quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Lei da Anistia completa 35 anos no dia 28 de agosto.


Editada em 1979, durante o governo militar de João Figueiredo, a Lei da Anistia completa 35 anos nesta quinta-feira, dia 28 de agosto. A lei prevê perdão a todos que cometeram crimes políticos ou relacionados entre os anos de 1961 e 1979. Também obtiveram anistia cidadãos com direitos políticos suspensos e servidores públicos, militares, dirigentes e representantes sindicais punidos com base nos atos institucionais. Com a lei, dezenas de brasileiros exilados puderam retornar ao país.

Quase quatro décadas depois, a Lei da Anistia ainda provoca divergências. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal entendeu que crimes como tortura, sequestro e homicídio, cometidos durante o regime militar, são abrangidos pela lei por serem considerados conexos aos crimes políticos. No ano seguinte, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter investigado crimes cometidos pela ditadura militar no combate à Guerrilha do Araguaia e afirmou que a Lei de Anistia é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos uma vez que crimes de tortura não podem ser anistiados.

Os defensores da reinterpretação da Lei da Anistia entendem que os agentes militares que cometeram tortura e violaram direitos humanos durante a ditadura não poderiam ter sido beneficiados com a norma editada em 1979. “A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright tem atuado no sentido de prestar apoio às entidades que defendem a reinterpretação da Lei da Anistia no Brasil”, ressalta o coordenador da comissão catarinense, Anselmo Machado.

No Dia do Psicólogo, José Ricardo defende mais uma vez a importância desse profissional nas escolas no Amazonas.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) homenageou nesta quarta-feira (27) todos os psicólogos pelo seu dia, enfatizando a importância desses profissionais em várias áreas da vida humana, principalmente, no ambiente escolar. Mas que, infelizmente, hoje ainda são muito desvalorizados. “São fundamentais no apoio pela busca de uma vida melhor, ajudando a amenizar os problemas e as dificuldades do dia a dia, fazendo com que as pessoas sigam em frente. Por isso, a sua importância na vida de todos”, declarou.

Entendendo a importância desses profissionais nas escolas - uma demanda já sinalizada em fóruns, conferências e congressos de psicologia e de educação, bem como pelo Conselho Nacional de Psicologia e pelas legislações educacionais como parte de equipe multidisciplinar – o parlamentar vem defendendo e cobrando do Governo do Estado prioridade nessa área desde o início do mandato.

Em agosto de 2011, ele apresentou Projeto de Lei para incluir um psicólogo em todas as escolas do Estado (aproximadamente 585), que posteriormente foi transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 3/2012, em conjunto com o deputado Luiz Castro (PPS), aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa este ano. José Ricardo também foi autor de emenda ao Projeto do Governo, que previa a realização de concurso público no ano de 2012 para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para incluir um psicólogo e um assistente social por escola, proposta rejeitada pela maioria dos deputados, como também foram rejeitadas as emendas propostas em 2013 ao Orçamento do Estado e em 2014, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

“Embora essa PEC já faça parte da Constituição do Estado e esteja como política efetiva do Amazonas, ainda precisamos cobrar do Governo que cada escola tenha, de fato, um psicólogo, principalmente, nos municípios do interior, tendo em vista a alta evasão e violência escolar. Mas falta ainda vontade política para resolver essa questão. Porque esses problemas nas escolas passam por questões psicossociais e econômicas dos alunos, dos pais, dos professores e dos servidores”, explicou o deputado, ressaltando também que esses profissionais serão importantes para a melhoria da qualidade do ensino.

Fonte: Assessoria de Comunicação

“Adiar o reajuste da tarifa não é suficiente. Temos que abrir a caixa preta do transporte ”, disse Waldemir José


“Precisamos abrir a caixa preta do sistema de transporte da cidade”, disse o vereador Waldemir José (PT) a respeito do pronunciamento do Prefeito Artur Neto (PSDB) de que não aumentará até maio do ano que vem a tarifa do transporte. De acordo com o parlamentar, não basta apenas adiar o reajuste das passagens, é preciso investigar as empresas e exigir um serviço de qualidade à população.

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (27), Waldemir solicitou, ainda, que a Prefeitura faça fiscalizações no sistema de transporte e aplique multas às empresas que não estão cumprindo o contrato de concessão.

