sábado, 22 de novembro de 2014

José Ricardo cobra aprovação de projeto de fiscalização de obras do Estado


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou semana passada Projeto que obriga órgãos dos governos federal, estaduais e municipais a divulgarem eletronicamente (em seus sites oficiais) informações sobre obras em andamento, cronogramas de execução e pagamentos, bem como detalhamento sobre a continuidade desses serviços. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Para o deputado José Ricardo Wendling (PT), essa futura legislação complementa a Lei Federal de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. “São obrigações dos gestores públicos informar à sociedade o andamento de obras públicas desde o processo de licitação, de execução e de finalização. A sociedade tem o direito de acompanhar, porque estamos falando de dinheiro público”.

Ele ressaltou, inclusive, três projetos de sua autoria, duas delas que viraram lei, que garante à população o acompanhamento e a fiscalização das obras públicas: Lei nº 3995/2014, em parceria com o deputado Marcelo Ramos (PSB), que obriga a constar nas placas públicas prazo de execução da obra, data de início e do encerramento da obra, valores do serviço, nome da empresa contratada e número de telefone para informações e denúncias sobre o andamento da obra; e Lei nº 3994/2014, que obriga o poder público a divulgar o endereço eletrônico em placas de obras públicas e nas demais peças informativas de investimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de recursos exclusivamente municipais; da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do TCE, com recursos estaduais; e do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), com recursos federais. 

E ele ainda tem Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) que determina que o pagamento de obras públicas seja efetivado somente após a vistoria da sociedade civil, atestando que o serviço está sendo executado ou que já foi finalizado. “Cobro agilidade nesse projeto para que também seja aprovado. Porque são instrumentos de fiscalização e de participação da população, em sintonia com as legislações federais, para que se faça o bom uso dos recursos públicos”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Waldemir retorna às estações de ônibus para fiscalizar o serviço de transporte público

Vereador vai denunciar irregularidades ao MPE e SMTU

Após nove meses do início da série de fiscalização no sistema de transporte da cidade, o vereador Waldemir José (PT) retornou, na semana passada, às estações de ônibus dos bairros de Petrópolis, Japiim Mauazinho, Novo Aleixo, Cidade Nova e Jorge Teixeira, fiscalizadas nos meses de fevereiro e março deste ano, para avaliar como está o serviço de transporte público após as inúmeras ações realizadas pelo parlamentar durante esse período.

Na atividade realizada no início deste ano, Waldemir José detectou que a falta de fiscalização por parte da Prefeitura era o maior causador dos problemas no sistema, pois as empresas ficam à vontade para descumprir o contrato. Além disso, o parlamentar encontrou redução de 50% dos veículos em algumas linhas, superlotação dos ônibus, pneus carecas, ônibus com cadeiras e janelas quebradas, banheiros das estações sem condições de uso e muito outros problemas.

Já na fiscalização de hoje, feita das 06h00 às 8h00, o parlamentar encontrou cerca de 90% dos elevadores que deveriam dar acessibilidade aos cadeirantes danificados e os ônibus continuam com cadeiras e janelas quebradas, com pneus carecas, placas de identificação da linha dos ônibus com defeito, os banheiros de funcionários cada dia mais precários. “De todos os problemas que constatei, a acessibilidade é o que mais me incomodou. Dos nove ônibus da linha 609 apenas um funcionou o elevador para cadeirante. Falta cobrança da Prefeitura para que a frota seja renovada anualmente. Isso é um absurdo, a população paga por um serviço que não é prestado com qualidade”, disse Waldemir José.

Outro fato importante que ocorreu nessa atividade foi o impedimento do vereador Waldemir José cumprir sua função de fiscalizador. A coordenação da empresa Líder, que atua no Novo Aleixo, não permitiu que o parlamentar fiscalizasse a estação. Somente após contato com o titular da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), Pedro Carvalho, foi permitido seu acesso.

