quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Cátia Abreu Ministra da Agricultura? - Por Egydio Schwade.


Não pode! A Dilma não pode nomear a Cátia Abreu Ministra da Agricultura. Seria a maior agressão aos movimentos sociais! O conflito agrário institucionalizado.

O Agronegócio não é agricultura. É “des”-envolvimento agrário. Um conjunto de técnicas, instrumentos e produtos tóxicos, criados a partir de laboratórios urbanos e impostos à terra para fazer dinheiro e sustentar um Estado sem responsabilidade com o futuro da humanidade. Uma confusão ou um equívoco propositado que o governo colonial português inaugurou com as sesmarias e seus donatários. Homens que manejam a partir de fora e “des”-envolvem o homem da terra, transformando-o em mero “produtor rural”, pessoa dominada, à distancia, por uma elite urbana. O agronegócio transforma tudo, a mãe-terra e até as pessoas em produto, em mercadoria.

Ao longo de toda a história humana, o agricultor foi e é a pessoa que cultiva a terra com autonomia, dela vive e nela faz ciência, cultura. Não podemos confundir agronegócio com o que praticaram os povos indígenas nas Américas, nem com a ciência dos pequenos agricultores tradicionais do mundo inteiro e nem com a agricultura familiar voltada para a policultura e o bem-viver da família e da comunidade.

Se a Dilma quer cumprir o seu dever com o povo brasileiro, faça a Reforma Agrária e para faze-la, nomeie Ministro da Agricultura quem de fato tem condições e queira fazê-la, como, por exemplo o João Pedro Stedile. E o apoio que os governos normalmente tem dado nos últimos anos aos agronegociantes sejam encaminhados para a Reforma Agrária e para apoiar a agricultura familiar, pois é ela que coloca comida saudável na mesa dos brasileiros.

Egydio Schwade é Filósofo e Teólogo.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

“Será que o interior verá esses recursos de R$ 1 bilhão do FTI e FMPES?”, questiona José Ricardo


O deputado José Ricardo Wendling (PT) destacou nesta quarta-feira (26) a falta de planejamento do Governo do Estado com o orçamento público, que para o próximo ano estará em torno de R$ 15,4 bilhões. E exemplificou setores, como o primário, que nos últimos anos tem seus recursos reduzidos, não demonstrando ser prioridade do Estado. “A prioridade do Governo está na Zona Franca, a sua maior fonte de arrecadação. Mas, ao mesmo tempo, não busca alternativas para a região e continuamos dependentes desse único modelo econômico”, frisou.

Ele também explicou que para 2015 o Estado terá R$ 880 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e cerca de R$ 182 milhões do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). “É cerca de R$ 1 bilhão para o próximo ano, mas que este ano teve valor semelhante e perguntamos: o que estão sendo feitos desses recursos? Foram mesmo para o interior do Estado? Temos que fazer uma discussão sobre esses valores, porque nunca vimos o Governo discutir esse assunto com os segmentos envolvidos”, indagou ele, informando ainda a previsão orçamentária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), de cerca de R$ 388 milhões, mas que precisa ter mais autonomia financeira para gerir os seus próprios recursos.

Como a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) se recusa a discutir o Orçamento do Estado, afirmando que “grita no deserto”, José Ricardo levou este ano o assunto para a praça pública. Como resultado, vieram muitas demandas da população, que somadas às propostas já encaminhadas por entidades e pelas comunidades do interior, serão apresentadas, nesta quinta-feira, em forma de emendas parlamentares. “São em torno de 40 emendas em diversos segmentos, como mais verbas para a saúde; construção de hospitais para idosos e para pacientes renais; maternidade e hospital pediátrico, por exemplo, em Itacoatiara; redução de 40% para 20% a capacidade de remanejamento do Estado; além de garantia de direitos aos professores (plano de saúde, auxílio-alimentação, vale-transporte)”, citou o deputado, enfatizando que essas são contribuições que vieram da sociedade.

Necessidade de expandir programas habitacionais

José Ricardo declarou que também apoia a reivindicação dos movimentos sociais que lutam por moradia e que estiveram nesta manhã na Assembleia Legislativa. “Todos devem ter um lugar digno para morar. Isso é um direito humano, garantido na Constituição Federal”, declarou ele, informando que esteve esta semana com os superintendentes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB) para ter informações sobre a programação dos investimentos para financiamento de casas populares.

