sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Direita tenta usar 'instrumento' para retornar ao poder, diz Boaventura.

Boaventura_EFE_Neco Varella

Sociólogo diz que autonomia brasileira incomoda os EUA. 'Tive o cuidado de ver o programa da Marina e uma das coisas que diz é, no fundo, voltar ao alinhamento do Brasil com os Estados Unidos'.

A candidata do PSB à presidência da República em 2014, Marina Silva, é um “instrumento” da direita brasileira, que entendeu ser muito difícil voltar ao poder diretamente por meio de uma disputa ideológica entre Dilma Rousseff e Aécio Neves. A opinião é do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. “A direita descobriu, muito rapidamente, que Aécio Neves não é de forma nenhuma uma alternativa, porque faria uma disputa ideológica entre esquerda e direita.”

Para ele, as forças que “sempre” governaram o Brasil “viram que era mais fácil chegar ao poder sem fazer essa disputa ideológica, utilizando uma terceira pessoa, que combina em sua ambiguidade alguns elementos de esquerda, não pelo que diz hoje, mas pelo que foi."

Boaventura é professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde também dirige o Centro de Estudos Sociais, e da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison. Ele afirma que as propostas neoliberais e de política externa da candidata que herdou a cabeça de chapa do PSB com a morte de Eduardo Campos estão claras em falas e no programa de governo. “Para nós, que viemos da Europa, basta quando vem aquela frase mágica da independência do Banco Central... É a grande marca do modelo neoliberal”, analisa.

Segundo o sociólogo, o programa de política externa de Marina é um retorno ao tradicional alinhamento do Brasil com os Estados Unidos, ou, “fundamentalmente”, voltar ao tempo de Fernando Henrique Cardoso. A lógica da autonomia do governo brasileiro em relação aos Estados Unidos, iniciada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os Brics e a criação do banco de desenvolvimento do bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul incomodam os norte-americanos, que tentam, com a Aliança do Pacífico, "neutralizar os Brics."

Boaventura vê as dificuldades políticas e eleitorais dos governos petistas como "frutos de seu êxito". O professor observa, por exemplo, que a juventude constatou que, com a Copa, havia muito dinheiro para algumas coisas e não para outras, o que teria "dramatizado" o erro na distribuição do dinheiro público e desconectado essa parcela da sociedade do sistema político. "De uma vez só, aumentaram 5 mil postos de trabalho para professores nas universidades federais, o que é absolutamente notável, mas isso não foi acompanhado de um investimento na infraestrutura, nos salários dos professores e nos equipamentos das universidades", constata. "Portanto, acho que o governo está a ser vítima de seu êxito, não do fracasso. Só que teve tanto êxito, que criou tanta expectativa, que agora é um pouco difícil não frustrar a expectativa. E a expectativa frustrada é o que traz as pessoas para a rua." Leia a entrevista concedida à RBA.

"O presidente Lula alterou as condições de hegemonia no Brasil de tal modo que a direita brasileira, que sempre governou o país, não pode voltar ao poder diretamente. Tem que usar um desvio, e o desvio necessário é buscar alguém que tem um perfil de esquerda para depois instrumentalizá-la. Marina é este instrumento"

Como vê a conjuntura político-eleitoral no Brasil?

Os processos eleitorais, muitas vezes, podem ser orientados por acontecimentos às vezes completamente surpreendentes, como aconteceu com o trágico acidente do Eduardo Campos. E a direita descobriu, muito rapidamente, que Aécio Neves não é, de forma nenhuma, alternativa, porque faria uma disputa ideológica entre esquerda e direita. Eles viram que era mais fácil chegar ao poder sem fazer essa disputa ideológica, utilizando uma terceira pessoa, que combina, em sua ambiguidade, alguns elementos de esquerda, não pelo que diz hoje, mas pelo que foi, pela sua origem.

Penso que essa fulguração de Marina atingiu seu máximo. As pessoas começam a ver os riscos por trás de uma política nova que, afinal, é bastante velha; a ver a fragilidade da Marina com as oscilações perante aqueles que controlam sua campanha e que lhe dão apoio. Começam a ver que o que foi feito neste país foi um êxito extraordinário – não foi completado, tem erros a superar. Continua a haver uma esperança de que, no segundo mandato, a presidente Dilma vá fazer o que se espera de um governo do PT. Ao passo que da Marina Silva, francamente, não há nada a esperar. É só saber ler seu programa. As perspectivas são as políticas neoliberais. Eles (o sistema financeiro) têm e tiveram muitos lucros, mas não os lucros extraordinários que Marina lhes permite, e é por isso que se põem ao lado de Marina.

O senhor escreveu que, com a eleição da Dilma, o Brasil “quis acelerar o passo para se tornar uma potência global”. Esse caminho e o que se conquistou em 12 anos são ameaçados por uma eventual eleição de Marina ou Aécio Neves?

A eleição da Marina Silva é uma ameaça em muitos outros níveis. Penso que o que mudou substancialmente no Brasil, nos últimos 12 anos, e isso é um trabalho notável do presidente Lula, é que ele alterou as condições de hegemonia no Brasil de tal modo que a direita brasileira, que sempre governou este país, não pode voltar ao poder diretamente. Tem que usar um desvio e o desvio necessário é buscar alguém que tem um perfil de esquerda para depois instrumentalizá-la. Marina Silva é, neste momento, esse instrumento. É, portanto, um desvio a que a direita é forçada para conquistar o poder. E a Marina Silva tem dito muito claramente que é isso que vai acontecer.

Para nós, que viemos da Europa, e sabemos muito bem, basta quando vem aquela frase mágica da independência do Banco Central. É a grande marca do modelo neoliberal. Tive o cuidado de ver o programa da Marina Silva e, obviamente, uma das coisas que diz o programa de política externa é, no fundo, voltar ao tradicional alinhamento do Brasil com os Estados Unidos. Relações bilaterais. Fundamentalmente, voltar ao tempo do Fernando Henrique Cardoso.

O fato de o Brasil estar aprofundando as relações com os Brics está incomodando os Estados Unidos a que ponto? Poderia haver interferência norte-americana no processo eleitoral do Brasil, por exemplo?

Não tenho dúvidas. Estou convencido de que, neste momento, os Estados Unidos, confrontados com seu declínio, procuram de várias formas tentar segurá-lo o mais possível. Por um lado, através do tratado de livre comércio que estão a tentar com a Europa e, por outro, voltar à América Latina, não pelas maneiras antigas, que eram as ditaduras e as intervenções militares. Hoje, são outros tipos de intervenções. É um apoio técnico para os acontecimentos extremos, a gestão de protestos sociais graves, distúrbios, perturbações na sociedade, ajudas locais ao desenvolvimento. Os países estão a ficar infestados de pequenas ONGs financiadas pelos Estados Unidos que têm esse objetivo.

Ora bem, os Estados Unidos sabem que o Brasil é uma força ultimamente autônoma. Há uma lógica da autonomia em relação aos Estados Unidos e que não permite a liberalização que eles estão a querer.

Os Estados Unidos estão tentando, com a Aliança do Pacífico, neutralizar os Brics. Só que não têm, de maneira nenhuma, o poder para fazer, porque basta ver quem está na Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) e quem está nos Brics. Portanto, o novo banco do desenvolvimento (dos Brics) é uma alternativa ao Banco Mundial. Como os Estados Unidos dominam o mundo fundamentalmente com o sistema financeiro, porque já não têm capacidade industrial para isso, tudo que seja ameaça ao sistema financeiro do dólar é, para eles, algo muito grave.

O senhor concorda que o governo brasileiro de Lula e Dilma incentivou muito o consumo, mas pouco a cidadania, e que se precisa de menos geladeira e carro e de mais educação e cultura?

Tenho escrito isso. A integração que se fez aqui foi pelo consumo, e não pela cidadania. Portanto, isso teria implicado outras coisas. Por exemplo, que a massificação dos serviços teria que ser compensada com o aumento da qualidade dos serviços para que eles não degradassem.

A juventude viu claramente visto, como diria Camões, que com a Copa havia muito dinheiro para algumas coisas e não para outras, como as universidades, o transporte público etc. Isso dramatizou o erro na distribuição do dinheiro público, naturalmente desconectou a juventude do sistema político.
O governo contra-argumenta dizendo que os investimentos em infraestrutura não tiraram dinheiro da educação, por exemplo, e que investiu em universidades públicas federais o que nunca tinha sido investido no país.

