quarta-feira, 3 de julho de 2013

José Ricardo apoia CPI do transporte coletivo e cobra do Governo e Aleam contrapartida sobre a renúncia de R$ 120 milhões às empresas de ônibus

O deputado José Ricardo Wendling (PT) está apoiando a proposta de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo que os vereadores do PT (Waldemir José, Bibiano Garcia e Rosi Matos), juntamente com o deputado federal Praciano, irão apresentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ele, inclusive, fez apelo aos demais deputados estaduais para que sensibilizem os vereadores dos seus partidos a assinarem e apoiarem a CPI do transporte.

Já na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o parlamentar cobra a instalação de Comissão Especial para tratar, exclusivamente, da isenção que o Governo do Estado concede às empresas de transporte sobre o combustível dos ônibus. “É preciso criar regras e contrapartidas claras por parte das empresas do transporte, como manutenção da tarifa, renovação da frota e manutenção da integração temporal, para continuar concedendo incentivos fiscais”.

Há mais de cinco anos, o Estado renuncia R$ 26 milhões/ano em isenções de ICMS sobre o combustível dos ônibus, que já totalizam mais de R$ 120 milhões ao longo desses anos. “São renúncias feitas em favor de uma tarifa mais justa. É o que sempre defendemos, já que a planilha de custo não é confiável e precisa ser discutida com a sociedade”.

Com relação à CPI do transporte, José Ricardo afirma que os motivos são justos e reais: falta de prestação de contas das empresas de ônibus; falta de transparência sobre a planilha de custo, bem como sobre os dados do sistema e despesas pessoais, além da falta de comprovação de que as empresas estão recolhendo as obrigações tributárias e trabalhistas. “São motivos suficientes para a realização de uma investigação por parte da Câmara Municipal. Por isso, essa CPI é justa e necessária”.

Agora, Governo e Prefeitura reduzem a tarifa de ônibus para R$ 2,75, por meio de novos incentivos que totalizam R$ 20 milhões/ano. Da parte do Estado, haverá isenção do IPVA dos ônibus, no valor de R$ 12 milhões/ano. “Se somarmos que a Prefeitura já isenta as empresas do transporte do ISS, todos esses incentivos somam cerca de R$ 50 milhões por ano em benefício da tarifa. Só que a passagem de ônibus sofre reajuste quase todo ano”, declarou ele, ressaltando que é justa essa principal pauta de reivindicação da população.

Demais pautas

Com relação às demais pautas dos manifestantes, José Ricardo enfatiza que as demandas são justas, e toda manifestação, sem violência, deve ser apoiada. Sobre o abastecimento de água, ele lembrou que a atual empresa concessionária, há anos, não vem cumprindo o contrato. “E o problema da falta d’água permanece na cidade. Agora, Governo e Prefeitura pretendem repassar os investimentos do Proama para essa mesma empresa. Foram R$ 400 milhões gastos nessa obra, com dívidas estaduais e com recursos do povo, para abastecer as zonas Norte e Leste. É um absurdo”.

Já com relação ao Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), em que os manifestantes pedem a abertura dos contratos e as prestações de contas, o deputado concorda com os pleitos. “Até hoje, nenhuma das três etapas do Prosamim foram concluídas. E estamos falamos de serviços básicos”, alertou.

Fonte: Assessoria de Comunicação