“A presidenta Dilma libera os recursos. Agora é o Governo do Estado e as prefeituras que buscam esses recursos para realizar os investimentos. E temos que acompanhar e cobrar para que as casas cheguem a quem realmente necessita”, ressaltou o parlamentar, frisando Projeto de Lei de sua autoria, em tramitação na Assembleia Legislativa, para que sejam disponibilizados na internet os cadastros das famílias inscritas e em espera, bem como a relação dos contemplados. “Uma forma de dar transparência, a fim de que a população acompanhe e verifique se todos os contemplados são realmente os que estão cadastrados”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

2º Encontro do movimento MVJ do Nordeste divulga Carta do Recife


O 2º Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil, que congrega os comitês, coletivos e organizações diversas que lutam pela preservação da memória, busca da verdade histórica e efetivação da justiça de transição, realizado em Recife(PE), nos dias 22 e 23 de novembro de 2014, dedicado ao escultor e militante político Abelardo da Hora, torna pública a seguinte carta aberta aos brasileiros e brasileiras.

Um dos maiores atos de resistência da humanidade é o resgate, a valorização e a preservação da memória individual e coletiva sobre a qual se assentam os elementos fundamentais e necessários à construção de uma sociedade que tenha a verdade como instrumento basilar para se constituir justa, buscando a igualdade como valor universal entre os semelhantes.

Ao longo dos anos, acumulamos bastante neste debate e reunimos uma quantidade extraordinária de documentos, depoimentos e resoluções, a exemplo dos encontros de Cajamar (SP), abril de 2012, João Pessoa (PB) - julho de 2013 - e Vila Velha (ES) - maio de 2014.

Contudo, em que pesem os avanços democráticos obtidos desde a Constituição de 1988, ainda não efetivamos a justiça de transição, mesmo após a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo objetivo é apurar as graves violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988.

Ainda persistem gritantes violações dos mais elementares direitos da maioria da população. No exato momento em que esta Carta é tornada pública, existe um negro, uma mulher, um membro da comunidade LGBT, um indígena ou um camponês, um pobre, enfim, sendo espancado, torturado, seviciado, humilhado por algum agente público a serviço do Estado.

A prática da tortura e do assassinato ainda é utilizada como método preferencial e fomentador dos inquéritos policiais, porque os agentes que a praticam, mesmo cientes do crime que cometem, carregam consigo a certeza absoluta da impunidade. Pior. Há ainda uma cumplicidade de setores da sociedade, que findam por aplaudir silenciosamente esta excrescência.

Tal legado foi institucionalizado durante o regime ditatorial e só será possível extirpá-lo quando todos os crimes perpetrados por agentes públicos, policiais ou não, no passado e no presente, forem apurados e rigorosamente punidos. Trata-se de crimes de lesa-humanidade e, por isso mesmo, são abomináveis, inesquecíveis, imperdoáveis e imprescritíveis.

Como evidencia a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o caso brasileiro, não há sentido em se falar de anistia para quem torturou, seviciou, assassinou e ocultou cadáveres de cidadãos e cidadãs que se encontravam indefesos e sob a guarda do Estado. Isto representou, na verdade, uma autoanistia. Como anistiar quem nunca foi punido? Ao contrário, esses senhores foram agraciados com medalhas, promoções e empregos, cortejados nos salões das elites econômicas e recebidos com pompas nos palácios e ministérios. Encaminhá-los à barra da Justiça para que sejam julgados e punidos exemplarmente é dever de todos (as) os (as) democratas do Brasil.

Enquanto esse passado recente não for minuciosamente revolvido, esclarecido, julgado e condenado, sendo enterrados seus tentáculos, continuará ameaçando o presente, como acontece nos vários casos de desaparecimento, no extermínio da juventude pobre e, em geral, dos moradores da periferia geográfica e social do Brasil.

Todo este entulho autoritário resulta na sobrevida da ideologia fascista em setores da sociedade, especialmente dentro das Forças Armadas e das Polícias Militares, claramente perceptível no currículo aplicado nas escolas militares, na existência da Justiça Militar e nas relações com a Escola das Américas.

Na atual conjuntura brasileira, a defesa e o aprofundamento da democracia precisam ser reforçados para que se respeite o resultado das eleições e se faça uma reforma política. Nossa frágil democracia ainda é manipulada sobremaneira pelo poder econômico e pelo monopólio dos meios de comunicação.

Reconhecemos os esforços da Comissão Nacional da Verdade e esperamos que seu papel histórico seja cumprido com a apresentação - no relatório final - dos casos pormenorizados dos horrores a que nosso país foi submetido por 21 anos consecutivos, da relação dos brasileiros e brasileiras mortos e desaparecidos, do nome de cada agente do Estado e de elementos colaboradores do regime envolvidos direta ou indiretamente nesses crimes, para que sejam julgados exemplarmente pela Justiça e pela História.

A realização deste 2º Encontro e a divulgação do relatório da CNV são, para nós, um marco nesta luta, mas o compromisso do Movimento Memória, Verdade e Justiça é anterior e estará além da existência de qualquer comissão oficial.

Ressaltamos ainda a importância histórica daqueles que tombaram na luta pela democracia no Brasil, bem como o papel de setores progressistas da Igreja, sintetizados aqui na figura de dom Hélder Câmara, e dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. 

Continuaremos a mobilizar o povo brasileiro até alcançarmos o resgate dos restos mortais dos companheiros e companheiras assassinados (as) e a punição aos torturadores.

-Lembrar é resistir!

-Para que ninguém esqueça e nunca mais aconteça!

Funai anuncia surgimento de nova tribo e ameaça retirar produtores.


Morador da Vila do Equador, localizada no Município de Rorainópolis, sul de Roraima, o agricultor José Fernandes denunciou que ele e outros moradores da região, entre as vicinais II da região e vicinal II do Matin, estão sendo coagidos e ameaçados por funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que deixem o local. O órgão indigenista informou que uma nova tribo isolada foi identificada na região, a etnia Pirititi, e que todos os ocupantes de lotes serão retirados.

“Eles tão entrando de comboio vindo de Manaus [AM], carros cheio de funcionários e dizendo que vão tomar a área, que nós não devemos mais plantar e nem construir mais nada porque a terras são deles”, disse. Conforme o agricultor, são mais de 80 famílias que vivem na região e que estão sendo aterrorizadas pelos funcionários que querem desocupar a área. “Eles fotografam tudo, nossas terras, e dizem que temos que sair do local, pois surgiu uma nova tribo indígena, a Pirititi. Isso não existe”, relatou.

Conforme José Fernandes, a Funai pretende retirá-los do local para ampliar a área indígena próxima à localidade. “O que eles querem é ampliar a área dos Waimiri-Atroari, que vivem lá perto. Querem desapropriar essas pessoas todas documentadas e dar mais de 40 mil hectares de terras para os índios”, destacou.

O agricultor disse que os moradores da região pretendem realizar, na próxima segunda-feira, 24, uma manifestação no local para proibir a entrada dos funcionários que informaram que levariam a documentação para fazer a retirada deles. “Nós não vamos permitir. Ninguém vai nos tirar de lá. Pode ocorrer até um conflito lá, nós não temos medo”, frisou.

FUNAI - A representação da Funai em Boa Vista explicou que a tribo indígena Pirititi foi detectada no final de 2013 na região de Rorainópolis. Conforme o órgão, esses índios são considerados isolados e foram detectados no final do ano passado. A partir deste momento, iniciou-se um processo de intervenção administrativa da área.

“Como são índios isolados, todos os atos produzidos em terras indígenas são considerados nulos quando se identifica uma comunidade isolada. Mesmo que eles [produtores rurais] tenham documentos. Depois haverá uma indenização das benfeitorias”, explicou o órgão. Quanto a coação feita pelos funcionários, a Funai não se pronunciou.

Uma viagem pela riqueza da nossa biodiversidade


Já era hora! Vamos comemorar o lançamento do Sistema de Informações sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr). A plataforma disponibiliza dados sobre a nossa diversidade biológica – o Brasil detém cerca de 20% da biodiversidade do planeta – além de notícias e pesquisas realizadas e em andamento sobre o tema.

Foram quatro anos de trabalho na criação e estruturação do SiBBr. Trata-se de uma rede colaborativa, fruto da parceria entre institutos de pesquisa, ministérios, fundações e museus, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Segundo Andrea Nunes, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), “independentemente do uso da política ambiental, a pessoa vai ter acesso a uma informação mais completa e qualificada” sobre a biodiversidade brasileira.

Sistema continua em ampliação até 2016, englobando mais informações da nossa biodiversidade

Andrea aponta, ainda, que todas essas informações estavam distribuídas em uma vasta rede que abrange universidades, institutos de pesquisa e órgãos públicos ambientais, o que dificultava o acesso. Agora o sistema reúne essas informações e é alimentado de forma colaborativa. Dados de órgãos públicos e de coleções particulares também serão englobados.

No momento já se integram e compõem a base do sistema de dados o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), Museu Paraense Emílio Goeldi, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Museu Nacional – UFRJ e Universidade Federal do Paraná(UFPR).

Entrando agora no SiBB, vocês terão acesso a informações sobre, pelo menos, 93.687 espécies. O objetivo até 2016, é ampliar o número de registros da biota brasileira para 2,5 milhões. Cliquem aqui e confiram a beleza e a riqueza da biodiversidade brasileira.

O Brasil tem o minuto de celular entre os mais caros do mundo


Levantamento da União Internacional de Telecomunicações (UIT) – entidade vinculada à ONU – divulgado nesta 2ª feira (ontem), em Genebra (Suíça), prova que o Brasil é um dos países com maior custo por minuto de ligações de celulares em todo o mundo. De acordo com esta pesquisa da UIT, feita em 166 países, além da telefonia, também o acesso à internet em nosso país está entre os mais caros. E pior: os custos impedem o país de ter êxito nos programas elaborados para garantir que os serviços cheguem a toda a população.

Assim, uma das conclusões do trabalho da UIT é que a desigualdade social no país é ampliada, na medida em que se registra, também, uma desigualdade digital profunda. Segundo o levantamento da entidade da ONU, no Brasil o custo da Internet para a população mais carente representa 20 vezes o peso que o mesmo serviço tem para os mais ricos. Por isso, conclui a UIT, 44% das pessoas que têm computador em casa ainda não conseguem pagar uma assinatura para ter internet.

Sérgio Amadeu, um dos maiores especialistas na área, há longo tempo e com frequência denuncia isto em entrevistas – inclusive ao blog – artigos, seminários e conferências de que participa. Com uma agravante: ele diz que pagamos as mais caras telefonia e internet no mundo e recebemos de volta a pior qualidade na prestação dos dois serviços.

Bancada petista ganha apoio de parlamentares e militantes do partido para candidatura à Presidência da Câmara



Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), formada pelos vereadores professor Bibiano, Waldemir José e Rosi Matos, receberá oficialmente o apoio de outros parlamentares e militantes petistas para a candidatura própria à Presidência da CMM, protagonizada pelo líder da bancada, professor Bibiano.



A decisão de encampar a candidatura tem por finalidade marcar um novo ciclo do PT no sentido de ampliar o protagonismo do partido no contexto político local. Outra motivação é fazer uma Reforma Política na Câmara, no sentido de transformá-la verdadeiramente na Casa do Povo, e zelar pela garantia da independência do Legislativo frente ao Executivo municipal. Para tratar desses assuntos, será realizada na tarde desta quarta-feira (26), às 14h30, Entrevista Coletiva na sede do Partido dos Trabalhadores.


SERVIÇO:

EVENTO: Entrevista Coletiva;
DIA: 26/11/2014;
HORÁRIO: 14h30;
LOCAL: Sede do PT (Avenida Constantino Nery, 714, Centro).

CNV vai exigir que Brasil cumpra tratados internacionais sobre direitos humanos.


Tem toda razão de ser e é mais um ponto positivo a contar a favor do trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) esse levantamento mostrando que o Brasil nem sempre – diríamos, até, que na maioria dos casos – não respeita os tratados internacionais que subscreve relativos aos direitos humanos. Por essa falta de respeito constatada, a CNV decidiu incluir em seu relatório final, a ser entregue no próximo dia 10 à presidenta Dilma, uma cobrança e uma recomendação ao governo: que respeite as convenções internacionais de que faz parte.

