quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Cátia Abreu Ministra da Agricultura? - Por Egydio Schwade.


Não pode! A Dilma não pode nomear a Cátia Abreu Ministra da Agricultura. Seria a maior agressão aos movimentos sociais! O conflito agrário institucionalizado.

O Agronegócio não é agricultura. É “des”-envolvimento agrário. Um conjunto de técnicas, instrumentos e produtos tóxicos, criados a partir de laboratórios urbanos e impostos à terra para fazer dinheiro e sustentar um Estado sem responsabilidade com o futuro da humanidade. Uma confusão ou um equívoco propositado que o governo colonial português inaugurou com as sesmarias e seus donatários. Homens que manejam a partir de fora e “des”-envolvem o homem da terra, transformando-o em mero “produtor rural”, pessoa dominada, à distancia, por uma elite urbana. O agronegócio transforma tudo, a mãe-terra e até as pessoas em produto, em mercadoria.

Ao longo de toda a história humana, o agricultor foi e é a pessoa que cultiva a terra com autonomia, dela vive e nela faz ciência, cultura. Não podemos confundir agronegócio com o que praticaram os povos indígenas nas Américas, nem com a ciência dos pequenos agricultores tradicionais do mundo inteiro e nem com a agricultura familiar voltada para a policultura e o bem-viver da família e da comunidade.

Se a Dilma quer cumprir o seu dever com o povo brasileiro, faça a Reforma Agrária e para faze-la, nomeie Ministro da Agricultura quem de fato tem condições e queira fazê-la, como, por exemplo o João Pedro Stedile. E o apoio que os governos normalmente tem dado nos últimos anos aos agronegociantes sejam encaminhados para a Reforma Agrária e para apoiar a agricultura familiar, pois é ela que coloca comida saudável na mesa dos brasileiros.

Egydio Schwade é Filósofo e Teólogo.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

“Será que o interior verá esses recursos de R$ 1 bilhão do FTI e FMPES?”, questiona José Ricardo


O deputado José Ricardo Wendling (PT) destacou nesta quarta-feira (26) a falta de planejamento do Governo do Estado com o orçamento público, que para o próximo ano estará em torno de R$ 15,4 bilhões. E exemplificou setores, como o primário, que nos últimos anos tem seus recursos reduzidos, não demonstrando ser prioridade do Estado. “A prioridade do Governo está na Zona Franca, a sua maior fonte de arrecadação. Mas, ao mesmo tempo, não busca alternativas para a região e continuamos dependentes desse único modelo econômico”, frisou.

Ele também explicou que para 2015 o Estado terá R$ 880 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e cerca de R$ 182 milhões do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). “É cerca de R$ 1 bilhão para o próximo ano, mas que este ano teve valor semelhante e perguntamos: o que estão sendo feitos desses recursos? Foram mesmo para o interior do Estado? Temos que fazer uma discussão sobre esses valores, porque nunca vimos o Governo discutir esse assunto com os segmentos envolvidos”, indagou ele, informando ainda a previsão orçamentária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), de cerca de R$ 388 milhões, mas que precisa ter mais autonomia financeira para gerir os seus próprios recursos.

Como a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) se recusa a discutir o Orçamento do Estado, afirmando que “grita no deserto”, José Ricardo levou este ano o assunto para a praça pública. Como resultado, vieram muitas demandas da população, que somadas às propostas já encaminhadas por entidades e pelas comunidades do interior, serão apresentadas, nesta quinta-feira, em forma de emendas parlamentares. “São em torno de 40 emendas em diversos segmentos, como mais verbas para a saúde; construção de hospitais para idosos e para pacientes renais; maternidade e hospital pediátrico, por exemplo, em Itacoatiara; redução de 40% para 20% a capacidade de remanejamento do Estado; além de garantia de direitos aos professores (plano de saúde, auxílio-alimentação, vale-transporte)”, citou o deputado, enfatizando que essas são contribuições que vieram da sociedade.

Necessidade de expandir programas habitacionais

José Ricardo declarou que também apoia a reivindicação dos movimentos sociais que lutam por moradia e que estiveram nesta manhã na Assembleia Legislativa. “Todos devem ter um lugar digno para morar. Isso é um direito humano, garantido na Constituição Federal”, declarou ele, informando que esteve esta semana com os superintendentes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB) para ter informações sobre a programação dos investimentos para financiamento de casas populares.

“A presidenta Dilma libera os recursos. Agora é o Governo do Estado e as prefeituras que buscam esses recursos para realizar os investimentos. E temos que acompanhar e cobrar para que as casas cheguem a quem realmente necessita”, ressaltou o parlamentar, frisando Projeto de Lei de sua autoria, em tramitação na Assembleia Legislativa, para que sejam disponibilizados na internet os cadastros das famílias inscritas e em espera, bem como a relação dos contemplados. “Uma forma de dar transparência, a fim de que a população acompanhe e verifique se todos os contemplados são realmente os que estão cadastrados”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

2º Encontro do movimento MVJ do Nordeste divulga Carta do Recife


O 2º Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil, que congrega os comitês, coletivos e organizações diversas que lutam pela preservação da memória, busca da verdade histórica e efetivação da justiça de transição, realizado em Recife(PE), nos dias 22 e 23 de novembro de 2014, dedicado ao escultor e militante político Abelardo da Hora, torna pública a seguinte carta aberta aos brasileiros e brasileiras.

Um dos maiores atos de resistência da humanidade é o resgate, a valorização e a preservação da memória individual e coletiva sobre a qual se assentam os elementos fundamentais e necessários à construção de uma sociedade que tenha a verdade como instrumento basilar para se constituir justa, buscando a igualdade como valor universal entre os semelhantes.

Ao longo dos anos, acumulamos bastante neste debate e reunimos uma quantidade extraordinária de documentos, depoimentos e resoluções, a exemplo dos encontros de Cajamar (SP), abril de 2012, João Pessoa (PB) - julho de 2013 - e Vila Velha (ES) - maio de 2014.

Contudo, em que pesem os avanços democráticos obtidos desde a Constituição de 1988, ainda não efetivamos a justiça de transição, mesmo após a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo objetivo é apurar as graves violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988.

Ainda persistem gritantes violações dos mais elementares direitos da maioria da população. No exato momento em que esta Carta é tornada pública, existe um negro, uma mulher, um membro da comunidade LGBT, um indígena ou um camponês, um pobre, enfim, sendo espancado, torturado, seviciado, humilhado por algum agente público a serviço do Estado.

A prática da tortura e do assassinato ainda é utilizada como método preferencial e fomentador dos inquéritos policiais, porque os agentes que a praticam, mesmo cientes do crime que cometem, carregam consigo a certeza absoluta da impunidade. Pior. Há ainda uma cumplicidade de setores da sociedade, que findam por aplaudir silenciosamente esta excrescência.

Tal legado foi institucionalizado durante o regime ditatorial e só será possível extirpá-lo quando todos os crimes perpetrados por agentes públicos, policiais ou não, no passado e no presente, forem apurados e rigorosamente punidos. Trata-se de crimes de lesa-humanidade e, por isso mesmo, são abomináveis, inesquecíveis, imperdoáveis e imprescritíveis.

Como evidencia a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o caso brasileiro, não há sentido em se falar de anistia para quem torturou, seviciou, assassinou e ocultou cadáveres de cidadãos e cidadãs que se encontravam indefesos e sob a guarda do Estado. Isto representou, na verdade, uma autoanistia. Como anistiar quem nunca foi punido? Ao contrário, esses senhores foram agraciados com medalhas, promoções e empregos, cortejados nos salões das elites econômicas e recebidos com pompas nos palácios e ministérios. Encaminhá-los à barra da Justiça para que sejam julgados e punidos exemplarmente é dever de todos (as) os (as) democratas do Brasil.

