segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Vereador apresentará PL para facilitar fiscalizações dos serviços públicos municipais.


Diante das dificuldades encontradas para a realização de fiscalização nos setores públicos municipais, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (1), para anunciar que apresentará proposta de Projeto de Lei que irá facilitar o acesso do Poder Legislativo nas instituições públicas para o exercício de sua função como Órgão fiscalizador. 

Waldemir José explica que sua proposta é oriunda das dificuldades encontradas por ele quando realizou fiscalizações nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nas escolas municipais e no sistema de transporte do município. Segundo o parlamentar, muitas vezes foi impedido de ter acesso aos locais, às pessoas e, até mesmo, aos documentos públicos. “Uma das funções de um vereador é fiscalizar as ações do Executivo, portanto não podemos ser impedidos de ter acessos a determinados locais. É nosso papel constitucional conhecermos in loco a situação dos atendimentos à população nos setores públicos de nossa cidade”, disse o parlamentar. 

Ele acredita que a criação de uma Lei Municipal facilitará o cumprimento do papel do vereador, uma vez que as instituições públicas serão obrigadas a receber o parlamentar, dar explicações dos acontecimentos, apresentar documentação e permitir o acesso para a realização da fiscalização. 

Waldemir ainda destacou que durante o 3º ciclo de fiscalizações nas UBSs do bairro Novo Aleixo, Mutirão e Cidade Nova, realizado na semana passado, ele detectou que não houve melhoria no atendimento à saúde da população, pelo contrário, estão faltando médicos, enfermeiros e agentes de saúde e encontrou também módulos de saúde reformados, mas que se encontram fechados. “É um absurdo que, com tantos problemas no atendimento à saúde da população, ainda encontramos unidades de saúde fechadas. Isso é um desperdício de recursos públicos”, afirmou o petista. 

Para cobrar mais ação da Prefeitura no setor da saúde, durante a Audiência Pública para debater o “Atendimento à Saúde da População”, que será realizada no próximo dia 9, no plenário da Câmara Municipal, Waldemir entregará à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) relatório de fiscalizações e solicitará medidas para que esses problemas sejam resolvidos. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Praciano conversa com movimentos populares da moradia.


O candidato ao Senado pela coligação “Renovação e Experiência”, Francisco Praciano, participou na noite deste domingo (31) do encontro de movimentos populares pela moradia.

Os movimentos sociais foram ouvir as propostas de Praciano e confirmar o apoio à eleição do Parlamentar, que junto com o candidato Eduardo Braga, representa os programas sociais do governo de Dilma Rousseff como o “Minha Casa, Minha Vida”.

Participaram do encontro 28 entidades como a União Mundial por Moradia, a Central dos Movimentos Populares, o Movimento de Mulheres por Moradia, associações do bairro Grande Vitória e do Viver Melhor, construído na época do governo de Eduardo Braga com recursos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Vários desses movimentos já estão sendo beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida que foi ampliado pela presidenta Dilma. Atualmente cerca de 1,5 mil casas estão sendo construídas na modalidade Minha Casa Minha Vida – Entidades, para famílias em Manaus, e em Presidente Figueiredo. Até 2016, serão construídas no Amazonas, dentro dessa modalidade para entidades, 2 milhões de moradias.

Praciano fez um discurso convocando as entidades para apoiar a coligação “Renovação e Experiência”. “Nós fazemos a política que se preocupa com gente. Quem quer a continuidade do Minha Casa Minha Vida, tem que ajudar na reeleição da Dilma”, disse Praciano.

O compromisso do parlamentar no Senado será o de trazer mais recursos para os projetos sociais do governo federal. Ele lembrou os recursos que conseguiu para trazer bibliotecas para as unidades da Ufam de Itacoatiara e São Gabriel da Cachoeira, assim como as casas de estudantes que foram construídas nos dois municípios graças às emendas de Praciano. “Também vou continuar minha luta contra a corrupção e pela educação. Eu aprovei 16 emendas no Plano Nacional de Educação inclusive com as propostas voltadas para os povos indígenas”, citou.

Justiça barra candidatura de Maluf com base na Ficha Limpa


Registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP)à reeleição foi indeferida nesta segunda-feira, 1, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Decisão contou com voto de minerva do desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, presidente da Corte. O julgamento estava empatado com 3 votos contra 3. O enquadramento do ex-prefeito da capital paulista na Ficha Limpa teve como base condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2013.

Na ocasião, o deputado foi condenado por suposto superfaturamento na obra do túnel Ayrton Senna, construído durante sua gestão na Prefeitura. O julgamento começou na semana passada, mas acabou adiado após votação entre desembargadores terminar em empate.

Paulo Maluf ainda pode recorrer da decisão. Desde sua condenação, o ex-prefeito deu recorrentes entrevistas negando as acusações e se dizendo inocente.

Eduardo Braga, Rebecca e Praciano conversam com a comunidade do Engenho.


Eduardo Braga e Rebecca Garcia, os candidatos ao governo do Amazonas pela coligação "Renovação e Experiência" estiveram na manhã deste sábado (30) na comunidade do Engenho, nas proximidades de Itacoatiara.

Engenho é uma das principais comunidades produtoras de abacaxi no Amazonas. Porém, infelizmente, o potencial de produção do lugar sofre o descaso da administração Omar Aziz e José Melo.

As únicas ruas e vicinais asfaltadas na região ainda são obras da administração de Eduardo Braga no governo.
A principal estrada de acesso a Engenho está cheia de buracos impedindo o escoamento rápido da produção e colocando a vida dos condutores de veículos em risco.
É mais um exemplo da ineficiência do atual governo.

“Em quase cinco anos de governo, José Melo e Omar Aziz tiveram R$ 20 bilhões a mais de arrecadação que o meu governo teve em sete anos. Não fizeram nada, não fizeram as vicinais, o posto de Saúde, a Escola de Ensino Médio que Engenho precisa. Não fizeram porque não quiseram ou porque não souberam fazer”, disse Eduardo.

Eduardo afirmou que atenderá essas e outras reivindicações do Engenho, além de apoiar os projetos de agroindústria para a pasteurização e envasamento do abacaxi da região para que chegue como suco, doce e outros derivados aos consumidores de todo o País.

Rebecca Garcia agradeceu a acolhida dos moradores do Engenho, lembrando que sempre foi muito bem votada no município de Itacoatiara. “Nos meus mandatos consegui R$12 milhões em recursos para Itacoatiara que sempre me apoiou com os votos dos seus eleitores”, destacou.

O candidato ao Senado, Francisco Praciano prestou contas de sua atuação pelo interior do Amazonas aos moradores do Engenho.
A comunidade, assim como a região de agropecuária de Itacoatiara, recebeu benefícios das emendas de Praciano que levaram patrulhas mecanizadas (tratores, caminhões e retroescavadeiras) para o município.

Geradores

A articulação de Eduardo Braga como senador junto ao Governo Federal já rendeu benefícios para as vilas do Engenho, Lindoia e Novo Remanso que vão receber dois novos grupos geradores para acabar com a falta de luz elétrica na região. A conquista foi uma vitória de Eduardo Braga que recebeu a notícia da entrega dos grupos geradores na manhã deste sábado (30). “São mais de duas mil famílias que serão beneficiadas. É mais um benefício do Governo Federal e da presidenta Dilma Rousseff que sempre deu atenção especial para o Amazonas”, disse.

Governo instalará centros integrados de segurança em todas as capitais.


A presidenta Dilma Rousseff encaminha nos próximos dias proposta de emenda constitucional (PEC) que cria nas 27 capitais dos Estados e no Distrito Federal (Brasília) centros de comando e controle idênticos aos que funcionaram durante da Copa do Mundo. Nestes centros ficarão concentrados e integrados em um mesmo local integrantes das Forças Armadas (FFAA), da Polícia Federal (PF) e das polícias estaduais no trabalho de segurança pública.

A PEC se insere nos programas e na política do governo federal voltados para o combate à violência e melhoria do sistema de segurança pública. Seu envio foi anunciado, ontem, pela presidenta da República, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Com o esclarecimento de que a proposta não que alterar em nada as funções das FFAA, apenas integrará às demais forças o trabalho de seus integrantes que já se dediquem à área de segurança pública (elas atuam, por exemplo, no Rio, junto as Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs)

A presidenta antecipou que aprovada a PEC, a instalação dos centros será feita mediante pedido dos governadores. “Nós iremos fazer centros de comando e controle em todas as capitais. Hoje só tem nas 12 capitais-sede da Copa. Queremos que o modelo usado então se torne permanente. É isso”, explicou a chefe do governo.

Waldemir quer inclusão dos catadores de resíduos sólidos na politica de saneamento básico do município


Para tratar do serviço de coleta de resíduos sólidos da cidade de Manaus e, também, a inclusão dos catadores na politica de saneamento básico do município, o vereador Waldemir José (PT) esteve na manhã de quinta-feira (28), em reunião com os representantes das cooperativas de catadores de Manaus e com o engenheiro de planejamento urbano e consultor independente sobre resíduos sólidos, Jeroen Ijgosse. 

Durante a reunião realizada em seu gabinete, Waldemir José fez exposição da fiscalização realizada nos igarapés do São Raimundo, do Franco, de Educandos e da Manaus Moderna e apresentou as fotos do descaso da Prefeitura com os resíduos sólidos que são despejados nas águas desses igarapés.

Ele lembrou, também, que a Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, pelo então presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, e que prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos sólidos propiciando o aumento da reciclagem, já deveria ter sido implantada em Manaus.

Além disso, Waldemir entende que a Prefeitura tem tratado de forma diferenciada os catadores em comparação às empresas coletoras de lixo da cidade, por isso defende que esses trabalhadores estão executando um papel importante para a sociedade e para o meio ambiente. “Esse profissionais fazem um trabalho ecologicamente correto. O poder público deveria incentivar o desenvolvimento desse tipo de trabalho em nossa capital. A prefeitura paga milhões para empresas de coletoras de lixo, por que não pagar também para esses profissionais?”, questiona o parlamentar. 

“A inclusão dos catadores de materiais recicláveis na política de saneamento básico do município é promover justiça social. Seria justo para esses trabalhadores, que prestam um enorme serviço para a cidade, se eles fossem remunerados por seu trabalho”, enfatizou Waldemir, ressaltando a importâncias dessa categoria para o meio ambiente.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Servidores da Ufam e até professores da rede pública denunciam assédio moral, tema de Audiência Pública na Aleam


Na Audiência Pública para tratar sobre “Assédio Moral no Serviço Público”, que aconteceu quinta-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), servidores públicos denunciaram a prática desse tipo de violência, principalmente, na área educacional, como na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e na rede pública de ensino, na esperança de que os casos denunciados sejam apurados e de que os autores sejam punidos. Na ocasião, os órgãos de controle e de fiscalização se pronunciaram no apoio às vítimas, garantindo o cumprimento da Justiça para o retorno de um ambiente de trabalho sadio e eficiente no serviço público.

O debate, de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), foi realizado em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), Comissão de Combate ao Assédio Moral da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos. Objetivo: promover a discussão sobre esse tipo de violência, que é sutil e silenciosa e justamente por isso torna-se banalizada pela Justiça.

“Apoiamos esse debate e esperamos contar com o apoio da Assembleia, subscrevendo os encaminhamentos que sairão dessa importante discussão, porque sabemos que o assédio moral põe em risco a sanidade mental, a dignidade e a honra de servidores públicos. E a Constituição Federal estabelece que o serviço público deve ser pautado pelos princípios da impessoalidade e da moralidade para alcançar uma prestação de serviço eficiente”, esclareceu José Ricardo.

Bastante emocionada, Maria Izabel Heckmann, membro da Comissão de Assédio Moral da Ufam, afirmou que essa audiência é um ato de ouvir o povo para debater um importante tema, abordando caminhos e apontando soluções. “As­sédio moral na esfera privada é bem difundida. Mas no serviço público, o ce­nário não é o mesmo. Porque, quando denunciamos, ninguém é punido”, explicou ela, que viveu esse drama na própria Universidade, onde tentou o suicídio. A professora com outras vítimas formaram essa Comissão para ajudar os servidores que vivem o que chama de “barbárie psíquica”.

Para a procuradora chefa substituta da Procuradoria Regional do Trabalho, Fabíola Bessa, o assédio moral afeta a dignidade do trabalhador e o meio ambiente do trabalho como um todo. “Existem denúncias em andamento sobre esses casos, que serão apuradas e, se houver culpados, serão punidos. Mas é uma questão difícil de ser combatida, porque nem todos têm a coragem de ir aos órgãos responsáveis para denunciar, porque sabem que serão ainda mais perseguidos”. A procuradora afirmou que o caminho para se combater essa violência é desenvolver um trabalho preventivo, buscando soluções extrajudiciais, promovendo campanhas nas próprias instituições e fortalecendo as ouvidorias na busca de inibir condutas futuras.

A professora da rede estadual de ensino, Manoela Medeiros, membro da Comissão de Apoio e Combate ao Assédio Moral nas Escolas (Seduc/Semed), denunciou o assédio moral sofrido por muitos educadores da rede pública. “Qualquer professor que se manifeste com relação a falhas na educação, é assediado. Já vivi e presenciei ameaças a professores, inclusive, utilizando palavras de baixo calão. Já denunciamos na Seduc e no Sinteam (Sindicato da classe) e até hoje não obtivemos retorno”.

De acordo com o representante do Conselho Regional de Medicina, Ricardo Bessa, estatisticamente 94% das vítimas são mulheres entre 29 a 40 anos, que acabam desenvolvendo problemas como transtornos psíquicos, perda de memória, baixa produtividade, dores musculares. Esses diagnósticos interferem não apenas no ambiente de trabalho, mas em toda a vida do individuo.

O vice-reitor da Ufam, Hedinaldo Narciso Lima informou que desde 2010 a instituição criou uma Comissão de Ética, Comissão Permanente de processo Disciplinar e a Ouvidoria para tentar combater e prevenir o problema. 

Rede Nacional de Combate ao Assédio Moral

Coordenadora da Rede Nacional de Combate ao Assédio Moral e do Grupo de Pesquisas de Assédio Moral e Violência (USP), Regina Célia, também vítima dessa violência que chama de “grande mal”, informou que o assédio nasceu com o trabalho, mas que só recentemente vem sendo debatido mais publicamente. “Depois de viver na pele e de ver tanto sofrimento pelo País, formamos essa rede para ajudar as vítimas”. Regina destacou que, para combater essa violência, deve ser criadas “gestões de lideranças” visando capacitar o individuo que ocupa o cargo de gestor, planejar estrategicamente a organização e gestão no serviço público. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Lei da Anistia completa 35 anos no dia 28 de agosto.


Editada em 1979, durante o governo militar de João Figueiredo, a Lei da Anistia completa 35 anos nesta quinta-feira, dia 28 de agosto. A lei prevê perdão a todos que cometeram crimes políticos ou relacionados entre os anos de 1961 e 1979. Também obtiveram anistia cidadãos com direitos políticos suspensos e servidores públicos, militares, dirigentes e representantes sindicais punidos com base nos atos institucionais. Com a lei, dezenas de brasileiros exilados puderam retornar ao país.

Quase quatro décadas depois, a Lei da Anistia ainda provoca divergências. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal entendeu que crimes como tortura, sequestro e homicídio, cometidos durante o regime militar, são abrangidos pela lei por serem considerados conexos aos crimes políticos. No ano seguinte, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter investigado crimes cometidos pela ditadura militar no combate à Guerrilha do Araguaia e afirmou que a Lei de Anistia é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos uma vez que crimes de tortura não podem ser anistiados.

Os defensores da reinterpretação da Lei da Anistia entendem que os agentes militares que cometeram tortura e violaram direitos humanos durante a ditadura não poderiam ter sido beneficiados com a norma editada em 1979. “A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright tem atuado no sentido de prestar apoio às entidades que defendem a reinterpretação da Lei da Anistia no Brasil”, ressalta o coordenador da comissão catarinense, Anselmo Machado.

No Dia do Psicólogo, José Ricardo defende mais uma vez a importância desse profissional nas escolas no Amazonas.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) homenageou nesta quarta-feira (27) todos os psicólogos pelo seu dia, enfatizando a importância desses profissionais em várias áreas da vida humana, principalmente, no ambiente escolar. Mas que, infelizmente, hoje ainda são muito desvalorizados. “São fundamentais no apoio pela busca de uma vida melhor, ajudando a amenizar os problemas e as dificuldades do dia a dia, fazendo com que as pessoas sigam em frente. Por isso, a sua importância na vida de todos”, declarou.

Entendendo a importância desses profissionais nas escolas - uma demanda já sinalizada em fóruns, conferências e congressos de psicologia e de educação, bem como pelo Conselho Nacional de Psicologia e pelas legislações educacionais como parte de equipe multidisciplinar – o parlamentar vem defendendo e cobrando do Governo do Estado prioridade nessa área desde o início do mandato.

Em agosto de 2011, ele apresentou Projeto de Lei para incluir um psicólogo em todas as escolas do Estado (aproximadamente 585), que posteriormente foi transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 3/2012, em conjunto com o deputado Luiz Castro (PPS), aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa este ano. José Ricardo também foi autor de emenda ao Projeto do Governo, que previa a realização de concurso público no ano de 2012 para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para incluir um psicólogo e um assistente social por escola, proposta rejeitada pela maioria dos deputados, como também foram rejeitadas as emendas propostas em 2013 ao Orçamento do Estado e em 2014, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

“Embora essa PEC já faça parte da Constituição do Estado e esteja como política efetiva do Amazonas, ainda precisamos cobrar do Governo que cada escola tenha, de fato, um psicólogo, principalmente, nos municípios do interior, tendo em vista a alta evasão e violência escolar. Mas falta ainda vontade política para resolver essa questão. Porque esses problemas nas escolas passam por questões psicossociais e econômicas dos alunos, dos pais, dos professores e dos servidores”, explicou o deputado, ressaltando também que esses profissionais serão importantes para a melhoria da qualidade do ensino.

Fonte: Assessoria de Comunicação

“Adiar o reajuste da tarifa não é suficiente. Temos que abrir a caixa preta do transporte ”, disse Waldemir José


“Precisamos abrir a caixa preta do sistema de transporte da cidade”, disse o vereador Waldemir José (PT) a respeito do pronunciamento do Prefeito Artur Neto (PSDB) de que não aumentará até maio do ano que vem a tarifa do transporte. De acordo com o parlamentar, não basta apenas adiar o reajuste das passagens, é preciso investigar as empresas e exigir um serviço de qualidade à população.

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (27), Waldemir solicitou, ainda, que a Prefeitura faça fiscalizações no sistema de transporte e aplique multas às empresas que não estão cumprindo o contrato de concessão.

“A meu ver, essa reação do Prefeito é um teatro. Afirmar que só concederá aumento no próximo ano é muito pouco. No meu entendimento, a ‘caixa preta’ do transporte tem que ser aberta, para sabermos o custo real da tarifa e praticarmos o preço justo da passagem”, afirmou Waldemir ao relatar que investigações realizadas em algumas cidades brasileiras apontaram que o preço da tarifa estava acima do que deveria ser cobrado e que em Manaus, provavelmente, acontece o mesmo.

Ele lembrou que durante a fiscalização realizada no sistema de transporte, detectou que as empresas não cumprem o contrato de concessão e, além disso, ouviu de vários usuários inúmeras reclamações acerca da situação precária do transporte público, dentre elas; atrasos de ônibus, carros com pneus carecas, veículos sem elevadores e sem portas e, principalmente, superlotação. “A Prefeitura abdicou de fazer a fiscalização das empresas de ônibus e por conta disso, elas fazem o que querem e, a cada dia, o número de reclamações aumenta ainda mais e quem paga por isso é a população”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação