domingo, 10 de setembro de 2017

Fachin determina prisão de Joesley e Ricardo Saud, mas nega de Marcello Miller

Montagem com fotos de Joesley Batista, Ricardo Saud e Marcello Miller (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo; Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin autorizou a prisão temporária (de cinco dias) dos delatores da J&F Joesley Batistae Ricardo Saud. A decisão foi tomada a partir do pedido de prisão apresentado, na última sexta (8), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O chefe do Ministério Público havia pedido, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste caso, o ministro do STF não autorizou a prisão.

sábado, 9 de setembro de 2017

Hoje é o último dia do FECANI 2017


"Muito obrigado meu Deus, obrigado AIRMA na pessoa de Manolo e Bruno, Governo do Estado, Câmara Municipal de Itacoatiara, Empresários, Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, todas as nossas Secretarias e Autarquias, os contratados, aos muitos voluntários empenhados para o sucesso da festa, as 30 músicas concorrentes e seus intérpretes, todos os demais concursos, os vendedores, a Eletrobrás Amazonas Energia, e por fim, você que está prestigiando o nosso festival!". Desta forma o Prefeito de Itacoatiara (AM), município distante 265 km de Manaus, Antonio Peixoto, manifestou, em uma rede social, seu sentimento de felicidade pelo sucesso do 32º Festival da Canção de Itacoatiara (FECANI 2017), que encerra-se hoje com diversas atrações.

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Hoje é o último dia do FECANI 2017, mas a festa não acabou! A programação permanece muito boa na última noite. No palco FECANI acontece a final da escolha da Música Campeã de 2017. 

Confira a relação das músicas classificadas para finalíssima de hoje a noite: 
  1. Malungos - Compositor Carlos Gomes - Praia Grande/SP.
  2. Violeiros Errante - Compositor Chermont Júnior - Macapá/AP.
  3. Por onde já cantei - Compositor Gil de Abreu - Fortaleza/CE.
  4. SGC Curumim - Compositores Gil Valente e Moura - Manaus/AM.
  5. Amazonas Minha Terra - Compositor Cleber Faba - Manaus/AM.
  6. Já Vou Já - Compositor Begê Muniz - São Paulo/SP.
  7. Arvoredo - Compositores Cristiano Moraes e Renato Bagre - Iranduba/AM.
  8. Voz da Liberdade - Compositor Sândalo Melo - Manaus/AM.
  9. O Canto - Compositor Nicolas Jr. -Manaus/AM.
  10. Sagrado Fruto - Compositores Ludi Sousa e Rubem Menezes - Manaus/AM.
  11. Anjo Atirador - Compositores Ludi Sousa e Rubem Menezes - Manaus/AM.
  12. Vida de Cantador - Compositor Chermont Júnior. - Macapá/AP.

MPF investiga massacre de índios isolados na Amazônia


O Ministério Público Federal na Amazônia, em conjunto com a Polícia Federal, investiga um suposto massacre de uma tribo indígena isolada na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, ocorrido no mês passado.

O órgão confirmou a investigação, instaurada no dia 29 passado, a pedido da Funai (Fundação Nacional do Índio). A suspeita é que um grupo de garimpeiros ilegais tenha executado pelo menos dez pessoas -a Procuradoria não confirma o número nem a etnia dos índios assassinados.

A área sob investigação fica nas proximidades dos rios Jandiatuba e Jutaí, próximo à fronteira com o Peru, a cerca de 1.000 km de Manaus.

Dois garimpeiros foram presos em flagrante por porte ilegal de armas, durante a investigação. Eles e outras pessoas estão sendo ouvidas sobre a suspeita do crime.

A denúncia surgiu depois que garimpeiros foram vistos no município de São Paulo de Olivença, no oeste do Amazonas, exibindo “troféus” das mortes, segundo a ONG Survival International -ou seja, objetos que teriam sido recolhidos das vítimas, como flechas e um remo.

Mulheres e crianças estariam entre os mortos, segundo comunicado da ONG divulgado nesta sexta (8).

Uma foto de satélite que mostra ocas queimadas na região, datada de dezembro de 2016, também foi divulgada pela organização. Sobre a imagem, o Ministério Público Federal informou que não tem informações a respeito e que o local exato do massacre ainda está sendo apurado.

Contexto

No início do ano, pressionada por cortes orçamentários, a Funai suspendeu as atividades de cinco bases de proteção a índios isolados na Amazônia.

“O corte no orçamento da Funai deixou dezenas de tribos isoladas sem defesa contra milhares de invasores, garimpeiros, fazendeiros e madeireiros, que estão desesperados para roubar e pilhar suas terras”, declarou o diretor da Survival, Stephen Corry, em comunicado.

