sábado, 8 de julho de 2017

Candidatos pressionam e TRE-AM confirma eleição para Governo em 6 de agosto

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yêdo Simões, confirmou para 6 de agosto as eleições suplementares para o Governo do Estado, conforme calendário original previsto na resolução 07/2017, aprovada no pleno do órgão dia 12 de maio.

Participaram da reunião juízes e desembargadores que integram a Corte, e em determinado momento os candidatos que estavam presentes no TRE também adentraram na reunião. "Tudo volta ao estado que ficou antes. Parte do plenário deu apoio, serão feitos plantões. Determinei a propaganda eleitoral e estão todos dispostos a atender os partidos", afirmou Yêdo Simões.

De acordo com o presidente do TRE-AM, houve também um acerto junto ao Tribunal Superior Eleitoral para definir pela manutenção da data original. "Houve um entendimento com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e houve essa definição. As questões restantes serão mantidas pelo plenário", explicou Yêdo, esclarecendo que segunda-feira começa a propaganda eleitoral nas ruas e, na terça-feira, em cadeia de rádio e televisão.

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Ministro do STF determina retomada das eleições suplementares no Amazonas.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano da Corte, tornou sem efeito a liminar concedida pelo também ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a realização das eleições suplementares no Amazonas. Com a decisão proferida pelo ministro, no final da noite desta quinta-feira, as eleições suplementares para o governo do Amazonas estão mantidas.

No entendimento de Celso de Mello, não competia ao STF “conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem”, ou seja, no TSE, que determinou a cassação de José Melo e Henrique Oliveira e a realização de novas eleições no Amazonas. Com isso, todo o acórdão do TSE foi restabelecido. Celso de Mello diz em sua decisão que levou em consideração “aspectos estritamente processuais”, isto é, o ministro afirma que cabia ao TSE avaliar, primeiramente, o pedido de “efeito suspensivo”.

A ação cautelar nº 4342, de autoria do Solidariedade, do vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD), havia sido encaminhada ao ministro Celso de Mello na tarde de ontem, após a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, se declarar suspeita para decidir sobre a ação.

A ministra alegou motivos de foro íntimo para não julgar a questão, um dia após a entrada do ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, como advogado da coligação de Eduardo Braga (PMDB), no agravo regimental (recurso) dentro da ação cautelar. Cármem Lúcia é prima de terceiro grau de Pertence. Logo, a responsabilidade de decidir o caso foi repassada ao vice-presidente do Supremo, Dias Toffoli, que está fora do País.

“Se o vice-presidente não estiver na cidade, vai na sequência dos mais antigos. É preciso ter uma decisão. Ele pode até dizer que vai deixar para a volta do recesso, mas precisa dizer isso”, havia dito a advogada Maria Benigno, acrescentando que tudo está previsto no regimento interno do STF.

As eleições suplementares no Amazonas estavam marcadas para o dia 6 de agosto e foram suspensas por meio de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski no dia 28 de junho. Agora, o pleito será retomado e, de acordo com o TRE, a eleição vai acontecer dia 6 de agosto.

Ações que tramitam no Supremo

Até ontem, três dos nove candidatos à eleição suplementar haviam apresentado recursos ao STF com o objetivo de derrubar a decisão de Lewandowski. Além de Eduardo Braga, o candidato José Ricardo entrou com um mandado de segurança para derrubar a decisão. Também apresentou recursos pela retomada do processo eleitoral o candidato Luiz Castro.

Fonte: http://www.acritica.com/channels/eleicoes-2016/news/ministro-do-stf-determina-retomada-das-eleicoes-suplementares-no-amazonas

sábado, 1 de julho de 2017

José Ricardo ingressa com Mandado de Segurança no STF contra liminar que suspendeu eleição direta

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O deputado estadual José Ricardo, candidato a governador pelo PT, ingressou ontem (sexta-feira, 30) com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida liminar do ministro Ricardo Lewandowiski, que suspendeu o processo de eleição suplementar para o Governo do Amazonas.

“É muito estranho que essa liminar apareça às vésperas do recesso do STF, mas agimos rápido e apresentamos o Mandato de Segurança ainda nesta sexta-feira. Agora, esperamos que o STF reconheça que a eleição suplementar direta é um ato de Justiça já decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE), e determine o retorno da campanha imediatamente”, afirma José Ricardo.

O deputado questiona a legalidade da liminar: “é um absurdo os argumentos do vice-governador cassado, Henrique Oliveira, para pedir a suspensão da campanha; são insustentáveis e até a entrada da ação no STF foi ilegal, pois devia ser distribuída por sorteio e não diretamente um ministro”.

O Mandado de Segurança sustenta que a ação cautelar movida pelo vice-governador cassado Henrique Oliveira não poderia ser jamais acolhida pelo ministro, pois não cabe embargo de declaração em uma ação que ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), portanto, a liminar é insustentável e deve ser imediatamente suspensa.

José Ricardo também lembra que a suspensão da eleição causa danos irreparáveis ao erário, pois o TRE já mobilizou muitos recursos e realizou gastos na preparação do pleito. “É o dinheiro do povo que já foi gasto para fazer uma eleição, e agora não querem mais deixar o povo votar, isso é inaceitável”, afirmou.

Dentre os questionamentos do Mandado de Segurança, destacam-se a ilegalidade na distribuição por prevenção da Ação Cautelar ao ministro Ricardo Lewandowski, pois isso devia ter se dado por sorteio; e o fato de não existir periculum in mora para interromper o processo eleitoral suplementar já iniciado, pois os embargos de declaração perante o TSE muito provavelmente serão julgados antes da diplomação do pleito suplementar.

“Alguns grupos ainda sonham com a eleição suplementar indireta e isso é um verdadeiro golpe, o povo tem o direito de votar e vamos lutar por Diretas Já no Amazonas. A eleição indireta só garante a continuação de uma velha política que manda no Amazonas há 35 anos, enquanto a eleição direta traz a chance de uma nova política para vencer a crise e construir um futuro melhor. Só pedimos que o STF deixe o povo do Amazonas escolher seu governador e seu destino”, afirma José Ricardo.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Ministro Edson Fachin manda soltar ex-deputado Rodrigo Rocha Loures


O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachin determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e que deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados.

Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado.

