segunda-feira, 29 de julho de 2013

Mamirauá mostra protocolos de proteção ambiental

O Instituto Mamirauá montou os protocolos para gestão de recursos turísticos, manejo florestal comunitário, de pesca e de peixes ornamentais, durante a ExpoT&C, mostra paralela à 65ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que aconteceu na semana passada, em Recife. "Os protocolos são resultados de pesquisas científicas que se transformaram em experimentos, que são implementados pelos Programas de Manejo de Recursos Naturais do Instituto Mamirauá”, conta a pesquisadora Danielle Pedrociane. “O objetivo é promover a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas residentes, por meio do manejo participativo."

Ao longo dos últimos anos, os protocolos têm sido elaborados para documentar e implementar sistemas de manejo de recursos naturais em outras áreas, tanto do Brasil como do exterior. Um dos resultados da consolidação do manejo de recursos naturais é a renda gerada para as comunidades, como R$ 600 mil para os manejadores florestais, entre 2001 e 2012; e mais de R$ 1,5 milhão de renda gerada para os comunitários que trabalham com a Pousada Uacari, entre 1998 e 2012. Já a pesca manejada de pirarucu rendeu mais de R$ 8 milhões para os pescadores, entre 1999 e 2012. Outro resultado é o aumento do estoque natural de pirarucus em mais de 447%, ao longo dos últimos 12 anos, nas áreas manejadas das reservas Mamirauá e Amanã.

Vídeo - Além dos protocolos de manejo, o Instituto Mamirauá vai reproduzir o vídeo Líderes da Conservação, resultado da campanha de mesmo nome, que teve por objetivo registrar o que pensam os protagonistas e beneficiários da conservação dos recursos naturais, decorrentes das ações do Instituto Mamirauá. Será apresentado, ainda, o aplicativo para tablet “Vida na Várzea”.

Emílio Goeldi comemora 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCTI) estará presente na mostra ExpoT&C, com exposição sobre os 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn). Estabelecida na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, no Arquipélago do Marajó, a ECFPn se beneficia cientificamente da riqueza e da diversidade de flora e fauna local. A área conta com uma amostragem representativa dos principais ecossistemas amazônicos, entre eles a várzea, a terra firme e o igapó.

A exposição destaca uma parcela do que se conseguiu pesquisar em duas décadas de existência da estação, incluindo a identificação de novas espécies. Para além das ciências naturais, a mostra apresenta ações de interação entre o Museu Goeldi e as populações que habitam o interior e o entorno da Flona, por meio de atividades de educação, saúde, ecoturismo, agricultura familiar, agroindústria e cooperativismo, promovidas pelo Programa Floresta Modelo de Caxiuanã.

Além da exposição, a coordenadora da estação científica, Graça Ferraz, pesquisadora do museu, ministrará palestras e fará o lançamento de dois livros. Caxiuanã: História Natural e Ecologia de uma Floresta Nacional da Amazônia reúne informações e resultados de pesquisas desenvolvidas ao longo de 17 anos por zoólogos, botânicos, ecólogos e outros profissionais. Floresta Nacional de Caxiuanã: Patrimônio Biológico e Cultural da Amazônia, destinado a professores e moradores da Flona, mostra a diversidade social e biológica da unidade de conservação paraense.

Mamirauá mostra protocolos de proteção ambiental

O Instituto Mamirauá montou os protocolos para gestão de recursos turísticos, manejo florestal comunitário, de pesca e de peixes ornamentais, durante a ExpoT&C, mostra paralela à 65ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que aconteceu na semana passada, em Recife. "Os protocolos são resultados de pesquisas científicas que se transformaram em experimentos, que são implementados pelos Programas de Manejo de Recursos Naturais do Instituto Mamirauá”, conta a pesquisadora Danielle Pedrociane. “O objetivo é promover a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas residentes, por meio do manejo participativo."

Ao longo dos últimos anos, os protocolos têm sido elaborados para documentar e implementar sistemas de manejo de recursos naturais em outras áreas, tanto do Brasil como do exterior. Um dos resultados da consolidação do manejo de recursos naturais é a renda gerada para as comunidades, como R$ 600 mil para os manejadores florestais, entre 2001 e 2012; e mais de R$ 1,5 milhão de renda gerada para os comunitários que trabalham com a Pousada Uacari, entre 1998 e 2012. Já a pesca manejada de pirarucu rendeu mais de R$ 8 milhões para os pescadores, entre 1999 e 2012. Outro resultado é o aumento do estoque natural de pirarucus em mais de 447%, ao longo dos últimos 12 anos, nas áreas manejadas das reservas Mamirauá e Amanã.

Vídeo - Além dos protocolos de manejo, o Instituto Mamirauá vai reproduzir o vídeo Líderes da Conservação, resultado da campanha de mesmo nome, que teve por objetivo registrar o que pensam os protagonistas e beneficiários da conservação dos recursos naturais, decorrentes das ações do Instituto Mamirauá. Será apresentado, ainda, o aplicativo para tablet “Vida na Várzea”.

Emílio Goeldi comemora 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCTI) estará presente na mostra ExpoT&C, com exposição sobre os 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn). Estabelecida na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, no Arquipélago do Marajó, a ECFPn se beneficia cientificamente da riqueza e da diversidade de flora e fauna local. A área conta com uma amostragem representativa dos principais ecossistemas amazônicos, entre eles a várzea, a terra firme e o igapó.

A exposição destaca uma parcela do que se conseguiu pesquisar em duas décadas de existência da estação, incluindo a identificação de novas espécies. Para além das ciências naturais, a mostra apresenta ações de interação entre o Museu Goeldi e as populações que habitam o interior e o entorno da Flona, por meio de atividades de educação, saúde, ecoturismo, agricultura familiar, agroindústria e cooperativismo, promovidas pelo Programa Floresta Modelo de Caxiuanã.

Além da exposição, a coordenadora da estação científica, Graça Ferraz, pesquisadora do museu, ministrará palestras e fará o lançamento de dois livros. Caxiuanã: História Natural e Ecologia de uma Floresta Nacional da Amazônia reúne informações e resultados de pesquisas desenvolvidas ao longo de 17 anos por zoólogos, botânicos, ecólogos e outros profissionais. Floresta Nacional de Caxiuanã: Patrimônio Biológico e Cultural da Amazônia, destinado a professores e moradores da Flona, mostra a diversidade social e biológica da unidade de conservação paraense.

Mamirauá mostra protocolos de proteção ambiental

O Instituto Mamirauá montou os protocolos para gestão de recursos turísticos, manejo florestal comunitário, de pesca e de peixes ornamentais, durante a ExpoT&C, mostra paralela à 65ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que aconteceu na semana passada, em Recife. "Os protocolos são resultados de pesquisas científicas que se transformaram em experimentos, que são implementados pelos Programas de Manejo de Recursos Naturais do Instituto Mamirauá”, conta a pesquisadora Danielle Pedrociane. “O objetivo é promover a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas residentes, por meio do manejo participativo."

Ao longo dos últimos anos, os protocolos têm sido elaborados para documentar e implementar sistemas de manejo de recursos naturais em outras áreas, tanto do Brasil como do exterior. Um dos resultados da consolidação do manejo de recursos naturais é a renda gerada para as comunidades, como R$ 600 mil para os manejadores florestais, entre 2001 e 2012; e mais de R$ 1,5 milhão de renda gerada para os comunitários que trabalham com a Pousada Uacari, entre 1998 e 2012. Já a pesca manejada de pirarucu rendeu mais de R$ 8 milhões para os pescadores, entre 1999 e 2012. Outro resultado é o aumento do estoque natural de pirarucus em mais de 447%, ao longo dos últimos 12 anos, nas áreas manejadas das reservas Mamirauá e Amanã.

Vídeo - Além dos protocolos de manejo, o Instituto Mamirauá vai reproduzir o vídeo Líderes da Conservação, resultado da campanha de mesmo nome, que teve por objetivo registrar o que pensam os protagonistas e beneficiários da conservação dos recursos naturais, decorrentes das ações do Instituto Mamirauá. Será apresentado, ainda, o aplicativo para tablet “Vida na Várzea”.

Emílio Goeldi comemora 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCTI) estará presente na mostra ExpoT&C, com exposição sobre os 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn). Estabelecida na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, no Arquipélago do Marajó, a ECFPn se beneficia cientificamente da riqueza e da diversidade de flora e fauna local. A área conta com uma amostragem representativa dos principais ecossistemas amazônicos, entre eles a várzea, a terra firme e o igapó.

A exposição destaca uma parcela do que se conseguiu pesquisar em duas décadas de existência da estação, incluindo a identificação de novas espécies. Para além das ciências naturais, a mostra apresenta ações de interação entre o Museu Goeldi e as populações que habitam o interior e o entorno da Flona, por meio de atividades de educação, saúde, ecoturismo, agricultura familiar, agroindústria e cooperativismo, promovidas pelo Programa Floresta Modelo de Caxiuanã.

Além da exposição, a coordenadora da estação científica, Graça Ferraz, pesquisadora do museu, ministrará palestras e fará o lançamento de dois livros. Caxiuanã: História Natural e Ecologia de uma Floresta Nacional da Amazônia reúne informações e resultados de pesquisas desenvolvidas ao longo de 17 anos por zoólogos, botânicos, ecólogos e outros profissionais. Floresta Nacional de Caxiuanã: Patrimônio Biológico e Cultural da Amazônia, destinado a professores e moradores da Flona, mostra a diversidade social e biológica da unidade de conservação paraense.

Mamirauá mostra protocolos de proteção ambiental

O Instituto Mamirauá montou os protocolos para gestão de recursos turísticos, manejo florestal comunitário, de pesca e de peixes ornamentais, durante a ExpoT&C, mostra paralela à 65ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que aconteceu na semana passada, em Recife. "Os protocolos são resultados de pesquisas científicas que se transformaram em experimentos, que são implementados pelos Programas de Manejo de Recursos Naturais do Instituto Mamirauá”, conta a pesquisadora Danielle Pedrociane. “O objetivo é promover a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas residentes, por meio do manejo participativo."

Ao longo dos últimos anos, os protocolos têm sido elaborados para documentar e implementar sistemas de manejo de recursos naturais em outras áreas, tanto do Brasil como do exterior. Um dos resultados da consolidação do manejo de recursos naturais é a renda gerada para as comunidades, como R$ 600 mil para os manejadores florestais, entre 2001 e 2012; e mais de R$ 1,5 milhão de renda gerada para os comunitários que trabalham com a Pousada Uacari, entre 1998 e 2012. Já a pesca manejada de pirarucu rendeu mais de R$ 8 milhões para os pescadores, entre 1999 e 2012. Outro resultado é o aumento do estoque natural de pirarucus em mais de 447%, ao longo dos últimos 12 anos, nas áreas manejadas das reservas Mamirauá e Amanã.

Vídeo - Além dos protocolos de manejo, o Instituto Mamirauá vai reproduzir o vídeo Líderes da Conservação, resultado da campanha de mesmo nome, que teve por objetivo registrar o que pensam os protagonistas e beneficiários da conservação dos recursos naturais, decorrentes das ações do Instituto Mamirauá. Será apresentado, ainda, o aplicativo para tablet “Vida na Várzea”.

Emílio Goeldi comemora 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCTI) estará presente na mostra ExpoT&C, com exposição sobre os 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn). Estabelecida na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, no Arquipélago do Marajó, a ECFPn se beneficia cientificamente da riqueza e da diversidade de flora e fauna local. A área conta com uma amostragem representativa dos principais ecossistemas amazônicos, entre eles a várzea, a terra firme e o igapó.

A exposição destaca uma parcela do que se conseguiu pesquisar em duas décadas de existência da estação, incluindo a identificação de novas espécies. Para além das ciências naturais, a mostra apresenta ações de interação entre o Museu Goeldi e as populações que habitam o interior e o entorno da Flona, por meio de atividades de educação, saúde, ecoturismo, agricultura familiar, agroindústria e cooperativismo, promovidas pelo Programa Floresta Modelo de Caxiuanã.

Além da exposição, a coordenadora da estação científica, Graça Ferraz, pesquisadora do museu, ministrará palestras e fará o lançamento de dois livros. Caxiuanã: História Natural e Ecologia de uma Floresta Nacional da Amazônia reúne informações e resultados de pesquisas desenvolvidas ao longo de 17 anos por zoólogos, botânicos, ecólogos e outros profissionais. Floresta Nacional de Caxiuanã: Patrimônio Biológico e Cultural da Amazônia, destinado a professores e moradores da Flona, mostra a diversidade social e biológica da unidade de conservação paraense.

Mamirauá mostra protocolos de proteção ambiental

O Instituto Mamirauá montou os protocolos para gestão de recursos turísticos, manejo florestal comunitário, de pesca e de peixes ornamentais, durante a ExpoT&C, mostra paralela à 65ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que aconteceu na semana passada, em Recife. "Os protocolos são resultados de pesquisas científicas que se transformaram em experimentos, que são implementados pelos Programas de Manejo de Recursos Naturais do Instituto Mamirauá”, conta a pesquisadora Danielle Pedrociane. “O objetivo é promover a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas residentes, por meio do manejo participativo."

Ao longo dos últimos anos, os protocolos têm sido elaborados para documentar e implementar sistemas de manejo de recursos naturais em outras áreas, tanto do Brasil como do exterior. Um dos resultados da consolidação do manejo de recursos naturais é a renda gerada para as comunidades, como R$ 600 mil para os manejadores florestais, entre 2001 e 2012; e mais de R$ 1,5 milhão de renda gerada para os comunitários que trabalham com a Pousada Uacari, entre 1998 e 2012. Já a pesca manejada de pirarucu rendeu mais de R$ 8 milhões para os pescadores, entre 1999 e 2012. Outro resultado é o aumento do estoque natural de pirarucus em mais de 447%, ao longo dos últimos 12 anos, nas áreas manejadas das reservas Mamirauá e Amanã.

Vídeo - Além dos protocolos de manejo, o Instituto Mamirauá vai reproduzir o vídeo Líderes da Conservação, resultado da campanha de mesmo nome, que teve por objetivo registrar o que pensam os protagonistas e beneficiários da conservação dos recursos naturais, decorrentes das ações do Instituto Mamirauá. Será apresentado, ainda, o aplicativo para tablet “Vida na Várzea”.

Emílio Goeldi comemora 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCTI) estará presente na mostra ExpoT&C, com exposição sobre os 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn). Estabelecida na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, no Arquipélago do Marajó, a ECFPn se beneficia cientificamente da riqueza e da diversidade de flora e fauna local. A área conta com uma amostragem representativa dos principais ecossistemas amazônicos, entre eles a várzea, a terra firme e o igapó.

A exposição destaca uma parcela do que se conseguiu pesquisar em duas décadas de existência da estação, incluindo a identificação de novas espécies. Para além das ciências naturais, a mostra apresenta ações de interação entre o Museu Goeldi e as populações que habitam o interior e o entorno da Flona, por meio de atividades de educação, saúde, ecoturismo, agricultura familiar, agroindústria e cooperativismo, promovidas pelo Programa Floresta Modelo de Caxiuanã.

Além da exposição, a coordenadora da estação científica, Graça Ferraz, pesquisadora do museu, ministrará palestras e fará o lançamento de dois livros. Caxiuanã: História Natural e Ecologia de uma Floresta Nacional da Amazônia reúne informações e resultados de pesquisas desenvolvidas ao longo de 17 anos por zoólogos, botânicos, ecólogos e outros profissionais. Floresta Nacional de Caxiuanã: Patrimônio Biológico e Cultural da Amazônia, destinado a professores e moradores da Flona, mostra a diversidade social e biológica da unidade de conservação paraense.

Mamirauá mostra protocolos de proteção ambiental

O Instituto Mamirauá montou os protocolos para gestão de recursos turísticos, manejo florestal comunitário, de pesca e de peixes ornamentais, durante a ExpoT&C, mostra paralela à 65ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que aconteceu na semana passada, em Recife. "Os protocolos são resultados de pesquisas científicas que se transformaram em experimentos, que são implementados pelos Programas de Manejo de Recursos Naturais do Instituto Mamirauá”, conta a pesquisadora Danielle Pedrociane. “O objetivo é promover a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas residentes, por meio do manejo participativo."

Ao longo dos últimos anos, os protocolos têm sido elaborados para documentar e implementar sistemas de manejo de recursos naturais em outras áreas, tanto do Brasil como do exterior. Um dos resultados da consolidação do manejo de recursos naturais é a renda gerada para as comunidades, como R$ 600 mil para os manejadores florestais, entre 2001 e 2012; e mais de R$ 1,5 milhão de renda gerada para os comunitários que trabalham com a Pousada Uacari, entre 1998 e 2012. Já a pesca manejada de pirarucu rendeu mais de R$ 8 milhões para os pescadores, entre 1999 e 2012. Outro resultado é o aumento do estoque natural de pirarucus em mais de 447%, ao longo dos últimos 12 anos, nas áreas manejadas das reservas Mamirauá e Amanã.

Vídeo - Além dos protocolos de manejo, o Instituto Mamirauá vai reproduzir o vídeo Líderes da Conservação, resultado da campanha de mesmo nome, que teve por objetivo registrar o que pensam os protagonistas e beneficiários da conservação dos recursos naturais, decorrentes das ações do Instituto Mamirauá. Será apresentado, ainda, o aplicativo para tablet “Vida na Várzea”.

Emílio Goeldi comemora 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCTI) estará presente na mostra ExpoT&C, com exposição sobre os 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn). Estabelecida na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, no Arquipélago do Marajó, a ECFPn se beneficia cientificamente da riqueza e da diversidade de flora e fauna local. A área conta com uma amostragem representativa dos principais ecossistemas amazônicos, entre eles a várzea, a terra firme e o igapó.

A exposição destaca uma parcela do que se conseguiu pesquisar em duas décadas de existência da estação, incluindo a identificação de novas espécies. Para além das ciências naturais, a mostra apresenta ações de interação entre o Museu Goeldi e as populações que habitam o interior e o entorno da Flona, por meio de atividades de educação, saúde, ecoturismo, agricultura familiar, agroindústria e cooperativismo, promovidas pelo Programa Floresta Modelo de Caxiuanã.

Além da exposição, a coordenadora da estação científica, Graça Ferraz, pesquisadora do museu, ministrará palestras e fará o lançamento de dois livros. Caxiuanã: História Natural e Ecologia de uma Floresta Nacional da Amazônia reúne informações e resultados de pesquisas desenvolvidas ao longo de 17 anos por zoólogos, botânicos, ecólogos e outros profissionais. Floresta Nacional de Caxiuanã: Patrimônio Biológico e Cultural da Amazônia, destinado a professores e moradores da Flona, mostra a diversidade social e biológica da unidade de conservação paraense.

Mamirauá mostra protocolos de proteção ambiental

O Instituto Mamirauá montou os protocolos para gestão de recursos turísticos, manejo florestal comunitário, de pesca e de peixes ornamentais, durante a ExpoT&C, mostra paralela à 65ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que aconteceu na semana passada, em Recife. "Os protocolos são resultados de pesquisas científicas que se transformaram em experimentos, que são implementados pelos Programas de Manejo de Recursos Naturais do Instituto Mamirauá”, conta a pesquisadora Danielle Pedrociane. “O objetivo é promover a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas residentes, por meio do manejo participativo."

Ao longo dos últimos anos, os protocolos têm sido elaborados para documentar e implementar sistemas de manejo de recursos naturais em outras áreas, tanto do Brasil como do exterior. Um dos resultados da consolidação do manejo de recursos naturais é a renda gerada para as comunidades, como R$ 600 mil para os manejadores florestais, entre 2001 e 2012; e mais de R$ 1,5 milhão de renda gerada para os comunitários que trabalham com a Pousada Uacari, entre 1998 e 2012. Já a pesca manejada de pirarucu rendeu mais de R$ 8 milhões para os pescadores, entre 1999 e 2012. Outro resultado é o aumento do estoque natural de pirarucus em mais de 447%, ao longo dos últimos 12 anos, nas áreas manejadas das reservas Mamirauá e Amanã.

Vídeo - Além dos protocolos de manejo, o Instituto Mamirauá vai reproduzir o vídeo Líderes da Conservação, resultado da campanha de mesmo nome, que teve por objetivo registrar o que pensam os protagonistas e beneficiários da conservação dos recursos naturais, decorrentes das ações do Instituto Mamirauá. Será apresentado, ainda, o aplicativo para tablet “Vida na Várzea”.

Emílio Goeldi comemora 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCTI) estará presente na mostra ExpoT&C, com exposição sobre os 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn). Estabelecida na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, no Arquipélago do Marajó, a ECFPn se beneficia cientificamente da riqueza e da diversidade de flora e fauna local. A área conta com uma amostragem representativa dos principais ecossistemas amazônicos, entre eles a várzea, a terra firme e o igapó.

A exposição destaca uma parcela do que se conseguiu pesquisar em duas décadas de existência da estação, incluindo a identificação de novas espécies. Para além das ciências naturais, a mostra apresenta ações de interação entre o Museu Goeldi e as populações que habitam o interior e o entorno da Flona, por meio de atividades de educação, saúde, ecoturismo, agricultura familiar, agroindústria e cooperativismo, promovidas pelo Programa Floresta Modelo de Caxiuanã.

Além da exposição, a coordenadora da estação científica, Graça Ferraz, pesquisadora do museu, ministrará palestras e fará o lançamento de dois livros. Caxiuanã: História Natural e Ecologia de uma Floresta Nacional da Amazônia reúne informações e resultados de pesquisas desenvolvidas ao longo de 17 anos por zoólogos, botânicos, ecólogos e outros profissionais. Floresta Nacional de Caxiuanã: Patrimônio Biológico e Cultural da Amazônia, destinado a professores e moradores da Flona, mostra a diversidade social e biológica da unidade de conservação paraense.

Mamirauá mostra protocolos de proteção ambiental

O Instituto Mamirauá montou os protocolos para gestão de recursos turísticos, manejo florestal comunitário, de pesca e de peixes ornamentais, durante a ExpoT&C, mostra paralela à 65ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que aconteceu na semana passada, em Recife. "Os protocolos são resultados de pesquisas científicas que se transformaram em experimentos, que são implementados pelos Programas de Manejo de Recursos Naturais do Instituto Mamirauá”, conta a pesquisadora Danielle Pedrociane. “O objetivo é promover a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas residentes, por meio do manejo participativo."

Ao longo dos últimos anos, os protocolos têm sido elaborados para documentar e implementar sistemas de manejo de recursos naturais em outras áreas, tanto do Brasil como do exterior. Um dos resultados da consolidação do manejo de recursos naturais é a renda gerada para as comunidades, como R$ 600 mil para os manejadores florestais, entre 2001 e 2012; e mais de R$ 1,5 milhão de renda gerada para os comunitários que trabalham com a Pousada Uacari, entre 1998 e 2012. Já a pesca manejada de pirarucu rendeu mais de R$ 8 milhões para os pescadores, entre 1999 e 2012. Outro resultado é o aumento do estoque natural de pirarucus em mais de 447%, ao longo dos últimos 12 anos, nas áreas manejadas das reservas Mamirauá e Amanã.

Vídeo - Além dos protocolos de manejo, o Instituto Mamirauá vai reproduzir o vídeo Líderes da Conservação, resultado da campanha de mesmo nome, que teve por objetivo registrar o que pensam os protagonistas e beneficiários da conservação dos recursos naturais, decorrentes das ações do Instituto Mamirauá. Será apresentado, ainda, o aplicativo para tablet “Vida na Várzea”.

Emílio Goeldi comemora 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCTI) estará presente na mostra ExpoT&C, com exposição sobre os 20 anos da Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn). Estabelecida na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, no Arquipélago do Marajó, a ECFPn se beneficia cientificamente da riqueza e da diversidade de flora e fauna local. A área conta com uma amostragem representativa dos principais ecossistemas amazônicos, entre eles a várzea, a terra firme e o igapó.

A exposição destaca uma parcela do que se conseguiu pesquisar em duas décadas de existência da estação, incluindo a identificação de novas espécies. Para além das ciências naturais, a mostra apresenta ações de interação entre o Museu Goeldi e as populações que habitam o interior e o entorno da Flona, por meio de atividades de educação, saúde, ecoturismo, agricultura familiar, agroindústria e cooperativismo, promovidas pelo Programa Floresta Modelo de Caxiuanã.

Além da exposição, a coordenadora da estação científica, Graça Ferraz, pesquisadora do museu, ministrará palestras e fará o lançamento de dois livros. Caxiuanã: História Natural e Ecologia de uma Floresta Nacional da Amazônia reúne informações e resultados de pesquisas desenvolvidas ao longo de 17 anos por zoólogos, botânicos, ecólogos e outros profissionais. Floresta Nacional de Caxiuanã: Patrimônio Biológico e Cultural da Amazônia, destinado a professores e moradores da Flona, mostra a diversidade social e biológica da unidade de conservação paraense.

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Quase 46 milhões de trabalhadores poderão receber o PIS até junho de 2014

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito ao saque do benefício no exercício 2013/2014. Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, e mais de 26,5 milhões poderão receber os rendimentos do PIS.

Nessa terça-feira (23), o benefício foi disponibilizado aos trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa. Empresas conveniadas ao Caixa PIS-Empresa creditam o benefício diretamente na folha de pagamento de julho ou agosto. Os demais beneficiários poderão sacar os abonos e rendimentos do PIS a partir de 13 de agosto, conforme calendário de pagamento, ordenado pelo mês de nascimento do trabalhador.

Somente para o Caixa PIS-Empresa foram gerados mais de 25 mil convênios, que representam mais de 120 mil estabelecimentos credenciados, num total de R$ 1,38 bilhão em benefícios creditado diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. Com o crédito em conta, foram beneficiados mais de 10 milhões de trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa. Ao todo, serão 45,9 milhões de trabalhadores com direito ao saque dos abonos e rendimentos do PIS.

A partir de 13 de agosto, os trabalhadores iniciam os saques de acordo com o calendário de pagamento. A retirada poderá ser efetuada, com o Cartão do Cidadão e senha, nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa. O calendário de liberação do benefício é ordenado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO (Conforme o mês de nascimento):
  • JULHO - 13/08/2013
  • AGOSTO - 15/08/2013
  • SETEMBRO - 20/08/2013
  • OUTUBRO - 22/08/2013
  • NOVEMBRO - 12/09/2013
  • DEZEMBRO - 17/09/2013
  • JANEIRO - 19/09/2013
  • FEVEREIRO - 24/09/2013
  • MARÇO - 10/10/2013
  • ABRIL - 15/10/2013
  • MAIO - 17/10/2013
  • JUNHO - 22/10/2013
*Benefícios disponíveis para pagamento até 30 de junho de 2014.

Waldemir requer cópia da licitação e relatório de pagamento da prefeitura às agências de publicidade

Diante do fato de que a empresa Digital Publicidade, a mesma que realizou a companha eleitoral do prefeito Artur Neto (PSDB) em 2012, ganhou a licitação para prestar serviços técnicos de editoração, controle, encaminhamento e fiscalização da Publicidade Legal do município de Manaus, na manhã desta segunda-feira (22), o vereador Waldemir José (PT) solicitou da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), por meio de requerimentos, cópia do processo licitatório e relatório de pagamento feito pela Prefeitura às agências de publicidade este ano, informando, inclusive, os serviços contratados.

De acordo com a imprensa local, a empresa ganhadora da concorrência fechará um contrato de R$1,6 milhão com a atual Administração Municipal para produzir os serviços publicitários, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 12 de julho de 2013.

Para Waldemir José, ganhar o processo licitatório a mesma empresa que atuou na campanha política do prefeito, é um fato um tanto estranho. “Empresas de publicidade antigas e de renomes na cidade perderam a concorrência. Será que é coincidência que somente essa empresa esteja habilitada para essa função?”, questionou o parlamentar.

O vereador petista disse, ainda, durante seu discurso no plenário, que essa situação se assemelha a velha relação do financiamento privado das campanhas que depois são pagas com contratos na administração pública. “Câmara não pode ficar calada diante de tanta obscuridade. Precisamos exigir maior transparência das ações do Executivo Municipal”, afirmou.

sábado, 20 de julho de 2013

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO PRÊMIO ODM BRASIL.

As inscrições de projetos e de boas práticas que contribuem para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio encontram-se abertas e podem ser realizadas até o dia 02 de agosto de 2013. Mostre para o Brasil que seu município e sua organização contribui para a construção de um mundo melhor!

Acesse o formulário das inscrições no link:

Para tirar dúvidas entre em contato: (61) 3411-3411 ou via Email:

PRACIANO REAGE ÀS PROPOSTAS DE COLLOR DE MELO QUE TENTAM AMORDAÇAR E INTIMIDAR AUDITORES DO TCU

O Deputado Federal Francisco Praciano (PT/AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, recebeu ontem (18/07) em seu gabinete, em Brasília, o Presidente da AUDITAR (Associação que representa os auditores do Tribunal de Contas da União). Na pauta da reunião, as estratégias que deverão ser adotadas, tanto pela Frente Parlamentar quanto pela Associação dos Auditores, para barrar duas propostas de proposições legislativas sugeridas pelo Senador Fernando Collor de Melo no último dia 3 na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

A primeira das propostas sugeridas por Fernando Collor é um Projeto de Lei determinando que as medidas cautelares por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) que consistam em determinações para suspender a execução de contratos administrativos ou reter pagamentos decorrentes desses contratos - mesmo daqueles altamente suspeitos de irregularidades - somente produzirão efeitos após aprovação do Congresso Nacional.

A segunda proposta é uma Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO estabelecendo punições civis, administrativas e penais para técnicos (auditores) do TCU que, em razão de ações consideradas pelo Senador como "descuidadas" ou "exageradas", causarem atraso, paralisação ou suspensão de obras. A LDO para 2014 será votada pelo Congresso no próximo mês de agosto.

O deputado Praciano, os Auditores do TCU e também os Procuradores do Ministério Público de Contas daquele órgão entendem que as proposições sugeridas pelo Senador Fernando Collor não estão em sintonia com as aspirações do povo brasileiro que, recentemente, foi para as ruas exigir mais rigor no combate à corrupção.

"Tanto a proposta de deixar para o Congresso - que é uma Casa política e não uma Corte de Contas - a decisão de suspender ou não o pagamento de um contrato com suspeitas de irregularidades, quanto a proposta que ameaça os Auditores do TCU com penas de demissão, de pagamento de "prejuízos" a empreiteiras, e até de prisão, são propostas que, ao invés de fortalecer o combate à corrupção, irão encorajar ainda mais aqueles que desejam se locupletar com o dinheiro público. Vamos tentar impedir que essas sugestões prosperem", disse Praciano.

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Waldemir reúne com lideranças do Movimento Passe Livre Manaus

Com o objetivo de demonstrar apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as planilhas de custo do sistema de transporte público da cidade de Manaus, lideranças do Movimento Passe Livre Manaus (MPL) reuniram-se com o autor da proposta, vereador Waldemir José (PT) na manhã desta quinta-feira (18). Em seguida, as lideranças foram encaminhadas pelo parlamentar para uma conversa com o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vereador Bosco Saraiva (PSDB).

De acordo com coordenador do MPL, Sandro Marandueira, uma das metas do movimento é contribuir com a conscientização popular sobre a importância da instauração da CPI para a luta pelo passe livre na cidade. “Nessa reunião iniciamos um diálogo com parlamento municipal para entendermos as ações dessa Casa Legislativa em relação à busca pela melhoria do transporte em Manaus. Acreditamos que, por intermédio do movimento, podemos contribuir para implantação dessa investigação”, comentou Sandro.

Para Waldemir José, o apoio do MPL é um importante instrumento para implantação da CPI, uma vez que, é um grande movimento que demonstrou força politica em todo o país. “As manifestações realizadas no mês passado, mostraram a grande foça desse movimento. Penso que ele é um importante aliado para o fortalecimento da democracia no Brasil”, disse o parlamentar.

Waldemir lembrou, ainda, que a luta pela instalação da CPI é árdua, visto que, em 2011 conseguiu as assinaturas necessárias para instalação da CPI do transporte naquela ocasião, mas, mesmo assim, não foi implantada. “Nós, parlamentares do PT – deputado Federal Francisco Praciano, deputado federal José Ricardo e, também, a vereadora Rosi Matos e o vereador Bibiano Garcia - estamos lutando há mais de 10 anos por um sistema de transporte de qualidade, mas quando chega na Justiça os processos ficam parados sem julgamento”, declarou o petista.

Nesta linha, Marandueira afirmou que o Poder Judiciário também será cobrado pelo movimento para que as ações ligadas ao transporte público sejam julgadas e encaminhadas. Ele disse, ainda, que o movimento continuará acampado em frente à Câmara até que os vereadores se sensibilizem pela aprovação e instauração da CPI.

O que a imprensa escondeu da pesquisa CNT/MDA

A pesquisa CNT/DMA divulgada ontem incluiu diversas perguntas e dados muito relevantes, mas parte das informações foi censurada por nossa mídia, que a cada dia pratica mais a censura, com raras exceções.

Os jornais destacaram a queda na aprovação do governo da presidenta Dilma Rousseff, mas esconderam a simulação sobre as intenções de voto em um eventual segundo turno em 2014.

De acordo com a pesquisa, no primeiro turno, Dilma teria 33,4% das intenções de voto, contra 20,7% de Marina Silva, 15,2% de Aécio Neves (PSDB) e 7,4% de Eduardo Campos (PSB).

No segundo turno, informação escondida pela mídia, Dilma venceria os três eventuais opositores. Contra Marina, venceria por 38,2% a 30,5%. Se o rival fosse Aécio, ganharia por 39,6% a 26,2%. Contra Campos, seria 42,1% a 17,7%.

Há uma singela pergunta a ser feita: por que o Datafolha não fez essa simulação em sua mais recente pesquisa e por que a Folha hoje noticia a CNT/DMA e não fala nada sobre o segundo turno, com uma chamada apenas para a queda da aprovação do governo? A razão é uma só: Dilma venceria todos os candidatos.

Deputado faz alerta sobre ameaças aos povos indígenas

O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado federal Padre Ton (PT-RO), durante entrevista terça-feira (16) à jornalista Beth Begonha, do programa radiofônico “Amazônia Brasileira”, na Rádio Nacional da Amazônia, fez um alerta para o que chamou de “nova ameaça do parlamento contra os direitos dos povos indígenas garantidos no artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam”.

“A bancada ruralista, com apoio de líderes partidários, se articula para que seja votado com urgência, sem mais discussões, o projeto de lei complementar 227/2012, que na prática irá fulminar com o principal artigo constitucional que reconhece dívida histórica para com nossos povos indígenas”, diz o deputado Padre Ton, fazendo um apelo para que os membros da frente e líderes não apoiem a urgência da matéria sem amplo debate sobre o assunto.

O projeto é relatado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO) e pretende abrir as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, bens da União, para empreendimentos de interesse da bancada ruralista e de outros grandes grupos econômicos, da mineração, da construção civil e do setor madeireiro, “interessados na exploração de terras potencialmente favoráveis à expansão do capitalismo duro e desrespeitoso com os direitos das minorias do Brasil”.

A pretexto de regulamentar o artigo 231 em seu parágrafo 6º, que define a necessidade de lei complementar para impor exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais em caso de relevante interesse público da União, é que o projeto, para o deputado Padre Ton, foi arquitetado.

“A Câmara não pode permitir essa votação. É mais um ataque aos direitos dos povos indígenas, e esse projeto é muito pior do que a PEC 215. É um verdadeiro esbulho sobre terras garantidas ao usufruto dos povos indígenas, com a gravidade de que, ao contrário de entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, paralisa qualquer outra possível destinação de terras aos indígenas, ao estabelecer como marco temporal da ocupação indígena [o dia] 5 de outubro de 1988”, avalia Padre Ton.

O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas confia que os deputados, e sobretudo o presidente Henrique Alves (PMDB-RN), que durante o Abril Indígena instituiu grupo de trabalho para avaliar projetos prejudiciais aos povos indígenas, não cometam “o desatino de ceder à proposta da bancada ruralista, que, sem nenhuma transparência com a sociedade e respeito à Constituição, produzem lei a pretexto de salvaguardar interesses públicos, mas na verdade impõem interesses privados que atendem a uma elite econômica distante dos interesses do conjunto do povo brasileiro”.

O governo federal, para o deputado, precisa se desvencilhar das pressões da bancada ruralista e adotar uma postura mais firme em defesa dos direitos dos povos indígenas. “A União é a guardiã e mediadora das questões cruciais e urgentes que afetam os nossos povos indígenas. A presidenta Dilma Rousseff recebeu pela primeira vez, na semana passada, lideranças de todo o Brasil. Espero que esse gesto signifique uma mudança na postura do governo, que precisa fortalecer a Funai e garantir os direitos de nossos povos indígenas”, diz.

Fonte: Gabinete do deputado Padre Ton (PT-RO)

Emenda garante 50% de vagas dos cursos de medicina para alunos dos estados

O deputado Francisco Praciano ( PT/AM) fez emenda a Medida Provisória nº 621/2013 que criar o PROGRAMA MAIS MÉDICOS do Governo Federal para que a partir de 1º de janeiro de 2015, as Universidades federais localizadas em Estados da região Norte do país reservem, em cada concurso seletivo para ingresso nos seus cursos de graduação em medicina, 50 % (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio no próprio Estado onde estiver sediada a instituição.

Waldemir denuncia novas dívidas de empresas do sistema de transporte

Durante o Pequeno Expediente da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus, realizada na manhã de quarta-feira (17), o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José reforçou, mais uma vez, a necessidade de implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a tarifa do transporte público, haja vista, que algumas empresas que compõe o sistema de transporte público da cidade estão inadimplentes com as parcelas mensais da outorga que permite a concessão dos serviços públicos.

De acordo com o contrato de concessão firmado em 2011, entre as empresas de ônibus e a Prefeitura de Manaus, fica obrigado às concessionárias do sistema de transporte efetuar pagamento mensal ao município parcelado em 36 vezes.

Apesar disso, a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) informou que existem seis (6) empresas do sistema convencional que estão descumprindo esse contrato, são elas: Transtol que está com débito de R$447,406,74 mil; a Global (1º Lote) que deve R$829.636,62 mil; Açaí com R$1.387,098,56 milhões em débito; a Global (2º Lote) R$239.039,75 mil e a empresa Rondônia que está com débito em aberto no valor de R$1.559.696,48 milhões, totalizando R$5.384.336,98 milhões que o município deixou de arrecadar com essas empresas.

Para Waldemir José, essa situação é injusta com a população de Manaus, uma vez que, as empresas que se encontram inadimplente com a Prefeitura, serão beneficiadas pelo Poder Público, apesar de não estarem cumprindo o contrato. “Se os empresários não cumprem os contratos, por que serão premiados com a mesada que o Estado e Município vão repassar às empresas por conta do suposto “prejuízo” em seus lucros? Esse subsídio é injusto com a população que paga corretamente seus impostos”, questiona o parlamentar.

Contudo, o petista afirma que esse é mais uma justificativa que reforça a necessidade de criação de uma CPI para investigar, urgentemente, as planilhas de custo do sistema de transporte convencional de Manaus.

Projeto de Lei veda dinheiro público para partidos com dirigente Ficha Suja

O deputado federal Francisco Praciano (PT/AM) apresentou Projeto de Lei n. 5950/2013 que veda o repasse de recursos do Fundo Partidário para agremiação partidária que tenha em sua direção filiados ou filiadas em situação de inelegibilidade por suas contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou que tenham sido condenados, por exemplo, por improbidade administrativa, ou por crime eleitoral, ou por crime de abuso de autoridade, ou por crime contra a dignidade sexual, ou por crime de lavagem de dinheiro e por crimes que constam na Lei da Ficha Limpa, entre outros.

O Fundo Partidário, ou Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é o mecanismo democrático encontrado para auxiliar a existência da pluralidade política, que é fundamento da República Federativa do Brasil.

Constituído por recursos públicos e particulares, além de outras fontes previstas na Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, ele contribui para o funcionamento dos partidos políticos, especialmente os pequenos, que assim não precisam depender de recursos privados para realizar seus projetos e campanhas.

Distribuído entre as 30 agremiações partidárias presentemente registradas no Tribunal Superior Eleitoral, conforme critérios estabelecidos na norma citada, o Fundo Partidário possui para o presente ano de 2013 a impressionante dotação orçamentária de R$ 294.168.124,00 (duzentos e noventa e quatro milhões, cento e sessenta e oito mil e cento e vinte e quatro reais), sem contar com os recursos particulares que ainda poderão ser-lhe acrescidos ao longo do ano, provenientes de multas, como aquelas pagas pelos eleitores em situação irregular, e as que são originadas em condenação judicial eleitoral de políticos e candidatos.

Muitas vezes esses recursos públicos são geridos por pessoas que foram temporariamente afastadas do processo político ou de suas funções no serviço público, seja por decisões judiciais, seja por decisões de Cortes de Contas.

Não há ingerência dos poderes públicos nos partidos políticos. A liberdade para que estes definam sua estrutura e organização, seus projetos e diretrizes, assim como critérios para a filiação, é indispensável para o exercício dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, a grandes custos alcançados pela sociedade brasileira.

Para Praciano, o mesmo não se pode afirmar com relação à gestão de recursos públicos. Não é possível permitir que pessoas já consideradas inidôneas para a vida política ou para o serviço público possam ter sob sua responsabilidade a utilização de recursos que são públicos. Para esta função é necessário pessoas idôneas.

“ Este é o objetivo da presente proposição. Não queremos impedir ou regular a filiação partidária. Queremos apenas estipular que, dentro dos partidos políticos, o Fundo Partidário não seja administrado – e tenha a sua aplicação decidida – por pessoas consideradas “fichas-sujas” pela legislação eleitoral” disse Praciano.

Segundo Praciano, caso aprovado o presente projeto de lei, não terão direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário aqueles partidos políticos que tenham admitido em seus órgãos de direção, nos últimos doze meses anteriores ao repasse do recurso pelo TSE, filiados ou filiadas que tiveram suas contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou que tenham sido condenados, por exemplo, por improbidade administrativa, ou por crime eleitoral, ou por crime de abuso de autoridade, ou por crime contra a dignidade sexual, ou por crime de lavagem de dinheiro, etc.

“ Em resumo, entendemos que, se um cidadão é considerado inelegível para Vereador, Deputado, Senador, Prefeito, Governador ou Presidente da República, esse mesmo cidadão também não pode estar administrando recursos do Fundo Partidário, uma vez que este é constituído, em sua maior parte, por recursos públicos” alertou Praciano.

Para o petista, essa é a razão da proposição que estabelece vedações para o recebimento de recursos do Fundo Partidário, os mesmos critérios que a Lei Complementar n. 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) - recentemente alterada pela Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) – utilizou para não permitir a eleição de candidatos “fichas-sujas”.

“No momento em que nossa sociedade clama por mais ética na vida política e nos demais poderes públicos da nação, entendemos muito úteis e benéficas proposições que, como esta, exijam um comportamento ético e republicano por todos aqueles que, de alguma forma, participam da atividade pública e, especialmente, que lidam com recursos públicos” defendeu o parlamentar.

sábado, 13 de julho de 2013

Dois projetos de José Ricardo foram aprovados e vão à sanção do governador

O deputado José Ricardo Wendling (PT) teve dois projetos de lei de sua autoria aprovados pela maioria dos deputados, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (10), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Um que prevê aos professores e educadores das redes pública e privada do Estado descontos na compra de livros, principalmente, os didáticos; e o que institui o dia 21 de abril como o Dia Estadual da Aviação no Amazonas.

“Uma proposta semelhante à lei já existente no Estado de São Paulo e que proporciona ao educador descontos e facilidades de pagamento na hora de comprar livros. Esperamos que essa futura lei seja um estímulo a mais para a qualificação desses profissionais e que também sejam parceiros para que as bibliotecas das suas escolas funcionem de verdade, com acervo renovado e profissionais qualificados para a função”, esclareceu o parlamentar.

Dia Estadual da Aviação

No dia 21 de abril de 2013, completou 100 anos do primeiro vôo civil em Manaus. O ano de 1913 marcou um novo período para a história do transporte aéreo no Amazonas.

Para José Ricardo, o transporte aéreo ainda é um grande desafio no Estado, tendo em vista as dificuldades de acesso aos municípios do interior. “Temos grande deficiência nesse transporte. Há cidades que nem aeroporto tem e outras em que as pistas são perigosas e de difícil pouso e decolagem”, contou ele, que cobra do Governo do Estado providências para a melhoria desse serviço. “A presidenta Dilma tem recursos aprovados para a construção de 18 aeroportos. O que falta é vontade política”.

O deputado completou que não se pode pensar em desenvolvimento sem infraestrutura e logística, onde entram os portos, as estradas e os aeroportos funcionando a contento e serviços de qualidade na comunicação (telefonia e internet). “São um conjunto de ações que visam o desenvolvimento da capital, mas, principalmente, do interior do Estado, que vive abandonado”.

Eirunepé tem o segundo maior índice de malária do Brasil

O município de Eirunepé (1.159 km de Manaus) está em segundo lugar no índice malária do Brasil, segundo  informação da Fundação de Vigilância em  Saúde do Amazonas (FVS-AM). Para tentar reduzir o elevado índice,  o presidente da FVS-AM, Dr. Bernardino Albuquerque, esteve reunidos com com os agentes de endemias do município, os quais aproveitaram para cobrar equipamentos e melhores condições de trabalho e salário.

Aleam promulga lei que proíbe repasse de recursos públicos a entidades ligadas a políticos

Agora é Lei Estadual nº 156/2013. Foi promulgado durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (10) Projeto de Lei aprovado em maio deste ano e de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT) que proíbe repasses financeiros estaduais a entidades ligadas a políticos. “Uma vitória para o povo do Estado. Depois de muitas cobranças, essa proposta foi votada e aprovada pela maioria dos deputados, e por mais que não tenha sido sancionada pelo governador, o plenário da Aleam promulgou, virando lei no Amazonas”.

Essa lei baseia-se no Decreto Federal 6619, de 29 de outubro de 2008, que em seu artigo 2º veda a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública, bem como seus parentes até o 2º grau.

Em 2009, José Ricardo e o deputado Praciano ingressaram com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para que se investigassem repasses públicos destinados a essas entidades. Ao longo de 2008, o Estado destinou cerca de R$ 35 milhões a entidades sociais, sendo que desses R$ 29 milhões foram para instituições supostamente filantrópicas, mas que teriam ligações com políticos. O MPE confirmou que iniciaria investigação para saber o destino desse dinheiro, ação que está sendo acompanhada pelo parlamentar.

José Ricardo sempre defendeu que o parlamento estadual deveria estar em sintonia com as mudanças no País com relação à utilização de recursos públicos. Ele já havia apresentado Projeto semelhante na Câmara Municipal, bem como o deputado Praciano apresentou na Câmara Federal. “Esse é um dos papéis do parlamentar, que além de propor leis, deve fiscalizar e denunciar as ações do poder público. Enquanto milhões eram destinados a essas ONG’s, entidades como Apae e Fazenda Esperança sempre receberam tão pouco, lutando para conseguir mais recursos”, declarou.

Governo federal anuncia transferência de R$ 3 bilhões para os municípios

Recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014.
O governo federal vai transferir R$ 3 bilhões aos municípios para que possam prestar serviços de melhor qualidade à população. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff nessa quarta-feira (10), durante discurso na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014. A presidenta ainda anunciou medidas para os municípios que totalizam R$ 20,4 bilhões.

“Primeiro, eu quero afirmar para vocês mais uma vez que o governo federal é parceiro para enfrentar problemas e encontrar soluções. É nesse quadro de parceria, de busca de soluções e de sensibilidade para a situação que muitas prefeituras vivem, que eu quero fazer alguns anúncios. O primeiro anúncio diz respeito a uma questão que é muito importante para vocês, principalmente nesse momento em que seremos exigidos a melhorar os serviços públicos do país. Nós sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso, o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões como ajuda aos municípios”, anunciou.

Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB) e reafirmou a importância do Pacto pela Saúde, que levará mais médicos para as periferias das grandes cidades e os pequenos municípios, além de disponibilizar recursos para a construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. Dilma pediu aos prefeitos que sejam parceiros do programa para que governo federal e municípios possam juntos melhorar progressivamente o atendimento à população.

Serão repassados, de acordo com a presidenta, R$ 4 mil mensais a mais para a manutenção de postos de saúde e custeio das equipes de saúde nos municípios. Caso a equipe seja composta por profissionais de saúde bucal, haverá um acréscimo no repasse de R$ 2 mil a R$ 3,9 mil.

Dilma anunciou ainda mudanças no Minha Casa, Minha Vida para que todas as cidades com menos de 50 mil habitantes possam participar do programa.

“Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem acessar o programa Minha Casa, Minha Vida e oferecer à população da sua cidade o sonho de realizar a casa própria. (…) Nós não vamos mais deixar que haja seleção. Todos os municípios podem executar o programa Minha Casa, Minha Vida. Num primeiro momento, tem 135 mil moradias disponíveis, com valor que chega a R$ 4,7 bilhões”, afirmou Dilma.

José Ricardo denuncia descaso do Estado em serviços públicos de Caapiranga

O deputado José Ricardo Wendling (PT) denunciou quinta-feira (11) o descaso do Governo do Estado com relação aos serviços públicos prestados no Município de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus). Ele esteve no local no último final de semana, onde visitou as escolas estaduais, o hospital, a delegacia e o posto policial. “Um Governo que não tem controle e não acompanha os serviços pelo interior. Um abandono”.
Na área da segurança, ele presenciou a delegacia e o posto da PM com problemas estruturais para abrigar grande quantidade de presos; falta de funcionários para atendimento ao público, bem como de policiais civis e militares; viaturas danificadas e falta de lancha para atender a área ribeirinha. “Mas, apesar das dificuldades, os policiais estavam fazendo o seu trabalho”, contou.

Ele esteve ainda na Escola Estadual Hermogenes Saraiva, onde o laboratório de informática nunca funcionou, estando as máquinas “jogadas” num canto da sala; não tem quadra de esporte e somente uma merendeira por turno, que serve a merenda escola num local improvisado; não tem pedagogo e apenas uma servente. Já na Escola Estadual Carmina de Castro, que existe no local há 22 anos, sofre com sérios problemas elétricos e hidráulicos; há somente dois funcionários para fazer a limpeza; apesar de ter uma quadra de esporte, as obras de ampliação ainda não foram concluídas; o refeitório é improvisado, além de não ter auditório.

E no Hospital Estadual Odilon Alves, funcionários, a maioria da Prefeitura, atendem pacientes num prédio em situação caótica, com sérios problemas estruturais; a ambulância fica quase abandonada numa praça, doação feita pela Fundação Boas Novas; o aparelho de RX está com problemas, sem previsão para manutenção; o gerador de energia não funciona e a água é “emprestada” da casa do juiz, já que no local não tem poço artesiano.

Todas essas demandas serão encaminhadas para as Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), da Educação (Seduc) e da Saúde (Susam). “Quero acreditar que os secretários não têm conhecimento desta triste realidade. É um absurdo o que acontece em Caapiranga”.

Presença da classe trabalhadora nas ruas é fato político importante

Neste Dia Nacional de Lutas, diversos atos já estão sendo feitos em todo o país, com bandeiras importantes. A pauta das centrais sindicais inclui o plebiscito para a reforma política (defendido pela CUT, a maior central do país), a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, os 10% do PIB para a educação, 10% do orçamento para a saúde, transporte público de qualidade e reforma agrária.

É uma agenda que o PT sempre defendeu nas ruas , no parlamento e nos governos. Por isso mesmo sua militância está hoje nas ruas, nos protestos e greves juntos às centrais sindicais e seus sindicatos, onde militam e lutam.

A presença da classe trabalhadora hoje nas ruas, que se coloca ao lado das manifestações de junho, é um fato político importante para além das reivindicações e de uma agenda comum, independentemente da posição de cada central com relação ao plebiscito e ao governo Dilma.

Atos contra a Globo

Embora não receba nenhuma atenção da grande imprensa, um outro ponto importante está na agenda deste Dia Nacional de Lutas. Manifestantes farão protestos contra a Rede Globo e o monopólio da mídia.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) está à frente dos atos contra a Globo e convocou seus comitês, as frentes de comunicação, militantes e toda a sociedade para a mobilização pela democratização da mídia.

José Ricardo apoia manifestação da sociedade em frente à Assembleia e abre espaço para debates em audiências públicas

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apoiou a manifestação realizada pelos movimentos sindicais em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã de quinta-feira (11), conversando com os manifestantes e abrindo canal de diálogo com os demais parlamentares da Casa.

Após ouvir a pauta de reivindicação dos manifestantes, em reunião que contou com a presença de José Ricardo, do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), e dos deputados Luiz Castro (PPS) e Sidney Leite (DEM), foi firmado o compromisso de abrir espaço na Casa para a realização de algumas audiências públicas, a partir do próximo dia 22 de julho.

Dentre os assuntos a serem debatidos, estão: situação da feira da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), com os produtores rurais; criação de um Plano Estadual da Juventude; discussão em torno da meia-passagem; a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos professores; e redução da jornada de trabalho, de 44h para 40h/semanais, sem redução de salário, proposta pelas centrais sindicais.

“Pautas justas e que representam o clamor da população. E a Assembleia não pode se furtar de discutir e debater esses assuntos”, afirmou José Ricardo, ressaltando que se vive um momento em que a sociedade se manifesta cobrando mudanças na política e transparência nos gastos, atos públicos e decisões e votações dos políticos.

As ruas expressam muitas vozes e diferentes demandas

A disputa política passa pela narrativa dos fatos recentes: as manifestações de junho e agora as das centrais sindicais. Ambas com muitas vozes, demandas e formas de organização. O que não pode se aceitar é a legitimação acrítica das primeiras e a tentativa de deslegitimar as do dia 11.

Não é a primeira vez que as centrais ocupam as ruas e protestam, com greves, passeatas e interrupção de estradas. A pauta e a agenda também são conhecidas; as divergências entre as centrais, também. Mas a unidade nos protestos e na pauta comum é o mais importante.

As ruas e as demandas sociais e políticas de junho, e agora das centrais, são legítimas e expressam diferentes setores e classes sociais. O que não podemos é aceitar a tentativa de desqualificar as manifestações de ontem e manter as ruas apenas como espaço das manifestações de junho. Ou pior: a narrativa da mídia conservadora impondo às manifestações palavras de ordem e sentidos próprios delas – da mídia – em oposição ao PT e ao governo Dilma Rousseff.

Como é da democracia, a disputa política e a luta social se deslocaram para as ruas, a fim de não ficarem prisioneiras das declarações das instituições, que não davam respostas, e das eleições periódicas.

Governo reconheceu e busca atender demandas

Isso revela que há forças sociais dispostas a pressionar por mudanças mais rápidas ou outras agendas que estarão ou não no voto em 2014, quando a sociedade poderá expressar sua aprovação ou não aos 12 anos do governo do PT. Poderá refazer inclusive o pacto social da Constituição de 1988, ou não, via plebiscito e/ou constituinte.

De imediato, o governo reconheceu e busca atender as demandas. O Congresso Nacional, com suas contradições, idem. Daí a importância da presença das centrais e dos sindicatos nas ruas com suas pautas. Sejam a redução da jornada, o fim do fator previdenciário, os 10% do PIB para a educação, os 10% do orçamento para a saúde, o plebiscito pela reforma política – defendido pela CUT –, a reforma agrária, melhores transportes e a regulamentação da terceirização.

São agendas e demandas que confluem com as das manifestações de junho, mas que expressam os interesses da classe trabalhadora organizada nos sindicatos, que, como a maioria da sociedade insatisfeita com o atual sistema político, apoia uma constituinte e/ou um plebiscito para a reforma política, sem a qual todo discurso contra a corrupção cai no vazio ou no oportunismo.

É preciso esperar para ouvir outras vozes deste imenso Brasil, dos que saíram da miséria, dos que hoje trabalham e estudam, dos que hoje têm acesso aos serviços públicos, dos que hoje têm dignidade. E não apenas dos que legitimamente se expressaram nas últimas manifestações, que em boa hora devolveram às ruas e ao povo o poder de pressionar e exigir dos seus representantes mudanças. Começando pela forma de fazer política e de governar.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

LDO é aprovada pela Assembleia sem discussão com a sociedade

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com o voto contrário do deputado José Ricardo Wendling (PT). Para ele, o Governo do Estado elabora a LDO, mas não discute com a sociedade; bem como a Assembleia recebe esse projeto e também não realiza audiência com a população, além de não querer aceitar emendas parlamentares. “As poucas emendas apresentadas são rejeitadas. Hoje, até aprovaram quatro emendas, sendo duas de minha autoria, como forma de acalmar os deputados de oposição. Mas isto não muda o fato de que ninguém é ouvido”.

De acordo com o parlamentar, parece que muitos ainda não sabem da verdadeira importância da LDO, que são as prioridades e o direcionamento do Governo para elaboração do Orçamento Público. “É priorizar determinadas áreas que ainda terão previsão de valores quando da discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). E o parlamento é o canal para que a sociedade se manifeste, por meio das emendas parlamentares, já que o Estado não promove audiências públicas para a discussão dessas prioridades, tema até de uma emenda de minha autoria”, explicou.

José Ricardo apresentou 24 das 50 emendas à LDO, com sugestões vindas da sociedade e que ampliam a fiscalização dos recursos e a participação popular, que destacavam recursos em áreas prioritárias e em áreas do desenvolvimento econômico e da interiorização e que tratam da transparência e dos impactos sociais. Oito dessas propostas foram assinadas em conjunto com os deputados Luiz Castro e Marcelo Ramos.

Duas dessas propostas foram aprovadas e serão incorporadas à LDO: uma que prevê recursos ao desenvolvimento da economia solidária. E outra emenda coletiva para garantir a regularização para o transporte hidroviário do Estado, por meio de projeto de lei debatido com as entidades e o parlamento.

E finalizou: “Lamento que só no último dia a Assembleia apreciou as emendas, prejudicando o debate das propostas vindas da sociedade e demonstrando o descaso com o interesse coletivo. O que não for previsto na LDO, não poderá ser aprovado no orçamento, que para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 14 bilhões, cerca de 7,65% a mais do que em 2013. Vou transformar todas as propostas apresentadas como Indicação ao Governo. A luta continua. Não vou desistir”.

Waldemir visita Terminal Pesqueiro de Manaus e constata irregularidades

Atendendo a solicitações dos trabalhadores e pescadores que utilizam o Terminal Pesqueiro de Manaus, localizado no bairro de Educandos, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, na manhã desta quarta-feira (10), visitou o local para verificar a utilização desse equipamento público.

Durante a visita, o vereador Waldemir José detectou que, apesar da presença do Poder Público, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPAB), quem gerencia de fato o Terminal é a Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca) que, segundo denúncias, estaria tendo uma relação comercial com os ambulantes, cobra taxas dos estivadores e donos de barcos pesqueiros que trabalham no Terminal Pesqueiro.

“Essa ocupação da Fepesca ao Terminal Pesqueiro é ilegal e ocorre por causa do descaso do Poder Público com o equipamento público. Eles se apropriaram de um espaço que o a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal deveriam está tomando conta”, argumentou Waldemir José.

Além disso, de acordo com o vereador petista, o Terminal Pesqueiro que funciona sem autorização do Poder Público, ainda nem passou pelos processos legais para sua liberação, portanto não deveria ocorrer qualquer movimentação. “Não podemos esquecer que o Terminal Pesqueiro foi feito pela Prefeitura em convênio com o DNIT, ou seja, com recursos públicos, portanto não poderia funcionar dessa maneira, o que pode caracterizar uso privado de bem público”, disse o parlamentar.

Waldemir não observou somente os pontos negativos existentes no Terminal Pesqueiro, segundo ele, a localidade encontra-se mais limpa atualmente.

O parlamentar informou, ainda, que enviará memorando à Presidência da Câmara para que acelere a tramitação do requerimento N. 2104 de maio deste ano que solicita a realização de Audiência Pública para tratar dos entraves políticos e administrativos que impedem o funcionamento desse Terminal.

Aprovada emenda de José Ricardo e Sidney Leite que prevê contrapartida para as empresas de ônibus obterem isenção de IPVA

Foi aprovada na Ordem do Dia desta quarta-feira (10) emenda do deputado José Ricardo Wendling (PT), em conjunto com o deputado Sidney Leite (DEM), que prevê exigências para as empresas que irão receber incentivo de IPVA, ao Projeto de Lei do Governo do Estado nº 217/2013.

Esse projeto aprovado em plenário concede remissão e isenção do IPVA para os veículos de transporte coletivo urbano de Manaus, totalizando R$ 12 milhões/ano, como forma de garantir a tarifa de ônibus em R$ 2,75, juntamente com outros R$ 8 milhões/ano que virão da Prefeitura de Manaus.

Pela emenda aprovada, para receber o benefício, as empresas de ônibus ficam obrigadas a apresentar o chassi, a placa e o ano de fabricação dos ônibus, bem como encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a cada quatro meses, a relação de veículos beneficiados por essa isenção. “É importante saber a quantidade de ônibus beneficiados por essa isenção e se esses veículos estão rodando na cidade”.

Para José Ricardo, o Estado já vem renunciando impostos para diminuir o impacto da tarifa de transporte coletivo sem o respectivo retorno na prestação adequada do serviço. Há cinco anos, as empresas de transporte estão isentas do ICMS sobre o combustível dos ônibus, totalizando mais de R$ 120 milhões, sem serem obrigadas a cumprir qualquer contrapartida. “Agora, temos mais essa isenção fiscal. Mas que será feita mediante o controle social, como exercício da cidadania e da participação popular, tentando evitar eventuais fraudes”, explicou o deputado.

Sociedade civil organizada acionará MPE para anular Conferência Municipal das Cidades

Entidades representativas da sociedade civil organizada, juntamento com os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) Waldemir José, Prof. Bibiano e Rosi Matos irão acionar o Ministério Público do Estado (MPE-AM) para anular a Conferência Municipal das Cidades. Um dos motivos, segundo o representante da Cáritas Arquidiocesana de Manaus Marcos Roberto Brito de Carvalho, são as irregularidades no processo de inscrição dos participantes. Para esclarecer esses e outros motivos da decisão, será realizada na tarde desta quarta-feira (10), entrevista coletiva na sede da Cáritas Arquidiocesana de Manaus.

A Conferência das Cidades foi criada em 2003 durante o Governo do Ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), para propiciar a participação popular, dos diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para formulação de proposições e realização de avaliação sobre as forma de execução da politica e sistema nacional de desenvolvimento urbano em sua s érea estratégicas.

São meios para que existam participações da sociedade nas discussões de politicas públicas para construção de uma cidade sustentável.

José Ricardo subscreve representação do Iaci que pede instauração de comissão investigatória contra o deputado Ricardo Nicolau

O deputado José Ricardo Wendling (PT) subscreveu a representação do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que pede instauração de comissão investigatória contra o deputado Ricardo Nicolau (PSD), investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE) em possível superfaturamento em obras na Casa, no valor de R$ 4,9 milhões.

“Subscrevi ontem porque não estava presente na Sessão em que a matéria foi apreciada (última quinta-feira – 4/7). Estava em Brasília, cumprimento agenda da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática da Casa, da qual sou presidente. Mas ressalto que não pedi vistas a esse processo, até porque não faço parte dessa Comissão”, esclareceu ele, já que foram veiculadas notícias de que teria solicitado vistas ao processo, motivo pelo qual a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam não teria colocado a matéria em pauta, na reunião da tarde desta segunda (8).

Ele espera que a CCJR coloque logo em pauta a apreciação desse processo. “Não sei nem qual o teor do parecer do deputado que está com esse documento”, complementou, lembrando que em abril deste ano, juntamente com os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), encaminhou expediente à Mesa Diretora solicitando a apuração dessas denúncias, seguido de outro documento protocolado em maio, solicitando cópia do processo do Ministério Público que foi encaminhado à Justiça, mas até hoje não remetido; e em junho, novo documento insistindo para que a Mesa Diretora tomasse as medidas cabíveis quanto às fortes denúncias de superfaturamento em obras, envolvendo, além de Nicolau, servidores da Casa.

PRACIANO REÚNE COM EDUARDO ALVES PARA TRATAR DE COM BATE À CORRUPÇÃO

O deputado Francisco Praciano (PT/AM), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e primeiro secretário da Organização Mundial de Parlamentares Contra a Corrupção (GOPAC), reuniu ontem (09/07) com o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, para pedir urgência na votação, pelo Plenário da Câmara, de várias proposições legislativas que tratam do combate à corrupção e que aguardam apreciação e votação naquela Casa Legislativa.

Acompanhado do também deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), presidente do GOPAC, Praciano mostrou ao Presidente da Câmara um levantamento feito pela Frente que coordena, no qual constam mais de 100 proposições que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados e que impõem maior rigor no combate à corrupção.

Após sair da reunião, disse o deputado Praciano: "O Presidente Henrique Eduardo Alves demonstrou bastante interesse na proposta e assegurou que, no próximo mês de agosto, logo após a volta do recesso parlamentar, se empenhará em colocar em votação algumas dessas proposições".

Duas emendas de José Ricardo à LDO foram aprovadas pela Comissão de Finanças Públicas da Aleam

Foram aprovadas duas emendas do deputado José Ricardo Wendling (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo uma em conjunto com os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), na reunião da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta terça-feira (9). As emendas ainda serão apreciadas e votadas no plenário da Casa nesta semana.

Uma emenda prevê recursos ao desenvolvimento da economia solidária, juntamente com o apoio ao micro e pequeno empresário, cooperativas e outras formas associativas de produção, estimulando o empreendedorismo. E outra emenda coletiva para garantir a regularização para o transporte hidroviário do Estado, por meio de projeto de lei debatido com as entidades e o parlamento.

José Ricardo apresentou 24 das 50 emendas à LDO, com sugestões vindas da sociedade e que ampliam a participação popular, que destacavam recursos em áreas da economia e da interiorização e que tratam da transparência e dos impactos sociais. Oito dessas propostas foram assinadas em conjunto com os deputados Luiz Castro e Marcelo Ramos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimentos do poder público, com diretrizes, objetivos, prioridades e metas.

De acordo com o deputado, deveria ser dada mais importância à LDO, que deve conter as ações prioritárias que serão contempladas pelo Governo do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O que não for previsto na LDO, não poderá ser aprovado no orçamento, que para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 14 bilhões, cerca de 7,65% a mais do que em 2013”, explicou ele, ressaltando que irá, no plenário, defender a aprovação de todas as emendas.

PARLAMENTARES REÚNEM COM EDUARDO ALVES PARA TRATAR DE COMBATE À CORRUPÇÃO

O deputado Francisco Praciano (PT/AM), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e primeiro secretário da Organização Mundial de Parlamentares Contra a Corrupção (GOPAC), reuniu hoje (09/07) com o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, para pedir urgência na votação, pelo Plenário da Câmara, de várias proposições legislativas que tratam do combate à corrupção e que aguardam apreciação e votação naquela Casa Legislativa.

Acompanhado do também deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), presidente do GOPAC, Praciano mostrou ao Presidente da Câmara um levantamento feito pela Frente que coordena, no qual constam mais de 100 proposições que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados e que impõem maior rigor no combate à corrupção.

Após sair da reunião, disse o deputado Praciano: "O Presidente Henrique Eduardo Alves demonstrou bastante interesse na proposta e assegurou que, no próximo mês de agosto, logo após a volta do recesso parlamentar, se empenhará em colocar em votação algumas dessas proposições".

Auditor do TCE alerta sobre importância do cumprimento da Lei da Transparência e sobre penalidades aos municípios que não implementarem seus portais

Em Cessão de Tempo solicitada pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), em conjunto com o deputado Marcelo Ramos (PSB), o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alípio Firmo Filho, alertou nesta terça-feira (9) sobre a importância dos municípios com menos de 50 mil habitantes cumprirem o que determina a Lei da Transparência (nº 131/2009): criação de portais da transparência e veiculação de todas as informações em tempo real até 24 de maio de 2013.

Ele ressaltou que esse descumprimento pode acarretar na suspensão das transferências voluntárias a esses municípios, impossibilitando-os de receber recursos federais para investir no calçamento, em hospitais, em escolas e no saneamento básico; como ainda correm o risco de sofrer ação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao próprio TCE.

“Sabemos que os municípios com mais de 50 mil habitantes representam mais da metade das cidades amazonenses. E também sabemos das dificuldades técnicas, financeiras e de pessoal porque passam esses locais. Por isso, é urgente a necessidade de mudança de gestão dos gastos públicos. Dessa forma, o TCE deve atuar na orientação dessas prefeituras, já que não têm órgãos de controle nesses locais, capacitando prefeitos, secretários, servidores e presidentes das Câmaras Municipais no planejamento e na execução dessas normas”, declarou ele, ressaltando que, infelizmente, não está obtendo autorização do TCE para viajar aos municípios da Calha do Juruá, onde está como relator das prestações de contas.

O auditor conclamou os deputados estaduais e a sociedade a colaborar nesse processo de mudança de gestão para o real cumprimento da legislação atual, já que os grandes prejudicados serão os próprios moradores dessas cidades. “Estamos num momento de reflexão e de diálogo com esses municípios. Estou me colocando a disposição de todos eles e, se preciso for, irei tirar o recurso do meu bolso para capacitá-los em suas cidades de origem”.

Para o deputado José Ricardo, é motivo de preocupação que muitas pessoas ainda não tenham prestado atenção na gravidade dessa situação para a vida da população. “Não sei se todos os prefeitos estão sabendo de tudo isso, espero que sim. Mas há necessidade de se fazer investimentos para os municípios se adequarem tecnologicamente a essa nova realidade”, disse ele, que pediu também os demais parlamentares da Casa a levarem esse debate às cidades onde têm trabalho político para assegurar o cumprimento dessa lei federal.

E enfatizou que o TCE tem papel fundamental nesse processo, devendo ir aos municípios capacitar e orientar os gestores públicos. “Estou entendendo que está havendo restrições para a execução dessas atividades. O Tribunal tem recursos para isso e deve fazer a sua parte, enquanto órgão de fiscalização. Mas se o gestor não cumprir o que determina a lei, ao menos o TCE ajudou e auxiliou no que foi necessário”.

Programa Mais Médicos vai ampliar o número de profissionais em regiões carentes

O governo federal lançou nessa segunda-feira (8) o programa “Mais Médicos para o Brasil”, que visa ampliar a presença dos profissionais em regiões carentes, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014.

Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões na construção e reforma de 14 hospitais universitários.

Editais

Para selecionar e levar os profissionais a essas regiões, serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los e um último para selecionar as instituições supervisoras.

No caso dos médicos, será aceita a participação de formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro desse grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.

Apenas poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira – hoje, de 1,8 médicos para mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países farão especialização em atenção básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.

Já para os municípios, será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos federais apenas na qualificação desses equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões.

A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade, sendo 1.290 de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena. 

Ação Temporária

Com a MP, é expandida a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício da medicina por estrangeiros, que ocuparão as vagas remanescentes após o chamamento dos médicos brasileiros.

Por um período de três anos, esses profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.

Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar em qualquer parte do país. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do governo federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.

Outra medida para mensurar a qualidade da formação dos estrangeiros é a obrigatoriedade de que eles participem de módulo especial de treinamento e avaliação, com duração de três semanas, em uma universidade pública federal participante do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa, professores universitários avaliarão a capacidade desses profissionais. Sendo aprovado, o profissional estará apto a iniciar as atividades no município.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Aprovado na CCJR projeto de José Ricardo que obriga as empresas de transporte a divulgarem nos ônibus telefones e demais contatos para reclamações e denúncias

O deputado José Ricardo Wendling (PT) teve Projeto de Lei de sua autoria aprovado, na manhã desta segunda-feira (8), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A proposta prevê a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte intermunicipal no Estado do Amazonas em fazer constar nos ônibus telefones e endereços eletrônicos para reclamação, denúncia, sugestão de informação acerca do serviço prestado. O Projeto segue agora para a Comissão de Finanças Públicas da Aleam.

Pela proposta, as empresas são obrigada a afixarem na parte interior e na parte exterior dos ônibus os contatos da empresa prestadora do serviço, bem como da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), do Ministério Público do Estado (MPE) e do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/AM).

De acordo com o deputado, são inúmeras as denúncias recebidas dos usuários do transporte coletivo, dentre elas a falta de informação, falta de higiene no interior dos ônibus, falta de acomodações dignas – poltronas sem encosto de proteção para as cabeças - e freqüente excesso de passageiros. “E esse excesso de passageiros é considerado ilegal, pois além de representar risco de acidentes, gera superlotação nos veículos e faz com que os passageiros excedentes viagem em pé”.

EUA devem explicações sobre espionagem no Brasil

O governo brasileiro age bem ao pedir explicações aos Estados Unidos sobre espionagem feita pela Agência de Segurança Nacional norte-americana aqui no país. Segundo o jornal O Globo, o Brasil é um dos alvos prioritários da agência, com o monitoramento de milhares de mensagens de pessoas e empresas na última década.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o governo brasileiro recebeu a informação com grave preocupação. Ele disse que o Brasil vai pedir a Washington e ao embaixador norte-americano os devidos esclarecimentos.

Além disso, Patriota afirma que o governo vai promover no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Genebra, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. E vai lançar na ONU iniciativas com o objetivo de proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações também vão investigar se empresas sediadas no Brasil permitiram que a NSA tivesse acesso às redes de comunicações locais.

Todas essas ações são importantes. Já disse aqui que esse sistema global de espionagem dos EUA é o estabelecimento de um verdadeiro Estado policial e que qualquer justificativa para isso soa falsa. 

Só devemos ter cuidado para que essa condenável e injustificável ação de espionagem no Brasil não descambe para a luta de alguns setores, como a própria Globo, contra a concorrência externa, o Google, o YouTube, as teles...

José Ricardo ingressa com representação no MPE cobrando providências do Estado para a conclusão do hospital de Manaquiri

O deputado José Ricardo Wendling (PT) está protocolando representação no Ministério Público do Estado (MPE) para que o Governo do Amazonas conclua as obras do novo hospital do Município de Manaquiri (a 80 quilômetros de Manaus), que já duram três anos. “Falta gestão do Estado. Essa é mais uma obra de tantas que existem pelo interior e que se arrastam por anos para serem concluídas”.

O hospital de Manaquiri funciona em um prédio improvisado, que era utilizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), enquanto o novo hospital não é concluído. No local, é reduzido o quadro de médicos e dos 62 funcionários que trabalham na unidade, a maioria é da Prefeitura, e não do Estado. “O Governo não realiza concurso público e essa é a atual realidade do interior”, declarou ele, ressaltando que esteve na obra do hospital, mas na localidade não há placa com valores do investimento, tão pouco prazo para a sua conclusão.