terça-feira, 25 de outubro de 2016

José Ricardo cobra do secretário da Susam solução dos problemas da saúde e agora irá convocar secretário da Sefaz


O secretário do Estado da Saúde (Susam), Pedro Elias, finalmente apareceu na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Ele veio em atendimento à convocação de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT) e que foi aprovada pelo plenário da Casa desde o último dia 27 de setembro, para prestar esclarecimentos aos parla­men­tares quanto aos recursos desviados na saúde, denuncia feita pela Polícia Fe­deral, por meio da Operação “Maus Caminhos”, e situação dos trabalhadores ter­cei­rizados que atuam nos hospitais, muitos chegando a estar com até quatro meses de salários atrasados. “Foi quase um mês aguardando a vinda do secretário a esta Ca­­sa, numa total desobediência ao Regimento Interno e à Constituição Estadual”, criticou ele, solicitando da Mesa Diretora da Assembleia que os trabalhadores presentes na galeria pudessem questionar e interagir com o secretário, o que não foi permitido.

Da tribuna da Aleam, o parlamentar fez os seguintes questionamentos ao secretário: quantas e quais empresas estão contratadas para a área fim da saúde? quantos são os terceirizados? quais as providências que o secretário tomou com relação a essas empresas e contratos? quando esses funcionários irão receber todos os atrasados? o que aconteceu com as três unidades citadas na Operação (UPA Campos Sales, UPA Tabatinga e Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos? Quem está administrando?. 

José Ricardo, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo (PMDB) e deputado Luiz Castro (Rede), anunciou que irá protocolar requerimento para a convocação do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, diante da resposta de Pedro Elias quanto à data em que serão pagos todos os salários em atraso dos terceirizados. “Se é o secretário da Fazenda quem deve responder com mais propriedade esse assunto, que ele venha e dê todos os esclarecimentos necessários. Esses trabalhadores merecem uma resposta em definitivo”. 

O secretário não falou e nem listou quantas empresas atuam nos hospitais e disse não saber o total de funcionários terceirizados, justificando que a responsabilidade com relação à escala de plantões seria dessas terceirizadas. “Isso demonstra uma total falta de transparência e descontrole desses contratos, situação que já vinha sendo apontada pelo Ministério Público de Contas e que cheguei a falar diversas vezes neste plenário e a denunciar até no Ministério Público, já que muitas dessas empresas não vinham cumprindo direitos trabalhistas dos seus funcionários”, frisou. 

Não falta dinheiro, falta gestão

Para o deputado, não faltam recursos na saúde estadual, falta gestão e combate à corrupção. E comprova, com base em dados disponíveis no Portal da Transparência. A arrecadação geral do Estado não vem diminuindo de 2014 para 2016, por meio de comparativo até mês de setembro: R$ 10,863 bilhões (2014); R$ 10,448 bilhões (2015); e R$ 10,456 bilhões (2016), com tendência de arrecadação crescente. E nem os recursos da Fundação Estadual de Saúde: R$ 519 milhões (2014); R$ 556 milhões (2015) e R$ 477 (acumulado de 2016), podendo chegar a R$ 573 milhões.

“Os atrasos nos pagamentos não se justificam, muito menos fechar unidades de saúde (Caics, Caimis e SPAs), como assim anunciou o governador há alguns meses. Pela Operação ‘Maus Caminhos’, descobrimos para onde está indo parte desses recursos, para algumas empresas de picaretas. O mínimo que o secretário deveria ter feito era esclarecer como milhões foram desviados da saúde, enquanto, por exemplo, faltam recursos para a realização de cirurgias pediátricas no Hospital Francisca Mendes, Zona Norte, e enquanto milhares de trabalhadores, pais de famílias, ficam sem seus salários. Mas não esclareceu”, denunciou o parlamentar, exigindo o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde.

E cobrou que os demais deputados da Assembleia Legislativa assinem proposta de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual é coautor, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo, para investigar esses contratos denunciados pela PF, bem como outros que são realizados pelo Estado por meio de entidades sociais sem fins lucrativos. Até hoje, o pedido de investigação conta com somente cinco assinaturas, precisando de mais três adesões para iniciar a tramitação nesta Casa Legislativa. “Não adianta deputado subir nesta tribuna para cobrar do secretário, se não assina CPI, que é um instrumento do poder legislativo. A Assembleia não pode ficar omissa”.

Na semana passada, ele encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido de auditoria de todos os convênios do Governo do Estado com cooperativas e empresas terceirizadas na saúde, como ainda cobrou do executivo estadual, por meio da Susam, que faça um levantamento detalhado sobre esses contratos e que os encaminhe o mais breve possível. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Professor universitário diz em aula que palestrante da UnB é 'vagabunda'


A gravação de uma aula de Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir) tem gerado polêmica nas redes sociais. Durante sua fala de cerca de doze minutos, o professor Samuel Milet utiliza várias expressões de baixo calão ao se referir à uma palestrante da Universidade de Brasília (UnB) que tratou sobre gênero e aborto durante a Semana de Direito que ocorreu no campus de Porto Velho.

A palestra 'Por que é preciso falar de gênero no direito?', ministrada pela doutoranda Sinara Gumiere foi duramente criticada com termos como 'vagabunda' e 'bostinha', entre outros adjetivos considerados pelos alunos e manifestantes como misóginos, sexistas e machistas, pelo professor que é contra o posicionamento da palestrante sobre o assunto.

Em poucos dias o caso ganhou repercussão nacional. Débora Diniz, que é orientadora de Sinara no doutorado em Direito pela UnB, gravou um vídeo criticando a atitude do docente e exigindo que Milet peça desculpas públicas pelas palavras que ela classificou como 'violentas e ofensivas'.

Deputado cobra da Prefeitura solução definitiva com relação aos bueiros sem tampa, que podem ter feito a terceira vítima somente neste ano

  

No último domingo (23), o pequeno Gustavo da Silva Araújo, de 6 anos, caiu num bueiro sem tampa, na rua Louro Chumbo, bairro Monte das Oliveiras, Zona Norte de Manaus, durante forte chuva, e está até hoje desaparecido. 

De acordo com José Ricardo Wendling (PT), mais uma criança é vítima de bueiro aberto, podendo ser a terceira morte somente este ano, por falta de ação da Prefeitura de Manaus com relação ao saneamento básico, um direito essencial para a saúde, bem-estar e proteção da população, e à falta de locais para o esporte e lazer dessas crianças.

Em abril deste ano, o pequeno André Pereira morreu ao cair num bueiro, no Mutirão; e, em maio, Guilherme Guerreiro morreu no bairro do Alvorada, ao cair num igarapé. “Uma irresponsabilidade do atual prefeito, que não pode alegar desconhecimento do perigo, pois os fatos foram noticiados por toda a imprensa. Nessa época, chegou a admitir que existiam cerca de 1 mil bueiros sem tampa em toda as cidade. E até hoje não sabemos o que foi feito por essa gestão inoperante”, afirmou ele, solidarizando-se com os amigos e familiares de Gustavo e dizendo que irá cobrar a responsabilidade do prefeito Artur Neto e do secretário de Obras.

Juntamente com o vereador Bibiano, o parlamentar ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPE), em maio deste ano, solicitando a apuração da omissão da Prefeitura com relação à vulnerabilidade dos bueiros devido à falta de manutenção. E, segundo o Diário Oficial do Ministério Público do dia 11/07/2016, a representação foi acatada pelo promotor de Justiça, Paulo Stélio, que instaurou inquérito para a verificação de possíveis irregularidades quanto à execução de obras de vedação dos bueiros abertos e requisitou da Seminf o levantamento, por bairro, dos bueiros que se encontram sem tampa, bem como as providências adotadas para evitar acidentes com pessoas que transitam nas suas imediações. “Vamos aguardar a apuração do MPE para que os culpados sejam responsabilizados”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Conheça os gabaritos das provas de conhecimentos específicos da UEA.

A Universidade do Estado do Amazonas divulgou, agora a noite, os gabaritos das provas de conhecimentos específicos do vestibular 2016. 