Enquanto esse passado recente não for minuciosamente revolvido, esclarecido, julgado e condenado, sendo enterrados seus tentáculos, continuará ameaçando o presente, como acontece nos vários casos de desaparecimento, no extermínio da juventude pobre e, em geral, dos moradores da periferia geográfica e social do Brasil.

Todo este entulho autoritário resulta na sobrevida da ideologia fascista em setores da sociedade, especialmente dentro das Forças Armadas e das Polícias Militares, claramente perceptível no currículo aplicado nas escolas militares, na existência da Justiça Militar e nas relações com a Escola das Américas.

Na atual conjuntura brasileira, a defesa e o aprofundamento da democracia precisam ser reforçados para que se respeite o resultado das eleições e se faça uma reforma política. Nossa frágil democracia ainda é manipulada sobremaneira pelo poder econômico e pelo monopólio dos meios de comunicação.

Reconhecemos os esforços da Comissão Nacional da Verdade e esperamos que seu papel histórico seja cumprido com a apresentação - no relatório final - dos casos pormenorizados dos horrores a que nosso país foi submetido por 21 anos consecutivos, da relação dos brasileiros e brasileiras mortos e desaparecidos, do nome de cada agente do Estado e de elementos colaboradores do regime envolvidos direta ou indiretamente nesses crimes, para que sejam julgados exemplarmente pela Justiça e pela História.

A realização deste 2º Encontro e a divulgação do relatório da CNV são, para nós, um marco nesta luta, mas o compromisso do Movimento Memória, Verdade e Justiça é anterior e estará além da existência de qualquer comissão oficial.

Ressaltamos ainda a importância histórica daqueles que tombaram na luta pela democracia no Brasil, bem como o papel de setores progressistas da Igreja, sintetizados aqui na figura de dom Hélder Câmara, e dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. 

Continuaremos a mobilizar o povo brasileiro até alcançarmos o resgate dos restos mortais dos companheiros e companheiras assassinados (as) e a punição aos torturadores.

-Lembrar é resistir!

-Para que ninguém esqueça e nunca mais aconteça!

Funai anuncia surgimento de nova tribo e ameaça retirar produtores.


Morador da Vila do Equador, localizada no Município de Rorainópolis, sul de Roraima, o agricultor José Fernandes denunciou que ele e outros moradores da região, entre as vicinais II da região e vicinal II do Matin, estão sendo coagidos e ameaçados por funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que deixem o local. O órgão indigenista informou que uma nova tribo isolada foi identificada na região, a etnia Pirititi, e que todos os ocupantes de lotes serão retirados.

“Eles tão entrando de comboio vindo de Manaus [AM], carros cheio de funcionários e dizendo que vão tomar a área, que nós não devemos mais plantar e nem construir mais nada porque a terras são deles”, disse. Conforme o agricultor, são mais de 80 famílias que vivem na região e que estão sendo aterrorizadas pelos funcionários que querem desocupar a área. “Eles fotografam tudo, nossas terras, e dizem que temos que sair do local, pois surgiu uma nova tribo indígena, a Pirititi. Isso não existe”, relatou.

Conforme José Fernandes, a Funai pretende retirá-los do local para ampliar a área indígena próxima à localidade. “O que eles querem é ampliar a área dos Waimiri-Atroari, que vivem lá perto. Querem desapropriar essas pessoas todas documentadas e dar mais de 40 mil hectares de terras para os índios”, destacou.

O agricultor disse que os moradores da região pretendem realizar, na próxima segunda-feira, 24, uma manifestação no local para proibir a entrada dos funcionários que informaram que levariam a documentação para fazer a retirada deles. “Nós não vamos permitir. Ninguém vai nos tirar de lá. Pode ocorrer até um conflito lá, nós não temos medo”, frisou.

FUNAI - A representação da Funai em Boa Vista explicou que a tribo indígena Pirititi foi detectada no final de 2013 na região de Rorainópolis. Conforme o órgão, esses índios são considerados isolados e foram detectados no final do ano passado. A partir deste momento, iniciou-se um processo de intervenção administrativa da área.

“Como são índios isolados, todos os atos produzidos em terras indígenas são considerados nulos quando se identifica uma comunidade isolada. Mesmo que eles [produtores rurais] tenham documentos. Depois haverá uma indenização das benfeitorias”, explicou o órgão. Quanto a coação feita pelos funcionários, a Funai não se pronunciou.

Uma viagem pela riqueza da nossa biodiversidade


Já era hora! Vamos comemorar o lançamento do Sistema de Informações sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr). A plataforma disponibiliza dados sobre a nossa diversidade biológica – o Brasil detém cerca de 20% da biodiversidade do planeta – além de notícias e pesquisas realizadas e em andamento sobre o tema.

Foram quatro anos de trabalho na criação e estruturação do SiBBr. Trata-se de uma rede colaborativa, fruto da parceria entre institutos de pesquisa, ministérios, fundações e museus, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Segundo Andrea Nunes, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), “independentemente do uso da política ambiental, a pessoa vai ter acesso a uma informação mais completa e qualificada” sobre a biodiversidade brasileira.

Sistema continua em ampliação até 2016, englobando mais informações da nossa biodiversidade

Andrea aponta, ainda, que todas essas informações estavam distribuídas em uma vasta rede que abrange universidades, institutos de pesquisa e órgãos públicos ambientais, o que dificultava o acesso. Agora o sistema reúne essas informações e é alimentado de forma colaborativa. Dados de órgãos públicos e de coleções particulares também serão englobados.

No momento já se integram e compõem a base do sistema de dados o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), Museu Paraense Emílio Goeldi, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Museu Nacional – UFRJ e Universidade Federal do Paraná(UFPR).

Entrando agora no SiBB, vocês terão acesso a informações sobre, pelo menos, 93.687 espécies. O objetivo até 2016, é ampliar o número de registros da biota brasileira para 2,5 milhões. Cliquem aqui e confiram a beleza e a riqueza da biodiversidade brasileira.

O Brasil tem o minuto de celular entre os mais caros do mundo


Levantamento da União Internacional de Telecomunicações (UIT) – entidade vinculada à ONU – divulgado nesta 2ª feira (ontem), em Genebra (Suíça), prova que o Brasil é um dos países com maior custo por minuto de ligações de celulares em todo o mundo. De acordo com esta pesquisa da UIT, feita em 166 países, além da telefonia, também o acesso à internet em nosso país está entre os mais caros. E pior: os custos impedem o país de ter êxito nos programas elaborados para garantir que os serviços cheguem a toda a população.

Assim, uma das conclusões do trabalho da UIT é que a desigualdade social no país é ampliada, na medida em que se registra, também, uma desigualdade digital profunda. Segundo o levantamento da entidade da ONU, no Brasil o custo da Internet para a população mais carente representa 20 vezes o peso que o mesmo serviço tem para os mais ricos. Por isso, conclui a UIT, 44% das pessoas que têm computador em casa ainda não conseguem pagar uma assinatura para ter internet.

Sérgio Amadeu, um dos maiores especialistas na área, há longo tempo e com frequência denuncia isto em entrevistas – inclusive ao blog – artigos, seminários e conferências de que participa. Com uma agravante: ele diz que pagamos as mais caras telefonia e internet no mundo e recebemos de volta a pior qualidade na prestação dos dois serviços.

Bancada petista ganha apoio de parlamentares e militantes do partido para candidatura à Presidência da Câmara



Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), formada pelos vereadores professor Bibiano, Waldemir José e Rosi Matos, receberá oficialmente o apoio de outros parlamentares e militantes petistas para a candidatura própria à Presidência da CMM, protagonizada pelo líder da bancada, professor Bibiano.



