quinta-feira, 31 de julho de 2014

Dilma ganhou de longe dos dois adversários nas exposições na CNI.


Salta à vista, é só conferir o que foi divulgado, a superioridade política da presidenta Dilma Rousseff no debate com os presidenciáveis promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a que compareceram a chefe do governo candidata à reeleição e líder nas pesquisas de opinião pública e os candidatos da coligação PSDB-DEM, senador Aécio Neves (MG) e do PSB/Rede Sustentabilidade, ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos. A CNI chamou de debate, mas na verdade foi uma exposição dos candidatos para empresários.

A presidenta, é só vocês conferirem, foi firme nas respostas, sem esconder em nenhum momento suas posições e as de seu governo. Participou com convicção defendeu as políticas que praticou em sua gestão, reconheceu erros e desacertos, mas não abriu mão do rumo que o seu governo e os do PT imprimem ao pais, destacando as medidas tomadas que evitaram que o Brasil fosse vitima da crise internacional e acabasse como a Europa na recessão e no desemprego.

A chefe do governo refutou, entre outras, críticas quanto ao número de ministérios, porque realmente descabidas e sem fundamento. Pura demagogia barata dos concorrentes.A não ser que, caso se elegessem, eles programem demitir dezenas de milhares de servidores e deixem de defender direitos e interesses hoje assegurados em todo mundo às mulheres e negros, de defender os direitos humanos.

Pura demagogia. Ou será que pretendem revogar tudo?

Ou será que eles pretendem revogar a prioridade e urgência conferidos pelo atual governo, por exemplo, aos portos? Ou aos aeroportos, quando os 12 maiores do país acabam de ser construídos e/ou reformados para atender a demanda na Copa do Mundo? Ou será que só querem tirar o nome de ministério, revogar o status que elas têm de ministério e manter as Secretarias do Estado brasileiro outros ministérios, para inglês ver?

Vejam, a presidenta defendeu, também, a reforma política via plebiscito. Como a maioria dos cidadãos quer conforme atentam os levantamentos de opinião pública. E a reforma tributária, já enviada para o Congresso Nacional e que está em negociação no Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados (CONFAZ). E refutou qualquer alternativa de reforma da Previdência ou trabalhista que retire direitos fundamentais dos trabalhadores, bem como propostas de terceirização que levem à precarização do trabalho. De longe, Dilma foi muito melhor que seus opositores.

Já Aécio e Eduardo Campos…

O candidato demo-tucano, Aécio Neves, ficou nas entrelinhas. Continuou sem coragem de anunciar suas medidas econômicas impopulares, ou duras. Mas deu, no entanto, dicas claras sobre elas quando falou em abertura comercial, em superávit e mudanças no modelo energético – quando ele fala deste último leiam mudanças na Petrobras e no modelo de partilha. Os tucanos não se conformam nem com o modelo do pré-sal nem com o fato de não terem conseguido privatizar a Petrobras – ou Petrobrax, o nome que lhe deram quando tentaram vendê-la.

Mas, como ele não pode expor com transparência e sinceridade sua agenda de choque fiscal e abertura comercial que vai contra os interesses da indústria, ficou mesmo nas entrelinhas, nas generalidades. Por isso, foi criticado pelos empresários que esperavam dele um discurso como fez no LIDE (que grupo de empresários) para alguns dos mesmos empresário que estavam na CNI.

No LIDE, como ontem deixou nas entrelinhas na CNI, ele prometeu choque tarifário; corte de gastos; superávit maior; redução do aumentos do salário mínimo e dos benefícios da Previdência; menos impostos e mais abertura comercial; reforma trabalhista e previdenciária com perda de direitos sociais e trabalhistas – enfim, aquela agenda que a mídia lhe tem pautado e ela e ele defendido nos últimos anos.Mas que, na outra ponta da linha, descamba mesmo é para recessão brutal.

Para Campos todos os males do país se resumem ao presidencialismo de coalizão

Já o Eduardo Campos…pra lá de sofrível, como, aliás, disseram vários empresários. Ficou nas generalidades, se apresentando como um grande gestor e salvador da pátria, ao lado de sua companheira de chapa candidata a vice-presidente, ex-senadora Marina Silva (PSB-Rede Sustentabilidade).

Das apresentações de Eduardo Campos, o que fica mesmo? Fica claro que para ele, todos os males, sequelas, deficiências, entraves e problemas no país, tudo se resume e estará solucionado com o fim do presidencialismo de coalizão. O mesmo modelo e sistema de governo, diga-se de passagem, que ele usou e abusou em Pernambuco desde os tempos de seu avô Miguel Arraes, de quem foi secretário de Fazenda.

Usou, abusou e continua utilizando na prefeitura do Recife, no governo do Estado e agora na formação de suas alianças com o PSDB, PMDB etc, etc, etc…Por todo o Brasil, inclusive com o arcaico tucanato de São Paulo e no seu Pernambuco onde foi o patrono de aliança com o PSDB feita no 1º semestre, ao fim de seu 2º governo, quando fez farta distribuição de cargos a tucanos, inclusive secretárias de Estado (do Trabalho, DETRAN…).

Juiz militar admite tortura e prisões ilegais na ditadura.


Aposentado, Nelson Guimarães atuou na Justiça Federal Militar e admitiu o que as Forças Armadas se negaram a reconhecer em junho, em resposta à CNV.

O juiz aposentado Nelson Guimarães, que atuava na 2ª Auditoria da Justiça Militar Federal de São Paulo, admitiu em depoimento à CNV que havia tortura sistemática e prisões ilegais em dependências militares e policiais durante a ditadura.

O juiz admitiu também que ao constatar essas torturas, como observou nos casos da morte do sindicalista Olavo Hansen, do líder estudantil Paulo Vannuchi e de Frei Tito, as autoridades à época não instauraram inquéritos para apurar esses casos, embora a Justiça Militar tivesse solicitado formalmente essa providência, segundo afirmou.

Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a informação é relevante, pois as Forças Armadas, em junho deste ano, em resposta às sindicâncias solicitadas pela Comissão Nacional da Verdade em fevereiro, negaram a existência de tortura em suas dependências.

Sobre as prisões efetuadas pelos agentes da repressão no curso de investigações, disse que, "no contexto da luta armada, a prisão era um verdadeiro sequestro. Não se comunicava a Justiça como a lei exigia", afirmou Guimarães.

O juiz admitiu ainda que presos eram levados dos presídios regulares em que cumpriam pena para dependências militares, como o Doi-Codi, e delegacias, sem a necessária autorização da Justiça.

Durante o depoimento de Guimarães a CNV exibiu os depoimentos pré-gravados do ex-preso político Arthur Scavone e da advogada Eny Moreira, integrante da Comissão da Verdade do Rio. Scavone afirmou ter visto o juiz no Doi-Codi de São Paulo uma vez, já Eny afirma que o juiz autorizou a remoção de Paulo Vannuchi do presídio onde fazia greve de fome para o Doi-Codi, onde ele foi torturado.

O juiz negou que tenha ido ao Doi-Codi, mas afirmou ter ido, por motivos profissionais, ao DOPS, a Delegacia de Ordem Política e Social, braço da Polícia Civil na repressão política. Quanto à Vannuchi, o juiz afirmou ter enviado ofício pedindo providências. O depoimento de Guimarães foi conduzido pelos membros da CNV José Carlos Dias e Rosa Cardoso, ambos advogados que atuaram perante a 2ª Auditoria da Justiça Militar Federal de São Paulo na defesa de presos políticos.

RIOCENTRO - O coronel reformado do Exército Wilson Machado, denunciado à Justiça pelo atentado do Riocentro, negou-se a prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade. Orientado por advogados, ele disse que não iria responder às perguntas da Comissão. Segundo Machado, ele não tem "mais nada a declarar" pois já teria prestado cinco depoimentos, três à Justiça Militar e dois ao Ministério Público.

A Comissão Nacional da Verdade entregou ao coronel o rol de 13 perguntas que pretendia fazer a ele, entre as quais uma que o indagava sobre o testemunho de Mauro César Pimentel à CNV, testemunha ocular da explosão. Pimentel viu no porta-malas do carro mais dois cilindros idênticos ao que estava no colo de Guilherme Pereira do Rosário, que explodiu, matando-o

AGENDA – Nesta sexta-feira (1º/8), último dia do mutirão de depoimentos de agentes da repressão no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, estão previstos, a partir das 9h, os seguintes depoimentos:

- 9h - Celso Lauria, agente que atuou no Doi-Codi do Rio;
- 10h30 - Zilson Luiz Pereira da Cunha, que prestará esclarecimentos sobre graves violações de direitos humanos ocorridas no Estádio Nacional do Chile; 
- 11h30 - Luciano José Marinho de Melo, que atuou no Cisa, órgão de inteligência da aeronáutica.

Os três foram convocados pela CNV e intimados regularmente pela Polícia Federal.

Após as atividades da manhã, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, membros e assessores da Comissão concederão, após o meio-dia, uma entrevista coletiva para apresentar um balanço das duas semanas de depoimentos de agentes da repressão prestados em Brasília e no Rio de Janeiro entre 21 de julho e 1º de agosto. Em seguida será apresentado o sistema para recebimento de sugestões de recomendações para o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que será divulgado em 10 de dezembro de 2014.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Nova organização deverá captar informações de movimentos sociais; segundo oficiais, não haverá infiltração de agentes militares.

Cada vez mais acionado para apoiar ações de segurança pública, o Exército criou um órgão para captar informações e monitorar movimentos sociais com potencial para prejudicar o deslocamento e atuação de tropas federais convocadas para conter distúrbios e que atuam na vigilância de áreas pacificadas.

A nova 4.ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (COTER) receberá dados de todos os órgãos que integram o Sistema de Inteligência do País (Sisbin). Todo o trabalho, de acordo com o Exército, é preventivo e permite que a Força chegue ao local para atuar, munida de dados que permitam ter completo “levantamento de consciência situacional”. Nos bastidores, oficiais dizem que não haverá infiltração de agentes militares nos movimentos.

Qualquer tipo de movimento social, de black blocs a trabalhadores sem-teto, pode ser objeto de acompanhamento pelo Exército, caso seja enquadrado entre os segmentos que podem prejudicar a execução de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Os métodos de atuação de vários desses movimentos usam táticas similares a guerrilhas urbanas e rurais e há suspeitas de que alguns deles tenham ligação com organizações criminosas das grandes capitais.

A subchefia do Comando de Operações Terrestres será abastecida pelos diversos órgãos de inteligência, como o Centro de Inteligência do Exército (CIE), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal, além dos órgãos de informações dos Estados, entre outros.

Até o final do ano passado, este trabalho era realizado por um órgão de assessoramento ligado diretamente ao Comandante do Exército. Com as seguidas e crescentes convocações das Forças Armadas para atuar em áreas urbanas em todo o País, o Exército resolveu criar este órgão que, além de juntar e destacar as informações de inteligência de interesse da operação em curso, reúne dados de guerra eletrônica, defesa cibernética, comunicação social e operações psicológicas.

Hoje, as Forças Armadas estão patrulhando o Complexo da Maré, no Rio, a pedido do governo do Estado. Havia possibilidade de os militares do Exército serem empregados também para conter distúrbios que poderiam ocorrer durante a final da Copa, como estava sendo previsto, mas a operação foi abortada graças ao trabalho de inteligência e prisão preventiva dos integrantes dos movimentos.

Prevenção. Para as Forças Armadas, segundo informações obtidas pelo Estado, não foi surpresa o grande número de manifestações na Copa das Confederações, no ano passado. O que os militares não tinham dimensão era do tamanho do movimento e o quão violento seria.

O Exército defende a necessidade de se prevenir com informações sobre os movimentos para que não sejam pegos desprevenidos. Um dos objetivos é evitar que, caso a Força seja acionada, possa atuar proporcionalmente ao que encontrará, para evitar qualquer tipo de dano colateral contra sua própria gente. Por exemplo, em caso de ação para garantir a lei e a ordem, de um determinado tipo de movimento, o Exército precisa conhecer o seu líder, para isolá-lo, e precisa conhecer o material que está sendo usado com as táticas de atuação.

Fonte: O Estado de São Paulo

ELEIÇÕES 2014: Lançada a campanha um Maranhão mais justo, sem Sarney.


A Coligação Todos Pelo Maranhão lançou na noite de quarta-feira (30), em clima de otimismo e muita expectativa, o site da campanha nacional “Um Maranhão mais justo, um Maranhão sem Sarney”.

A coligação Todos pelo Maranhão – reúne o PCdoB, PSB, PTC, PPS, PDT, PSDB, PP, PROS e Solidariedade, com apoio da Militância Petista – tem como candidato a governador de Flávio Dino (PCdoB), Carlos Brandão (PSDB) de vice e Roberto Rocha (PSB) na vaga de senador.

O objetivo da campanha é mobilizar o Brasil inteiro para ajudar a mudar a política do Maranhão e, consequentemente, melhorar os índices de qualidade de vida no Estado.

Os organizadores explicam que a campanha tem caráter nacional porque as eleições deste ano no Maranhão terão impacto em todo o país. A renovação da política maranhense representa também uma nova página na política brasileira, com a superação de um arcaico e ultrapassado ciclo.

IDH Justo

O lançamento da campanha foi feito durante o “Pacto por um IDH Justo”, que reuniu Flávio Dino e dezenas de movimentos sociais no Hotel Rio Poty, em São Luís. O evento foi escolhido porque o objetivo é o mesmo: melhorar os índices sociais do Maranhão.

As eleições de 2014 será um marco para o estado do Maranhão. Os maranhenses vão ter a oportunidade de se livrar da dominação exercida pela oligarquia da família Sarney nas três últimas décadas e de sua hegemonia na política estadual.

O Estado hoje sofre com os piores índices sociais do país. A oligarquia dos Sarneys representa o governo de poucos; a riqueza desses poucos; o nepotismo (proteção aos familiares) e o exercício do governo sem atender aos interesses da maioria. Isso precisa acabar e agora o povo terá essa chance.

Waldemir apresenta relatório sobre situação crítica da saúde pública do município.


Conforme o prometido, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã de ontem (30), para apresentar aos demais parlamentares o relatório detalhado do quadro atual da saúde público no município após as fiscalizações realizadas por ele nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do bairro Jorge Teixeira. 

Durante as visitas feitas às UBSs L01, L02, L06, L13, L26, L21, L22, Waldir Bugalho e Dr. José Avelino e, também, ao Módulo de Saúde da Família Enfermeira Josephina de Mello, e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Gebes Medeiros, Waldemir José constatou que a situação do atendimento à saúde pública está crítica, vários problemas foram encontrados. “Em 11 unidades visitadas apenas 8 estão funcionando, dessas 8 faltam lixeiras biológicas em 6, goteiras que causaram infiltrações existem em 3 unidades, em 7 UBSs faltam fitas para realizar exames de glicemia e a maioria não possui local adequado para armazenamento de remédios e na L21 está infestada por roedores”, pontuou o parlamentar.


Ele afirmou ainda que esses são apenas alguns problemas que também foram detectados nas unidades fiscalizadas por ele dos bairros de Petrópolis, Cidade Nova, Mauazinho e Novo Aleixo e lembrou que as equipes dessas unidades nunca estão completas e que existem unidades de saúde que estão desativas enquanto que em algumas UBSs os pacientes chegam a ficar até 48 horas numa fila esperando vaga para serem atendidos por um especialista. 

Para Waldemir, o Legislativo Municipal e Prefeitura não podem ficar indiferentes diante desse quadro e que medidas devem ser tomadas pelo Poder Público para promover a melhoria no atendimento à saúde da população. “Essa situação é gravíssima. É um absurdo o desperdício de recursos públicos que a Administração Municipal está fazendo. Por isso, enviarei esse relatório ao Secretario Municipal de Saúde Homero de Miranda Leão para devidas providências e vou acionar o Ministério Público Federal (MPF) porque existem verbas que o Governo Federal enviou para Manaus, em 2012, para reforma e construção de UBSs”, concluiu o vereador.