“A meu ver, essa reação do Prefeito é um teatro. Afirmar que só concederá aumento no próximo ano é muito pouco. No meu entendimento, a ‘caixa preta’ do transporte tem que ser aberta, para sabermos o custo real da tarifa e praticarmos o preço justo da passagem”, afirmou Waldemir ao relatar que investigações realizadas em algumas cidades brasileiras apontaram que o preço da tarifa estava acima do que deveria ser cobrado e que em Manaus, provavelmente, acontece o mesmo.

Ele lembrou que durante a fiscalização realizada no sistema de transporte, detectou que as empresas não cumprem o contrato de concessão e, além disso, ouviu de vários usuários inúmeras reclamações acerca da situação precária do transporte público, dentre elas; atrasos de ônibus, carros com pneus carecas, veículos sem elevadores e sem portas e, principalmente, superlotação. “A Prefeitura abdicou de fazer a fiscalização das empresas de ônibus e por conta disso, elas fazem o que querem e, a cada dia, o número de reclamações aumenta ainda mais e quem paga por isso é a população”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Documentos indicam empresas fantasmas na compra do avião em que morreu Eduardo Campos.


O Jornal Nacional obteve, com exclusividade, documentos importantes da operação de compra e venda do jato Cessna, que era usado pelo candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos.

O dinheiro que teria sido usado para pagar o avião em que morreu o candidato Eduardo Campos passa por escritórios em Brasília e São Paulo, e por uma peixaria fantasma em uma favela do Recife.

“Eu estou até desnorteado. Como é que eu tenho uma empresa uma empresa sem eu saber?”, questiona um homem.

O Jornal Nacional teve acesso com exclusividade aos extratos da conta AF Andrade – empresa que, para a Anac, é a dona da aeronave. Mas a AF Andrade afirma que já tinha repassado a aeronave para outro empresário, que emprestou para a campanha de Campos.

Os extratos que já foram entregues à Polícia Federal mostram o recebimento de 16 transferências, de seis empresas ou pessoas diferentes. Num total de R$ 1.710.297,03.

Nos extratos aparecem os números do CPF das pessoas físicas ou do CNPJ, das empresas que transferiram dinheiro para a AF Andrade. Com esses números foi possível chegar aos donos das contas.

A empresa que fez a menor das transferências, de R$ 12.500, foi a Geovane Pescados. No endereço que consta no registro da peixaria encontramos Geovane, não a peixaria.

“Acha que se eu tivesse uma empresa de pescado eu vivia numa situação dessa?”, diz Geovane.

Outra empresa, a RM Construções, fez 11 transferências, em duas datas diferentes. Cinco no dia 1º de julho e mais seis no dia 30 de julho, somando R$ 290 mil.

O endereço da RM é uma casa no bairro de Imbiribeira em Recife. Mas a empresa de Carlos Roberto Macedo não funciona mais lá. “Tinha um escritório. Às vezes, guardava o material o outro”, conta ele.

Tentamos falar por telefone com Carlos, mas ele pareceu não acreditar quando explicamos o motivo da minha ligação.

Repórter: Você andou depositando dinheiro para comprar de um avião?
Carlos: Tem certeza disso?

Já um depósito de quase R$ 160 mil saiu da conta da Câmara & Vasconcelos, empresa que tem como endereço uma sala vazia em um prédio e uma casa abandonada. Os dois lugares em Nazaré da Mata, distante 60 quilômetros do Recife.

A maior transferência feita para a AF Andrade foi de R$ 727 mil, no dia 15 de maio, pela Leite Imobiliária, de Eduardo Freire Bezerra Leite.

E completam a lista de transferências João Carlos Pessoa de Mello Filho, com R$ 195 mil, e Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho, advogado com escritórios em Brasília, Recife e São Paulo, com uma transferência de R$ 325 mil.

Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho disse que realizou, em junho, uma transferência bancária de R$ 325 mil e que esse valor é referente a um empréstimo firmado com o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho.

O empresário João Carlos Lyra declarou que, para honrar compromissos com a empresa AF Andrade, fez vários empréstimos, com o objetivo de pagar parcelas atrasadas do financiamento do Cessna.

A Leite Imobiliária confirmou que transferiu quase R$ 730 mil para a AF Andrade como um empréstimo a João Carlos Lyra.

Já o PSB declarou, nesta terça-feira (26), que o uso do avião foi autorizado pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira.

E que o recibo eleitoral, com a contabilidade do uso do Cessna, seria emitido ao fim da campanha de Eduardo Campos.

O PSB afirmou que o acidente, em que morreram assessores do candidato, criou dificuldades para o levantamento de todas informações.

UEA realiza formatura das turmas do Curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural do Proind


Nesta quinta-feira, dia 28, será realizada a outorga de grau das turmas do Curso de Pedagogia Intercultural do Programa de Formação de Professores Indígenas (Proind). Ao todo, são 1.870 formandos, sendo 632 indígenas e 1.238 não-indígenas.

O curso foi realizado em 52 municípios do Amazonas, por meio da modalidade de ensino Presencial Mediado por Tecnologia. Voltado principalmente para as comunidades da região Amazônica, a graduação em Pedagogia Intercultural tem o objetivo de formar profissionais para o exercício da docência na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, nas diferentes modalidades de ensino e no acompanhamento do trabalho pedagógico por meio de uma perspectiva intercultural.

O ingresso ao curso foi realizado por meio de processo seletivo aconteceu uma única vez em 2009. A cerimônia será realizada às 19h, na reitoria e transmitida em tempo real para 51 municípios do Estado do Amazonas.

Audiência Pública sobre 'Assédio Moral no Serviço Público'


Acontece às 10h da próxima quinta-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), audiência pública para tratar sobre Assédio Moral no Serviço Público. O debate foi idealizado pela Defensoria Pública da União (DPU), Comissão de Combate ao Assédio Moral, Ministério Público do Trabalho, e outros órgãos, que procuraram o deputado José Ricardo (PT) para promover a discussão na Casa.

A audiência proposta pelo parlamentar visa promover a discussão sobre esta violência, que é muitas vezes sutil e silenciosa, e, justamente, por isso torna-se banalizada pela Justiça. Sabe-se que, que o assédio moral põe em risco a sanidade mental, a dignidade e a honra dos servidores atingidos. A Constituição Federal estabelece que o serviço público deve ser pautado pelos princípios da impessoalidade e da moralidade para alcançar uma prestação de serviço eficiente.

A reunião contará com a presença de autoridades dos mais diversos segmentos, que estarão trazendo sugestões e informações para identificar, juntos com os demais participantes, um sistema de planejamento preventivo que desperte a necessidade da mobilização em defesa do direito ao ambiente saudável do trabalho, como forma de prevenção às doenças ocupacionais.

O QUE: Audiência Pública sobre 'Assédio Moral no Serviço Público'
QUANDO: Na próxima quinta-feira (28)
HORA: 10h
ONDE: Plenário da Aleam
ENDEREÇO: Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950 (antiga Recife) - Parque Dez

Fonte: Assessoria de Comunicação

COMITÊ DA VERDADE DO AMAZONAS DIVULGA NOTA DE REPÚDIO AO GENOCÍDIO DO POVO PALESTINO



NOTA DE REPÚDIO

Pelo fim do genocídio do Estado de Israel ao povo Palestino

O Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas, entidade de organização dos trabalhadores e de luta contra as violações aos direitos humanos, composta por representantes do movimento social e entidades sindicais e políticas, torna público seu repúdio ao massacre genocida praticado pelo governo israelense contra o povo palestino. Desde a criação do Estado de Israel, após a Segunda Guerra Mundial, o povo palestino tem convivido com a amarga rotina de enterrar seus mortos após os constantes massacres praticados pelo exército israelense. A mídia em seu noticiário não consegue ir fundo para explicar o conflito e passa a ideia de que existe uma guerra que, na prática, não existe. Revela-se a forma mais triste e aterrorizadora da política de expansão do Estado Israelita com o uso da força bélica de um dos maiores exércitos do mundo contra um povo sem Estado e sem Forças Armadas para defendê-lo. Na Amazônia, o conflito nos faz lembrar do triste caso dos índios Waimiri-Atroari e de outros povos indígenas e camponeses, vítimas de genocídio durante a vigência da Ditadura Militar no Brasil (1964/1985). O número sempre crescente e superior de mortes do lado palestino confirma o genocídio que mata todos os dias crianças, mulheres e homens. Os Estados Unidos da America e as grandes potências europeias fecham os olhos e ignoram o massacre comando pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Nem mesmo a Organização das Nações Unidas – ONU consegue impor o cessar-fogo definitivo ao conflito. Manifestamos também a nossa solidariedade às famílias palestinas, de judeus e árabes, mortos nos ataques na Faixa de Gaza. O Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas reafirma a importância da soberania dos povos, da paz e defende o fim imediato dos ataques genocidas promovidos pelo Estado de Israel! Pela criação imediata do Estado Palestino e do julgamento dos crimes de Guerra cometidos pelo Estado de Israel!