Como resultado dessa fiscalização, o parlamentar vai reforçar as ações realizadas anteriormente, ou seja, solicitará novamente ao Ministério Público do Estado (MPE) para que a Prefeitura seja obrigada a cumprir a Lei de Acessibilidade e também levará mais relatórios ao SMTU para cobrar soluções para os problemas encontrados nessa fiscalização.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

osé Ricardo volta a cobrar Audiência para debater o transporte, agora com nova ameaça de aumento da tarifa

Após as recentes paralisações de empresas do transporte coletivo, surgem especulações de um novo reajuste da tarifa de ônibus, que pode passar de R$ 3,50. Motivos: reajuste salarial concedido recentemente aos rodoviários e aumento do diesel. José Ricardo é contra reajuste da tarifa, já que tanto o Estado quanto a Prefeitura concedem muitos incentivos fiscais às empresas de ônibus, inclusive no combustível, até hoje, prestando um serviço de má qualidade, como por exemplo, a renovação da frota.

“Precisamos discutir em Audiência Pública esses incentivos concedidos aos empresários, a garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários, bem como a qualidade do serviço de transporte coletivo”, cobrou ele, que é autor de requerimentos solicitando que tanto a Comissão de Finanças quanto a de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) realizem debates sobre esses assuntos.

As empresas de transporte coletivo são beneficiadas pelo Governo do Estado com cerca de R$ 26 milhões/ano (renúncia de combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando quase R$ 44 milhões; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano, totalizando cerca de R$ 56 milhões; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal.

“As empresas precisam cumprir a sua parte, tanto com relação ao serviço quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas dos seus funcionários. Por isso, temos que saber qual a situação real dessas empresas. Qual sua margem de lucro? Temos que ver também o contrato, a planilha de custos. Transporte coletivo é um serviço essencial e não está sendo prestado com qualidade”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Até o Papa vai abrir arquivos secretos do Vaticano! E nossas FFAA nada…


Até o Papa Francisco vai abrir os arquivos secretos do Vaticano para ajudar nas investigações dos crimes cometidos pela última ditadura militar (1976-1983) em seu país natal, a Argentina!!! Só as nossas Forças Armadas (FFAA), então…

Para colaborar com as investigações judiciais sobre crimes cometidos pela ditadura, o Papa Francisco comunicou sua decisão de abrir os arquivos secretos da Igreja ao embaixador argentino no Vaticano, Juan Pablo Cafiero e à presidente da ONG Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, no recente encontro que manteve com ela em Roma.

A informação foi confirmada após o recente encontro entre o Papa e dona Estela. Ela estava, aliás, acompanhada por seu neto, Ignácio Hurban, que graças às buscas feitas pela avó durante mais de 30 anos, recuperou sua verdadeira identidade em agosto passado – ele foi tomado de sua mãe assim que nasceu pelos militares que mataram seus pais e o deram em adoção.

José Ricardo apresenta novo projeto para a escolha de gestores de escola


O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou uma nova proposta, desta vez Projeto de Lei, para definir os critérios de escolha dos gestores de escola da rede estadual de ensino, neste dia em que se comemora o Dia do Diretor Escolar. “Parabéns a todos gestores e gestoras escolares. Sabemos da importância desses profissionais na educação. Não é fácil administrar, principalmente, as escolas públicas, onde a estrutura física é inadequada e há muitos desafios a serem enfrentados, como falta de funcionários, de merenda escolar e de deficiência na manutenção de equipamentos”.

Por meio do Projeto de Lei, ele propõe que o cargo do gestor seja preenchido por servidores e servidoras da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lotados no estabelecimento de ensino há, pelo menos, dois anos. A sua nomeação deverá ser feita por lista tríplice, após consulta feita pela comunidade escolar, com mandato de três anos, permitida a recondução, e com regulamento de escolha pautado pelo Conselho Escolar.

“É oportuno discutirmos uma forma de escolha desses profissionais e defendo isso desde quando era vereador. Porque os gestores precisam de prerrogativas e de liberdade para cobrar, questionar e denunciar as irregularidades, seja quem for o gestor público. Mas, infelizmente, hoje eles são indicados e ficam a mercê dos governantes, principalmente, no período eleitoral”, explicou o parlamentar, ressaltando que em 2011 apresentou Projeto de Lei nesse sentido, mas definindo como critério a eleição direta para a escolha de gestores, o que foi rejeitado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam); e nesse mesmo ano, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a definição da escolha dos gestores de escolas, propositura que desde 2013 tramita na CCJ, sem previsão de ser colocada em pauta de votação. “Agora, apresento esse novo Projeto, insistindo na importância desse tema”.

Na ocasião, presidente da Comissão de Educação da Aleam e líder do Governo na Casa, deputado Sidney Leite (PROS), apoiou a iniciativa, mas propondo realização de Audiência Pública para discutir esse assunto com a comunidade escolar, construindo uma proposta coletiva. “Temos que fazer mesmo esse debate”, afirmou José Ricardo, finalizando que “um bom gestor é aquele que zela pelo patrimônio público”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Morre em São Paulo o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos

 
O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, de 79 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (20) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A informação foi confirmada pela equipe médica.

Bastos foi internado na terça-feira (18) para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, segundo boletim médico divulgado pelo hospital. Ele será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo, das 15h desta quinta às 8h desta sexta-feira (21). Em seguida, seguirá para o Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, Grande São Paulo, onde será cremado ainda no início da manhã.

O sobrinho e sócio do crimnalista, José Digo Bastos Neto, é um dos familiares que ajudam nos trâmites. "É uma perda muito grande para todos nós", disse o advogado.

Um dos advogados criminalistas mais influentes do país, Bastos foi convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor a equipe do primeiro mandato. Comandou o Ministério da Justiça entre 2003 e 2007.

Mesmo depois de deixar o ministério, continuou em evidência ao atuar em casos de grande repercussão nacional. Atuou, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, em 2012. Na ocasião, defendeu o ex-vice-presidente do Banco Rural, José Salgado.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

José Ricardo comenta dados em que o AM aparece como o Estado com maior número de roubos de carros do País.

 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), por meio do seu 8º Anuário de Segurança Pública, divulgou que os policiais brasileiros mataram uma média de seis pessoas por dia no País ao longo de cinco anos (de 2009 a 2013). Ao mesmo tempo, o Amazonas aparece como o estado com maior número de roubos de carros do Brasil em 2013, em termos proporcionais. “Essas notícias não são motivos de alegria, mas de reflexão sobre a forma como os governantes administram a polícia e os serviços de segurança”, disse o parlamentar, lembrando até das denúncias sobre o uso da polícia no apoio a candidato nas eleições deste ano.

No total, ao menos 11.197 brasileiros foram mortos por policiais. Ao comparar com a polícia dos Estados Unidos, esses números se tornam ainda mais alarmantes: os policiais americanos mataram 11.090 pessoas ao longo de 30 anos. “Como estamos distantes dessa realidade. Há uma matança realizada pelo Estado, mostrando a deficiência das nossas polícias”, comentou.

O Fórum Brasileiro também divulgou pesquisas feitas junto à população. E os amazonenses são os que mais desconfiam da polícia: apenas 33% dos entrevistados dizem confiar no trabalho dos policiais. Já a polícia do Rio Grande do Sul foi considerada a mais honesta no País.

E outro triste dado: o Amazonas é o estado com maior número de roubos de carros: 555,5 roubos em 2013 por cada mil habitantes, considerando os 3,4 milhões de amazonenses (Censo 2010). Logo atrás, aparece Alagoas, Rio de Janeiro e São Paulo. “Roubam um carro e levam para onde, já que só temos uma estrada (BR/174) que leva a outro estado (Roraima)? Não é possível coibir esses veículos roubados? É preciso rever esse serviço considerado fundamental, que é a segurança pública. O Governo deve dar uma atenção mais adequada e tratar as polícias com mais transparência”, complementou o deputado, diante do grande número de assaltos a residências e a igrejas na cidade e da deficiência apontada pela população com relação ao Programa Ronda no Bairro.

