quarta-feira, 10 de julho de 2013

LDO é aprovada pela Assembleia sem discussão com a sociedade

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com o voto contrário do deputado José Ricardo Wendling (PT). Para ele, o Governo do Estado elabora a LDO, mas não discute com a sociedade; bem como a Assembleia recebe esse projeto e também não realiza audiência com a população, além de não querer aceitar emendas parlamentares. “As poucas emendas apresentadas são rejeitadas. Hoje, até aprovaram quatro emendas, sendo duas de minha autoria, como forma de acalmar os deputados de oposição. Mas isto não muda o fato de que ninguém é ouvido”.

De acordo com o parlamentar, parece que muitos ainda não sabem da verdadeira importância da LDO, que são as prioridades e o direcionamento do Governo para elaboração do Orçamento Público. “É priorizar determinadas áreas que ainda terão previsão de valores quando da discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). E o parlamento é o canal para que a sociedade se manifeste, por meio das emendas parlamentares, já que o Estado não promove audiências públicas para a discussão dessas prioridades, tema até de uma emenda de minha autoria”, explicou.

José Ricardo apresentou 24 das 50 emendas à LDO, com sugestões vindas da sociedade e que ampliam a fiscalização dos recursos e a participação popular, que destacavam recursos em áreas prioritárias e em áreas do desenvolvimento econômico e da interiorização e que tratam da transparência e dos impactos sociais. Oito dessas propostas foram assinadas em conjunto com os deputados Luiz Castro e Marcelo Ramos.

Duas dessas propostas foram aprovadas e serão incorporadas à LDO: uma que prevê recursos ao desenvolvimento da economia solidária. E outra emenda coletiva para garantir a regularização para o transporte hidroviário do Estado, por meio de projeto de lei debatido com as entidades e o parlamento.

E finalizou: “Lamento que só no último dia a Assembleia apreciou as emendas, prejudicando o debate das propostas vindas da sociedade e demonstrando o descaso com o interesse coletivo. O que não for previsto na LDO, não poderá ser aprovado no orçamento, que para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 14 bilhões, cerca de 7,65% a mais do que em 2013. Vou transformar todas as propostas apresentadas como Indicação ao Governo. A luta continua. Não vou desistir”.