É grande a revolução e não é uma revolução apenas quantitativa que colocou mais jovens nas universidades. É toda a luta pela diversidade cultural, contra o racismo e a discriminação racial contra negros e indígenas no Brasil, todo o sistema de cotas... E a grande revolução democrática que ocorreu nos últimos anos. De uma vez só, aumentaram 5 mil postos de trabalho para professores nas universidades federais, o que é absolutamente notável, mas isso não foi acompanhado de um investimento na infraestrutura, nos salários dos professores e nos equipamentos das universidades. Quando se calcula que vão entrar 50 milhões de pessoas no sistema público de saúde, naturalmente vão querer qualidade. Portanto, acho que o governo está a ser vítima de seu êxito, não do fracasso. Este governo não fracassou de maneira nenhuma. Só que teve tanto êxito que criou tanta expectativa que agora é um pouco difícil não frustrar a expectativa. E a expectativa frustrada é o que traz as pessoas para a rua.

"É possível que iremos assistir a outro tipo de manifestações aqui, na Espanha, Portugal, Itália, já que este é um tempo de manifestações extrainstitucionais que vão dar origem a um certo período de turbulência política nas democracias"

A Constituição brasileira garante o Estado laico. Se Marina Silva se eleger ela ameaçaria a laicidade, por ser evangélica e religiosa?

Seria um retrocesso total. Não é um problema do Estado laico. O Estado inglês é religioso, por exemplo, mas ninguém sabe nem se interessa, precisamente porque as políticas são de total respeito à diversidade religiosa. O que acontece é que os evangélicos, sobretudo, são uma vertente de uma teologia política conservadora e que, portanto, quer interferir na vida pública e a primeira coisa que fazem é nos estilos de vida, é nas orientações sexuais, no aborto e depois por aí afora, nas escolas, na educação religiosa etc.

Veja o espetáculo triste da Marina: por um lado admitir os direitos dos gays e, em 24 horas, ser obrigada a recuar. Isso mostra que ela é realmente um instrumento das forças conservadoras. Não é uma pessoa sustentada por um partido, ao contrário da Dilma. Ela é muito frágil perante aqueles que a apoiam, sejam os blocos religiosos, sejam os blocos políticos do partido socialista ou dos que a acompanham. Portanto, teríamos, com certeza, um retrocesso em um país que, quando teve presença religiosa no passado, era luminosa e progressista, a da Teologia da Libertação. O que está aqui agora não é uma teologia da libertação dos pobres, da luta pela inclusão social, é, ao contrário, aquela que vai punir os gays, as mulheres, o aborto.

O que mudou no Brasil desde as manifestações de junho de 2013?

Não mudou significativamente nada. Claro, o tipo de manifestações que nós temos hoje, a observar não só aqui, mas no mundo em geral, que é uma crise das instituições, que temos que analisar mais globalmente, têm um caráter quase sazonal. São fulgurações, aparecem em um período, ficam latentes em outro e, depois, voltam. Por exemplo, aqui tentaram voltar, de alguma maneira, na altura da Copa, mas não havia condições, no momento, para que elas pudessem ter êxito. Em São Paulo, tem havido uma iniciativa por parte do prefeito para começar a dar uma resposta a algumas das demandas que tenham saído da rua e espera-se que tenha algum resultado.

Fora isso, as questões que estavam em causa eram mais profundas e têm a ver com exclusão social, com uma certa desaceleração das políticas sociais que foram implementadas nos períodos anteriores e que têm a ver com a reforma do sistema político, uma vez que tornou-se clara a desconexão entre o sistema político e os cidadãos. É possível que iremos assistir a outro tipo de manifestações aqui, na Espanha, Portugal, Itália, já que este é um tempo de manifestações extrainstitucionais que vão dar origem a um certo período de turbulência política nas democracias.

Fernando Haddad tem sido bem-sucedido nas respostas?

É claro que governar uma cidade com mais de 10 milhões de habitantes, pouco menos que toda a população de Portugal, não deve ser fácil, mas penso que, no meio de limitações financeiras que, segundo me dizem, são sérias, ele está trabalhando no sentido de valorizar o sistema público de transporte, por exemplo, e tornar a cidade mais acolhedora e inclusiva. É evidente que isso não se faz de um dia para o outro. É evidente que, às vezes, leva a medidas impopulares que custam a reeleição dos políticos, mas esse é o risco que eu penso que Fernando Haddad está a querer assumir.

Como o senhor diferenciaria as manifestações ocorridas no Brasil das que aconteceram na Europa, como na Espanha e Portugal, a partir de 2012, considerando que a crise econômica europeia é mais grave do que a vivida aqui?

Tem pontos em comum e pontos de diferença. No caso do Brasil, estamos vindo de um ciclo ascendente de inclusão social e que, de alguma maneira, parece ter sido bloqueado, o que culminou nas manifestações. Ao passo que, na Europa, tivemos realmente um ciclo de exclusão social bastante contundente e rápido, motivado pela crise econômica e financeira.

"A democracia direta não é utopia, ela é realizável e está se realizando. No fundo, são todos os mecanismos em que os processos de decisão não contemplam a ideia de delegação de poder".

O que elas têm em comum é que qualquer um desses movimentos faz dois apelos que são muito importantes. Um é o apelo a uma democracia real, a ideia de que a democracia que nós temos não serve, não é suficiente para corresponder às nossas aspirações. A distância entre o ideal democrático e a prática democrática é muito grande no nosso tempo.

Em segundo lugar, em ambos os casos, há uma demanda de políticas sociais. No caso da Europa, são as políticas que existiam no âmbito da educação e da saúde públicas e que vêm sendo privatizadas. No caso do Brasil, é uma nova classe média que teve, pela primeira vez, a oportunidade de desfrutar de serviços públicos, educação, acesso à universidade, saúde etc. e que viu que, efetivamente, essa ampliação dos serviços não foi paralela com a manutenção da qualidade.

A democracia direta é realizável ou é uma utopia?

Não, ela não é uma utopia, ela é realizável e está se realizando. No fundo, democracia direta são todos os mecanismos em que os processos de decisão não contemplam a ideia de delegação de poder, portanto, as pessoas decidem coletivamente, em assembleia, os temas que lhe são mais caros. Obviamente, isso tem acontecido, está acontecendo naquilo que hoje se vai chamando zonas libertadas do capitalismo, que são grupos sociais que, em cidades europeias, no México, em Quito, em La Paz, têm moedas locais, e procuram, de alguma maneira, tornar-se independentes do mercado. Eu chamo isso de uma política pré-figurativa, isto é, que prefigura o futuro. Só que em uma escala muito pequena.

A democracia participativa começou no Brasil, aliás, de maneira muito luminosa no final dos anos 1980 com os orçamentos participativos. E seguiram-se depois, no período Lula, sobretudo no primeiro período, com uma série de mecanismos, como conselhos nacionais, conferências nacionais, para além dos orçamentos participativos.

As manifestações no Brasil tiveram dois momentos: o inicial, espontâneo, e um segundo, quando houve uma instrumentalização por forças talvez obscuras. Os movimentos progressistas e até o governo deixaram de aproveitar os aspectos positivos dos protestos?

Não é possível fazer um controle muito fácil de quem está efetivamente conduzindo. Porque, ao contrário dos movimentos sociais, que se identificam, e conhecemos suas bandeiras, líderes e ativistas, não é isso que está nas ruas. É, como digo, uma presença coletiva com nenhum obstáculo de entrada, que pode ter muita mistura. Pode ter provocadores, pode ter provocadores da polícia, como aconteceu. Na Europa, pode ter infiltrações da extrema direita, membros mandados de partidos de oposição. É claro que não é possível limitar isso. Também não penso que a gente possa demonizar as manifestações dizendo que são todas de provocadores, gente de direita etc., não é isso.

Acho que uma resposta boa foi dada logo no início pela presidenta Dilma, que, infelizmente, voltou atrás. Ou seja, uma Assembleia Constituinte. Se realmente é preciso reformar o sistema político, então vamos fazer uma Assembleia Constituinte livre e soberana e, a partir daí, as águas vão se separar e os problemas vão se resolver.

Mas Dilma depende do Congresso na proposta de uma Assembleia Constituinte e o Congresso não encampou, pelo contrário...

Sem dúvida, ela depende do Congresso. Esse sistema permite que o que há de mais progressista na sociedade brasileira tenha que se juntar ao que há de mais reacionário para poder garantir a governabilidade. É uma especificidade brasileira, não encontramos em muitos outros países. Normalmente, as coalizões são, obviamente com matizes, mas dentro do mesmo campo político, direita ou esquerda. Aqui não.

José Ricardo continua cobrando benefícios básicos aos professores.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) voltou a cobrar ontem, quinta-feira (18), que o Governo do Estado garanta benefícios básicos aos professores da rede estadual de ensino, como auxílio-alimentação, vale-transporte integral e a todos os educadores, inclusive, aos temporários, plano de saúde e melhorias salariais. “São direitos que não estão sendo cumpridos. Uma desvalorização a esses profissionais tão importantes para a educação”, declarou.

Ele criticou o Decreto Estadual nº 34742, de 7 de maio de 2014, que regulamenta o auxílio-transporte somente aos professores efetivos da rede estadual, limitando o remuneração a 22 dias úteis mensais (um total de R$ 120, com passagem de ida e de volta nesses dias) e pagando apenas a diferença entre os 6% que serão descontados sobre o valor do salário dos servidores. E exemplificou que um professor que ganha R$ 1 mil, terá R$ 60 descontados no contracheque pelo transporte (referente aos 6%) e só receberá R$ 61 do benefício; e quem ganha R$ 2 mil, será descontado em R$ 120 (6%) e receberá somente R$ 1 de diferença.

“E quem ganha mais de R$ 2 mil, não receberá nada. Uma injustiça que precisa ser corrigida, porque desvaloriza o educador”, afirmou ele, que defende a revogação desse Decreto que ainda não está funcionando de fato, já que os professores ainda não estão recebendo esse benefício, para que todos, tanto efetivos quanto temporários, recebam o vale-transporte e de forma integral, sem qualquer desconto em contracheque.

O deputado foi autor de emenda ao Projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos professores, juntamente com os deputados Marcelo Ramos e Luiz Castro, para a inclusão do auxílio-transporte. Mas essa proposta não foi aprovada pela maioria dos parlamentares. “Apresentei depois uma Indicação ao Estado, insistindo no pagamento desse benefício. E agora temos esse Decreto que vamos lutar para ser revogado. Os professores merecem ter seus direitos garantidos na sua integralidade”.

Com relação ao auxílio-alimentação, José Ricardo comentou recente correspondência que recebeu da Secretaria de Estado, resultado de Requerimento que havia encaminhado cobrando esses direitos básicos dos professores, inclusive, melhorias salariais: “eles relataram que o Governo pretende fazer essa regulamentação em janeiro de 2015. Uma promessa, nada de certeza. E que o reajuste salarial já foi feito este ano. Mas sabemos que não foram os 10% prometidos (5.7% este ano e 4,3% somente em janeiro de 2015). Também prometeram complemento para ano que vem. Uma incerteza. Por isso, vamos continuar cobrando esses direitos dos professores”.

UEA sobe 28 posições no Ranking que avalia universidades brasileiras.


A UEA subiu 28 posições no Ranking Universitário Folha (RUF), ficando em 77º lugar entre as melhores universidades do País. O desempenho da UEA vem crescendo no ranking nos últimos dois anos. Em 2012, a UEA ocupou a 105º posição e, em 2013, o 101º lugar. Entre as universidades da Região Norte, a UEA é a terceira mais bem colocada.

Segundo o reitor Cleinaldo Costa, a expectativa é que a UEA esteja entre as 50 melhores universidades do País nos próximos 4 anos. “Era curioso para nós a UEA estar instalada no estado onde a capital representa o 6º maior PIB e não fazer parte das 100 melhores universidades. Esse esforço tem nos levado de forma concentrada para que sejam feitos investimentos nas áreas da Saúde, Ciências Sociais, Licenciaturas, Tecnologia e Artes, além da realização de ações integradas, parcerias nacionais e internacionais, compra de equipamentos e utilização de laboratórios, criação de novos laboratórios e novas oportunidades do ponto de vista tecnológico que nos permitam colocar a UEA no século XXI”, disse.

O ranking mostra a classificação de 232 instituições de ensino superior brasileiras, sendo 41 faculdades e centros universitários e 191 universidades públicas e privadas.

Marina pode mexer também na CLT caso se eleja


Menos de uma semana depois de ter seu programa de governo apontado como uma ameaça à tradicional Justiça do Trabalho, que pode até ser extinta em um eventual governo seu, Marina voltou à questão trabalhista. De novo de forma pouco clara e deixando dúvidas.

Em encontro com empreendedores nesta semana em São Paulo, ela defendeu uma atualização das leis trabalhistas “para a realidade do mercado atual” porque, conforme justificou, o atual regime dificulta contratações e formalização do emprego.