FALTA FISCALIZAÇÃO: Três crianças morrem e oito ficam feridas em acidente com ônibus escolar na rodovia AM-010.


Um grave acidente envolvendo um ônibus escolar e um veículo modelo Hilux prata de placa NOV 0549, ocasionou a morte de três crianças e deixou oito pessoas feridas, na tarde desta segunda-feira (24). O acidente ocorreu na rodovia AM 010 (Manaus – Rio Preto da Eva), quilômetro 134 do ramal das pedreiras.

Conforme a gestora da Escola Municipal Luis Alberto Carvalho Castelo, Ivone Palheta, onde as crianças que foram vítimas fatais do acidente estudavam, o ônibus escolar envolvido no acidente era da Escola Campo Verde de Itacoatiara (a 79 quilômetros de Manaus) e retornava para comunidade. No veículo só vinha o motorista conhecido como “seu moço”.


Quando o ônibus passava no quilômetro 134 bateu no carro, que cuspiu os alunos e outras pessoas pra fora do veículo. “Provavelmente eles retornavam de algum banho de dentro do ramal. Assim que soube que eram os alunos da nossa instituição corri para local para tentar ajudar. Uma das crianças morreu logo após o acidente. A outra foi conduzida para o hospital de Rio Preto da Eva (Thome de Medeiros Raposo), mas chegou ao local sem vida”, contou a gestora.

Laura Beatriz Santos Mendes, 4, e Raylena de Santos Mendes, de idade não informada, morreram no local do acidente. Gleidson Riquelme Alves, 6, chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos.

Show acidente

Entre os feridos, foram identificados: Rodrigo, 13, Gustavo Souza, 3, Gilciane Alves, 21, , Raclícia dos Santos, 19, Efraim da Silva, 2, Jeane Alves, 40, Maike Pereira, 10 e Maria Maciane, 35.

O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para fazer a remoção dos corpos das vítimas. Alguns dos acidentados foram conduzidos para as unidades hospitalares de Manaus. Segundo informações dos policiais da 36º Distrito Integrado de Polícia (DIP), o motorista do ônibus, não prestou assistência e evadiu-se do local do acidente.

Fonte: http://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/duas-criancas-morrem-e-outras-ficam-feridas-em-acidente-com-onibus-escolar-em-rodovia

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Adventistas vaiam deputado em show gospel, em Manaus.

Deputado David Almeida é vaiado em show gospel

Na noite do sábado (12), no Centro de Convenções Canaã, no bairro do Japiim, aconteceu a apresentação dos cantores gospel nacionais Leonardo Gonçalves e Alessandra Samadello.

Tudo estava igual às águas tranquilas, até que os apresentadores do evento resolveram autopromover o deputado evangélico David Almeida, tido no Amazonas como o representante da Igreja Adventista na ALEAM. Os apresentadores pediram ao público presente que aplaudissem o parlamentar, foi quando o deputado sofreu uma sonora vaia do público.

Fonte: https://www.correiodaamazonia.com.br/adventistas-vaiam-deputado-em-show-gospel-em-manaus/

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

FINALMENTE: Cunha é preso em Brasília!


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja por tempo indeterminado.

Ele foi preso em Brasília nesta quarta (19), no apartamento dele, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha (Foto: Reprodução)

terça-feira, 18 de outubro de 2016

SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR


Amanhã (19/10), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), será realizada homenagem aos professores pela data comemorativa a estes profissionais da educação. A Sessão Especial é de autoria dos deputados estaduais José Ricardo Wendling (PT) e Luiz Castro (Rede).

A valorização dos professores tem sido uma das constantes lutas do mandato de José Ricardo, que defende as reivindicações da categoria como: reajuste salarial; auxílios alimentação e transporte (sem desconto na remuneração); plano de saúde; eleição ou processo seletivo para a escolha de gestores de escola, acabando com as indicações políticas; prestação de contas detalhada do Fundeb. Além do fim da carga compartilhada; cumprimento total da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP); diminuição do número de alunos por sala de aula (Lei 257/2015 de autoria de José Ricardo); e cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

“Valorizar o professor é valorizar e investir na educação. É uma relação direta. Professores precisam ser remunerados pela importância crucial que cumprem na sociedade. Cada um de nós é fruto da dedicação deste profissional, que nos ensina não apenas as primeiras matérias, mas projeta o aluno para alcançar um futuro melhor. Não vamos ter um estado desenvolvido enquanto não priorizarmos a educação e os profissionais desta área”, disse.

É de autoria do deputado José Ricardo, a Lei 187/2013, que concede descontos para compra de livros didáticos e acadêmicos para os profissionais do magistério; o projeto 63/2015, que obriga toda escola ter uma biblioteca, bibliotecário, e um acervo, de no mínimo, um livro por aluno; e o projeto 137/2016, que combate a evasão escolar estabelecendo procedimentos na unidade de ensino. 

Dentre os convidados para a solenidade estão: Movimento Vem pra Rua pela Educação; Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras em educação (Movtte); Associação dos Movimentos de Lutas dos Professores de Manaus (Asprom); Conselho Estadual de Educação; Secretaria Estadual de Educação (Seduc). 

SERVIÇO

O QUE: SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR 
QUANDO: Amanhã, quarta-feira (19/10)
HORA: 11h
ONDE: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam)
ENDEREÇO: Av. Mário Ypiranga, 3950 - Parque Dez de Novembro. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

David Assayag vai interpretar samba enredo no carnaval do Rio em 2017.


Mais uma vez o talento do levantador de toadas do Boi-Bumbá Caprichoso, David Assayag, é destaque no carnaval do Rio de Janeiro. O cantor amazonense será um dos puxadores do Grêmio Recreativo Escola de Samba (G.R.E.S) Imperatriz Leopoldinense, e vai interpretar o samba enredo campeão "Xingu, O Clamor que Vem da Floresta”. O samba campeão, gravado e interpretado na voz de David Assayag, levantou a quadra verde e branco, na noite da última segunda-feira (17).

De autoria dos compositores Moisés Santiago, Adriano Ganso, Jorge do Finge e Aldir Sena, o samba conquistou notas máximas dos jurados. “Minha alegria em poder compartilhar com vocês mais esse grande momento em minha vida. Agradeço a Deus, primeiramente, a toda energia positiva de todos vocês, meus amigos, fãs e simpatizantes. Meu muito obrigado ao carnavalesco Cahê Rodrigues pelo convite, aos compositores pela oportunidade de gravar essa linda obra e aos familiares por sempre estarem comigo em todos os momentos. Obrigado a cada um de vocês”, disse David Assayag.

O levantador de toadas do Boi-Bumbá Caprichoso foi convidado pelo carnavalesco da Escola de Samba, Cahê Rodrigues, a participar do desfile da verde e branco no Sambódromo da Marquês de Sapucaí em 2017.

David Assayag já havia sido homenageado no carnaval carioca no ano de 2012 pelo Grêmio Recreativo Escola de Samba (G.R.E.S) Acadêmicos do Grande Rio, com o enredo de superação “Eu Acredito em Você! E Você? ”. Nesse ano, Grande Rio apresentou exemplos de superação como o caso de David Assayag, que deu a volta por cima na deficiência por meio da música.

Professor é eleito Educador do Ano 2016 com projeto sobre água do Rio Doce.

Wemerson da Silva Nogueira, do ES, é o Educador Nota 10 de 2016 (Foto: Eduardo Henrique/ G1)

O Professor capixaba de ciências e química Wemerson da Silva Nogueira, de 25 anos, foi eleito o Educador do Ano, segunda-feira (17), durante a cerimônia de premiação da 19ª edição do Prêmio Educador Nota 10.

O evento, neste ano realizado no Teatro Santander, na Zona Sul de São Paulo, tem como objetivo valorizar o trabalho docente e disseminar projetos pedagógicos de sucesso em todo o Brasil.

O projeto vencedor de Wemerson foi o ‘Filtrando as Lágrimas do Rio Doce’, no qual os alunos do 8º ano da EEEFM Antônio dos Santos Neves, na cidade de Nova Venécia, no Espírito Santo, foram levados a estudar os impactos causados na água do Rio Doce pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. O objetivo era contextualizar de forma mais clara a tabela periódica, a partir dos elementos químicos presentes na água poluída.

