terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Quais serão os próximos passos da ação contra Eduardo Cunha?


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 9, o parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre as motivações que levaram o conselho a aprovar a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado à CPI da Petrobras no qual ele negou manter contas no exterior.

Saiba o que já ocorreu no processo contra Cunha no Conselho de Ética e veja os próximos passos:

Representação - 28 de outubro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu representação - de autoria do PSOL e da Rede - contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para apurar quebra de decoro parlamentar. Os membros das duas legendas alegam que Cunha mentiu ao negar ter contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras.

Instauração do processo - 3 de novembro

Conselho instaura processo contra Cunha. Na mesma data, foi definido o relator do caso, deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP). Três dos 18 membros do conselho foram sorteados para concorrer à função. De acordo com o regimento da Casa, só pode concorrer à vaga os deputados que não sejam do mesmo partido ou estado de Cunha ou das siglas que pediram o processo.

Após o sorteio do nomes, José Carlos Araújo (PDB-BA), que preside o colegiado, escolheu como relator o parlamentar Fausto Pinato entre os três concorrentes.

Pelas regras, o relator tem prazo de 10 dias úteis para fazer um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar e divulgar sua decisão.

Parecer Preliminar - 16 de novembro

O relator Fausto Pinato apresentou parecer preliminar favorável à continuidade da ação contra Cunha, três dias antes do prazo final. Segundo Pinato, o processo cumpre todos os requisitos de admissibilidade.

Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. Se o parecer não fosse pela continuidade do processo, a reabertura do pedido só poderia ser feita com recurso ao plenário e a assinatura de, pelo menos, 52 parlamentares.

O parecer seguiu para votação do conselho, mas a votação foi adiada várias vezes.

Troca de relator - 9 e 10 de dezembro

Fugindo à tramitação comum do processo, um recurso de Eduardo Cunha alegou que Fausto Pinato não poderia relatar o caso já que o regimento interno impede que o parecer seja elaborado por um deputado do mesmo partido, bloco parlamentar ou estado do denunciado. O PRB fez parte do bloco partidário do PMDB no começo da legislatura.

O recurso foi aceito pela presidência da Câmara e um novo relator assumiu o processo contra Cunha, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Com isso, o processo voltou à fase anterior, em que o relator deve apresentar parecer preliminar sobre admissibilidade ou não da representação.

Novo parecer - 15 de dezembro

O relator Marcos Rogério seguiu o entendimento de seu antecessor e se posicionou favorável à continuidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O parecer preliminar do novo relator foi lido e votado pelo conselho, na mesma sessão. Por 11 votos contra nove, os deputados decidiram pela continuidade da representação.

Aprovação da continuidade do processo

Com a aprovação do parecer preliminar pela continuidade do processo contra o deputado que preside a Câmara, uma cópia da representação será remetida para Eduardo Cunha. O acusado tem prazo de 10 dias úteis para apresentar sua versão dos fatos, o que inclui a defesa escrita e a indicação de provas e testemunhas (no máximo oito).

Apresentação do relatório final

Após a defesa de Cunha, o relator tem 40 dias úteis improrrogáveis para apresentar relatório com parecer final pela cassação ou não do mandato. O relatório deve, então, ser votado pelo Conselho de Ética.

Em votação aberta, é necessário o apoio de 11 dos 21 membros do conselho (maioria simples) para a aprovação do parecer. Independentemente do resultado – cassação, suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do exercício do mandato ou absolvição – o relatório segue para o plenário da Câmara.

Após votação do relatório no Conselho de Ética, Cunha tem prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A Comissão tem outros cinco dias úteis para dar um parecer.

Decisão do plenário

Após a análise do recurso, o processo é enviado à Mesa Diretora, que terá duas sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia. O parecer do Conselho de Ética ganha preferência sobre os outros itens da pauta. A votação é aberta e são necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta dos 513 deputados, já que Cunha não vota) para cassar o mandato do parlamentar.

Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/conheca-os-proximos-passos-do-processo-contra-eduardo-cunha-no-conselho-de-etica,c1301a3cd3d4c49b6f861dae79f8eebf6gbk9nwn.html

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LEGALIDADE E CONTRA O GOLPE


Acontece às 16h desta quarta-feira (16) Ato Público em defesa da democracia, da legalidade e contra o golpe, no Largo São Sebastião, Centro, organizado pela Frente Brasil Popular. Um ato para toda a sociedade e que também terá a participação de partidos políticos, como PT, PCdoB, PDT, PSOL, e movimentos sociais. “É justa a manifestação da população, o que não podemos é permitir um ataque à democracia. Vamos às ruas contra o golpe”, declarou o deputado José Ricardo Wendling (PT), um dos apoiadores desse movimento.

Com faixas e cartazes em defesa da democracia, contra o impeachment da presidenta Dilma e defendendo a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, os manifestantes sairão da Praça São Sebastião, seguindo em caminhada pela avenida Getúlio Vargas até a esquina das avenidas Sete de Setembro com Eduardo Ribeiro, abrindo espaço para a manifestação pacífica de todos os participantes.

Para os organizadores do Ato, a população brasileira não pode se deixar enganar. Querem tomar o poder a qualquer custo, tirando do poder a presidente da República, que foi democraticamente eleita e rasgando a Constituição Federal. E completam: a presidenta Dilma teve todas as suas contas aprovadas, não sendo alvo de nenhuma investigação. Por isso, não se pode aceitar esse golpe contra o País, sob pena de retrocesso no processo de escolha da população.

Waldemir apresenta 20 emendas ao Plano de Mobilidade Urbana da cidade

Entre as emendas ele destacou a exigência na prestação de um serviço de qualidade no sistema de transporte público - Foto: Tiago Corrêa/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deverá votar ainda esta semana o Plano de Mobilidade Urbana da Cidade de Manaus. Por conta disso, o vereador Waldemir José (PT) usou seu tempo regimental, nesta terça-feira (15), para destacar algumas das 20 emendas que ele apresentou ao plano.

Dentre as emendas, Waldemir José destacou a exigência na prestação de um serviço de qualidade no sistema de transporte público, com a quantidade de ônibus circulando conforme prevê o contrato de concessão e que não está sendo cumprido, com um atendimento respeitoso ao cidadão. “Defendo que o sistema de transporte público seja de qualidade como um todo”, disse o parlamentar. “Defendo também que, assim como as vias troncais do BRT (Bus Rapid Transit) vão receber tratamento adequado para propiciar velocidade dos ônibus, as vias coletoras ou alimentadoras que vem dos bairros recebam o mesmo tratamento.”, completou o vereador.

Outra proposta defendida diz respeito aos igarapés, que, na opinião do parlamentar, não devem ser utilizados para vias de transporte motorizados, pois se isso acontecer acabará de vez com os igarapés. Waldemir José defende a utilização de transporte não motorizados, como canoas ou caiaques, proposta que está perfeitamente alinhada com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O escândalo das calçadas ocupadas por equipamentos urbanos e com carros, foi outro ponto abordado por Waldemir nas emendas. Ele propôs um plano emergencial de desocupação das calçadas. “Postes, lixeiras e 'orelhões' são de responsabilidade do Poder Público e do particular, portanto devem ser retirados das calçadas, que são públicas, mas foram privatizadas. Para as calçadas ficarem livres para o pedestre circular a prefeitura tem que informar, educar, fiscalizar e multar”, afirmou o parlamentar.

Com relação ao Centro de Manaus, local de maior atração de pessoas na cidade e com consequência desastrosa para o trânsito na área, Waldemir José propõe que o Plano incentive outras centralidades. “Defendo que o Centro Histórico deve restringir o acesso de veículos individuais motorizados no local e que se construa ciclovias e calçadas para o pedestre”, disse.

Na opinião do vereador a pressa na aprovação do Plano de Mobilização acabou prejudicando o aprofundamento do debate dos temas envolvidos. Para contornar esse problema, Waldemir José fez uma proposta de emenda para que a primeira revisão do Plano de Mobilização ocorra em dois anos, tempo suficiente, segundo o parlamentar, para verificar as inconsistências do Plano.

Além disso, Waldemir José propõe que o Plano de Mobilidade possa envolver mais ainda a sociedade, pois, para ele, a participação da população é essencial para o sucesso da aplicação e efetivação do plano, por isso ele espera que suas propostas sejam aprovadas pela Câmara.

Fonte: Assessoria de comunicação

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

José Ricardo apresenta projeto que proíbe reformar escolas públicas em período de aula.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou quarta-feira (2) Projeto de Lei que proíbe reforma nas escolas públicas do Estado em período escolar, a fim de garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos alunos, salvo, em casos de urgência. “Um pleito antigo da comunidade escolar e uma necessidade que vimos ao longo das visitas que fazemos regularmente nas escolas. Na maioria dos casos, as obras de reforma são feitas sem planejamento, atropelando o período escolar, atrasando o período letivo e prejudicando milhares de estudantes”, declarou.

Pelo Projeto, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) irá elaborar cronograma para saber quais as escolas que estão necessitando de reforma, levando em consideração as mais antigas. Esse cronograma envolverá a verificação de todas as instalações físicas internas e externas, destacando-se o sistema de eletricidade, climatização, hidráulico, equipamentos, muros, quadras esportivas, calhas, telhado, condição de pintura, dentre outras instalações existentes nas escolas. Deverá ainda ser elaborado relatório detalhado da situação de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento para subsidiar as diretrizes das reformas a serem executadas.

Essa proposta foi inspirada em iniciativas já existentes em outros estados e em sintonia com o Projeto de Lei de autoria de José Ricardo e que foi rejeitado em novembro deste ano pelos deputados da base do Governo, que previa a manutenção periódica dos prédios escolares, evitando assim grandes intervenções nas escolas. “Mesmo com todos os pareceres favoráveis nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, a alegação da base do Governo é que o mesmo gerava despesas ao Estado e que infringia o artigo 165 da Constituição Federal, que trata das leis de iniciativa do executivo. Uma interpretação errada, porque não estávamos criando despesas ao Governo e demos um prazo de dois anos para a Seduc fazer as vistorias por escola”.

O deputado acompanhou o problema na reforma de várias escolas estaduais, como Rodrigues Tapajós, Tereza de Jesus Azevedo de Vasconcelos, Humberto de Campos, Petrônio Portela, todas em Manaus, como ainda algumas em municípios do interior, como Escola Estadual Romerito Brito, no Juruá. “Essa última está fechada há mais de um ano, prejudicando alunos e a educação daquela cidade. Um caso que denunciei no Ministério Público, assim como outras reformas que não terminavam nunca, cobrando providências urgentes”, considerou ele, esperando que essa proposta seja aprovada nas comissões técnicas da Casa e em plenário. “Pelo bem da educação e dos estudantes do Amazonas”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Bresser-Pereira: "Impeachment seria um caos.


O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira afirmou que não há motivos para um impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, as tentativas de derrubar a petista têm origem no “ódio” que a classe média tem do PT e no “oportunismo de alguns deputados”. Uma saída de Dilma “seria um caos”, avaliou. “Até eu iria para a rua. Nunca vou para a rua, sou um intelectual, mas se houvesse um impeachment com as razões que eles têm aí, pedaladas, TCU, eu iria”, disse ele, um dos fundadores do PSDB.

Bresser é ex-ministro de Administração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia, avaliou que a crise política atual está ligada a uma grande “insatisfação da classe média”, que teria desenvolvido um ódio em relação ao PT e ao governo.

“O PT não traiu os pobres, foi coerente nesse ponto, embora também tenha deixado os ricos ganharem muito dinheiro. Então os ricos e os pobres ganharam e a classe média ficou de fora. Essa classe (média) desenvolveu um ódio profundo ao PT e o governo. Uma coisa irracional, perigosa e antidemocrática”.

Segundo ele, um setor da sociedade brasileira radicalizou para a direita e passou a adotar posições “piores que udenistas, fascistas”. Questionado sobre as tentativas de afastar a presidenta, ele afirmou: “Acho que é resultado desse ódio e do oportunismo de alguns deputados, que se sentem ameaçados por essas investigações (de corrupção). Resolveram contra-atacar. E o contra-ataque se faz à presidente, porque ela não barrou a Polícia Federal e o Ministério Público (nas investigações)”.

Para o economista, as elites não estão engrossando o coro do impeachment. “Acho que as elites brasileiras, e as empresariais principalmente, perceberam que isso (impeachment) não adiantaria nada. Poderia até piorar a crise. Então de um ponto de vista conservador, eles são contra”, avaliou.

O ex-ministro negou o discurso que a oposição tenta emplacar, de que a presidenta teria praticado um “estelionato eleitoral”, ao rever propostas de governo. “De nenhuma maneira. (...) Em outubro de 2014, quem estava prevendo que o Brasil entraria em uma gravíssima recessão econômica, com queda de 3% do PIB? Ninguém. Não sabíamos. A economia é uma cienciazinha muito modesta, só é perfeita na cabeça dos economistas ortodoxos. Só se começou a falar em crise em dezembro”, disse. 

Ao comentar o ajuste fiscal promovido pela gestão, ele defendeu que os cortes são necessários e que o governo está cortando onde pode. “Defendo o retorno da CPMF: é um imposto pequeno, necessário”. Bresser, contudo, criticou a política monetária de juros altos implementada pelo Banco Central. 

“Não sou a favor desse aperto monetário. Sei que a inflação está alta, mas com essa recessão não precisamos de juros mais altos para segurar os preços – o que, além de ser um empecilho para a retomada dos investimentos, têm um custo financeiro enorme”, condenou.