José Ricardo mantém linha de fiscalização e de combate à corrupção e planeja as ações do mandato para 2015

O deputado José Ricardo Wendling (PT) e toda a sua assessoria realizam ao longo desta semana reuniões de planejamento a serem desenvolvidas ao longo de 2015.

A cada início de ano, o parlamentar promove esse encontro com seus assessores, lideranças e entidades, com o objetivo de elaborar em equipe um cronograma de propostas e de atividades de acordo com as demandas da população. “Atuamos na linha de um mandato participativo, pautado na fiscalização e nas propostas para a melhoria das políticas públicas no Estado. Por isso, é necessário que a população atue como co-responsável pelos projetos e sugestões que serão desenvolvidas nas atividades parlamentares”.

Dentre as primeiras ações planejadas para este ano, José Ricardo pretende desarquivar e reapresentar projetos importantes de sua autoria, mas que ainda não foram aprovados na Assembleia Legislativa, como nas áreas da educação (aumentar de 25% para 30% os investimentos do Estado na educação); da saúde (Disk-Saúde para denúncias e transparência dos gastos nos hospitais); do transporte (cobrando a fiscalização e a reavaliação dos incentivos fiscais, no valor de R$ 60 milhões, concedidos pelo poder público às empresas de ônibus); da água (cobrando o funcionamento do Proama na sua totalidade); da segurança (reavaliação do Programa Ronda no Bairro) e da fiscalização (proposta que obriga o pagamento de obras públicas somente após a população confirmar a sua realização).

“Também queremos ampliar nossas lutas nos direitos das crianças, dos jovens e das mulheres, como ainda na área da reforma urbana, dando atenção especial na área de mobilidade, habitação e regularização de terras. Continuaremos lutando pelo fortalecimento da Zona Franca e da Ciência e Tecnologia, na busca de novas alternativas econômicas para o Estado, e cobrando mais juízes e defensores públicos para atender a população da capital e do interior”, destacou ele, ressaltando que atuará nessas lutas, denunciando e cobrando soluções, seja quem for o governante.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Waldemir José e representantes da sociedade civil cobram do MPE celeridade no pedido de suspensão do reajuste da tarifa

O vereador Waldemir José (PT) juntamente com representantes da sociedade civil organizada estiveram na manhã de segunda-feira (26), em audiência com o procurador geral em exercício do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Pedro Bezerra Filho, para cobrar celeridade do Órgão nas diversas ações que o parlamentar protocolizou desde 2013 referente ao sistema de transporte público da cidade, principalmente na representação que solicita a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus que passou de R$ 2,75 para R$ 3,00 no último dia 18.

Durante a audiência, o vereador Waldemir José entregou ao procurador geral uma lista das várias representações que ele deu entrada junto ao MPE em 2013, 2014 e 2015 para que houvesse melhorias no transporte público e que até o momento não obteve resposta do Órgão.

Além disso, ele relatou à Pedro Bezerra, que nas fiscalizações realizadas por ele em 2014 nas estações de ônibus da cidade detectou que a Prefeitura não fiscaliza o sistema de transporte coletivo, tanto que as empresas não cumprem o número de viagens estipulado pelo SMTU, os elevadores para os cadeirantes não funcionam e que não há renovação da frota nos termos propostos pela Lei Orgânica do Município (Loman).“Tudo isso é custo, e que deveria está sendo oferecido à população e não está”, frisou o vereador.

Ele destacou, ainda, que uma das fiscalizações que fez na linha do Japiim das 18 viagens programada apenas 9 foram realizadas e que falta transparência nos custos da planilha, porque inclusive quem detém essas informações são as empresas de transportes coletivos. Quando uma CPI, integrada pelo então vereador Francisco Praciano, oportunizou o conhecimento dos números do sistema, verificou-se que se cobrava R$ 0,10 a mais da população.

Por conta disso, Pedro Bezerra se comprometeu em solicitar às coordenações responsáveis o encaminhamento pleiteado pelo vereador e pelos representantes de movimentos sociais. 

A representação contra o reajuste da tarifa foi apresentada ao MPE na última quinta-feira (22) e na sexta-feira (23) foi realizado um ato público contra o reajuste e assinada por movimentos sociais. Além do autor da ação, vereador Waldemir José, participaram também dessa audiência representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES),União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), União Estadual dos Estudantes Universitário do Amazonas (UEE/AM), União da Juventude Socialista (UJS), Confederação Nacional de Associações Moradores (Conam) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

“Defender a paz é um dever de todos” afirma Fidel

Em carta enviada aos estudantes da Federação Estudantil Universitária (FEU), Fidel Castro, ex-primeiro-ministro e presidente do governo de Cuba, comenta pela 1ª vez publicamente a aproximação, após meio século, entre a Ilha e os Estados Unidos. “Não confio na política dos Estados Unidos nem troquei uma palavra com eles, sem que isto signifique uma rejeição a uma solução pacífica dos conflitos ou dos perigos de guerra”, diz o líder cubano em referência ao reatamento das relações diplomáticas entre Havana e Washington.

Na mensagem aos estudantes, Fidel aponta que “defender a paz é um dever de todos” e que “qualquer solução pacífica e negociada dos problemas entre os Estados Unidos e os povos da América Latina, que não impliquem o uso da força, deverá ser tratada de acordo com as normas internacionais”.

O líder da Revolução Cubana também destaca que defenderá, sempre, “a cooperação e a amizade com todos os povos do mundo e, entre eles, os nossos adversários políticos. É o que queremos para todos”. Já especificamente sobre a decisão de seu irmão, o presidente Raúl Castro, afirma: “ele deu passos pertinentes de acordo com as suas prerrogativas e as faculdades que lhe concedem a Assembleia Nacional e o Partido Comunista de Cuba”.

Reforma política e garantia de direitos sociais abrem 1ª reunião ministerial

Em sua primeira reunião com a nova equipe ministerial na Granja do Torto, na 2ª feira, a presidenta Dilma reafirmou compromissos de campanha. Dentre estes destacou a necessidade de se fazer a reforma política e garantiu a manutenção dos direitos sociais e trabalhistas. A presidenta repetiu que seu governo dá sequência ao projeto político implantado no Brasil desde 2003.

A questão trabalhista

A presidenta abriu a reunião mencionando os “choques” pelos quais passou a economia em nosso país e, também, a necessidade de promovermos um “equilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível”. Esclareceu que as medidas já anunciadas são de “caráter corretivo”, “medidas estruturais”.

Entre elas, as mudanças na área trabalhista. “Nesses casos, corretivos, não se tratam de medidas fiscais, mas de aperfeiçoamento de políticas sociais”, afirmou a presidenta, lembrando que os benefícios precisam se adaptar “às novas condições socioeconômicas” em um universo construído nos últimos 12 anos que gerou 20,6 milhões de empregos com carteira assinada, aumento em 70% do valor real do salário mínimo – “base de toda proteção social”.

“Quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: ‘Não é verdade!’, afirmou a presidenta. E se posicionou: “os direitos trabalhistas são intocáveis, e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los.”

Reforma política e segurança pública

“Vamos mostrar a cada cidadão e cidadã brasileiro que não alteramos um só milímetro nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição. Vamos falar mais, comunicar sobre nossos desafios e nossos acertos”, aconselhou a presidenta aos integrantes do ministério. Ela pediu, inclusive, aos ministros, que reajam aos boatos e que travem a batalha da comunicação. “Sejam claros, precisos, façam-se entender. Nós devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação, sempre e permanentemente. Vou repetir: sempre e permanentemente”.

Ao apresentar as agendas de reformas para os próximos quatro anos, a presidenta destacou a reforma política como uma das prioridades dos próximos quatro anos. “Cabe a nós impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais; definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas; e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações tanto do Executivo quando do Legislativo”.

Newsta primeira reunião ministerial de seu segundo mandato a presidenta também anunciou algumas medidas. Na área da segurança pública, ela afirmou que vai propor alteração na legislação para que as atividades de segurança pública sejam tratadas como atividade comum dos entes da Federação.

Com essa alteração, explicou, a União poderá estabelecer normas gerais que valerão em todo o território nacional e políticas uniformes poderão ser implementadas e disseminadas em todo país. Como vocês sabem, hoje, a segurança pública é de responsabilidade dos Estados e em menor escala, dos municípios.

Combater a rotatividade e defender um Sistema Democrático de Relações do Trabalho.

Foi com surpresa que lemos uma notícia num jornal de grande circulação, e confirmada por meio de nota da presidência da CUT[, de que as centrais sindicais estariam propondo um modelo de manutenção do emprego para os momentos de crise.

Nossa surpresa deriva de dois motivos, o primeiro é que em nenhum momento tal posicionamento divulgado no jornal foi discutido em instancias deliberativas da CUT tais como sua reunião de Direção Executiva ou Nacional. Logo não temos qualquer resolução sobre tal “modelo europeu de manutenção do emprego”.

Nossa segunda surpresa é a de que temos consenso na CUT de que o atual momento econômico e político é de ampliação de direitos e valorização do salário mínimo e não de “crise econômica” tal como a grande mídia conservadora quer nos fazer acreditar. Atingimos os níveis mais baixos de desemprego e de redução das desigualdades sociais, o que nos leva a uma pauta de reivindicação de valorização do trabalho. Nossos desafios são outros!

De 2003 a 2013, geramos 15 milhões de postos de trabalho sem flexibilização de direitos. No entanto, tivemos bloqueadas as possibilidades de avançar em reformas historicamente reivindicadas pelo movimento sindical CUTista, como, as reformas sindical, política e tributária e a democratização dos meios de comunicação. Atualmente, vivemos uma realidade de baixa taxa de desemprego. Entretanto, as taxas de rotatividade seguem altíssimas, independente do “aquecimento”, ou não, da economia. A rotatividade contribui para aumentar as inseguranças no mundo do trabalho e se expressa nos baixos níveis salariais, na ampliação dos anos necessários para aposentadoria, nos baixos níveis de sindicalização, entre outros. Para nós, as medidas realmente eficazes para frear a alta rotatividade, que caracteriza o mercado de trabalho brasileiro, seriam a ratificação da Convenção 158, que faz parte de um dos pontos essenciais para se democratizar as relações de trabalho no Brasil, instituindo um diálogo necessário entre trabalhadores (as) e empregadores para que o despotismo e a regra de que ao capital tudo cabe decidir possa enfim chegar ao fim, bem como uma reformulação profunda e estruturante da dinâmica produtiva, de modo que o Brasil passa a ser também produtor de tecnologia própria.

Nossa luta deve ser por igualar direitos e avançar em nossa proposta de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho, formulado desde a década de 1990. Este é o momento para resgatarmos nossa formulação sobre negociação e representação sindical, organização no local de trabalho e sustentação financeira das entidades. É necessário aprofundar a reflexão sobre a organização no local de trabalho e pensar, inclusive, como esse processo ocorre em diferentes categorias, atualizando o debate da OLT a partir da diversidade e complexidade da classe trabalhadora. A CUT deve manter-se firme na em sua reivindicação histórica de redução da jornada de trabalho SEM redução de salário.

A estrutura em que se apoia a construção do Direito em nosso país considera as negociações e acordos coletivos como instrumentos de consolidação e avanço dos direitos dos trabalhadores, portanto, não podem ser visto como espaços de flexibilização ou redução de direitos.

Nesse sentido, a proposta de “modelo europeu para enfrentar a crise” não dialoga com a realidade do Brasil hoje, e ainda do conjunto do movimento sindical em que os índices de rotatividade são altíssimos.

A classe trabalhadora precisa de medidas que recoloquem a economia brasileira numa trajetória de crescimento sustentado que assegure a continuidade da geração de empregos e renda, incorporando a parcela da população que está fora do mercado de trabalho formal e redistribuindo melhor o tempo de trabalho. A constituição de uma estrutura produtiva com bens e serviços de alto valor agregado deve gerar postos de trabalho de qualidade.

PT orienta militantes a não cair em provocações na posse de Dilma.

Militantes do PT que vêm a Brasília participar da festa de posse da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) na próxima quinta-feira (1º) serão orientados a não cair em provocações de manifestantes anti-PT. A informação é do secretário de organização do partido, Florisvaldo Souza, que coordena a festa preparada pelo partido para a posse do segundo mandato da petista. O temor é de que haja conflito entre militantes pró e contra a presidente.

Segundo Florisvaldo Souza, a orientação da direção do partido é de que os militantes evitem cair nas provocações de manifestantes contrários à presidente reeleita. "Nossos militantes vêm para a posse para comemorar um novo ciclo político e a virada do ano. Se houver manifestações contrárias, vamos respeitá-las e orientação é para evitar provocações e confusões", disse Florisvaldo.

Governo altera acesso a programas sociais

Mudanças anunciadas ontem atingem abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apresentou ontem uma série de mudanças que o governo pretende fazer nos programas sociais abastecidos com recursos federais para, segundo ele, “corrigir distorções”. O governo vai alterar as regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), pensão por morte e auxílio-doença. As medidas devem gerar uma economia de R$ 18 bilhões nas despesas da União anualmente a partir de 2015.

As mudanças serão publicadas ainda hoje no Diário Oficial, por meio de medidas provisórias elaboradas pelo Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, as novas regras passam a valer apenas para futuros dependentes do sistema previdenciário público. “As alterações não se aplicam a quem já recebe. A lei não retroage. É daqui para frente”, disse. As propostas foram apresentadas ontem por Mercadante ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, do futuro titular da pasta, Nelson Barbosa, e do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Mercadante disse que a ideia do Palácio do Planalto com os ajustes nas despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social é se “adaptar à nova realidade do mercado de trabalho brasileiro”, reduzir a rotatividade, buscar um alinhamento com padrões internacionais e eliminar excessos. O ministro negou que as medidas anunciadas sejam impopulares. “Não concordo que necessariamente são medidas impopulares. Todos os programas estão sendo mantidos, estamos mudando regras. Os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários estão garantidos.”