Quantas pessoas passam fome no mundo? E no Brasil?


Acabou de ser lançado um relatório da FAO/ONU que mostra que houve uma redução da fome no mundo, mas ainda é muito grande o contingente de famintos - 805 milhões de pessoas. Caiu de 850 para 805 milhões. E mantem-se uma situação mais grave no continente africano. Já o Brasil saiu do mapa da fome porque o país hoje tem cerca de 1,7% da população em estado de subalimentação ou passando fome. Isso corresponde a, aproximadamente, 3 milhões de habitantes. Mas, esse número está abaixo do índice estabelecido internacionalmente para que o país fique fora do mapa da fome. Então, isso é uma vitória que precisamos comemorar e divulgar. É evidente que permanecem os grandes desafios, uma preocupação porque ter 3 milhões de pessoas com fome é algo significativo que requer a continuidade de políticas e a construção de novas políticas, mas é uma conquista. É preciso dizer também que, dentre esses que continuam passando fome e estão em estado de subalimentação, estão os povos indígenas e comunidades tradicionais. E, por isso, é fundamental que se mantenha esse compromisso de erradicação da fome, até porque o direito à alimentação foi incluído na Constituição Brasileira.
 
Fonte: Contag

Deus é gay? - Por Frei Betto*


Jesus transitou, sem discriminação, entre o mundo dos “pecadores” e dos “virtuosos”. Agora, o papa Francisco ousa se erguer contra o cinismo dos que se arvoram em “atirar a primeira pedra”.

Nunca antes na história da Igreja um papa ousou, como Francisco, colocar a questão da sexualidade no centro do debate eclesial: homossexualidade, casais recasados, uso de preservativo etc. O Sínodo da Família, reunido no Vaticano, só dará sua palavra final sobre esses temas em outubro de 2015, quando voltará a se reunir.

Quem, como eu, transita há décadas na esfera eclesiástica, sabe que é significativo o número de gays entre seminaristas, padres e bispos. Por que não gozarem, no seio da Igreja, do mesmo direito dos heterossexuais de se assumirem como tal? Devem permanecer “no armário”, vitimizados pela Igreja e, supostamente, por Deus, por uma culpa que não têm?

É preciso reler o Evangelho pela óptica dos gays, como já se faz pela óptica feminista, já que a presença de Jesus entre nós foi lida pelas ópticas aramaica (Marcos); judaica (Mateus); pagã (Lucas); gnóstica (João); platônica (Agostinho) e aristotélica (Tomás de Aquino).

A unidade na diversidade é uma característica da Igreja. Basta lembrar que são quatro os evangelhos, e não um só: quatro enfoques distintos sobre o mesmo Jesus.

Até a década de 1960, predominava no Ocidente uma única óptica teológica: a europeia, tida como “a teologia”. O surgimento da Teologia da Libertação, com a leitura da Palavra de Deus pela óptica dos pobres, causa ainda incômodo àqueles que consideram a óptica eurocentrada como universalmente ortodoxa.

Diante dos escândalos de pedofilia, dos 100 mil padres que abandonaram o sacerdócio por amor a mulheres, e da violência física e simbólica aos gays, Francisco ousa se erguer contra o cinismo dos que se arvoram em “atirar a primeira pedra”.

Como Jesus, a Igreja não pode discriminar ninguém em razão de tendência sexual, cor da pele ou condição social. O que está em jogo é a dignidade da pessoa humana, o direito de casais gays serem protegidos pela lei civil e educarem seus filhos na fé cristã, o combate e a criminalização da homofobia, um grave pecado.

A Igreja não pode continuar cúmplice e, por isso, acaba de superar oficialmente a postura de considerar a homossexualidade um “desvio” e “intrinsecamente desordenada”.

A dificuldade de a Igreja Católica aceitar a plena cidadania LGTB se deve à sua tradição bimilenar judaico-cristã, que é heteronormativa. Por isso, os conservadores reagem como se o papa traísse a Igreja, a exemplo do que fizeram no passado, quando se recusaram a aceitar a separação entre Igreja e Estado; a autonomia das ciências; a liberdade de consciência; as relações sexuais, sem fins procriativos, dentro do matrimônio; a liturgia em língua vernácula.

Deus é gay? “Deus é amor”, diz a Primeira Carta do apóstolo João, e acrescenta “o amor é de Deus e todo aquele que ama nasceu de Deus e conhece a Deus”. E se somos capazes de nos amar uns aos outros “Deus permanece em nós”.

Por ser a presença de Deus entre nós, Jesus transitou, sem discriminação, entre o mundo dos “pecadores” e dos “virtuosos”. Não apedrejou a adúltera; não fugiu da prostituta que lhe enxugou os pés com os próprios cabelos; não negou a Madalena, que tinha “sete demônios”, a graça especial de ser a primeira testemunha de sua ressurreição.

Jesus também não se recusou a dialogar com os “virtuosos” – aceitou jantar na casa do fariseu; acolheu Nicodemos na calada da noite; dialogou sobre o amor samaritano com o doutor da lei; propôs ao rico que, "desde jovem”, abraçava todos os mandamentos, a fazer opção pelos pobres.

Sobretudo, Jesus ensinou que não é escalando a montanha das virtudes morais que alcançamos o amor de Deus. Esta a proposta dos fariseus e a rota de Sísifo. É nos entregando ao amor de Deus, gratuito e misericordioso, que logramos fidelidade à sua Palavra.

Fé, confiança e fidelidade são palavras irmãs. Têm a mesma raiz. E a vida ensina que João é fiel à Maria e vice-versa, não porque temem o pecado do adultério, e sim porque vivem em relação amorosa tão intensa que nem cogitam a menor infidelidade.

* Frei Betto é escritor, autor de “A arte de semear estrelas”.

Vigia da Casa da Morte é detido pela PF e identificado


‘Camarão’ foi reconhecido por sobrevivente, mas negou saber de torturas em Petrópolis.

Depois de passar mais de quatro décadas escondido sob a alcunha de “Camarão”, o carcereiro da Casa da Morte de Petrópolis, um dos mais bárbaros centros de tortura do regime militar brasileiro, finalmente ganha nome. “Camarão” é o soldado reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro Lima, de 71 anos. No fim de semana, ele foi localizado no interior do Ceará, onde estava escondido, após dois meses de buscas patrocinadas pelo “Justiça de Transição”, grupo de trabalho do Ministério Público Federal responsável pela investigação dos crimes praticados nos porões da ditadura (1964-1985). Conduzido à força para a Polícia Federal em Fortaleza, ele reconheceu ter atuado como “vigia da casa”, mas disse desconhecer o que se passava dentro do imóvel.

A existência de “Camarão” foi relevada por Inês Etienne Romeu, única presa política que conseguiu sair com vida da casa. Em 1979, ela divulgou um depoimento sobre sua passagem pelo local. Militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Inês ficou na casa de Petrópolis entre maio e setembro de 1971. No período, sofreu torturas físicas e psicológicas e, de acordo com o depoimento, foi “estuprada duas vezes por ‘Camarão’, obrigada a limpar a cozinha completamente nua, ouvindo gracejos e obscenidades, os mais grosseiros”.

A Casa da Morte, na época propriedade do alemão Mario Lodders, foi emprestada ao Centro de Informações do Exército (CIE) para funcionar como um cárcere clandestino destinado a presos políticos especiais (geralmente, comandantes ou chefes de grupos de fogo de organizações da esquerda armada). Cerca de 20 pessoas teriam sido executadas no local, mas não há números oficiais sobre isso. Por “Camarão”, Inês descobriu que uma dessas vítimas seria Carlos Alberto Soares de Freitas, o “Breno”, comandante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e da VPR.

Inês só conseguiu sair com vida da casa porque prometera aos torturadores que se tornaria uma infiltrada. Mas ela não apenas quebrou o acordo como conseguiu memorizar nomes, detalhes e até o telefone do imóvel, revelados em 1979, quando ela julgou-se livre dos riscos. “Camarão” foi descrito por Inês como baixo, claro, natural do Ceará. “Sua família reside em Fortaleza. Seu nome real é Wantuir ou Wantuil. É do Exército e fez parte da segurança pessoal do presidente João Goulart”, narrou ela.

A localização da Casa da Morte foi descoberta em 1981, a partir do número de telefone memorizado por Inês. Em entrevista ao GLOBO, em 2012, o tenente-coronel da reserva Paulo Malhães, o agente “Pablo” do CIE, confessou ter sido o responsável pela implantação da casa, que preferiu chamar de “centro de conveniência”, criada com o objetivo de arregimentar infiltrados e de “virar o preso”. “Camarão”, segundo Malhães, foi transferido da Brigada Paraquedista para o CIE em 1969, quando o centro fez um recrutamento de agentes nessa tropa de elite do Exército.

Antes de ser assassinado em abril, Malhães admitiu em entrevistas e depoimentos que o CIE matava e desaparecida com os corpos de presos políticos. Para evitar a identificação, os torturadores, segundo disse, arrancavam os dedos e as arcadas dentárias de suas vítimas. O sargento Marival Chaves, em entrevista à revista “Veja” em 1992, revelou que as vítimas da casa, depois de mortas, eram esquartejadas.

PARAQUEDISTA QUE CUIDAVA DO CHIQUEIRO

Antônio Waneir, chamado de “Camarão” pelos colegas de farda pelo tom avermelhado da pele, estava na brigada desde 1963. Malhães contou que, na ocasião do recrutamento para a casa, o soldado cuidava do chiqueiro da unidade, pois tinha se envolvido com bebida e estava impedido de saltar de paraquedas. “Camarão” foi encarregado de guiar os agentes do CIE pelas instalações da brigada, servir café e outras tarefas. Pela atenção dedicada aos visitantes, acabou conquistando a simpatia de Malhães.

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Como vigia da casa, “Camarão” era o militar que mais tempo permanecia no centro clandestino. Os oficiais do CIE, cujo escritório ficava no Palácio Duque de Caxias, sede do Exército no Rio, só subiam a serra quando tinham em mãos um preso considerado de alta prioridade. Inês, que há poucos dias o reconheceu pela foto acima, disse que, quando os oficiais estavam ausentes, “a casa foi muitas vezes visitada por prostitutas, quando eram realizadas festas das quais participavam ‘Pardal’, ‘Camarão’, ‘Raul’, ‘Marcelo’ e ‘Alan’ (torturadores ainda não identificados)”.

Com o fim do regime, em 1985, “Camarão” conseguiu, com a ajuda de Malhães, emprego como segurança de uma empresa de ônibus em Nilópolis (Baixada Fluminense). Desde então, só saiu das sombras em 2004, quando foi preso em Araruama, na Região dos Lagos, após discutir e dar quatro tiros (dois no tórax, um no punho e outro na coxa) no músico Lúcio Francisco do Nascimento, do grupo Molejo. Chegou a ficar um mês preso, mas conseguiu a absolvição do Tribunal do Júri da cidade.

Em agosto, ao saber que estava na mira de jornalistas, do Ministério Público Federal e da Comissão Estadual da Verdade, abandonou a casa em que morava em Araruama. Ele foi localizado pela PF em Tauá (CE) e levado a Fortaleza no fim de semana. Depois de depor, foi liberado.