Autoridades têm tentado coibir o garimpo e outras atividades ilegais na região. Na semana passada, o MPF deflagrou uma operação na mesma área do suposto massacre indígena. Em ação conjunta com o Ibama e o Exército, 16 dragas de mineração foram identificadas ao longo do rio Jandiatuba, e cinco foram destruídas.

Cada draga custa cerca de R$ 1 milhão. “Nenhuma delas possuía documentação que justificasse a atividade garimpeira nas margens, igarapés ou calha do rio Jandiatuba”, informou a Procuradoria.

Segundo o procurador da República Alexandre Aparizi, além dos danos ambientais, o garimpo ilegal na região está fortemente associado à prostituição, ao tráfico de drogas, a crimes violentos e a condições precárias de trabalho.

Fonte: http://www.emtempo.com.br/mpf-investiga-massacre-de-indios-isolados-na-amazonia/

Governo vai adiantar parcela do abono salarial dos professores.

David Almeida

O Governo do Estado vai pagar a primeira e adiantar a segunda parcela do abono salarial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o próximo dia 20 de setembro. O anúncio foi feito pelo governador David Almeida neste feriado de Sete de Setembro, durante o desfile Cívico-Militar, realizado no Centro de Convenções de Manaus (Sambódromo), zona centro-oeste da capital. Além do adiantamento, o governador também destacou que o Estado vai realizar o pagamento de mais 30% do 13º salário dos servidores públicos nos dias 14 e 15 deste mês.

“Os servidores da educação terão no próximo dia 20 o pagamento de duas parcelas de uma só vez, bem como o salário no final do mês garantido para todos os servidores estaduais que, também, devem receber mais 30% do 13º salário na próxima semana. O nosso Estado é o primeiro da Federação que adianta 60% do 13º (salário), e foi o que mais cresceu com relação a sua arrecadação de ICMS em agosto, com 30,66%. Eu tenho a certeza e a convicção que vamos entregar um Estado melhor do que recebemos”, destacou o governador David Almeida.

O abono foi concedido em agosto pelo governador e o valor destinado para a categoria será de R$ 236 milhões. Anteriormente, o pagamento seria realizado em quatro parcelas. O pagamento será feito de acordo com a carga horária que pode ser de 20, 40 e 60 horas. Os profissionais que atuam com carga horária de 20 horas devem receber aproximadamente R$ 6 mil, e os que trabalham com 40h e 60 horas, devem receber respectivamente, R$ 12 e R$ 18 mil.

Fonte: http://amazonasatual.com.br/governo-vai-adiantar-parcela-do-abono-salarial-dos-professores/

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Começou o FECANI 2017 em Itacoatiara.

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O 32º Festival da Canção de Itacoatiara (FECANI) 2017 começou ontem, dia 6,  e vai até dia 9 de setembro em Itacoatiara, antiga Velha Serpa, cidade a 263 quilômetros de Manaus, por via rodoviária. O local do evento é o Centro de Eventos Vereadora Juracema Holanda e o festival é organizado pela Associação dos Itacoatiarenses Residentes em Manaus (AIRMA), que este ano estão concorrendo 30 belas músicas de vários estados do Brasil.



 ELIMINATÓRIA (07/09/2017)
ORD.MÚSICASAUTOR(ES)CIDADE
1SÃO GONÇALOKleber Barbosa GomesBoa Vista-RR
2CANTOMaria Francisca e WanderlanManaus/AM
3O AMOR E O TEMPOKaká SilvaSão Paulo/SP
4PRENUNCIAÇÃOBeto do CavacoBoa Vista/RR
5AMOR DE BEIJA-FLORCinara Abreu de OliveiraItacoatiara/AM
6ANJO ATIRADORLudi Sousa e Rubem MenezesManaus/AM
7VIDASLizioney LibórioItacoatiara/AM
8PANAVOEIRO TRIBALOflânio Eyber Freitas da SilvaItacoatiara/AM
9O CANTONicolas Jr.Manaus/AM
10RECORDAÇÕESEly Pereira VieiraItacoatiara/AM
11DIVINAS MÃOSClodomir da Silva MotaManaus/AM
12VIDA DE CANTADORChermont JúniorMacapá/AP
13O MUNDO VIVE A GIRARSândalo MeloManaus/AM
14ARVOREDOCristiano Moraes e Renato BagreIranbuba/AM
15SANGUE DO MEU SANGUEJânio QueirozManaus/AM
2ª ELIMINATÓRIA (08/09/2017)
ORD.MÚSICASAUTOR(ES)CIDADE
1SAGRADO FRUTOLudi Sousa e Rubem MenezesManaus/AM
2ATÉ QUE EM FIMPeteleco da Viola e Celestina MariaManaus/AM
3A ORAÇÃO E O FLAGELOKlissy Kely GuimarãesManaus/AM
4MALUNGOSCarlos GomesPraia Grande/SP
5ENCANTO DAS ÁGUASNathal VillarMacapá/AP
6VOZ DA LIBERDADESândalo MeloManaus/AM
7POR ONDE JÁ ANDEIGil de AbreuFortaleza/CE
8OLHOS DA NOITEClodoaldo Hermes Ferreira e Davi AmorimBelém/PA
9AMAZONAS MINHA TERRACleber FabaManaus/AM
10SGC CurumimGil Valente e Paulo MouraManaus/AM
11NOSSOS RASCUNHOSAlana Emilly Palheta e Milena da Silva RochaItacoatiara/AM
12JÁ VOU JÁBegê MunizSão Paulo/SP
13ME DIZ ENTÃOKaká SilvaSão Paulo/SP
14ESPÍRITO DO RIOGonzaga BlantezManaus/AM
15VIOLEIRO ERRANTEChermont JúniorMacapá/AP