No caso do abono salarial, para ter acesso ao benefício, o trabalhado passará a ter de comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada. Na regra atual, o abono é concedido com apenas um mês de contribuição. O valor do benefício, que hoje é de um salário-mínimo, passa a ser proporcional ao tempo de serviço, como já acontece com o 13º salário.

O governo também alterou as regras de concessão do seguro desemprego. Para ter acesso ao benefício serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Para a segunda solicitação do seguro, o trabalhador deverá ter contribuído por 12 meses com o INSS. Já no terceiro acesso ao seguro, o trabalhador terá de ter ocupado um emprego formal pelo mínimo de seis meses.

De acordo com Mercadante, a mudança ocorre para corrigir a distorção gerada pela entrada de jovens no mercado de trabalho, cuja rotatividade é maior. “Há uma distorção no programa, com 74% sendo pago para quem está entrando (no mercado), os mais jovens, que são mais dispostos a mudar de emprego”, disse.

Mercadante também anunciou alterações na concessão do auxílio-doença, que não se aplicam aos atuais beneficiários. O Palácio do Planalto determinou o aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do início do pagamento do auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de 15 para 30 dias para segurados empregados. Também será fixado um teto no valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimas 12 contribuições. 

No seguro defeso, pago ao pescador artesanal no período em que ele não pode pescar para garantir a reprodução dos peixes, as mudanças são mais profundas. Segundo Mercadante, o governo constatou irregularidades na concessão do benefício. “Foi identificado acúmulo, com pessoas que recebem dois, três salários”, afirmou. Agora, os pescadores não poderão receber o seguro defeso se já forem beneficiários de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Eles precisarão ter pelo menos três anos de registro como pescador artesanal. Terão de comprovar comercialização de pescador ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses. A concessão do salário-mínimo do benefício será avalia por um comitê gestor.

Pensão por morte recebida pelo cônjuge passará a exigir casamento ou união estável de dois anos no mínimo.

Na mudança das regras para concessão da pensão por morte recebido pelo cônjuge, após o falecimento do marido ou da esposa, o principal foco, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é evitar “casamentos oportunistas”. Se aprovado, o benefício será pago apenas para pessoas cujo casamento ou união estável seja no mínimo de dois anos. “Há hoje casamentos oportunistas, com pessoas muito velhas casando com pessoas muito jovens para passar o benefício”, disse.

Segundo Mercadante, a partir da nova regra, não será possível “casar de última hora para passar o benefício, como acontece hoje com casamentos oportunistas”. De acordo com o ministro, o gasto com a pensão cresceu de R$ 39 bilhões, em 2003, para R$ 86,5 bilhões, em 2013. “Isso representa 3,2% do PIB”, comparou.

O pagamento da pensão também passará a considerar o tempo de vida do cônjuge beneficiado com o auxílio. No caso de pessoas acima de 44 anos, o benefício será concedido de forma vitalícia. Beneficiários abaixo de 43 terão direito à pensão por um período que varia entre 15 e 3 anos, sendo sempre menor o tempo de concessão para os mais jovens.

O valor a ser recebido será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimos de 10% por dependente até poder completar 100% do total do vencimento. O benefício mínimo segue sendo de um salário-mínimo por pensão.

As novas regras, contudo, só valerão para pensões futuras. Os benefícios atualmente concedidos não serão enquadrados nas mudanças apresentadas ontem pelo governo.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=183182

Mortos por raio em Praia Grande, SP, são turistas da mesma família.

As quatro pessoas mortas durante a queda de um raio na tarde desta segunda-feira (29) em Praia Grande, no litoral de São Paulo, já foram identificadas pela polícia. Além das vítimas fatais, outras quatro pessoas foram atingidas durante o incidente, sendo que uma encontra-se em estado grave. Três estão fora de perigo, passaram por avaliação buco-maxilo-facial no Hospital Irmã Dulce, por apresentarem ferimentos no rosto, e foram liberadas no início da noite.

Morreram durante a descarga elétrica Zenildo Tadeu Vieira, coronel aposentado da Polícia Militar, de 69 anos; sua esposa, Andrea Boaretto, de 41 anos; a sobrinha do casal, Kátia Boaretto, gestante de cinco meses; e seu marido, Luciano D’alessandro. O bebê de Kátia também não resistiu. Todos eram moradores da capital paulista.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/12/mortos-por-raio-em-praia-grande-sp-sao-turistas-da-mesma-familia.html

IBGE diz que o Amazonas inicia 2015 com 3.905.483 habitantes.

Na virada do ano, do dia 31 deste mês para o dia 1º de janeiro de 2015, o Amazonas terá 3.905.483 habitantes, conforme projeção populacional em tempo real do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), disponível no site do órgão. Na passagem do ano, deverá ocorrer um nascimento às 23h54 do dia 31. A primeira criança a nascer em 2015 deverá vir ao mundo às 0h05.

O IBGE projeta que a cada 8 minutos e 9 segundos, em média, uma pessoa nasce no Amazonas. No Brasil, o tempo médio para o aumento populacional é de 19 segundos. Levando-se em conta a distribuição percentual de homens e mulheres, a projeção indica que a primeira criança a nascer em 2015 deverá ser um menino.

Conforme os dados, até a última sexta-feira 50,52 % da população do Estado eram de mulheres. No Brasil, o índice de mulheres entre a população era de 50,60%.

Fonte: http://new.d24am.com/noticias/amazonas/projecao-ibge-amazonas-inicia-2015-3905483-habitantes/126502

Dilma falará em observar leis e sustentar integridade do Brasil na posse.

"Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil", são alguns dos termos que constarão no discurso de posse da presidente reeleita Dilma Rousseff, no dia 1º de janeiro, de acordo com o cronograma do evento de posse divulgado neste domingo pelo PT. Hoje (28), o cerimonial da Presidência realizou um ensaio geral do evento.

De acordo com a agência de notícias do partido, Dilma deixará o Palácio do Planalto, em carro aberto, às 14h30, e seguirá para o Congresso Nacional onde será recebida pelos presidentes do Senado e da Câmara, para o início da cerimônia de Compromisso Constitucional.

Ao deixar o Congresso, por volta das 16h, Dilma se dirigirá à Praça dos Três Poderes e, ao lado dos comandos militares, ouvirá o Hino Nacional. Ao final, a presidente será homenageada com uma salva de 21 tiros.

O pronunciamento de Dilma está programado para às 16h30. Depois, a presidenta receberá os cumprimentos dos chefes de Estado e de governadores presentes e dará posse aos ministros. Após essa etapa da cerimônia, Dilma participará de um jantar no Itamaraty.

Desde o início do mês, o PT tem tentado mobilizar eleitores nas redes sociais por meio de uma "convocação" de apoio à posse da presidente. Após uma vitória apertada no pleito de outubro e temendo manifestações contrárias, o partido criou inclusive o site "Posse da Dilma", onde internautas podem deixar recados e manifestar seu apoio à presidente reeleita. Nas redes sociais, foram criadas hashtags para o evento como: #possedaDilma #eunaPosse. O partido está chamando o evento do dia 1º de janeiro de Marcha da Esperança.

Durante café da manhã com jornalistas, no último dia 18, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, confirmou que o PT está convocando movimentos sindicais e sociais do Brasil inteiro para que organizem caravanas e estejam presentes em Brasília na posse. "O importante é que a posse mostre que ela (Dilma) tem legitimidade e apoio popular e, com isso, desencorajar eventuais aventureiros que queiram trabalhar a ideia de deslegitimar o governo dela", avisou Carvalho. Segundo ele, a cerimônia de posse terá caráter "marcadamente político, no sentido de uma disputa, de uma festa, de uma celebração de uma vitória", disse, na ocasião.

A meta estipulada pelos petistas, segundo Carvalho, é de mais de dez mil pessoas. Segundo ele, se houver pouco público, será "um convite para que o outro lado faça uma provocação". E emendou: "Se botarmos bem mais gente que isso, duvido que alguém queira nos fazer qualquer provocação".

Shows

Além das formalidades previstas, o evento da posse terá, na parte da manhã, um palco montado para shows musicais com atrações como a banda de percussão Maria Vai Casoutras, o rapper brasiliense Gog e a cantora Alcione. A cantora Ellen Oléria fará o encerramento das apresentações às 18h30.

Tanto na Praça dos Três Poderes quanto próximo ao Congresso Nacional haverá telões onde será transmitido ao vivo todo o circuito cumprido pela presidente. Durante o tempo em que Dilma estiver no Palácio do Planalto recebendo os cumprimentos e empossando ministros, do lado de fora haverá apresentações culturais para o público.

Fonte: http://new.d24am.com/noticias/politica/dilma-falara-observar-leis-sustentar-integridade-brasil-posse/126529