A decisão de encampar a candidatura tem por finalidade marcar um novo ciclo do PT no sentido de ampliar o protagonismo do partido no contexto político local. Outra motivação é fazer uma Reforma Política na Câmara, no sentido de transformá-la verdadeiramente na Casa do Povo, e zelar pela garantia da independência do Legislativo frente ao Executivo municipal. Para tratar desses assuntos, será realizada na tarde desta quarta-feira (26), às 14h30, Entrevista Coletiva na sede do Partido dos Trabalhadores.


SERVIÇO:

EVENTO: Entrevista Coletiva;
DIA: 26/11/2014;
HORÁRIO: 14h30;
LOCAL: Sede do PT (Avenida Constantino Nery, 714, Centro).

CNV vai exigir que Brasil cumpra tratados internacionais sobre direitos humanos.


Tem toda razão de ser e é mais um ponto positivo a contar a favor do trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) esse levantamento mostrando que o Brasil nem sempre – diríamos, até, que na maioria dos casos – não respeita os tratados internacionais que subscreve relativos aos direitos humanos. Por essa falta de respeito constatada, a CNV decidiu incluir em seu relatório final, a ser entregue no próximo dia 10 à presidenta Dilma, uma cobrança e uma recomendação ao governo: que respeite as convenções internacionais de que faz parte.

Exemplo mais flagrante desse desrespeito, inclusive, é recente. Há pouco tempo, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a localizar e, também, a explicar as circunstância e responsabilidades pelo desaparecimento dos 70 militantes da resistência à ditadura que atuaram na guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 70. O Brasil não cumpriu a sentença até hoje.

“Não dá para entender por qual motivo o Brasil discute o tratado, leva ao Congresso Nacional, aprova, se torna parte dele e depois não cumpre o que ele determina. Isso não tem lógica”, disse o coordenador da CNV, advogado Pedro Dallari. Ele antecipou ao repórter Roldão Arruda, do Estadão, mais essa cobrança que constará do relatório final dos 3 anos de trabalho da comissão. “O que vamos propor é que se respeite, de forma consistente, aquilo que o País já aprovou.”

CNBB defende reforma política e repudia disseminação do ódio


Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil defendeu a reforma política, classificando-a como uma urgência inadiável para o país. Divulgada nesta 32ª feira, o texto foi aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da maior entidade representativa da Igreja Católica no Brasil , reunido em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro.

Sobre a campanha eleitoral recente, a CNBB afirmou que as graves fragilidades de nosso sistema político se tornaram mais visíveis. A respeito dessa campanha e do nosso sistema político, frisou por exemplo, “sua submissão ao poder econômico financiador das campanhas; e o descompromisso de partidos e candidatos com programas, favorecendo debates com ataques pessoais”.

A entidade também destaca como ônus “a prevalência da imagem dos candidatos produzida pelos marqueteiros; e o desrespeito, em alguns casos, às leis que combatem a corrupção eleitoral”. E complementa: “passadas as eleições, urge ao País recompor sua unidade no respeito às diferenças e à pluralidade, próprias da democracia”.

Combate ao ódio

A CNBB, ainda falando sobre o nosso sistema político, mas também em relação à campanha, pronunciou-se em relação à disseminação do ódio durante e após o período eleitoral. “Nada justifica a disseminação de uma divisão ou de ódio que depõe contra a busca do bem comum, finalidade principal da Política. O bem de todos coloca a pessoa humana e sua dignidade acima de ideologias e partidos”, diz o texto.

Para a entidade, juntamente com a reforma tributária e agrária, “a reforma política é outra urgência inadiável”. A entidade que defende além do financiamento democrático de campanhas, o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e a paridade de gêneros nas chapas de candidatos, comprometeu-se a se empenhar ainda mais na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a reforma política proposto pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

sábado, 22 de novembro de 2014

José Ricardo cobra aprovação de projeto de fiscalização de obras do Estado


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou semana passada Projeto que obriga órgãos dos governos federal, estaduais e municipais a divulgarem eletronicamente (em seus sites oficiais) informações sobre obras em andamento, cronogramas de execução e pagamentos, bem como detalhamento sobre a continuidade desses serviços. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Para o deputado José Ricardo Wendling (PT), essa futura legislação complementa a Lei Federal de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. “São obrigações dos gestores públicos informar à sociedade o andamento de obras públicas desde o processo de licitação, de execução e de finalização. A sociedade tem o direito de acompanhar, porque estamos falando de dinheiro público”.

Ele ressaltou, inclusive, três projetos de sua autoria, duas delas que viraram lei, que garante à população o acompanhamento e a fiscalização das obras públicas: Lei nº 3995/2014, em parceria com o deputado Marcelo Ramos (PSB), que obriga a constar nas placas públicas prazo de execução da obra, data de início e do encerramento da obra, valores do serviço, nome da empresa contratada e número de telefone para informações e denúncias sobre o andamento da obra; e Lei nº 3994/2014, que obriga o poder público a divulgar o endereço eletrônico em placas de obras públicas e nas demais peças informativas de investimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de recursos exclusivamente municipais; da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do TCE, com recursos estaduais; e do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), com recursos federais. 

E ele ainda tem Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) que determina que o pagamento de obras públicas seja efetivado somente após a vistoria da sociedade civil, atestando que o serviço está sendo executado ou que já foi finalizado. “Cobro agilidade nesse projeto para que também seja aprovado. Porque são instrumentos de fiscalização e de participação da população, em sintonia com as legislações federais, para que se faça o bom uso dos recursos públicos”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Waldemir retorna às estações de ônibus para fiscalizar o serviço de transporte público

Vereador vai denunciar irregularidades ao MPE e SMTU

Após nove meses do início da série de fiscalização no sistema de transporte da cidade, o vereador Waldemir José (PT) retornou, na semana passada, às estações de ônibus dos bairros de Petrópolis, Japiim Mauazinho, Novo Aleixo, Cidade Nova e Jorge Teixeira, fiscalizadas nos meses de fevereiro e março deste ano, para avaliar como está o serviço de transporte público após as inúmeras ações realizadas pelo parlamentar durante esse período.

Na atividade realizada no início deste ano, Waldemir José detectou que a falta de fiscalização por parte da Prefeitura era o maior causador dos problemas no sistema, pois as empresas ficam à vontade para descumprir o contrato. Além disso, o parlamentar encontrou redução de 50% dos veículos em algumas linhas, superlotação dos ônibus, pneus carecas, ônibus com cadeiras e janelas quebradas, banheiros das estações sem condições de uso e muito outros problemas.

Já na fiscalização de hoje, feita das 06h00 às 8h00, o parlamentar encontrou cerca de 90% dos elevadores que deveriam dar acessibilidade aos cadeirantes danificados e os ônibus continuam com cadeiras e janelas quebradas, com pneus carecas, placas de identificação da linha dos ônibus com defeito, os banheiros de funcionários cada dia mais precários. “De todos os problemas que constatei, a acessibilidade é o que mais me incomodou. Dos nove ônibus da linha 609 apenas um funcionou o elevador para cadeirante. Falta cobrança da Prefeitura para que a frota seja renovada anualmente. Isso é um absurdo, a população paga por um serviço que não é prestado com qualidade”, disse Waldemir José.

Outro fato importante que ocorreu nessa atividade foi o impedimento do vereador Waldemir José cumprir sua função de fiscalizador. A coordenação da empresa Líder, que atua no Novo Aleixo, não permitiu que o parlamentar fiscalizasse a estação. Somente após contato com o titular da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), Pedro Carvalho, foi permitido seu acesso.

Como resultado dessa fiscalização, o parlamentar vai reforçar as ações realizadas anteriormente, ou seja, solicitará novamente ao Ministério Público do Estado (MPE) para que a Prefeitura seja obrigada a cumprir a Lei de Acessibilidade e também levará mais relatórios ao SMTU para cobrar soluções para os problemas encontrados nessa fiscalização.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

osé Ricardo volta a cobrar Audiência para debater o transporte, agora com nova ameaça de aumento da tarifa

Após as recentes paralisações de empresas do transporte coletivo, surgem especulações de um novo reajuste da tarifa de ônibus, que pode passar de R$ 3,50. Motivos: reajuste salarial concedido recentemente aos rodoviários e aumento do diesel. José Ricardo é contra reajuste da tarifa, já que tanto o Estado quanto a Prefeitura concedem muitos incentivos fiscais às empresas de ônibus, inclusive no combustível, até hoje, prestando um serviço de má qualidade, como por exemplo, a renovação da frota.

“Precisamos discutir em Audiência Pública esses incentivos concedidos aos empresários, a garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários, bem como a qualidade do serviço de transporte coletivo”, cobrou ele, que é autor de requerimentos solicitando que tanto a Comissão de Finanças quanto a de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) realizem debates sobre esses assuntos.

As empresas de transporte coletivo são beneficiadas pelo Governo do Estado com cerca de R$ 26 milhões/ano (renúncia de combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando quase R$ 44 milhões; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano, totalizando cerca de R$ 56 milhões; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal.

“As empresas precisam cumprir a sua parte, tanto com relação ao serviço quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas dos seus funcionários. Por isso, temos que saber qual a situação real dessas empresas. Qual sua margem de lucro? Temos que ver também o contrato, a planilha de custos. Transporte coletivo é um serviço essencial e não está sendo prestado com qualidade”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Até o Papa vai abrir arquivos secretos do Vaticano! E nossas FFAA nada…


Até o Papa Francisco vai abrir os arquivos secretos do Vaticano para ajudar nas investigações dos crimes cometidos pela última ditadura militar (1976-1983) em seu país natal, a Argentina!!! Só as nossas Forças Armadas (FFAA), então…

Para colaborar com as investigações judiciais sobre crimes cometidos pela ditadura, o Papa Francisco comunicou sua decisão de abrir os arquivos secretos da Igreja ao embaixador argentino no Vaticano, Juan Pablo Cafiero e à presidente da ONG Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, no recente encontro que manteve com ela em Roma.

A informação foi confirmada após o recente encontro entre o Papa e dona Estela. Ela estava, aliás, acompanhada por seu neto, Ignácio Hurban, que graças às buscas feitas pela avó durante mais de 30 anos, recuperou sua verdadeira identidade em agosto passado – ele foi tomado de sua mãe assim que nasceu pelos militares que mataram seus pais e o deram em adoção.

José Ricardo apresenta novo projeto para a escolha de gestores de escola


O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou uma nova proposta, desta vez Projeto de Lei, para definir os critérios de escolha dos gestores de escola da rede estadual de ensino, neste dia em que se comemora o Dia do Diretor Escolar. “Parabéns a todos gestores e gestoras escolares. Sabemos da importância desses profissionais na educação. Não é fácil administrar, principalmente, as escolas públicas, onde a estrutura física é inadequada e há muitos desafios a serem enfrentados, como falta de funcionários, de merenda escolar e de deficiência na manutenção de equipamentos”.

Por meio do Projeto de Lei, ele propõe que o cargo do gestor seja preenchido por servidores e servidoras da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lotados no estabelecimento de ensino há, pelo menos, dois anos. A sua nomeação deverá ser feita por lista tríplice, após consulta feita pela comunidade escolar, com mandato de três anos, permitida a recondução, e com regulamento de escolha pautado pelo Conselho Escolar.

“É oportuno discutirmos uma forma de escolha desses profissionais e defendo isso desde quando era vereador. Porque os gestores precisam de prerrogativas e de liberdade para cobrar, questionar e denunciar as irregularidades, seja quem for o gestor público. Mas, infelizmente, hoje eles são indicados e ficam a mercê dos governantes, principalmente, no período eleitoral”, explicou o parlamentar, ressaltando que em 2011 apresentou Projeto de Lei nesse sentido, mas definindo como critério a eleição direta para a escolha de gestores, o que foi rejeitado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam); e nesse mesmo ano, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a definição da escolha dos gestores de escolas, propositura que desde 2013 tramita na CCJ, sem previsão de ser colocada em pauta de votação. “Agora, apresento esse novo Projeto, insistindo na importância desse tema”.

Na ocasião, presidente da Comissão de Educação da Aleam e líder do Governo na Casa, deputado Sidney Leite (PROS), apoiou a iniciativa, mas propondo realização de Audiência Pública para discutir esse assunto com a comunidade escolar, construindo uma proposta coletiva. “Temos que fazer mesmo esse debate”, afirmou José Ricardo, finalizando que “um bom gestor é aquele que zela pelo patrimônio público”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Morre em São Paulo o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos

 
O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, de 79 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (20) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A informação foi confirmada pela equipe médica.

Bastos foi internado na terça-feira (18) para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, segundo boletim médico divulgado pelo hospital. Ele será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo, das 15h desta quinta às 8h desta sexta-feira (21). Em seguida, seguirá para o Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, Grande São Paulo, onde será cremado ainda no início da manhã.

O sobrinho e sócio do crimnalista, José Digo Bastos Neto, é um dos familiares que ajudam nos trâmites. "É uma perda muito grande para todos nós", disse o advogado.

Um dos advogados criminalistas mais influentes do país, Bastos foi convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor a equipe do primeiro mandato. Comandou o Ministério da Justiça entre 2003 e 2007.

Mesmo depois de deixar o ministério, continuou em evidência ao atuar em casos de grande repercussão nacional. Atuou, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, em 2012. Na ocasião, defendeu o ex-vice-presidente do Banco Rural, José Salgado.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

José Ricardo comenta dados em que o AM aparece como o Estado com maior número de roubos de carros do País.

 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), por meio do seu 8º Anuário de Segurança Pública, divulgou que os policiais brasileiros mataram uma média de seis pessoas por dia no País ao longo de cinco anos (de 2009 a 2013). Ao mesmo tempo, o Amazonas aparece como o estado com maior número de roubos de carros do Brasil em 2013, em termos proporcionais. “Essas notícias não são motivos de alegria, mas de reflexão sobre a forma como os governantes administram a polícia e os serviços de segurança”, disse o parlamentar, lembrando até das denúncias sobre o uso da polícia no apoio a candidato nas eleições deste ano.

No total, ao menos 11.197 brasileiros foram mortos por policiais. Ao comparar com a polícia dos Estados Unidos, esses números se tornam ainda mais alarmantes: os policiais americanos mataram 11.090 pessoas ao longo de 30 anos. “Como estamos distantes dessa realidade. Há uma matança realizada pelo Estado, mostrando a deficiência das nossas polícias”, comentou.

O Fórum Brasileiro também divulgou pesquisas feitas junto à população. E os amazonenses são os que mais desconfiam da polícia: apenas 33% dos entrevistados dizem confiar no trabalho dos policiais. Já a polícia do Rio Grande do Sul foi considerada a mais honesta no País.

E outro triste dado: o Amazonas é o estado com maior número de roubos de carros: 555,5 roubos em 2013 por cada mil habitantes, considerando os 3,4 milhões de amazonenses (Censo 2010). Logo atrás, aparece Alagoas, Rio de Janeiro e São Paulo. “Roubam um carro e levam para onde, já que só temos uma estrada (BR/174) que leva a outro estado (Roraima)? Não é possível coibir esses veículos roubados? É preciso rever esse serviço considerado fundamental, que é a segurança pública. O Governo deve dar uma atenção mais adequada e tratar as polícias com mais transparência”, complementou o deputado, diante do grande número de assaltos a residências e a igrejas na cidade e da deficiência apontada pela população com relação ao Programa Ronda no Bairro.