Os estudantes colheram amostras, entrevistaram parte da população ribeirinha afetada pelo desastre e conduziram análises em laboratório, produzindo detalhados portfólios. “Mas os próprios alunos tiveram a ideia de filtrar a água [poluída] usando mecanismos simples, que eram filtros de areia”, conta o professor. Nasceu então o que Wemerson chama de segunda etapa do projeto.

“Por meio de parcerias com a Universidade Federal [do Espírito Santo], parcerias com estações de tratamento, nós conseguimos chegar a cálculos estequiométricos, cálculos químicos, que permitiram chegar à proporção necessária para potabilizar a água do rio doce”, explicou.

Professor e alunos passaram então a instalar os filtros de areia produzidos em laboratório com base nos estudos feitos em sala de aula na comunidade capixaba de Regência, atingida com a falta de água potável, pela poluição advinda do rompimento da barragem.

“O projeto mudou a minha vida e a vida dos alunos, porque transformamos a natureza em laboratório de experiência e, na sala de aula, somamos e multiplicamos os conhecimentos adquiridos na prática educativa”, concluiu.

Como premiação, Wemerson e a escola em que leciona receberam R$ 5 mil cada. Para o professor, o valor se soma ao vale-presente de R$ 15 mil e à assinatura, por um ano, da revista Nova Escola Digital, concedidos igualmente a ele aos outros nove vencedores do Prêmio Educador Nota 10.

Ao longo das 19 edições do Prêmio Educador Nota 10, 211 educadores foram premiados, entre professores e gestores escolares, que receberam aproximadamente R$ 2,51 milhões.

Veja lista dos outros premiados:

Carlos Eduardo Canani - Língua portuguesa - fundamental 2
Trabalho: "Por um fio de memória" - EMEB Suzana Albino França - Lages - SC

Débora Gomes Gonçalves - Alfabetização
Trabalho: "Tartarugas marinhas"- Escola municipal João Francisco dos Santos - Salvador - BA

Fábio Augusto Machado - Geografia
Trabalho: "A construção da identidade" - EMEF Professora Marili Dias - São Paulo - SP

Greiton Toledo de Azevedo - Matemática - fundamental 2
Trabalho: "Matemática e games? Eis a questão!" - Escola municipal Irmã Catarina Jardim Miranda
Goiânia - GO

Karin Elizabeth Bergamin Groner - Língua portuguesa - fundamental 2
Trabalho: "Projeto didático leitura dramática" - EE Professor Fernando Brasil - Nova Europa - SP

Luiz Weymilawa Suruí - Geografia
Trabalho: "Lap Gup: nossa casa, nosso lar" - EIEFM Sertanista José do Carmo Santana
Cacoal - RO

Marilei Roseli Chableski - Educação infantil - creche
Trabalho: "Pé com café" - Centro de Educação Infantil Adhemar Garcia - Joinville - SC

Rodrigo Barbosa Fróes - Diretor escolar
Trabalho: "Escola de qualidade responsabilidade de todos" - Escola municipal Antônio Matias Fernandes - Manaus - AM

Selene Coletti - Matemática - fundamental 2
Trabalho: "Mapas do tesouro que são um tesouro" - EMEB Cel. Francisco Rodrigues Barbosa
Itatiba - SP

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

ACIDENTE NA AM-010: Motorista de grave acidente, próximo a Itacoatiara, será indiciado por homicídio doloso.

 

O motorista da pick-up L200 que capotou e vitimou quatros pessoas, incluindo uma recém-nascida, sábado (15), foi atuado e preso em flagrante por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Outras 12 pessoas ficaram feridas no grave acidente.

  

Conforme a Polícia Civil de Itacoatiara, o motorista de 36 anos, que também ficou ferido, mas recebeu alta pela manhã. Ainda, segundo a fonte policial, ele sabia que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os pneus estavam "carecas" e dirigia em alta velocidade com 16 pessoas, são infrações graves de trânsito.


Em depoimento, o motorista que estava retornando de uma sítio que pertencia ao seu patrão, uma das vítimas do acidente. Durante uma curva o pneu estourou, perdeu o controle e o veículo capotou três vezes.      

sábado, 15 de outubro de 2016

Acidente grave de trânsito deixa quatro pessoas mortas e 11 feridas na AM 010.

Show capturar

Um grave acidente de trânsito deixou quatro pessoas mortas , entre elas um bebê, e 11 pessoas feridas na rodovia AM 010, na tarde deste sábado (15).

De acordo com informações da Polícia Militar no município de Itacoatiara, uma pick-up branca com 16 passageiros perdeu o controle no KM 26 da estrada, por volta das 16h. A maioria das pessoas que estavam na carroceria, foi ‘cuspidas’ para fora do veículo.



Ainda segundo informações da PM, o veículo era conduzido por um comerciante conhecido na cidade, chamado José Cledson Pereira Rates, 80. Ele retornava de um aniversário em uma fazenda com as 16 pessoas no veículo, quando o pneu estourou.


As vítimas fatais foram identificadas como José Cledson Pereira Rates, 80; Leandro Pantoja Belchior, 32; Valdemar Moreira Beleza; 28 e uma recém-nascida de um mês e 21 dias.

Os feridos no acidente foram atendidos no Hospital José Mendes em Itacoatiara. Cinco vítimas foram encaminhados em estado grave para Manaus.

Denúncias da precariedade na Saúde e até fraude em contratos com a cooperativa Nacionalcoop em Itacoatiara serão encaminhadas ao MP-AM e TCE


A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), presidida pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) realizou ontem Audiência Pública no Município de Itacoatiara (a 177 quilômetros de Manaus) para tratar das denúncias de demissões em massa na Prefeitura da cidade, principalmente, nas áreas da educação e da saúde. A reunião que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Itacoatiara, localizada na Avenida Parque, nº 1452, Centro, contou também com a participação de parlamentares membros das Comissões de Saúde e de Educação do Poder Legislativo do Estado.

José Ricardo aproveitou a ida ao município e fiscalizou várias unidades de saúde e o hospital da cidade, confirmando a precariedade na prestação do serviço de saúde no município. Logo após as visitas, já na audiência, foram ouvidas denúncias relatadas por funcionários e a sociedade civil sobre a má gestão desta área, como ausência de UTI Neonatal e a capacidade reduzida do quadro de servidores, esta última admitida por representante da Prefeitura. Além de contratações de assistentes sociais em quantidade menor do que o previsto no Diário Oficial. “Durante seis anos trabalhei no hospital e nos dois últimos anos fui contratada pela cooperativa (Nacionalcoop). Tenho cópia do Diário Oficial que fala do número de funcionários contratados para o “José Mendes”, que seria 10 assistentes sociais. Mas nunca existiram 10 assistentes sociais lá. Essa unidade sempre teve duas assistentes sociais, e no documento dizia mais, que o salário destes profissionais era de quase R$6 mil, o que também não é verdade. Tenho meu contracheque pra comprovar”, afirmou a denunciante, profissional de Assistência Social.



A partir dos relatos serão encaminhadas Representações ao Ministério Público do Estado (MP-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que sejam apuradas as denúncias dos funcionários e tomadas as providências devidas. “Em 2014, eu já havia ingressado com Representações tanto no MP-AM quanto no TCE, denunciando a atuação desta cooperativa Nacionalcoop e de diversas prefeituras do interior como de Itacoatiara, Manacapuru, Lábrea e Itapiranga que firmaram contrato com ela. São muitos os indícios de desvio de recursos públicos e não pagamento de direitos trabalhistas. E como sempre são os trabalhadores e a população que padecem com a má administração do dinheiro público. Nós, deputados, temos o dever de fiscalizar e ser voz do cidadão. Não podemos ficar inertes”, disse José Ricardo, explicando que, pela denúncia, esses contratos eram firmados apenas com pregão presencial, e o valor do convênio que a Prefeitura repassava para a NacionalCoop discriminava em suas notas fiscais o percentual de 60% para pagamento de cooperados-prestadores de serviço e 40% utilizados em insumos e materiais, sem uma definição específica. 

Na semana passada, o prefeito eleito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), juntamente com o presidente da Câmara do Município, vereador Dário Nunes, denunciou desmandos na Prefeitura, após o resultado das eleições. De acordo com o relato, centenas de funcionários foram demitidos sem que os contratos tenham terminado, e médicos especialistas, como ortopedistas, estão em falta na cidade devido a essas exonerações arbitrárias feitas pelo atual chefe do Executivo Municipal, o que tem agravado ainda mais a situação deste serviço.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

Os maiores devedores da Amazônia e suas perigosas relações.

EBC

A Amazônia é uma das regiões mais ricas do planeta. A imensidão da biodiversidade e fartura de recursos naturais tornam os sete estados amazônicos literalmente ricos por natureza. Mas em geral onde há fartura, há falcatrua. Um levantamento feito pelo Inesc sobre a Dívida Ativa da União (DAU) na Amazônia (considerando apenas os sete estados da região Norte) revela que os maiores devedores da região acumulam uma dívida total de R$ 17,8 bilhões. O levantamento identificou os 10 maiores inscritos na Dívida Ativa da União em cada um dos sete estados, entre pessoas físicas e jurídicas. Rondônia lidera esse ranking, com cerca de R$ 4,7 bilhões em dívidas. Em seguida aparecem Amazonas (R$ 4,4 bilhões), Pará (R$ 3,9 bilhões), Tocantins (R$ 2,4 bilhões), Amapá (R$ 1,08 bilhão), Acre (R$ 894 milhões) e Roraima (R$ 503 milhões).

No entanto, levando-se em conta todas as dívidas ativas da União de pessoas físicas e jurídicas em cada estado, e não apenas os 10 maiores devedores, o ranking muda. A liderança vai para o Pará, com R$ 23,7 bilhões em dívidas. Rondônia cai para o terceiro lugar, com pouco mais de R$ 6 bilhões, sendo ultrapassada também pelo Amazonas, que aparece em segundo, com R$ 16,2 bilhões em dívidas. Tocantins (R$ 4,9 bilhões, em quarto), Amapá (R$ 2,1 bilhões, quinto), Roraima (R$ 1,8 bilhão, sexto) e Acre (R$ 1,7 bilhão, sétimo), completam o ranking.

A sonegação fiscal é crime e deve ser tratada como tal. Combater a corrupção passa por combater a sonegação fiscal, que só beneficia os super-ricos e prejudica os mais pobres e a classe média, por contribuir com a má distribuição da carga tributária no Brasil. Além disso, a corrupção vai muito além do desvio de dinheiro por políticos e servidores públicos. No Brasil, 80% da corrupção vem do setor privado. E suas práticas são interligadas com outros crimes – essas dívidas são apenas a ponta do iceberg. Por trás dessa dívida bilionária escondem-se muitos crimes, não apenas financeiros – há crimes ambientais, eleitorais, grilagem de terras, assassinatos. Foi o que descobrimos analisando a lista dos maiores devedores na Amazônia.

Em todo o país, essa Dívida Ativa da União chega a incríveis R$ 1,58 trilhão (valores de dezembro de 2015), superando a arrecadação total brasileira no mesmo ano, que foi de R$ 1,274 trilhão. E pior: a recuperação desse dinheiro é lenta: segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, somente 1% da dívida é resgatado. Atualmente há R$ 252,1 bilhões que já integram processos transitados em julgado – ou seja, já poderiam ter sido devolvidos aos cofres públicos. Esse valor cobre com sobras o déficit fiscal do país anunciado pelo governo ilegítimo de Michel Temer para 2016.

As dívidas no estado de Rondônia acumulam R$ 4,6 bilhões. Não por acaso, entre os três maiores devedores da Amazônia, destacam-se três empresas do estado, que juntas somam R$ 3,5 bilhões em dívidas à União. São elas: J. C. Indústria & Comércio de Produtos de Limpeza, Gidan Indústria e Comércio de Alimentos e Produtos de Limpeza Imp e Exp LTDA e a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD). No ranking dos dez maiores devedores deste estado, sete empresas totalizam 545 dívidas ativas na União, destas 202 são dívidas trabalhistas, que envolvem o não pagamento de FGTS e INSS.

Na relação de pessoas jurídicas com dívidas na União, consta a Dismar Distribuidora de Bebidas São Miguel Arcanjo, com uma dívida de R$ 157,9 milhões. Em 2003, uma investigação do Ministério Público de Rondônia encontrou evidências de peculato envolvendo o então presidente da Assembleia Legislativa, Natanael José da Silva, acusado de desviar cerca de R$ 600 mil para contas de suas empresas, entre elas a Dismar Distribuidora, da qual era sócio com 85% das cotas sociais. Natanael foi condenado em 2010 a 14 anos e 8 meses de prisão, mas só em 2014, com o trânsito em julgado, foi emitido o pedido de prisão. Foragido da Justiça desde então, o ex-presidente da ALE-RO foi capturado em março deste ano, em Abadiânia, interior de Goiás. Além da empresa, Natanael também tem uma Dívida Tributária Não Previdenciária de mais de R$ 60 milhões.

Ainda em Rondônia, chama a atenção o caso de Gilmar Teixeira, que tem uma dívida de mais de R$ 165 milhões. Em 2011, Gilmar e sua mulher, Márcia Teixeira, foram autuados pelo Ibama por crime ambiental. Segundo o Ibama, Gilmar já foi autuado cinco vezes por crimes como desmatamento ilegal e destruição de floresta. À época, as multas dele somavam R$ 24,3 milhões.Gilmar Teixeira é considerado um dos maiores desmatadores do Amazonas, tendo desmatado mais de 4,5 mil hectares de floresta.

A grilagem de terras na Amazônia é o carro-chefe de muitos crimes e problemas sociais, entre eles o trabalho escravo e a invasão de terras indígenas. No Pará, a empresa Indústria Comércio Exportação e Navegação desponta como a segunda maior devedora à União com R$ 539,2 milhões. Em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal pedido de cancelamento da matrícula do imóvel rural denominado Fazenda Curuá, ocupado ilegalmente pela empresa, do Grupo C. R. Almeida. Situada na região da Terra do Meio, a área de cerca de 4,5 milhões de hectares corresponde aos territórios da Holanda e Bélgica juntos, e é considerado o maior caso de grilagem (invasão de terras públicas) do mundo.

No Acre, quatro pessoas que figuram entre os dez maiores devedores do estado estão envolvidos em questões relacionados a desmatamento em terras indígenas, grilagem de terras e sonegação fiscal. Jorgenei da Silva Ribeiro, que possui uma dívida no valor de R$ 127 milhões, é ex-candidato a Deputado Federal pelo Acre (PMDB) e em 2007 foi condenado em ação ajuizada pelo MPE por ter usado Nota Fiscal com data irregular na prestação de contas da campanha eleitoral de 2002, além da omissão de despesas. Além desta condenação, em dezembro de 2015, representantes Jaminawa e Manchineri solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF) a anulação do processo de licenciamento ambiental do projeto de construção do ramal madeireiro, de interesse de Jorgenei, que atravessa a Reserva Extrativista Chico Mendes e passa no entorno da Terra Indígena (TI) Mamoadate, localizado em Assis Brasil (AC).

Outro que aparece entre os dez maiores devedores da União no estado do Acre é Odete Davila Junior, com dívida de R$ 90,6 milhões ele é proprietário da segunda maior área de terra grilada no estado com mais de 250 mil hectares.

Os irmãos Narciso Mendes de Assis e Naildo Mendes de Assis, sócios em vários empreendimentos, têm dívidas somadas à R$ 154 milhões. Ambos também são proprietários da Construtora Mendes Carlos vinculada na Lista de Devedores com uma quantia superior a R$ 64 milhões. Narciso é ex-deputado estadual e federal, em 2002 foi novamente eleito deputado federal pelo PP, mas a Justiça Eleitoral cassou o mandato, por ter exercido o cargo de sócio-gerente de uma emissora de TV em Rio Branco, o que é proibido para congressistas. Narciso e o irmão são donos do Complexo O Rio Branco de Comunicação que inclui a TV Rio Branco, afiliada ao SBT, o Jornal O Rio Branco. Em 2006, Narciso se candidatou mais uma vez pelo PDT, mas não se elegeu. Já em 2014, o prédio do jornal e TV Rio Branco, do empresário Narciso Mendes, foi arrematado por R$ 1,1 milhão, em leilão da Justiça Federal, por causa de processos envolvendo sonegação de tributos federais.

No Amapá as dívidas dos dez maiores devedores são da ordem de R$ 1 bilhão. Entre os devedores na categoria de Pessoa Jurídica figura a Vesle Movéis e Eletrodoméstico, Governo do Estado e Companhia de Água e Esgoto do Amapá. Já na categoria Pessoa Física, desponta Marco Aurélio de Campos Silva, com um dívida não tributária previdenciária no valor de R$ 198,1 milhões. Ainda na mesma categoria destaca-se o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque, proprietário da empresa A G de Albuquerque (Amapá Vip), as dívidas à União alcançam a ordem de R$ 77 milhões. Em 2010, Alexandre foi preso na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvios de recursos públicos no Amapá. A empresa de Alexandre prestava serviços de vigilância e foi contratada irregularmente pela Secretaria da Educação.

Em 2006, Fernando Ferreira de Oliveira foi preso com mais sete pessoas pela Operação Exodus da Polícia Federal em Roraima, com a acusação de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária, pelo desvio de cerca de R$ 190 milhões para o exterior. Fernando é um dos nomes que aparece na Lista de Devedores à União com um débito no valor de R$ 53 milhões.

Além do caso de Fernando, outro devedor que chama a atenção na relação de mau pagadores da União é Antônio Belém de Macedo, proprietário da empresa A B de Macedo, as dívidas de ambos somam R$ 66 milhões. Em 2013, o empresário foi acusado de extração ilegal de minérios em terra indígena. Conforme denúncia do MPF/RR, Antônio e mais duas pessoas extraíram recursos minerais da Comunidade Indígena Anaro sem qualquer autorização das autoridades competentes. Também em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) de Roraima, pediu a condenação de Antônio Belém de Macedo por peculato.

O governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB), é o único dos gestores estaduais da região Norte que aparece na Lista de Devedores da União, com uma dívida no valor de R$ 41 milhões. Miranda está em seu terceiro mandato como Governador do Tocantins, em 2009, portanto seu segundo mandato, foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral sob a acusação de abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2006.

10 perguntas e respostas sobre a PEC 241


A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflação do ano anterior. Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos. No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida.

1.A PEC serve para estabilizar a dívida pública?

Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.

A falta de receitas é explicada pela própria crise econômica e as desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso. Um teto que congele as despesas por 20 anos nega essa origem pois não garante receitas, e serve para afastar alternativas que estavam na mesa no ano passado, como o fim da isenção de 1995 sobre tributação de dividendos, o fim das desonerações e o combate à sonegação. A PEC garante apenas que a discussão seja somente sobre as despesas.

A PEC também desvia o foco do debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros — que explica uma parte muito maior do crescimento da dívida, já que refere-se apenas às despesas primárias federais. Uma elevação da taxa de juros pelo Banco Central tem efeito direto sobre o pagamento de juros sobre os títulos indexados à própria taxa SELIC, por exemplo — uma jabuticaba brasileira.

A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflação do ano anterior. Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos (não é o governo Temer que terá de fazer o ajuste). No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida.

2.A PEC é necessária no combate à inflação?

Também não. De acordo com o Banco Central, mais de 40% da inflação do ano passado foi causada pelo reajuste brusco dos preços administrados que estavam represados (combustíveis, energia elétrica…). Hoje, a inflação já está em queda e converge para a meta. Ainda mais com o desemprego aumentando e a indústria com cada vez mais capacidade ociosa, como apontam as atas do BC.

3.A PEC garante a retomada da confiança e do crescimento?

O que estamos vendo é que o corte de despesas de 2015 não gerou uma retomada. As empresas estão endividadas, têm capacidade ociosa crescente e não conseguem vender nem o que são capazes de produzir. Os indicadores de confiança da indústria, que aumentaram após o impeachment, não se converteram em melhora real. Os últimos dados de produção industrial apontam queda em mais de 20 setores. A massa de desempregados não contribui em nada para uma retomada do consumo. Uma PEC que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.

4.A PEC garante maior eficiência na gestão do dinheiro público?

Para melhorar a eficiência é necessário vontade e capacidade. Não se define isso por uma lei que limite os gastos. A PEC apenas perpetua os conflitos atuais sobre um total de despesas já reduzido, que costuma ser vencido pelos que têm maior poder econômico e político. Alguns setores podem conquistar reajustes acima da inflação, e outros pagarão o preço.

5.A PEC preserva gastos com saúde e educação?

Não, estas áreas tinham um mínimo de despesas dado como um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Esse mínimo passa a ser reajustado apenas pela inflação do ano anterior. Claro que como o teto é para o total de despesas de cada Poder, o governo poderia potencialmente gastar acima do mínimo. No entanto, os benefícios previdenciários, por exemplo, continuarão crescendo acima da inflação por muitos anos, mesmo se aprovarem outra reforma da Previdência (mudanças demoram a ter impacto). Isso significa que o conjunto das outras despesas ficará cada vez mais comprimido.

O governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje, aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce.

Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, podem cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura etc. Mesmo se o país crescer…

6.Essa regra obteve sucesso em outros países?

Nenhum país aplica uma regra assim, não por 20 anos. Alguns países têm regra para crescimento de despesas. Em geral, são estipuladas para alguns anos e a partir do crescimento do PIB, e combinadas a outros indicadores. Além disso, nenhum país tem uma regra para gastos em sua Constituição.

7.Essa regra aumenta a transparência?

Um Staff Note do FMI de 2012 mostra que países com regras fiscais muito rígidas tendem a sofrer com manobras fiscais de seus governantes. Gastos realizados por fora da regra pelo uso de contabilidade criativa podem acabar ocorrendo com mais frequência.

O país já tem instrumentos de fiscalização, controle e planejamento do orçamento, além de metas fiscais anuais. Não basta baixar uma lei sobre teto de despesas, é preciso que haja o desejo por parte dos governos de fortalecer esses mecanismos e o realismo/transparência da política fiscal.

8.A regra protege os mais pobres?

Não mesmo! Não só comprime despesas essenciais e diminui a provisão de serviços públicos, como inclui sanções em caso de descumprimento que seriam pagas por todos os assalariados. Se o governo gastar mais que o teto, fica impedido de elevar suas despesas obrigatórias além da inflação. Como boa parte das despesas obrigatórias é indexada ao salário mínimo, a regra atropelaria a lei de reajuste do salário mínimo impedindo sua valorização real — mesmo se a economia estiver crescendo.

O sistema político tende a privilegiar os que mais têm poder. Reajusta salários de magistrados no meio da recessão, mas corta programas sociais e investimentos. Se nem quando a economia crescer, há algum alívio nessa disputa (pois o bolo continua igual), é difícil imaginar que os mais vulneráveis fiquem com a fatia maior.

9.A PEC retira o orçamento da mão de políticos corruptos?

Não. Apesar de limitar o tamanho, são eles que vão definir as prioridades no orçamento. O Congresso pode continuar realizando emendas parlamentares clientelistas. No entanto, o Ministério da Fazenda e do Planejamento perdem a capacidade de determinar quando é possível ampliar investimentos e gastos como forma de combate à crise, por exemplo. Imagina se a PEC 241 valesse durante a crise de 2008 e 2009?

10.É a única alternativa?

Não. Há muitas outras, que passam pela elevação de impostos sobre os que hoje quase não pagam (os mais ricos têm mais de 60% de seus impostos isentos de tributação segundo dados da Receita Federal), o fim das desonerações fiscais que até hoje vigoram e a garantia de espaço para investimentos públicos em infraestrutura para dinamizar uma retomada do crescimento. Com o crescimento maior, a arrecadação volta a subir.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Jovem talento do atletismo é descoberto nas ruas de Itacoatiara.

Ousado, Daniel Vieira imita gesto eternizado por seu ídolo, Usain Bolt. Jovem amazonense sonha em disputar edição dos Jogos Olímpicos – foto: Diego Janatã

O Amazonas tem se destacado em várias modalidades olímpicas, e no atletismo não tem sido diferente. Após a presença de Sandro Viana nos Jogos de Pequim e Londres, vários jovens e adolescentes tem se tornado promessas para estarem nas edições de 2020 e 2024 do maior evento esportivo do mundo. Um desses destaques é o atleta Daniel Souza Vieira, 16, que após garantir o primeiro lugar nos 100 e 200 metros rasos nos Jogos Escolares do Amazonas (JEAs), irá representar o Estado no Campeonato Brasileiro Caixa sub-18 Inter seleções, na cidade de São Bernardo, que será disputado neste final de semana.

O jovem, que é natural do município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), foi descoberto nas ruas enquanto brincava com os amigos pelo professor Evandro Williams, que é líder de um projeto esportivo, conhecido como ‘Talentos Olímpicos’. E após cair de paraquedas no esporte, alimentou o sonho de crescer cada vez mais como atleta e se tornar um campeão olímpico.

“Eu nunca pensei em me tornar um esportista. Até que certo dia eu estava brincando nas ruas com meus amigos e fui descoberto pelo professor Evandro Williams, que viu um potencial em mim enquanto eu corria. Depois disso, ele me fez um convite para entrar no projeto que ele tocava, e desde lá comecei a me interessar pelo atletismo, ficando apaixonado cada vez mais pelo esporte, com o sonho de um dia participar de uma olimpíada”, declarou Daniel.

Uma dessas conquistas veio em julho deste ano, quando o garoto veio para Manaus representando a escola estadual Ellis Ribeiro, nas disputas do JEAs, onde ganhou destaque ao faturar a primeira colocação nas provas de 100 e 200 metros rasos. Para ele, a emoção de poder representar o Estado num Campeonato Brasileiro é um estímulo para continuar se dedicando ao esporte.

“Quero levar o nome do Amazonas para o mundo. Sei que tenho muito o que aprender, mas estou confiante de que irei garantir bons resultados na prova dos 100 metros. Meu objetivo é o de ser campeão e garantir uma vaga na seleção brasileira”, disse Daniel.

Comitiva

Daniel embarcou na cidade de São Bernardo (SP), na madrugada desta sexta-feira (14), juntamente com os atletas Pedro Henrique, do lançamento de dardo, e Lázaro Mariano, representante do arremesso de peso. Após as disputas, eles também irão representar o Amazonas nos Jogos Escolares da Juventude, que serão realizados em novembro, na cidade de João Pessoa (PB).

De acordo com a professora e presidente da Federação Amazonense de Atletismo, Marleide Borges, o primeiro colocado de cada prova será convocado para a seleção brasileira de atletismo, e os três amazonenses tem grandes chances de garantirem de boas pontuações nas disputas.

“Eles estão muito bem nas provas, podemos ver isto durante os treinos. Este ano talvez eles não consigam ganhar as provas em que irão disputar, mas sei que irão garantir boas colocações, podendo inclusive representar o Brasil nas olimpíadas de 2024. Não custa nada sonhar, pois sei do potencial de cada um deles”, declarou a dirigente.

Fonte: http://www.emtempo.com.br/jovem-talento-do-atletismo-e-descoberto-nas-ruas-de-itacoatiara/

domingo, 9 de outubro de 2016

Conheça dez histórias de corrupção durante a ditadura militar.

Militares em frente ao Ministério do Exército, no Rio, em 2 de abril de 1964

Os protestos de 2015 e 2016, direcionados principalmente contra o governo federal e a presidente Dilma Rousseff, indicaram a insatisfação de parte da população com os casos de corrupção envolvendo partidos políticos, empresas públicas e empresas privadas. Algumas pessoas, inclusive, chegaram a pedir uma intervenção militar, alegando que essa seria a solução para o fim da corrupção.

Mas será que nesse período a corrupção realmente não fazia parte da esfera política? Apesar da blindagem proporcionada pelas restrições ao Legislativo, Judiciário e imprensa, ainda assim a ditadura não passou imune a diversas denúncias de corrupção.

Conheça a lista de dez delas, tendo como fonte a série de quatro livros de Elio Gaspari sobre o período ("A Ditadura Envergonhada", "A Ditadura Escancarada", "A Ditadura Derrotada" e "A Ditadura Encurralada"). O primeiro item que envolve Delfim Netto contém uma resposta do ex-ministro sobre os casos. Vejam os dez casos:

1 - Contrabando na Polícia do Exército

A partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos, capitães e cabos começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão Aílton Guimarães Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador pelo combate à guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo, inclusive roubando a carga de outros contrabandistas. Os militares escoltavam e intermediavam negócios dos contraventores. Foram presos pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) e torturados, mas acabaram inocentados porque os depoimentos foram colhidos com uso de violência – direito de que os civis não dispunham em seus processos na época. O capitão Guimarães, posteriormente, deixaria o Exército para virar um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio, ganhando fama também no meio do samba carioca. Foi patrono da Vila Isabel e presidente da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba).

2 - A vida dupla do delegado Fleury


Um dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínios. Apontado como líder do Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções, Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o MP, fornecendo serviço de proteção ao traficante José Iglesias, o "Juca", na guerra de quadrilhas paulistanas. No fim de 1968, ele teria metralhado o traficante rival Domiciano Antunes Filho, o "Luciano", com outro comparsa, e capturado, na companhia de outros policiais associados ao crime, uma caderneta que detalhava as propinas pagas a detetives, comissários e delegados pelos traficantes. O caso chegou a ser divulgado à imprensa por um alcaguete, Odilon Marcheronide Queiróz ("Carioca"), que acabou preso por Fleury e, posteriormente, desmentiu a história a jornais de São Paulo. Carioca seria morto pelo investigador Adhemar Augusto de Oliveira, segundo o próprio revelaria a um jornalista, tempos depois.

Os atos do delegado na repressão, no entanto, lhe renderam uma Medalha do Pacificador e muita blindagem dentro do Exército, que deixou de investigar as denúncias. Promotores do MP foram alertados para interromper as investigações contra Fleury. De acordo com o relato publicado em "A Ditadura Escancarada", o procurador-geral da Justiça, Oscar Xavier de Freitas, avisou dois promotores em 1973: "Eu não recebo solicitações, apenas ordens. (…) Esqueçam tudo, não se metam em mais nada. Existem olheiros em toda parte, nos fiscalizando. Nossos telefones estão censurados".

No fim daquele ano de 1973, o delegado chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo assassinato de um traficante, mas o Código Penal foi reescrito para que réus primários com "bons antecedentes" tivessem direito à liberdade durante a tramitação dos recursos. Em uma conversa com Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), o general Golbery do Couto e Silva – então ministro do Gabinete Civil e um dos principais articuladores da ditadura militar – classificou assim o delegado Fleury, quando pensava em afastá-lo: "Esse é um bandido. Agora, prestou serviços e sabe muita coisa". Fleury morreu em 1979, quando ainda estava sob investigação da Justiça.

3 - Governadores biônicos e sob suspeita

Em 1970, uma avaliação feita pelo SNI ajudou a determinar quais seriam os governadores do Estado indicados pelo presidente Médici (1969-1974). No Paraná, Haroldo Leon Peres foi escolhido após ser elogiado pela postura favorável ao regime; um ano depois, foi pego extorquindo um empreiteiro em US$ 1 milhão e obrigado a renunciar. Segundo o general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI no governo Geisel, os agentes teriam descoberto que Peres "era ladrão em Maringá" se o tivessem investigado adequadamente. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães, em seu primeiro mandato no Estado, foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa.

4 - O caso Lutfalla


Outro governador envolvido em denúncias foi o paulista Paulo Maluf. Dois anos antes de assumir o Estado, em 1979, ele foi acusado de corrupção no caso conhecido como Lutfalla – empresa têxtil de sua mulher, Sylvia, que recebeu empréstimos do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento) quando estava em processo de falência. As denúncias envolviam também o ministro do Planejamento Reis Velloso, que negou as irregularidades, e terminou sem punições.

5 - As mordomias do regime

Em 1976, as Redações de jornal já tinham maior liberdade, apesar de ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho publicou no "Estado de São Paulo" reportagens expondo as mordomias de que ministros e servidores, financiados por dinheiro público, dispunham em Brasília. Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia, enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do governador de Brasília, frascos de laquê e alimentos eram comprados em quantidades desmedidas – 6.800 pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia. Filmes proibidos pela censura, como o erótico "Emmanuelle", eram permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea.

Antes disso, no governo Médici já se observavam outras regalias: o ministro do Exército, cuja pasta ficava em Brasília, tinha uma casa de veraneio na serra fluminense, com direito a mordomo. Os generais de exército (quatro estrelas) possuíam dois carros, três empregados e casa decorada; os generais de brigada (duas estrelas) que iam para Brasília contavam com US$ 27 mil para comprar mobília. Cabos e sargentos prestavam serviços domésticos às autoridades, e o Planalto também pagou transporte e hospedagem a aspirantes para um churrasco na capital federal.

6 - Delfim e a Camargo Corrêa


Delfim Netto – ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo – sofreu algumas acusações de corrupção. Na primeira delas, em 1974, foi acusado pelo próprio Figueiredo (ainda chefe do SNI), em conversas reservadas com Geisel e Heitor Ferreira. Delfim teria beneficiado a empreiteira Camargo Corrêa a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG). Anos depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de la Broissia de ter prejudicado seu banco, o Crédit Commercial de France, que teria se recusado a fornecer US$ 60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, obra também executada pela Camargo Corrêa. Em citação reproduzida pela "Folha de S.Paulo" em 2006, Delfim falou sobre as denúncias, que foram publicadas nos livros de Elio Gaspari: "Ele [Gaspari] retrata o conjunto de intrigas armado dentro do staff de Geisel pelo temor que o general tinha de que eu fosse eleito governador de São Paulo", afirmou o ex-ministro.

7 - As comissões da General Electric

Durante um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 1976, o presidente da General Electric no Brasil, Gerald Thomas Smilley, admitiu que a empresa pagou comissão a alguns funcionários no país para vender locomotivas à estatal Rede Ferroviária Federal, segundo noticiou a "Folha de S.Paulo" na época. Em 1969, a Junta Militar que sucedeu Costa e Silva e precedeu Médici havia aprovado um decreto-lei que destinava "fundos especiais" para a compra de 180 locomotivas da GE. Na época, um dos diretores da empresa no Brasil na época era Alcio Costa e Silva, irmão do ex-presidente, morto naquele mesmo ano de 1969. Na investigação de 1976, o Cade apurava a formação de um cartel de multinacionais no Brasil e o pagamento de subornos e comissões a autoridades para a obtenção de contratos.

8 - Newton Cruz, caso Capemi e o dossiê Baumgarten


O jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador do SNI, foi assassinado em 1982, pouco depois de publicar um dossiê acusando o general Newton Cruz de planejar sua morte – segundo o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, em declaração de 2012, a ordem partiu do próprio SNI. A morte do jornalista teria ligação com seu conhecimento sobre as denúncias envolvendo Cruz e outros agentes do Serviço no escândalo da Agropecuária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da região do futuro lago de Tucuruí. Pelo menos US$ 10 milhões teriam sido desviados para beneficiar agentes do SNI no início da década de 1980. O general foi inocentado pela morte do jornalista.

9 - Caso Coroa-Brastel

Delfim Netto sofreria uma terceira acusação direta de corrupção, dessa vez como ministro do Planejamento, ao lado de Ernane Galvêas, ministro da Fazenda, durante o governo Figueiredo. Segundo a acusação apresentada em 1985 pelo procurador-geral da República José Paulo Sepúlveda Pertence, os dois teriam desviado irregularmente recursos públicos por meio de um empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário Assis Paim, dono do grupo Coroa-Brastel, em 1981. Galvêas foi absolvido em 1994, e a acusação contra Delfim – que disse na época que a denúncia era de "iniciativa política" – não chegou a ser examinada.

10 - Grupo Delfin

Denúncia feita pela "Folha de S.Paulo" de dezembro de 1982 apontou que o Grupo Delfin, empresa privada de crédito imobiliário, foi beneficiado pelo governo por meio do Banco Nacional da Habitação ao obter Cr$ 70 bilhões para abater parte dos Cr$ 82 bilhões devidos ao banco. Segundo a reportagem, o valor total dos terrenos usados para a quitação era de apenas Cr$ 9 bilhões. Assustados com a notícia, clientes do grupo retiraram seus fundos, o que levou a empresa à falência pouco depois. A denúncia envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados judicialmente por causa do acordo.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/04/01/conheca-dez-historias-de-corrupcao-durante-a-ditadura-militar.htm

Papa Francisco nomeia 17 novos cardeais: dentre os eleitos, há um arcebispo brasileiro.


O Papa Francisco nomeou 17 novos cardeais, sendo que 13 deles possuem menos de 80 anos e, portanto, estão aptos a votar em conclave futuro para eleger seu sucessor.

Três dos novos cardeais são americanos, incluindo os moderados arcebispos Blaise Cupich, de Chicago, e Joseph Tobin, de Indianápolis.

Como é tradição do Papa Francisco, os novos cardeais são oriundos de algumas das localidades mais distantes e periféricas do mundo, como África, Oceania, Ásia e América do Sul.

Entre eles está o arcebispo de Brasília . Veja a lista completa:

- Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília;

- Mario Zenari, embaixador do Vaticano para a Síria;

- Dieudonné Nzapalainga, arcebispo de Bangui, República Centro-Africana;

- Carlos Osoro Sierra, arcebispo de Madri;

- Blase J. Cupich, arcebispo de Chicago;

- Patrick D'Rozario, arcebispo de Daca, Bangladesh;

- Enrique Porras Cardozo, arcebispo de Mérida, Venezuela;

- Jozef De Kesel, arcebispo da Arquidiocese de Malinas-Bruxelas, Bélgica;

- Maurice Piat, arcebispo de Porto Luís, Maurício;

- Kevin Joseph Farrell, arcebispo de Dallas, que está à frente do dicastério para os leigos, a família e a vida;

- Carlos Aguiar Retes, arcebispo de Tlalnepantla de Baz, no México;

- John Ribat, arcebispo de Porto Moresby, Papua-Nova Guiné;

- Joseph William Tobin, arcebispo de Indianápolis;

Cardeais nomeados neste domingo que possuem mais de 80 anos e, portanto, não podem votar em conclave:

- Anthony Soter Fernandez, arcebispo emérito de Kuala Lumpur, Malásia;

- Renato Corti, arcebispo emérito de Novara, Itália.

- Sebastian Koto Khoarai, bispo emérito de Mohale's Hoek, Lesoto.

- Ernest Simoni, presbítero da Arquidiocese de Shkodrë-Pult, Albânia.

PEC 241 sequestra a democracia.


Setenta e duas horas antes da PEC 241 entrar em fase final de debates no Congresso, a Procuradoria Geral da República divulgou uma nota que serve de alerta a um debate despolitizado e mal informado, cujo desfecho pode transformar programas de austeridade que são a prioridade número 1 do mercado financeiro em garantia constitucional, destinada a vigorar durante 20 anos – sem que o eleitorado, que irá atravessar cinco eleições presidenciais neste período, tenha o direito de dar um pio a respeito. A PGR pede o arquivamento da PEC, com o argumento de que o projeto, considerado essencial por Michel Temer e Henrique Meirelles, pretende fazer “alterações flagrantemente inconstitucionais.”

A nota foi divulgada pouco depois que a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ), ingressou no Supremo com um mandado de segurança para pedir que a suspensão da tramitação da PEC 241, que o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, quer realizar nesta segunda-feira. Além de vários argumentos técnicos, o mandado coloca a questão política essencial, que lembrando que projeta “limitações às gestões administrativas de cinco governos federais e cinco legislaturas”. Assim mesmo, sem pudor nem timidez. 

Num país onde o debate político tem sido anestesiado pela máquina de publicidade que procura ajudar Temer a lutar contra o relógio, antes de ser corroído pela desconfiança e incerteza, matéria-prima essencial da investigação do TSE que pode cassar seu mandato e o de Dilma, a PEC 241 é uma dessas mudanças grandes e ruinosas que podem alterar o destino de um país por várias gerações. Merece ser debatida com consciência e critério.

Intelectual e economista respeitado, fundador do PSDB, o professor Bresser Pereira já disse que pode ser favorável a uma proposta que limite gastos do governo. Mas discorda da PEC 241. Por que? Porque limita gastos de toda natureza mas não toca nas taxas de juros – cuidado economicamente maroto e socialmente indecoroso, podemos acrescentar. 

A palavra pode parecer dura demais mas o fato é que, caso a PEC 241 venha a ser aprovada, o país estará colocado sob um regime de ditadura econômica, no qual o voto do eleitor deixará de fazer diferença. A questão essencial da política econômica de qualquer país – seja a Dinamarca, o Sudão ou o Brasil – é o limite de gastos públicos, que podem ir para a Saúde, a Educação, os programas científicos ou o cassino financeiro.

Nas democracias, essas escolhas são um reflexo da decisão tomada em urna, depois de todos as mediações próprias do sistema representativo. Com a PEC, a linha geral já terá sido resolvida com antecedência, num dia qualquer de outubro de 2016, pela vontade exclusiva de 513 deputados e 81 senadores. A partir de então o Estado terá os gastos congelados pela inflação do ano anterior. Na prática, ficarão impedidos de crescer.

sábado, 8 de outubro de 2016

Deputados recebem denúncia de demissões em massa na área da saúde em Itacoatiara e vão promover Audiência Pública no município na próxima sexta-feira (14/10)


Os deputados estaduais José Ricardo Wendling (PT), Alessandra Campêlo (PMDB), Sinésio Campos (PT) e Abdala Fraxe (PTN) receberam ontem (07), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o prefeito eleito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), que denunciou desmandos na prefeitura de Itacoatiara, após o resultado das eleições. De acordo com o relato, centenas de funcionários foram demitidos sem que os contratos tenham terminado, e médicos especialistas, como ortopedistas, estão em falta na cidade devido a essas exonerações arbitrárias feitas pelo atual chefe do Executivo Municipal, o que tem agravado ainda mais a situação deste serviço.

Como encaminhamentos à demanda, os parlamentares vão na próxima segunda-feira (10), juntamente com o futuro prefeito, o presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, Dário Nunes, e outros representantes da sociedade civil, ao Tribunal de Conta do Estado do Amazonas (TCE-AM), tratar do assunto com o presidente do órgão fiscalizador, Ari Moutinho Filho. “Temos que impedir que um serviço essencial, como é a saúde, fique prejudicado desta forma e a população seja ainda mais penalizada. Não deve haver descontinuidade na área da saúde, quem está doente precisa de atendimento urgente”, disse José Ricardo, que como presidente Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa ressaltou a necessidade de resguardar o direito à saúde de todo cidadão.

Além da reunião no TCE, os deputados irão realizar uma audiência pública conjunta em Itacoatiara, na sexta-feira (14), por meio das Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, Saúde e de Educação da ALE para mediar esta situação na cidade.

PEC sobre critérios de transmissão de cargo de prefeito

No último dia 17 de agosto, José Ricardo apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui critérios específicos para a transmissão de cargo de prefeito (realizada após a divulgação do resultado definitivo do pleito pela Justiça Eleitoral). A propositura visa evitar, justamente, que o sucessor do Executivo Municipal encontre a Prefeitura sem documentos e informações que comprovem a aplicação de recursos públicos.

“É de suma importância especificar diretrizes que detalhem essa transmissão de cargo. Porque na falta de lei que determine as informações obrigatórias a serem repassadas ao novo prefeito, este corre o risco de receber a prefeitura sem estrutura, sem base para administrar o Município. É uma verdadeira falta de espírito público, uma falta de respeito pelo bem-estar da coletividade, mas, infelizmente, é uma realidade muito comum, por isso estamos propondo esse acréscimo na Constituição do Estado”, expôs o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Comunicação

terça-feira, 4 de outubro de 2016

No Enem, de 50 escolas com melhor nota no AM, apenas nove são públicas.

Concurso oferece vagas para a área da educação no Amazonas (Foto: Eduardo Cavalcante/Seduc-AM)

Colégio Militar de Manaus (601,03), Escolas Estadual de Tempo Untegral Marcantonio Vilaca II (561,69), Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas (551,93), Escola Estadual de Tempo Integral Aurea Pinheiro Braga (504,40), Escola Estadual Marcantonio Vilaca (504,04), Escola Estadual Senador Petronio Portella (503,75), Escola Estadual Brig João Camarão Telles Ribeiro (498,76), Instituto de Educação do Amazonas (494,86) e Escola Estadual Professor Waldocke Fricke de Lyra (493,74) aparecem na lista. Dessas, quatro são do interior do estado.

A Escola Idaam teve a melhor média, 659,29, nas provas objetivas em todo o estado. Com a média de desempenho a unidade ficou na 104ª posição nacional entre as 14.998 escolas de todo país. A instituição com pior colocação no estado é a Escola Estadual Tiburcio Alves Mogeiro, em Careiro da Várzea, a 25 km de Manaus.

Ainda no desempenho das provas objetivas, as dez escolas com o melhor média são: Laviniense Ensino Integrado e Pingo de Gente na segunda posição, com média de 649,76; Centro Educacional Lato Sensu, com 642,27; Fundação Nokia de Ensino, com 632,71; Centro Educacional Lato Sensu II, com 630,53; Centro Educacional Adalberto Valle - unidade I, com 601,27; Colégio Militar de Manaus, com 601,03; Colégio Palas Atena, com 584,46; Colégio Nossa Senhora do Rosário, com 566,22; e Escola Idaam – unidade Djalma Batista, com 565,55. Com exceção do Colégio Nossa Senhora do Rosário, situado em Itacoatiara, as outras nove instituições ficam localizadas em Manaus.

Veja as 10 escolas com as maiores médias nas PROVAS OBJETIVAS do Enem 2015:

Rede Pública
1º - Colégio Militar de Manaus - 601,03
2º - Escola Estadual Tempo Integral Marcantonio Vilaça II - 561,69
3º - Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas - 551,93
4º - Escola Estadual de Tempo Integral Áurea Pinheiro Braga - 504,40
5º - Escola Estadual Marcantonio Vilaça - 504,04
6º - Escola Estadual Senador Petrônio Portella - 503,75
7º - Escola Estadual Brigadeiro João Camarão Telles Ribeiro - 498,76
8º - Instituto de Educação do Amazonas - 494,86
9º - Escola Estadual Professor Waldocke Fricke de Lyra - 493,47
10º - Escola Estadual Áurea Pinheiro Braga - 493,15

Rede privada
1º - Escola Idaam - 659,29
2º - Laviniense Ensino Integrado e Pingo de Gente - 649,76
3º- Centro Educacional Lato Sensu – 642,27
4º- Fundação Nokia de Ensino – 632,71
5º- Centro Educacional Lato Sensu II – 630,53
6º- Centro Educacional Adalberto Valle - unidade I – 601,27
7º- Colégio Palas Atena - 584,46
8º- Colégio Nossa Senhora do Rosário - 566,22
9º- Escola Idaam – unidade Djalma Batista - 565,55
10º - Colégio Santa Dorotéia – 561,49

Fonte: http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2016/10/no-enem-de-50-escolas-com-melhor-nota-no-am-apenas-nove-sao-publicas.html