Fonte: Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Líder indígena Yanomami pede proteção policial após denunciar ameaças de morte.


Davi Kopenawa, líder indígena da tribo Yanomami, pediu proteção policial devido a uma série de ameaças de morte feitas por homens armados, que ele diz terem sido contratados por garimpeiros que trabalham ilegalmente na terra Yanomami.

A denúncia está sendo feita pela Organização Não Governamental (ONG) Survival International, movimento global para os direitos dos povos indígenas, após carta aberta divulgada por Davi, na segunda-feira, 28.

Segundo o diretor da Survival, Stephen Corry, em junho deste ano, homens armados em motos invadiram o escritório do Instituto Socioambiental (ISA), que trabalha em colaboração com os Yanomami, perguntando por Davi.

Os homens ameaçaram a equipe de funcionários do ISA com armas e roubaram computadores e outros equipamentos. Após o assalto, um dos homens foi preso e relatou ter sido contratado por garimpeiros.

Segundo a denúncia, a intimidação começou, em maio, quando um dos diretores da Hutukara Associação Yanomami (presidida por Davi), Armindo Góes, foi abordado na rua, em São Gabriel da Cachoeira (AM), por uma pessoa que mandou recado dos garimpeiros, de que o líder indígena não estaria vivo até o fim deste ano.

“Davi disse: ‘Eles querem acabar comigo… Não faço como os brancos que vão atrás de uma pessoa para acabar com ela. Não atrapalho o trabalho deles, mas eles estão atrapalhando o trabalho nosso e nossa luta’”, informou Corry.

Fonte: http://new.d24am.com/amazonia/povos/lider-indigena-yanomami-pede-protecao-policial-apos-denunciar-ameacas-morte/116908

Em Manaus, adolescente grava vídeo e denuncia pai por estupro.


Um empresário de 35 anos foi preso, às 9h, desta quarta-feira (30), em cumprimento de mandado de prisão preventiva por violência sexual cometida contra a filha adolescente.

No dia 22 de julho deste ano, a filha do empresário, uma garota de 15 anos, foi à sede da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) para apresentar um vídeo gravado por ela e por um amigo, outro adolescente de 17 anos. O vídeo revelava o pai da menina obrigando-a a manter relações sexuais com ele.

Segundo relatou a jovem, os abusos sexuais aconteciam desde que ela tinha 12 anos. Ela tomou coragem para denunciar o pai porque a mãe se ausentaria para viajar e tinha medo do que viesse acontecer ficando sozinha com o pai na residência.

Nesse mesmo dia, a menina relatou que o pai ao chegar em casa do trabalho, percebendo que o amigo da filha estava na casa, pediu para o adolescente ir embora, alegando que ia tomar banho. A adolescente, suspeitando do que poderia ocorrer, pediu que o amigo ficasse escondido e gravasse qualquer suspeita. Ficou então comprovado por meio do vídeo a violência sexual.

Na Depca, o delegado adjunto Rafael Allemand, ao analisar o vídeo, constatou que o empresário abusava sexualmente da filha.

No dia 24 de julho, foi pedida a prisão preventiva dele junto à justiça e o mandado foi expedido no dia 25 de julho, pela juíza Andréia Jane Silva de Medeiros. O empresário foi preso por investigadores da Depca na residência dele, localizada no bairro MauAzinho, na zona leste de Manaus, e, em depoimento, negou ter cometido o crime e a participação no vídeo.

Ele foi indiciado pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217 do Código Penal) e será encaminhado à Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, onde ficará à disposição da justiça.

Fonte: http://new.d24am.com/noticias/amazonas/manaus-adolescente-grava-video-denuncia-estupro/116901

CNV colhe o depoimento de dois comandantes da Base Aérea do Galeão.


A Comissão Nacional da Verdade colheu o depoimento dos brigadeiros reformados Jorge José de Carvalho e Antônio da Motta Paes Júnior, ex-comandantes da Base Aérea do Galeão, entre os anos de 1971 e 1974. Foi na Base Aérea do Galeão que Stuart Angel, filho da estilista Zuzu Angel, foi morto sob tortura em maio de 1971. O quartel foi o local de detenção de vários presos políticos.

O depoimento de Carvalho foi colhido pelo membro da CNV José Carlos Dias e assessores da Comissão. Ele comandou a Base Aérea do Galeão entre 1971 e 1972 e disse não saber se Stuart Angel foi preso lá. Segundo ele, apesar de comandante exercia atividade operacional e não possuía ligações funcionais com os oficiais e agentes do Cisa, a inteligência da Aeronáutica. “O que era crime político, era Cisa”, afirmou.

Ao ser questionado sobre diversos oficiais do Cisa que atuaram no Galeão, Carvalho afirmou não reconheceu os nomes da grande maioria. O ex-comandante, contudo, disse conhecer o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, comandante do III Comando Aéreo a época, e disse querer resgatar a memória dele. Carvalho diz não acreditar que Stuart Angel possa ter sido enterrado na Base Aérea de Santa Cruz e que, se lá esteve com Burnier, como alega em depoimento o capitão Álvaro Moreira, foi por outro motivo.

“O brigadeiro pode até ignorar os fatos, mas tudo isso aconteceu no porão da casa dele”, afirmou José Carlos Dias sobre o depoimento.

Enquanto a CNV terminava o depoimento de Carvalho, o brigadeiro reformado Antônio da Motta Paes Júnior, comandante da Base Aérea do Galeão entre 1973 e 1974, que não havia inicialmente confirmado sua presença, foi até o Arquivo Nacional e respondeu às perguntas formuladas pelo coordenador da CNV, Pedro Dallari.

Paes Júnior reconheceu a presença do pessoal da área de informação e segurança no Galeão e atestou que atuava de forma independente dentro da base. Ele afirmou que “recebeu instruções superiores para não intervir nas atividades do serviço de inteligência da Aeronáutica”, informou Dallari.

Entre os demais agentes públicos convocados para depor pela CNV, o general Newton Cruz, que responderia sobre o caso Riocentro, e Ary Casaes, que foi comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 1970 e 1972, alegaram motivo de saúde para não depor perante a Comissão. Cláudio de Almeida Aguiar não foi localizado pela PF, pois mudou-se recentemente. Irio de Paula Bastos faleceu em 09 de junho passado, segundo a Polícia Federal, responsável pela intimação dos depoentes.

Nove agentes públicos convocados e um empresário que pediu para depor para denunciar corrupção no governo militar prestaram depoimento à CNV entre 25 e 30 de julho. A semana de depoimentos no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro termina na sexta-feira, 1º de agosto.

AGENDA – Para amanhã (31/07), estão convocados para depor, às 10h, o coronel reformado Wilson Machado, que era capitão do Exército e dono do carro em que explodiu uma das bombas do Riocentro, que matou seu colega na operação, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, e o feriu gravemente. Às 15h ocorrerá o depoimento reagendado de Nelson da Silva Machado Guimarães, ex-juiz da 2ª auditoria da Justiça Militar Federal de São Paulo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Israel começa a perder a guerra - por Alípio Freire*


A votação das Nações Unidas contra a ação de Israel em Gaza, na qual os Estados Unidos ficaram totalmente isolados, e as subsequentes iniciativas desse organismo internacional, foram – sem sombra de dúvida – graves derrotas políticas/diplomáticas do Governo de Jerusalém.

No entanto, há um aspecto mais grave: a oposição progressista e de esquerda em Israel, que sempre tem se manifestado contra os sucessivos genocídios dos governos do seu país contra os palestinos e que tem crescido a cada crise, desta vez deu um salto de qualidade, ganhou nova dimensão: 56 homens e mulheres da reserva militar assinaram um manifesto em que se recusam a combater no atual confronto.

A esse gesto, dá-se o nome de desobediência civil.

Embora em qualquer ramo das ciências humanas, não possamos (nem devamos) estabelecer “leis” exatas, ou previsões definitivas, não é exagerado lembrarmos que foi exatamente com a desobediência civil dos jovens convocados pelo Governo de Washington para lutar no Vietnã, que rasgavam em manifestações públicas as convocações, que os EUA começaram a perder a guerra no Sudeste Asiático.

Ou seja, quando o agredido consegue levar a guerra para o interior das fronteiras do agressor, construindo no seu território uma força aliada – a partir das contradições internas à própria sociedade dos agressores – os sinos do império devem começar a tocar seu próprio réquiem.

Aliás, lembramos que em editoriais deste jornal, e diversas vezes nesta coluna, temos afirmado que a solução política definitiva dos conflitos na região passa – necessária e fundamentalmente – pela ação dessas forças progressistas e de esquerda no interior de Israel, seu crescimento e organização.

Quanto ao incidente diplomático criado pelo porta-voz do Governo de Jerusalém, Yiagal Palmor, referindo-se ao Brasil como “anão diplomático” e outras tolas agressões do mesmo gênero, concordamos com a reação do ministro Marco Aurélio Garcia: o senhor Palmor “é o sub, do sub, do sub, do sub...” O que equivale à expressão usada por uma senhora portuguesa que conhecemos ainda criança: o senhor Palmor “é uma gota de m - - - - solta no espaço e não sujeita às leis de atração”.
chico bezerra 

* Alípio Freire é membro do GTNM/SP e do FST/SP.

Comissão da Verdade de Pernambuco tem acesso à documentação inédita do IBAD em Brasília.


A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara cumpre agenda na capital federal, no período entre 04 a 06 de agosto. Na Câmara dos Deputados, a CEMVDHC recebe – por iniciativa dos deputados federais Pedro Eugênio (PT) e Luíza Erundina (PSB), cópia digitalizada do processo do Instituto Brasileiro de Ação Democrática - IBAD, fruto da CPI do IBAD, que, instaurada em 1963, funcionou no Congresso Nacional antes do Golpe Militar. Os registros – que durante muito tempo permaneceram inacessíveis até mesmo à pesquisa histórica – foram sumariamente engavetados após o Golpe e denunciam o financiamento na compra de apoio de candidatos opositores à esquerda em todos os estados brasileiros.

Com a parceria, o Colegiado pernambucano será pioneiro no acesso aos arquivos, após um hiato de 50 anos do “mais absoluto sigilo de uma documentação que constituía segredo de Estado” – afirma o coordenador Fernando Coelho, corroborando a tese de que “a deposição de João Goulart não foi algo decidido de última hora e que o Golpe de 64 foi minuciosamente gestado pelos militares”. Miguel Arraes de Alencar, governador de Pernambuco à época, teve papel fundamental na construção da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Arraes forneceu riquíssima documentação denunciando toda a trama e eu tive a oportunidade de acompanhar e verificar o processo, composto por mais de dez volumes, que incluía recibos de pagamentos de propina” - arrematou Coelho.

Agenda no STM – Na sequência da agenda, os membros da CEMVDHC têm reunião marcada com a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Teixeira Rocha. O objetivo é firmar acordo de cooperação para pesquisas no acervo do STM, que compreende a época da ditadura militar. A iniciativa de buscar esta parceria com o STM partiu dos membros da Comissão da Verdade de PE. ”Há alguns meses, o grupo solicitou ao Superior Tribunal Militar o acesso a alguns processos que envolviam pessoas mortas ou desaparecidas e que são alvo de investigação e isto foi possível através da investidura da dirigente da Justiça Militar da União, empossada recentemente” – sublinhou Fernando Coelho.

De acordo com Maria Elizabeth, a cooperação com a CEMVDHC e demais Comissões visa dar “publicidade aos arquivos pertinentes ao período da ditadura militar.” De posse dos registros, o Colegiado segue nos trabalhos de apuração dos 51 casos de violação dos direitos humanos contra pernambucanos à época da repressão militar.

Encontro com a CNV - Fernando Coelho e Henrique Mariano – secretário geral da CEMVDHC - além dos membros Nadja Brayner, Manoel Moraes e Humberto Vieira participam de reunião com a Comissão Nacional da Verdade – CNV. O propósito é a apresentação do relatório parcial das atividades da Comissão Estadual, que aponta o Planejamento Estratégico sobre as relatorias temáticas dos casos em processo investigativo, além dos fatos elucidados e apresentados à sociedade. A entrega do material objetiva colaborar e agregar informações aos desdobramentos do Relatório Final da CNV, que deverá ser apresentado em dezembro próximo.

SERVIÇO:

Comissão da Verdade de PE tem agenda em Brasília:

Superior Tribunal Militar 
Data: 04/08/14;
Horário: 17h:30;
Local: Setor de Autarquias Sul – Praça dos Tribunais Superiores – Brasília-DF.

Comissão Nacional da Verdade
Data: 05/08/14;
Horário: 9 h;
Local: Centro Cultural Banco do Brasil -Portaria 3 – 2º andar – Trecho 2 – Lote 22 – Brasília – DF.

Câmara dos Deputados – Sala da Presidência da Câmara
Data: 06/08/14;
Horário: 15 h;
Local: Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília - DF.

terça-feira, 29 de julho de 2014

José Melo é multado pelo TRE do Amazonas por propaganda eleitoral antecipada.

Em um evento da Fan Fest, o governador usou uma blusa do Brasil com a númeração 90, pertencente ao seu número na urna – foto: reprodução

O candidato a governo do Amazonas, José Melo (Pros), foi multado no valor de R$ 10 mil, por propaganda eleitoral antecipada, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

O motivo da pena foi o fato de o candidato ter usado uma camisa com o número 90 (o mesmo de sua candidatura) nas costas no dia 17 de junho, no evento do Fifa Fan Fest no anfiteatro da Ponta Negra, Zona Oeste. A ação foi movida por uma das coligações registradas para o pleito de 2014.

A decisão partiu do juiz auxiliar do Márcio Rys Meirelles, o qual entendeu que a multa deveria ser aplicada por descumprimento da lei eleitoral.

Segundo a advogada de defesa do candidato, Maria Benigno, a defesa vai recorrer da decisão até às 18h desta quarta (30), por entender que não houve crime eleitoral.

“Vamos entrar com recuso, pois entendemos que não houve propaganda antecipada”, destacou a advogada. Benigno explicou ainda, que após o recebimento do recurso, o processo volta para julgamento do pleno.

Em nota anterior, a assessoria do candidato, defendeu que a camisa não continha símbolo eleitoral ou sigla partidária e que desacompanhada disso, a numeração, por si só, seria incapaz de configurar indicação eleitoreira.

Fonte: http://www.emtempo.com.br/jose-melo-e-multado-pelo-tre-do-amazonas-por-propaganda-eleitoral-antecipada/

Aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros deverão ser admitidos.


O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) votou favorável ao pedido de dez candidatos aprovados dentro do número de vagas para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) de 2009, para que sejam admitidos no Curso de Formação do órgão.

A decisão foi unânime, na sessão desta terça-feira (29), presidida pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, conforme o voto da relatora Carla Maria Santos dos Reis, discordante com o parecer do Ministério Público, no julgamento do Mandado de Segurança nº 4001368-03.2014.8.04.0000.

Outro processo com o mesmo teor (MS nº 4001369-85.2014.8.04.0000) teve o julgamento adiado, devido à ausência do relator.

Já o pedido dos aprovados para indenização por danos morais e materiais foi negado por ser incompatível com o rito célere do Mandado de Segurança e exigir prova pré-constituída dos danos sofridos.

O edital do concurso ofereceu 293 vagas para cargos da área da saúde, mas o Governo alegou que não nomeou os candidatos porque as vagas criadas para estruturar o Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate (SUBPAR) na estrutura do CBMAM, instituído pela Lei Estadual nº 3.437/2009, foram declaradas inconstitucionais no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.006096-2.

Ocorre que o edital nº 001/2009 - CBMAM não dispõe que a atuação dos profissionais seria no SUBPAR e as vagas previstas no edital estão vinculadas à Lei Estadual nº 3.431/2009.

De acordo com a desembargadora Carla Reis, os cargos disponibilizados no edital são pertencentes ao Corpo de Bombeiros, “o qual detém a obrigação de distribuir, dentro de sua estrutura organizacional, os aprovados e classificados no certame, nos exatos termos do resultado final colacionado a estes autos”.

Fonte: http://new.d24am.com/noticias/amazonas/aprovados-concurso-corpo-bombeiros-deverao-admitidos/116803

Convocados no concurso da Semed devem entregar os documentos até 13 de agosto.


A Secretaria Municipal de Educação (Semed) ressalta que os convocados no concurso público, realizado em abril deste ano, têm até o dia 13 de agosto para entrega dos documentos necessários para posse dos cargos. Dos 1.145 convocados, apenas 34% compareceram na sede da Semed para lotação até esta terça-feira (29).

A convocação para apresentação de documentos foi publicada na edição nº 3448, do dia 11 de julho, no Diário Oficial do Município (DOM).

A chefe da Divisão de Pessoal da Semed, Altina Magalhães, informou que os convocados devem levar os documentos na Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (DDPM), localizada na avenida Maceió, próximo a sede da Semed, para posse imediata. Os documentos podem ser entregues de segunda a sexta-feira, na sala 9, de 8h às 16h30.

“A convocação foi bastante divulgada, o prefeito fez uma cerimônia de boas vindas aos novos servidores, na Prefeitura de Manaus, no dia 11 deste mês. Também enviamos e-mail para que os aprovados comparecerem na Semed até o dia 13 de agosto”, lembrou Altina.

Ao todo, 1.145 educadores, entre pedagogos, professores de artes, ciências, educação física, ensino religioso, geografia, história, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, professores do 1º ao 5º ano e professores da educação infantil, foram convocados.

Fonte: http://new.d24am.com/noticias/concursos/convocados-concurso-semed-devem-entregar-documentos-13-agosto/116790

MPF envia representação contra Eduardo Braga e Sabino à PGR.


Ministério Público Federal recebeu denúncia feita por morador de Maraã, no interior do Amazonas, contra os candidatos. O órgão encaminhou o caso para análise do procurador-geral da República, em Brasília, já que Braga e Sabino têm foro privilegiado.

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) encaminhou nesta terça-feira (29) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma representação contra o senador Eduardo Braga (PMDB) e o deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) feita por um fotógrafo que relata ter sido agredido e ameaçado durante carreata em Maraã (município a 635 quilômetros de Manaus). 

Joel Reis da Silva, o fotógrafo autor da representação, entregou ao MPF um vídeo de celular onde, segundo ele, há prova da agressão. Nas imagens, publicadas desde segunda-feira (28) em redes sociais, é possível ver o senador Braga descendo de um carro em uma comitiva em Maraã e caminhando em direção a Joel. Braga some da tela por uns instantes e em seguida aparece, de costas, abraçado a Joel.

Quando os dois se viram de frente para a filmagem, nota-se que Braga, na realidade, está segurando o fotógrafo. O senador tenta pegar o equipamento fotográfico de Joel. Nesse momento, Sabino Castelo Branco e assessores dos políticos, um deles identificado na representação como Ubiracy Bezerra de Araújo, motorista de Braga, se aproximam.

Ubiracy, então, dá um puxão com força na câmera, mas é aparentemente contido pelo próprio Braga, que fazendo um movimento negativo com a cabeça, vira Joel para o outro lado. Joel, o tempo todo, segura o equipamento. Um outro rapaz, que também seria assessor de Braga percebe que tudo está sendo filmado e interrompe a gravação. 

"A apuração de eventual prática de crime caberá ao procurador-geral da República em função de os supostos autores das condutas que motivaram a representação ocuparem os cargos de senador da República e de deputado federal, gozando, portanto, de foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal", explica nota do MPF encaminhada à imprensa.

Resposta

O senador Eduardo Braga se pronunciou a respeito do episódio durante a madrugada desta terça-feira (29). Em sua página de campanha no Facebook, ele denuncia estar sendo "vigiado" por elementos não identificados durante visitas ao interior. O objetivo, segundo Braga, é filmar servidores públicos que apoiam sua candidatura para depois prejudicá-los.

“Isso, na verdade, tem sido uma prática costumeira. Indignado com a atitude desprezível desses agentes infiltrados, no estilo do antigo SNI, pagos para fotografar e gravar imagens de funcionários, desci do carro para falar com ele. Um companheiro de nossa equipe não entendeu a situação e tentou tirar a câmera do rapaz. Impedi e disse: ‘Não, não faça isso. Larga a câmera dele’”, conta em um trecho da publicação.

O parlamentar ainda afirma que o vídeo foi editado por adversários, pois, segundo ele, a situação terminou com a câmera sendo devolvida ao fotógrafo.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonas-Manaus-politica-eleicoes_2014-MPFAM-Eduardo-braga-sabino-Castelo-Branco-AM-amazonas-MPF-suposta-agressao-fotografo-maraa-alto-solimoes-passeata-carreata-politica-eleicoes-2014-governo_0_1183681657.html

Desembargador João Mauro Bessa pede vista de processo contra ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro.

Mauro Bessa afirma que decisão de Moutinho foi abusiva e desprovida de razoabilidade

No processo, Adail é acusado de descumprir determinações judiciais que o obrigavam a restabelecer o pagamento de aposentadoria de um ex-servidor da Prefeitura de Coari, por desavenças políticas.

Durante a sessão no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na manhã desta terça (29), o desembargador João Mauro Bessa pediu vista de uma ação penal que tem como réu o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, onde ele é acusado de descumprir duas determinações judiciais de 2009, que o obrigavam a restabelecer o pagamento de aposentadoria, suspenso por desavenças políticas, de um ex-servidor da Prefeitura de Coari.

A ação foi julgada procedente e agora está na fase de discussão da pena. “Esse pedido não tem a intenção de fazer com que o processo demore a ser julgado, muito pelo contrário. Ele já foi aceito e estamos apenas na questão da aplicação da pena”, esclareceu o desembargador Mauro Bessa, ao proferir o pedido de vista.

Segundo o relator do processo, desembargador Rafael de Araújo Romano, Adail Pinheiro deve ser condenado a dois anos e um mês de detenção, período questionado pelo desembargador Domingos Jorge Chalub, que acredita ser muito, por se tratar de uma ação que julga o descumprimento de ordem judicial.

Para Mauro Bessa, o relator deixou de considerar circunstâncias na dosimetria da pena. “Foram levantadas outras questões que envolvem o réu, por exemplo, o crime continuado e tantos outros processos que o envolvem. Inclusive o desembargador Flávio Humberto Pascarelli trouxe um entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no qual o comportamento do acusado deve ser levado em consideração na hora de aplicar a pena”, comentou o desembargador.

O desembargador Bessa afirmou, ainda, que na próxima semana irá disponibilizar o voto. “Acredito que votar por votar esteja errado. Estava somente no aguardo dos votos dos desembargadores Chalub e Romano, mas essas discussões têm o intuito de que todo o processo tramite de forma clara e sem nulidades”, finaliza.

O advogado de Adail Pinheiro alegou, em defesa, que o réu não teve acesso a certos documentos e que, por esse motivo, o pagamento da aposentadoria do servidor não havia sido realizado. Entretanto, nos autos do processo consta que o próprio Adail havia dito que “o cofre não era da Prefeitura”, derrubando assim a tese de houve erro de comunicação entre o poder jurídico e o réu, como a própria defesa propôs.

*Fonte: Assessoria de Imprensa

Onde estão os R$ 74 milhões destinados a Santa Casa?


A pergunta acima, conforme insiste o ex-ministro da Saúde e candidato do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha, deve ser respondida pelo governador do Estado de São Paulo, dr. Geraldo Alckmin. “Se a Santa Casa fechou a porta é porque o dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde está no governo do Estado. Não chegou ao hospital. O governador tem que explicar”, cobrou Padilha.

À frente do Ministério da Saúde até o ano passado, ele garante que as verbas foram direcionadas pelo governo federal à entidade. “Desde a minha gestão, em 2011, pagamos o dobro do valor da tabela SUS para a Santa Casa. Tem dinheiro que estava parado no governo do Estado e que não era repassado, recurso maior que a dívida de R$ 50 milhões”, complementou.

Como vocês sabem, com uma dívida de R$ 50 milhões com fornecedores e sem o básico remédios e seringas de injeção para realizar os atendimentos, o provedor da Santa Casa, Kalil Rocha Abdalla, fechou por 30 horas o Pronto Socorro e suspendeu os exames e cirurgias não graves da entidade. A dívida total da entidade, diz seu provedor, chega a R$ 300 milhões.

Falta de diálogo transparente do governo paulista dificulta solução

Felizmente, 30 horas após a decisão que prejudicaria 8 mil pessoas que passam diariamente pela Santa Casa, as portas do PS foram reabertas quando a Secretaria Estadual de Saúde anunciou o repasse de R$ 3 milhões, sob a condição de realizar uma auditoria na entidade.

O Ministério da Saúde (MS), por sua vez, pediu informações à Secretaria Estadual de Saúde, após verificar que R$ 74,7 milhões encaminhados pelo governo federal à entidade, entre 2013 e 2014, não chegaram ao hospital. “Até o momento, as informações não foram recebidas, dificultando um diálogo transparente sobre a situação”, diz nota do MS.

A Pasta também detalhou que “foram R$ 291.390.567,11 transferidos (do governo federal para o de São Paulo) e R$ 237.265.012 recebidos pela Santa Casa, em 2013. Este ano, os valores são R$ 126.375.127 e (o repassado) R$ 105.761.932″. O Ministério rebateu, ainda, declarações do secretário estadual da Saúde de São Paulo, David Uip, que afirmou haver “erros grosseiros” na tabela de repasses divulgada pelo Ministério.

Recursos dobrados

O governo federal aponta que os recursos da Santa Casa foram dobrados após a criação da política de incentivo do Ministério da Saúde. Como explica o ex-ministro da pasta, Alexandre Padilha, “isso fez com que o Ministério da Saúde repassasse o dobro da tabela SUS para a Santa Casa, porque ganhou esse incentivo pela qualidade do atendimento e por reduzir o tempo de espera”.

Segundo o ex-ministro, “o incentivo de qualidade funciona para a Santa Casa de São Paulo desde 2012, mas o Ministério não pode passar o dinheiro direto para o hospital. Ou vai para o Estado ou para o município. No caso aqui da capital, o contrato é com o governo do Estado.”

Marina e Campos, mas que confusão essa dupla!


Câmera, fotógrafo, assessor, líder comunitário, candidatos… Tudo pronto para a inauguração, ontem, da “Casa de Eduardo e Marina” – o comitê voluntário da dupla em Osasco, na casa cedida pelo morador Edivaldo Manoel Sevino, num bairro da cidade. Presente Marina Silva, a ex-senadora agora candidata a vice-presidente na chapa do PSB encabeçada por Eduardo Campos.

Tudo pronto e a postos, câmera em ação, perguntaram a Edivaldo por que ele resolveu fazer de sua casa, um comitê voluntário de campanha. Perguntaram duas vezes e, e aí foi a vez dele perguntar: “pode falar?”. Autorizado, não é que ele falou! “Esperava receber unzinho”, disse sorrindo e fazendo aquele gesto de contar dinheiro com as mãos.

Ele contou que “Pernambuco”, o líder comunitário José Ângelo da Silva, havia lhe feito a oferta. “É porque na minha casa não cabia”, retrucou “Pernambuco”. “É, na dele não tinha espaço”. Quem entrou em ação para explicar o ocorrido foi Reinaldo Mota, candidato a deputado estadual pelo PSB. Disse que “Pernambuco” não trabalha em sua campanha e que minutos antes “uma liderança deu R$ 10 para ele (Edivaldo Sevino) comprar Coca-Cola e aí criou confusão”.

Marina correu para o carro

Em pleno vexame, descontrolada, chocada, sem jogo de cintura algum, Marina correu para o carro e dali não mais saiu, afirmando aos assessores, ser “muito grave” a declaração do seu “voluntário”. Marina pediu, inclusive, que se apure o caso. “Não trabalho dessa forma, nunca fizemos esse tipo de coisa, e isso nem pode, de acordo com a lei”, explicava-se.

Não pode mesmo. Na semana passada outra confusão na campanha envolveu a dupla Eduardo Campos-Marina Silva. Foi em Marília. Montado um dos comitês que chamam de “Edualdo”, para campanha junto aos que vão votar em Eduardo Campos e no governador tucano Geraldo Alckmin, decoraram as paredes com fotos de Marina.

Ela soube e, como não apoia Alckmin, nem a aliança que o partido do parceiro Eduardo fez com o PSDB em São Paulo exigiu imediata retirada de suas fotos. Foi uma correria, tira as fotos de Marina antes da inauguração, põe outras da dupla “Edualdo”, de Eduardo Geraldo…

Mas, vejam vocês só confusão essa dupla Marina e Campos. Poe foto, fira foto, monta e desmonta comitê, foge de cabo eleitoral que espera receber dinheiro, faz e desfaz aliança…

Ator global Malvino Salvador neutraliza suas emissões de CO2.

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O ator global Malvino Salvador (38) está cumprindo a máxima de que há três coisas que um homem deveria fazer na sua vida: plantar uma árvore, ter um filho e escrever um livro, do poeta cubano José Martí. Em janeiro desse ano, Malvino anunciou que espera pela chegada de sua segunda filha, fruto da relação com a namorada, Kyra Gracie. Além disso, Malvino abraçou o Programa Carbono Neutro e será “pai” de 43 árvores, plantadas na Reserva do Uatumã, no interior do Amazonas.

“Emitimos muito carbono no nosso cotidiano. Eu e os técnicos do IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – calculamos minha emissão anual de carbono, baseada nos meus hábitos”, afirma o ator global.

Os técnicos do Idesam usaram uma fórmula, através da calculadora de emissões, e chegaram à conclusão de que Malvino Salvador será responsável pelo plantio de 43 árvores para compensar essa emissão.”Muito em breve, vou receber o selo Carbono Neutro IDESAM. Significa que passo a ser carboneutralizado!”, destaca animado o ator global manauara.

E completou: “A relação com a natureza é um grande exemplo que passo para minhas filhas”, conclui.

Sobre a parceria

Malvino nasceu em Manaus, onde ficou até os vinte e cinco anos. Sempre teve relação estreita com as questões de sua terra. “O Programa Carbono Neutro IDESAM nos permite fazer essa conexão direta com a Amazônia. E não precisamos ir até lá! De qualquer lugar, é possível neutralizar os carbonos que emitimos”, encerrou Malvino, mencionando que o livro é o próximo passo a ser pensado.

Sobre o Programa

O Programa Carbono Neutro IDESAM é um programa de compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) através da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em áreas degradadas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã (RDS do Uatumã), localizada na região nordeste do Estado do Amazonas.

O principal objetivo do Programa é perenizar a produção agrícola e florestal local através de um modelo de desenvolvimento social de baixo carbono, de forma a gerar “créditos” de carbono para compensar a emissão dos parceiros interessados.

Waldemir apresentará relatório à Prefeitura sobre problemas nas UBS.


Após conclusão de mais um ciclo de fiscalização coletiva nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), realizada no bairro Jorge Teixeira, durante o mês de julho, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para anunciar que entregará relatório minucioso dos problemas detectados nessa atividade ao Secretário Municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão, durante a Audiência Pública para tratar da situação de atendimento no sistema de saúde da cidade. 

As fiscalizações coletivas, como são chamadas por Waldemir José por serem feitas em conjunto com os comunitários dos bairros das unidades investigadas, já foram feitas no bairro Novo Aleixo, Petrópolis, Mauzinho, Jorge Teixeira e Cidade Nova. Uma série de problemas que atingem diretamente a população foram encontrados pelo parlamentar e sua equipe durante as visitas às UBSs dessas localidades. 

“Encontramos graves problemas durante a fiscalização. A falta de medicamentos básicos contra pressão alta, diabetes e contraceptivos é um problema constante nessas unidades. Por isso, vou apresentar ao secretário de saúde um relatório detalhando as dificuldades de atendimentos básicos que a população enfrenta nessas UBSs”, disse Waldemir. 

Ele informou que apresentará, ainda esta semana, o relatório completo aos demais parlamentares da Câmara e espera que no decorrer da Audiência Pública, que deverá ser realizada no início do mês de agosto, soluções para essa situação sejam apontadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Anistia recíproca? - por Francisco Celso Calmon*


O direito internacional e suas cortes não admitem a autoanistia, daí a razão de o Brasil estar condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Alguns dos que repetem, pueril ou senilmente, essa asneira de reciprocidade da Lei da Anistia o fazem em defesa própria, pois temem que os colaboradores da repressão também sejam criminalizados.

Em que conjuntura se deu a lei, senão ainda quando um Congresso era composto por senadores biônicos, tesouras da censura afiadas, fuzis engatilháveis, bombas armadas no clarão de alguns quartéis e colocadas até em bancas de jornais, e, especialmente, com uma mídia comprometida até a medula com o golpe e a ditadura? Essa, inclusive, ajudou a difundir a corruptela jurídica sobre a interpretação de crimes conexos.

Uma excrescência à doutrina jurídica e uma vergonha à inteligência nacional. Mesmo assim, a lei aprovada o fora pela diferença de míseros 5 votos, o que em definitivo desconstrói a existência de pacto.

O conceito de crimes conexos, Art.76 do Código de Processo Penal, não agasalha em nenhuma hipótese a anistia ao torturador. E se for interpretado leigamente ou na capciosidade dos juristas-ideólogos da ditadura, o parágrafo 1º (Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política), teria força para passar por cima do conceito estabelecido pela legislação penal? E os "crimes de qualquer natureza" estariam recepcionados pela Constituição, que considera a tortura um crime imprescritível? Mesmo que admitisse tal anomalia, encontraríamos o 2º parágrafo (Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal), e,portanto, nos crimes de qualquer natureza excetuam-se os mencionados.

Ora, se é recíproca, os agentes da ditadura cometeram sequestro, terrorismo e atentado pessoal. Não foram condenados porque não foram julgados, mas com as verdades já reveladas as provas são irrefutáveis. Essas graves violações aos direitos humanos ocorreram desde o primeiro dia do golpe e também após a Lei da Anistia.

Por fim, a pá de cal: o Estado não pode se autoanistiar. Se possível fosse, não seria punível, bastaria a ele, Estado, fazer lei perdoando a si mesmo. O direito internacional e suas cortes não admitem a autoanistia, daí a razão de o Brasil estar condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto não cumprir a determinação de revisar a legislação estará como um fora da lei.

Há dois caminhos: o da revisão, via Congresso, colocando um parágrafo no qual rezará que os crimes de lesa-humanidade não estão contemplados; e o da reinterpretação da lei pelo Supremo Tribunal Federal. O via Congresso corre risco de parar no STF, por arguição de que sendo uma revisão não retroage e não alcançará os criminosos de lesa-humanidade. Esse caminho pode se constituir em uma armadilha. Portanto, o caminho último e bem viável é nova arguição ao STF, patrocinada pela OAB e apoiada pelas entidades engajadas no movimento por memória, verdade e justiça, cuja composição é diferente da de 2010 quando sustentou a tese do pacto. O timing, a nosso juízo, é logo após as eleições.

Que se opte por um caminho ou outro. O que o Brasil não pode é manter a ditadura de uma conjuntura, pois seria o mesmo que manter a força da tirania no devir da história.

*Francisco Celso Calmon é coordenador nacional da Rede Brasil - Memória, Verdade e Justiça.

ENTIDADES LUTAM POR REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA


Reunidos na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, representantes da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e da Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político concluíram pela realização conjunta da Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, construída em torno de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, propõe o financiamento democrático das campanhas eleitorais, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero nas listas de candidatos e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular direta, entre outros pontos, e conta com o apoio de 95 entidades, entre as quais a CNBB, a OAB, o MCCE e a Plataforma dos Movimentos Sociais. A Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, integrada por 348 organizações e movimentos nacionais, propõe a consulta popular sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva.

Após os debates de seus representantes, as duas iniciativas se uniram em torno das conclusões que se seguem.

As mobilizações de junho de 2013 demonstraram os limites de nosso sistema e configuraram uma crise de representação política em nosso País, colocando na ordem do dia as reformas estruturantes e a necessidade de uma reforma política democrática.

Ambos os proponentes sabem que qualquer mudança no sistema político pressupõe uma ampla mobilização unitária da sociedade, nos moldes do que foi a Campanha das "Diretas Já".

Eis porque o objetivo comum é mudar nosso sistema político e construir um Estado verdadeiramente democrático, que possibilite as mudanças estruturais necessárias ao País.

Os proponentes têm profunda unidade na identificação dos problemas centrais que impedem um sistema verdadeiramente representativo da maioria da sociedade. Entre eles, a influência do poder econômico nas eleições, um sistema que privilegia pessoas e não propostas para enfrentar os problemas do País, a sub-representação da classe trabalhadora, das mulheres, negros e povos indígenas e a fragilidade dos mecanismos de democracia direta.

Concordando com o papel estruturante de uma Reforma Política, reconhecem que existem conteúdos diferenciados e encaminhamentos institucionais distintos em suas propostas. A Coalizão defende a Reforma Política como pressuposto para as reformas estruturantes, inclusive a eventual convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. A Campanha do Plebiscito Popular concentra suas energias em consultar a população sobre a proposta de convocação de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político, sobre a única pergunta: "você é a favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e soberana do Sistema Político?"

Assim, respeitando as diferenças de futuros encaminhamentos, inclusive no terreno institucional, preservando a organicidade das duas campanhas e suas respectivas autonomias, conclamamos as iniciativas a somarem esforços para construir uma Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, de 1º a 7 de setembro, quando serão coletados os votos do Plebiscito Popular sobre a proposta de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político e intensificada a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Durante a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, as campanhas sairão às ruas para realizar um imenso trabalho pedagógico, somando nossas energias para mudar o Sistema Político, aprofundar a democracia e possibilitar a participação popular.

Brasília, de julho de 2014.

Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

Depois de 18 anos, Luiz Felipe Scolari volta a comandar o Grêmio.


O técnico mais vitorioso da história do Grêmio está de volta ao clube do coração. Exatas três semanas depois da goleada sofrida pelo Brasil para a Alemanha na semifinal da Copa do Mundo, Luiz Felipe Scolari acertou sua volta ao Tricolor Gaúcho. O acordo foi firmado no início da tarde desta terça-feira, em reunião com o presidente gremista Fábio Koff, em São Paulo.

O retorno de Felipão ao Grêmio se dá pelas mãos do mesmo presidente que o trouxe para comandar um dos períodos mais vitoriosos do clube. Em 1993, Luiz Felipe chegou ao Grêmio após a demissão de Cassiá. Levou algum tempo até começar a trazer resultados, mas eles vieram em série: a Copa do Brasil em 1994, a Libertadores e o Gauchão em 1995, a Recopa, o Gauchão e o Brasileirão em 1996. Felipão já havia comandado o Grêmio na conquista do título gaúcho de 1987.

A terceira passagem de Scolari pelo Grêmio se iniciará nesta quarta-feira, quando o treinador chegará a Porto Alegre e será apresentado. Com isso, o Tricolor cumpre a expectativa de anunciar seu técnico antes do jogo com o Vitória, no sábado. Será justamente na partida de Salvador que Felipão, 65 anos, fará sua reestreia pelo clube gaúcho.

Luiz Felipe trará consigo Flávio Murtosa e Ivo Wortmann, que trabalharão como seus assistentes. O interino gremista André Jardine, que comandou o treino desta terça-feira, será incorporado à comissão técnica como auxiliar. Fábio Mahseredjian segue à frente da preparação física do Tricolor. Felipão vem em substituição a Enderson Moreira, que deixou o comando do Grêmio no domingo, após a derrota para o Coritiba, na Arena.

Fonte: http://www.gazetaesportiva.net/noticia/2014/07/gremio/gremio-anuncia-volta-de-luiz-felipe-scolari-apos-18-anos.html

Braga explica em fanpage a suposta agressão a um fotógrafo em Maraã.


"A caravana da coligação “Renovação e Experiência” esteve em visita aos municípios do Alto Solimões, neste fim de semana, e constatou que em todos os municípios havia uma pessoa filmando tudo e, principalmente, todos. Objetivo: identificar servidores públicos simpatizantes à campanha de Eduardo Braga para “justificar” futuras perseguições nas repartições e órgãos do Governo e da Prefeitura.

No caso de Maraã, Eduardo Braga decidiu tomar uma atitude: interrompeu a carreata, desceu do carro e se dirigiu até a pessoa que filmava os participantes do evento. “Argumentei com ele o quanto essa prática de perseguição é injusta, pois cerceia a liberdade de expressão e de manifestação que os brasileiros tanto lutaram para conquistar no período da ditadura. Abracei ele e disse: ‘Porquê você não faz uma imagem nossa? Quem sabe assim você também será perseguido e perderá seu emprego”, lembrou o senador.

Diante deste fato, que evidenciou o clima de terror pelo qual os servidores públicos do Amazonas vêm vivendo em seus locais de trabalho, a coligação “Renovação e Experiência” lança a campanha “Chega de Perseguição”, que tem o objetivo de inibir essa prática nefasta que está tomando conta dos órgãos públicos do Estado.
Nosso compromisso sempre foi, é e será com a verdade. Peço um momento da sua atenção para esclarecer como, mais uma vez, utilizam a internet para propagar a mentira.

De forma orquestrada, postaram nas redes sociais um vídeo feito por pessoas pagas para identificar servidores públicos que, espontaneamente e fora de seus horários de trabalho, participavam em um comício que realizamos em Maraã. Isso, na verdade, tem sido uma prática costumeira em todos os municípios por onde temos discutido nossas ideias e programa de governo.

A perseguição tem sido uma das marcas da campanha de quem está no poder. Centenas de famílias já sofrem com as demissões injustas, por simplesmente exercerem o democrático direito de opção política. Certamente você já deve saber de algum caso próximo à sua família.

Indignado com a atitude desprezível desses agentes infiltrados, no estilo do antigo SNI, pagos para fotografar e gravar imagens de funcionários, desci do carro para falar com ele.
Um companheiro de nossa equipe não entendeu a situação e tentou tirar a câmera do rapaz. Impedi e disse: “Não, não faça isso. Larga a câmera dele”. Nesse momento, outro indivíduo também gravava.

Infelizmente, nossos adversários editaram o vídeo que registrou esta cena, escondendo o final dela. O fato é que tudo terminou com o fotógrafo mantendo o seu equipamento e o cinegrafista com o seu material captado.

Mas o ponto central de todo o incidente é que pessoas continuam sendo perseguidas pelo simples fato de externarem sua opção política. Assim foi em Manaus, no início da campanha, quando centenas de servidores públicos foram exonerados ao declararem a preferência por nossa candidatura, e assim está sendo no interior do estado.

Não é a primeira vez que nossos adversários usam da farsa para confundir o eleitor. Cito o caso da pesquisa fraudulenta divulgada nas redes sociais e blogs chapa branca onde os números manipulados renderam aos falsários uma multa de R$ 53 mil aplicada pela Justiça e investigação pela Polícia Federal.
Chegaram ao ponto de instalar câmera da polícia em frente ao nosso comitê para espionagem. A Justiça já reconheceu o abuso de poder e o propósito político, determinando a retirada imediata do equipamento.

Censura, perseguição e farsa. Não será com armação que irão nos tirar de nosso propósito de trazer de volta ao nosso estado o trabalho, o orgulho e o desenvolvimento.

Não tememos o jogo sujo e sorrateiro do nosso adversário. Nosso caminho é outro. É o da verdade."

ESPEIONAGEM ELEITORAL: TRE-AM manda retirar câmera de vigilância instalada em frente ao comitê eleitoral de Eduardo Braga.

O equipamento é monitorado pelo Ciops, da Secretaria de Segurança Pública do AM

Equipamento do Ciops colocado em poste de energia seria uma forma de espionagem eleitoral, segundo considerou juiz do TRE-AM. A câmera deverá ser retirada no prazo de 24 horas.

Uma suspeita de espionagem eleitoral determinou a decisão do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Márcio Meirelles de Miranda, para que o Governo do Estado retire, no prazo de 24 horas, uma câmera de vigilância do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) do poste de energia em frente ao portão de entrada do comitê de campanha do senador Eduardo Braga (PMDB), em Manaus.

Braga é candidato ao governo do Estado nas eleições deste ano e principal rival, na disputa, do atual governador, José Melo, que busca a reeleição. A sede do comitê de Braga fica na avenida Max Teixeira, bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital. Segundo o comitê, a câmera foi instalada a uma distância de três metros do portão de entrada, “numa altura superior ao muro do imóvel, permitindo monitorar tanto a parte externa, quanto a parte interna do imóvel”.

A decisão favorável a Braga é liminar (rápida e provisória) e foi assinada no domingo (27). A coligação do senador afirmou que a instalação da câmera “teve propósito eleitoreiro de monitorar ilicitamente as atividades político-partidárias (...) mediante o uso de pessoal e estrutura do Ciops, o que configuraria a violação à proibição legal prevista no artigo 73 da Lei das Eleições que veda o uso de serviços e bens públicos para campanha eleitoral”.

Na representação, que tramita em segredo de Justiça, a coligação de Braga pediu que fosse feita busca e apreensão na sede do Ciops do processo administrativo de instalação da câmera, o que foi negado pelo juiz. “De fato os argumentos apresentados pela coligação requerente (Braga), revelam uma grave conduta antidemocrática de espionagem eleitoral que, se confirmados, implicariam em grave e inegável violação ao direito de intimidade”, diz a decisão judicial.

O juiz Márcio Meirelles fixou multa diária de R$ 100 mil caso a câmera não seja retirada dentro do prazo, e determinou que o secretário estadual de Segurança, Paulo Roberto Vital, o diretor do Ciops, e o governador José Melo (Pros) apresentem, também em 24 horas, cópia do processo administrativo de instalação da câmera de vigilância. Caso os documentos não sejam entregues, também será cobrada multa diária de R$ 100 mil.

Governo acata

A Agência de Comunicação do Governo informou que a decisão do TRE-AM será cumprida e a câmera será retirada e realocada em outro ponto da rua. “Esse é um projeto da SSP para monitorar as ruas de Manaus, não comitê de campanha”, disse a Agecom.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/

TERRORISMO ELEITORAL DO SANTANDER


A carta contra a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, enviada pelo banco Santander, foi uma atitude inadmissível.

Durante a plenária da ‪#‎CUT‬, o ex-presidente Lula rebateu o informe lembrando que “não tem lugar no mundo onde o Santander esteja ganhando mais dinheiro que no Brasil”.

Para ele, quem fez esta declaração não entende nada de Brasil e que “o governo federal não vai jogar fora a confiança que o país conquistou nos últimos anos”.

Ontem, na sabatina realizada pelo jornal Folha de S.Paulo, no Palácio da Alvorada, a presidenta ‪#‎Dilma‬ classificou como “lamentável e inadmissível” a ação do banco.

Segundo ela, o pedido de desculpas da instituição foi, apenas, “protocolar”.

Os bancários do ‪#‎Santander‬ decidiram, inclusive, fazer um dia de luta contra o terrorismo estimulado pelo banco.

Na Conferência Nacional dos Bancários, os sindicalistas aprovaram uma moção de repúdio à carta. Outros sindicatos do setor também manifestaram objeção ao informe.

O ‪#‎SindicatodosBancários‬ de São Paulo, de Osasco e Região, também farão uma reclamação formal ao presidente do banco espanhol, Emílio Botín.