Rocha Loures foi preso preventivamente (antes de julgamento) no dia 3 de junho, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em razão das delações de executivos da JBS.

No pedido de prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apontava a possibilidade de prejuízo às investigações e risco de que o peemedebista viesse a cometer novos crimes.

Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, era dinheiro de propina.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

Após a prisão e com o decorrer das investigações, Rocha Loures foi denunciado junto com o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Seduc convoca 101 professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado

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A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) convoca 99 professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado (PSS 024/ 2017) para a Capital, nas disciplinas de Biologia, Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Metodologia, Química, Séries Iniciais (1º ao 5º ano), Sociologia e Ensino Presencial com Mediação Tecnológica. Além de dois convocados para o Sistema Penitenciário para a Escola Estadual Giovanni Figlioulo.

CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO 

Os professores convocados deverão comparecer na sede da SEDUC. No dia 03 de julho, próxima segunda-feira, das 8h às 10h. O atendimento será realizado por ordem de classificação.

Os convocados deverão comparecer à sede da SEDUC, localizada na avenida Waldomiro Lustoza, nº 350, bairro Japiim 2, Zona Sul de Manaus, e deverão se dirigir à Gerência de Promoção e Valorização do Servidor (Gervs) para receber o referido atendimento lotacional.

Documentação exigida – Os candidatos convocados deverão se dirigir ao local especificado, munidos de três cópias legíveis dos seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG); CPF; PIS/PASEP (comprovante/extrato); Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência (Água ou Telefone); Extrato de Conta Corrente (somente Bradesco); Comprovante de Habilitação (Diploma e Histórico de Graduação); e duas fotos 3×4.

Os professores da Educação Especial precisam apresentar certificado com, no mínimo, 80h de curso de Educação Especial nas áreas de deficiência auditiva, visual ou intelectual, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pela SEDUC.


 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ministro do STF autoriza Aécio a retomar mandato e nega pedido de prisão.

Após ficar mais de um mês afastado, Aécio poderá retomar mandato no Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado.

Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.

Na decisão, Marco Aurélio Mello escreveu que o PSDB é um dos maiores partidos do Brasil e que Aécio tem uma carreira política "elogiável".

"O agravante [Aécio] é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira."

Por meio de nota, o senador disse que recebeu com "absoluta serenidade" a decisão de Marco Aurélio. " da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros", afirmou o Aécio.

A Secretaria-Geral do Senado informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da determinação do STF e que Aécio já pode retornar ao trabalho. Não é necessário nenhum outro trâmite, segundo a secretaria.

sábado, 24 de junho de 2017

REFORMA TRABALHISTA: Temer perde no Senado.


O relatório do projeto de "reforma" trabalhista foi rejeitado na terça-feira (20/06) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB). A oposição comemorou com gritos de "Fora Temer". O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28.

Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT), contrário ao projeto do governo. Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases, criticando o "desespero" de aprovar um texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço, que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o próprio Jucá será o relator e deve apresentar parecer favorável ao texto original da Câmara.

Polícia Federal conclui: Michel Temer é corrupto

De acordo com uma prévia do relatório enviado pela Polícia Federal para ao Supremo Tribunal Federal, houve corrupção passiva na ação entre Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB). No diálogo gravado entre Temer e Joesley Batista, da JBS, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Temer teria dado aval a Batista para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e também indicado seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures como intermediário dos interesses do grupo empresarial junto ao governo.

A ressaca de Gilmar Mendes - PorTatiana Carlotti

O senador afastado Aécio Neves e o ministro do STF Gilmar Mendes, em Portugal (Foto: Armando Franca/AP)

Em 2002, quando Gilmar Mendes foi indicado ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o jurista Dalmo Dallari alertou em artigo publicado na Folha: “Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério riscos a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes...”

Quinze anos depois, impressiona a atualidade do artigo.

Na última quarta-feira (14.06), um pedido de impeachment contra o ministro foi protocolado no STF, por conta da sua atuação partidária no Judiciário. Desta vez, a solicitação teve como base a conversa telefônica, divulgada em maio, entre ele o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

As preferências partidárias e a atuação política de Gilmar sempre foram notórias e não há questionamentos ou “vigilância” por parte da mídia em relação a isso. Pelo contrário, nos últimos anos, as declarações de Mendes serviram de munição à agenda golpista.

Porém, isso pode mudar com a guinada da mídia ao ForaTemer. Nas últimas semanas, o ministro esteve no centro de uma enxurrada de críticas – Globonews à frente – após ter proferido o voto de Minerva que absolveu a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Folha de S. Paulo, inclusive, divulgou duas reportagens no mínimo inquietantes: “Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F” e Família de Gilmar Mendes fornece gado para a JBS, sobre as relações entre Mendes e os irmãos Batista.

Pedidos de impeachment

Alegando “crime de responsabilidade”, o ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles protocolouum pedido de impeachment contra Mendes na última quarta-feira (14.06.). A solicitação tem como base a conversa telefônica, interceptada pela PF, entre Mendes e Aécio Neves.

Na gravação, o ministro se compromete a conversar com parlamentares envolvidos na votação da Lei de Abuso de Autoridade, atendendo ao pedido de Aécio. Segundo Fonteles, a conversa evidencia “o exercício pelo ministro de atividades político-partidárias”, “por meio de atos de influências”, persuadindo “parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei”.

“É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce", complementa o ex-PGR, ao acrescentar que o ministro proferiu julgamento em processos no qual estaria impedido de atuar e que age fora do decoro compatível à condição de ministro da Suprema Corte.

Em nota, a assessoria de Mendes alega que, desde 2009, o ministro “sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública”. Diz ainda que “os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais”.

Esta é a segunda vez que Fonteles protocola um pedido dessa magnitude contra Mendes. O primeiro ocorreu em dezembro de 2016, após o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) arquivar, por conta própria, outros dois pedidos de impeachment contra o ministro que corriam no Senado.

Ao analisar o episódio, o jornalista Jânio de Freitas foi taxativo na última quinta-feira: “são inúmeras as provas de conduta imprópria desse ministro que se considera acima de todo regramento. E das maneiras pessoais civilizadas – sobretudo se recomendadas pela ética da magistratura”.

