O deputado José Ricardo Wendling (PT) conseguiu ontem, quarta-feira (8), a assinatura de oito parlamentares (um terço do plenário) para que seja instalada uma Comissão Especial de deputados na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para elaborar um relatório referente à produção e à distribuição de água em Manaus. São eles: José Ricardo, Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS), Adjuto Afonso (PP), Vicente Lopes (PMDB), Fausto Souza (PSD), Vera Lúcia Castelo Branco (PTB) e Tony Medeiros (PSL). O requerimento foi protocolado hoje e segue para a deliberação da Mesa Diretora da Casa.
De acordo com o parlamentar, essa Comissão Especial deve analisar os relatórios da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), órgão que deveria fiscalizar esses serviços; o andamento das obras do Programa Águas para Manaus (Proama), administrado pelo Governo do Estado e atualmente sem prazo para ser concluído; bem como as metas de instalação das ligações de água para as residências e o prazo de conclusão desse programa, além da responsabilidade da gestão da água. “Porque há alguns anos, o então governador decidiu resolver o problema da água com a construção de uma nova estação de tratamento. Mas passados quatro anos, o problema ainda não foi resolvido”.
O deputado criticou a postura dos governantes, que até agora não deram previsão para concluir o Proama, que deveria levar água para as zonas Norte e Leste da cidade. “O Governo Federal liberou o dinheiro, mas o povo continua sem água, porque essa obra não foi concluída e nem tem prazo para entrega. Uma completa falta de respeito!”.
Mudança na gestão
José Ricardo também defendeu, juntamente com o vereador Waldemir José e o deputado Praciano, ambos do PT, que a gestão da água volte para o poder público, porque esse tipo de serviço público não deve visar lucro. “Hoje, quase 600 mil pessoas nas zonas Norte e Leste não têm água e pelo contrato com a empresa Águas do Amazonas esse serviço deveria chegar a 98% da população. Além disso, menos de 10% da cidade têm coleta e quase nada de tratamento. Cadê os investimentos?”, argumentou ele, ressaltando as constantes justificativas da empresa, de que não dá lucro levar água para essa parcela da população mais pobre.
E defendeu ainda a troca de direção da Arsam. “Essa Agência não vem fazendo a sua parte. Como esse cargo é uma indicação política, é preciso haver mudanças. Pelo contrato, a Arsam recebe 1% de todas as contas pagas de água”.
No final do ano passado, José Ricardo e o vereador Waldemir José ingressam com representação no Ministério Público do Estado (MPE) contra mais um reajuste da tarifa da água (5,95%). Para eles, de todos os itens do contrato firmado entre a Prefeitura e a Águas do Amazonas, somente um é cumprido todos os anos: o reajuste da tarifa. Eles também cobraram a transparência e a publicidade dos dados da tarifa, que nunca foram debatidos com a sociedade, bem como a comprovação do cumprimento dos procedimentos legais para que o aumento seja validado. “O Ministério Público acatou os nossos argumentos e entrou com uma ação na Justiça, que concedeu liminar suspendendo o reajuste, que estava previsto para o dia 21 de janeiro”, completou o petista.
Fonte: Assessoria de imprensa
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