O deputado José Ricardo também apresentou nesta terça-feira Projeto de Resolução que proíbe a cumulação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – também conhecida como verba indenizatória - da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A somatória desses recursos não utilizados em 2011 de todos os parlamentares da Casa é de cerca de R$ 600 mil, conforme divulgação feita no site da Assembleia. “Se esse valor de repetir todo ano, estamos falando de R$ 2,4 milhões”.
Ele explicou que as cotas não utilizadas no ano anterior podem acumular-se para o exercício parlamentar seguinte. “Essa medida está em total sintonia com os princípios administrativos contidos na Constituição Federal, além de permitir que a Aleam contribua com bons exemplos, em resposta aos anseios da população”.
Nesta terça, o deputado também renunciou à cota não utilizada em 2011, no valor de R$ 145.769, representando 58% do total da Ceap. “Utilizei apenas 42% do montante disponibilizado para as atividades parlamentares. Não tenho interesse de utilizar a cumulação dessa cota, já que o valor anual já é mais do que suficiente para cobrir as necessidades do meu gabinete”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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