Fonte: http://www.fecani.com.br/2017/08/18/musicas-classificadas-2017/

domingo, 27 de agosto de 2017

Eleitores do Amazonas escolhem novo governador neste domingo (27)


Os 2.338.037 eleitores do Amazonas retornam às urnas neste domingo (27) para eleger, em segundo turno, os novos governador e vice-governador do estado. Os eleitores digitarão seus votos em 6.668 urnas eletrônicas, distribuídas em seções eleitorais em 1.508 locais de votação. Do total de eleitores, 1.533.848 cidadãos serão identificados por meio da impressão digital, uma vez que já fizeram o cadastramento biométrico.

A apuração dos resultados da eleição para governador do Amazonas no dia 6 de agosto revelou que nenhum dos candidatos alcançou mais de 50% dos votos válidos, o que levou a disputa para o segundo turno entre os dois mais votados. No caso, Amazonino Mendes (PDT), que conseguiu 577.397 votos (38,77% do total), e Eduardo Braga (PMDB), que obteve 377.680 votos (25,36% do total).

Uma nova eleição para governador do Amazonas foi necessária porque o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, no dia 4 de maio, os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos na eleição de 2014. Na ocasião, a Corte Eleitoral determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que realizasse nova eleição direta para os cargos.

sábado, 8 de julho de 2017

Candidatos pressionam e TRE-AM confirma eleição para Governo em 6 de agosto

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yêdo Simões, confirmou para 6 de agosto as eleições suplementares para o Governo do Estado, conforme calendário original previsto na resolução 07/2017, aprovada no pleno do órgão dia 12 de maio.

Participaram da reunião juízes e desembargadores que integram a Corte, e em determinado momento os candidatos que estavam presentes no TRE também adentraram na reunião. "Tudo volta ao estado que ficou antes. Parte do plenário deu apoio, serão feitos plantões. Determinei a propaganda eleitoral e estão todos dispostos a atender os partidos", afirmou Yêdo Simões.

De acordo com o presidente do TRE-AM, houve também um acerto junto ao Tribunal Superior Eleitoral para definir pela manutenção da data original. "Houve um entendimento com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e houve essa definição. As questões restantes serão mantidas pelo plenário", explicou Yêdo, esclarecendo que segunda-feira começa a propaganda eleitoral nas ruas e, na terça-feira, em cadeia de rádio e televisão.

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Ministro do STF determina retomada das eleições suplementares no Amazonas.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano da Corte, tornou sem efeito a liminar concedida pelo também ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a realização das eleições suplementares no Amazonas. Com a decisão proferida pelo ministro, no final da noite desta quinta-feira, as eleições suplementares para o governo do Amazonas estão mantidas.

No entendimento de Celso de Mello, não competia ao STF “conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem”, ou seja, no TSE, que determinou a cassação de José Melo e Henrique Oliveira e a realização de novas eleições no Amazonas. Com isso, todo o acórdão do TSE foi restabelecido. Celso de Mello diz em sua decisão que levou em consideração “aspectos estritamente processuais”, isto é, o ministro afirma que cabia ao TSE avaliar, primeiramente, o pedido de “efeito suspensivo”.

A ação cautelar nº 4342, de autoria do Solidariedade, do vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD), havia sido encaminhada ao ministro Celso de Mello na tarde de ontem, após a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, se declarar suspeita para decidir sobre a ação.

A ministra alegou motivos de foro íntimo para não julgar a questão, um dia após a entrada do ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, como advogado da coligação de Eduardo Braga (PMDB), no agravo regimental (recurso) dentro da ação cautelar. Cármem Lúcia é prima de terceiro grau de Pertence. Logo, a responsabilidade de decidir o caso foi repassada ao vice-presidente do Supremo, Dias Toffoli, que está fora do País.

“Se o vice-presidente não estiver na cidade, vai na sequência dos mais antigos. É preciso ter uma decisão. Ele pode até dizer que vai deixar para a volta do recesso, mas precisa dizer isso”, havia dito a advogada Maria Benigno, acrescentando que tudo está previsto no regimento interno do STF.