Exemplo mais flagrante desse desrespeito, inclusive, é recente. Há pouco tempo, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a localizar e, também, a explicar as circunstância e responsabilidades pelo desaparecimento dos 70 militantes da resistência à ditadura que atuaram na guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 70. O Brasil não cumpriu a sentença até hoje.

“Não dá para entender por qual motivo o Brasil discute o tratado, leva ao Congresso Nacional, aprova, se torna parte dele e depois não cumpre o que ele determina. Isso não tem lógica”, disse o coordenador da CNV, advogado Pedro Dallari. Ele antecipou ao repórter Roldão Arruda, do Estadão, mais essa cobrança que constará do relatório final dos 3 anos de trabalho da comissão. “O que vamos propor é que se respeite, de forma consistente, aquilo que o País já aprovou.”

CNBB defende reforma política e repudia disseminação do ódio


Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil defendeu a reforma política, classificando-a como uma urgência inadiável para o país. Divulgada nesta 32ª feira, o texto foi aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da maior entidade representativa da Igreja Católica no Brasil , reunido em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro.

Sobre a campanha eleitoral recente, a CNBB afirmou que as graves fragilidades de nosso sistema político se tornaram mais visíveis. A respeito dessa campanha e do nosso sistema político, frisou por exemplo, “sua submissão ao poder econômico financiador das campanhas; e o descompromisso de partidos e candidatos com programas, favorecendo debates com ataques pessoais”.

A entidade também destaca como ônus “a prevalência da imagem dos candidatos produzida pelos marqueteiros; e o desrespeito, em alguns casos, às leis que combatem a corrupção eleitoral”. E complementa: “passadas as eleições, urge ao País recompor sua unidade no respeito às diferenças e à pluralidade, próprias da democracia”.

Combate ao ódio

A CNBB, ainda falando sobre o nosso sistema político, mas também em relação à campanha, pronunciou-se em relação à disseminação do ódio durante e após o período eleitoral. “Nada justifica a disseminação de uma divisão ou de ódio que depõe contra a busca do bem comum, finalidade principal da Política. O bem de todos coloca a pessoa humana e sua dignidade acima de ideologias e partidos”, diz o texto.

Para a entidade, juntamente com a reforma tributária e agrária, “a reforma política é outra urgência inadiável”. A entidade que defende além do financiamento democrático de campanhas, o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e a paridade de gêneros nas chapas de candidatos, comprometeu-se a se empenhar ainda mais na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a reforma política proposto pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

sábado, 22 de novembro de 2014

José Ricardo cobra aprovação de projeto de fiscalização de obras do Estado


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou semana passada Projeto que obriga órgãos dos governos federal, estaduais e municipais a divulgarem eletronicamente (em seus sites oficiais) informações sobre obras em andamento, cronogramas de execução e pagamentos, bem como detalhamento sobre a continuidade desses serviços. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Para o deputado José Ricardo Wendling (PT), essa futura legislação complementa a Lei Federal de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. “São obrigações dos gestores públicos informar à sociedade o andamento de obras públicas desde o processo de licitação, de execução e de finalização. A sociedade tem o direito de acompanhar, porque estamos falando de dinheiro público”.

Ele ressaltou, inclusive, três projetos de sua autoria, duas delas que viraram lei, que garante à população o acompanhamento e a fiscalização das obras públicas: Lei nº 3995/2014, em parceria com o deputado Marcelo Ramos (PSB), que obriga a constar nas placas públicas prazo de execução da obra, data de início e do encerramento da obra, valores do serviço, nome da empresa contratada e número de telefone para informações e denúncias sobre o andamento da obra; e Lei nº 3994/2014, que obriga o poder público a divulgar o endereço eletrônico em placas de obras públicas e nas demais peças informativas de investimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de recursos exclusivamente municipais; da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do TCE, com recursos estaduais; e do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), com recursos federais. 

E ele ainda tem Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) que determina que o pagamento de obras públicas seja efetivado somente após a vistoria da sociedade civil, atestando que o serviço está sendo executado ou que já foi finalizado. “Cobro agilidade nesse projeto para que também seja aprovado. Porque são instrumentos de fiscalização e de participação da população, em sintonia com as legislações federais, para que se faça o bom uso dos recursos públicos”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação