quinta-feira, 24 de abril de 2014

Marco Civil: uma vitória da sociedade e do governo


Demorou mais de três anos, mas finalmente o Brasil conta com o Marco Civil da Internet, uma vitória da sociedade e do governo. A proposta virou lei na manhã desta quarta-feira, com a sanção da presidenta Dilma. A cerimônia foi durante a abertura do NETMundial, em São Paulo. A conferência discute o futuro da governança da internet e reúne representantes de mais de 80 países.

O Senado aprovou na terça o projeto, após um mês de discussão. Na Câmara, o projeto havia ficado por pouco mais de três anos.

Presente na abertura do NetMundial, o criador da internet, Tim Berners-Lee, ressaltou a importância do Marco Civil para a web. “Quando ela é livre e aberta, é uma fonte de uma incrível criatividade, de crescimento econômico e, se alguém for controlá-la, seja politicamente ou comercialmente, para qualquer uso ou finalidade, vai dar a eles muito poder. Então essa tentação de tentar controlar a internet é sempre desejada por companhias e governos, e temos sempre que impedir isso, e o Marco Civil é um grande passo neste sentido”, disse.

“Estou pedindo que todos os países sigam o exemplo do Brasil e da Europa”, acrescentou, referindo-se também à legislação europeia sobre os direitos dos usuários na web.

Espionagem inaceitável

Na abertura do evento, a presidenta Dilma Rousseff defendeu que a governança da Internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Ela fez referência à espionagem feita pelos EUA contra países e chefes de Estado.

“No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da internet – democrática, livre e plural. A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão”.

“Para que a governança global da Internet seja efetivamente democrática, são necessários mecanismos que permitam maior participação dos países em desenvolvimento, em todos os setores. Temas de seu interesse, como a ampliação da conectividade, a acessibilidade e o respeito à diversidade, devem ser centrais na agenda internacional. Não basta que os foros sejam abertos do ponto de vista formal. Precisamos identificar e remover as barreiras visíveis e invisíveis à participação de toda a população de cada país, sob pena de restringir o papel democrático e o alcance social e cultural da Internet”, acrescentou.

Supremo julga nesta quinta ação penal contra Collor

Para a procuradoria, houve esquema de corrupção no governo Collor - André Borges - 07.08.2013/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 24, uma ação penal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por suspeitas de corrupção que ainda remontam ao seu mandato de presidente da República. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.

De acordo com as investigações, entre os anos de 1991 e 1992, "foi instaurado um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público" por meio de contratos de publicidade. Participariam desse esquema, além do presidente, empresários e o secretário particular da Presidência, Osvaldo Mero Sales.

"As investigações e demais trabalhos policiais fizeram evidenciar a participação do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello nos fatos criminosos retro-relatados, havendo veementes demonstrações de que comandava as operações do 'esquema' por intermédio do 'testa-de-ferro' Osvaldo Sales (da Secretaria Particular da Presidência na época)", afirmou o MP na denúncia, oferecida em agosto de 2000.

Através de contratos de publicidade "fraudulentos, desnecessários e onerosos" Collor teria promovido o desvio de dinheiro público em favor de empresas de publicidade. Em troca desses contratos, ainda de acordo com a denúncia, Collor teria despesas pessoais pagas pelos empresários. Também conforme o MPF, o ex-presidente foi responsável pela abertura de contas correntes fantasma e falsificações de cheques.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,supremo-julga-nesta-quinta-acao-penal-contra-collor,1157989,0.htm

Senado vai recorrer ao STF contra CPI exclusiva da Petrobras


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira (24) em que afirma que a Casa vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a instalação de uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras.

Na noite desta quarta (23) a ministra Rosa Weber, em decisão liminar (provisória), determinou que a CPI deverá ser exclusiva, ao contrário do que pretendem governistas, que acionaram o tribunal para garantir uma comissão que investigue também irregularidades em estados governados por PSB e PSDB.

Para o presidente do Senado, no entanto, "o poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar".

Felipão confirma oito convocados para a Copa do Mundo

Felipão Scolari palestra universidade (Foto: Ale Vianna/Agência Estado)

A lista final dos 23 jogadores convocados para a Copa do Mundo de 2014 só será divulgada no dia 7 de maio, no Rio de Janeiro. Mas, aos poucos, o técnico da Seleção, Luiz Felipe Scolari, vai revelando os seus escolhidos. Nesta quinta-feira, em palestra na Universidade São Judas, em São Paulo, ele confirmou Julio César (reafirmado), David Luiz, Ramires, Willian, Oscar, Paulinho, Thiago Silva e Fred.

O tema da pergunta ao treinador era sobre quem seriam os possíveis capitães do time durante o Mundial (ele havia lembrado durante sua fala que, em 2002, na campanha do pentacampeonato, tinha cinco jogadores de mais confiança no elenco). Ao responder, ele começou a listar os atletas e chegou a parar quando percebeu que estava adiantando os convocados.

- Já foram escolhidos o David Luiz (pausa)... então ele já deve estar convocado, né!? Vamos lá, então: até a data da convocação final, os meus capitães são Thiago Silva, David Luiz, Julio César e Fred. Esses foram os que conversei de maneira mais forte durante as partidas que já fizemos - declarou o técnico - em 2002, Cafu, Roberto Carlos, Rivaldo, Ronaldo e Roque Júnior eram os homens de confiança do treinador (o lateral-direito ficou com a tarja de capitão).

Durante a palestra, Felipão já tinha confirmado outros quatro jogadores: Oscar, Ramires e Willian, do Chelsea, e Paulinho, do Tottenham. O técnico esteve com esse grupo em Londres, recentemente, e avisou a eles sobre a convocação.

- Conversei com cinco jogadores em Londres e passei confiança para eles. Falei: “Vocês estão no meu grupo” - disse Felipão, referindo-se aos quatro e mais David Luiz. 

Sobre o restante da lista, o pentacampeão diz não ter dúvidas, mas preferiu não adiantar mais nada.

A preparação da seleção brasileira para a Copa do Mundo começa no dia 26 de maio, em Teresópolis. E a estreia no Mundial será dia 12 de junho, contra a Croácia, na Arena Corinthians, em São Paulo. Antes disso, o time tem dois amistosos: no dia 3 de junho, contra o Panamá, em Goiânia, e 6 de junho, com a Sérvia, no Morumbi.

Fonte: http://globoesporte.globo.com

quarta-feira, 23 de abril de 2014

José Ricardo pede explicações sobre o aumento do percentual para gastos com pessoal do TCE


O deputado José Ricardo questionou o aumento no percentual dos gastos com pessoal solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por meio do projeto nº 115/2014. Pela proposta, o TCE elevaria o percentual de 1,3% para 1,43%. A ampliação significaria reduzir o percentual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), que hoje é 1,7%. O acréscimo requerido pelo órgão é para conceder a revisão anual do salário, também chamado “gatilho salarial”.

Para tanto, o parlamentar apresentou um requerimento convidando o presidente da TCE, conselheiro Josué Filho para esclarecer de forma pormenorizada as razões do aumento no percentual para seus servidores, visto que, o projeto encaminhado à Casa não consta maiores detalhes quanto a implementação do percentual requerido.

“Não sou contra nenhum reajuste salarial para os servidores. Porém, precisamos discutir os detalhes desse projeto de lei”, pontuou o parlamentar. O deputado observou ainda que, caso haja o aumento de três parlamentares na ALE-AM, a ampliação de percentual para o órgão de controle externo prejudicaria o recomposição do Parlamento Legislativo.

José Ricardo chamou atenção também a possibilidade de um terceiro repasse de recursos que a ALE-AM teria de fazer ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam). Ele destacou que apesar de ser favorável ao fortalecimento do Poder Judiciário, é importante que antes de outro repasse seja realizada uma espécie de prestação de contas da aplicação dos recursos já transferidos do Legislativo para o Tjam. “A Assembleia abre mão de recursos, e não pode nem ao menos questionar a aplicação desse valor? Temos sim, que saber se a verba foi bem implementada, se houve resultado efetivo para população com esse valor”. 

A informação de um novo pedido de verbas de um Poder para outro, está sendo veiculada pela imprensa local, após o desembargador Rafael Romano, na condição de presidente em exercício, admitir que o tribunal esta novamente deficitário.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Weber determina instalação imediata da CPI 'exclusiva' da Petrobrás


Na decisão que atende aos pedidos feitos pela oposição, ministra do Supremo Tribunal Federal ordena a suspensão da discussão em plenário sobre a abrangência da comissão parlamentar.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou na noite desta quarta-feria, 23, a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação exclusiva das suspeitas de irregularidades envolvendo negócios da Petrobrás.

Ela ainda determinou que, até que o mérito da ação seja julgado, que o Senado suspenda a discussão em plenário da abrangência da CPI.

Achado avião desaparecido em Jacareacanga

Achado avião desaparecido em Jacareacanga (Foto: Reprodução/DOL)

Foi achado por volta das 17h de terça-feira (22) o avião que havia desaparecido no município de Jacareacanga, sudoeste do Estado, há mais de um mês. A aeronave foi achada a cerca de 24 km da cidade, em uma área de mata fechada. Não há sobreviventes.

A aeronave foi encontrada por um garimpeiro, que avisou à Polícia Militar no município.


O bimotor desapareceu no último dia 18 de março, após decolar do município de Itaituba, por volta das 11h40. Pouco mais de uma hora de voo ele desapareceu.

No avião, além do piloto, havia um motorista e três técnicos de enfermagem. As vítimas foram identificadas como Rayline Sabrina Brito Campos, Luciney Aguiar de Sousa, Raimunda Lúcia da Silva Costa, um homem identificado apenas por Ary, além de Luiz Feltrin (piloto).

Prova para processo seletivo de trabalho na Amazônia Legal será em 25 de maio.


O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou, no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (23), o Edital MDA N° 001/2014, referente à retomada do Processo Seletivo Simplificado para trabalhar na Amazônia Legal. As provas objetivas serão aplicadas no dia 25 de maio, no turno da manhã.

Quem realizará o concurso é a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), que disponibiliza, no site da instituição, o novo calendário referente à seleção. Na página, também está disponível o Comprovante Definitivo de Inscrição, com a data, o horário e o local de realização da prova.

Nesse processo seletivo, devem ser contratados 150 servidores temporários – 110 de nível superior e 40 de nível técnico. Eles atuarão no desenvolvimento de atividades relacionadas ao processo de regularização fundiária na Amazônia Legal nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.

Informações

Os candidatos podem obter as informações gerais referentes ao Processo Seletivo no endereço eletrônico www.funcab.org, pelo telefone (21) 2621-0966 ou pelo e-mail concursos@funcab.org.

Câmara realiza Audiências Públicas nos bairros para coletar propostas para Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Manaus e Fortaleza são as duas únicas capitais do País que não iniciaram a discussão do Plano de Mobilidade Urbana - Foto: Robervaldo Rocha/CMM

De maneira a servir de mecanismo de participação da população no processo de debate em torno de propostas para o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus será realizada uma série de audiências públicas em todas as zonas da cidade. A ação é promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus (COMLEP/CMM). A zona Oeste receberá a audiência inaugural na próxima sexta-feira (25), no Centro de Formação Vida Alegre (rua Paraguaçu, 68, Vila da Prata), das 18h30 às 21h.

No total, serão realizadas quatro Audiências Públicas como resultado de parceria entre a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAUAM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), Instituto Educar para a Cidadania e organização comunitária Pedala Manaus.

Diferente da metodologia tradicional adotadas em audiências públicas, os encontros promovidos pela COMLEP terão um teor político-pedagógico. A abertura da programação será marcada pela realização de mini-painéis com a finalidade de esclarecer sobre a temática tratada, os impactos diretos na vida da população atual, bem como das futuras gerações.

“Manaus e Fortaleza são as duas únicas capitais do País que não iniciaram a discussão do Plano de Mobilidade Urbana e, por meio dessas audiências, pretendemos garantir uma participação efetiva e consciente da sociedade acerca do assunto”, ressalta o presidente da Comissão de Legislação Participativa, vereador professor Bibiano (PT).

O parlamentar explica que o art. 6°, da Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, estabelece que a Política Nacional de Mobilidade Urbana deve ser fundamentada com base, além da priorização de transporte não motorizado e público-coletivo, na integração com a política de desenvolvimento urbano e de políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.

“Apesar de ser um dos maiores gargalos da cidade, o sistema de transporte urbano não deve ficar no centro do debate sobre Mobilidade Urbana e sim, apenas uma das preocupações na discussão do contexto geral. Os aspectos de socialização e humanização também devem ser levados em consideração no plano”, frisa Bibiano.

Temas a serem discutidos

No primeiro painel da audiência, será abordado o tema ‘O Desenvolvimento e Produção da Cidade’, a ser ministrado pelo Doutor em Engenharia de Transportes pelo Programa de Engenharia de Transportes da COPPE/Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor da Ufam, Geraldo Alves.

O outro palestrante será o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas, Jaime Kuck, o qual vai tratar sobre ‘A Mobilidade Urbana e a Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012’. Após a realização das palestras, haverá a exposição de representantes de órgãos governamentais e da população em geral.

Dias e locais das audiências

25/04/14- Centro de Formação Vida Alegre – Rua Paraguaçu, nº 68, Vila da Prata (zona Oeste);

09/05/14- Auditório da Paróquia São Bento – Rua Beija-flor, 03, Cidade Nova – próximo ao Terminal 03 (zona Norte);

16/05/14- Auditório da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Rua Alexandre Amorim, nº 341, Aparecida (zona Centro-sul);

23/05/14- Ginásio Zezão – Avenida Autaz Mirim, 5679, São José – próximo à quadra da Escola de Samba Grande Família (zona Leste).

Fonte: http://www.cmm.am.gov.br/camara-realiza-audiencias-publicas-nos-bairros-para-coletar-propostas-para-plano-municipal-de-mobilidade-urbana/

Praças PM do Amazonas ameaçam entrar em greve


Diferente do que afirma o comando do Polícia Militara do Amazonas (PM-AM), militares insatisfeitos com salário e condições de trabalho, divulgam a pauta da greve, que incluiria anistia aos grevistas, regulamentação do 14º e 15º salários, pagamento de auxílio-alimentação e plano de saúde, bonificação de acordo com a especialidade, criação de concurso interno anual para oficiais e implementação da Lei de Carreira por Tempo de Serviço.

Segundo o sargento Amaro Pimentel, vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Amazonas (ACSPMAM), embora tenha se negado a falar sobre a greve, informou que o assunto é, sim, discutido com o Comando Geral e com o Governo do Estado.

De acordo com uma das lideranças do movimento, a greve deverá reunir, inicialmente, cerca de quatro mil dos quase oito mil homens da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM). A maior participação estaria principalmente entre os praças