As eleições suplementares no Amazonas estavam marcadas para o dia 6 de agosto e foram suspensas por meio de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski no dia 28 de junho. Agora, o pleito será retomado e, de acordo com o TRE, a eleição vai acontecer dia 6 de agosto.

Ações que tramitam no Supremo

Até ontem, três dos nove candidatos à eleição suplementar haviam apresentado recursos ao STF com o objetivo de derrubar a decisão de Lewandowski. Além de Eduardo Braga, o candidato José Ricardo entrou com um mandado de segurança para derrubar a decisão. Também apresentou recursos pela retomada do processo eleitoral o candidato Luiz Castro.

Fonte: http://www.acritica.com/channels/eleicoes-2016/news/ministro-do-stf-determina-retomada-das-eleicoes-suplementares-no-amazonas

sábado, 1 de julho de 2017

José Ricardo ingressa com Mandado de Segurança no STF contra liminar que suspendeu eleição direta

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O deputado estadual José Ricardo, candidato a governador pelo PT, ingressou ontem (sexta-feira, 30) com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida liminar do ministro Ricardo Lewandowiski, que suspendeu o processo de eleição suplementar para o Governo do Amazonas.

“É muito estranho que essa liminar apareça às vésperas do recesso do STF, mas agimos rápido e apresentamos o Mandato de Segurança ainda nesta sexta-feira. Agora, esperamos que o STF reconheça que a eleição suplementar direta é um ato de Justiça já decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE), e determine o retorno da campanha imediatamente”, afirma José Ricardo.

O deputado questiona a legalidade da liminar: “é um absurdo os argumentos do vice-governador cassado, Henrique Oliveira, para pedir a suspensão da campanha; são insustentáveis e até a entrada da ação no STF foi ilegal, pois devia ser distribuída por sorteio e não diretamente um ministro”.

O Mandado de Segurança sustenta que a ação cautelar movida pelo vice-governador cassado Henrique Oliveira não poderia ser jamais acolhida pelo ministro, pois não cabe embargo de declaração em uma ação que ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), portanto, a liminar é insustentável e deve ser imediatamente suspensa.

José Ricardo também lembra que a suspensão da eleição causa danos irreparáveis ao erário, pois o TRE já mobilizou muitos recursos e realizou gastos na preparação do pleito. “É o dinheiro do povo que já foi gasto para fazer uma eleição, e agora não querem mais deixar o povo votar, isso é inaceitável”, afirmou.

Dentre os questionamentos do Mandado de Segurança, destacam-se a ilegalidade na distribuição por prevenção da Ação Cautelar ao ministro Ricardo Lewandowski, pois isso devia ter se dado por sorteio; e o fato de não existir periculum in mora para interromper o processo eleitoral suplementar já iniciado, pois os embargos de declaração perante o TSE muito provavelmente serão julgados antes da diplomação do pleito suplementar.

“Alguns grupos ainda sonham com a eleição suplementar indireta e isso é um verdadeiro golpe, o povo tem o direito de votar e vamos lutar por Diretas Já no Amazonas. A eleição indireta só garante a continuação de uma velha política que manda no Amazonas há 35 anos, enquanto a eleição direta traz a chance de uma nova política para vencer a crise e construir um futuro melhor. Só pedimos que o STF deixe o povo do Amazonas escolher seu governador e seu destino”, afirma José Ricardo.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Ministro Edson Fachin manda soltar ex-deputado Rodrigo Rocha Loures


O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachin determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e que deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados.

Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado.

Rocha Loures foi preso preventivamente (antes de julgamento) no dia 3 de junho, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em razão das delações de executivos da JBS.

No pedido de prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apontava a possibilidade de prejuízo às investigações e risco de que o peemedebista viesse a cometer novos crimes.

Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, era dinheiro de propina.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

Após a prisão e com o decorrer das investigações, Rocha Loures foi denunciado junto com o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Seduc convoca 101 professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado

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A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) convoca 99 professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado (PSS 024/ 2017) para a Capital, nas disciplinas de Biologia, Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Metodologia, Química, Séries Iniciais (1º ao 5º ano), Sociologia e Ensino Presencial com Mediação Tecnológica. Além de dois convocados para o Sistema Penitenciário para a Escola Estadual Giovanni Figlioulo.

CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO 

Os professores convocados deverão comparecer na sede da SEDUC. No dia 03 de julho, próxima segunda-feira, das 8h às 10h. O atendimento será realizado por ordem de classificação.

Os convocados deverão comparecer à sede da SEDUC, localizada na avenida Waldomiro Lustoza, nº 350, bairro Japiim 2, Zona Sul de Manaus, e deverão se dirigir à Gerência de Promoção e Valorização do Servidor (Gervs) para receber o referido atendimento lotacional.

Documentação exigida – Os candidatos convocados deverão se dirigir ao local especificado, munidos de três cópias legíveis dos seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG); CPF; PIS/PASEP (comprovante/extrato); Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência (Água ou Telefone); Extrato de Conta Corrente (somente Bradesco); Comprovante de Habilitação (Diploma e Histórico de Graduação); e duas fotos 3×4.

Os professores da Educação Especial precisam apresentar certificado com, no mínimo, 80h de curso de Educação Especial nas áreas de deficiência auditiva, visual ou intelectual, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pela SEDUC.


 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ministro do STF autoriza Aécio a retomar mandato e nega pedido de prisão.

Após ficar mais de um mês afastado, Aécio poderá retomar mandato no Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado.

Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.

Na decisão, Marco Aurélio Mello escreveu que o PSDB é um dos maiores partidos do Brasil e que Aécio tem uma carreira política "elogiável".

"O agravante [Aécio] é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira."

Por meio de nota, o senador disse que recebeu com "absoluta serenidade" a decisão de Marco Aurélio. " da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros", afirmou o Aécio.

A Secretaria-Geral do Senado informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da determinação do STF e que Aécio já pode retornar ao trabalho. Não é necessário nenhum outro trâmite, segundo a secretaria.

sábado, 24 de junho de 2017

REFORMA TRABALHISTA: Temer perde no Senado.


O relatório do projeto de "reforma" trabalhista foi rejeitado na terça-feira (20/06) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB). A oposição comemorou com gritos de "Fora Temer". O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28.

Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT), contrário ao projeto do governo. Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases, criticando o "desespero" de aprovar um texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço, que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o próprio Jucá será o relator e deve apresentar parecer favorável ao texto original da Câmara.

Polícia Federal conclui: Michel Temer é corrupto

De acordo com uma prévia do relatório enviado pela Polícia Federal para ao Supremo Tribunal Federal, houve corrupção passiva na ação entre Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB). No diálogo gravado entre Temer e Joesley Batista, da JBS, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Temer teria dado aval a Batista para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e também indicado seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures como intermediário dos interesses do grupo empresarial junto ao governo.

A ressaca de Gilmar Mendes - PorTatiana Carlotti

O senador afastado Aécio Neves e o ministro do STF Gilmar Mendes, em Portugal (Foto: Armando Franca/AP)

Em 2002, quando Gilmar Mendes foi indicado ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o jurista Dalmo Dallari alertou em artigo publicado na Folha: “Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério riscos a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes...”

Quinze anos depois, impressiona a atualidade do artigo.

Na última quarta-feira (14.06), um pedido de impeachment contra o ministro foi protocolado no STF, por conta da sua atuação partidária no Judiciário. Desta vez, a solicitação teve como base a conversa telefônica, divulgada em maio, entre ele o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

As preferências partidárias e a atuação política de Gilmar sempre foram notórias e não há questionamentos ou “vigilância” por parte da mídia em relação a isso. Pelo contrário, nos últimos anos, as declarações de Mendes serviram de munição à agenda golpista.

Porém, isso pode mudar com a guinada da mídia ao ForaTemer. Nas últimas semanas, o ministro esteve no centro de uma enxurrada de críticas – Globonews à frente – após ter proferido o voto de Minerva que absolveu a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Folha de S. Paulo, inclusive, divulgou duas reportagens no mínimo inquietantes: “Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F” e Família de Gilmar Mendes fornece gado para a JBS, sobre as relações entre Mendes e os irmãos Batista.

Pedidos de impeachment

Alegando “crime de responsabilidade”, o ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles protocolouum pedido de impeachment contra Mendes na última quarta-feira (14.06.). A solicitação tem como base a conversa telefônica, interceptada pela PF, entre Mendes e Aécio Neves.

Na gravação, o ministro se compromete a conversar com parlamentares envolvidos na votação da Lei de Abuso de Autoridade, atendendo ao pedido de Aécio. Segundo Fonteles, a conversa evidencia “o exercício pelo ministro de atividades político-partidárias”, “por meio de atos de influências”, persuadindo “parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei”.

“É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce", complementa o ex-PGR, ao acrescentar que o ministro proferiu julgamento em processos no qual estaria impedido de atuar e que age fora do decoro compatível à condição de ministro da Suprema Corte.

Em nota, a assessoria de Mendes alega que, desde 2009, o ministro “sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública”. Diz ainda que “os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais”.

Esta é a segunda vez que Fonteles protocola um pedido dessa magnitude contra Mendes. O primeiro ocorreu em dezembro de 2016, após o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) arquivar, por conta própria, outros dois pedidos de impeachment contra o ministro que corriam no Senado.

Ao analisar o episódio, o jornalista Jânio de Freitas foi taxativo na última quinta-feira: “são inúmeras as provas de conduta imprópria desse ministro que se considera acima de todo regramento. E das maneiras pessoais civilizadas – sobretudo se recomendadas pela ética da magistratura”.

Acima do regramento

Vale lembrar que, em setembro de 2016, juristas de peso como Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Amaral e Álvaro Augusto Ribeiro também protocolaram um pedido de impeachment contra Mendes no STF.

“No exercício de suas funções judicantes, [Mendes] tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto extremamente rigoroso no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”, afirma o documento.

Eles citam, inclusive, vários exemplos da atuação político-partidária do ministro. Entre eles, a liminar de Mendes, concedida em outubro de 2002, determinado o arquivamento de dois processos por improbidade administrativa contra o então senador José Serra e os ministros de FHC, Pedro Malan (Fazenda) e Pedro Parente (Casa Civil).

Destacam, também, o pedido de vista de Mendes durante a votação do financiamento privado de campanhas eleitorais no STF em 2014. A matéria já contava com maioria dos votos no Plenário (seis contra um) quando a votação foi suspensa e ficou mais de um ano parada nas mãos do ministro.

A postura e atuação antipetista de Mendes também foi destacada pelos juristas.

Foi dele, por exemplo, a liminar que impediu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, em março de 2016. Alegando “desvio de finalidade”, Mendes utilizou uma gravação ilegal para justificar sua decisão: a conversa entre os ex-presidentes petistas, obtida por meio de grampos instalados na Presidência da República.

“No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato”, afirmou o ministro.

Aliás, de grampo, Gilmar Mendes entende.

Em 2008, durante a Operação Satiagraha, após ter concedido dois habeas corpus a Daniel Dantas do grupo Opportunity, o ministro afirmou ter sido grampeado pelos agentes da investigação. A Satiagraha investigava o desvio de verbas públicas cometidos por Dantas que adquiriu participações em várias empresas privatizadas durante o governo Fernando Henrique (1995-2002).

Em 2011, a Operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a alegação de que a participação irregular de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) invalidou provas produzidas por meio de quebra de sigilo telefônico e rastreamento de e-mails.

Neste mesmo ano, outro pedido de impeachment foi apresentado contra Mendes no STF, questionando as relações do ministro e de sua esposa com o advogado Sergio Bermudes. O pedido foi protocolado em 2001, pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan que alegava suposto recebimento de benesses de advogados por Mendes, colocando em dúvida a isenção do ministro na Suprema Corte. A solicitação foi negada e arquivada pelo STF.

Voto de Minerva

Um dos ministros mais midiáticos do STF, a atuação partidária de Mendes e seus pitacos nas searas política e econômica do país foram incensados de forma positiva pelo aparato midiático do golpe. A reabertura do processo contra a chapa Dilma-Temer, em agosto de 2016, ápice do golpe, é um exemplo crasso.

Naquele momento, Mendes reabria o processo solicitado pelo então senador Aécio Neves, candidato derrotado nas urnas, que pressionava pelo terceiro turno no país. Sobre o pedido, Mendes afirmava:

“Diante de sérios indícios de conduta com viés também eleitoral, reforçados pelo noticiário diário da imprensa sobre os referidos fatos” negar a abertura do processo significaria fazer da Justiça Eleitoral “um órgão meramente cartorário”.

Dez meses depois, afastada a presidenta Dilma Rousseff e o PT do governo, o ministro ponderou sobre o mesmo processo:

“Isto não é uma ação de reintegração de posse. Não é uma ação de responsabilidade civil. Estamos tratando de uma ação especial, especialíssima, quando se trata de presidente da república, que é chefe de Estado e chefe de governo”. 

“A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas” e “não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”, complementou Mendes. O mesmo Mendes que durante a votação do impeachment não só criticou a manutenção dos direitos da ex-presidenta Dilma, como considerou o processo “exageradamente regulado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Vão-se os anéis...

O antipetismo de Mendes não é novidade, tampouco sua defesa da agenda de austeridade no país. Nestes pontos, aliás, ministro e empresas de comunicação estão de pleno acordo. A diferença reside, justamente, em como assegurar a imposição do estado mínimo neste momento, em meio à forte reação popular.

Mendes permanece na defesa do governo golpista. A mídia, por sua vez, abraça o ForaTemer, aposta na criminalização da política e no discurso da “anticorrupção”, enquanto seus heróis de outrora caem em desgraça. “Vão-se os anéis e ficam os dedos”. O comportamento das estrelas globais após a gravação de Aécio Neves é sintomático: apagam-se as fotos.

Na última quarta-feira (14.06), o jornalão da família Frias trouxe uma capa com duas chamadas impensáveis meses atrás: “STF deve julgar pedido de prisão de Aécio no dia 20”, com uma foto do senador afastado e “Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F”.

Segundo a Folha, a holding J&F, que controla as empresas dos irmãos Batista, repassou R$ 2,1 milhões, ao longo de dois anos, para o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) do qual Mendes é sócio. A soma teria sido destinada à execução de cinco eventos e a um grupo de estudos em Direito do Trabalho.

Vale lembrar que o IDP é o mesmo instituto que, em 29 de março de 2016, reuniu a camarilha golpista em Portugal, em pleno furor do impeachment. Estavam lá, entre outros, Michel Temer, Aécio Neves, José Serra, o ministro do TCU Aroldo Cedraz. Todos, sem exceção, citados por delatores na Lava-Jato. O encontro, inclusive, foi financiado pela FIESP e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Enquanto o pato inflável atiçava os ânimos na Av. Paulista, a mídia cobria o evento com naturalidade. O Estadão informava: Instituto de Gilmar Mendes reúne Temer e líderes do impeachment em Portugal. Na Folha: Seminário em Portugal é acadêmico, não político, diz Gilmar Mendes. Em O Globo, Ricardo Noblat ponderava: “Ao que tudo indica, nada haverá de suspeito no encontro de Temer com Mendes, agendado desde meados do ano passado”.

Agora, porém, a Folha chama atenção para um outro evento em Portugal, ocorrido em abril deste ano, dias após os executivos da JBS terem firmado o acordo de delação com o MPF, ou seja, depois deles terem assumido a execução de crimes pela empresa.

Passava boi, passava boiada...

O IDP garante ter devolvido R$ 650 mil do valor recebido da J&F, após as delações virem à tona. Até então “a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar”, apontou o Instituto. Mendes, por sua vez, disse nunca ter administrado o IDP, portanto, não teria como se “manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”.

A reportagem também destaca que a delação dos irmãos Batista, homologada pelo ministro Edson Fachin (STF), parou na Justiça devido ao questionamento do governador tucano Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul, sobre a relatoria do processo. Frisando que “o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação” e que “não há ainda data para esse julgamento”.

Segundo os delatores da JBS, entre 2007 e 2016, Azambuja e o ex-governador André Puccineli, ambos tucanos, embolsaram R$ 150 milhões em troca de benefícios fiscais às empresas da J&F.

Outro aspecto explorado é a relação entre a família de Mendes e os donos da JBS. Em Família de Gilmar Mendes fornece gado para a JBS, o mesmo jornal destacava que os familiares de Mendes vendem gado ao frigorífico dos irmãos Batista. Questionado se isso, por si só, não o impediria de participar das votações relacionadas à empresa, Mendes respondeu:

“Não. Por quê? As causas de impedimento ou suspeição são estritas. [Se fosse assim] Eu não poderia julgar causas da Folha, Carrefour, Mercedez-Bens, Saraiva”, respondeu o ministro, referindo-se a empresas das quais é cliente.

Da mesma forma, Mendes não viu nenhum problema em viajar para Portugal, no avião presidencial, junto com Temer, apesar dele ser o juiz em um processo que definiria, meses depois, a continuidade ou não do presidente ilegítimo no governo.

Sobre o episódio, o ministro afirmou: “não vou nem falar das relações que mantenho com o presidente Temer, que são as mesmas que mantive, por exemplo, com o presidente Lula”.

Não é a primeira vez que surgem denúncias sobre o IDP. Em 2014, o jornal GGN colocava em suspeita um contrato, sem licitação, celebrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia com o Instituto de R$ 13 milhões. Em 2012, a revista Carta Capital contava sobre um processo contra Mendes, promovido pelo ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho.

Ex-sócio fundador do IDP, Coelho acusava Mendes de fazer retiradas ilegais do Instituto. O processo tramitou em segredo de Justiça e foi encerrado, segundo a reportagem, ao custo de R$ 8 milhões. Em nota, Mendes afirmou ter sanado as irregularidades apontadas em auditoria e quitado a dívida.

A mesma Carta Capital, em 2008, trazia outra reportagem sobresupostas manobras e tráfico de influência na obtenção de contratos sem licitação, que somariam R$ 2,4 milhões. Processada, a revista foi condenada pelo STJ a pagar R$ 90 mil por danos à credibilidade do Instituto.

O fato é que o alerta do jurista Dalmo Dallari permanece mais atual do que nunca. Ao clamar a vigilância da sociedade e da mídia, naquele artigo de 2002, ele também lembrava que:

“Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais”.

Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio Neves

Dupla perfeita: Dick & Vigarista.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou nesta sexta-feira (23) ter arquivado o pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG).


Após João Alberto comunicar a decisão, a assessoria de Aécio divulgou nota na qual disse que a defesa do parlamentar reitera a "absoluta correção" da conduta do tucano e reafirma que as afirmações de delatores da JBS não devem ser tratadas como prova.

