sexta-feira, 7 de junho de 2013

PARA ACABAR COM A DEMAGOGIA TUCANA: Quem reduziu a tarifa de ônibus foi a Presidenta Dilma


Tem Peru (Meleagris) que se comporta com Pavão (Phasianidae), ou seja, tem político que ser o "pai-da-criança" sem tem contribuído na fecundação.

Vamos parar com "pavulagem" e demagogia: Quem reduziu a tarifa da passagem de ônibus em Manaus e em outras cidades do país foi a Presidenta Dilma (PT), através da Medida Provisória nº. 617, de 31 de maio de 2013, que reduz a zero as alíquotas de contribuição do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do funcionário Público (Pasep), incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. 

Conheça a MP

Medida Provisoria 617/13 | Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.

Parágrafo único. O disposto no caput alcança também as receitas decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente constituída.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega