O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou quarta-feira (2) Projeto de Lei que proíbe reforma nas escolas públicas do Estado em período escolar, a fim de garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos alunos, salvo, em casos de urgência. “Um pleito antigo da comunidade escolar e uma necessidade que vimos ao longo das visitas que fazemos regularmente nas escolas. Na maioria dos casos, as obras de reforma são feitas sem planejamento, atropelando o período escolar, atrasando o período letivo e prejudicando milhares de estudantes”, declarou.
Pelo Projeto, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) irá elaborar cronograma para saber quais as escolas que estão necessitando de reforma, levando em consideração as mais antigas. Esse cronograma envolverá a verificação de todas as instalações físicas internas e externas, destacando-se o sistema de eletricidade, climatização, hidráulico, equipamentos, muros, quadras esportivas, calhas, telhado, condição de pintura, dentre outras instalações existentes nas escolas. Deverá ainda ser elaborado relatório detalhado da situação de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento para subsidiar as diretrizes das reformas a serem executadas.
Essa proposta foi inspirada em iniciativas já existentes em outros estados e em sintonia com o Projeto de Lei de autoria de José Ricardo e que foi rejeitado em novembro deste ano pelos deputados da base do Governo, que previa a manutenção periódica dos prédios escolares, evitando assim grandes intervenções nas escolas. “Mesmo com todos os pareceres favoráveis nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, a alegação da base do Governo é que o mesmo gerava despesas ao Estado e que infringia o artigo 165 da Constituição Federal, que trata das leis de iniciativa do executivo. Uma interpretação errada, porque não estávamos criando despesas ao Governo e demos um prazo de dois anos para a Seduc fazer as vistorias por escola”.
O deputado acompanhou o problema na reforma de várias escolas estaduais, como Rodrigues Tapajós, Tereza de Jesus Azevedo de Vasconcelos, Humberto de Campos, Petrônio Portela, todas em Manaus, como ainda algumas em municípios do interior, como Escola Estadual Romerito Brito, no Juruá. “Essa última está fechada há mais de um ano, prejudicando alunos e a educação daquela cidade. Um caso que denunciei no Ministério Público, assim como outras reformas que não terminavam nunca, cobrando providências urgentes”, considerou ele, esperando que essa proposta seja aprovada nas comissões técnicas da Casa e em plenário. “Pelo bem da educação e dos estudantes do Amazonas”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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