Acima do regramento

Vale lembrar que, em setembro de 2016, juristas de peso como Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Amaral e Álvaro Augusto Ribeiro também protocolaram um pedido de impeachment contra Mendes no STF.

“No exercício de suas funções judicantes, [Mendes] tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto extremamente rigoroso no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”, afirma o documento.

Eles citam, inclusive, vários exemplos da atuação político-partidária do ministro. Entre eles, a liminar de Mendes, concedida em outubro de 2002, determinado o arquivamento de dois processos por improbidade administrativa contra o então senador José Serra e os ministros de FHC, Pedro Malan (Fazenda) e Pedro Parente (Casa Civil).

Destacam, também, o pedido de vista de Mendes durante a votação do financiamento privado de campanhas eleitorais no STF em 2014. A matéria já contava com maioria dos votos no Plenário (seis contra um) quando a votação foi suspensa e ficou mais de um ano parada nas mãos do ministro.

A postura e atuação antipetista de Mendes também foi destacada pelos juristas.

Foi dele, por exemplo, a liminar que impediu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, em março de 2016. Alegando “desvio de finalidade”, Mendes utilizou uma gravação ilegal para justificar sua decisão: a conversa entre os ex-presidentes petistas, obtida por meio de grampos instalados na Presidência da República.

“No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato”, afirmou o ministro.

Aliás, de grampo, Gilmar Mendes entende.

Em 2008, durante a Operação Satiagraha, após ter concedido dois habeas corpus a Daniel Dantas do grupo Opportunity, o ministro afirmou ter sido grampeado pelos agentes da investigação. A Satiagraha investigava o desvio de verbas públicas cometidos por Dantas que adquiriu participações em várias empresas privatizadas durante o governo Fernando Henrique (1995-2002).

Em 2011, a Operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a alegação de que a participação irregular de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) invalidou provas produzidas por meio de quebra de sigilo telefônico e rastreamento de e-mails.

Neste mesmo ano, outro pedido de impeachment foi apresentado contra Mendes no STF, questionando as relações do ministro e de sua esposa com o advogado Sergio Bermudes. O pedido foi protocolado em 2001, pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan que alegava suposto recebimento de benesses de advogados por Mendes, colocando em dúvida a isenção do ministro na Suprema Corte. A solicitação foi negada e arquivada pelo STF.

Voto de Minerva

Um dos ministros mais midiáticos do STF, a atuação partidária de Mendes e seus pitacos nas searas política e econômica do país foram incensados de forma positiva pelo aparato midiático do golpe. A reabertura do processo contra a chapa Dilma-Temer, em agosto de 2016, ápice do golpe, é um exemplo crasso.

Naquele momento, Mendes reabria o processo solicitado pelo então senador Aécio Neves, candidato derrotado nas urnas, que pressionava pelo terceiro turno no país. Sobre o pedido, Mendes afirmava:

“Diante de sérios indícios de conduta com viés também eleitoral, reforçados pelo noticiário diário da imprensa sobre os referidos fatos” negar a abertura do processo significaria fazer da Justiça Eleitoral “um órgão meramente cartorário”.

Dez meses depois, afastada a presidenta Dilma Rousseff e o PT do governo, o ministro ponderou sobre o mesmo processo:

“Isto não é uma ação de reintegração de posse. Não é uma ação de responsabilidade civil. Estamos tratando de uma ação especial, especialíssima, quando se trata de presidente da república, que é chefe de Estado e chefe de governo”. 

“A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas” e “não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”, complementou Mendes. O mesmo Mendes que durante a votação do impeachment não só criticou a manutenção dos direitos da ex-presidenta Dilma, como considerou o processo “exageradamente regulado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Vão-se os anéis...

O antipetismo de Mendes não é novidade, tampouco sua defesa da agenda de austeridade no país. Nestes pontos, aliás, ministro e empresas de comunicação estão de pleno acordo. A diferença reside, justamente, em como assegurar a imposição do estado mínimo neste momento, em meio à forte reação popular.

Mendes permanece na defesa do governo golpista. A mídia, por sua vez, abraça o ForaTemer, aposta na criminalização da política e no discurso da “anticorrupção”, enquanto seus heróis de outrora caem em desgraça. “Vão-se os anéis e ficam os dedos”. O comportamento das estrelas globais após a gravação de Aécio Neves é sintomático: apagam-se as fotos.

Na última quarta-feira (14.06), o jornalão da família Frias trouxe uma capa com duas chamadas impensáveis meses atrás: “STF deve julgar pedido de prisão de Aécio no dia 20”, com uma foto do senador afastado e “Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F”.

Segundo a Folha, a holding J&F, que controla as empresas dos irmãos Batista, repassou R$ 2,1 milhões, ao longo de dois anos, para o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) do qual Mendes é sócio. A soma teria sido destinada à execução de cinco eventos e a um grupo de estudos em Direito do Trabalho.

Vale lembrar que o IDP é o mesmo instituto que, em 29 de março de 2016, reuniu a camarilha golpista em Portugal, em pleno furor do impeachment. Estavam lá, entre outros, Michel Temer, Aécio Neves, José Serra, o ministro do TCU Aroldo Cedraz. Todos, sem exceção, citados por delatores na Lava-Jato. O encontro, inclusive, foi financiado pela FIESP e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Enquanto o pato inflável atiçava os ânimos na Av. Paulista, a mídia cobria o evento com naturalidade. O Estadão informava: Instituto de Gilmar Mendes reúne Temer e líderes do impeachment em Portugal. Na Folha: Seminário em Portugal é acadêmico, não político, diz Gilmar Mendes. Em O Globo, Ricardo Noblat ponderava: “Ao que tudo indica, nada haverá de suspeito no encontro de Temer com Mendes, agendado desde meados do ano passado”.

Agora, porém, a Folha chama atenção para um outro evento em Portugal, ocorrido em abril deste ano, dias após os executivos da JBS terem firmado o acordo de delação com o MPF, ou seja, depois deles terem assumido a execução de crimes pela empresa.

Passava boi, passava boiada...

O IDP garante ter devolvido R$ 650 mil do valor recebido da J&F, após as delações virem à tona. Até então “a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar”, apontou o Instituto. Mendes, por sua vez, disse nunca ter administrado o IDP, portanto, não teria como se “manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”.

A reportagem também destaca que a delação dos irmãos Batista, homologada pelo ministro Edson Fachin (STF), parou na Justiça devido ao questionamento do governador tucano Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul, sobre a relatoria do processo. Frisando que “o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação” e que “não há ainda data para esse julgamento”.

Segundo os delatores da JBS, entre 2007 e 2016, Azambuja e o ex-governador André Puccineli, ambos tucanos, embolsaram R$ 150 milhões em troca de benefícios fiscais às empresas da J&F.

Outro aspecto explorado é a relação entre a família de Mendes e os donos da JBS. Em Família de Gilmar Mendes fornece gado para a JBS, o mesmo jornal destacava que os familiares de Mendes vendem gado ao frigorífico dos irmãos Batista. Questionado se isso, por si só, não o impediria de participar das votações relacionadas à empresa, Mendes respondeu:

“Não. Por quê? As causas de impedimento ou suspeição são estritas. [Se fosse assim] Eu não poderia julgar causas da Folha, Carrefour, Mercedez-Bens, Saraiva”, respondeu o ministro, referindo-se a empresas das quais é cliente.

Da mesma forma, Mendes não viu nenhum problema em viajar para Portugal, no avião presidencial, junto com Temer, apesar dele ser o juiz em um processo que definiria, meses depois, a continuidade ou não do presidente ilegítimo no governo.

Sobre o episódio, o ministro afirmou: “não vou nem falar das relações que mantenho com o presidente Temer, que são as mesmas que mantive, por exemplo, com o presidente Lula”.

Não é a primeira vez que surgem denúncias sobre o IDP. Em 2014, o jornal GGN colocava em suspeita um contrato, sem licitação, celebrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia com o Instituto de R$ 13 milhões. Em 2012, a revista Carta Capital contava sobre um processo contra Mendes, promovido pelo ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho.

Ex-sócio fundador do IDP, Coelho acusava Mendes de fazer retiradas ilegais do Instituto. O processo tramitou em segredo de Justiça e foi encerrado, segundo a reportagem, ao custo de R$ 8 milhões. Em nota, Mendes afirmou ter sanado as irregularidades apontadas em auditoria e quitado a dívida.

A mesma Carta Capital, em 2008, trazia outra reportagem sobresupostas manobras e tráfico de influência na obtenção de contratos sem licitação, que somariam R$ 2,4 milhões. Processada, a revista foi condenada pelo STJ a pagar R$ 90 mil por danos à credibilidade do Instituto.

O fato é que o alerta do jurista Dalmo Dallari permanece mais atual do que nunca. Ao clamar a vigilância da sociedade e da mídia, naquele artigo de 2002, ele também lembrava que:

“Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais”.

Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio Neves

Dupla perfeita: Dick & Vigarista.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou nesta sexta-feira (23) ter arquivado o pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG).


Após João Alberto comunicar a decisão, a assessoria de Aécio divulgou nota na qual disse que a defesa do parlamentar reitera a "absoluta correção" da conduta do tucano e reafirma que as afirmações de delatores da JBS não devem ser tratadas como prova.

 O racismo, o preconceito e o candidato do ódio - Por Carlos Santiago*


A cultura racista e de preconceitos contra negros no Brasil é imensa. É um absurdo e também contraditória: nunca se falou tanto em Deus Salvador como nos nossos dias, nunca se abriu tantas igrejas, jamais tivemos um povo com tamanha instrução superior, nunca tivemos uma população majoritária na classe média como agora e muita distribuição de renda, as informações nunca foram tão esclarecedoras como nos nossos tempos, jamais na história da humanidade se produziram tecnologias usadas para interação social.

No entanto, a ignorância, o crime de racismo e os preconceitos contra os povos negros só crescem!

Quando criança, morador próximo a uma lixeira, eu tinha dezenas de crianças negras como coleguinhas, na hora da chegada do caminhão para despejar o lixo, presenciei os operadores dos carros entregando sempre os melhores descartáveis para os meninos (as) brancos (as).

Cresci testemunhando vários casos de preconceitos e racismo contra negros. Entrei nas faculdades e não vi meus coleguinhas de infância, nem no curso de Ciências Sociais (UFAM), nem o Curso de Letras (UEA) e de Direito (Martha Falcão), nas pós-graduações jamais.

Não tenho orgulho desse tipo de Brasil. Não posso esquecer que dos 500 anos do País, 300 anos foram de escravidão, uma época em que o ser humano era apenas propriedade do outro.

Não estou feliz. Não suporto assistir um pré-candidato declarado a presidência da república sendo aplaudido pelos mais ricos e mais “escolarizados” por causa do seu ódio insano e da sua incapacidade de entender a importância cultural, econômica e social dos negros, dos povos indígenas e das mulheres para a construção da nação brasileira. 

Todos somos Humanos. A grande riqueza da vida está justamente nas diversas culturas de homens e mulheres, suas origens e sentimentos.

O racismo, o preconceito e a política do ódio não devem prosperar no mundo civilizado e no Brasil do século 21.

*CARLOS SANTIAGO é Sociólogo, Cientista Político e advogado.

STF SOLTA IRMÃ, PRIMO E ADIA JULGAMENTO DE AÉCIO


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu terça-feira (20) converter a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica; com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, os ministros também decidiram que Frederico Pacheco, primo de Aécio, passe à prisão domiciliar com medidas cautelares; na mesma sessão, os ministros adiaram o julgamento do pedido de prisão preventiva de Aécio, que ainda não tem data para voltar ao pleno da 1ª Turma; decisão que beneficiou Andrea e Frederico foi tomada pela Corte no julgamento do ex-assessor do senador Zeze Perrella, Mendherson Souza Lima.

A pressão social e as mentiras - Por Carlos Santiago*

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Somos diariamente cobrados pela família, pela sociedade, pelo namorado (a), pelo mercado e até pelo Estado: ter uma boa profissão é necessária; é preciso ganhar muito dinheiro; é preciso status; é preciso conquistar um ótimo namoro ou casamento; é preciso está no padrão da moda e da beleza; é preciso pagar as contas; ser sempre um parceiro (a) ideal na cama. Mas tudo isso também cansa, traz infelicidade e cria zumbis em um mundo de mentiras ou aparências.

Há cerca de duas semanas, dei carona a uma jovem, acho que não tinha mais de 25 anos, bem bonita, queria chegar até o salão de estética onde trabalhava.

Encontrei-a na saída de uma cafeteria no Parque Dez, bem cedo da manhã, eu ia trabalhar. Estava chovendo muito e a jovem pediu uma carona.

Quando ela entrou no carro, lhe perguntei: a moça é esteticista? Ela disse logo que não. Teria feito uma promessa que nunca iria fazer um curso universitário na vida.

Com o trânsito "carregado", a jovem começou a falar dos gados da família no município de Coari, do apartamento na Ponta Negra do irmão, dos amigos importantes e bonitos de Manaus. E eu, me sentindo um velho, liso e feio perto daquela moça. As histórias continuaram até chegar numa viagem pela Europa.

Ao final do percurso, em frente da empresa de estética, tinha uma senhora aguardando-a.Tão logo saiu do veículo, a pessoa fala: "estou te esperando pra fazer minhas unhas".

A moça olhou pra mim e disse: "Você parecer ser gente boa e é muito educado, quer o meu contato?"

Naquela instante, em segundos, imaginei todo tipo de convivência com ela, as proibidas e as permitidas. Então, respondi, com a alma triste, que não. Estava bem assim. Eu também não sabia se estava sendo sincera comigo ou era apenas uma boa mentira dela.

A conversa com a moça me fez refletir. Por pressão de um amigo de trabalho, adquiri um veículo zero e com mais recursos pois sou advogado e, portanto, tenho que apresentar um padrão compatível. Ainda que tenha, que fazer das tripas coração, para pagar em dia as parcelas do financiamento. 

De fato. Somos, muitas vezes, zumbis em um mundo de aparências e, nem sempre somos felizes por isso.

* CARLOS SANTIAGO é Sociólogo e advogado.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Presa, irmã de Aécio é fichada no sistema prisional de MG.

Andrea Neves
Fotos da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais no momento em que Andrea ingressou no presídio mostram a empresária sendo “fichada”, identificada sob o número 721032, e vestida com roupas na cor laranja, padrão do sistema prisional mineiro.
Presa preventivamente nesta quinta-feira por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, foi levada pela Polícia Federal ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte (MG). A prisão dela foi feita no âmbito da Operação Patmos, desdobramento da Operação Lava Jato e da delação premiada da JBS.

As suspeitas são de que Andrea teria pedido dinheiro, em nome do irmão, para o empresário Joesley Batista, antes mesmo que o próprio senador o fizesse. Nesta quarta-feira, o jornal O Globo revelou que, em acordo de delação premiada, o empresário dono da JBS gravou o tucano pedindo 2 milhões de reais sob a justificativa de custear sua defesa na Operação Lava Jato.

Na gravação de Batista, Aécio teria sugerido que o dinheiro fosse entregue a um primo seu. De acordo com O Globo, o presidente do PSDB teria dito ao empresário que o valor custearia o trabalho do advogado Alberto Zacharias Toron. A conversa teria durado 30 minutos e foi gravada em um hotel em São Paulo.

O nome da operação que prendeu a irmã de Aécio Neves é uma referência à ilha grega onde o apóstolo João teria escrito o Livro do Apocalipse. 

STD divulga as gravações de Joesley Batista

O presidente Michel Temer, durante pronunciamento no Palácio do Planalto para dizer que não renuncia (Foto: Evaristo Sá/AFP)

Em um momento da conversa, Joesley Batista afirma que está "segurando" dois juízes responsáveis por um processo do qual é alvo. Logo depois, o empresário diz que recebia informações privilegiadas de um procurador que integrava a força tarefa do processo. Pelo áudio, não é possível precisar sobre qual procurador o empresário se refere.

Joesley é investigado na operação Greenfield, que apura irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais.

Nesta quinta, o procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso pela Polícia Federal por suposto envolvimento nos crimes investigados na Greenfield.

Transcrição

Joesley Batista: Queria primeiro dizer: estamos junto aí. O que o senhor precisar de mim, viu, me fala. Queria te ouvir um pouco, presidente. Como tá nessa situação toda, Eduardo, não sei o que, Lava Jato.

Michel Temer: O Eduardo resolveu me fustigar. Você viu que... Eu não tenho nada a ver com a defesa. O Moro indeferiu 21 perguntas dele que não tem nada a ver com a defesa dele. Era pra amedrontar. Eu não fiz nada [inaudível] no Supremo Tribunal Federal. [inaudível] Ele está aí, rapaz... É... [inaudível]

Joesley: Eu queria falar assim. Dentro do possível, eu fiz o máximo que deu ali, zerei tudo, o que tinha de alguma pendência daqui para ali, zerou tudo. E ele foi firme em cima e já estava lá, veio, cobrou, tal, tal, tal. Pronto. Acelerei o passo e tirei da fila. [Inaudível] O outro menino, companheiro dele que tá aqui, né? [Inaudível] O Geddel sempre estava... [barulho] O Geddel é que andava sempre ali, mas o Geddel também, com esse negócio, eu perdi o contato porque ele virou investigado, agora eu não posso, também...eu não posso encontrar ele.

Temer: É, cuidado, vai com cuidado. [inaudível] Não parecer obstrução da Justiça [inaudível].

Joseley: Agora... o negócio dos vazamentos. O telefone lá [inaudível] com o Geddel, volta e meia citava alguma coisa meio tangenciando a nós, e não sei o que. Eu estou lá me defendendo. Como é que eu... o que é que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo, ok...

Temer: Tem que manter isso, viu... [Inaudível]

Joesley: Todo mês. Também. Eu estou segurando as pontas, estou indo. Esse processo, eu estou meio enrolado aqui no processo, assim [inaudível]...

Joesley: É investigado. Eu não tenho ainda denúncia. Então, aqui eu dei conta de um lado do juiz, então eu dei uma segurada, do outro lado do juiz substituto que é um cara que ficou...

Temer: Está segurando os dois...

Joesley: É, estou segurando os dois. Então eu consegui um procurador dentro da força tarefa que também está me dando informação. E lá que eu estou para dar conta de trocar o procurador que está atrás de mim. Se eu der conta tem o lado bom e o lado ruim. O lado bom é que dá uma esfriada até o outro chegar e tal, e o lado ruim é que se vem um cara com raiva, com não sei o quê.

Temer: [Inaudível].

Joesley: O que está me ajudando, tá bom, beleza. Agora, o principal... Tem o que está me investigando. Eu consegui colar um no grupo. Agora eu tô tentando trocar...

Fonte: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/stf-envia-gravacoes-a-presidencia-e-divulga-conteudo-a-imprensa.ghtml

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Em Congresso Estadual, PT lança José Ricardo candidato a governador do Amazonas na eleição deste ano e elege nova direção


O Partido dos Trabalhadores (PT) encerrou ontem (7) seu Congresso Estadual, onde participaram durante dois dias 293 dos 300 delegados e delegadas escolhidos durante o Processo de Eleição Direta (PED), no mês de abril. Como resultado da convenção, que aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), foram escolhidos 15 delegados e delegadas que participarão do Congresso Nacional do Partido, em junho, além de elegeram o deputado Sinésio Campos como presidente Estadual da sigla.

A novidade do encontro foi a escolha do nome do deputado José Ricardo Wendling como candidato a governador do Amazonas na eleição deste ano e o nome de Francisco Praciano, como candidato ao Senado nas eleições de 2018.

Também foi decidido o número de filiados e filiadas que fará parte da Direção Executiva Estadual do PT, de acordo com as chapas inscritas. Isso acontece porque a eleição é democrática, direta e cada chapa tem direito a um determinado percentual na direção do Partido, proporcional ao número de votos que teve no PED.

Segue a divisão do Direção Estadual por chapas: “Mensagem do Amazonas – Muda PT” (com o deputado José Ricardo e o ex-vereador Waldemir José) ficou com três membros da direção do Partido e mais a liderança do PT na Assembleia; “Muda Partido” (com o ex-deputado federal Praciano), com um membro; “Partido é para todos” (com o deputado Sinésio), cinco membros e mais o presidente estadual; “Compromisso com o povo – Avança CNB” (com Gilza Batista e ex-senador João Pedro), com dois membros; e “Avança Manaus” (com Valdemir Santana e a presidente eleita do PT Municipal, Odimar Guimarães), com três membros no Diretório Estadual.

Para o deputado José Ricardo, o Partido concluiu mais uma etapa do processo democrático para a escolha dos seus dirigentes e membros, onde todos os filiados e filiadas participam. “Um processo que não tem perdedores. Ganha a democracia e o Partido”, declarou.

Sobre a decisão do PT de escolher seu nome para a disputa ao Governo do Estado, o parlamentar enfatizou que sempre defendeu candidaturas próprias do Partido nas eleições do Amazonas e afirmou estar preparado para mais uma campanha majoritária. Ele destacou que irá defender eleições diretas no Amazonas, com a participação de toda a população, já que muitos deputados da Aleam estão prometendo lutar na Justiça por eleições indiretas, para que eles mesmos escolham o futuro governador do Estado.

“Iremos construir um plano de governo que possa ser debatido com as todas forças políticas do PT, juntamente com a sociedade, assim como fizemos nas últimas eleições municipais. Vemos um Estado abandonado, principalmente, nas áreas da educação, da saúde e da segurança. Por isso, temos que apresentar propostas para mudar esse lamentável quadro de exclusão social que vive tanto Manaus quanto os municípios do interior do Amazonas”, enfatizou José Ricardo.

Aprovado no Congresso

Também foi aprovado no Congresso Moção de Pesar pelo falecimento do médico, pesquisador e dirigente do PCdoB, Antônio Levino; além da Resolução indicando o nome de José Ricardo como candidato a governador.

O 6º Congresso

Nos dias 1º, 2 e 3 de junho, o Partido dos Trabalhadores vai realizar o 6º Congresso Nacional do PT, que levará o nome de Marisa Letícia Lula da Silva, em homenagem a ex-primeira-dama. Esse vai se somar aos outros que foram decisivos para apontar caminhos, propor políticas públicas e transformar o partido de esquerda mais importante da América Latina, além de eleger o presidente Nacional da silga.

No 6º Congresso Nacional participarão, sem direito a voto mas com direito a voz, membros do Diretório Nacional, deputados e deputadas federais, senadores e senadoras, governadores e 10% de representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais convidados pela Comissão Executiva Nacional.

Além deles, participam delegados e delegadas, escolhidos por meio do Processo de Eleições Diretas, eleitos pelo voto direto dos filiados e filiadas. Este ano, serão 600 delegadas e delegados, observando a paridade de gênero e as cotas étnicos-raciais e de juventude.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

terça-feira, 11 de abril de 2017

ENEM 2017: Governo divulga datas e valor reajustado.

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Este ano, o Enem terá um intervalo de uma semana entre os dois dias de prova. A primeira será no dia 5 de novembro, um domingo, com cinco horas e meia para resolver as questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas. O segundo dia será no domingo seguinte, dia 12, com ciências da natureza e suas tecnologias, além de matemática. Serão 4 horas e meia de prova.

Outra mudança importante é que as provas serão personalizadas. Cada candidato vai receber o caderno de questões com o nome dele e o número de inscrição, tudo para evitar fraudes.

O estudante também vai gastar mais com a taxa de inscrição, que passou de R$ 68 para R$ 82 em 2017. “Nós aplicamos as taxas de IPCA que não foram aplicadas em anos anteriores e esta não-aplicação redunda em 14% de aumento neste ajuste que tivemos que fazer, além da aplicação do IPCA do ano passado. Tudo isso totaliza 20% a mais na taxa de inscrição”, explica Maria Inês Fini, presidente do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

O prazo de inscrição vai do dia 8 a 19 de maio, somente pela internet. Quem quiser atendimento especial no dia da prova, como os deficientes físicos, têm que fazer o pedido já no ato da inscrição e comprovar com laudo médico.

Não pagam a taxa de inscrição, os estudantes de escolas públicas que estão terminando o Ensino Médio este ano e também os candidatos de baixa renda, que devem colocar o número do Cadastro Social do Ministério do Desenvolvimento Social na inscrição.

sábado, 25 de março de 2017

Réus de assassinato de líder comunitária são condenados no Amazonas


Durou 18 horas o julgamento dos réus do homicídio da líder comunitária Maria das Dores dos Santos Salvador Priante, a "Dora". Adson Dias Silva foi condenado a 20 anos e Ronaldo de Paula da Silva, ambos em regime fechado. "Dona Dora", como era conhecida, foi sequestrada, torturada e assassinada em agosto de 2015.

A sentença foi lida às 6h deste sábado (25), pela juíza Vanessa Leite Mota, titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru.

A condenação de Adson, a 20 anos de reclusão, foi com base no art. 121, parágrafo 2º (homicídio qualificado), incisos II (motivo fútil), III (com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum), IV (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido) e V (para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime), todos do Código Penal Brasileiro (CPB).

Ronaldo de Paula da Silva foi condenado a 19 anos de reclusão, tendo sido enquadrado no art. 121, parágrafo 2º, incisos I (mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe), III e IV do CPB. De acordo com a juíza que presidiu o julgamento, foi negado o direito dos condenados de apelar em liberdade.

O julgamento foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Manacapuru, município que faz parte da Região Metropolitana de Manaus, uma vez que a Comarca não teria o espaço físico necessário para comportar um julgamento com um grande número de testemunhas – 15 ao todo, arroladas pela acusação e defesa -, além dos dois réus, dois promotores de Justiça, um assistente da acusação, advogados e familiares da vítima. Adson e Ronaldo estão presos em Manaus e foram escoltados até Manacapuru para o julgamento, que estava marcado para começar 9h de sexta-feira. Mas houve demora na chegada dos apenados e o júri foi iniciado com mais de 2h30 de atraso.

A ação tinha sido julgada procedente em junho de 2016. Em declaração perante a autoridade policial, Ronaldo de Paula da Silva confessou que fora contratado por Adson Dias para auxiliar no sequestro da vítima.

O caso

Maria das Dores dos Santos Salvador Priante, ou "Dona Dora" como era conhecida, foi encontrada morta em agosto de 2015, no km 52 da Rodovia AM 070, que liga Manaus a Iranduba.

Líder da Comunidade Portelinha, localizada em Iranduba, a mulher foi sequestrada, torturada e assassinada. Ela foi retirada a força de casa na noite do dia 13 de agosto por um grupo de homens armados. De acordo com as investigações, o assassinato foi motivado por conflitos agrários entre o acusado de ser o mandante do crime, Adson Dias, e a líder comunitária.

A vítima já havia registrado três boletins de ocorrência, sendo dois por ameça e um por injúria, segundo a polícia. Ela também havia registrado ameaças que vinha sofrendo à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Fonte: http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2017/03/reus-de-assassinato-de-lider-comunitaria-sao-condenados-no-am.html

ALE/AM leva dois anos para criar frente contra corrupção.

Show ze ricardo

Dois anos após ser proposta pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), o Poder Legislativo Estadual finalmente aprovou e publicou em seu diário oficial, ontem, a resolução que cria a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Até agora, o comitê não tem um presidente. José Ricardo gostaria de ocupar a função, mas isso depende de votação junto aos deputados interessados em integrar a frente. Pelo tempo que levou para ser criada, o interesse deve ser mínimo. 

CARA DE PAU - Assim que a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção foi aprovada pelo plenário da Assembleia, no meio da semana, o deputado estadual Belarmino Lins (Pros) sugeriu que ela fosse presidida pelo colega Abdala Fraxe (PTN).

quinta-feira, 9 de março de 2017

Embarcação com passageiros naufraga no rio Madeira, perto de Nova Olinda do Norte.

Show dslfkjldf

Uma lancha com passageiros afundou no final da manhã desta quinta-feira (9), por volta das 12h30, no rio Madeira, nas proximidades do porto do município de Nova Olinda do Norte, a 135 quilômetros de Manaus. O Corpo de Bombeiros confirmou no início da noite de hoje que duas pessoas permaneciam desaparecidas, sendo duas crianças. Outros 18 passageiros da embarcação foram resgatados e hospitalizados, totalizando 20 vítimas.


Segundo a Marinha do Brasil e a Polícia Militar, a lancha chamada Vó Mulata saiu da comunidade de Rosarinho, em Autazes, a 113 quilômetros de Manaus, faria parada em Nova Olinda do Norte, e seguiria viagem para Borba, a 151 quilômetros da capital, quando apresentou problemas e afundou. A comunidade do Rosarinho fica no final da rodovia estadual AM-254, que interliga a BR-139. As causas do acidente estão sendo investigadas.


Fonte: http://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/embarcacao-com-passageiros-naufraga-em-nova-olinda-do-norte-diz-policia

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Cientistas identificam novo continente no Hemisfério Sul: a Zelândia.

Mapa com a Zelândia

Um artigo publicado a publicação científica Geological Society of America's Journal afirma que a Zelândia tem 5 milhões de quilômetros quadrados - quase dois terços do tamanho da vizinha Austrália, que tem 7,6 milhões de quilômetros quadrados.

Critérios

Cerca de 94% desta área estão submersos - há apenas poucas ilhas e três grandes massas de terra visíveis na sua superfície: as ilhas do Norte e do Sul da Nova Zelândia e a Nova Caledônia.

É comum pensar que é preciso que uma região esteja na superfície para ser considerada um continente. Mas os especialistas levaram em conta outros quatro critérios: elevação maior em relação ao entorno, geologia distinta, área bem definida e crosta mais espessa do que a do fundo do oceano.

Oitavo continente?

Vista espacial da Nova Zelândia

Embora ainda seja ensinada na escola, a divisão em seis continentes - América, África, Europa, Antártida, Ásia e Oceania - é considerada deficiente entre os estudiosos porque não leva em conta critérios geológicos.

Uma outra divisão mescla critérios geológicos e socioculturais, separando, por exemplo, as Américas do Norte (que inclui a Central) e do Sul.

Europa e Ásia - que às vezes aparecem como um único continente, a Eurásia - tornam-se dois blocos distintos, respeitando as diferenças culturais entre seus povos.

Somando África, Oceania e Antártida, teríamos assim sete continentes - a Zelândia viria a ser o oitavo.

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39002655

sábado, 11 de fevereiro de 2017

POLÍCIA DESVENDA FURTOS E VANDALISMO NAS ESCOLAS ELLIS RIBEIRO E MARIA IVONE , EM ITACOATIARA.


A equipe da delegacia especializada de Itacoatiara, sob o comando do Delegado titular Paulo Barros, apreendeu 3 menores que praticaram furtos e atos de vandalismo na escolas Ellis Ribeiro e Maria Ivone entre os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017. Foram recuperados 3 notebooks, 4 máquinas fotográficas e 3 filmadoras.

Os menores irão responder a um Auto de Investigação Social que será encaminhado para a Vara do Menor Infrator. 

A polícia civil irá continuar na busca pelos demais materiais furtados. Os menores são: G.F.S. de 14 anos, I.F.A.S de 14 anos e O.A.P. de 12 anos.

Vejam o que fizeram na Escola Estadual Maria Ivone de Araujo Leite, onde deles estudava.




quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

José Ricardo não usou “Bolsa Universidade” da Aleam e reduziu o gasto com Verba Indenizatória: uma economia de R$1 milhão

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Após cobrar transparência da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na aplicação dos recursos públicos, o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) prestou contas da economia de seu mandato nesses seis anos de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com o não uso da "Bolsa de Universidade" e a utilização equilibrada da Verba Indenizatória, concedida a todos os parlamentares para despesas como material expediente, aluguel de carros, escritório.

Ao abrir mão da "Bolsa" para seus assessores, José Ricardo economizou cerca de R$500 mil de 2011 a 2016. No dia 12 de novembro de 2015, o deputado apresentou Projeto de Resolução nº 42/2015 para extinção deste benefício, visto que, naquele momento, o então, presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto estava adotando medidas para redução de custos devido a crise econômica nacional.

"Protocolei um Projeto para pôr fim a esta Bolsa, porém, até hoje ficou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parado, engavetado. Hoje o novo presidente quer extingui-la, mas este mesmo parlamentar ficou como relator desta proposta na CCJ. Acho bom ele ter tomado esta iniciativa, mas a pergunta é: por que não deu parecer favorável quando teve a oportunidade? Vai extinguir por causa da cobrança do Ministério Público de Contas? ", observou ele. 

Já com a Verba Indenizatória, o parlamentar economizou R$535 mil, durante o mesmo período, por entender que deve gastar somente o que for necessário, e não todo o montante disponibilizado aos parlamentares. "Temos que ter zelo com os recursos públicos, é a população que paga. Por isso, precisamos fazer uso somente do valor que, de fato, for útil para o exercício do mandato. Esse dinheiro economizado ficou na Assembleia Legislativa para ser aplicado para melhorar o serviço do Parlamento", expôs. Em 6 de outubro de 2015, José Ricardo protocolou um Memorando nº 282/2015 para reduzir em 30% a Verba e em 10% os salários dos deputados e diretores da Casa.

EXTINÇÃO DO "AUXÍLIO-PALETÓ" 

Extinto em 2013, o 14º e 15º salários o chamado "auxílio-paletó" dos deputados também foi uma proposta de iniciativa do deputado José Ricardo, - que não utilizava o benefício -, mas teve aprovação na Aleam somente depois que o Congresso Nacional decidiu dar fim a esta benesse.

“Esse tipo de privilégio caiu por conta da pressão da sociedade que quer um parlamento a serviço da população, e não, um lugar para os parlamentares se aproveitarem para ganhar benefícios que nem mesmo o trabalhador ganha”, disse ele.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Juiz suspende nomeação de Moreira Franco feita por Michel Temer


A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta quarta-feira (8), por liminar, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministro. Na decisão, que responde a uma ação popular movida por estudantes da Universidade de Brasília, o juiz Eduardo Rocha Penteado lembra que a nomeação ocorreu três dias após a homologação da delação dos executivos da Odebrecht, na qual Moreira Franco é citado várias vezes. Com a nomeação, ele teria foro privilegiado.

Na liminar, o juiz Eduardo Rocha Penteado cita que a nomeação de Moreira Franco, que deixa de ser o secretario do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas privatizações, viola o princípio republicano, definido no artigo 1º da Constituição Federal. O princípio, diz ele, “não convive, por menor que seja o espaço de tempo (periculum in mora), com o apoderamento de instituições públicas para finalidades que se chocam com o padrão objetivo de moralidade socialmente esperado dos governantes”.

Moreira Franco foi delatado pela Odebrecht por supostamente receber propinas nas concessões dos aeroportos. Ele também é investigado na Operação Cui Bono, que investiga fraudes nos empréstimos da Caixa Econômica Federal.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Moraes se anuncia e Temer confirma: vai para o STF.

PCC comemorou!
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que o presidente GOLPISTA Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para desmoralizar de vez a principal corte da REPÚBLICA DE BANANAS! 

Com a indicação, Alexandre de Moraes será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em seguida, se a comissão aprovar o nome do ministro, a indicação terá de ser votada pelo plenário do Senado.

domingo, 5 de fevereiro de 2017

Vítima de perseguição implacável e sem provas.


Em nota pública, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entidade que congrega médicos, pesquisadores, cientistas e outros atores ligados à Saúde Pública no país, manifestou "tristeza" pela morte prematura de dona Marisa Letícia e "constrangimento": "morreu após uma cruel e ininterrupta campanha de difamação e calúnia(..). A nota, impactante do seu início ao fim, é assinada pelo presidente da entidade, Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Leia na íntegra.


ADEUS, DONA MARISA

A morte de Marisa Letícia Lula da Silva nos entristece e nos constrange.

A tristeza tem sua origem na interrupção precoce de uma vida dedicada às causas populares, à construção de uma sociedade democrática e solidária, à luta, ao lado do marido, Luiz Inácio Lula da Silva, por um Brasil melhor e mais feliz.

O constrangimento diz respeito às circunstâncias: Dona Marisa, uma mulher simples, honesta, uma primeira-dama discreta e que representava o Brasil de todos, morreu após uma cruel e ininterrupta campanha de difamação e calúnia contra ela, o marido e os filhos - sem que uma única prova material tenha sido apresentada ao País.

Nós, do Conselho Nacional de Saúde, desejamos em vontade, preces e orações, que a história de vida de Dona Marisa e, agora, sua memória sirvam de exemplo e lição sobre as tristes consequências da luta política sem regras, sem escrúpulos, sem humanidade.

Desejamos ao ex-presidente Lula e sua família que superem esse momento de luto e sigam em frente, com dignidade e disposição para a luta.

Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS)