quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Parlamentares pedem intervenção em Coari

A representação de autoria dos deputados estaduais José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN) requerendo a intervenção do governo estadual em Coari foi protocolada hoje (21) no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A peça jurídica pede o afastamento do prefeito do município, Adail Pinheiro (PRP) devido todas as condenações e as inúmeras denúncias declaradas contra ele, mas principalmente pelo atentado aos direitos humanos e em defesa das vidas das vítimas.

Um dos embasamentos jurídicos suscitados no pedido feito ao órgão para que haja uma intervenção é o atentado ao princípio constitucional referente ao direito da pessoa humana, previsto no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal. “Não é hoje nossa luta contra os desmandos em Coari. Esperamos que com essa comoção social devido os crimes que vem ocorrendo no município os órgãos competentes tomem providências urgentes. Porque enquanto as dezenas de processos contra o prefeito tramitam em passos lentos na Justiça, as crianças continuam sofrendo estupros, atentados contra seus direitos e até ameaças de morte”, salientou o deputado petista. 

Depois de protocolada a representação, os deputados José Ricardo e Luiz Castro e os assessores jurídicos dos demais parlamentares foram recebidos pelo procurador e corregedor-geral de Justiça do MP-AM, Roque Nunes. O procurador disse que, apesar da Constituição Federal ter um rol taxativo para a intervenção estadual em municípios, o órgão estará prestando um tratamento especial a essa representação analisando todas as possibilidades elencadas no pedido e que dará resposta a representação no prazo de três dias.

CPI Pedofilia

Os deputados buscam ainda, apoio entre seus pares para instalar uma CPI visando a investigação dos casos de pedofilia no município e também no intuito de verificar se a estrutura do Poder Executivo estaria sendo usada em benefício do atual prefeito, no sentido de custear despesas com advogados ou mesmo na coação das vitimas e denunciantes.

“É de estranhar que após tantos processos e provas contundentes até hoje nada tenha acontecido. A impressão que temos é que “forças ocultas” protegem o prefeito de Coari”, disse José Ricardo. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Golpe Militar completa 50 anos e vereador quer mudan ça de homenageados

No ano em que o Golpe Militar completa 50 anos (1964-2014), o vereador Waldemir José (PT), encaminhou expediente ao prefeito de Manaus Artur Neto (PSDB), solicitando que o mesmo promova debates com a sociedade com o objetivo de discutir mudanças nos nomes de ruas, praças públicas, prédios públicos e bairros, cujos nomes homenageiam políticos e autoridades que trabalharam ou deram sustentação ao período da Ditadura Militar imposta ao Brasil.

O vereador lembra que, em 2013, o Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici, localizado em Salvador, realizou uma votação com alunos, professores, ex-alunos e pais para realizar a mudança do nome da escola por meio de uma eleição. O nome do guerrilheiro baiano Carlos Marighella teve 406 votos e venceu o do geógrafo Milton Santos, que obteve 128.

“Muitas cidades brasileiras estão revendo as homenagens dedicadas às pessoas que prestaram serviços para a Ditadura Militar e outras que foram agredidas e torturadas pelo Regime, disse o petista”. Para Waldemir José, a prefeitura poderá realizar reuniões, palestras e seminários com as comunidades para mostrar aos habitantes de Manaus o perfil político e a postura de vida dos homenageados para que o povo conheça a verdadeira História do Brasil.

O petista disse também que pretende levar o tema para o plenário da Câmara Municipal de Manaus – CMM.

Praciano pede Ação de Inconstitucionalidade contra decisão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE fez publicar, no final de dezembro, uma Resolução que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais nas eleições gerais que ocorrerão neste ano de 2014. Alterando o entendimento que até então vinha mantendo, uma vez que suas Resoluções anteriores autorizavam a instauração de inquérito policial mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral, a nova Resolução do TSE diz que, para as eleições de 2014, o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral.

Dessa forma, os promotores e procuradores – a partir de agora – terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para a instauração de inquéritos policiais que visem apurar a prática de qualquer conduta descrita, pela lei, como crime eleitoral, independentemente da gravidade da conduta ou da urgência necessária para que se faça cessar a prática da mesma.
Para Praciano, essa é uma norma que tem toda a aparência de norma inconstitucional, por cercear competências estabelecidas ao Ministério Público por nossa Constituição Federal.
Para o Ministro Marco Aurélio Mello, inclusive, único a votar contra essa decisão, “o sistema para instauração de inquéritos não provém do Código Eleitoral, mas sim do Código Penal, não cabendo afastar essa competência da Polícia Federal e do Ministério Público".

" Por concordar com o Ministro Marco Aurélio, oficiei à direção nacional do PT (meu Partido) e, também, ao Procurador-Geral da República – órgãos que possuem legitimidade para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade – solicitando que sejam tomadas as providências legais para que essa Resolução não venha a prosperar" disse Praciano.

Petistas estudam frear reajuste de tarifa de ônibus

Os parlamentares Waldemir José (PT), José Ricardo ( PT) e Francisco Praciano (PT) informaram, nesta terça-feira (21), que estudam ingressar com uma Ação Judicial, em caráter preventivo, para impedir que a Prefeitura de Manaus promova reajuste da tarifa do transporte coletivo, conforme anunciou, ontem (20), o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Fernando Borges. Segundo Waldemir José, a proposta de reajuste da tarifa não é justa porque “ houve desoneração da carga tributária das empresas feita pelo governo Federal e, ainda, há o pagamento mensal de uma mesada pelo Poder Público no valor de 2 milhões, porém nada disso resolveu os precários serviços” disse Waldemir.

domingo, 19 de janeiro de 2014

Números do ProUni e do SiSU são positivos. Mas temos de ter foco no PRONATEC

Na semana em que o SiSU divulgou a lista dos novos universitários brasileiros e o ProUni abriu suas inscrições, nada melhor do uma boa análise dos números desses programas e sobre o que deve ser aperfeiçoado.

Os números são muito significativos. Mostram o grande interesse dos estudantes, 600 mil candidatos para mais de 400 mil bolsas do ProUni e 2,4 milhões de candidatos para o SiSU. Expressam, também, a simpatia da população pelos programas. Eles caíram bem e estão sendo prestigiados.

São políticas extremamente positivas, mas tem de corrigir o rumo de algumas coisas. Tem de aperfeiçoar, não podem ficar consolidadas da forma como estão. Do ponto de vista do estudante, os dois programas abrem uma facilidade, porque com o ENEM, teoricamente, ele já está inscrito em alguma universidade. Agora, é preciso aperfeiçoar e eliminar alguns problemas.

Quais problemas?

Existe uma contradição entre o ProUni e o PRONATEC. O ProUni facilita a entrada nas universidades. Culturalmente a população brasileira tem uma paixão pelos diplomas e pela universidade. Quando você facilita a entrada vai todo mundo – e com razão -, eu acho isso muito positivo. Mas você tem universidades boas e um número de universidades que dão o diploma e acrescentam muito pouco.

Com o ProUni e o FIES, você facilita a entrada nas universidades, com risco de ter universidades mal qualificadas, em detrimento de cursos técnicos que são extremamente necessários para o país, fundamentais nesta etapa do nosso desenvolvimento.

O PRONATEC tem cursos excelentes e os cursos técnicos que deveriam ser incentivados acabam sendo prejudicados pelo ProUni. Por exemplo, um estudante que está no ensino técnico porque concluiu o ensino médio, se surge uma oportunidade de cursar a universidade, ele larga o ensino técnico e vai para a universidade. Se ele está ao mesmo tempo fazendo o médio e o técnico, da mesma forma, ele faz o ENEM e vai para a universidade. Nós temos de ter foco no PRONATEC.

Executivo do governo tucano fala de cartel à PF. Um mês depois é demitido

Benedito Dantas Chiaradia, executivo que ocupou vários postos em estatais dos governos tucanos paulistas, inclusive na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), disse à Polícia Federal (PF) em depoimento no dia 14 de novembro pp que ouviu relatos de várias pessoas da área metroferroviária sobre pagamento de propina a agentes públicos.

Chiaradia contou no depoimento que Teixeira viabilizou o pagamento de propina do cartel para o hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) Robson Marinho, chefe da Casa Civil do governo Mário Covas nos anos 1990, e para servidores da CPTM e do Metrô. Ele é a terceira testemunha a citar propina do cartel no inquérito e a primeira de dentro do próprio governo a tratar do assunto.

A PF ouviu, também, o depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, no qual ele cita propina para diretores de estatais de trens e para políticos do PSDB – três deles integram hoje o secretariado do governador tucano Geraldo Alckmin. Chiaradia foi diretor administrativo e financeiro da CPTM na mesma época em que João Roberto Zaniboni, Oliver Hossepian e Ademir Venâncio ocupavam cargos de chefia na estatal. Os três foram indiciados no inquérito pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crime financeiro e formação de quadrilha.

Chiaradia, inclusive, assinou um dos três contratos da CPTM que a Siemens denunciou ao CADE-Conselho Administrativo de Defesa Econômica, quando a empresa admitiu ao órgão federal as combinações sobre licitações e concorrências entre as empresas. Mas Chiaradia não foi indiciado porque a PF não encontrou problemas em suas movimentações financeiras ao quebrar seus sigilos.

A longa luta que o Brasil ainda tem pela frente contra a homofobia.

Difícil, impossível mesmo acreditar na versão que a polícia paulista fez constar no atestado de óbito de que o menor Kaique Augusto dos Santos, de 17 anos, suicidou-se atirando-se do Viaduto 9 de Julho no centro de São Paulo. É muito mais plausível a suspeita, convicção mesmo da família, de que Kaíque foi mais uma vítima de crime homofóbico.

“Arrancaram todos os dentes e espancaram muito a cabeça dele. Ele foi vítima de homofobia. Nós acreditamos nisso. Não tem prova, mas a gente acredita que foi isso”, diz a irmã de Kaíque, Tainá Uzor. A família diz que Kaique estava bastante machucado e que tinha, inclusive, uma barra de ferro atravessada na perna. Na noite de 6ª feira passada o adolescente estava com amigos em uma festa em uma boate no Largo do Arouche, no centro da capital.

Um dos colegas conta que ele saiu do local dizendo que ia procurar os documentos que havia perdidos e horas depois foi encontrado morto.Os parentes ficaram dois dias procurando o rapaz em hospitais e no Instituto Médico Legal (IML). Por estar sem documentos, o corpo ficou até 3ª feira no IML como indigente.

Parlamentares do PT vão protocolar representação junto ao MPE contra o aumento da tarifa de água e esgoto.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) vereador Waldemir José, anunciou na manhã desta sexta-feira (17) que vai protocolar uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE), juntamente com o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, ambos do PT, para que o prefeito Arthur Neto (PSDB) não autorize o reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade.

O pedido de reajuste de 5,52% da tarifa de água e esgoto, foi publicado no Diário Oficial do município de Manaus, a partir do pedido da concessionária Manaus Ambiental, o que prontamente foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), que enviou a solicitação da empresa do reajuste anual, para o Executivo Municipal que pode aceitar ou não o pedido de aumento do preço da tarifa.

Para Waldemir José, a empresa não fez investimentos para solucionar os problemas da falta de água no município de Manaus e também não implantou a tarifa social, conforme determina o contrato de concessão do ano de 2000, além de não realizar serviços de tratamento de esgoto nos bairros da cidade. “ Estamos pagando por um serviço de esgoto que não existe” disse o petista

Por esses motivos, a bancada do PT no Amazonas vai solicitar na segunda-feira(20), por meio de representação ao MPE, a produção de uma Ação Civil Pública para impedir esse aumento até que se esclareça quais os custos reais que determinarão o preço da tarifa.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Índia Tikuna morre após agressão do esposo

Uma Índia Tikuna Nércia Fernandes Farias, grávida, de 15 anos, faleceu ontem (14), terça-feira, por volta das três horas da manhã, no hospital Dom Adalberto Marzi, de Santo Antonio do Içá (distante 1.310 quilômetros de Manaus, em linha reta), devido uma agressão sofrida do marido, Nilton Gonzaga Arcebídias, de 20 anos, que foi preso pela Polícia Militar.

A vítima foi agredida, pelo companheiro, com um pedaço de madeira, após o mesmo ingerir muita bebida alcoólica.

O crime ocorreu na comunidade Tikuna, denominada Betânia, no passado sábado, dia 13.

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Manicure é presa com 3 kg de maconha no bairro da Compensa

Policiais civis das Seccionais Oeste e Centro-Sul, coordenados pelas delegadas titulares Suely Costa e Ana Patrícia Ventilari, respectivamente, deflagraram na tarde de quinta-feira (9) a "Operação Integração”, que resultou na prisão da manicure Rosana Ribeiro Leal, 24, investigada por envolvimento com tráfico de drogas no bairro da Compensa 1, Zona Oeste de Manaus.

Após dois meses de investigações, iniciadas a partir de denúncias anônimas, os policiais prenderam a manicure em flagrante por volta das 17h, na residência dela, localizada na rua Santo Antônio, bairro do mesmo nome. No lugar os policiais encontraram 3 kg de maconha prensada, 745 trouxinhas de droga, entre pasta-base de cocaína, cocaína em pedra, oxi e maconha e uma balança de precisão, além de material para refino e embalo da droga.

A delegada Suely Costa, titular da 4ª Seccional Oeste, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (10), na sede do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), destacou detalhes da investigação que resultou na prisão de Rosana.

“Recebemos as denúncias e intensificamos as investigações. Na tarde de ontem confirmamos que no local onde ela oferecia serviços de manicure, também funcionava como ponto de venda e distribuição de drogas. Isso foi comprovado porque no lugar foram apreendidas tanto drogas que estavam prontas para serem comercializadas no varejo e drogas em grande quantidade que seriam distribuídas no atacado para outros pontos de venda de entorpecentes”, frisou.

Suely Costa ressalta ainda que as denúncias apontavam que três pessoas participavam do delito, porém apenas Rosana foi encontrada no lugar. “As investigação em torno desse caso irão continuar para prendermos o restante das pessoas envolvidas no esquema criminoso”, disse.

Na sede do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Rosana foi autuada em flagrante por tráfico de drogas (Artigo 33 da Lei nº 11.343/06). Ao término dos procedimentos cabíveis, a manicura foi levada à Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, onde irá aguardar decisão da Justiça.