Ex-senador e ex-vice de Aécio é suspeito em esquema de desvio de dinheiro

O ex-senador e ex-vice-governador Clésio Andrade (PMDB-MG)

O ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG) é suspeito de fraudar um documento para justificar gratificações investigadas pela Polícia Civil como parte de esquema de desvio de dinheiro de pelo menos R$ 20 milhões do Sest (Serviço Social do Transporte) e do Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

Clésio, que foi vice do presidenciável Aécio Neves no primeiro mandato do governo do tucano em Minas Gerais (2003-06), é investigado pela operação São Cristovão, da Polícia Civil do Distrito Federal em parceria com o Ministério Público do DF e de Minas Gerais, deflagrada nesta sexta-feira (19).

Foi emitido um mandado de busca e apreensão na casa do ex-senador em Belo Horizonte e um mandado de condução coercitiva, quando o investigado é encaminhado à polícia para prestar esclarecimentos, mas ele ainda não foi encontrado.

Trabalhos da CNV prosseguirão por tempo indeterminado.


Vítimas da ditadura militar, mesmo sem atuar nem ter nada a ver com a luta contra o regime de exceção. A página dessa história é longa e está sendo escrita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) no Araguaia, que ouviu esta semana relatos de pessoas que sofreram torturas no período da Guerrilha do Araguaia, na primeira metade dos anos 70. 

A CNV anunciou ontem uma boa nova: seu trabalho vai continuar por tempo indeterminado. Assim que ela entregar à presidenta Dilma Rousseff o relatório final dos seus 2,5 anos de trabalho – o que está programado para ocorrer até 16 de dezembro próximo – as investigações passarão para a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Uma excelente notícia.

Ontem, em Marabá, no Sul do Pará – área palco da guerrilha – conduzidos pelos irmãos Ivan Jorge Dias e Ivaldo José Dias, os membros da CNV seguiram pelo Cemitério da Saudade. Os dois irmãos apontaram os locais onde foram obrigados a levar os corpos dos militantes da Guerrilha do Araguaia.

Obrigados a levar corpos para o cemitério

Nascidos no Rio, os dois irmãos chegaram ao Pará em 1972. Iam comprar terras, mas foram imediatamente capturados pelo Exército. Não tinham nenhuma relação com a resistência à ditadura, mas eram fisicamente diferentes dos paraenses e por isso foram presos e torturados física e psicologicamente. Ivan e Ivaldo contaram que foram obrigados pelos militares a carregar 15 corpos para o cemitério.

Outra vítima ouvida pelos representantes da CNV foi Abel Honorato. Ele foi torturado apenas porque conhecia um dos militantes, aliás um dos mais conhecidos do grupo de guerrilheiros, o Oswaldão. Honorato contou que sua família também foi presa e torturada psicologicamente.

Ele foi preso na Casa Azul, centro de tortura que, como aponta o reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do pará (UNIFESSPA), Maurílio de Abreu Monteiro, poderá se transformar em um museu em memória das vítimas da ditadura.Segundo a CNV, ainda hoje existem ameaças e pressões veladas contra as vítimas que decidem colaborar com as comissões Nacional e Estadual da Verdade. 

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Praciano deixa Omar Aziz sem resposta sobre denúncia em debate na Record News


Francisco Praciano, o candidato ao Senado pela coligação "Renovação e Experiência", apresentou mais uma denúncia contra o seu adversário Omar Aziz no debate realizado na noite de quarta-feira (17) pela emissora Record News Manaus, na zona Centro Sul de Manaus.

Praciano confrontou Omar, no último bloco, pelos R$ 44 bilhões a mais de recursos que ele o seu vice, agora candidato a reeleição para governo, José Melo, arrecadaram em relação ao governo de Eduardo Braga, sem que fosse deixado nenhuma obra de relevância no Estado. Apenas placas foram inauguradas, inclusive onde deveriam estar 18 Centro de Educação de Tempo Integral no interior do Amazonas. "O pior foi que o Omar fez um contrato de R$ 133 milhões, sendo que já pagou R$ 38 milhões, para contratar uma empresa (do Paraná) para fiscalizar obras que não existem. Ai eu pergunto: pra fiscalizar o que, placas?", disse Praciano.

Fazendo uso de direito de resposta, Omar Aziz não esclareceu nada sobre o contrato denunciado por Praciano e nem falou das obras inexistentes do interior onde foram erguidas apenas as placas. Desperdiçou o tempo de resposta questionando a aliança de Praciano com Eduardo Braga, candidato ao governo pela coligação "Renovação e Experiência" e Rebecca Garcia, candidata a vice-governadora.