Quantas pessoas passam fome no mundo? E no Brasil?


Acabou de ser lançado um relatório da FAO/ONU que mostra que houve uma redução da fome no mundo, mas ainda é muito grande o contingente de famintos - 805 milhões de pessoas. Caiu de 850 para 805 milhões. E mantem-se uma situação mais grave no continente africano. Já o Brasil saiu do mapa da fome porque o país hoje tem cerca de 1,7% da população em estado de subalimentação ou passando fome. Isso corresponde a, aproximadamente, 3 milhões de habitantes. Mas, esse número está abaixo do índice estabelecido internacionalmente para que o país fique fora do mapa da fome. Então, isso é uma vitória que precisamos comemorar e divulgar. É evidente que permanecem os grandes desafios, uma preocupação porque ter 3 milhões de pessoas com fome é algo significativo que requer a continuidade de políticas e a construção de novas políticas, mas é uma conquista. É preciso dizer também que, dentre esses que continuam passando fome e estão em estado de subalimentação, estão os povos indígenas e comunidades tradicionais. E, por isso, é fundamental que se mantenha esse compromisso de erradicação da fome, até porque o direito à alimentação foi incluído na Constituição Brasileira.
 
Fonte: Contag

Deus é gay? - Por Frei Betto*


Jesus transitou, sem discriminação, entre o mundo dos “pecadores” e dos “virtuosos”. Agora, o papa Francisco ousa se erguer contra o cinismo dos que se arvoram em “atirar a primeira pedra”.

Nunca antes na história da Igreja um papa ousou, como Francisco, colocar a questão da sexualidade no centro do debate eclesial: homossexualidade, casais recasados, uso de preservativo etc. O Sínodo da Família, reunido no Vaticano, só dará sua palavra final sobre esses temas em outubro de 2015, quando voltará a se reunir.

Quem, como eu, transita há décadas na esfera eclesiástica, sabe que é significativo o número de gays entre seminaristas, padres e bispos. Por que não gozarem, no seio da Igreja, do mesmo direito dos heterossexuais de se assumirem como tal? Devem permanecer “no armário”, vitimizados pela Igreja e, supostamente, por Deus, por uma culpa que não têm?

É preciso reler o Evangelho pela óptica dos gays, como já se faz pela óptica feminista, já que a presença de Jesus entre nós foi lida pelas ópticas aramaica (Marcos); judaica (Mateus); pagã (Lucas); gnóstica (João); platônica (Agostinho) e aristotélica (Tomás de Aquino).

A unidade na diversidade é uma característica da Igreja. Basta lembrar que são quatro os evangelhos, e não um só: quatro enfoques distintos sobre o mesmo Jesus.

Até a década de 1960, predominava no Ocidente uma única óptica teológica: a europeia, tida como “a teologia”. O surgimento da Teologia da Libertação, com a leitura da Palavra de Deus pela óptica dos pobres, causa ainda incômodo àqueles que consideram a óptica eurocentrada como universalmente ortodoxa.

Diante dos escândalos de pedofilia, dos 100 mil padres que abandonaram o sacerdócio por amor a mulheres, e da violência física e simbólica aos gays, Francisco ousa se erguer contra o cinismo dos que se arvoram em “atirar a primeira pedra”.

Como Jesus, a Igreja não pode discriminar ninguém em razão de tendência sexual, cor da pele ou condição social. O que está em jogo é a dignidade da pessoa humana, o direito de casais gays serem protegidos pela lei civil e educarem seus filhos na fé cristã, o combate e a criminalização da homofobia, um grave pecado.

A Igreja não pode continuar cúmplice e, por isso, acaba de superar oficialmente a postura de considerar a homossexualidade um “desvio” e “intrinsecamente desordenada”.

A dificuldade de a Igreja Católica aceitar a plena cidadania LGTB se deve à sua tradição bimilenar judaico-cristã, que é heteronormativa. Por isso, os conservadores reagem como se o papa traísse a Igreja, a exemplo do que fizeram no passado, quando se recusaram a aceitar a separação entre Igreja e Estado; a autonomia das ciências; a liberdade de consciência; as relações sexuais, sem fins procriativos, dentro do matrimônio; a liturgia em língua vernácula.

Deus é gay? “Deus é amor”, diz a Primeira Carta do apóstolo João, e acrescenta “o amor é de Deus e todo aquele que ama nasceu de Deus e conhece a Deus”. E se somos capazes de nos amar uns aos outros “Deus permanece em nós”.

Por ser a presença de Deus entre nós, Jesus transitou, sem discriminação, entre o mundo dos “pecadores” e dos “virtuosos”. Não apedrejou a adúltera; não fugiu da prostituta que lhe enxugou os pés com os próprios cabelos; não negou a Madalena, que tinha “sete demônios”, a graça especial de ser a primeira testemunha de sua ressurreição.

Jesus também não se recusou a dialogar com os “virtuosos” – aceitou jantar na casa do fariseu; acolheu Nicodemos na calada da noite; dialogou sobre o amor samaritano com o doutor da lei; propôs ao rico que, "desde jovem”, abraçava todos os mandamentos, a fazer opção pelos pobres.

Sobretudo, Jesus ensinou que não é escalando a montanha das virtudes morais que alcançamos o amor de Deus. Esta a proposta dos fariseus e a rota de Sísifo. É nos entregando ao amor de Deus, gratuito e misericordioso, que logramos fidelidade à sua Palavra.

Fé, confiança e fidelidade são palavras irmãs. Têm a mesma raiz. E a vida ensina que João é fiel à Maria e vice-versa, não porque temem o pecado do adultério, e sim porque vivem em relação amorosa tão intensa que nem cogitam a menor infidelidade.

* Frei Betto é escritor, autor de “A arte de semear estrelas”.

Vigia da Casa da Morte é detido pela PF e identificado


‘Camarão’ foi reconhecido por sobrevivente, mas negou saber de torturas em Petrópolis.

Depois de passar mais de quatro décadas escondido sob a alcunha de “Camarão”, o carcereiro da Casa da Morte de Petrópolis, um dos mais bárbaros centros de tortura do regime militar brasileiro, finalmente ganha nome. “Camarão” é o soldado reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro Lima, de 71 anos. No fim de semana, ele foi localizado no interior do Ceará, onde estava escondido, após dois meses de buscas patrocinadas pelo “Justiça de Transição”, grupo de trabalho do Ministério Público Federal responsável pela investigação dos crimes praticados nos porões da ditadura (1964-1985). Conduzido à força para a Polícia Federal em Fortaleza, ele reconheceu ter atuado como “vigia da casa”, mas disse desconhecer o que se passava dentro do imóvel.

A existência de “Camarão” foi relevada por Inês Etienne Romeu, única presa política que conseguiu sair com vida da casa. Em 1979, ela divulgou um depoimento sobre sua passagem pelo local. Militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Inês ficou na casa de Petrópolis entre maio e setembro de 1971. No período, sofreu torturas físicas e psicológicas e, de acordo com o depoimento, foi “estuprada duas vezes por ‘Camarão’, obrigada a limpar a cozinha completamente nua, ouvindo gracejos e obscenidades, os mais grosseiros”.