 O racismo, o preconceito e o candidato do ódio - Por Carlos Santiago*


A cultura racista e de preconceitos contra negros no Brasil é imensa. É um absurdo e também contraditória: nunca se falou tanto em Deus Salvador como nos nossos dias, nunca se abriu tantas igrejas, jamais tivemos um povo com tamanha instrução superior, nunca tivemos uma população majoritária na classe média como agora e muita distribuição de renda, as informações nunca foram tão esclarecedoras como nos nossos tempos, jamais na história da humanidade se produziram tecnologias usadas para interação social.

No entanto, a ignorância, o crime de racismo e os preconceitos contra os povos negros só crescem!

Quando criança, morador próximo a uma lixeira, eu tinha dezenas de crianças negras como coleguinhas, na hora da chegada do caminhão para despejar o lixo, presenciei os operadores dos carros entregando sempre os melhores descartáveis para os meninos (as) brancos (as).

Cresci testemunhando vários casos de preconceitos e racismo contra negros. Entrei nas faculdades e não vi meus coleguinhas de infância, nem no curso de Ciências Sociais (UFAM), nem o Curso de Letras (UEA) e de Direito (Martha Falcão), nas pós-graduações jamais.

Não tenho orgulho desse tipo de Brasil. Não posso esquecer que dos 500 anos do País, 300 anos foram de escravidão, uma época em que o ser humano era apenas propriedade do outro.

Não estou feliz. Não suporto assistir um pré-candidato declarado a presidência da república sendo aplaudido pelos mais ricos e mais “escolarizados” por causa do seu ódio insano e da sua incapacidade de entender a importância cultural, econômica e social dos negros, dos povos indígenas e das mulheres para a construção da nação brasileira. 

Todos somos Humanos. A grande riqueza da vida está justamente nas diversas culturas de homens e mulheres, suas origens e sentimentos.

O racismo, o preconceito e a política do ódio não devem prosperar no mundo civilizado e no Brasil do século 21.

*CARLOS SANTIAGO é Sociólogo, Cientista Político e advogado.

STF SOLTA IRMÃ, PRIMO E ADIA JULGAMENTO DE AÉCIO


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu terça-feira (20) converter a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica; com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, os ministros também decidiram que Frederico Pacheco, primo de Aécio, passe à prisão domiciliar com medidas cautelares; na mesma sessão, os ministros adiaram o julgamento do pedido de prisão preventiva de Aécio, que ainda não tem data para voltar ao pleno da 1ª Turma; decisão que beneficiou Andrea e Frederico foi tomada pela Corte no julgamento do ex-assessor do senador Zeze Perrella, Mendherson Souza Lima.

A pressão social e as mentiras - Por Carlos Santiago*

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Somos diariamente cobrados pela família, pela sociedade, pelo namorado (a), pelo mercado e até pelo Estado: ter uma boa profissão é necessária; é preciso ganhar muito dinheiro; é preciso status; é preciso conquistar um ótimo namoro ou casamento; é preciso está no padrão da moda e da beleza; é preciso pagar as contas; ser sempre um parceiro (a) ideal na cama. Mas tudo isso também cansa, traz infelicidade e cria zumbis em um mundo de mentiras ou aparências.

Há cerca de duas semanas, dei carona a uma jovem, acho que não tinha mais de 25 anos, bem bonita, queria chegar até o salão de estética onde trabalhava.

Encontrei-a na saída de uma cafeteria no Parque Dez, bem cedo da manhã, eu ia trabalhar. Estava chovendo muito e a jovem pediu uma carona.

Quando ela entrou no carro, lhe perguntei: a moça é esteticista? Ela disse logo que não. Teria feito uma promessa que nunca iria fazer um curso universitário na vida.

Com o trânsito "carregado", a jovem começou a falar dos gados da família no município de Coari, do apartamento na Ponta Negra do irmão, dos amigos importantes e bonitos de Manaus. E eu, me sentindo um velho, liso e feio perto daquela moça. As histórias continuaram até chegar numa viagem pela Europa.

Ao final do percurso, em frente da empresa de estética, tinha uma senhora aguardando-a.Tão logo saiu do veículo, a pessoa fala: "estou te esperando pra fazer minhas unhas".

A moça olhou pra mim e disse: "Você parecer ser gente boa e é muito educado, quer o meu contato?"

Naquela instante, em segundos, imaginei todo tipo de convivência com ela, as proibidas e as permitidas. Então, respondi, com a alma triste, que não. Estava bem assim. Eu também não sabia se estava sendo sincera comigo ou era apenas uma boa mentira dela.

A conversa com a moça me fez refletir. Por pressão de um amigo de trabalho, adquiri um veículo zero e com mais recursos pois sou advogado e, portanto, tenho que apresentar um padrão compatível. Ainda que tenha, que fazer das tripas coração, para pagar em dia as parcelas do financiamento. 

De fato. Somos, muitas vezes, zumbis em um mundo de aparências e, nem sempre somos felizes por isso.

* CARLOS SANTIAGO é Sociólogo e advogado.