Praciano já havia explicado sua aliança com Eduardo Braga no segundo bloco do debate. De acordo com o parlamentar, Eduardo Braga é um senador de peso, líder do governo da presidenta Dilma Rousseff no Congresso e será um parceiro de Dilma nos programas sociais (Minha CAsa Minha Vida, Luz para Todos, Bolsa Família, entre outros) que serão ampliados no Amazonas. "Estou dentro do Estado de Direito e fiscalizei. Fiscalizei o Eduardo Braga, fiscalizei o Amazonino Mendes, fiscalizei o Serafim Correa, o Arthur Virgílio e o Alfredo Nascimento. Cumpri minha função de parlamentar ", destacou.

Nas suas outras participações no debate, que teve ainda os candidatos Marcelo Serafim, Professor Queiroz e Jonathas Almeida, Praciano abordou a segurança que tem sido alvo de episódios alarmantes em Manaus como o assalto à agência do Branco Itaú no bairro da Compensa, zona Oeste. Ele defendeu a ação integrada entre polícias e forças armadas, pra vigiar e coibir os corredores de armas e drogas na fronteira.

Outro tema tratado por Praciano foi o combate à corrupção através do fortalecimento da Justiça, dos ministérios públicos e dos tribunais de contas dos Estados. "É preciso combater a corrupção também de forma preventiva e estruturada", propôs o candidato que é o presidente da Frente Ampla Parlamentar de combate à Corrupção no Congresso Nacional. Ele lembrou ainda que nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff foram realizadas 2 mil operações da Polícia Federal contra fraudes e o crime organizado, enquanto que no governo do PSDB de Fernando Henrique Cardoso fora realizadas apenas 20 operações.

José Ricardo vai ao MPE e TCE contra prefeituras do Amazonas e NacionalCoop sob suspeita de desvio de recursos públicos


O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra prefeituras do interior do Estado e a Cooperativa de Trabalho NacionalCoop, do Estado da Bahia, que está oferecendo serviços de profissionais na área da saúde (enfermeiro, técnico de enfermagem, bioquímico, médico, psicólogo, assistente social, dentista, nutricionista, fisioterapeuta e técnico de saúde bucal), com forte suspeita de desvio de recursos públicos e não pagamento de direitos trabalhistas.

Segundo informações que chegaram ao parlamentar, essa Cooperativa estaria atuando em todo o Norte do Brasil, sendo que no Amazonas já estaria em 13 municípios, dentre eles, Lábrea, Itapiranga, Itacoatiara e Manacapuru.

“Esses contratos são firmados apenas com pregão presencial, não havendo licitação. E do valor que a Prefeitura repassa por cada profissional, a Cooperativa discrimina em suas notas fiscais o percentual de 60% para pagamento de cooperados-prestadores de serviço e 40% empregado em insumos e materiais, sem uma definição específica, no caso de Itapiranga, e, em contratos de Lábrea, em combustível. Porém, esses profissionais declararam que nunca receberam nada. A eles, somente seria repassado o salário”, explicou ele, ressaltando que esses contratos devem ser urgentemente investigados, uma vez que nesses pregões não apresenta pagamento de insumos.

Para o parlamentar, essa situação parece ser fraudulenta e uma enganação. E mensurou o tamanho desse problema, citando dois exemplos, com base em documentação que lhe foi repassada: em Lábrea, o valor do contrato global foi de R$ 4 milhões e em Itapiranga, de R$ 2,5 milhões para um ano de serviço. E quando verificada a folha de pagamento desses profissionais que atuam em Lábrea, está assim descrito: pagamento bruto de, por exemplo, R$ 5.903,02, sendo que R$ 3.541,81 para serviço prestado e R$ 2.361,21 para insumos. Já em Itapiranga, valor bruto de, por exemplo, R$ 4.768,20, sendo que R$ 2.860,92 para serviço prestado, R$ 465,28 para alimentação, R$ 245,56 para encargos/impostos e R$ 1.196,44 para combustível.

“Estamos recorrendo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que façam uma investigação e deem uma resposta. É dinheiro público que pode estar sendo desviado”, finalizou José Ricardo.

Cobrança sobre outras cooperativas da saúde

O deputado cobrou nesta quarta-feira respostas quanto à sua representação no Ministério Público de Estado (MPE) e na Controladoria Geral do Estado (CGE), no ano de 2012, contra cooperativas de saúde que atuam nos hospitais de Manaus por não pagamento de salários e de direitos trabalhistas aos profissionais da saúde terceirizados nesses locais.

A nova cobrança deve-se ao atraso de salários de técnicos de enfermagem, conforme divulgado pelos jornais de hoje, terceirizados da Cooperativa Tapajós (uma das entidades denunciadas por José Ricardo) e que atuam nos hospitais 28 de Agosto, João Lúcio, Adriano Jorge e Platão Araújo. Eles estão se organizando para realizar manifestação contra essa situação. “E essa empresa continua enganando os trabalhadores, sem que o Governo do Estado tome qualquer atitude”, declarou o parlamentar, enfatizando que assim como essa, as demais Cooperativas atuam de maneira irregular e ilegal com seus funcionários. “O Estado deve fazer concurso público para que os profissionais da saúde trabalhem com estabilidade. Assim diz a Constituição, mas, infelizmente, não é assim na prática”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

ONU mostra em relatório que Brasil em 12 anos reduziu pobreza absoluta em 75%


O Mapa da Fome 2013, relatório anual da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO-ONU) , apresentado esta seman em Roma, mostra que o Brasil reduziu em 75% a pobreza extrema - o número de pessoas que vivem com menos de US$ 1 ao dia – entre 2001 e 2012.

No mesmo período, o nível de pobreza – o número de pessoas que vivem vive com menos de US$ 2 por dia – também foi reduzido em 65%. Dos 12 anos de que trata este Mapa da Fome, oito transcorreram sob governos Lula (2003-2010) e dois sob governo Dilma (2011/2012). Com estes dados o relatório da FAO mostra que o Brasil é um dos países com maior progresso no combate à fome. O documento registra a criação do programa Fome Zero, em 2003, primeiro ano de governo Lula, como uma das razões para o avanço do Brasil nessa área.

Num de seus trechos o documento reconhece que a prioridade dada pelo governo Lula ao combate à fome desde a instituição do Fome Zero (2003) é a responsável pelos avanços. O relatório até reproduz uma determinação que o ex-presidente se estabeleceu, de fazer com que todos os brasileiros tivessem no mínimo três refeições por dia.

“O resultado desses esforços são demonstrados pelo sucesso do Brasil em alcançar as metas estabelecidas internacionalmente”, diz o relatório, ressaltando que o Brasil investiu aproximadamente US$ 35 bilhões em ações de redução da pobreza somente em 2013.

Waldemir acionará MPF para apurar denúncias de falta de merenda escolar no município


Por ocasião da denúncia de que parte das escolas do município estão sem merenda há mais de 2 meses e, por isso, as aulas estão sendo interrompidas, o vereador Waldemir José (PT) anunciou na manhã desta terça-feira (16), que solicitará do Ministério Público Federal (MPF/AM) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) obrigando a Prefeitura solucionar esse problema. Ele solicitou também a realização de Audiência Pública para tratar do assunto.

De acordo Waldemir, esses problemas são resultados da falta de prioridade do Prefeito com a educação e com a saúde também. Ele lembrou que as fiscalizações realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), apontaram descaso total com o sistema de saúde da cidade. “O prefeito está muito preocupado nesse momento com as questões eleitorais e pouco interessado em resolver os problemas da saúde e da educação do município”, disse o parlamentar.

Ele lembrou também que a falta de merenda escolar na rede municipal é um problema antigo, assim como a falta de remédios e materiais básicos para atendimento à população nas UBSs, por isso solicitou ao Prefeito Artur Neto (PSDB) que faça visitas nas escolas e nas unidades de saúde do município. “Prefeito, faça campanha para os seus candidatos, mas não se esqueça dos problemas da cidade. A educação e, principalmente, a saúde das pessoas são coisas sérias”, desabafou Waldemir lembrando que em várias UBSs faltam materiais básicos e necessários para realização de atendimento e exames, como é o caso da fita do glicosímetro – aparelho medidor da glicose – que há mais de 4 meses está faltando nas UBSs.

Por isso, ele informou que iniciará, ainda hoje, a fiscalização nas escolas denunciadas para averiguar o problema. Além disso, Waldemir José acionará o MPF para que a Prefeitura seja obrigada a solucionar esse problema, uma vez que há recursos do Governo Federal destinados à merenda escolar do município. “Hoje, visitarei essas escolas e espero que não haja nenhum impedimento, como vem acontecendo em alguns órgãos públicos, ao realizar minha função de fiscalizador das ações do Executivo”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação