José Ricardo encaminha ao MPT e à SRTE denúncia de não cumprimento de direitos trabalhistas a profissionais da saúde

O deputado José Ricardo Wendling (PT) encaminha hoje (17) representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) relatando denúncia que chegou ao seu gabinete e pedindo providências sobre o seguinte fato: técnicos de enfermagem foram contratados pela empresa PLS Pompeu Floresce Saúde para trabalharem em hospitais do Estado sem carteira assinada, sem depositar contribuições relativas ao INSS e fazendo pagamento dos salários com atraso.

Pela denúncia enviada ao parlamentar, esses profissionais relatam que estão atuando em vários hospitais, como Instituto da Mulher, João Lúcio, 28 de Agosto, Platão Araújo, Dr. Fajardo, Maternidade Ana Braga e SPA Danilo Corrêa. Somente no Instituto da Mulher estariam nessa situação cerca de 500 técnicos de enfermagem. E declaram: “gostaríamos de trabalhar de forma legalizada, tendo todos os nossos direitos trabalhistas. Somos profissionais brasileiros sem nenhuma qualidade de vida e, o que é pior, atuando na área da saúde. Para nós, qualidade de vida é ter um bom emprego, sendo bem remunerados, com moradia, saneamento básico, educação, saúde e lazer”.

Em 2011, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), instaurou inquérito civil (nº 28/2011) para apurar eventuais contratações por dispensa irregular de licitação em favor da empresa FLS Pompeu (EPP) e Sílvio Correa Tapajós & Cia Ltda em contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e por suas unidades administrativas, assim como verificar a utilização dos insumos dos hospitais nos quais os serviços contratados são prestados, quando rezaria o ajuste que tal fornecimento é obrigação da contratada. O MPE, inclusive, já requisitou da Junta Comercial do Amazonas (Jucea) cópia integral do contrato social dessas empresas, bem como suas alterações.

José Ricardo irá cobrar do Ministério Público do Trabalho para que verifique as irregularidades nas contratações desses funcionários. “Hoje, o MPE já faz uma investigação a parte, quanto ao contrato da empresa com a Susam. Agora também não podemos aceitar que profissionais sejam contratados de forma irregular, sem nenhum amparo legal. Por isso, também estamos denunciando no MPT e na Superintendência Regional de Trabalho. Mas o correto é a Susam promover concurso público para a área e chamar os aprovados conforme determina a lei”.