quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Advogado que disse ter sido estuprado por Adail Pinheiro no CPE deve ser transferido.

Adail está preso no CPE desde fevereiro de 2014

O Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar quer a transferência do advogado R.L.B. que denunciou o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, na última sexta-feira (21), por estupro. Conforme o boletim de ocorrência registrado pelo advogado no 10º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no Alvorada, na Zona Centro-Oeste, Adail teria colocado sonífero na comida dele e depois consumado o ato. A suposta vítima teria transtornos psicológicos e seria dependente químico.

O comandante do CPE, Cleitman Oliveira, informou que o advogado aparenta estar em crise de abstinência e necessita passar por um acompanhamento especializado em uma clínica para dependentes químicos ou hospital de custódia. “Hoje (ontem) mesmo enviamos o pedido de transferência dele à Justiça porque o estado dele é visivelmente preocupante. Não há como deixá-lo aqui nessas condições”, explicou o tenente-coronel.

De acordo com a Polícia Civil, o caso será apurado com cautela em um Inquérito Policial. Ainda nesta semana, o delegado Walter Cabral, titular do 10º DIP, pretende convocar tanto o advogado quanto Pinheiro, para prestar esclarecimentos sobre o caso. Cabral também aguarda pelo resultado do exame de corpo de delito, feito na última sexta-feira, no Instituto Médico Legal (IML), que pode confirmar se houve ou não a agressão. 

O denunciante chegou no CPE na semana passada e dividiu a cela com Adail Pinheiro apenas uma noite. Ele foi preso quase um mês depois de ter tentado matar uma mulher no bairro Compensa, na Zona Oeste. Na época, ele atacou a vítima com uma faca e fugiu do local. Testemunhas relataram na delegacia que o advogado é uma pessoa problemática e agressiva, mas não passava por nenhum tratamento médico.

Providências

Os advogados de Adail Pinheiro disseram, hoje (24), que estão tomando as providências e que vão processar o advogado por denunciação caluniosa. A defesa de Adail Pinheiro alega que a vítima está em crise de abstinência.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/adail_0_1418258208.html

terça-feira, 25 de agosto de 2015

AIRMA ANUNCIA AS MÚSICAS CLASSIFICADAS PARA A 31ª EDIÇÃO


Associação dos Itacoatiarenses Residentes em Manaus (AIRMA) anunciou as músicas classificadas no site oficial do Festival da Canção de Itacoatiara (FECANI).

  1. Instrumento, João Cândido dos Santos Rodrigues (Candinho), Manaus/AM;
  2. Literatura Escrachada, Peteleco da Viola, Manaus/AM;
  3. A Mesma Dor, Marcelo Sirotheau Vieira, Belém/PA;
  4. Memórias, Rubem Menezes, Manaus/AM;
  5. Povo do Bem, Sandalo Amadeus Medeiros de Melo, Manaus/AM;
  6. Diário de um Louco, Eduardo Santhana e Carlos Henry Santana, Parnaíba/SP;
  7. Sutilezas, Dário Jaime Sousa, Belém/PA;
  8. Chão de Areia, Gonzaga Blantez, Manaus/AM;
  9. Catingueira, Valéria Pisauro e Daniel Conti, São Paulo/SP;
  10. Nove Nações, Bruno Simpson e Renato Bagre, Recife/PE;
  11. Canto de Yara, José Lino Dos Santos Filho, Santarém/PA; e
  12. Canção para Anne, Iran Makneh, Manaus/AM.

José Ricardo solicita do Estado informações sobre o contrato da obra de duplicação da AM-070, já com aditivo de R$ 55,4 milhões.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando ao Governo do Estado requerimento pedindo informações sobre o contrato com a Construtora Etam para a obra de duplicação da Estrada AM-070 (Manaus-Manacapuru), que tinha contrato inicial de R$ 224 milhões, com reajuste anual conforme a inflação, e que agora foi aprovado aditivo de R$ 55,4 milhões. “Com menos de 15% da obra concluída, o Estado já aprovou aditivo que representa 25% a mais nos cofres públicos, recursos esses de financiamentos pelo BNDES”.

Enquanto isso, declarou ele, falta dinheiro na saúde. “O próprio Conselho Regional de Medicina (CRM) denunciou que existe uma enorme fila de pacientes esperando por cirurgias no Hospital Adriano Jorge. Também tem fila no João Lúcio, pra exames e procedimentos especializados; tem fila no Francisca Mendes; no Instituto da Mulher, para cirurgias de mioma; fila dos concursados que desejam ser chamados... fila é que não falta pelos hospitais do Estado”, destacou, finalizando que é uma irresponsabilidade tirar dinheiro da saúde, da educação para colocar no bolso de empreiteiras. “O governador deve explicações à população”.

Indicação ao Estado para atender luta dos peritos

José Ricardo encaminhou Indicação ao Governo do Estado para que atenda as reivindicações dos peritos oficiais da Polícia Civil. Eles lutam, principalmente, por infraestrutura e melhores condições de trabalho; valorização da prova pericial; estruturação dos órgãos de perícia; e inclusão dos peritos oficiais na Lei Estadual nº 4.059/14, legislação de carreira dos Policiais Civis.

“A realidade é de abandono. A polícia não está conseguindo chegar nas provas de todos os crimes. O Estado deixou essa importante área da segurança ser sucateada. São os peritos que colhem as provas que dão solução aos crimes, combatendo a impunidade. Vou continuar nesta luta”, declarou ele, enfatizando que são mais de 150 peritos, formado por peritos criminais, médico-legistas e odonto-legistas, de alto nível, mas que trabalham em condições precárias, subvalorizados, ajudando a aumentar a sensação de impunidade.

O parlamentar esteve no Instituto de Criminalística (IC) e no Instituto Médico Legal (IML) e confirmou essa situação. Laudos deixam de ser realizados por falta de materiais simples; o cartório está totalmente defasado; e não existe cadeia de custódia, um grande centro para armazenar com segurança os materiais e as peças dos locais dos crimes que serão periciados. “Por conta disso, as armas ficam jogadas no chão da sala do setor de balística; e os restos de drogas do laboratório, descartados até no esgoto comum, um perigo para a saúde e para o meio ambiente”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Manaus divulga lista com mototaxistas classificados em licitação do SMTU.

Mototaxista irregulares fizeram protestos nas ruas de Manaus

A Prefeitura de Manaus, através da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), divulgou nesta terça-feira (25) a lista com os nomes dos mototaxistas classificados na licitação para trabalhar e nas ruas de Manaus.

O resultado do julgamento da fase classificatória da licitação do serviço de mototáxi, feito pela Comissão Especial de Licitação (CEL), está publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição de 24/08/2015.

Esta é uma das últimas etapas da concorrência pública que vai selecionar 1.635 permissionários para o serviço. A lista contendo nomes dos habilitados, pontuação e classificação pode ser acessada na versão digital do DOM no endereço.

O prazo para a interposição de recursos começa nesta terça (25). Os recursos poderão ser entregues nos dias 25, 26, 27, 28 e 31, das 9h às 13h30, na sede do SMTU, na rua Barão de Indaiá, 330, Flores (próximo ao Residencial Sollarium).

Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Prefeitura-Manaus-mototaxistas-classificados-licitacao_0_1418858107.html

Dilma reafirmou que para o Brasil superar os desafios da conjuntura atual é necessário enfrentar os problemas.

"Jamais é aceitável que se torça para o pior acontecer, porque quando acontece, quem paga é a população do País”, afirmou a presidenta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Ao entregar casa própria para mais de 10 mil pessoas nesta segunda-feira (25) em São Paulo, a presidenta Dilma reafirmou que para o Brasil superar os desafios da conjuntura atual é necessário enfrentar os problemas. Citando o momento de dificuldades que enfrenta a economia chinesa, a segunda maior do mundo, a presidenta ressaltou que países no mundo todo estão enfrentando desafios e que é fundamental construir caminhos para que o Brasil supere rapidamente seus desafios.

“Quero dizer pra vocês que nós vamos superar esse momento de dificuldades. Todos nós que somos brasileiros e brasileiras sabemos que temos capacidade de superar desafios, de apresentar e construir caminhos e chegar a resultados. Quanto mais rápido fizermos isso, mais rápida será a superação das nossas dificuldades. Temos que enfrentar os problemas de frente.”

Desde 2009, quando foi criado, o Minha Casa Minha Vida já beneficiou a 9,2 milhões de pessoas com as 2,3 milhões de casas entregues. Foto Residencial Nova Catanduvas I: Ronaldo Junior/PR

Dilma lembrou também que quem sofre mais em um cenário de crise política e econômica, é a população. Por isso, declarou, “jamais é aceitável que se torça para o pior acontecer, porque quando acontece, o pior quem paga é a população do País”.

Dilma ressaltou a parceria entre as três esferas de governo em São Paulo. “Eu tenho certeza que essa parceria vai continuar. E ela está baseada em uma visão democrática e republicana da coisa pública. Nós podemos divergir, mas temos que agir juntos no que se refere a administração para proteger os interesses da população. Quando a gente age juntos, somos capazes de realizar mais e melhor.”

A presidenta citou exemplos de parceria que beneficiam a população. No combate aos efeitos da crise hídrica, o governo federal financiou duas obras importantes: a interligação das represas de Jaguari e de Atibainha, e o sistema São Lourenço. “Tenho certeza que se forem necessárias mais obras para viabilizar oferta de água aqui em São Paulo, mais obras nós faremos em parceria com o governador. Esses são alguns dos exemplos que nós tivemos de obras aqui. Existem muitas outras na área de saneamento, no investimento em rodovias.”

Fonte: Blog do Planalto

José Ricardo propõe Audiência Pública para debater os problemas causados pela terceirização nos hospitais do Amazonas.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando Memorando à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para que realize Audiência Pública para debater a problemática em torno da terceirização nos hospitais do Amazonas, com a presença da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Regional de Medicina (CRM) e dos sindicatos das categorias, além de vários órgãos públicos envolvidos, que tanto prejudica a vida dos trabalhadores da saúde quanto da população que busca atendimento.

Toda semana, o parlamentar recebe denúncias de empresas que atuam dentro dos hospitais do Estado, por não pagamento dos salários dos funcionários, não cumprimento de direitos trabalhistas. Inclusive, ele já denunciou algumas dessas empresas no Ministério Público do Trabalho, inclusive, a Empresa Tapajós. Não cumpriam a lei. “É caso de saúde, de vida ou de morte”, afirmou José Ricardo, cobrando que o Estado deveria chamar os concursados, em vez de contratar empresas que querem ganhar dinheiro às custas do povo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Waldemir apresentará Projeto de Lei que exigirá condições para o reajuste da tarifa de água e esgoto.


Com o objetivo de colocar a sociedade nas decisões do município, especialmente no que diz respeito à tarifa de água e esgoto da cidade de Manaus, o vereador Waldemir José (PT) apresentará nesta quarta-feira (26), Projeto de Lei que estipula as condições para a autorização do reajuste da tarifa desse serviço. 

De acordo com o projeto, uma das condições exigida na proposta é a realização de audiências públicas para tratar do reajuste. A convocação da sociedade deverá ser ampla, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis e, ao menos, uma audiência por zona da cidade terá quer ser realizada. 

Além disso, a Prefeitura será obrigada a dar publicidade no seu site oficial dos documentos referentes à prestação de serviço, tais como: relatórios, balancetes, prestação de conta etc de forma fácil e acessível à sociedade. 

Para Waldemir José, “este Projeto de Lei vem normatizar o procedimento de análise da documentação da concessionária, impondo medidas obrigatórias caso não cumpram com esse dever e fazer com que a Prefeitura ouça a população, por meio de audiências públicas, após receber as planilhas da empresa concessionária”, disse. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Governo federal vai reduzir 10 ministérios


O governo federal apresentará uma proposta de reforma administrativa até o final do mês de setembro com o objetivo de modernização da gestão. Durante a reunião de coordenação política desta segunda-feira (24), a Junta de Execução Orçamentária – grupo que reúne os ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil – apresentou as diretrizes que orientarão a construção da proposta.

O processo envolve todo o governo federal: ministérios, órgãos, autarquias e empresas públicas. “É um processo que precisa ser construído a várias mãos”, afirmou em coletiva de imprensa o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

São cinco as diretrizes que orientarão a reforma administrativa. A primeira delas é a redução no número de ministérios. “Uma redução de dez ministérios como referência. Vamos avaliar com todos os ministros, com todos os órgãos envolvidos quais são as iniciativas nesse sentido, tanto do ponto de vista de gestão, de funcionamento de cada ministério, de superposição de áreas, quanto também do ponto de vista político, de eficiência na implementação das políticas públicas e de sustentação de atender a base do governo”, explicou o ministro.

A segunda diretriz é a racionalização da máquina pública, com mudanças dentro dos ministérios, órgãos e autarquias. Na prática, pode envolver uma redução do número de secretarias dentro de um ministério, a redução do número de divisões dentro de um órgão público, ou eventualmente até a combinação de diferentes órgãos em apenas um.

“Olhando as várias áreas de atuação do governo, tem algumas que são superpostas. Então é possível você fazer também uma racionalização da máquina intraorgão”, disse Barbosa. “O Ministério do Planejamento já recebeu várias propostas de reestruturação administrativa de ministérios, secretarias, autarquias, que a gente periodicamente analisa. A ideia é combinar todos esses processos que já estão acontecendo de modo individualizado em uma iniciativa comum de melhoria de gestão.”

Como resultado da redução do número de ministérios e da racionalização da estrutura administrativa, será possível alcançar a redução do número de cargos comissionados. Esta é a terceira diretriz. Também não há uma meta numérica, visto que precisa ser construído com cada ministro, com cada área de atuação que entende melhor o funcionamento da sua própria atividade.

A quarta diretriz envolve a continuação e ampliação do programa de redução de custeio. São gastos tipicamente de manutenção da estrutura administrativa. “Já lançamos este ano metas de redução, por exemplo, de consumo de água e de energia elétrica que estão em operação”, lembrou o ministro.

O governo continuará com essa racionalização adotando melhores práticas, e estenderá isso também para outros diversos contratos de manutenção. “O que a gente fez por exemplo com passagens aéreas? A gente criou uma central de passagens aéreas. Queremos estender essa iniciativa para outras áreas”, exemplificou.

A quinta e última diretriz é um aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União. Será lançado um programa que vai fazer gradualmente a venda de imóveis que não são prioritários, que não têm mais o uso adequado ou que não são mais necessários. “Vamos fazer onde for possível, via pregão eletrônico, com processo aberto, e racionalizando a utilização de imóveis”.

Outro caso são os direitos de domínios da União. Há uma iniciativa do Ministério da Fazenda, que está sendo discutida com outras pastas e no Congresso Nacional, de promover um programa de regularização do pagamento desses direitos à União, e de ofertar para aquelas pessoas que estão em terrenos onde a União tem uma parte de domínio mediante um pagamento antecipado.

“A presidenta Dilma sempre foi, e é, muito focada em gestão pública. E essa é uma iniciativa que, para ser bem construída, precisa desse debate. Não deve ser construída por dois ou três ministros em uma sala fechada e depois comunicada à sociedade. Nós estamos falando do funcionamento do Estado brasileiro que atende 200 milhões de pessoas. Daí a iniciativa, em linha com o que a presidenta colocou durante a campanha: qual deve ser a estrutura administrativa ideal. Vamos consultar não só as pessoas envolvidas, mas também as lideranças políticas, empresariais, da sociedade sobre isso”, comentou Barbosa.


O ministro explicou também que este é o momento adequado para elaborar esta proposta. “Estamos agora preparando a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) a ser enviada ao Congresso Nacional, ela é enviada até o final de agosto. É a primeira proposta orçamentária deste mandato presidencial.” E mais do que isso, destacou Barbosa, também está sendo elaborado o Plano Plurianual, que é o plano de metas e de prioridades do governo de 2016 até 2019. “Esse é momento de também fazer uma proposta de reforma administrativa para esse novo ciclo orçamentário.”

Dilma anuncia o adiantamento do 13º salário.


A Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota, nesta segunda-feira (24), sobre o adiantamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social. Confira a íntegra:

A Presidenta Dilma Rousseff decidiu hoje que o adiantamento de 50% do 13º Salário dos Benefícios de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (gratificação natalina) será pago integralmente na Folha de Setembro (creditada a partir do dia 24/09). Os outros 50% da gratificação natalina serão pagos na Folha de Novembro, conforme a rotina tradicional.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

MEIO AMBIENTE E GRILAGEM DE TERRAS NA AMAZÔNIA - Por Egydio Schwade


É preciso que a gente conte e reconte os fatos que levam à corrupção e à violência na Amazônia, talvez um dia se afaste o poder que os cria e mantém.

Em 1967 a Ditadura Militar criou a Lei dos Incentivos Fiscais. Como consequência, formaram-se grupos de pessoas especializadas em grilagem de terras da Região Amazônica. Sobrevoavam vastas regiões, geralmente terras indígenas e as “demarcavam” em lotes de 3.000 há. Era o máximo que uma firma ou indivíduo podia se reservar, por lei, para aplicar os impostos que devia ao povo brasileiro. Foi assim que surgiu a chamada “grilagem paulista”, porque em boa parte os beneficiários eram industriais ou comerciantes sulistas, em sua maioria paulistas, interessados em sonegar os impostos. De fato mais de 90% sequer chegou a visitar o seu lote. Só neste Município de Presidente Figueiredo, onde resido, o Governo do Estado registrou em 1971, 266 lotes de 3.000 ha. cada, para “paulistas”.

Sobre um destes lotes formou-se, em 1999 uma comunidade denominada Terra Santa, na altura do KM. 152 da BR-174, Manaus-Boa Vista, sem imaginar que aquelas terras já tinham “dono”. Todos e todas eram agricultores pobres, unid@s na fé e unid@s no trabalho. 

Em 2005 veio se juntar à comunidade um “irmão” que participava dos cultos e das reuniões da comunidade como consta nas atas. Mas em 2008 passou de “irmão” comunitário a grileiro implacável, ostentando um registro cuja cadeia dominial se fundamenta sobre a “grilagem paulista”, dizendo-se “dono” das terras ocupadas pela comunidade.

Como a comunidade resistia conseguiu em abril de 2011 uma liminar de despejo do Juiz da comarca vizinha, Rio Preto da Eva. No dia 2 de junho de 2011 o mesmo juiz tentou executar intempestivamente a liminar, expulsando a comunidade e destruindo as suas casas. Numa inversão de valores, defendeu a tese de que os agricultores são invasores da terra e criminosos destruidores da natureza.

Mas a comunidade apelou à Ouvidoria Agrária Nacional que interveio pedindo a suspensão da liminar e convocou uma reunião para sede municipal onde o Ouvidor tentou uma solução com base em documentos que comprovam a quem por direito pertencia terra. Inútil. O juiz manteve a liminar e em março do ano seguinte voltou a ordenar o despejo. Mais uma vez foi impedido. Desta vez pela ação de um grupo, à frente o Vereador do PT, Miguel Leopoldo.

Neste meio tempo a Universidade Federal do Amazonas fez um estudo sobre a cadeia dominial das terras do Município de Presidente Figueiredo, com foco especial naquela comunidade Terra Santa. Constatou pelo menos 5 razões que fundamentam a nulidade dos registros da “grilagem paulista”: 1) foram concedidos sobre terras indígenas, tendo-lhes sido, por isso, negada a “certidão negativa” pelo então presidente da FUNAI, Gal. Oscar G. Bandeira de Mello em 24 de fevereiro de 1971. 2) O Decreto No. 1.127 de 22-04-68 do mesmo Governador que concedeu os Títulos aos “paulistas” proibia qualquer forma de utilização das terras devolutas situadas ao longo das BRs 319 e 174, em uma profundidade de 30 quilômetros. A Terra Santa fica a 6 quilômetros da BR-174. 3) A família paulista Vergueiro, dona do lote em questão, foi beneficiada com pelo menos 6 títulos de 3 mil ha formado de duas áreas contínuas. No entanto, a Constituição de 1967, Art.164, proibia a alienação de terras públicas com área superior a 3.000 ha. 4) Não foi feita demarcação física dos lotes em questão. 5) além de tudo isto a Lei de Terras do Estado do Amazonas (Lei No. 89, de 31-12-1959) estabelecia que devem ser consideradas terras devolutas as que após alienadas do patrimônio do Estado não tenham seus proprietários cumprido qualquer uma das cláusulas pelas quais se obrigam no ato da compra. Ora, entre a expulsão ou assassinato dos índios Waimiri-Atroari e a chegada dos agricultores que criaram a comunidade Terra Santa em 1999, não ocorreu nenhuma atividade agrícola ou pecuária naquela área.

Mesmo assim o juiz não retirou a sua liminar e vingativamente mandou destruir apenas as casas das principais lideranças da comunidade, incluindo a de seu presidente, Valdomiro Machado.

No mesmo período um grupo de funcionários do IPAAM fez uma vistoria na fazenda e constatou com fotos, crimes ambientais e agressões aos comunitários por parte do fazendeiro, desde a construção de portão para controle da comunidade em plena via pública, queimadas de grande extensão, sem autorização e até a apreensão, na carreta do fazendeiro, de uma anta abatida. Apesar da denúncia nenhuma providencia foi tomada pela direção do IPAAM, do IBAMA e da SEMMA para coibir os abusos de quem pedia a remoção da comunidade por “crime ambiental”. 

Ao contrario, o diretor do IPAAM concedeu ao grileiro no dia 16 de dezembro de 2013 autorização para exploração florestal “com um volume de 6.907,0404 metros cúbicos”.

Este Diretor do IPAAM-Instituto do Patrimônio Ambiental do Amazonas que assim promove a destruição da floresta e agride uma comunidade que apenas abriu um espaço para garantir sua subsistência, deveria estar na prisão. Entretanto – pasmem! - o mesmo foi promovido a Secretário do meio ambiente do Estado do Amazonas em uma clara agressão à razão humana.

Como diz o Papa Francisco: “É a forma como o ser humano se organiza para alimentar todos os vícios autodestrutivos: tenta não vê-los, luta para não reconhecê-los, adia as decisões importantes, age como se nada tivesse acontecido.”(L.S. 59)

E parafraseando as palavras de Cristo: Ai de vós escribas e fariseus que assim perseguis os pobres e fingis cuidar do meu ambiente e da Natureza que criei para o bem-estar da humanidade, ai de vós escribas e fariseus que fingis fazer a reforma Agrária neste país e colocais uma latifundiária para faze-la!