quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

ABSURDO: Terceira melhor escola municipal de Manaus fecha as portas por dívida em aluguel de prédio.

A escola foi uma das três melhores colocadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2013

Mais de 300 alunos irão iniciar o ano de 2015 sem aulas na Escola Municipal Lóris Cordovil, localizada na Praça 14, Zona Sul.O motivo seria, segundo pais de alunos, uma suposta dívida de aluguel da Prefeitura com o proprietário do prédio. A escola foi uma das três melhores colocadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2013. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) afirma que muitas escolas da capital passam pelo mesmo problema. Uma manifestação está marcada para esta quinta-feira (18). 

Ao tentarem realizar rematrícula dos seus filhos ontem, muitos pais foram surpreendidos com a notícia da desativação da escola, que existe no local há cerca de cinco anos. A instituição foi premiada em 2013 pela Prefeitura por ser uma das três melhores colocadas no Ideb. O fechamento causou transtorno em alguns pais.

"Aqui funciona uma das melhores escolas da área. Meu filho vem lá de Petrópolis pra cá por causa disso", disse a mãe de um aluno, que não quis se identificar. A mulher ainda comentou que uma suposta dívida de aluguel com a Prefeitura seria o motivo do fechamento da escola. "O que se comenta é que esse prédio pertence a uma igreja, que eu faço parte, e funcionava como uma escola também. O valor do aluguel estava muito alto, talvez e o proprietário pode ter pedido de volta. É uma possibilidade", disse.

Segundo o presidente do Sinteam, Marcus Libório, a prática é antiga em Manaus. Ele informou à reportagem que se reuniu ontem com a chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para cobrar explicações sobre o motivo da escola ter sido fechada. A Semed disse que desconhecia o caso. "Achei surpreso a Secretaria não saber que a escola será desativada. Nós somos contra a Prefeitura alugar prédios. É necessário que haja investimentos em escolas de ensino fundamental, mas principalmente em creches, que é a maior demanda", explicou.

A Semed foi procurada pela reportagem para falar sobre o assunto, mas as ligações na sede não foram atendidas.

CMEI fechado

Moradores também contam que há um ano, o Cmei Jesus é Uma Criança, localizado na mesma área, também foi fechado. Os alunos foram remanejados para outras escolas na ocasião. Estudantes contavam somente com as duas escolas para ensino fundamental e básico.

Libório ainda informou que o Sindicato deve formalizar um documento para saber se outras escolas passarão pela situação. "Quando conversamos com a Semed ficou claro que eles não ligam muito pro fato da escola ter sido premiada pelo Ideb. Isso prejudica e desmotiva o
trabalho que foi realizado pelos professores durante tanto tempo”, afirma.

Manifestação

Uma manifestação contra a desativação da escola será realizada hoje, às 8h30. Segundo uma pedagoga da escola que preferiu não se identificar, o evento foi organizado para cobrar explicações sobre o motivo do fechamento. A gestora da Semed na Zona Sul irá se pronunciar sobre os motivos.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonas-Amazonia-municipal-Manaus-atraso-pagamento-aluguel_0_1268273203.html

TSE cassa mandato de Adail Pinheiro pela Lei da Ficha Limpa

Adail está preso da carceragem da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, desde fevereiro de 2014

O prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, e o vice-prefeito, Igson Monteiro, acabam de perder o mandato. Por maioria – quatro a três – os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheram o recurso do Ministério Público Eleitoral e da Coligação “Coari tem Jeito”, que pediu a impugnação do registro de candidatura da chapa vencedora nas eleições de 2012.

O motivo foi porque Adail Pinheiro teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) e também por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) por abuso de poder econômico e político em 2008 (compra de votos) sendo, por isso, enquadrado na lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que trata dos casos de inelegibilidade.

