quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Projeto proíbe cumulação de verba indenizatória da Aleam

O deputado José Ricardo também apresentou nesta terça-feira Projeto de Resolução que proíbe a cumulação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – também conhecida como verba indenizatória - da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A somatória desses recursos não utilizados em 2011 de todos os parlamentares da Casa é de cerca de R$ 600 mil, conforme divulgação feita no site da Assembleia. “Se esse valor de repetir todo ano, estamos falando de R$ 2,4 milhões”.

Ele explicou que as cotas não utilizadas no ano anterior podem acumular-se para o exercício parlamentar seguinte. “Essa medida está em total sintonia com os princípios administrativos contidos na Constituição Federal, além de permitir que a Aleam contribua com bons exemplos, em resposta aos anseios da população”.

Nesta terça, o deputado também renunciou à cota não utilizada em 2011, no valor de R$ 145.769, representando 58% do total da Ceap. “Utilizei apenas 42% do montante disponibilizado para as atividades parlamentares. Não tenho interesse de utilizar a cumulação dessa cota, já que o valor anual já é mais do que suficiente para cobrir as necessidades do meu gabinete”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

O Brasil precisa compreender a importância estratégica da Amazônia

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, ontem (27/02), o Deputado Francisco Praciano (PT-AM) afirmou que a Amazônia tem ficado à margem do “extraordinário avanço econômico e social” que o País conquistou no governo Lula e que continua conquistando no governo Dilma Rousseff. “A Amazônia ainda não foi entendida, pela sociedade brasileira como uma região estratégica. Eu poderia falar com muito ufanismo das coisas da Amazônia, da beleza da sua flora, da quantidade dos seus animais, dos seus vegetais, da riqueza dos princípios ativos da floresta, do tamanho dos nossos rios. Infelizmente, a Amazônia não cresce no mesmo ritmo, não está focada como região estratégica que de fato é”, lamentou o deputado.

O deputado disse, ainda, que “os indicadores sociais da Amazônia, seguem sendo vergonhosos, em contraste com a grande riqueza natural”. Ele argumentou que, enquanto o Nordeste apresenta uma notável melhoria do conjunto de seus indicadores, a Amazônia está até piorando.

Citando dados do Relatório publicado em dezembro de 2010 pelo Instituto IMAZON, que foi produzido com base no Censo IBGE 2010 e, também, com base em dados publicados pelo IPEA e pelo Instituto Socioambiental da Amazônia — ISA, o deputado ressaltou que, embora a região amazônica seja rica em potencial, sua população continua vivendo em estado de pobreza. Alguns dos dados destacados por Francisco Praciano foram:

- Em 2009, 42% da população da Amazônia vivia em extrema pobreza. A média brasileira, naquele ano, era de 29%;

- Na Amazônia, apenas 53% das famílias dispunham de uma alimentação sempre suficiente em 2009 e 11% declararam ter falta de alimento constante. No Brasil, os resultados médios são melhores: 65% da população com alimentação sempre suficiente.

- Enquanto a pobreza extrema no Brasil foi reduzida de 20% para 11%, no Amazonas e no Amapá ela aumentou.

- Na Amazônia, verificam-se 70 mortes para cada 100 mil mulheres durante a gravidez, no parto ou no pós-parto. O mesmo dado para o Brasil é de 50 para 100 mil. Em países desenvolvidos, como o Canadá, é de 5 para 100 mil. Além disso, a gravidez na adolescência na região é a mais alta do Brasil;

- Em 2008, a taxa de incidência de Aids na Amazônia quase alcançou a taxa brasileira (18 casos para cada 100 mil habitantes). Roraima e Amazonas foram os Estados com maior taxa de Aids em 2008, respectivamente, 32 e 26 casos registrados da doença para cada 100 mil habitantes. É na região Norte, inclusive, segundo relatórios oficiais, onde a AIDS mais cresce no Brasil;

- Paradoxalmente, na região que mais tem recursos hídricos do mundo, os serviços públicos de acesso à água potável e ao saneamento básico são precários. Em 2009, 34% da população amazônica não tinha água encanada;

- Até 2008, pelo menos, 81% dos municípios amazônicos não tinham nenhuma rede de coleta de esgoto;

- 35% das cidades da região tinham (e ainda têm) taxas de homicídio superiores à do Rio de Janeiro;

- O bioma só havia atingido, até dezembro de 2010, uma das 8 metas do milênio estabelecidas em 2000 pelas Nações Unidas sobre condições de pobreza, saúde, educação e ambientais para o ano de 2015, que é a meta de redução da mortalidade infantil;

- Enquanto no Distrito Federal existem 4,02 médicos por cada grupo de mil habitantes, de acordo com pesquisa realizada em 2011 pelo Conselho Federal de Medicina, há falta de médicos na grande maioria dos municípios amazônicos: No interior do Amazonas, a razão médico por habitante é de 0,8 para cada mil habitantes; No interior do Acre, é 1.0 para cada mil habitantes. No interior do Pará, a razão é de 0,3 médicos para cada mil habitantes.

- Nos municípios amazônicos não existem, nos hospitais ou postos de saúde, equipamentos como mamógrafos ou tomógrafos;

- Nos municípios amazônicos, praticamente não existem bancos oficiais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica ou o BASA;

- Faltam professores em Municípios do interior, principalmente professores com curso superior;

- Nos últimos dez anos, perdemos quase 10% da população indígena do Vale do Javari, no Estado do Amazonas, por causa das doenças como a hepatite. Estima-se que 85% da população esteja contaminada por um ou mais vírus da hepatite, sobretudo do tipo “B”.

Ao final de seu discurso, Praciano disse que a região precisa de cuidados especiais, de uma política de Estado capaz de implementar um modelo de desenvolvimento que contemple a defesa, a soberania, o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental.

“Esse é um grito para que nos ouçam. Temos que nos acostumar a ver a Amazônia como brasileira”, finalizou Praciano.

Globo compra direitos de transmissão das copas de 2018 e 2022

Além da TV aberta a emissora comprou os direitos de transmissão por celular, TV fechada e internet.

A TV Globo divulgou nesta terça-feira (28) que já comprou os direitos de transmissão dos jogos das copas de 2018 e 2022. Segundo a emissora o acordo fechado com a Fifa também prevê a transmissão do jogos por celular, TV fechada e internet. A copa de 2018 será na Rússia e a de 2022 no Catar.

O presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, festejou a prorrogação do contrato e afirmou que a mais de 40 anos a TV Globo e a Fifa tem uma parceria que vem trazendo grades resultados para as duas organizações. A TV Globo afirmou ainda que pode dividir os direitos de transmissão com outras emissoras, como fez na Copa de 2010, onde a TV Bandeirantes também transmitiu os jogos do mundial.

Deputados apresentam Projeto Ficha Limpa para dirigentes de ONGs

O deputado José Ricardo Wendling (PT), em conjunto com os deputados Tony Medeiros (PSL), Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), apresentou nesta terça–feira (28) Projeto de Lei que veda a destinação de recursos públicos para organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, quando administradas, geridas ou controladas por pessoa que esteja enquadrada na Lei do Ficha Limpa Nacional (Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010) – condenada por crimes de improbidade administrativa, cassada por cometer ato ilícito, ter renunciado ao mandato, ter cometido crimes contra a vida, dentre outros.

Para José Ricardo, se a Lei do Ficha Limpa impõe inelegibilidade para pessoas condenadas pelos mais diversos crimes de candidatarem-se, por que esses gestores podem exercer outros cargos de gestão pública ou de organizações ou entidades que recebam verbas públicas? E completa: “O Amazonas precisa avançar também nessa área e que sejamos exemplo para o Brasil. Porque um mau gestor não pode cuidar de dinheiro público”, declarou ele, ressaltando que esse projeto foi sugerido pelo deputado Praciano, já que o assunto está em discussão no Congresso Nacional, por meio do projeto de autoria do deputado federal Esperidião Amim (PP/SC).

Pelo projeto, ficam impedidos de receber dinheiro público dirigentes de ONGs que: tenham conta si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político; que forem condenados pelos crimes contra a economia popular, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais; contra o meio ambiente e a saúde pública; de abuso de autoridade ou à inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

E mais: gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa; detentores de cargo na administração pública que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político; que forem condenados por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

Lei Geral da Copa exclui índio do direito à meia-entrada e impõe sorteio para idoso e estudante

O novo substitutivo do Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2.330/11) exclui os indígenas do direito à meia-entrada nos jogos da competição, que será disputada no Brasil em 2014. Pelo novo texto, os idosos, estudantes e participantes do Programa Bolsa Família dependerão de sorteio para ter direito aos ingressos da Categoria 4, com desconto de 50%, para a Copa do Mundo e a das Confederações, marcada para 2013. A previsão anterior era que esses ingressos custariam R$ 50.

O parecer com as alterações ao texto anterior foi entregue ontem (27) pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e será votado hoje (28) na Comissão Especial da Câmara.

De acordo com o substitutivo, a Fifa colocará à disposição do público, nas diversas fases de venda, ao menos, 300 mil ingressos da Categoria 4 para os jogos da Copa do Mundo e 50 mil para os da Copa das Confederações. Nass outras três categorias de ingressos que serão oferecidos para as duas competições não haverá desconto.

Os índios perderam o direito à meia-entrada na nova versão do substitutivo, assim como os proprietários de armas de fogo que aderirem à campanha do desarmamento, entregando suas armas ao governo. Pela versão apresentada ontem, os ingressos para eles “serão objeto de acordo entre o Poder Público e a Fifa”.

Os deficientes físicos também não foram beneficiados com os ingressos da Categoria 4. Sobre eles, no Parágrafo 5º, o substitutivo diz apenas que “os entes federados e a Fifa poderão celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de deficiência, considerada a existência de instalações adequadas e específicas nos locais oficiais de competição”.

A comprovação da condição de estudante, para a compra dos ingressos com desconto é obrigatória e se dará mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades nacionais estudantis, com certificação digital.

Fonte: Agência Brasil - Brasília.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Senado marca data para votar reforma política


Por Iara Guimarães Altafin/Agência Senado 

Propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21 de março em Plenário. Também pode ser incluída nesta lista proposição que altera regras para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de discussão.

Ao optar por concentrar a votação das matérias da reforma política em uma sessão exclusiva para esse propósito, o presidente do Senado, José Sarney, seguiu sugestão dos líderes, de dar prioridade ao exame das proposições já prontas para votação em Plenário.

O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passadoterminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.

Outra matéria pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.

Os senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação.

Coligações

A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode ser incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

Suplência e fidelidade partidária

Outras duas matérias que integram o conjunto de propostas da reforma política receberam emendas de Plenário e agora aguardam posição da Comissão de Constituição e Justiça: a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador, e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.

A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. A emenda de Plenário, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi designado para emitir relatório sobre a emenda.

Quanto à fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.

A comissão excluiu a criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária, mas essa possibilidade foi reapresentada em emenda de Plenário, que agora está em exame na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator da emenda.

Lista fechada

Um dos temas mais polêmicos da reforma também voltou para exame da Comissão de Justiça: a proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em conjunto com aPEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado.

Matérias aprovadas

Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ em terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.

Matérias rejeitadas

Os senadores rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política: a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. As matérias foram enviadas ao arquivo.

A Copa do Mundo é nossa?


Leandro Franklin Gorsdorf*

Com a organização do Mundial de 2014, surge o conflito dos interesses público, dos cidadãos, e privado, da Fifa. É preciso lutar pela garantia dos direitos conquistados pelos brasileiros, sem abrir brechas para exceções.

Os preparativos para a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, rendem muitas controvérsias, não somente na mídia, na sociedade, mas no mundo jurídico. O primeiro problema que se apresenta é a falta de informações sobre a natureza do acordo realizado entre o Estado Brasileiro e a Fifa, empresa privada com fins lucrativos. Até hoje, não foi disponibilizado o instrumento no qual a entidade funda suas exigências expressadas no Caderno de Garantias e Responsabilidades. Isso, apesar dos pedidos de deputados no Congresso para a sua publicização.

A postura do governo, ao manter em sigilo absoluto esses documentos, priva o cidadão do direito à informação sobre um evento, que, por suas proporções, tem gerado impactos negativos nas cidades – como remoções e despejos arbitrários – e também mudanças legislativas que flexibilizam direitos conquistados e positivados na nossa ordem constitucional.

Na hipótese de se tratar de um contrato internacional, temos, como contratantes, o Estado que deveria garantir a proteção do interesse público (coletivo) e, por conseguinte, dos direitos presentes na nossa Constituição, das leis e dos tratados. No outro lado, está a proteção de interesses privados (individuais) por parte de empresas internacionais vinculadas à “economia dos eventos esportivos”.

Porém, o que temos visto é o governo impulsionando uma série de alterações legislativas, inconstitucionais, na qual a Lei Geral da Copa ganha destaque por violar o princípio da liberdade econômica – com a Zona de Restrição –, direitos do consumidor e, em especial, dos idosos e estudantes. Os direitos culturais também são ameaçados ao se pretender patentear termos do imaginário popular brasileiro como “Brasil 2014”, “Seleção”, “Seleção Canarinho” e “Copa do Mundo do Brasil”.

Uma das normas que mais dificulta a aprovação da Lei Geral é a indiscriminada responsabilidade objetiva da União por qualquer prejuízo à Fifa, inclusive em caso de catástrofes naturais, caso em que o orçamento público deverá ser destinado a indenizar a empresa organizadora da Copa do Mundo.

Algumas indagações devem ser respondidas pelo Estado Brasileiro em relação a essa situação. Primeiro, se for realmente um contrato internacional, é necessário respeitar algumas condições inerentes aos contratos. É preciso garantir os direitos adquiridos e a aplicação da legislação vigente na assinatura do contrato. Por isso, as modificações das normas nacionais em detrimento das exigências da Fifa violam princípios contratuais e também nossa soberania. As ingerências apoiadas na ação discricionária do governo brasileiro não condizem com a vontade popular expressa na Constituição.

* Professor de Direito da UFPR e pesquisador da Rede Observatório das Metrópoles.

Audiência Pública revela a atual situação dos haitianos no Amazonas

Na manhã desta segunda-feira (27), foi traçado um amplo panorama sobre a situação dos haitianos no Amazonas, fruto da Audiência Pública promovida pelos deputados José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Hoje, eles somam cerca de quatro mil pessoas, que conseguiram visto humanitário para viverem no Brasil, estão sendo ajudados pela sociedade, com o apoio da Igreja Católica e de diversas instituições, em parceria com os governos estadual e federal.

Nos próximos dias, os irmãos haitianos devem ser beneficiados com os recursos enviados pela União – cerca de R$ 540 mil -, auxiliando-os com aluguel de quitinetes e espaços comunitários, materiais de higiene e limpeza e vale-transporte para a locomoção na retirada de documentos. Outros R$ 400 mil, liberados pelo Governo do Estado de forma emergencial, serão destinados a pagamento de passagens aéreas para os haitianos que ainda estão em Tabatinga, esperando uma oportunidade para chegar a Manaus; bem como para a compra de kits para os que já estão morando em apartamentos alugados (fogão, botija de gás e alimentação). Essa informação foi divulgada pela secretária adjunta de Estado da Assistência Social e Cidadania, Graça Prola.

Para o deputado José Ricardo, o Haiti vive um drama humanitário e precisa da ajuda de todo o mundo. “O Brasil ainda é um dos poucos países que está ajudando na reconstrução do Haiti. E não podemos deixar de nos sensibilizar com esses irmãos haitianos que chegam no nosso País e no nosso Estado”, declarou ele, ressaltando que esse debate foi necessário para traçar essa atual realidade, mostrando o que tem sido feito por cada setor do poder público. E disparou: “O Brasil precisa estabelecer uma política migratória concreta, já que todos os dias chegam no País pessoas do mundo inteiro, que precisam da solidariedade dos brasileiros e de oportunidade de trabalho e de inserção social. Caso contrário, poderão ser vítimas de preconceito, de racismo e até de xenofobia”, concluiu.

BNDES oferece 20,8% do crédito no Brasil, com foco na produção e baixa inadimplência BNDES oferece 20,8% do crédito no Brasil, com foco na produção e baixa inadimplência


Banco tem lucro de R$ 9 bilhões em 2011

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou um desempenho financeiro compatível com suas atividades de banco de desenvolvimento da capacidade produtiva do País, de acordo com o balanço de 2011, divulgado nesta segunda-feira (27). A carteira de crédito, por exemplo, chegou a R$ 426 bilhões em 31 de dezembro de 2011, representando 20,8% da oferta total de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). 

Os desembolsos estão na média da última década, de 20,6% do estoque de crédito do País. A maior parte do apoio do banco é a projetos de investimento, como mostra a ênfase nos contratos de longo prazo, que representava 83,1% do saldo de operações de crédito no último dia do ano. 

O banco obteve um lucro líquido de R$ 9 bilhões em 2011. O resultado bruto (antes da tributação e de despesas administrativas) foi influenciado pelo bom desempenho das carteiras de crédito e de renda variável (não fixa), que contribuíram com 94% para a formação do lucro. 

A inadimplência do BNDES representou 0,14% da carteira total no ano passado, abaixo da média nacional, de 3,6% em igual período. A qualidade da carteira do banco é demonstrada pelo seu perfil de risco de crédito: em 31 de dezembro, 98,7% do total dos créditos concedidos estavam classificados entre os níveis de risco mais baixos.

A política operacional do banco busca compatibilizar taxas de juros reduzidas com a preservação do patrimônio público, por meio de contínuo acompanhamento dos créditos e garantias que cubram a posição devedora ao longo da vida dos contratos. Os ativos totais do BNDES somaram R$ 625 bilhões em 31 de dezembro de 2011, apresentando crescimento de R$ 75,8 bilhões (13,8%) em relação a 31 de dezembro de 2010.

Resultado 2011 - O lucro líquido de 2011 ficou 8,7% abaixo dos R$ 9,9 bilhões de 2010, que foi um ano atípico, devido ao volume de recuperação de crédito (R$ 2,3 bilhões). 

O resultado com a carteira de crédito e repasses passou de R$ 5,8 bilhões em 2010 para R$ 6,1 bilhões no ano passado. Já o valor obtido com venda de ações apresentou redução de R$ 1,5 bilhão em 2011, influenciado pelas condições desfavoráveis do mercado de capitais.

Patrimônio amplia capacidade de emprestar

O patrimônio líquido do BNDES totalizou R$ 61 bilhões, correspondendo a um patrimônio de referência de R$ 99 bilhões, superior aos R$ 83,1 bilhões obtidos em 31 de dezembro de 2010. Esse crescimento resultou de aumento de capital da ordem de R$ 6,4 bilhões no primeiro trimestre, o qual alavanca o patrimônio de referência em até R$ 12,8 bilhões.

O índice de adequação de capital (Índice da Basiléia, parâmetro internacional para segurança das instituições financeiras) registrado pelo sistema BNDES foi de 20,6%. Isso significa que para cada R$ 100 financiados, o Banco possui 20,6% de patrimônio, uma situação confortável em relação aos 11% exigidos pelo Banco Central (BC).

O patrimônio de referência é a base utilizada pelo BC para definir limites prudentes, que devem ser seguidos por todas as instituições financeiras. Quanto maior for o patrimônio de referência do BNDES, maior sua capacidade de conceder financiamento.

AS SUSPEITAS DO MPF: Maracutaias do Amazonino

O Ministério Público Federal instaurou, em agosto de 2006, um procedimento administrativo para apurar o pagamento de R$ 17 milhões - dos R$ 190 milhões apurados com a privatização da Cosama - para a construtora baiana F.B & A Ltda. O dinhero saiu dos cofres do estado supostamente para quitar uma divida da companhia privatizada com a Mineração Taboca. O MPF entrou nessa história porque parte do dinheiro da privatização saiu dos cofres da União para garantir o investimento feito pela empresa francesa Lyonnaise des Eaux em 2000 no processo da privatização da água em Manaus .

Na época, chamou a atenção do MPF as relações de amizade do então vice-governador Samuel Hanan com Carlos Seabra Suarez, diretor da F.B & A e o fato de Hanan ter sido um dos executivos da Mineração da Taboca. A idéia do MPF era reconstruir a ponte que ligava a empresa baiana ao grupo Paranapanema no negócio do débito da Cosama. Resultado do Procedimento aberto pelo MPF: A ação não andou. O Ministério Público não era tão forte como é hoje.E afinal, nada se provou contra Hanan, que está de volta ao Amazonas para comandar um novo contrato de concessão da água e, por tabela, a privatização da Cigás. 

Amazonino e seus amigos inocentes

O prefeito Amazonino Mendes sempre viveu perigosamente, mas como poucos politicos soube deter a onda de escândalos que permeou seus seis governos como chefe do executivo estadual e prefeito de Manaus. Em 2001 ele chegou a ser investigado por suposto envolvimento com empresas que usaram indevidamente recursos da Sudam.

Em agosto daquele ano Amazonino foi surpreendido com uma operação da Polícia Federal na casa do seu melhor amigo, Otávio, e de uma "invasão" aos escritorios da Ecopeixe, da Construtora Exata, da Distribuidora Genal - que aparecia como financiadora de suas campanhas, das empresas Amazombec, Agropecuária Exata e do Frigorífico Santa Maria. A PF confiscou documentos e o que se pensava ser o fim politico do Negão, resultou em nada. Por que ? Porque ele e seus amigos eram inocentes...

Veja quem são os ganhadores do Oscar 2012

Christopher Plummer, melhor ator coadjuvante por "Toda forma de amor".
Veja abaixo a lista dos/as ganhadores/as do 84º Oscar:
  1. Fotografia: "A invenção de Hugo Cabret" (Robert Richardson);
  2. Direção de arte: "A invenção de Hugo Cabret";
  3. Figurino: "O artista";
  4. Maquiagem: "A dama de ferro";
  5. Melhor filme em língua estrangeira: "A separação" - Irã;
  6. Atriz coadjuvante: Octavia Spencer - "Histórias cruzadas";
  7. Edição: "Os homens que não amavam as mulheres";
  8. Edição de som: "A invenção de Hugo Cabret";
  9. Mixagem de som: "A invenção de Hugo Cabret";
  10. Documentário (longa-metragem): "Undefeated";
  11. Melhor animação: "Rango";
  12. Efeitos visuais: "A invenção de Hugo Cabret";
  13. Ator coadjuvante: Christopher Plummer - "Toda forma de amor";
  14. Trilha sonora original: "O artista" - Ludovic Bource;
  15. Canção original: "Man or Muppet", de "Os Muppets", música e letra de Bret McKenzie;
  16. Roteiro adaptado: "Os descendentes";
  17. Melhor roteiro original: "Meia-noite em Paris" (Woody Allen);
  18. Curta-metragem: "The Shore";
  19. Documentário (curta-metragem): "Saving Face";
  20. Curta-metragem de animação: "The Fantastic Flying Books of Mr. Morris Lessmore";
  21. Diretor: Michel Hazanavicius - "O artista";
  22. Ator: Jean Dujardin - "O artista";
  23. Atriz: Meryl Streep - "A dama de ferro";
  24. Filme:   "O artista".

domingo, 26 de fevereiro de 2012

José Ricardo, Luiz Castro e Marcelo Ramos promovem Audiência Pública para discutir sobre a situação dos haitianos no Amazonas

Às 10h da próxima segunda-feira (27), os deputados estaduais José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB) promovem Audiência Pública para discutir sobre a situação dos haitianos no Amazonas. O debate acontece no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

Existem hoje em Manaus, aproximadamente cinco mil haitianos, que buscam uma vida melhor, fugindo da miséria e da fome do seu País. Para José Ricardo, felizmente, a Igreja Católica, por meio da Pastoral do Migrante, tem recebido esses irmãos haitianos, conseguindo com muito sacrifício doações de outras igrejas e de pessoas amigas, além de locais para moradia provisória, alimentos e água, como também oportunidades de trabalho.

“Mas a ausência de um posiocionamento concreto dos governos federal, estadual e municipal preocupa não somente a população, mas também deixa os migrantes haitianos numa situação de abandono”, declarou o deputado, ressaltando que o Brasil assumiu, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), a coordenação dos trabalhos de transição política e de reconstrução do Haiti.

Ele acredita que essa Audiência Pública pode ajudar a encontrar soluções mais concretas para a situação dos haitianos que se encontram no Estado. Para isso, foram convidados a participarem do debate, dentre outros órgãos e entidades: Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério Público do Trabalho no Amazonas, Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), Secretaria de Estado da segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Superintendência da Polícia Federal, Pastoral do Migrante, Paróquia São Geraldo, Área Missionária Sagrada Família e Casas de Apoio aos Haitianos dos Bairros.

CETAM RECEBE CURRÍCULOS PARA VAGAS DE INSTRUTORIA

O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, está recebendo currículo de candidatos a instrutores, com Formação Acadêmica Superior, Tecnólogo, Técnico de Nível Médio e Formação Ensino Médio, para atuarem em disciplinas dos Cursos de Educação Profissional e Tecnológica (Qualificação Profissional) em Manaus. Os candidatos devem enviar currículo somente pelo site da instituição ou entregue pessoalmente na Diretoria Acadêmica do CETAM, na Av. Djalma Batista, número 440-A, ao lado da igreja mundial do poder de DEUS. Envie seu curriculo aqui

Oscar 2012: conheça os filmes indicados

A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas divulgou a sua lista de indicados ao Oscar 2012. A Invenção de Hugo Cabret lidera com 11 indicações, seguido por O Artista, presente em dez categorias. A festa de entrega acontecerá hoje (26). Confira as categorias:

Melhor filme
Melhor ator
  1. George Clooney - Os Descendentes
  2. Brad Pitt - O Homem Que Mudou o Jogo
  3. Jean Dujardin - O Artista
  4. Demián Bichir - A Better Life
  5. Gary Oldman - O Espião que Sabia Demais

Melhor atriz
  1. Glenn Close - Albert Nobbs
  2. Viola Davis - Histórias Cruzadas
  3. Rooney Mara - Millennium - Os Homens que Não Amavam as Mulheres
  4. Meryl Streep - A Dama de Ferro
  5. Michelle Williams - Sete Dias com Marilyn
Melhor ator coadjuvante
  1. Kenneth Branagh -Sete Dias com Marilyn
  2. Nick Nolte - Guerreiro
  3. Max Von Sidow - Tão Perto e Tão Forte
  4. Jonah Hill - O Homem Que Mudou o Jogo
  5. Christopher Plummer - Toda Forma de Amor
Melhor atriz coadjuvante
  1. Bérénice Bejo - O Artista
  2. Jessica Chastain - Histórias Cruzadas
  3. Janet McTeer - Albert Nobbs
  4. Melissa McCarthy - Missão Madrinha de Casamento
  5. Octavia Spencer - Histórias Cruzadas
Melhor diretor
  1. Woody Allen - Meia-Noite em Paris
  2. Terrence Malick - A Árvore da Vida
  3. Alexander Payne - Os Descendentes
  4. Michel Hazanivicous - O Artista
  5. Martin Scorsese - A Invenção de Hugo Cabret
Melhor roteiro adaptado
Melhor roteiro original
Melhor filme em lingua estrangeira
  1. A Separação (Irã)
  2. Bullhead (Bélgica)
  3. Monsieur Lazhar (Canadá)
  4. Footnote (Israel)
  5. In Darkness (Polônia)
Melhor longa animado
  1. Gato de Botas
  2. Kung Fu Panda 2
  3. Rango
  4. Um Gato em Paris
  5. Chico & Rita
Melhor trilha sonora original
Melhor canção original
  1. "Man or Muppet" - Os Muppets
  2. "Real in Rio" - Rio
Melhores efeitos visuais
Melhor maquiagem
Melhor fotografia
Melhor figurino
Melhor direção de arte
Melhor documentário
  1. Hell and Back Again
  2. If a Tree Falls
  3. Paradise Lost 3: Purgatory
  4. Pina
  5. Undefeated
Melhor documentário de curta-metragem
  1. God is the Bigger Elvis
  2. The Barber of Birmingham: Foot Soldier of the Civil Rights Movement
  3. Incident in New Baghdad
  4. Saving Face
  5. The Tsunami and the Cherry
  6. Blossom
Melhor montagem
Melhor curta
  1. Pentecost
  2. Raju
  3. The Shore
  4. Time Freak
  5. Tuba Atlantic
Melhor curta animado
  1. Dimanche
  2. The Fantastic Flying Books of Mister Morris Lessmore
  3. La Luna
  4. A Morning Stroll
  5. Wild Life
Melhor edição de som
Melhor mixagem de som

PRACIANO LEVA AO CNJ PROPOSTA PARA ACELERAR PROCESSO CONTRA A CORRUPÇÃO.

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT/AM), encaminhou sugestão ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ para implantação de especialização de Varas, Turmas e Câmaras, tanto na Justiça Federal quanto nas Justiças dos Estados, com competência exclusiva para processar e julgar ações de improbidade administrativa, ações de ressarcimento ao erário, ações por prática de crimes tributários e ações por prática de crimes contra a administração pública. Essa ação tem como objetivo tornar efetiva a Lei da Ficha Limpa. Segundo jornal Folha de São Paulo, deste domingo (26), falhas e omissões atrasam processo de políticos. 

De acordo com Praciano, apesar dos incansáveis trabalhos dos órgãos oficiais de controle e fiscalização dos recursos públicos financeiros, expressivas parcelas desses mesmos recursos têm suas finalidades desviadas a cada ano devido à prática da corrupção no setor público. “Um Relatório de 2008 da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, estima que o custo médio da corrupção no Brasil, atualmente, é estimado entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões” disse o parlamentar.

Para o petista, as constantes ações da polícia federal e os recentes escândalos envolvendo desvios de recursos públicos de alguns Ministérios demonstram, sem sombra de dúvidas, que o país ainda precisa melhorar o atual sistema de fiscalização dos recursos públicos, a fim de combater com mais rigor e eficiência os crimes contra o sistema financeiro, os desvios de recursos da saúde e da merenda escolar, as compras superfaturadas, por parte de prefeituras, os pagamentos efetuados por gestores públicos sem que as obras pagas tenham sido realizadas.

“No que tange ao Poder Judiciário, em especial, uma das mais constantes reclamações, por parte dos cidadãos brasileiros, diz respeito à demora no julgamento dos casos que envolvem desvio de recursos públicos denunciados às Varas de Justiça ou aos Tribunais, fato que gera a sensação de impunidade para aqueles que se locupletam à custa do dinheiro público” afirmou Praciano.

No documento entregue ao CNJ, o parlamentar pede que haja mais celeridade na tramitação dos processos judiciais relativos a atos de improbidade administrativa ou a delitos que causam prejuízos financeiros à administração pública, sugerimos ao Conselho Nacional de Justiça que recomende, ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais, no que respeita ao Sistema Judiciário Federal, bem como aos Tribunais de Justiça dos Estados, a especialização de Varas e Turmas (na Justiça Federal) e de Varas e Câmaras (nas Justiças dos Estados), com competência exclusiva, para processar e julgar ações de improbidade administrativa, ações de ressarcimento ao erário, ações por prática de crimes tributários e ações por prática de crimes contra a administração pública.

“Entendemos que o processo e o julgamento das ações acima especificadas, por Varas, Turmas e Câmaras especializadas para processá-las e julgá-las, tanto no âmbito da Justiça Federal quanto da Justiça dos Estados, é medida que atende uma demanda da cidadania, uma vez que propiciará mais celeridade à tramitação dos processos decorrentes das referidas ações e, ainda, facilitará o acompanhamento dos mesmos – quando estes não tramitarem em segredo de justiça – pela imprensa, pelas partes envolvidas ou por qualquer cidadão neles interessado” aponta o parlamentar.

Projeto de Lei que prevê a implantação de especialização de Varas, Turmas e Câmaras, tanto na Justiça Federal quanto nas Justiças dos Estados, com competência exclusiva para processar e julgar ações de improbidade administrativa, ações de ressarcimento ao erário, ações por prática de crimes tributários e ações por práticade crimes contra a administração pública, foi apresentado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados que o deputado Francisco Praciano fez parte e, conseguiu a aprovação dessa proposta.

UM CERTO PAJÉ LOURENÇO


Por José Ribamar Bessa Freire*

Na cerimônia de formatura nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, de alunos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), havia seis índios, cuja permanência no ensino superior foi apoiada pelo projeto Rede de Saberes, o que me fez lembrar um certo pajé indígena que viveu na Amazônia no século XVIII. Fiquei pensando no destino diferente desses jovens índios e do pajé Lourenço, cuja história merece ser lembrada.

Era assim que se chamava: Lourenço, um sábio, que na sua comunidade de origem "acumulava funções de caráter religioso e médico". Ele conhecia as plantas e ervas medicinais da Amazônia, cada uma por seu nome, sabia para que serviam, e usava esse saber para, com ervas e rezas, curar os enfermos. Por isso, foi preso como “feiticeiro”, em 1737, não se sabe onde, provavelmente no rio Japurá – acredita-se – já que ele chegou a Belém do Pará escoltado por uma tropa de resgate, que naquele ano havia subido aquele rio recrutando índios para o trabalho compulsório.

Quem nos fala do pajé é o historiador e padre português Serafim Leite (1890-1969) na sua monumental Historia da Companhia de Jesus no Brasil, de dez tomos e mais de cinco mil páginas. Ele fuçou os arquivos europeus durante algumas décadas, os de Portugal, da Itália e da Espanha, entre outros.

Apoiado em fragmentos de documentos, Serafim Leite reconstitui a vida de "um tal Lourenço", o pajé, que viveu 21 anos sempre como serviçal no Colégio de Santo Alexandre, em Belém,“com muito bom procedimento". O padre Lucas Xavier, em seu Diário de 1756-1760 citado por Serafim Leite, dá um atestado de boa conduta ao pajé: "Não era homem de mulheres nem de aguardente: só uma vez o vi um tanto alegre, que é muito para índios”.

Durante mais de duas décadas, Lourenço ficou proibido de exercer a pajelança. Escondeu o seu saber. No lugar de curar e de rezar, foi carregar água para o lavatório dos padres – “raras vezes faltava nele”. A outra obrigação era “cuidar do horto do Colégio, plantando legumes, cheiros e flores”. Lourenço morreu no dia 27 de setembro de 1758 e foi enterrado na própria igreja do Colégio de São Alexandre, “debaixo do estrado da banda de São Miguel”, sepultando com ele os saberes que foi proibido de exercitar.
Serafim Leite diz que registrou o caso do pajé Lourenço para ilustrar um ponto que ele acha importante de esclarecer, relacionado a dois tópicos geradores de tensão: de um lado, os conflitos entre as religiões indígenas versus o catolicismo apostólico e romano e, de outro, as contradições entre o uso da língua portuguesa e das línguas indígenas, o pajé era proibido de falar a sua língua materna.

O jesuíta português, que em sua adolescência viveu no Rio Negro, onde trabalhou como seringueiro e conviveu com os índios, tenta justificar o fato de aquele homem, que era um sábio indígena – “dotado de boas qualidades” – acabasse se transformando em um obscuro auxiliar doméstico. Não consegue esconder seu incômodo de historiador do século XX com o destino daquele pajé do século XVIII, que foi obrigado a abdicar de seus saberes e de sua língua para limpar penico dos missionários.

Por isso, Serafim Leite tenta justificar a ação missionária, argumentando que essa foi a alternativa mais correta para o Brasil moderno, alternativa que para ele excluía as demais:

- “O que seria melhor para o Brasil, continuar o pajé a ser o primeiro ou o segundo de sua Aldeia, mas pagão, ou o homem útil, trabalhador, morigerado, cristão em que se trocou? Se a primeira alternativa fosse a mais útil para a civilização brasileira, a conclusão seria que se deviam arrasar os arranha-céus do Rio de Janeiro e as fábricas de São Paulo e as Universidades do Brasil, para voltarmos todos à choupana da selva, a pescar à flecha e a contar pela lua...”

Ou seja, já que não se pode explodir os edifícios e fábricas, que se toque fogo, então, nas malocas. Da mesma forma que os colonizadores de ontem e de hoje, o padre e historiador não admite a possibilidade de, no Brasil, conviverem a aldeia e a cidade, a maloca e o arranha-céu, o conhecimento tradicional do pajé e o conhecimento acadêmico da Universidade, a língua portuguesa e as línguas nativas, a medicina indígena e a medicina ocidental. Não via que uma necessariamente não exclui a outra. Ignorava a diversidade, a convivência dos diferentes.

Por causa dessa intolerância, o pajé Lourenço teve de abdicar de sua própria religião e de sua língua. Sua história está cheia de lacunas: não se tem informações sobre sua identidade, etnia, língua materna, lugar preciso de origem, nem detalhes sobre sua relação com os padres da Companhia. Sabe-se, no entanto, que foi condenado como feiticeiro e que seu saber não foi reconhecido como legítimo.

As universidades brasileiras, ao longo da sua curta existência, trataram os índios como o Colégio Santo Alexandre, no Pará, tratou o pajé Lourenço: excluindo-os, a eles, suas línguas e seus saberes. Agora, a presença dos índios está beneficiando as instituições de ensino superior, que ganham muito com a presença deles em seus corredores, salas de aula, bibliotecas e laboratórios.

Essa abertura tem trazido, em alguns casos, mudanças significativas na grade curricular, com introdução de novas disciplinas e a criação de novos cursos como de agroecologia, línguas indígenas, educação ambiental e outros. Na Universidade Federal de Minas Gerais, o Curso de Formação Intercultural de Professores abrigou mais de cem índios, que foram submetidos a um vestibular, onde seus conhecimentos tradicionais tinham algum peso.

É que os índios que hoje freqüentam as universidades levam com eles para dentro da instituição um conjunto de conhecimentos. Foi assim com os Ticuna, Kokama, Kambeba e Kaixana da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que se formaram no final do ano passado no Alto Solimões e que não foram obrigados, como o pajé Lourenço, a apagar de sua memória o que sabiam. 

Foi assim também com os seis índios formados pela UEMS há três dias: Indianara Machado (Enfermagem), Leosmar Antonio e Mary Jane Souza (Ciências Biológicas), Jailson Joaquim (Física), Noemi Francisco (Letras-Inglês e Genivaldo Vieira (Direito).

Esse dado historicamente novo representa uma tentativa de convivência de culturas, línguas e saberes tão diferentes, mas todos eles legítimos. Tudo isso baseado num princípio claro e cristalino que Marcos Terena gosta de enunciar: "Posso ser o que você é, sem deixar de ser quem sou".

* Publicado dia 26/02/2012 no Diário do Amazonas.

Tuitaço mobiliza a sociedade civil contra a Lei Geral da Copa


Idec e Comitês Populares da Copa convidam a sociedade a participar da campanha "Fifa, abaixa a bola", que pressiona os deputados, através de milhares de mensagens pela internet, pela não aprovação do PL 2330/11.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop)organizam um tuitaço na próxima segunda-feira (27/02), às 16h, contra os abusos a direitos trazidos pelo Projeto de Lei Geral daCopa (PL 2330/11). O mote da campanha é #Fifabaixabola.

Na iminência da visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, que pressiona pela aprovação do substitutivo da Lei Geral da Copa (PL 2.330/11), as organizações contam com a força da mobilização popular para que sejam revistos os pontos críticos do PL, que trarão sérios prejuízos à sociedade durante a realização da Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil.

O Projeto prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, estudantes e idosos, afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos e irrestritos poderes à Fifa, que passa a ficar isenta de obrigações e responsabilidades.

A pressão da sociedade tem surtido efeito e não pode parar. Ainda foram poucos e insuficientes os avanços no texto doPL, que continua muito ruim para os brasileiros. Por isso, é preciso que os torcedores se façam ouvir e digam aos deputados que, para a realização de uma grande Copa do Mundo, desejo de todos, não é preciso passar por cima dedireitos e conquistas sociais”, defende Varella.

“A Lei Geral da Copa é um cavalo de tróia no ordenamento jurídico brasileiro. Seu fundamento mesmo é ilegítimo: contratos particulares com organismos internacionais não podem se sobrepor ao interesse público. Não devemos permitirque as arbitrariedades cometidas estejam respaldadas em legislação de exceção como essa”, avalia Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional.

A campanha está no ar desde novembro do ano passado e todos podem participar, enviando uma mensagem aos membros da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, responsáveis pela sua aprovação. Para protestar, basta acessar a página: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola.

Posicionamento das organizações diante da Lei Geral da Copa

A sociedade civil organizada entende que o PL 2.330/2011, tal como se encontra, representa a flexibilização de direitos sociais para atender às exigências da Fifa e à excepcionalidade da Copa, fere direitos historicamente conquistados, expressos em leis como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671-2003), as leis estaduais e municipais de meia-entrada para estudantes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2011) e a própria Constituição Federal.

O PL elenca dispositivos que conflitam diretamente com direitos, garantias e princípios expressamente previstos no CDC. "Sua aprovação, portanto, além de levar a uma norma com significativo potencial de inconstitucionalidade, extrapola a própria lógica de preservação da ética e da boa-fé nas relações de consumo", defende Varella.

Além disso, prejudica a atividade de trabalhadores informais, limita o direito de ir e vir, estabelece regras para privatização do patrimônio cultural brasileiro pela Fifa e prevê a responsabilidade ampla da União por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos, gerando enorme ônus público.

Em outubro, o Idec iniciou a campanha “Fifa, abaixa a bola”, com carta envida à presidente da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, e aos deputados membros da Comissão, alertando sobre os problemas do projeto de lei. A carta foi assinada por 3.776 pessoas que participaram da campanha Fifabaixabola, pela internet.

Em dezembro, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede dos jogos lançaram conjuntamente Nota Pública em repúdio ao projeto de lei, a qual foi encaminhada a diversos parlamentares. No mesmo período, realizaram a entregaoficial do Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil a autoridades locais e nacionais.

Desde que a Lei Geral da Copa começou a tramitar, em outubro de 2011, muita pressão foi feita pela sociedade para que o PL fosse alterado, a fim de evitar abusos de direitos. Com isso, pelo menos alguns pontos foram considerados no substitutivo atual, dentre eles a limitação da exclusividade comercial da Fifa, respeitando estabelecimentos que já funcionam nos locais de competição, e a meia entrada para idosos em todas as categorias de ingressos, além de uma cota específica com desconto para estudantes, indígenas e participantes de programas de transferência de renda. Nesse cenário, as organizações civis continuam pressionando em favor da sociedade, para que as mudanças ainda necessárias no PL ocorram efetivamente.

Mutirões de documentação atendem mais de 830 mil mulheres do campo desde 2004


Meta do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural é realizar, em 2012, mais de 1,1 mil mutirões em todo o Brasil. Programa que beneficia trabalhadoras rurais distribuiu 1,8 milhão de registros.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) - já atendeu mais de 830 mil mulheres em todo o Brasil. Quase 1,8 milhão de documentos foram emitidos nos 3,3 mil mutirões realizados entre 2004, quando o programa foi criado, e 2011. O público-alvo são mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

“O foco principal do programa são as mulheres, mas há homens que também são atendidos”, explica a coordenadora geral de Acesso à Terra e a Cidadania, Isolda Dantas. “Atualmente, 16% das mulheres no meio rural já são chefes de família”, diz Isolda.

O PNDTR é a porta de entrada para o acesso às demais políticas do governo federal. O trabalhador ou trabalhadora rural precisa ter documentação para conseguir participar dos programas de políticas públicas. “Há casos de jovens entre 14 e 15 anos que ainda não possuem certidão de nascimento”, ressalta Isolda. O documento mais emitido é a Carteira de Identidade, seguido do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Os estados mais atendidos pelos mutirões em 2011 foram a Bahia, Minas Gerais e Ceará. 

Reinício - O reinício dos trabalhos de campo do mutirão de documentação para mulheres rurais em 2012 será na Terra Indígena Serra do Sol e São Marcos, em Roraima, entre 27 de fevereiro e 3 de março. O objetivo do PNDTR é realizar, neste ano, mais de 1,1 mil mutirões em todo o Brasil.

Em dez anos, taxa de pobreza caiu 52%

A taxa de pobreza, calculada pela Fundação Getúlio Vargas, recuou 52% entre 2002 e 2012, baixando de 26,7% para 12,8%. No período de dez anos, o coeficiente de Gini também caiu 8,9%, de acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). De 2002 a 2011, a variação foi de 0,589 para 0,541. E o salário mínimo nominal teve um ganho real de 66%, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, passando de R$ 200 reais em 2002 para R$ 622 em 2012.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Projetos são esquecidos pela Mesa Diretora da ALEAM

José Ricardo foi o único deputado que renunciou o "auxílio-paletó"
Projetos de Lei (PL) que mexem com interesses dos parlamentares não encontram facilidade para tramitar na Assembleia Legislativa (ALE-AM) e acabam arquivados ou reprovados pela maioria dos deputados, a exemplo do que ocorreu com o PL que pedia o fim do ‘auxílio-paletó’, proposto pelo deputado José Ricardo (PT).

O ‘auxílio-paletó’ é uma ajuda de custo no valor de R$ 20 mil, pago duas vezes por ano, que os parlamentares recebem, teoricamente, para comprar paletós para eles e os assessores. Os deputados  da base do governo arquivaram o projeto.

Horário de verão termina hoje para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país e na Bahia

Originalmente, o horário terminaria dia 18, mas foi transferido para não atrapalhar o carnaval.
O horário de verão, que começou no primeiro minuto do dia 16 de outubro de 2011, quando os relógios foram adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país e na Bahia, termina à meia-noite de hoje, dia 25 de fevereiro.

A mudança afeta os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

CARTA DO IMPERADOR VESPASIANO PARA SEU FILHO TITO: "Para seduzir o povo, pão e circo".

Onde o povo prefere pousar seu clunis (nádegas em latim): numa privada, num banco de escola ou num estádio?
Para júbilo e gáudio dos amantes das letras clássicas e do futebol, divulgo uma carta do imperador Vespasiano* a seu filho Tito** de 22 de junho de 79 d.C.

“Tito, meu filho, estou morrendo. Logo eu serei pó e tu, imperador. Espero que os deuses te ajudem nesta árdua tarefa, afastando as tempestades e os inimigos, acalmando os vulcões e os jornalistas. De minha parte, só o que posso fazer é dar-te um conselho: não pare a construção do Colosseum. Em menos de um ano ele ficará pronto, dando-te muitas alegrias e infinita memória. Alguns senadores o criticarão, dizendo que deveríamos investir em esgotos e escolas. Não dê ouvidos a esses poucos. Pensa: onde o povo prefere pousar seu clunis: numa privada, num banco de escola ou num estádio? Num estádio, é claro.

Será uma imensa propaganda para ti. Ele ficará no coração de Roma, e sempre que o olharem dirão: ‘Estás vendo este colosso? Foi Vespasiano quem o começou e Tito quem o inaugurou’.

Outra vantagem do Colosseum: ao erguê-lo, teremos repassado dinheiro público aos nossos amigos construtores, que tanto nos ajudam nos momentos de precisão. ‘Moralistas e loucos dirão, que mais certo seria reformar as velhas arenas. Mas todos sabem que é melhor usar roupas novas que remendadas. Vel caeco appareat (Até um cego vê isso). Portanto, deves construir esse estádio em Roma.

Enfim, meu filho, desejo-te sorte e deixo-te uma frase: Ad captandum vulgus, panem et circenses (Para seduzir o povo, pão e circo). Esperarei por ti ao lado de Júpiter”.

Vespasiano morreu no dia seguinte à carta. Tito não inaugurou o Coliseu com um jogo de Copa, mas com cem dias de festa. Tanto o pai quanto o filho foram deificados pelo senado romano.

Vespasiano morreu no dia seguinte à carta. Tito não inaugurou o Coliseu com um jogo de Copa, mas com cem dias de festa. Tanto o pai quanto o filho foram deificados pelo senado romano.

* Tito Flávio Sabino Vespasiano, em latim Titus Flavius Vespasianus (9 d.C. - 79 d.C.). 

** Tito Flávio Vespasiano Augusto, em latim Titus Flavius Vespasianus Augustus (39 d.C. - 81d.C.).

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Conheçam o passado de Rodrigo Pimentel

Pimentel à beira da Lagoa onde vive confortavelmente.

O capitão Rodrigo Pimentel se diz especialista em segurança pública, vende a imagem de que foi um policial corajoso que enfrentava bandidos e que deixou a PM por não concordar com as coisas erradas que aconteciam. Mas tudo não passa de uma grande farsa. Para começar como poderão ver abaixo, ele entende muito é de segurança privada. Quanto ao destemido policial vocês vão descobrir que na verdade Pimentel é uma vergonha para a tropa. 

Rodrigo Pimentel adora posar de vestal e guardião da moralidade. Pimentel disse que o cabo Daciolo e seus colegas dos bombeiros e da Polícia Militar, inclusive o coronel Paúl, deveriam ficar presos em Bangu 1. Mas agora vocês vão saber quem é Rodrigo Pimentel. Um covarde, aproveitador e hipócrita. 

Saiu da PM depois que ao comandar uma operação entrou em pânico e urinou nas calças. O ex-comandante do BOPE, coronel Venâncio Moura teve que substituí-lo no meio da operação por um sargento que tomou a frente e salvou a guarnição. Todos no BOPE conhecem essa história lembrada como um exemplo de covardia e desonra para a unidade de elite. 

Isso ninguém sabe do comentarista da TV Globo. Mas se vocês pensam que Rodrigo Pimentel é somente um covarde vão agora conhecer outro lado dele. 

Transferido para o 29º batalhão, em Itaperuna, desmoralizado porque sua história correu a corporação decidiu que era hora de deixar a Polícia Militar. Além do mais não se conformava em deixar de morar na Zona Sul, onde sempre viveu, desde que seu pai general foi morar na Urca. 

Correu atrás de uma reforma por invalidez alegando que ficou surdo trabalhando na PM. Prestem atenção no laudo abaixo. Perceberão que o laudo aponta o perfil áudio-métrico de normalidade. Mesmo assim, aos 29 anos, o capitão Pimentel foi reformado por invalidez definitiva para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. 
Documentos oficiais da Polícia Militar

Mas o “corajoso” capitão Rodrigo Pimentel queria receber o salário integral de capitão sem trabalhar pelo resto da vida, repito, aos 29 anos. Para isso comprou um laudo de um médico particular e conseguiu ficar ganhando como se estivesse na ativa. Ganhando inclusive mais um adicional por invalidez. 

Decisão judicial

Bem, os senhores já viram Rodrigo Pimentel na televisão ele não parece nada surdo, aliás, ele já apareceu até entrando ao vivo, dentro de um helicóptero com motor ligado e respondeu imediatamente a pergunta do apresentador com todo aquele barulho. Rodrigo Pimentel quando lhe convém escuta muito bem. 

O hipócrita Rodrigo Pimentel, comentarista da TV Globo pode se dar ao luxo de criticar os seus colegas que lutam por melhores salários, já que além de receber o salário integral de capitão da PM, mais o dinheiro da TV Globo, é sócio em uma empresa de segurança privada e tem participação nos negócios de outra, conforme poderão ver nos documentos abaixo. A R & R Pimentel Consultoria em Segurança Limitada tem ele sua mulher Rosele como sócia e tem participação na empresa Sunset Vigilância e Segurança Limitada. Um detalhe muito importante para que vocês entenderem por que o “bravo” comentarista da TV Globo elogia tanto Cabral. Em uma dessas empresas ele trabalha com o Major Filipe que vem a ser o chefe da segurança pessoal de Sérgio Cabral. Agora dá para entender porque prefere elogiar Cabral e ficar contra seus colegas.
Documento oficial

Para quem acreditava na mentira que ele sempre contou de que largou a PM por discordar de coisas erradas que aconteciam, e que foi um brilhante policial do BOPE está aí para vocês o verdadeiro Rodrigo Pimentel. Além de medroso e de ter saído da PM pela porta dos fundos, é aproveitador e hipócrita.

Irmãos, haitianos!

Por José Ricardo Wendling* 
Em Manaus, desde o ano passado, estamos convivendo com os irmãos haitianos, que buscam uma vida melhor, fugindo da miséria e da fome do seu País.

O Haiti é considerado o País mais pobre das Américas e ficou ainda mais pobre depois do terremoto de janeiro de 2010 - que matou pelo menos 200 mil pessoas e feriu mais de 300 mil, deixando a capital do País com prédios públicos destruídos e milhões de desabrigados. O deputado Praciano esteve lá e viu de perto a miséria do Haiti, onde faltava água, comida, medicamentos e o povo alimentava-se de biscoitos feitos de barro de argila. 


Imaginemos se tivesse tido um terremoto dessa proporção no Brasil e milhares de brasileiros fossem em busca de uma oportunidade em outros países? A solidariedade neste momento é importante e o povo amazonense tem mostrado que é solidário. 

Felizmente, hoje, temos a presença do Governo Brasileiro no Haiti, um dos poucos países que está ajudando na sua reconstrução. Além disso, pessoas como a Dona Zilda Arns, coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, perdeu a vida no terremoto, quando lutava para reduzir a mortalidade infantil naquele País. 

Muitos haitianos continuam saindo da sua Pátria e se refugiando no Brasil. No Amazonas, já são mais de 4 mil, em busca de trabalho e sobrevivência. Porém, o poder público (Federal, Estadual e Municipal) pouco faz para acolher os haitianos. Estou, inclusive, promovendo no próximo dia 27 uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre o tema. 

A Igreja Católica, por meio da Pastoral do Migrante, sempre recebeu os haitianos, conseguindo doações de outras igrejas e de pessoas amigas, além de locais para moradia provisória, alimentos e água, como também oportunidades de trabalho. 

Sabemos que o Brasil ainda tem muitos pobres. E devemos combater essa pobreza. Mas não podemos deixar de ajudar o próximo, como fez Jesus Cristo com a multiplicação dos pães e dos peixes. Até sexta! 

* Economista e deputado estadual pelo PT.
Artigo publicado dia 24 de fevereiro de 2012 no Jornal Dez Minutos.