terça-feira, 30 de setembro de 2014

José Ricardo lamenta que o Amazonas esteja entre os piores do País em leitura.


José Ricardo também comentou nesta terça o triste resultado da primeira avaliação nacional da alfabetização promovida no País: o Amazonas aparece entre os piores em leitura, dentre os 22 Estados brasileiros, no exame que mediu conhecimentos de Português e Matemática de 2,3 milhões de crianças do 3º ano (oito anos de idade) na rede pública. “Mais de 60% das crianças amazonenses têm dificuldade na leitura. Uma situação muito preocupante”, afirmou.

O deputado lembrou do seu Projeto de Lei, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que prevê a implantação do Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas, baseado em lei federal para a implantação do Programa Nacional das Bibliotecas, inclusive, com metas até 2020. Mas, infelizmente, os números do Amazonas são alarmantes, adverte José Ricardo: das 5.587 escolas, somente 1.070 têm bibliotecas. “Dessa forma, é preciso construir 500 bibliotecas por ano para chegar na totalidade das unidades de ensino. E das escolas que têm esse importante espaço, na maioria não tem o profissional bibliotecário. Assim, os estudantes ficam sem acesso ao mundo dos livros, uma experiência fundamental para o desenvolvimento de qualquer cidadão”.

Waldemir cobra fiscalização no sistema de transporte e na SMTU


Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), da manhã desta terça-feira (30), o vereador Waldemir José (PT) solicitou da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP/CMM) a realização de fiscalização no sistema de transporte da cidade e também nas ações da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU). O pedido foi por conta da denúncia de que alguns ônibus coletivos que trafegam nas proximidades do Porto da Ceasa, Zona Leste, estariam desviando o itinerário para fugir das vistorias da Polícia Rodoviária Federal (PRF), deixando os passageiros longe de seus destinos.

As denúncias feitas por intermédio de um jornal local afirmam que os ônibus irregulares, para fugir da fiscalização, desviam o caminho pelo bairro Mauazinho ou pela Bola da Gillete para não trafegarem na BR 319, localidade em que a PRF tem jurisdição. Essa atitude acaba prejudicando alguns usuários que chegam a caminhar um quilômetro para chegar até o ponto de ônibus.

Diante disso, Waldemir José lembrou que durante a fiscalização realizada por ele nas estações de ônibus e também no sistema de transporte, constatou que falta a presença da SMTU fiscalizando as ações das empresas de ônibus. “As empresas fazem o que querem. Não encontramos nenhum fiscal da Prefeitura nessas estações. Falta a presença da SMTU verificando se esses ônibus estão regulares. Como sempre, a população é penalizada pela omissão do Poder Público”, pontuou o parlamentar.

Por isso, ele solicitou da COMTVOP a realização de fiscalizações, não somente no sistema de transporte, mas também na própria SMTU que está se omitindo em cumprir seu papel de agente fiscalizadora das empresas de ônibus da cidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação

“Pedido de vista adia julgamento de intervenção em Coari”, lamenta José Ricardo


O deputado José Ricardo Wendling (PT) lamentou nesta terça-feira (30) que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) tenha suspendido, nesta manhã, o julgamento do pedido de intervenção no Município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). “Lamentamos essa situação, mas não podemos perder a esperança de lutar pela justiça e pelas crianças”, declarou ele, informando que nessa sessão do TJA teve pedido de vistas do desembargador Rafael Romano, depois do voto contrário do relator do processo, desembargador João Simões, com parecer contrário também da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com relação ao pedido de intervenção feito pelo Ministério Público do Estado (MPE).

Esse pedido de intervenção em Coari foi proposto duas vezes (fevereiro e junho deste ano) pelo deputado José Ricardo, juntamente com outros nove deputados estaduais, dentre eles, Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e Conceição Sampaio (PP) no MPE. Eles defendem o afastamento do prefeito do cargo, bem como de toda a cúpula da Prefeitura, diante das inúmeras denúncias de perseguições e de ameaças aos familiares e vítimas dos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Para o parlamentar, também é preciso julgar os 56 processos pendentes na Justiça contra o prefeito Adail Pinheiro. “Eram mais processos, que foram arquivados por prescrição pela morosidade da Justiça. Crimes contra a pedofilia e de desvio de recursos públicos. Quando acontecerão esses julgamentos?”, cobrou ele, lembrando também da Operação Vorax, em que foram apreendidos pela Polícia Federal mais de R$ 6,8 milhões (desvio de recursos públicos), e que até agora a Justiça Federal não julgou esse crime de corrupção.

Manifesto dos generais mostra o quanto ainda falta na reforma das Forças Armadas


Um manifesto de 27 generais divulgado nos últimos dias – entre eles tem até ex-ministro do Exército – realimentou o impasse que persiste no Brasil entre o poder civil e o armado sobre os crimes da ditadura militar e o quanto o país ainda tem de avançar no rumo democrático para conseguir implantar reformas efetivas nas forças Armadas (FFAA).

No manifesto, os generais, todos da reserva, fazem críticas contundentes à Comissão Nacional da Verdade (CNV) e ao ministro da Defesa, Celso Amorim, por ele ter encaminhado aquele documento à comissão no qual os comandos militares afirmam não ter condições de negar que houve desrespeito aos direitos humanos em quartéis e outras instalações militares durante a ditadura.

No documento encaminhado a Amorim, base do que ele enviou à CNV, os comandantes nem falam em crimes, mortes, desaparecimentos políticos comprovados que, sabe-se, ocorreram nessas instituições no regime militar. No manifesto, agora, os generais também não falam disso. Adiantam que “o Exército de Caxias não pede desculpas à Nação pelo que fez” porque está convicto de que “salvou o país, a nação” em 1964 (com o golpe militar) e não tem do que se desculpar. Deixam claro, ainda, que não querem saber de discussão sobre revisão da Lei de Anistia.

Waldemir acionará a Justiça contra a Prefeitura devido à situação de abandono da cidade


Diante da denúncia publicada em um jornal local a respeito da situação desumana em que os trabalhadores e os usuários do sistema de transporte público de Manaus estão enfrentando devido à falta de estruturas nas estações de ônibus, o vereador Waldemir José (PT) entrará com representações no Ministério Público do Estado (MPE/AM) e no Ministério Público Federal (MPF), para que os mesmos promovam as ações cabíveis ao prefeito que, segundo o parlamentar, “abandonou a cidade para fazer campanha eleitoral”. A medida foi anunciada durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta segunda-feira (29).

Segundo a matéria, os terminais das linhas 450, 423, 045, e 093 encontram-se em situação precária. Não existem locais adequados para que os motoristas e cobradores aproveitem o descanso obrigatório a que eles têm direito; as empresas não providenciam, sequer, materiais de limpeza, portanto os serviços estão sendo realizados e custeados pelos próprios funcionários na tentativa de melhorar o ambiente de trabalho; os usuários e os próprios trabalhadores ficam expostos ao sol e a chuva, pois não há cobertura nessas estações. Além disso, há outros problemas graves enfrentados por esses trabalhadores, como é o caso da falta de água, cortada por falta de pagamento, e os assaltos que ocorrem quase que semanalmente.

Para Waldemir José essa situação é resultado do abandono da Administração Municipal, não só com os terminais de ônibus, mas também com vários outros setores do município, como a saúde e a educação. “Efetivamente a Prefeitura abandonou a cidade. É só observamos o que acontece com as escolas, com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e com o sistema de transporte. O prefeito está mais preocupado em fazer campanha para os seus candidatos ao invés de cuidar dos graves problemas que a cidade enfrenta. Se ele (prefeito) queria fazer campanha, então que pedisse afastamento de seu cargo”, disse.

O parlamentar lembrou, ainda, que durante as fiscalizações nas estações das linhas de ônibus ele constatou várias irregularidades, dentre elas destacam-se: número de ônibus que não é suficiente para atender à população; o número de viagens não é cumprido pelas empresas; os elevadores dos ônibus que deveriam servir aos portadores de necessidades especiais não funcionam; não há fiscalização por parte da Prefeitura nessas estações e a existência de inúmeros ônibus que circulam em situação precária.

Ele espera que seu pedido seja acatado e acredita que somente uma ação do MPE, juntamente com o MPF, poderá amenizar a situação precária em que se encontram os serviços públicos da cidade de Manaus.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Campanha de Praciano recebe o carinho dos eleitores do Limão, Cacau Pirera, Iranduba e Manacapuru


O candidato ao Senado pela coligação “Renovação e Experiência”, Francisco Praciano, teve umas das maiores acolhidas dos eleitores, no último sábado, 27, em Iranduba, Manacapuru e comunidades do Cacau Pirera e Lago do Limão. Acompanhado do candidato ao governo Eduardo Braga, Praciano é sempre muito abordado para tirar fotos e conversar com os eleitores que fazem questão de confirmar o voto na ética e na seriedade para o Senado.

Em Iranduba, Praciano lembrou os benefícios que conseguiu para o município por meio de emendas como deputado federal e que resultaram na academia ao ar livre, equipamentos para o Conselho Tutelar , tratores e retroescavadeiras. “No Senado eu vou ter mais força para atrair mais recursos, para isso preciso que vocês façam a reflexão sobre a importância do voto. Você eleitor tem o poder da mudança, de colocar o Amazonas de volta ao crescimento”, afirmou.


Em Manacapuru, o candidato destacou a necessidade de colocar Eduardo Braga de volta ao governo para que, junto com Praciano no Senado e Dilma Rousseff na presidência, o Amazonas possa a voltar a ter investimentos que melhoram a vida das pessoas, de forma mais eficiente e rápida. “Omar Aziz e José Melo estão desconstruindo o que foi feito de bom no interior. Eles abandonaram o interior e como se não bastasse contrataram uma empresa do Sul do País pagando R$ 2,150 milhões por município para fiscalizarem obras. Que obras, eu pergunto, se eles só inauguraram placas e pedra fundamental?”, disse, lembrando a denúncia do contrato que soma R$ 133 milhões, já revelada em seu programa no horário eleitoral.

Condenação de Veja, uma decisão histórica do TSE.


Histórica, deveria servir de exemplo e funcionar como um freio a tantos e tão escabrosos abusos da mídia, a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de condenar a revista Veja a dar em sua edição desta próxima semana direito de resposta ao PT. Por unanimidade, o TSE condenou a revista e o partido terá, assim, uma página para se defender de reportagem publicada na edição do último dia 17, em que teve seu nome associado a um leque de cédulas de dólares. O texto, que tratava de denúncias sobre a Petrobras, dizia que o PT usou o dinheiro para “comprar o silêncio de um grupo de criminosos”.

Não se tem precedente de decisão de tal importância e envergadura relacionada à mídia, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), então presidido pelo ministro Carlos Ayres Brito, ao revogar o entulho ditatorial que era a Lei de Imprensa, equivocadamente revogou também a legislação que regulamentava o direito de resposta.

Desde antes, mas com mais força a partir de então, vivemos sob uma ditadura dos donos dos jornais, revistas, rádios e TVs. Eles censuram abertamente, publicam e/ou noticiam o que bem entendem. Caluniam, difamam, injuriam à vontade. Organizam verdadeiras campanhas contra cidadãos, organizações e entidades – partidos ou não.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Praciano denuncia escândalo da merenda escolar contra Omar Aziz e José Melo


Mais um escândalo envolvendo Omar Aziz e José Melo foi denunciado nesta quinta-feira (25), em Uarini, pelo candidato ao Senado, Francisco Praciano. A merenda escolar está sendo enviada às escolas do Estado, sem estar de acordo com o mínimo de calorias previstas pelo governo federal. “O governo federal libera recursos para a merenda, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Para isso, o José Melo informa um cardápio com uma média 424 calorias. Só que na prática, o que vai pras nossas crianças e pros nossos jovens é um cardápio com apenas 200 calorias”, disse Praciano.

Uarini recebeu Praciano juntamente com o candidato ao governo, Eduardo Braga, o município também tem uma série de denúncias contra o governo de Omar Aziz e José Melo e a falta de merenda nas escolas é uma delas. Isso está encurtando a permanência de alunos na sala de aula, já que sem a merenda, eles são mandados de volta para casa mais cedo.

A denúncia de Praciano quanto a diferença das colorias informadas para o governo federal e as calorias que são mandadas na prática para as escolas já foi encaminhada ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Fundo Nacional de Alimentação Escolar, pelo deputado estadual e candidato à reeleição, José Ricardo. “Nesses cardápios (do Omar Aziz e do José Melo) têm-se uma grande variedade de alimentos regionais, como pirarucu à casaca, açaí com farinha de tapioca, mingau de banana pacovã, bolos de fubá e de milho, sucos de manga, cupuaçu e taperebá e frutas como sobremesas (banana prata, tangerina, melancia). Tudo muito bom, na teoria”, alertou o deputado.

Mas, na prática, acrescenta José Ricardo, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) executa um cardápio adaptado, com alimentos pobres ou sem qualquer valor nutricional, como carne bovina, frango, sardinha, almôndegas, na maioria em conserva, e sucos industrializados.

Petistas acionam MPE para apurar os motivos que levaram a Prefeitura a não cobrar as multas aplicadas à empresa Manaus Ambiental


A denúncia de que a empresa Manaus Ambiental tem cerca de R$ 20 milhões em multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) e que essa dívida não está sendo cobrada, levou o vereador Waldemir José, o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, todos do PT, a solicitarem do Ministério Público do Estado (MPE) investigação para apurar as razões pelas quais a Prefeitura de Manaus não está realizando essas cobranças. A representação foi protocolizada na manhã desta sexta-feira (26).

De acordo com o documento, mesmo a Procuradoria Geral do Município (PGM) – órgão municipal responsável em atuar em casos de cobranças de multas – se posicionando a respeito dessa situação, a Prefeitura, sem qualquer motivo justo, criou um novo órgão para que fosse feito uma nova avaliação a respeito das multas, atrasando ainda mais a cobrança das mesmas, o que acabou beneficiando a empresa concessionária de abastecimento de água. Além disso, esse valor se trata de recursos públicos, portanto poderiam ser aplicados no próprio município, ao invés de continuarem nos cofres da concessionária.

Para Waldemir José, o que se verifica nesse caso é uma total inversão de interesses, ou seja, o interesse público ficou subordinado ao interesse particular. “Isso é um absurdo. Ao invés da Manaus Ambiental servir à população é a população que se vê obrigada a se submeter aos interesses financeiros e econômicos da concessionária”, lamentou o parlamentar, afirmando que, na medida em que essas multas não são pagas à Prefeitura, a empresa sai ganhando duas vezes; com a má prestação de serviços e com os ganhos financeiros oriundos da utilização dos valores da dívida com o município.

Já José Ricardo questiona a postura da Prefeitura diante do fato de que, efetivamente, a empresa Manaus Ambiental, após todos esses anos de concessão, não vem cumprindo o contrato e, apesar disso, não recebe nenhuma punição por parte da Administração Municipal. “Para a concessionária tudo, para o cidadão de bem a péssima prestação de serviço, reajuste de 100% na tarifa de esgoto, prorrogação do contrato e, mais recentemente, a criação de uma delegacia para punir aqueles que desviarem serviços públicos. Mas para a concessionária, que penalidade ela terá?”, questionou o deputado.

Por esses motivos, os parlamentares petistas acreditam que a instauração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) poderá obrigar a Prefeitura a realizar as cobranças necessárias das multas que foram aplicadas à empresa Manaus Ambiental.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Plebiscito Constituinte: uma vitória da democracia


Por obra e mérito exclusivo da sociedade civil brasileira, apesar do vergonhoso boicote da mídia e de políticos conservadores, o Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político traz um recado: os brasileiros sabem sim sr. se mobilizar e estão mais do que preparados para exercer sua cidadania e o direito de decidirem sobre as questões estruturais do país. 

É o que atestam os números impressionantes da Consulta Popular sobre a Reforma Política: foram 7,75 milhões de votos entre os dias 1º e 7 de setembro. Repetimos, tudo sob o silêncio vergonhoso da imprensa que deu poucas notícias sobre o tema e nada fez para divulgá-lo, apesar do plebiscito ter criado 2 mil comitês em todos os 27 Estados do Brasil e atender a uma das principais demandas das mobilizações de junho do ano passado.

Do total de votos, entre os que deram sua opinião sobre os rumos do país, a quase totalidade – 97,05% – apoiou a convocação da Assembléia Exclusiva para a Reforma Política. Apenas 2,57% foram contrários à proposta (não chegaram a 200 mil votos). Somados, os votos brancos (0,20%) e nulos (0,17%) ficaram abaixo de 30 mil. A reforma política, registre-se, é anseio, e é apoiada, por mais da metade da população brasileira, conforme as últimas pesquisas de opinião pública realizadas a respeito.

Do total de votos, 6,95 milhões de pessoas preferiram votar nas 40 mil urnas físicas espalhadas em todos o país; e 1,74 milhão optou pela votação virtual. Segundo a coordenadora da campanha, Paola Estrada, o número de votos virtuais poderia ser até mais expressivo não fossem os ataques e as tentativas de hackeamento sofridos ao longo da consulta que atrapalharam a finalização de muitos votos. Ela aponta que o site foi acessado por 5 milhões de pessoas.

José Ricardo denuncia fraude no cardápio da merenda escolar da Seduc.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou com representação nos órgãos federais de fiscalização e controle - Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – denunciando irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal, por parte da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que somente em 2013 recebeu do Programa mais de R$ 26,1 milhões para garantir educação alimentar e nutricional aos estudantes da rede estadual de ensino, por meio da merenda escolar.

“Não dá para aceitar que direitos fundamentais à educação e à alimentação sejam desrespeitados. É uma situação quase desumana receber recursos para garantir uma boa alimentação nutricional aos estudantes, mas, na prática, oferecer alimentos com baixo ou nenhum valor nutritivo. Isso demonstra que recursos públicos podem estar sendo desviados. Por isso, estou denunciando nos órgãos de fiscalização e controle, para que investiguem esses contratos e essa grave irregularidade”, declarou o parlamentar.

O Pnae é regido pela Lei nº 1194/2009 (Alimentação Escolar), tendo o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento psicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. E no seu artigo 15 prevê que o nutricionista responsável deverá elaborar os cardápios planejados da alimentação, respeitando as referências nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, garantindo, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, em período parcial (quando oferecida apenas uma refeição), chegando a 70%, quando em período integral, ou seja, uma alimentação com alimentos variados e seguros.

Apesar de toda essa orientação e exigência, o deputado informou que no ano passado a Seduc elaborou um cardápio padrão e planejado, mas apenas no Projeto encaminhado ao Governo Federal para o recebimento do recurso do Pnae, sendo considerado um dos melhores do País, já que respeitou os percentuais mínimos de necessidades nutricionais, correspondendo a média de 424 calorias por cardápio. “Nesses cardápios têm-se uma grande variedade de alimentos regionais, como pirarucu à casaca, açaí com farinha de tapioca, mingau de banana pacovã, bolos de fubá e de milho, sucos de manga, cupuaçu e taperebá e frutas como sobremesas (banana prata, tangerina, melancia). Tudo muito bom, na teoria”, alertou o deputado.

Mas, na prática, a Seduc executa um cardápio adaptado, explicou José Ricardo, com alimentos pobres ou sem qualquer valor nutricional, como carne bovina, frango, sardinha, almôndegas, na maioria em conserva, e sucos industrializados. “Dessa forma, a saúde dos estudantes fica comprometida. São direitos sendo desrespeitados. Um caso de saúde pública que afeta a qualidade da educação, uma vez que a alimentação interfere diretamente no desenvolvimento psicossocial e no rendimento escolar”, afirmou ele, imaginando o tamanho desse problema, se for investigar a situação dos municípios do interior do Estado. “Um dos motivos para que o Amazonas continue entre os piores do País, no quesito qualidade de ensino”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Para Waldemir diminuir a idade penal não resolve o problema da violência.


Com relação ao debate acerca da segurança pública, realizado ontem (24) durante a Sessão Plenária, o vereador Waldemir José se posicionou contrário à diminuição da maioridade penal e disse que o assunto é complexo. Para ele, essa medida não resolve e o que deveria ser modificado é a atual legislação. “Se aplicarmos essa medida de diminuição da maioridade penal do jovem infrator para 16 anos, as crianças de 14 anos cometerão as infrações e se mudarmos posteriormente os adolescentes de 12 anos irão fazer e, se continuarmos assim, futuramente crianças de 5 anos de idade poderão ser presas e a violência não diminuirá”, disse o parlamentar destacando que o problema da segurança pública está relacionado à políticas públicas e ao Poder Judiciário.

Praciano visita municípios da Calha do Alto Solimões


O candidato ao Senado pela coligação “Renovação e Experiência”, Francisco Praciano, encerrou ontem a jornada de viagens ao interior na Calha do Alto Solimões acompanhando o candidato ao governo, Eduardo Braga.

Atalaia do Norte foi o primeiro município do Alto Solimões a receber a comitiva. . Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Fonte Boa foram alguns dos municípios percorridos na visita à calha. Em todos esses lugares, Praciano tem verificado o descaso do governo Omar Aziz e José Melo, que quase não fizeram obras, apenas inauguraram placas. Ele repetiu em seus discursos nesses municípios, a importância da democracia e do voto como ferramenta de mudança. “A democracia é uma coisa muito importante onde o seu voto tem o poder de mudar a sua vida para melhor. Assim como você não leva produto estragado da feira para a sua casa, não leve político podre para o governo, para o Congresso e para a Presidência da República”, disse Praciano. 

Propostas para o interior

Uma das principais propostas que Praciano levará ao Senado é o da Universidade do Alto Solimões, uma contribuição que levará empregos e geração de conhecimento para o benefício das comunidades daquela região do Amazonas. Praciano também vai defender a reforma e aprovação imediata do Estatuto do Índio para a garantia dos direitos constitucionais das etnias indígenas do País.

Outra proposta de Praciano é a criação da Secretaria Especial da Amazônia, com status de ministério para que o governo federal – que já tem uma atenção especial para o Amazonas, com a presidenta Dilma Rousseff – possa desenvolver políticas públicas para a região, baseado em dados mais precisos.

Praciano também defende uma ação integrada entre as forças armadas e as polícias civil e militar para a defesa do País nas fronteiras impedido o tráfico de armas, de drogas e de biopirataria.

Como deputado federal, Praciano conseguiu R$ 80 milhões em recursos de emendas parlamentares para 34 municípios do Amazonas, como Senador vai conseguir mais recursos e vai buscar a ampliação dos programas sociais de Dilma no Amazonas (Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos; e o Bolsa Família).

José Ricardo cobra que os deputados cumpram o horário de expediente na Aleam.


O deputado José Ricardo também comentou quarta-feira (24) sobre a reportagem “ALE consagra ‘ficadinha”, publicada pelo Jornal A Crítica, referindo-se à passagem relâmpago dos deputados pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), e declarou que o primeiro lugar de trabalho do parlamentar é o plenário, denunciando os problemas da sociedade, cobrando soluções e apresentando propostas para a melhoria de vida das pessoas.

“O deputado recebe seu salário, que é um bom salário, e como todo trabalhador deve estar presente no horário e dias das sessões plenárias. É claro que ele tem reuniões externas, participa de audiências, precisa estar presente em diligências e fiscalizações, mas temos que respeitar esta instituição (Aleam), estando presentes nas reuniões diárias, mesmo no período eleitoral”, disse ele, afirmando que dessa forma o parlamentar honra o mandato que exerce e justifica a permanência para um novo mandato.

E sugeriu que Manaus poderia exercitar práticas de outras cidades brasileiras que, por meio de entidades sociais, acompanham o parlamento para divulgar à sociedade. “Assim, a população conhece quem são os políticos assíduos e que discutem os problemas sociais. Uma forma até de fortalecer o poder legislativo e valorizar a política, conscientizando os jovens de que a política é importante e necessária e um instrumento de cobrança por políticas públicas efetivas”, concluiu.

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

A imprensa tem papel importante na melhoria da qualidade dos serviços públicos, afirma Waldemir José.


“Tão complicado quanto a ausência dos parlamentares é a ausência da imprensa quando não denuncia os problemas da cidade”, disse o vereador Waldemir José (PT), durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta quarta-feira (24), ao anunciar que irá protocolar moções de parabenização a todos os jornalistas que, durante o período eleitoral, fizeram matérias denunciando os descasos do Poder Executivo com os serviços públicos prestados à população. Essa iniciativa, segundo o parlamentar, é motivada pela contribuição significativa que a imprensa dá quando denuncia os problemas que a cidade enfrenta no seu cotidiano.

Waldemir destacou as dificuldades que os parlamentares têm em serem ouvidos, principalmente os de oposição, quando cobram da Prefeitura soluções para determinados problemas na cidade. Por outro lado, quando os jornais fazem as denúncias, logo os problemas são resolvidos, por isso a importância da imprensa em denunciar, de forma plena, o descaso do Poder Público.

“Infelizmente nesse período eleitoral boa parte da imprensa local não vem contribuindo de forma incisiva com as denúncias do abandono da Prefeitura com relação aos problemas da cidade. Os jornais cumprem um papel importante para melhoria da qualidade de vida da população e dos serviços públicos”, pontuou Waldemir. 

Como exemplo, ele chamou atenção para uma matéria publicada hoje em um jornal local, onde denunciava que professores de uma escola estariam fazendo cotas para consertar os condicionadores de ar - problema que deveria ser solucionado pela Prefeitura. Lamentou, porém, que a publicação estava de forma muito pequena e num caderno que é pouco lido, o que dificulta a divulgação dos problemas para população.

“É uma pena que boa parte da imprensa esteja preocupada em publicar apenas questionamentos sobre as ações dos parlamentares, mas pouco preocupada em publicar as denúncias sobre a péssima qualidade dos serviços públicos que a cidade vem enfrentando. Temos a necessidade de uma imprensa que não se cala no período eleitoral, por isso irei homenagear todos aqueles profissionais que não se calaram diante das mazelas que a cidade enfrenta”, concluiu.

13 RAZÕES PARA REELEGER DILMA - por Frei Betto*


O Filósofo e Escritor Frei Betto divulgou suas 13 razões para reeleger a Presidenta Dilma Rousseff:

1. Apesar das mazelas e contradições do PT e do atual governo, votarei em Dilma para que se aprimorem as políticas sociais que, nos últimos 12 anos, tiraram da miséria 36 milhões de brasileiros.

2. Votarei para que o Brasil prossiga independente e soberano, livre das ingerências do FMI e do Banco Mundial, distante dos ditames da União Europeia e crítico às ações imperialistas dos EUA.

3. Votarei pela integração latino-americana e caribenha; pelo solidário apoio aos governos de Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e Uruguai; pela autonomia da CELAC e do Mercosul.

4. Votarei pelo respeito ao direito constitucional de greves e manifestações públicas, sem criminalização dos movimentos sociais e de seus líderes.

5. Votarei pela Política Nacional de Participação Social; pela manutenção de cotas em universidades; pelo Enem, o Pronatec e o ProUni; e pelo aumento do percentual do PIB aplicado em educação.

6. Votarei a favor do Programa Mais Médicos que, graças à sua ação preventiva, fez decrescer a mortalidade infantil para 15,7 em cada 1.000 nascidos vivos.

7. Votarei pelo crédito facilitado e o reajuste anual do salário mínimo, de modo a ampliar o poder aquisitivo das famílias brasileiras, a ponto de viagens aéreas deixarem de ser um luxo das classes abastadas.

8. Votarei para que o trabalho escravo em fazendas do agronegócio seja severamente punido e tais propriedades confiscadas em prol da reforma agrária.

9. Votarei para que a Polícia Federal prossiga apartidária, efetuando prisões até mesmo de membros do governo, combatendo o narcotráfico, o contrabando e a atividade nefasta dos doleiros.

10. Votarei para que a inflação seja mantida sob controle e, no Brasil, o crescimento do IDH seja considerado mais importante que o do PIB. Se nosso PIB cresce pouco, nosso IDH é o segundo do mundo, atrás apenas dos EUA, se considerarmos o tamanho da população.

11. Votarei para que a nossa diplomacia permaneça independente, aliada às causas justas, sem tirar os sapatos nas alfândegas usamericanas e endossar o terrorismo bélico dos EUA, que dissemina lagrimas e sofrimentos em tantas regiões do planeta.

12. Votarei pela preservação do Marco Zero da internet, sem ingerência das gigantes de telecomunicações, interessadas em mercantilizar as redes sociais e manter controle sobre a comunicação digital.

13. Votarei, enfim, por um Brasil melhor, mesmo sabendo que o atual governo é contraditório e incapaz de promover reformas de estruturas e punir os responsáveis pelos crimes da ditadura militar. Porém, temo o retrocesso e, na atual conjuntura, não troco o conhecido pelo desconhecido.

*Frei Betto é escritor, autor de “O que a vida me ensinou” (Saraiva), entre outros livros.

José Ricardo indigna-se com falta de estrutura em escola e fala de seu Projeto que prevê manutenção periódica nas unidades de ensino.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) comentou nesta quarta-feira (24) sobre a Escola Estadual Luizinha Nascimento, na Praça 14 de Janeiro, Zona Sul, que está com sérios problemas estruturais, conforme denunciaram os estudantes dessa unidade de ensino. Eles relataram à imprensa recente desabamento de forro, janelas de vidro quebradas, portas arrancadas, condicionadores de ar que não resfriam e paredes com pinturas descascadas, além de estrutura elétrica bastante comprometida. E ainda contaram que representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já estiveram no local para fazer análise da estrutura, mas a reforma até agora não foi realizada.

Para o parlamentar, essa é uma triste realidade da falta de prioridade do Governo do Estado com a educação. “Uma situação que prejudica o ensino-aprendizagem e que só ajuda o Estado a permanecer entre os piores do País, no quesito qualidade de ensino”, lamentou José Ricardo.

E ele citou Projeto de Lei de sua autoria, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) desde 2012, que prevê avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede estadual de ensino, como forma de evitar esse tipo de problema. Pela proposta, essas vistorias seriam realizadas a cada dois anos, com o objetivo de avaliar e elaborar diretrizes de padrões de infraestrutura, a fim de garantir a segurança e a melhoria das estruturas dos prédios escolares.

“E o interessante desse projeto é que os cidadãos interessados poderiam acompanhar essas vistorias, que incluem desde o sistema elétrico, hidráulico, climatização, equipamentos, muros, quadras esportivas, calhas, telhados, condições de pintura, dentre outras áreas. Seria fazer pequenos reparos para não precisar de grandes reformas”, explicou ele, ressaltando a importância dessa proposta ser aprovada e virar lei estadual.

A semana dos desesperados


Penúltima antes do 1º turno da eleição dia 5 de outubro, essa é a semana dos desesperados. Os candidatos Aécio Neves (PSDB-DEM) e Marina Silva (PSB), mais o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, todos fazendo apelos dramáticos, todos vítimas, todos coitadinhos, em desespero incontido, o pessoal do PSDB louco para aderir já a Marina e não sabe como.

Aécio apela ao eleitor mineiro com um argumento pueril: votem em mim porque sou mineiro, neto do presidente Tancredo e vou ajudar Minas sendo presidente. E que se dane a República e a Federação… Parece um bebê chorão que não consegue entender o porquê de ter perdido tantos votos. Aí atribui a perda à tragédia que tirou a vida promissora do ex-governador Eduardo Campos, quando a verdadeira razão é que Marina capturou suas bandeiras econômicas neoliberais.

E o mais grave: capturou o apoio do grande capital financeiro e bancário que era do tucanato. Basta ver a pesquisa feita no regabofe preparado como palco para a falsa indignação exposta, ontem, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e patrocinado pelo Lide – a entidade que congrega grupo de empresários de São Paulo e que se tornou palanque de campanha dos presidenciáveis conservadores. Nada menos do que 53% dos 600 empresários presentes ao regabofe do Lide para FHC, ouvidos em pesquisa informal, cravaram aposta na vitória de Marina.

Manaus sediará Congresso Internacional sobre Trauma.

Nesta quarta-feira (24), acontece a abertura do o 11º Congresso da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado e o 16º Congresso Brasileiro das Ligas do Trauma. É a primeira vez que o congresso é realizado na região Norte. 

O objetivo do congresso, que será realizado entre os dias 25 e 27 de setembro, é promover a integração dos temas relacionados ao trauma, trazendo mais de 500 cirurgiões de todo o Brasil, Europa e América. O evento é realizado pela Sociedade Brasileira de Atendimento ao Traumatizado (Sbait) e pelo Comitê Brasileiro das Ligas de Trauma (Cobralt). A UEA é parceira na realização do evento.

O trauma se configura como um problema mundial de saúde publica. No Brasil, os atendimentos às vítimas de trauma, que incluem acidentes de trânsito, afogamentos e agressões físicas, estão em terceiro lugar nos números de atendimento e internação no Sistema Único de Saúde (SUS), ficando atrás apenas de Infartos e Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC), segundo dados do Ministério da Saúde. Além disso, representam a terceira causa de óbitos entre os brasileiros.

PROGRAMAÇÃO

Durante a programação serão oferecidas palestras que abordam várias áreas sobre o assunto, como atendimento avançado para enfermeiros, técnicas cirúrgicas e resposta médica avançada em desastres. O encontro vai integrar várias categorias profissionais que atuam no Atendimento Integral ao Traumatizado: gestores de saúde, comunidade acadêmica universitária, médicos, cirurgiões de emergência e trauma, enfermeiros, fisioterapeutas, pós-graduados.

Entre os convidados para ministrar as palestras está o Diretor da Divisão de Trauma da Escola de Medicina de Washington (USA), Ronald V. Maier, a Enfermeira e doutoranda da Escola de Enfermagem da Universidade de Cantabria (Espanha), Rebeca Abajas Bustilo e o Professor Assistente do Departamento de Cirurgia da Divisão de Trauma da Universidade de Miama (USA), Antonio C. Marttos Jr.

Rebecca e Praciano reúnem-se com moradores do Armando Mendes.


Ouvir as reivindicações dos moradores da Zona Leste de Manaus e apresentar as propostas de melhoria de vida e de projetos para o benefício dos cidadãos. Foi com esse objetivo que a candidata a vice-governadora, Rebecca Garcia e o candidato ao Senado, Francisco Praciano foram conversar com os pais e mães das famílias do Bairro Armando Mendes, na noite de segunda-feira (22).

Rebecca destacou para os moradores do Armando Mendes porque está apoiando Eduardo Braga, candidato ao governo pela coligação “Renovação e Experiência”. “Por convite do Eduardo Braga, pela primeira vez uma mulher está concorrendo ao governo do Amazonas. Pela primeira vez uma mulher terá voz para defender os direitos das mulheres. E defender o direito das mulheres é defender o direito de toda a família”, disse.

Rebecca Garcia demonstrou que tem conhecimento das necessidades do bairro Armando Mendes. Ela enumerou os problemas enfrentados pela comunidade como a falta de segurança, de investimentos em saneamento, de um Centro Cultural e de um Centro de Convivência do Idoso. Rebecca reafirmou o compromisso do governo de Eduardo Braga com o apoio da presidenta Dilma Roussef de atender essas demandas e de fazer políticas públicas voltadas para os jovens, com foco no primeiro emprego, para o cuidado com as crianças e com os idosos.

Praciano

Francisco Praciano, o candidato ao Senado pela coligação “Renovação e Experiência” relatou a sua história de luta pelos direitos dos Estudantes com a aprovação da meia-passagem e a liberação do passe livre de ônibus aos idosos a partir dos 60 anos.

Praciano pediu aos moradores do Armando Mendes que fizessem uma reflexão quanto a importância do voto. “O poder é seu, o voto é seu. Quem vota errado, quem vota mal, o voto ruim volta pra ele em obras que não são feitas, em falta de saúde, falta de escolas, em mais pobreza e mais miséria”.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

As Forças Armadas admitem pela primeira vez que não têm condições de negar a ocorrência de violações dos direitos humanos no período da ditadura.


“Nesta perspectiva, o Estado Brasileiro, do qual este Ministério faz parte, por meio das autoridades legalmente instituídas para esse fim, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos”, diz trecho do documento enviado à Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Os ofícios foram feitos por ordem do ministro Amorim e enviados à comissão 38 dias depois de a CNV submeter ao Ministério da Defesa uma lista com nomes de 24 vítimas, além de informações como locais de torturas e provas de violações. Junto à lista, a comissão enviou uma pergunta: o Ministério da Defesa e as três Forças “confirmam ou negam as informações apresentadas e comprovadas pela CNV?”

Na transcrição das respostas, os comandos das Forças Armadas evitam admitir as responsabilidades de cada uma delas nessas violações. O Exército respondeu: “este comando entende que não lhe é pertinente manifestar-se a respeito dos atos formais e de outras decisões tomadas pelo Estado brasileiro ou, ainda, opinar sobre situações já definidas pelo ordenamento jurídico vigente”.

A Força Aérea disse que, ao pesquisar em documentos históricos, não encontrou informações que corroborem as conclusões apresentadas pela CNV e acrescentou: “o Comando da Aeronáutica também não dispõe de elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro”.

Já a Marinha informou que “não foram encontrados indícios, nem provas documentais ou materiais que permitam confirmar ou negar as informações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade” sobre as violações de direitos humanos.

Apesar do posicionamento evasivo das Forças Armadas, Amorim conclui sua resposta à CNV dizendo que “compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988” e que as respostas dos comandos militares também não “se contrapõem” a esse reconhecimento.

Os integrantes da Comissão Nacional da Verdade vêm reclamando das falta de colaboração por parte dos membros das Forças Armadas – dos comandos e dos militares inativos que participaram dos atos da ditadura – com as apurações.

Fonte: Agência Brasil

José Ricardo manifesta apoio a enfermeiros que cobram segurança em unidades de saúde e cobra do Estado melhorias na área.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) manifestou apoio à luta de enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que fizeram manifestação de advertência, na manhã de hoje, em frente à sede da Prefeitura de Manaus, com relação à falta de segurança no ambiente de trabalho, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), além de reivindicarem a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “A insegurança na cidade atinge até a área de saúde. A pauta é municipal, mas o serviço de segurança é de responsabilidade do Estado. Cadê o Ronda no Bairro? Tenho cobrado uma avaliação desse Programa, que, segundo a população, não está funcionando da forma como deveria, já que os policiais estão sumindo das ruas”.

Enquanto isso, de acordo com o deputado, continua a confusão na cúpula da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com a nomeação dos comandantes. “Também devemos cobrar uma melhor estrutura de investigação para a Polícia Civil. Muitos crimes ainda ficam insolúveis, como afirmaram os peritos, quando estiveram aqui na Assembleia, lutando por autonomia e melhorias nas condições de trabalho. Agora, vemos reportagens denunciando os veículos do IML (Instituto Médico Legal), a maioria, sucateados, como boa parte das viaturas que estão hoje pelo interior do Estado”, relatou ele, enfatizando também a necessidade de se reavaliar o contrato de serviço de aluguel das viaturas do Ronda no Bairro, hoje firmado com a empresa Delta, alvo de várias denúncias de irregularidades, inclusive, pelo próprio José Ricardo, no Ministério Público do Estado (MPE).

Por toda essa situação de insegurança, José Ricardo afirmou ser pertinente a mobilização dos enfermeiros e que esse é o caminho mais adequado, principalmente, cobrando políticas públicas para a saúde. “O atendimento nos hospitais ainda é muito ruim, com longas esperas e dificuldades para a realização, principalmente, de exames mais sofisticados. “Pelo interior, por exemplo, vemos os mamógrafos encaixotados, sem utilização. No Careiro, inclusive, flagrei o mamógrafo jogado num canto da sala, sem qualquer cuidado. Um absurdo”, disse ele.

E ressaltou um dos motivos pelos quais nem a saúde e nem a educação básicas melhoram neste País: por causa da corrupção. Ele citou levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) de 2013 que revela que 73% dos municípios amazonenses têm problemas com os recursos destinados a essas áreas, seja por desvio, por má gestão, por desperdício ou obras inacabadas. “Uma situação vergonhosa e um desafio. Por isso, também vemos o sofrimento nas escolas rurais do Estado (cerca de 67, principalmente, em áreas indígenas), com péssima estrutura e com altos índices de reprovação (40%) e de desistência (23%)”.

IFSC pede desculpas a ex-professor preso e demitido por justa causa na Ditadura.


Depois de 36 anos, a reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) pediu desculpas publicamente pela demissão por justa causa do professor Marcos Cardoso Filho, preso durante o Regime Militar, por ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), acusado de subversão. 

Foi em novembro de 2013 que houve a solicitação da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa, para que o IFSC prestasse esclarecimentos sobre o possível julgamento militar que teria ocorrido na Escola Técnica Federal de Santa Catarina, na década de 1970. “Ele tinha um sonho de um país melhor, e pagou com sofrimento e tortura”, disse a reitora da instituição, Maria Clara Kaschny Schneider, depois da retratação a familiares e ex-alunos de Marcos, demitido da instituição em 1978, após sair da cadeia em liberdade condicional.

“Estamos aqui para pedir desculpas, como instituição, ao que aconteceu ao professor Marcos [Cardoso Filho]. Nós acreditamos que resgatar a história e trazê-la à luz da sociedade é uma das funções da nossa instituição de educação”, declarou Maria Clara na noite desta segunda-feira (22), durante cerimônia realizada na reitoria do IFSC, em Florianópolis. “Nós temos compromisso com a verdade, compromisso com a contextualização e compromisso com a história”.

Nota das Forças Armadas não muda nada. Elas têm de colaborar com Comissão da Verdade.


Meio século depois de terem vergonhosamente rompido a legalidade constitucional, deposto um presidente da República e implantado a ditadura cívico-militar no país, sem terem mais como continuar resistindo, as Forças Armadas (FFAA) admitem, finalmente, não ter como negar torturas e crimes praticados em suas instalações durante o regime de exceção.

Só agora, e pela 1ª vez na história pós-64, os três ramos das FFAA – Exército, Marinha e Aeronáutica – reconhecem não ter mais como negar a ocorrência de graves violações de Direitos Humanos em suas dependências, naqueles quartéis e outros locais que foram transformados e funcionaram como centros da repressão política durante a ditadura.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, enviou 6ª pp. ofício nesse sentido à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Como o documento das FFAA é pouquíssimo claro – muito pelo contrário… – a CNV decidiu requerer algo “mais afirmativo”, como a admissão de torturas e mortes nos centros de repressão montados em instalações militares.

Waldemir denuncia mais descasos na saúde pública do município.


Diante da denúncia publicada em um jornal local, onde os pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Lúcio Flávio, no bairro da Betânia, Zona Sul, reclamam de falta de vagas para o atendimento odontológico, o vereador Waldemir José (PT) disse que “a situação demonstra mais um comportamento de negligência por parte da Prefeitura com relação ao cuidado com a saúde do município”. Por isso, ele anunciou na manhã de segunda-feira (22), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que fará uma visita à UBS para verificar se situação ainda continua.

Segunda a reportagem, o população atendida por essa UBS reclamam da falta de materiais descartáveis e do funcionamento inadequado do aparelhos de ar-condicionados que tornam as condições de trabalho as piores possíveis. Por conta disso, os 3 odontólogos dessa unidade deixam de atender mais de 50 pacientes por dia, o que daria mais de 1000 pessoas que não são atendidas durante o mês.

“Existem problemas crônicos na saúde. Se juntarmos essas informações com as outras que obtive durante as fiscalizações que realizo desde o ano passado nas UBSs, vamos observar que a falta de materiais para o atendimento à população é um problema generalizado no sistema de saúde”, salientou Waldemir José referindo-se aos problemas encontrados por ele, como: a falta de manutenção nos equipamentos de saúde; a falta de condições adequadas de trabalho; a falta de materiais básicos, até mesmo para um simples curativo; a falta de profissionais de saúde, dentre outros.

O parlamentar lembrou que nada no orçamento municipal que está destinado à saúde mudou, portanto não há justificativa para a negligência que está ocorrendo. “As compras para o setor da saúde continuam as mesmas, os operadores continuam os mesmo, os profissionais estão sendo pagos em dia e, apesar disso, a falta de cuidado com os serviços públicos inviabiliza o atendimento adequado à população. Isso representa um prejuízo enorme para a cidade, pois os investimentos nesses locais custaram milhões aos cofres públicos”, disse Waldemir.

Dengue Hemorrágica

Outro assunto abordado pelo parlamentar durante a Sessão Plenária de hoje, foi a preocupação com os inúmeros casos de Dengue que estão ocorrendo na cidade. Mais especificamente no bairro de Petrópolis, onde em apenas 2 meses foram registrados 180 casos da doença e 1 morte por Dengue Hemorrágica.

Por esses motivos, o vereador Waldemir José informou que, ainda esta tarde, fará uma visita ao Distrito de Saúde da Zona Sul (Disa/Sul) para verificar se a Prefeitura efetivou alguma politica de prevenção para evitar uma epidemia de Dengue na cidade.

Ele aproveitou a pauta e solicitou também a realização imediata da Audiência Pública para tratar dos problemas da saúde no município de Manaus, que deveria ter sido realizada no dia 9 de setembro deste ano, mas que foi cancelada pela Comissão de Saúde (Comsau/CMM) antes de sua realização.

Fonte: Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Maués recebe Eduardo Braga e Praciano com carreata quilométrica.


Maués, terra do guaraná, fez uma carreata quilométrica para receber o candidato ao governo pela coligação “Renovação e Experiência”, Eduardo Braga, na manhã de domingo (21). A carreata levou uma multidão do aeroporto para a praça Coronel João Verçosa, onde foi realizado um grande comício.

O forte calor não abalou os ânimos do público, que foi ao comício pedir a volta de Eduardo Braga ao Governo do Estado. O mesmo Eduardo que fez o preço mínimo do guaraná chegar a R$ 20, o Eduardo que fez o hospital da cidade e que asfaltou Maués na sua gestão, entre outras obras.

Eduardo Braga agradeceu o carinho com que foi recebido, uma demonstração de que Maués abraçou a causa da recuperação do crescimento acelerado do Amazonas. “Vou fazer a reforma do aeroporto e ampliar a pista de pouso, vou asfaltar as vicinais para o escoamento da produção e vou resolver de uma vez por todas a questão do porto de

Maués que está se arrastando”, anunciou.

Eduardo Braga disse ainda que vai recuperar a produção de guaraná do município que perdeu mercado para a Bahia. “A Ambev compra, hoje, uma boa parte da produção da Bahia para o refrigerante de guaraná porque a produção de Maués está sem apoio”, lamentou, dizendo que no seu governo isso vai mudar.

Outro projeto de Eduardo Braga será o investimento na Educação que levará Escola de Tempo Integral, unidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Centro de Tecnologia do Amazonas (Cetam) para o ensino profissionalizante. Eduardo Braga quer ainda atrair indústrias para o município e ampliar os investimentos na Saúde.

Comandante e subcomandante da Polícia Militar são afastados dos cargos pela Justiça Eleitoral

Eliézio Almeida [PM]

De acordo com a decisão, eles devem deixar suas funções no prazo de 48 horas da notificação do governador José Melo e não deverão exercê-las até a proclamação dos eleitos, sob pena de multa diária no valor de R$ 150 mil.

O desembargador José Mauro Bessa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), acatou o pedido do Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) neste sábado (20) e afastou, de forma liminar, o comandante da Polícia Militar (PM) coronel Eliézio Almeida da Silva, assim como o subcomandante Aroldo da Silva Ribeiro, de seus respectivos cargos.

De acordo com a decisão, eles devem deixar suas funções no prazo de 48 horas da notificação do governador José Melo e não deverão exercê-las até a proclamação dos eleitos, sob pena de multa diária no valor de R$ 150 mil. A ação requer o afastamento imediato das autoridades policiais por abuso do poder político nas eleições deste ano.

Nos autos, o desembargador conclui que, na gravação de áudio oferecida como prova pela PRE-AM, "se observa pedido explícito do Comandante-Geral da Polícia Militar, na presença do Subcomandante-Geral da Polícia Militar (...), no sentido de que a Polícia Militar do Amazonas ajuda na campanha do candidato ao Governo do Estado José Melo, chegando a se cogitar os benefícios para a corporação em caso de sua reeleição (...) por meio de certo sentimento de retribuição às conquistas alcançadas".

Ele ainda dá conta, como consta no documento oficial, que Eliézio "chegou a ser preso em 2012, no município de Manacapuru, por determinação da juíza eleitoral Rosália Guimarães, em função de disputa eleitoral".

O magistrado ainda declara que a conduta dos comandantes configura ameaça concreta à lisura das eleições, já que demonstraram ter "tentado angariar esforços da tropa e de parte do oficialato para trabalhar em prol dos candidatos investigados, quando a referida instituição [PM] é essencial na garantia da probidade do processo eleitoral".

Por fim, o julgador justificou a decisão cautelar alegando haver "a demonstração da plausibilidade de que a máquina administrativa foi usada e ainda pode ser usada de modo a desestabilizar o pleito eleitoral".

Movimento grevista também envolvido

José Mauro Bessa aponta que os comandantes foram inertes em relação ao movimento grevista "pois não se tomou nenhuma medida concreta para evitar a greve, sem olvidar a ausência de punições, fruto de acordo político da categoria dos praças junto ao candidato ao Governo investigado".

Além disso, ele pondera que, considerando a situação de Platiny Soares, também investigado pela ação da PRE-AM, que voltou aos quadros da PM por ato do Governador, mesmo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) se manifestando contrariamente, bem como certos documentos juntados ao processo, "comprova-se o vínculo político dos investigados Platiny Soares Lopes e José Melo".

No entanto, o desembagador denega o pedido cautelar de anulação do ato de reintegração de Platiny a PM por não entender ser competência da Justiça Eleitoral suspender ato administrativo de forma cautelar.

A ação

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pela PRE-AM também acusa o governador José Melo (PROS), candidato a reeleição, o candidato a vice-governador Henrique Oliveira (SD) e o candidato a deputado estadual Platiny Soares (PV) de abuso de poder político.

O procurador regional Eleitoral substituto, Jorge Medeiros, solicitou ainda que, ao final do processo, seja declarada a inelegibilidade e sejam cassados os diplomas de José Melo e Henrique Oliveira.

Segundo o procurador, a apuração da PRE-AM aponta que houve um aparelhamento da PM com o propósito de favorecer a candidatura do atual governador e do candidato a vice na chapa dele e também do candidato a deputado estadual Platiny Soares.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/Comandante-subcomandante-PM-Justica-Eleitoral_0_1216078381.html

Coligação “Renovação e Experiência” denuncia Omar de abuso de poder assim como José Melo e Henrique Oliveira.


Omar Aziz, candidato ao Senado pela coligação de José Melo e Henrique Oliveira, assim como eles também se beneficiou de estrutura do Estado para a sua campanha, configurando abuso do poder. A denúncia já foi protocolada pela coligação “Renovação e Experiência” que tem Francisco Praciano como candidato ao Senado.

A representação especial por violações ao artigo 73 da Lei 9.505/97, foi entregue no dia 17 de setembro último e denuncia que, no dia 15 de novembro, a propaganda de Omar Aziz fez uso de contingente policial fardado e armado em horário de serviço, assim como o patrimônio da Polícia Militar, materiais e serviços.

Ainda de acordo com a denúncia, a disposição do contingente para a propaganda de Omar ocorreu “em desconformidade com as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas pertinentes (Estatuto dos Policiais Militares do Amazonas, Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Amazonas e Regime Disciplinar dos servidores do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas)”.

Os policiais foram categoricamente usados como cabos eleitorais e figurantes de cena, na propaganda eleitoral de Omar Aziz na televisão, assim como diversas viaturas do programa Ronda nos Bairros.

Base legal

De acordo com a o Artigo 73 da Lei 9.505/97 são proibidos aos agentes públicos, servidores ou não, “I -ceder ou usar , em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”; II –usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram; III –ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”.

Datafolha: eleitor abandona Marina quando a conhece.


O Datafolha divulgado sexta-feira confirma a consolidação da presidenta Dilma Rousseff em 1º lugar, com 7 pontos na frente da 2ª colocada na disputa presidencial, a candidata do PSB ao Planalto, ex-senadora Marina Silva. Confirma, também, Marina em queda contínua e que o concorrente tucano, senador Aécio Neves (coligação PSDB-DEM) subiu 3 pontos.

Neste Datafolha, a presidenta Dilma lidera com 37% das intenções de voto, seguida por Marina, com 30% e Aécio com 17%.

A pesquisa mostra que Marina, depois de perder pontos entre os segmentos mais ricos do eleitorado perde, também, no Sul e Sudeste do país e na maioria do eleitorado com renda de até 5 salários mínimos.

Registra-se, assim, uma mudança significativa provocada, tudo indica, pelas posições que a candidata Marina defendeu e pela sua maior exposição. Em outras palavras, o que a pesquisa diz é que o eleitor ao conhecer as posições de Marina e a própria candidata muda de voto.

Omar ataca Praciano nas redes sociais.


Omar Aziz sentiu o duro golpe desferido pelo seu adversário ao Senado, Francisco Praciano, da coligação “Renovação e Experiência”, no debate realizado na Record News. Desde quinta-feira (18), a “tropa de choque” de Omar Aziz nas redes sociais, que mantinha fogo pesado contra o candidato ao governo, Eduardo Braga, passou a dirigir os ataques para Praciano.

Praciano revelou o contrato, elaborado ainda na administração de Omar Aziz, no valor de R$ 133 milhões com uma empresa do Paraná para que ela fiscalizasse as obras da gestão Omar e José Melo. “Eu pergunto: pra fiscalizar o que, se só tem placas?”, questionou o parlamentar no debate. Praciano se referia à série de obras anunciadas por Omar e Melo que não avançam ou não saem do papel, restando apenas placas nas fachadas dos canteiros.

Omar Aziz teve a oportunidade de explicar e até negar os contratos, mas não o fez. Apenas atacou Praciano pela sua aliança com Eduardo Braga. Da mesma forma, os ataques à Praciano não explicam o contrato de R$ 133 milhões para fiscalização de placas, já que não há obras e apenas repetem o questionamento à aliança.

Praciano já havia explicado anteriormente no debate porque está com Braga. “Eu quero a continuidade dos programas sociais da presidenta Dilma Rousseff e o governador Eduardo Braga dará sustentação aos programas no Amazonas”, afirmou. Praciano frisou ainda que sempre foi atuante na fiscalização do poder executivo, independente de quem fosse o titular. “Fiscalizei o Eduardo Braga, fiscalizei o Amazonino Mendes, fiscalizei o Serafim Correa, o Arthur Virgílio e o Alfredo Nascimento. Cumpri com a minha missão de parlamentar”, enfatizou.

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Direita tenta usar 'instrumento' para retornar ao poder, diz Boaventura.


Sociólogo diz que autonomia brasileira incomoda os EUA. 'Tive o cuidado de ver o programa da Marina e uma das coisas que diz é, no fundo, voltar ao alinhamento do Brasil com os Estados Unidos'.

A candidata do PSB à presidência da República em 2014, Marina Silva, é um “instrumento” da direita brasileira, que entendeu ser muito difícil voltar ao poder diretamente por meio de uma disputa ideológica entre Dilma Rousseff e Aécio Neves. A opinião é do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. “A direita descobriu, muito rapidamente, que Aécio Neves não é de forma nenhuma uma alternativa, porque faria uma disputa ideológica entre esquerda e direita.”

Para ele, as forças que “sempre” governaram o Brasil “viram que era mais fácil chegar ao poder sem fazer essa disputa ideológica, utilizando uma terceira pessoa, que combina em sua ambiguidade alguns elementos de esquerda, não pelo que diz hoje, mas pelo que foi."

Boaventura é professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde também dirige o Centro de Estudos Sociais, e da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison. Ele afirma que as propostas neoliberais e de política externa da candidata que herdou a cabeça de chapa do PSB com a morte de Eduardo Campos estão claras em falas e no programa de governo. “Para nós, que viemos da Europa, basta quando vem aquela frase mágica da independência do Banco Central... É a grande marca do modelo neoliberal”, analisa.

Segundo o sociólogo, o programa de política externa de Marina é um retorno ao tradicional alinhamento do Brasil com os Estados Unidos, ou, “fundamentalmente”, voltar ao tempo de Fernando Henrique Cardoso. A lógica da autonomia do governo brasileiro em relação aos Estados Unidos, iniciada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os Brics e a criação do banco de desenvolvimento do bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul incomodam os norte-americanos, que tentam, com a Aliança do Pacífico, "neutralizar os Brics."

Boaventura vê as dificuldades políticas e eleitorais dos governos petistas como "frutos de seu êxito". O professor observa, por exemplo, que a juventude constatou que, com a Copa, havia muito dinheiro para algumas coisas e não para outras, o que teria "dramatizado" o erro na distribuição do dinheiro público e desconectado essa parcela da sociedade do sistema político. "De uma vez só, aumentaram 5 mil postos de trabalho para professores nas universidades federais, o que é absolutamente notável, mas isso não foi acompanhado de um investimento na infraestrutura, nos salários dos professores e nos equipamentos das universidades", constata. "Portanto, acho que o governo está a ser vítima de seu êxito, não do fracasso. Só que teve tanto êxito, que criou tanta expectativa, que agora é um pouco difícil não frustrar a expectativa. E a expectativa frustrada é o que traz as pessoas para a rua." Leia a entrevista concedida à RBA.

"O presidente Lula alterou as condições de hegemonia no Brasil de tal modo que a direita brasileira, que sempre governou o país, não pode voltar ao poder diretamente. Tem que usar um desvio, e o desvio necessário é buscar alguém que tem um perfil de esquerda para depois instrumentalizá-la. Marina é este instrumento"

Como vê a conjuntura político-eleitoral no Brasil?

Os processos eleitorais, muitas vezes, podem ser orientados por acontecimentos às vezes completamente surpreendentes, como aconteceu com o trágico acidente do Eduardo Campos. E a direita descobriu, muito rapidamente, que Aécio Neves não é, de forma nenhuma, alternativa, porque faria uma disputa ideológica entre esquerda e direita. Eles viram que era mais fácil chegar ao poder sem fazer essa disputa ideológica, utilizando uma terceira pessoa, que combina, em sua ambiguidade, alguns elementos de esquerda, não pelo que diz hoje, mas pelo que foi, pela sua origem.

Penso que essa fulguração de Marina atingiu seu máximo. As pessoas começam a ver os riscos por trás de uma política nova que, afinal, é bastante velha; a ver a fragilidade da Marina com as oscilações perante aqueles que controlam sua campanha e que lhe dão apoio. Começam a ver que o que foi feito neste país foi um êxito extraordinário – não foi completado, tem erros a superar. Continua a haver uma esperança de que, no segundo mandato, a presidente Dilma vá fazer o que se espera de um governo do PT. Ao passo que da Marina Silva, francamente, não há nada a esperar. É só saber ler seu programa. As perspectivas são as políticas neoliberais. Eles (o sistema financeiro) têm e tiveram muitos lucros, mas não os lucros extraordinários que Marina lhes permite, e é por isso que se põem ao lado de Marina.

O senhor escreveu que, com a eleição da Dilma, o Brasil “quis acelerar o passo para se tornar uma potência global”. Esse caminho e o que se conquistou em 12 anos são ameaçados por uma eventual eleição de Marina ou Aécio Neves?

A eleição da Marina Silva é uma ameaça em muitos outros níveis. Penso que o que mudou substancialmente no Brasil, nos últimos 12 anos, e isso é um trabalho notável do presidente Lula, é que ele alterou as condições de hegemonia no Brasil de tal modo que a direita brasileira, que sempre governou este país, não pode voltar ao poder diretamente. Tem que usar um desvio e o desvio necessário é buscar alguém que tem um perfil de esquerda para depois instrumentalizá-la. Marina Silva é, neste momento, esse instrumento. É, portanto, um desvio a que a direita é forçada para conquistar o poder. E a Marina Silva tem dito muito claramente que é isso que vai acontecer.

Para nós, que viemos da Europa, e sabemos muito bem, basta quando vem aquela frase mágica da independência do Banco Central. É a grande marca do modelo neoliberal. Tive o cuidado de ver o programa da Marina Silva e, obviamente, uma das coisas que diz o programa de política externa é, no fundo, voltar ao tradicional alinhamento do Brasil com os Estados Unidos. Relações bilaterais. Fundamentalmente, voltar ao tempo do Fernando Henrique Cardoso.

O fato de o Brasil estar aprofundando as relações com os Brics está incomodando os Estados Unidos a que ponto? Poderia haver interferência norte-americana no processo eleitoral do Brasil, por exemplo?

Não tenho dúvidas. Estou convencido de que, neste momento, os Estados Unidos, confrontados com seu declínio, procuram de várias formas tentar segurá-lo o mais possível. Por um lado, através do tratado de livre comércio que estão a tentar com a Europa e, por outro, voltar à América Latina, não pelas maneiras antigas, que eram as ditaduras e as intervenções militares. Hoje, são outros tipos de intervenções. É um apoio técnico para os acontecimentos extremos, a gestão de protestos sociais graves, distúrbios, perturbações na sociedade, ajudas locais ao desenvolvimento. Os países estão a ficar infestados de pequenas ONGs financiadas pelos Estados Unidos que têm esse objetivo.

Ora bem, os Estados Unidos sabem que o Brasil é uma força ultimamente autônoma. Há uma lógica da autonomia em relação aos Estados Unidos e que não permite a liberalização que eles estão a querer.

Os Estados Unidos estão tentando, com a Aliança do Pacífico, neutralizar os Brics. Só que não têm, de maneira nenhuma, o poder para fazer, porque basta ver quem está na Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) e quem está nos Brics. Portanto, o novo banco do desenvolvimento (dos Brics) é uma alternativa ao Banco Mundial. Como os Estados Unidos dominam o mundo fundamentalmente com o sistema financeiro, porque já não têm capacidade industrial para isso, tudo que seja ameaça ao sistema financeiro do dólar é, para eles, algo muito grave.

O senhor concorda que o governo brasileiro de Lula e Dilma incentivou muito o consumo, mas pouco a cidadania, e que se precisa de menos geladeira e carro e de mais educação e cultura?

Tenho escrito isso. A integração que se fez aqui foi pelo consumo, e não pela cidadania. Portanto, isso teria implicado outras coisas. Por exemplo, que a massificação dos serviços teria que ser compensada com o aumento da qualidade dos serviços para que eles não degradassem.

A juventude viu claramente visto, como diria Camões, que com a Copa havia muito dinheiro para algumas coisas e não para outras, como as universidades, o transporte público etc. Isso dramatizou o erro na distribuição do dinheiro público, naturalmente desconectou a juventude do sistema político.
O governo contra-argumenta dizendo que os investimentos em infraestrutura não tiraram dinheiro da educação, por exemplo, e que investiu em universidades públicas federais o que nunca tinha sido investido no país.

É grande a revolução e não é uma revolução apenas quantitativa que colocou mais jovens nas universidades. É toda a luta pela diversidade cultural, contra o racismo e a discriminação racial contra negros e indígenas no Brasil, todo o sistema de cotas... E a grande revolução democrática que ocorreu nos últimos anos. De uma vez só, aumentaram 5 mil postos de trabalho para professores nas universidades federais, o que é absolutamente notável, mas isso não foi acompanhado de um investimento na infraestrutura, nos salários dos professores e nos equipamentos das universidades. Quando se calcula que vão entrar 50 milhões de pessoas no sistema público de saúde, naturalmente vão querer qualidade. Portanto, acho que o governo está a ser vítima de seu êxito, não do fracasso. Este governo não fracassou de maneira nenhuma. Só que teve tanto êxito que criou tanta expectativa que agora é um pouco difícil não frustrar a expectativa. E a expectativa frustrada é o que traz as pessoas para a rua.

"É possível que iremos assistir a outro tipo de manifestações aqui, na Espanha, Portugal, Itália, já que este é um tempo de manifestações extrainstitucionais que vão dar origem a um certo período de turbulência política nas democracias"

A Constituição brasileira garante o Estado laico. Se Marina Silva se eleger ela ameaçaria a laicidade, por ser evangélica e religiosa?

Seria um retrocesso total. Não é um problema do Estado laico. O Estado inglês é religioso, por exemplo, mas ninguém sabe nem se interessa, precisamente porque as políticas são de total respeito à diversidade religiosa. O que acontece é que os evangélicos, sobretudo, são uma vertente de uma teologia política conservadora e que, portanto, quer interferir na vida pública e a primeira coisa que fazem é nos estilos de vida, é nas orientações sexuais, no aborto e depois por aí afora, nas escolas, na educação religiosa etc.

Veja o espetáculo triste da Marina: por um lado admitir os direitos dos gays e, em 24 horas, ser obrigada a recuar. Isso mostra que ela é realmente um instrumento das forças conservadoras. Não é uma pessoa sustentada por um partido, ao contrário da Dilma. Ela é muito frágil perante aqueles que a apoiam, sejam os blocos religiosos, sejam os blocos políticos do partido socialista ou dos que a acompanham. Portanto, teríamos, com certeza, um retrocesso em um país que, quando teve presença religiosa no passado, era luminosa e progressista, a da Teologia da Libertação. O que está aqui agora não é uma teologia da libertação dos pobres, da luta pela inclusão social, é, ao contrário, aquela que vai punir os gays, as mulheres, o aborto.

O que mudou no Brasil desde as manifestações de junho de 2013?

Não mudou significativamente nada. Claro, o tipo de manifestações que nós temos hoje, a observar não só aqui, mas no mundo em geral, que é uma crise das instituições, que temos que analisar mais globalmente, têm um caráter quase sazonal. São fulgurações, aparecem em um período, ficam latentes em outro e, depois, voltam. Por exemplo, aqui tentaram voltar, de alguma maneira, na altura da Copa, mas não havia condições, no momento, para que elas pudessem ter êxito. Em São Paulo, tem havido uma iniciativa por parte do prefeito para começar a dar uma resposta a algumas das demandas que tenham saído da rua e espera-se que tenha algum resultado.

Fora isso, as questões que estavam em causa eram mais profundas e têm a ver com exclusão social, com uma certa desaceleração das políticas sociais que foram implementadas nos períodos anteriores e que têm a ver com a reforma do sistema político, uma vez que tornou-se clara a desconexão entre o sistema político e os cidadãos. É possível que iremos assistir a outro tipo de manifestações aqui, na Espanha, Portugal, Itália, já que este é um tempo de manifestações extrainstitucionais que vão dar origem a um certo período de turbulência política nas democracias.

Fernando Haddad tem sido bem-sucedido nas respostas?

É claro que governar uma cidade com mais de 10 milhões de habitantes, pouco menos que toda a população de Portugal, não deve ser fácil, mas penso que, no meio de limitações financeiras que, segundo me dizem, são sérias, ele está trabalhando no sentido de valorizar o sistema público de transporte, por exemplo, e tornar a cidade mais acolhedora e inclusiva. É evidente que isso não se faz de um dia para o outro. É evidente que, às vezes, leva a medidas impopulares que custam a reeleição dos políticos, mas esse é o risco que eu penso que Fernando Haddad está a querer assumir.

Como o senhor diferenciaria as manifestações ocorridas no Brasil das que aconteceram na Europa, como na Espanha e Portugal, a partir de 2012, considerando que a crise econômica europeia é mais grave do que a vivida aqui?

Tem pontos em comum e pontos de diferença. No caso do Brasil, estamos vindo de um ciclo ascendente de inclusão social e que, de alguma maneira, parece ter sido bloqueado, o que culminou nas manifestações. Ao passo que, na Europa, tivemos realmente um ciclo de exclusão social bastante contundente e rápido, motivado pela crise econômica e financeira.

"A democracia direta não é utopia, ela é realizável e está se realizando. No fundo, são todos os mecanismos em que os processos de decisão não contemplam a ideia de delegação de poder".

O que elas têm em comum é que qualquer um desses movimentos faz dois apelos que são muito importantes. Um é o apelo a uma democracia real, a ideia de que a democracia que nós temos não serve, não é suficiente para corresponder às nossas aspirações. A distância entre o ideal democrático e a prática democrática é muito grande no nosso tempo.

Em segundo lugar, em ambos os casos, há uma demanda de políticas sociais. No caso da Europa, são as políticas que existiam no âmbito da educação e da saúde públicas e que vêm sendo privatizadas. No caso do Brasil, é uma nova classe média que teve, pela primeira vez, a oportunidade de desfrutar de serviços públicos, educação, acesso à universidade, saúde etc. e que viu que, efetivamente, essa ampliação dos serviços não foi paralela com a manutenção da qualidade.

A democracia direta é realizável ou é uma utopia?

Não, ela não é uma utopia, ela é realizável e está se realizando. No fundo, democracia direta são todos os mecanismos em que os processos de decisão não contemplam a ideia de delegação de poder, portanto, as pessoas decidem coletivamente, em assembleia, os temas que lhe são mais caros. Obviamente, isso tem acontecido, está acontecendo naquilo que hoje se vai chamando zonas libertadas do capitalismo, que são grupos sociais que, em cidades europeias, no México, em Quito, em La Paz, têm moedas locais, e procuram, de alguma maneira, tornar-se independentes do mercado. Eu chamo isso de uma política pré-figurativa, isto é, que prefigura o futuro. Só que em uma escala muito pequena.

A democracia participativa começou no Brasil, aliás, de maneira muito luminosa no final dos anos 1980 com os orçamentos participativos. E seguiram-se depois, no período Lula, sobretudo no primeiro período, com uma série de mecanismos, como conselhos nacionais, conferências nacionais, para além dos orçamentos participativos.

As manifestações no Brasil tiveram dois momentos: o inicial, espontâneo, e um segundo, quando houve uma instrumentalização por forças talvez obscuras. Os movimentos progressistas e até o governo deixaram de aproveitar os aspectos positivos dos protestos?

Não é possível fazer um controle muito fácil de quem está efetivamente conduzindo. Porque, ao contrário dos movimentos sociais, que se identificam, e conhecemos suas bandeiras, líderes e ativistas, não é isso que está nas ruas. É, como digo, uma presença coletiva com nenhum obstáculo de entrada, que pode ter muita mistura. Pode ter provocadores, pode ter provocadores da polícia, como aconteceu. Na Europa, pode ter infiltrações da extrema direita, membros mandados de partidos de oposição. É claro que não é possível limitar isso. Também não penso que a gente possa demonizar as manifestações dizendo que são todas de provocadores, gente de direita etc., não é isso.

Acho que uma resposta boa foi dada logo no início pela presidenta Dilma, que, infelizmente, voltou atrás. Ou seja, uma Assembleia Constituinte. Se realmente é preciso reformar o sistema político, então vamos fazer uma Assembleia Constituinte livre e soberana e, a partir daí, as águas vão se separar e os problemas vão se resolver.

Mas Dilma depende do Congresso na proposta de uma Assembleia Constituinte e o Congresso não encampou, pelo contrário...

Sem dúvida, ela depende do Congresso. Esse sistema permite que o que há de mais progressista na sociedade brasileira tenha que se juntar ao que há de mais reacionário para poder garantir a governabilidade. É uma especificidade brasileira, não encontramos em muitos outros países. Normalmente, as coalizões são, obviamente com matizes, mas dentro do mesmo campo político, direita ou esquerda. Aqui não.