quinta-feira, 6 de junho de 2013

LEI DA TRANSPARÊNCIA: Cinco prefeituras terão suas contas bloqueadas


Os municípios de Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé deverão ter as contas das prefeituras bloqueadas por não atenderem a Lei de Transparência (Lei Complementar 131/2009) que entrou em vigor desde o dia 27 de maio. O pedido foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Alberto Almeida que ingressou com representações contra esses cinco municípios.

Segundo informações da assessoria de comunicação do MPC, das 41 prefeituras e 10 Câmaras que aderiram ao Portal da Transparência da Associação Amazonense dos Municípios do Amazonas (AAM), nenhuma atendeu à lei em sua totalidade. A publicação das informações é de responsabilidade dos técnicos dos Executivos e Legislativos municipais. “Não adianta ter portal e não ter as informações”, criticou o procurador.