Manaus, 25 de agosto de 2014.

COMITÊ DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DO AMAZONAS

terça-feira, 26 de agosto de 2014

MARINA, TRAGÉDIA OU FARSA? - por Sergio Uliano

Marx na obra 18 Brumário afirma que os fatos históricos ocorrem a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.

Quando o caçador de marajás sofreu impeachment, Roberto Marinho, da Globo afirmou: "Nossa fonte secou, temos que buscar um candidato do lado de lá" e buscaram FHC.

Agora, quando tudo se encaminhava para uma decisão no 1º turno, ocorre a tragédia que vitimou o candidato Eduardo Campos dia 13-8 pp. No dia 15 o UOL, Portal da Folha de SP já escancara a manchete: "Banqueiros e Investidores Querem Marina" Quatro dias depois, Marina assume compromisso público com o tripé neoliberal. Dia 23 pp Marina nomeia Maria Alice Setúbal, proprietária do banco Itaú como coordenadora de seu programa de governo, que deve ser apresentado no próximo dia 29.

A mídia monopolista vem dispensando à Marina o mesmo tratamento que dispensou ao caçador de marajás em 89. Será Marina a farsa de Collor? Ou estou enganado?

Dilma, substitua o comandante do Exército - por Pedro Estevam da Rocha Pomar*


Diz o provérbio que o uso do cachimbo deixa a boca torta. Durante a Ditadura Militar, os generais habituaram-se a dar ordens aos civis. Oficialmente encerrado o regime militar, porém mantidas no conforto da impunidade todas as patentes envolvidas com os crimes cometidos, do pé ao topo da hierarquia (de cabo a general de Exército, de taifeiro a tenente-brigadeiro, de marujo a almirante-de-esquadra), eles mantiveram o hábito de mandar e desmandar nos paisanos, de situarem-se acima da sociedade, de ignorarem acintosamente os direitos e normas constitucionais. 

Trinta anos depois, tudo como dantes no quartel de Abrantes.

O general Enzo Peri, comandante do Exército, acaba de afrontar os poderes civis da República, aos quais deve obediência (só que não). O general encaminhou a todas as unidades do Exército uma ordem ilegal, segundo a qual nenhuma delas deve fornecer informações requisitadas por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) ou outros interessados, cabendo exclusivamente ao gabinete do comandante decidir sobre as respostas.

Portanto, o general Enzo está zombando do ordenamento jurídico, que dá ao MPF a prerrogativa de investigar, e está zombando dos brasileiros, incluída a comandante em chefe das Forças Armadas, a presidenta da República, que sancionou a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Mas há um agravante nessa história. É que Enzo é reincidente. Ele seguiu na trilha aberta por seu antecessor, o general Francisco Albuquerque, de quem falaremos adiante. 

Por que digo que Enzo é reincidente? Porque, ainda no governo Lula, ele foi um dos pivôs de uma grave crise política, em 2009, ao acompanhar o tresloucado ministro Nelson Jobim, da Defesa, num verdadeiro motim contra o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Jobim e os comandantes militares ameaçaram demitir-se caso o presidente não alterasse o PNDH-3, retirando dele modestos avanços democráticos ali contidos, relacionados à revogação da Lei da Anistia e investigação dos crimes da Ditadura Militar. Em vez de demitir imediatamente os amotinados, Lula cedeu à chantagem e preferiu mutilar o PNDH-3. 

Já no governo Dilma, mantido no cargo apesar da rebelião antidemocrática que encabeçou, Enzo manteve-se na linha da resistência ativa à CNV e às políticas de direitos humanos da Presidência. Deu suporte às seguidas negativas e embaraços criados aos pedidos de documentos feitos pela CNV às Forças Armadas. Mais recentemente, passou da resistência dissimulada ao escárnio, ao endossar, como comandante do Exército, os debochados resultados da “sindicância” realizada a pedido da CNV a respeito das instalações militares que sabidamente abrigaram aparatos de tortura e execução de presos políticos durante a Ditadura Militar. 

Portanto, Enzo reincidiu diversas vezes. Devemos nos perguntar: como é possível tal atrevimento? Por onde anda o ministro da Defesa, Celso Amorim? Tornou-se um fantoche nas mãos dos comandantes militares?

Uma explicação possível para esse estado de coisas é que, por ocuparem seus cargos desde 2007 (portanto, há quase dois mandatos presidenciais, como bem observou o jornalista Luiz Cláudio Cunha), e tendo sido recompensados por seu motim antiPNDH-3, Enzo e seus colegas passaram a julgar-se intocáveis. Inspiram-se, igualmente, em outro exemplo profundamente negativo para a democracia brasileira, a seguir relatado.

O general Albuquerque, já citado, é aquele que, dando ordens de prisão a funcionários do aeroporto de Viracopos, mandou parar um jato da TAM lotado em plena pista de decolagem, em março de 2006, para que ele próprio e sua esposa, atrasados, pudessem embarcar, depois que dois passageiros foram convencidos a ceder seus assentos ao casal. 

Pior ainda: é aquele que autorizou o Centro de Comunicação Social do Exército (Cecomsex) a emitir uma nota ultrajante a propósito da memória de Vladimir Herzog, quando da descoberta, em 2004, de uma fotografia que se pensava ser do jornalista assassinado no II Exército em 1975. O então ministro da Defesa, José Viegas, um diplomata dotado de tutano, sugeriu a Lula a demissão de Albuquerque. Lula preferiu demitir Viegas. Os generais exultaram. Foi essa a escola que produziu os Enzos. 

Tem toda razão Luiz Cláudio Cunha, com a autoridade de quem revelou a presença da abjeta Operação Condor no Brasil e continua produzindo indispensáveis reportagens contra as atrocidades do regime militar, quando exorta a presidenta Dilma Rousseff a demitir o general Enzo Peri. 

Não é possível que em pleno século 21 a Ditadura Militar prossiga tutelando a sociedade brasileira. Não é admissível que generais continuem asfixiando a democracia brasileira. Não é razoável que chefes militares continuem zombando da luta por memória, verdade e justiça sem que sejam punidos. O que está em jogo é a democracia e o futuro do Brasil, simples assim. Os militares só entendem a linguagem da hierarquia. Dilma, reafirme a soberania popular: demita Enzo. 

*O autor é jornalista, pesquisador acadêmico e membro do Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ)

Waldemir propõe ações para limpeza e conservação dos igarapés da cidade.

 

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (26), o vereador Waldemir José (PT) fez exposição da fiscalização realizada por ele nos igarapés do São Raimundo, do Franco, de Educandos e da Manaus Moderna para avaliar o tratamento dado pela Prefeitura aos resíduos sólidos que são despejados nas águas fluviais. Propôs, ainda, várias ações para conservação dos igarapés que fazem parte da cidade.

De acordo com Waldemir José, a atual metodologia utilizada pela Prefeitura para limpeza dos igarapés não está sendo eficiente porque o foco dessa ação é apenas a retirada do lixo. Não há nenhuma politica de revitalização, de reciclagem e de conscientização dos cidadãos para destinação do lixo doméstico. “Nosso planeta não tem a capacidade de produzir tanta matéria prima, portanto temos o dever de promover a reciclagem em nosso ambiente. Do ponto de vista, ambiental, social e econômico nós estamos perdendo esses recursos por falta de politicas públicas adequadas”, disse o parlamentar.

Além disso, ele ressaltou a importância do papel dos catadores de resíduos sólidos que fazem a função da Prefeitura, uma vez que coletam materiais em toda a cidade para reciclagem e não são remunerados. “Esses trabalhadores cumprem uma função social importante em nossa sociedade, mas infelizmente a Prefeitura não reconhece esses profissionais”, afirmou Waldemir José, que cobrou a aplicabilidade do Plano Diretor dos Resíduos Sólidos, que não é efetivado desde 1998.


Para a criação de políticas públicas de limpeza e conservação dos igarapés, Waldemir propôs a realização de Audiência Pública para discutir a efetivação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos; solicitou cópias dos Planos Setoriais, onde os igarapés deveriam estar inclusos e informações sobre a Coleta Seletiva da Prefeitura; fez, ainda, indicação ao Executivo Municipal para que instale Centros de Coletas; solicitou, também, informações acerca das lixeiras viciadas e informações sobre a aplicação da Lei de Reciclagem do PET e, por último, ele fará indicação para que seja instalada uma Agência Reguladora Municipal dos Resíduos Sólidos com a participação da sociedade civil.

Fonte: Assessoria de Comunicação