A Casa da Morte, na época propriedade do alemão Mario Lodders, foi emprestada ao Centro de Informações do Exército (CIE) para funcionar como um cárcere clandestino destinado a presos políticos especiais (geralmente, comandantes ou chefes de grupos de fogo de organizações da esquerda armada). Cerca de 20 pessoas teriam sido executadas no local, mas não há números oficiais sobre isso. Por “Camarão”, Inês descobriu que uma dessas vítimas seria Carlos Alberto Soares de Freitas, o “Breno”, comandante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e da VPR.

Inês só conseguiu sair com vida da casa porque prometera aos torturadores que se tornaria uma infiltrada. Mas ela não apenas quebrou o acordo como conseguiu memorizar nomes, detalhes e até o telefone do imóvel, revelados em 1979, quando ela julgou-se livre dos riscos. “Camarão” foi descrito por Inês como baixo, claro, natural do Ceará. “Sua família reside em Fortaleza. Seu nome real é Wantuir ou Wantuil. É do Exército e fez parte da segurança pessoal do presidente João Goulart”, narrou ela.

A localização da Casa da Morte foi descoberta em 1981, a partir do número de telefone memorizado por Inês. Em entrevista ao GLOBO, em 2012, o tenente-coronel da reserva Paulo Malhães, o agente “Pablo” do CIE, confessou ter sido o responsável pela implantação da casa, que preferiu chamar de “centro de conveniência”, criada com o objetivo de arregimentar infiltrados e de “virar o preso”. “Camarão”, segundo Malhães, foi transferido da Brigada Paraquedista para o CIE em 1969, quando o centro fez um recrutamento de agentes nessa tropa de elite do Exército.

Antes de ser assassinado em abril, Malhães admitiu em entrevistas e depoimentos que o CIE matava e desaparecida com os corpos de presos políticos. Para evitar a identificação, os torturadores, segundo disse, arrancavam os dedos e as arcadas dentárias de suas vítimas. O sargento Marival Chaves, em entrevista à revista “Veja” em 1992, revelou que as vítimas da casa, depois de mortas, eram esquartejadas.

PARAQUEDISTA QUE CUIDAVA DO CHIQUEIRO

Antônio Waneir, chamado de “Camarão” pelos colegas de farda pelo tom avermelhado da pele, estava na brigada desde 1963. Malhães contou que, na ocasião do recrutamento para a casa, o soldado cuidava do chiqueiro da unidade, pois tinha se envolvido com bebida e estava impedido de saltar de paraquedas. “Camarão” foi encarregado de guiar os agentes do CIE pelas instalações da brigada, servir café e outras tarefas. Pela atenção dedicada aos visitantes, acabou conquistando a simpatia de Malhães.

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Como vigia da casa, “Camarão” era o militar que mais tempo permanecia no centro clandestino. Os oficiais do CIE, cujo escritório ficava no Palácio Duque de Caxias, sede do Exército no Rio, só subiam a serra quando tinham em mãos um preso considerado de alta prioridade. Inês, que há poucos dias o reconheceu pela foto acima, disse que, quando os oficiais estavam ausentes, “a casa foi muitas vezes visitada por prostitutas, quando eram realizadas festas das quais participavam ‘Pardal’, ‘Camarão’, ‘Raul’, ‘Marcelo’ e ‘Alan’ (torturadores ainda não identificados)”.

Com o fim do regime, em 1985, “Camarão” conseguiu, com a ajuda de Malhães, emprego como segurança de uma empresa de ônibus em Nilópolis (Baixada Fluminense). Desde então, só saiu das sombras em 2004, quando foi preso em Araruama, na Região dos Lagos, após discutir e dar quatro tiros (dois no tórax, um no punho e outro na coxa) no músico Lúcio Francisco do Nascimento, do grupo Molejo. Chegou a ficar um mês preso, mas conseguiu a absolvição do Tribunal do Júri da cidade.

Em agosto, ao saber que estava na mira de jornalistas, do Ministério Público Federal e da Comissão Estadual da Verdade, abandonou a casa em que morava em Araruama. Ele foi localizado pela PF em Tauá (CE) e levado a Fortaleza no fim de semana. Depois de depor, foi liberado.
 

Tacacá na Bossa divulga sua programação para novembro


O Projeto Tacacá na Bossa acontece todas as quartas-feiras, defronte ao Tacacá da Gisela, no Largo de São Sebastião, no centro de Manaus.



Dia
Hora
 Apresentação
12/11
19h
Journey to the music - Tributo a Rick Wakeman
19/11
19h
Mulheres in Concert - Kátia Maria, Éllen Mendonça, Márcia Siqueira e Lucilene Castro
26/11
19h
Gabi Buarque - Lançamento do CD "Fiandeira"











Pedido de convocação do titular da Semef para prestar esclarecimentos sobre os possíveis “rombos” da Prefeitura é protocolado na Câmara


Conforme anunciado na semana passada, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada na manhã desta segunda-feira (10), no documento que solicita o comparecimento do titular da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Ulisses Tapajós Neto, ao Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para explicar a denúncia de “rombo” nos cofres do município feita no início de 2013.

Na justificativa do pedido, o parlamentar afirma que o prefeito Artur Neto (PSDB) quando assumiu a gestão do município, em fevereiro do ano passado, encaminhou ao Tribunal de Conta dos Estado (TCE) documentos que comprovavam que a Prefeitura tinha uma dívida de R$329 milhões deixada pelo ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), portanto alguns serviços públicos ficaram na eminência de não serem realizados. No entanto, o TCE emitiu o parecer favorável às contas do ex-prefeito, afirmando que o mesmo não deixou dívida, pelo contrário deixou dinheiro em caixa.

Além disso, o Executivo Municipal enviou à Câmara na semana passado o Projeto de Lei N. 316/2014 que autoriza o empréstimo de US$ 200 milhões (dólares americanos) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para pagar as supostas dívidas deixadas pela gestão anterior.

Para o vereador Waldemir José, existe um problema gerado em torno desse assunto que não pode cair no esquecimento, uma vez que se refere a milhões de reais que são dos cofres públicos. “Há uma contradição nessa história que precisa ser esclarecida: ou TCE está mentindo ou o prefeito está mentindo. O fato é que alguém não está falando a verdade para população e para Câmara. De qualquer forma é preciso apurar. Já não seria justo a população pagar por uma dívida deixada por quem deveria zelar da melhor forma possível pelo dinheiro público, ainda mais pagar por uma dívida que não existe”, justifica Waldemir José.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação.

Apesar de proibidos pela Constituição Federal, deputados e senadores mantêm vínculos diretos com veículos de comunicação em todo o País

conforme os estudos do professor daniel buss a televisao e as midias ...

O Artigo 54 da Constituição Federal não poderia ser mais claro: é proibido a todo e qualquer ocupante de cargo eletivo ser diretor ou proprietário de canais de comunicação, como jornais impressos, rádios e TV. E o Artigo 55 pune com a perda do mandato quem descumprir o artigo anterior. Mas, no Congresso Nacional, existe uma bancada bem estabelecida do baronato da mídia nacional ou, indiretamente, financiada por ela. Ao todo, 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação.

Mas, ao que parece, esses parlamentares têm uma licença especial para afrontar a Lei Magna do País. Segundo o Secretário Executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Pedro Rafael Vilela, até 2012, havia 260 concessionários de rádio e TV nas mãos de políticos em cargos eletivos.

Segundo Vilela, desde 2013 o FNDC trabalha para coletar 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para impedir, de fato, a propriedade de veículos de comunicação a parlamentares.

A preocupação do FNDC é, também, o processo de democratização da produção e consumo do conteúdo veiculado. “Das seis maiores redes de comunicação do País, cinco estão em São Paulo e uma no Rio de janeiro”, explica Vilela. Segundo ele, o que está em jogo é a representação da pluralidade cultural brasileira, que não se enxerga na produção da mídia hegemônica.

Titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Emiliano José (PT-BA) garante que a comissão nunca tratou do assunto sobre parlamentares proprietários de veículos de comunicação. Segundo ele, candidatos assim levam vantagem por poder controlar o conteúdo do noticiário. “Isso é antidemocrático, empobrece o debate e exclui a sociedade do acesso ao direito à comunicação”, diz o deputado. Para Emiliano, o caminho para se chegar à regulação da mídia passa pela reforma política do sistema eleitoral.

Para um outro integrante da mesma Comissão, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), nem o cumprimento do Artigo 54 e nem a regulação da mídia vão acontecer “porque isso deriva do fato de muitos parlamentares serem donos de veículos de comunicação”.

Bittar acredita que o rompimento da limitação dos avanços rumo a uma regulação democrática da mídia imposta por parlamentares proprietários de veículos de comunicação virá por meio de uma ação coordenada entre o Executivo e a sociedade organizada. “Dilma deve promover um amplo e aprofundado debate sobre importância para a democratização e para vedar, terminantemente, a propriedade de veículos de comunicação por políticos”, afirma.

O deputado viveu as dificuldades de democratizar a comunicação no Brasil quando, em 2007, foi relator da reforma da tevê por assinatura. Ele apresentou uma proposta para destinar 30% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual Brasileiro para produções independentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Isso paralisou a reforma e as discussões duraram até 2011, quanto a reforma foi aprovada”, conta Bittar.

Ainda assim, a sociedade tem se organizado e avançado nas discussões. Entre os dias 13 e 24 de outubro ocorreu a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, organizada pelo FNDC e por mais de 300 entidades filiadas.

Fonte: Agência PT de Notícias

Governos do PT cumprem Constituição ao nomear ministros do STF

Nova Constituição Federal

O Brasil tem uma Constituição que estabelece as leis, normas e ordem vigente no país, inclusive a forma de indicação e nomeação dos ministros dos tribunais superiores, dentre os quais os do Supremo Tribunal Federal (STF), depois da aprovação de seus nomes pelo Senado.

É uma decorrência do cumprimento desta Constituição, e de acordo com o estabelecido por ela, que até o final dos 16 anos de governos do PT – dois períodos do presidente Lula e dois da presidenta Dilma – 10 dos 11 ministros do STF terão sido nomeados por governos do PT.

Cumprimento da lei. Estritamente. Fora daí, são interpretações pessoais e políticas. A resposta à previsão do ministro Gilmar Mendes, que em entrevista à Folha alertou para riscos de a Suprema Corte se transformar numa “corte bolivariana”, uma vez que o PT, até o fim de 2018, terá indicado 10 de seus 11 integrantes foi dada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

domingo, 9 de novembro de 2014

Inflação cai em outubro e recua no acumulado de 12 meses.


O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, subiu 0,42% e apresentou recuo na medição de outubro, que havia sido de 0,57%, mesmo valor que o registrado em outubro de 2013. Esse resultado foi melhor que o esperado pela média do setor financeiro, que previa que o IPCA seria de 0,49%. A queda no índice foi encabeçada pela desaceleração dos preços de alimentos e bebidas (0,78% para 0,46%) e transportes (0,63% para 0,39%), indo na direção contrária o aumento de preços no grupo habitação (0,68% para 0,94%). No acumulado de 12 meses, o IPCA tem alta de 6,59%, ainda acima da meta mas menor do que o acumulado até setembro, que foi de 6,75%.

sábado, 8 de novembro de 2014

José Ricardo volta a cobrar Audiência Pública para debater transporte coletivo


Na manhã desta sexta-feira (7), cerca de 300 mil pessoas ficaram sem transporte em decorrência da paralisação da empresa de transporte coletivo Global Green. Os funcionários afirmam que não receberam o pagamento de 100% das horas extras referente às jornadas do primeiro e do segundo turno das eleições. “Além disso, as empresas de transporte da cidade também não estão pagando outros direitos trabalhistas, como FGTS e INSS. Uma total falta de respeito com a categoria”.

Para o deputado José Ricardo Wendling (PT), está se tornando comum as empresas do transporte coletivo deixarem de pagar os direitos trabalhistas dos rodoviários. “Com isso, quem perde é a população, que fica prejudicado com a interrupção do serviço de transporte coletivo, dificultando a chegada no trabalho, na escola e em atividades importantes do seu dia a dia”, declarou.

O deputado lembrou que as empresas de transporte coletivo são beneficiadas pelo Governo do Estado com cerca de R$ 26 milhões/ano (renúncia de combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando quase R$ 44 milhões; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano, totalizando cerca de R$ 56 milhões; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal.

“Essas empresas já têm muitos benefícios do poder público. E ainda não honram seus compromissos com os trabalhadores e a população? É um absurdo e um desmando. Por isso, que não podemos nos calar”, disse ele, que continuará cobrando da Comissão de Finanças e de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) realização de Audiência Pública para rediscutir os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado para a melhoria do sistema de transporte coletivo de Manaus e garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários.

Junto com vereadores Waldemir José e Bibiano, ambos do PT, o deputado também estará cobrando que a Prefeitura de Manaus faça uma intervenção no sistema. “A frota de ônibus de Manaus esta sucateada. No Terminal 3, por exemplo, estavam circulando ônibus de oito, nove e até dez anos de utilização, acima do tempo médio permitido. É um perigo para a população. Está na hora da Prefeitura fiscalizar”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

JORNAL A CRÍTICA DEMITE JORNALISTA COM ESTABILIDADE E AMEAÇA COM NOVAS DEMISSÕES


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas - SJP/AM ao tomar conhecimento da demissão da jornalista Rosiene Carvalho, realizada pelo Jornal A Crítica, no último dia 04, encaminhou o ofício 043/2014, solicitando a suspensão da mesma no dia seguinte. Motivo: a colega de profissão está inscrita na chapa que concorrerá a eleição sindical, prevista para o próximo dia 26 e dispõe de estabilidade no emprego, assegurada no Art. 8º da Constituição Federal de 1988, que diz : "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: Inciso VIII - É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei".

Além da jornalista Rosiene Carvalho, mais três profissionais compõem a lista de demissões confirmada pelo Setor de Pessoal da Empresa de Jornais Calderaro. São eles: Luiz Vasconcelos (Repórter Fotográfico); Juca Queiroz (Repórter Fotográfico) e Bruno (Jornalista).

AMEAÇA DE NOVAS DEMISSÕES 

Em reunião realizada na sede do Sindicato na quarta-feira (05) a diretoria da entidade discutiu o assunto e deliberou que irá realizar denúncia das demissões por considerá-las sem motivo. A justificativa dada no Aviso Prévio encaminhado aos jornalistas consta a velha frase:"Por motivos alheios à nossa vontade, somos forçados a dispensá-lo (a) de nosso quadro de funcionários" etc.
O SJPAM discorda da justificativa e acionou a Assessoria Jurídica da entidade para tratar do caso, pois há informações de que novas demissões estão previstas para a próxima semana.

PRESENTE DE GREGO

Uma vez confirmadas as novas demissões, o jornal A Crítica, veículo pertencente a Rede Calderaro de Comunicação - RCC e de grande circulação na cidade de Manaus e no Estado do Amazonas, as mesmas representarão o verdadeiro presente grego aos jornalistas, a exemplo do ocorrido na batalha de Tróia. Fim de ano sem festas e sem motivos para comemorações.

DEMISSÕES SERÃO DENUNCIADAS

Além dos encaminhamentos jurídicos que se fizerem necessários, a diretoria do SJP/AM está reunindo novas informações para comunicar as demissões à Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, com sede em Brasília/DF e à Federação Internacional dos Jornalistas - FIJ, com sede em Bruxelas, na Bélgica.

CLIMA DE TENSÃO NA REDAÇÃO

A exemplo do que já ocorreu em anos anteriores em, as demissões dos profissionais criou um clima de insegurança e tensão na redação do jornal A Crítica. Isso porque os que viram a saída dos quatro colegas sem motivo real - todos são bons profissionais e não pesa contra eles qualquer advertência prevista em lei - não sabem se serão os próximos a serem demitidos. A tensão é real.

Presidenta Dilma pede fim de ressentimentos e diz ser preciso saber perder


Em ato em que recebeu o apoio do PSD a seu 2º governo e os cumprimentos pela vitória, a presidenta Dilma Rousseff aconselhou que, passadas as eleições, é hora de desmontar palanques, esquecer ressentimentos, aprender e saber perder e de unir os partidos em torno do diálogo e das principais propostas de seu novo mandato presidencial a se iniciar a 1º de janeiro de 2015.

“Desmontar os palanques significa perceber que em toda democracia disputam propostas e visões as mais diferentes. Isso é levado ao escrutínio popular e o povo considera a proposta que ganhará apoio majoritariamente. Isto é a consciência do que é a democracia. Há que saber ganhar como há que saber perder”, disse a presidenta, para quem “a atitude do ganhador não pode ser de soberba, de ser o (dono do) último grito de visão política. (…) Qualquer tentativa de retaliação por parte de quem ganhou, ou ressentimento por parte de quem perdeu é uma incompreensão do processo democrático”.

Para a presidenta, é normal que as diferenças sejam ressaltadas durante as campanhas eleitorais, mas passado esse período, é preciso voltar a unir os partidos em prol do país, sem abrir mão das convicções e posições política de cada um. “Nosso compromisso é mudar o ritmo da discussão. Se o nosso ritmo era mostrar as diferenças, agora temos que fazer a trajetória inversa. É o que ocorre em qualquer democracia moderna no mundo”, disse.

Livro “A ditadura militar e o genocídio do povo Waimiri-Atroari” foi debatido na Assembleia Legislativa

Livro faz parte do trabalho do comitê local para contribuir com a Comissão Nacional de Direito da Verdade

Em Cessão de Tempo na manhã desta quinta-feira (6), de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), foi debatido no plenário da Assembleia Legislativa (Aleam) o tema abordado no livro “A ditadura militar e o genocídio do povo Waimiri-Atroari”, lançado recentemente pelo Comitê Estadual de Direito à Verdade, Memória e à Justiça do Amazonas.

A obra denuncia o massacre de cerca de dois mil indígenas da etnia Waimiri-Atroari nos dez anos de construção da BR-174 (Manaus-Boa Vista), conduzida pelo Exército em colaboração com o Governo do Amazonas e forças paramilitares, e os problemas que decorreram da instalação da atividade mineradora.

De acordo com José Ricardo, essa publicação é resultado do trabalho desenvolvido pelo Comitê Estadual ao longo de dois anos, com base em vasta e minuciosa pesquisa realizada pelo indigenista Egydio Schwade e sua esposa Doroty Schwade. “Um trabalho voluntário e que, por meio dessa importante publicação, reconta a história do que de fato aconteceu com o povo Waimiri-Atroari durante a construção da BR-174”, disse ele, relatando que o Governo Federal instalou a Comissão Nacional da Verdade para investigar os casos de violação de direitos humanos na ditadura militar, como torturas, perseguições e desaparecimentos, e estimulou a instalação de comitês estaduais para subsidiá-los com depoimentos e documentos históricos.

O coordenador do Comitê Estadual Direito à Verdade, Memória e à Justiça do Amazonas, o indigenista Egydio Schwade, contou que esse livro é uma tentativa de se iniciar no Amazonas um diálogo com as populações mais oprimidas, como os Waimiri-Atroari. “Porque eles não foram os únicos que sofreram no período da ditadura, quando se iniciou a construção da BR-174. Outras populações também perderam suas vidas”, disse ele, ressaltando que havia interesses por trás dessa grande obra, que era a exploração dos recursos minerais. “E adentraram nesse território como se estivesse desocupado, resultando num grande massacre a esses povos”.

“Por que kamña matou kiña?”

Ele relatou que, ao longo de dois anos, juntamente com sua esposa, colaborou no replanejamento da política indigenista e, na oportunidade, ajudou na alfabetização desse povo na sua língua materna. “Ouvi de muitos deles um questionamento: por que kamña matou kiña? Por que o povo civilizado matou a nossa gente? E eles têm o direito de saber por que mataram dois mil inocentes”, afirmou o indigenista, enfatizando que é preciso rever essa história com verdade, memória e justiça.

Para o vice-presidente do Comitê Estadual e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Amazonas, Wilson Reis, o trabalho desenvolvido pelo Comitê tem caráter social e é de interesse público.

“Não desenvolvemos somente atividades determinadas pela Comissão Nacional, porque há uma grande necessidade de reescrever a história do Amazonas, já que somos o Estado que congrega a maior população indígena do País. E queremos levar essas discussões para outras etnias, como os Tenharins, no Município de Humaitá, e conduzi-las para o campo das políticas oficiais”, declarou o jornalista, destacando o compromisso do grupo em continuar esse trabalho, com espírito público e voltado para a sociedade, independente da Comissão Nacional da Verdade, que encerra as suas atividades em dezembro deste ano, “porque não se pode ignorar a realidade dos povos indígenas da Amazônia Brasileira”. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Waldemir convocará Ulisses Tapajós para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal


Em virtude do parecer favorável após julgamento das finanças da gestão o ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), onde o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma que o ex-prefeito deixou a prefeitura em 2012 em condições financeiras regulares, o vereador Waldemir José (PT) solicitará, na próxima segunda-feira (10), o comparecimento do secretário de finanças do município, Ulisses Tapajós e convidará os ex-secretários para prestarem esclarecimentos sobre os possíveis “rombos” da Prefeitura à Câmara Municipal de Manaus. 

O parlamentar disse ainda que, caso seu requerimento de convocação não seja aprovado pelos demais vereadores, ou os convocados se negarem a prestar esclarecimento e se esse esclarecimentos não forem convincentes, ele iniciará coleta de assinaturas para solicitar a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito ) para apurar essas denúncias. “Na ausência de boa vontade, a CPI é o caminho para ser trilhado”, disse Waldemir. 

De acordo com parlamentar, em fevereiro do ano passado, o prefeito Artur Neto (PSDB) encaminhou ao TCE relatório afirmando que a sua administração tinha herdado uma dívida de R$329 milhões da gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, justificando que alguns serviços públicos como; coleta de lixo, segurança das escolas, iluminação pública, dentre outros, estavam na eminência de não serem realizados pela falta de recursos em caixa. Além disso, a Câmara Municipal, a pedido do Prefeito, aprovou nesta semana US$ 200 milhões de dólares – equivalentes a quase R$ 500 milhões de reais – para pagar dívidas anteriores, conforme justifica a Mensagem do Executivo Municipal N. 066/2014. 

Para o vereador Waldemir José, essa situação exige esclarecimento, uma vez que a Artur Neto afirma que a gestão anterior deixou uma grande dívida e o TCE afirmou esta semana que as contas do ex-prefeito estão regulares. 

“O que está em jogo são milhões de reais que foram ou não gastos dos cofres públicos. Há uma contradição entre as duas administrações municipais, significando que alguém está mentindo para sociedade e para Câmara, ou TCE está mentindo ou o prefeito está mentindo. De qualquer forma é preciso que se apure qual dessas instituições está mentindo”, conclui o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Comunicação