Magalhães assume mandato

Ao comemorar a decisão do TSE, o advogado-assistente do Ministério Público Eleitoral, Flávio Britto, explicou que quem assumirá a Prefeitura Municipal de Coari será o segundo colocado nas eleições de 2012, Raimundo Magalhães e Clemente Josino da Silva. “Mas, a posse só ocorrerá em fevereiro de 2015 quando o acórdão (decisão escrita do tribunal) for publicado no Diário da Justiça. A partir daí, o TSE determina que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) dê posse ao segundo lugar do pleito”.

Nas eleições de 2012, Adail e Igson tiveram 43% dos votos válidos e Raimundo Magalhães e Clemente Josino da Silva, 28,54%.

Aprovada lei que destina 60% dos royalties do petróleo para a educação


O deputado José Ricardo Wendling (PT) e o Deputado Sidney Leite aprovaram o projeto de Lei destinando 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo e gás natural, exclusivamente, para a remuneração dos profissionais da educação. “Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores. Caso contrário, os governantes poderiam utilizá-lo 100% para obras de construção, reforma e ampliação de escolas. Mas a qualidade da educação passa pelos profissionais”. Comentou José Ricardo

Na prática, explicou José Ricardo, a receita desses royalties garante mais recursos para os profissionais da educação do Amazonas. Pela proposta tanto os municípios quanto o Estado terão muito mais recursos para investir na educação. Precisamos garantir que esses recursos melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas. “Para isso, precisamos investir mais nos profissionais e a sociedade pode e deve participar, cobrando a correta destinação desses recursos”, disse José Ricardo, referindo-se ao triste indicador da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta que 73% dos recursos que vão para a educação e para a saúde são desviados por conta da má gestão e da corrupção.

O parlamentar lembrou ainda que em 2011 esses recursos eram na ordem de R$ 37,4 milhões e em 2013 chegou a R$ 224,2 milhões, por tanto, um salto verdadeiro salto nos recursos para a Educação.

O projeto foi unificação da proposta de Emenda a Constituição 010/2013, apresentada pelo parlamentar petista e o projeto de Lei 281/2014 de autoria do deputado Sidney Leite.

Aumenta em quatro vezes participação dos alunos mais pobres na universidade pública.


Resultado direto de 12 anos de PT no governo, das inúmeras políticas de inclusão social implementadas pelas administrações do partido, registrou-se um aumento em quatro vezes do ingresso dos jovens das famílias mais pobres nas universidades públicas. O dado revela não apenas que a ampliação das oportunidades – uma obrigação do Estado - é possível mas, sobretudo, mostra a garra desses estudantes que estão correspondendo às expectativas e ao investimentos que o governo tem feito na área de educação.

Os dados desse aumento são da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE. Eles apontam que a presença dos 20% mais pobres da população brasileira na universidade pública aumentou quatro vezes entre 2004 e 2013. “Houve políticas de ampliação de vagas e outras (medidas) como o ProUni (Programa Universidade para Todos) e as cotas, mas também houve aumentos da renda e da escolaridade média (do brasileiro)”, comemora a responsável por essa parte da pesquisa no IBGE, Betina Fresneda.

Em 2004, esses alunos representavam apenas 1,7% do total das vagas nas universidades públicas brasileiras. Em 2013, chegaram a 7,2%. Nas universidades privadas também houve aumento de alunos deste segmento: eles passaram de 1,3 % para 3,7%. Em contrapartida, houve uma queda da participação dos 20% mais ricos. Eles passaram de 55% para 38,8% nas instituições de ensino superior públicas; e de 68,9% para 43% nas de ensino privadas no mesmo período.

O IBGE também aponta a redução da distorção idade-série entre os jovens de 15 anos a 17 anos. Em 2004, apenas 44,2% desses alunos cursavam o ensino médio (adequado à sua idade); em 2013, esse percentual subiu para 55%. Já o número de jovens que não estudam também diminuiu: passou de 18,1% para 15,7%. Na faixa dos alunos de 13 anos a 16 anos fora da série adequada o índice, que era de 47,1% em 2004 diminuiu para 41,4% em 2013.

A preocupação deve continuar incidindo, porém, aponta o IBGE, entre os chamados nem nem, jovens que não estudam, nem trabalham. Em 2013, um em cada cinco jovens brasileiros entre 15 anos e 29 anos (20,3%) não estudava nem trabalhava. A faixa etária que mais concentra este segmento (24%) é a de jovens entre 18 anos e 24 anos.

Base aliada derruba todas as emendas ao orçamento do Estado para 2015


Durante a Sessão Extraordinária desta quarta-feira (17), a base aliada do Governo do Estado atuou como verdadeiro rolo compressor, reprovando todas as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 apresentadas pelos parlamentares estaduais. Está previsto para o próximo ano um orçamento de R$ 15,4 bilhões e foram apresentadas 47 emendas do deputado José Ricardo, das mais de 450 apresentadas,

José Ricardo defendeu na tribuna cada uma das suas emendas, sugestões que vieram da sociedade durante as inúmeras visitas que fez pela capital e pelos municípios do interior do Amazonas, nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, da mobilidade urbana e da capação de água para Manaus e diversos municípios do Amazonas, além da participação popular e fiscalização nessa peça orçamentária.

“O dinheiro é público e a população precisa e deve ser ouvido para apresentar suas demandas. Mas, infelizmente, nenhuma audiência foi realizada para discutir o orçamento e as emendas, apesar das várias cobranças que fiz neste parlamento. A equipe que montou o orçamento é da secretaria de finanças e não de planejamento, como deveria ser”, declarou o deputado, cobrando e chamando a atenção, mais uma vez, para a necessidade de um posicionamento independente da Assembleia para aprovar as emendas, alegando que o parlamento não pode reduzir sua importância ou virar as costas para as sugestões da população.

E finalizou, em tom de protesto: “apresentei como emendas algumas promessas que o governador fez durante sua campanha a reeleição. Ao reprovar todas essas emendas, a Assembleia mostrou para a sociedade que é dependente e subserviente ao Governo, o que é um verdadeiro absurdo e desrespeito ao povo que elegeu cada um dos parlamentares desta Casa. Porque o nosso papel é legislar em favor da sociedade, melhorando as políticas públicas e a vida de todos”.

Destaques das emendas

Na área da fiscalização, ele apresentou emendas para avaliar os resultados das metas do Governo em audiência pública; e para disponibilizar na internet os atos negociais, contratos e convênios do Estado com empresas e entidades. Na participação população, tem a proposta para incluir 2% da receita tributária para que a população defina as suas prioridades.

Na educação, apresentou propostas para que os professores tenham garantidos direitos básicos, como auxílio-alimentação, vale-transporte, auxílio-moradia (educadores do interior) e plano de saúde; como ainda elevar de 25% para 30% os investimentos do Estado na área, promessa do governador Melo; e contratação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas.

Já na saúde, há emendas para a construção dos Hospitais Especializados para a Pessoa Idosa, para Pacientes Renais e para a Saúde do Homem, como também Maternidade e Hospital Pediátrico para Itacoatiara; ampliação e fortalecimento do Hospital Adriano Jorge; e construção de centros de reabilitação para dependentes químicos. E na segurança: construção de delegacias especializadas para mulheres, crianças e adolescentes no interior; ampliação e reforma de delegacias, bem como de unidades de segurança pública; construção de uma nova unidade do Instituto Médico Legal (IML) e ampliação do Instituto de Criminalística; além de mais recursos para o Ronda no Bairro.

José Ricardo também enfatizou outra emenda: a que reduz de 40% para 20% a capacidade do Estado para fazer o remanejamento do orçamento. Inclusive, ele também subscreveu essa proposta apresentada coletivamente entre os parlamentares. “Durante os seis anos de vereador e todo esse mandato de deputado lutei pera termo um orçamento participativo onde as pessoas em seus municípios possam dizer o que é prioridade. Não vou desistir dessa luta, posso ser uma voz no deserto, mas, um dia serei ouvido, todas as emendas que foram rejeitadas serão apresentadas como indicação ao Governo” comentou José Ricardo.

STF terá de seguir caso Rubens Paiva com urgência. Stuart será finalmente sepultado.



Importantíssimas, nesse processo de discussão pós-relatório final dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), as notícias que saem hoje sobre dois dos crimes mais emblemáticos cometidos pelos militares durante a ditadura: os assassinatos do ex-deputado Rubens Paiva e do líder estudantil Stuart Angel Jones.

Neste início de semana o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede a continuidade da ação penal em que cinco militares (entre os quais, dois generais) a serviço do regime de exceção são acusados pela morte e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, entre 20 e 22 de janeiro de 1971.

Também 2ª feira, a jornalista Hildegard Angel, irmã de Stuart, anunciou que a família já programa realizar o desejo da mãe deles, a estilista Zuzu Angel, de sepultar os restos mortais dele em um cemitério. Favorável à revogação da Lei da Anistia, na entrevista Hildegard Angel fez uma declaração auto-explicativa para estes dias em que, após a divulgação do relatório final da CNV, tantos ressuscitam a história de que tem de haver julgamento para os dois lados – agora, de novo para a esquerda.

“Os militares tinham o poder. Estupraram, torturaram, cometeram crimes imprescritíveis. Eles venceram a guerra e contaram a história da maneira que eles quiseram. (Enquanto puderam) Não existiu outro lado”. Segundo ela, nos últimos anos não deixaram existir o outro lado, só prevaleceu a versão deles, a dos vencedores. “Querem que exista agora o outro lado, o deles de novo?”, questiona.

Bolsonaro tem de responder e ser punido por suas declarações


Todo apoio à denúncia do Ministério Público (MP) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao estupro. É insustentável a permanência do deputado Jair Bolsonaro no Congresso Nacional que, em mais uma de suas perniciosas declarações, cada vez piores, fez apologia ao crime ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não “merece”.

Como afirma o texto do MP, muito corretamente, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. A denúncia é de extrema importância e foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) – por ser deputado, Bolsonaro tem o chamado foro privilegiado – que terá no próximo ano a oportunidade de se manifestar sobre a matéria.

Uma representação contra o parlamentar também foi protocolada, logo após o ocorrido, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Dessa vez, a cassação de Bolsonaro é pedida por nada menos do que partidos políticos, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos. Até mesmo a ONU se manifestou neste sentido.

José Ricardo volta a cobrar debate sobre os incentivos fiscais das empresas de ônibus.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) continua cobrando da Prefeitura de Manaus maior fiscalização no transporte público e debate sobre os incentivos que as empresas recebem do Estado e da Prefeitura de Manaus, que totalizam mais de R$ 56 milhões por ano. Hoje pela manhã, trabalhadores da Empresa Global Green cruzaram os braços novamente e os usuários dos coletivos da Zona Leste foram surpreendidos com a paralisação. “Os trabalhadores alegam perseguição e demissão de funcionários por parte da empresa e pedem melhorias para o trabalho”, relatou.

A Prefeitura pouco ou nada faz para fiscalizar as empresas de transporte, conforme José Ricardo, bem como o serviço prestado e as condições de trabalho dos rodoviários, o que poderia evitar maiores transtornos e prejuízos. 

Além disso, o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza, disse ontem na Assembleia que essas empresas devem cerca de R$ 6 milhões só de licenciamento. “Venho cobrando que a Assembleia faça esse debate sobre os incentivos de mais de R$ 56 milhões que as concessionárias de ônibus recebem do Estado e da Prefeitura”, declarou ele, referindo-se aos benefícios estaduais de cerca de R$ 26 milhões/ano (renúncia do ICMS do combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando quase R$ 44 milhões; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano, totalizando cerca de R$ 56 milhões; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal.

“Com essa paralisação, cerca de 240 ônibus ficaram parados hoje na garagem da empresa, causando grande revolta da população, principalmente da Zona Leste, já que cerca de 250 mil pessoas foram prejudicadas com a falta de ônibus. E as empresas não cumprem com os direitos trabalhistas dos rodoviários e nem investem na qualidade do serviço de transporte coletivo, que é caro e ruim”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

PSDB finge não ter recebido doações milionárias de empreiteiras da Lava a Jato


Está cada vez mais difícil para o PSDB continuar fingindo que não tem nada a ver com o escândalo das empreiteiras e que não recebeu delas contribuições milionárias. Apesar da ajuda que o partido recebe dos jornalões que não o associam ao escândalo e querem apresentar como se fossem coisas estanques – uma é a Petrobras e suas ligações com empresas, outras as “inocentes” contribuições das mesmas empresas que chegam ao tucanato…

Ajuda, para ficar em um exemplo apenas, como a dada pela Folha de S. Paulo, no fim de semana (domingo) quando publicou com todas as letras reportagem sobre o festival de doações da empreiteira Queiroz Galvão ao PSDB e aos seus candidatos na eleição deste ano, muito deles ocupantes de cargos, caso do dr. Geraldo Alckmin, que fez campanha, tentou e se reelegeu para um 4º mandato de governador..

A reportagem da Folha, a partir de várias planilhas apreendidas pela Polícia Federal (PF) em escritórios da empresa, diz que a empreiteira calcula o percentual da doação com base no valor da obra contratada. O jornal obteve planilhas com o detalhamento de tudo. Sobre o VLT em construção na Baixada Santista, por exemplo, obra a custos atuais de R$ 117,5 milhões, a doação chegou a R$ 1,16 milhão. Conforme o escrito na planilha “ProfPart”, que a própria empreiteira traduziu como sendo “Provisão financeira para o PSDB”, partido do dr. Geraldo Alckmin.

Pela cassação do deputado que defende o estupro e a tortura.


NOTA OFICIAL DA CUT-RJ em repúdio às ofensas do deputado Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário:

A direção da CUT-RJ vem a público expressar seu mais veemente repúdio às declarações do deputado Jair Bolsonaro, que, da tribuna da Câmara dos Deputados, fez apologia do crime de estupro. Se referindo à deputada Maria do Rosário, ex-ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, disse Bolsonaro: "Só não te estupro porque a senhora não merece."

Essa grave ofensa é mais uma entre tantas oportunidades em que Bolsonaro quebra o decoro parlamentar, sem que a Câmara tome as providências necessárias para preservar o respeito e a civilidade que devem marcar as relações entre os parlamentares.

Não há debate do qual o deputado participe, na Casa ou fora dela, sem apelar para a grosseria e a baixaria contra seus pares. Sem esconder suas convicções fascistas, Bolsonaro é um notório defensor da tortura, considerada crime contra a humanidade, e inimigo declarado dos direitos das mulheres, dos homossexuais, dos negros, dos quilombolas, dos indígenas, dos movimentos sociais e dos trabalhadores.

Seu mandato sempre esteve a serviço das causas mais obscurantistas. Na realidade, ele se serve do regime democrático, ao se eleger deputado, para atacá-lo diuturnamente. A CUT-RJ exige o fim da impunidade de Bolsonaro.

Em nome da convivência entre contrários, que é a base do regime democrático, e do respeito que deve nortear a relação entre os membros das instituições republicanas, cobramos da mesa da Câmara dos Deputados a instalação imediata de um processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar e apologia e incitamento ao crime.

A cassação do seu mandato é uma aspiração da parte significativa da sociedade que prega o respeito, a valorização e a promoção dos direitos humanos.

Por fim, manifestamos toda a solidariedade à mulher, mãe, cidadã, militante e parlamentar Maria do Rosário.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014
Direção da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro