quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Campanha do Desarmamento recolhe 17,6 mil armas em 3 meses


A Campanha Nacional do Desarmamento - Tire uma arma do futuro do Brasil, lançada em maio, já recolheu 17,6 mil armas de fogo e cadastrou mais de 1,4 mil postos de coleta por todo País, até o início de agosto. Os revólveres foram os tipos recolhidos mais comuns (cerca de 10 mil), especialmente os de calibre 38. Também foram entregues 2.132 espingardas e 1.728 pistolas, além de 53 fuzis. São Paulo é o estado que lidera a lista de recolhimento, com 4.906 entregas, seguido por Rio de Janeiro (2.457) e Rio Grande do Sul (2.362). De acordo com o Mapa da Violência 2011, elaborado em parceria pelo Ministério da Justiça e o Instituto Sangari, o número de mortes por armas de fogo caiu 11% nos anos de 2004 e 2005, quando 500 mil unidades foram recolhidas. Informações da Polícia Federal mostram que 80% das armas apreendidas com criminosos são de fabricação nacional. Na maioria das vezes, têm origem legal e, posteriormente, são desviadas para o crime. Mesmo dentro de casa, as armas representam perigos. Com frequência, provocam acidentes com crianças ou são utilizadas em situações de descontrole. A ação de prevenção é realizada em paralelo à atuação das polícias, do monitoramento de fronteiras, de políticas contra a violência e o crime organizado.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Empresa condenada por crime de racismo

Extrafarma condenada por fazer escala de turnos baseada na cor do empregado

O Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) condenou a rede de farmácias Extrafarma (Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A) a pagar R$ 30 mil por danos morais decorrentes de discriminação racial contra ex-funcionária.
 
Na inicial, ela afirmou que a gerente dizia fazer as escalas de trabalho de acordo com a cor de cada empregado, e que ela, negra, devia trabalhar no turno noturno porque “combinava com a escuridão”.

A funcionária ingressou na Justiça com pedido de reconhecimento da dispensa indireta, verbas rescisórias e a condenação da empresa a indenização por danos morais sob a alegação de que, dois meses depois da contratação, passou a ser discriminada e humilhada em seu local de trabalho, a ponto de sentir-se obrigada a parar de trabalhar. A primeira testemunha confirmou as informações prestadas e acrescentou outras. Segundo seu depoimento, em certa ocasião um cliente confundiu a empregada com a gerente, e esta reagiu com indignação por ser confundida com uma pessoa negra. Segundo esta e outra testemunha, os comentários racistas eram feitos na frente dos clientes e dos demais colegas. 

A empresa alegou que a ex-funcionária não se conformou em ser mantida no turno da noite e deixou de comparecer ao emprego, e juntou documentos a fim de comprovar a alegação. Entretanto, a documentação não convenceu o juízo, pois foi emitida em data posterior ao ajuizamento da ação. Analisando os autos, o magistrado ainda constatou que a ex-funcionária não teve falta injustificada até a data de início do processo.
 
Com farta fundamentação legal, o juiz invocou o princípio constitucional que define racismo como delito inafiançável, pois “desqualifica um ser humano em relação a outro em virtude da simples pigmentação da pele”. Aplicou também o princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. 

Normas internacionais 
A decisão considerou, ainda, o previsto na Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da formulação de política nacional que elimine toda discriminação em matéria de emprego, formação profissional e condições de trabalho por motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, no sentido de promover a igualdade de oportunidades e de tratamento.
 
Outra norma internacional que serviu de fundamentação para a decisão foi a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, que prevê a promoção e a aplicação de boa-fé dos princípios fundamentais do Direito no Trabalho, inclusive o da não-discriminação em matéria de emprego e ocupação. 

Com base nesses fundamentos, e ainda na Lei nº 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Macapá concluiu pela responsabilidade da empresa por indenizar o empregado, pois esta “tinha o dever de evitar que seus representantes cometessem abusos na condução dos serviços de seus subordinados, ato a que se furtou, ao permitir que se discriminasse a funcionária”.
 
Uma vez evidenciados os fatos, além de reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, a sentença determinou a anotação da baixa na CTPS e o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas. “O dano moral se caracteriza pela violação de um direito de personalidade, e é dispensável sua demonstração, caso provado o fato e demonstrada a culpa do agressor, já que o dano é presumido”, afirmou o juiz. Observando que o valor da indenização não está tarifado na legislação, e que cabe ao julgador sua fixação equitativa, a sentença definiu o montante em R$ 30 mil.
 
O magistrado determinou, ainda, a expedição de ofícios ao Ministério Público Estadual, para avaliar a possibilidade de abertura de inquérito policial em razão da possível existência de crime de racismo, à Superintendência Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, com cópias do processo para as providências cabíveis.

Herdeiros da Cidade Industrial continuam ocupando o Plenário da Assembleia Legislativa de MG

Por: WILLIAM DOS SANTOS - CDH DA OAB/MG.

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG acompanha o caso e esteve a parte do dia junto a membros da família Abreu. Estaiveram na parte da manha, o Presidente da CDH da OAB/MG, o Conselheiro da OAB/MG Daniel Dias Moura, e o tesoureiro do Sindicato dos advogados e membro da CDH da OAB/MNG Vinicius Nonato da Silva.

Dezenas de pessoas das famílias Abreu e Hilário, que há 70 anos foram expulsas de suas terras para que o Estado de Minas Gerais implantasse a Cidade Industrial nos municípios de Belo Horizonte e Contagem, ocuparam ontem, pela manhã, dia 29/08/2011 (Segunda-feira) o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Elas prometem não deixar o local, até que o governador Antônio Augusto Anastasia agende uma reunião para discutir o pagamento de indenização aos herdeiros dos fazendeiros desapropriados.

Desde 1957 há sentença transitada em julgada para que o governo estadual pague as indenizações. São mais de 1.300 os herdeiros famílias Abreu e Hilário que estão esperando a indenização. Muitos já morreram e muitos sobrevivem em condições precárias. A maioria é pobre. Uns moravam na Vila Itaú e estão sendo desapropriados pela 2ª vez. É um absurdo o governo protelar por tanto tempo o pagamento das indenizações. As famílias foram expulsas de suas terras com violência e deixadas à própria sorte. “Muitos dos que faziam jus à indenização morreram na miséria e vários herdeiros vivem em condições muito difíceis, inclusive em favelas. Além de ser imoral, é um afrontoso desrespeito a decisão judicial, pois”, protestou o dep. Durval Ângelo.

É a 1ª vez que o plenário da ALMG foi ocupado pelo povo que luta por um direito, uma causa justa. Idosos que participam da ocupação passaram mal. A direção da ALMG proibiu os ocupantes de sair para tomar água, não podem usar o bebedouro. Estão proibidos de usar o banheiro da ALMG. Está proibida a entrada de alimentação. Nem remédio está podendo entrar. Proibiram a entrada de cobertores à noite. Durante a noite abaixaram a temperatura do ar condicionado o máximo que puderam. À noite deixaram as luzes do plenário acesas e agora pela manhã apagaram as luzes.

Os ocupantes reivindicam uma agenda com o Governador Antonio Anastasia para discutir o problema da indenização.

Na parte da tarde, com a presença de deputados e do Presidente da Assembleia Legislativa e de membros da CDH da OAB/MG, foi feito acordo que consistiu da retirada das familias do Plenario da Assembleia Legislativa e sera agendada amanha em hora a ser anunciada reunião com membros do Poder Legislativo comandados pelo vice governador Alberto Pinto Coelho visando a resolução do problema que se attasta há mais de 70 anos.

Câmara absolve deputada flagrada recebendo dinheiro em vídeo

Por 265 contra, 166 a favor e 20 abstenções, a Câmara rejeitou nesta terça-feira (30) o pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), apesar de pesarem contra ela as imagens de 2006 em que recebe dinheiro do pivô do recente escândalo do mensalão do DEM no Distrito Federal. Para a deputada ser cassada, eram necessários 257 votos a favor --a votação foi secreta.

A maioria dos parlamentares adotou a tese de que a colega somente poderia ser julgada por atos cometidos durante seu mandato na Casa, iniciado em fevereiro deste ano.

A manutenção do mandato de Jaqueline acontece depois de o Conselho de Ética da Casa produzir um relatório que pedia a cassação da deputada. A parlamentar e seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz, passaram os últimos dias telefonando para aliados em busca de suporte para evitar a cassação. Se ela perdesse seus direitos políticos, não disputaria eleições até 2022 –oito anos a partir da próxima votação, em 2014.

Jaqueline saiu 20 minutos antes do anúncio do resultado. O advogado dela, José Eduardo Alckmin, afirmou que a decisão foi justa e que a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra a deputada “padece” de grave inépcia por atribuir a Jaqueline o crime de peculato. “Essa só cabe a quem tem função pública e não era essa a condição dela na época.”

No fim da semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma denúncia contra a deputada. Ele já tinha pedido abertura de inquérito sobre o caso assim que o vídeo foi divulgado para apurar as denúncias de Barbosa.

Um grupo de aproximadamente dez pessoas celebrou, nas galerias, o absolvição da deputada. Outro grupo, formado por estudantes, protestaram com narizes de palhaço. “Nós somos os palhaços e vocês são os artistas”, gritaram.

FOPAAM faz reunião com lideranças


O Fórum Permanente de Afrodescendentes do Amazonas - FOPAAM, visando o fortalecimento dos Movimentos Afrodescendentes de Manaus e do estado, faz reunião com lideranças de Movimento Negro na próxima sexta-feira. A pauta será a seguinte:
  1. Preparação para Conferencia Estadual de Segurança Alimentar - CONSEAS;
  2. Dia Nacional de Saúde da População Negra;
  3. Preparação das atividades do Dia da Consciência Negra;
  4. Informes do CONLAB – Congresso Luso-Afro-Brasileiro (Salvador BA).


*Quando: 02 de setembro de 2011;
*Horário: 15 h;
*Onde: Caritas Arquidiocesana;
*Endereço: Avenida Joaquim Nabuco 1023 - Centro.

Começou a terceira etapa dos debates do Plano Diretor de Manaus


Começou ontem (29.8), na Zona Centro-Sul, a audiência pública da terceira fase da revisão do Plano Diretor de Manaus. O evento ocorreu no auditório do Parque do Idoso, situado à rua Rio Mar, 1324, Nossa Senhora das Graças. Hoje (30.8), a partir das 18h, será na Zona Leste (AUDITÓRIO DO SESI - Alameda Cosme Ferreira - Coroado).

Essas etapa de audiências públicas, promovidas pela Prefeitura de Manaus, visa estimular os cidadãos de cada zona da cidade a contribuir com propostas visando as potencialidades e estratégias das localidades.

PASTORAL DA JUVENTUDE COMPLETA 30 ANOS


Por: Júlio Lázaro Torma*

No dia 12 de agosto, teve inicio as celebrações das trinta primaveras da Pastoral da Juventude do Brasil (PJ), na histórica Catedral metropolitana de São Francisco de Paula em Pelotas, aos olhares dos santos e anjinhos pintados por Aldo Locatelli.

Foi um momento de celebrar, reencontrar, rever, recordar e confraternizar com os antigos/as amigos/as, como os novos/as amigo/as que estão levando a frente a PJ nos grupos de jovens em nossas comunidades e paróquias.

Muitos amigos/as dos grupos de jovens da década de 1990, não os tenho mais visto, alguns vejo seguidamente, como Luis Antônio o ( Toninho), que foi companheiro da Coordenação Paroquial da PJ, nos anos de 1992-1993, na paróquia de São José do Fragata.

Ao rever os antigo/as amigo/as, também me trouxe recordações de amigos que não voltam mais, que na flor da sua juventude nos deixaram, como Marcos Giovani Poliesti, amigo e companheiro de comunidade, trabalho pastoral, das horas de alegria, tristeza, das bagunças, estudo, que tão precocemente nos deixou e que na casa do Pai, intercede e zela por todos nós.

Ao celebramos a memória do passado, fazemos a recordação das festas, celebrações, encontros, visitas, retiros, reuniões, festivais, vigílias, cursos de formação, romarias e os dias da Juventude.

Também das conversas, amizades e namoros que tiveram inicio nos grupos de jovens e que se tornaram felizes matrimônios.

Muitos casais que se conheceram na PJ, são atuantes nas comunidades e nos dão bons testemunhos de fé, amor, dedicação a família e a Igreja.

Assim como nos grupos de PJ, muitos jovens despertaram para a vida plesbiterial e religiosa; bem como para a militância política-partidária, exercendo funções em partidos, governos, parlamento,militância social em ongs, sindicatos, movimentos sociais, eclesiais (movimentos eclesiais, pastorais sociais,lideranças de comunidades eclesiais).

A Pastoral da Juventude, além de ser uma sementeira de lideranças é uma escola de vida, que nos marca para a vida inteira. Nela apreendi a escutar e ser sensível aos apelos que vem do mundo dos pobres, da classe trabalhadora, ser mais humano,amigo, compreensível, aberto ao diferente, além de ver e sentir a presença maravilhosa de Deus. Além disso, podemos dizer que nos grupos de jovens, também se forma e se descobre talentos como da música que gerou o conjunto musical Coração Livre, que anima as nossas atividades da arquidiocese.

Tenho dito sempre, por onde ando que nenhum jovem que participa dos grupos de jovens da PJ, se perdeu, nas garras do capitalismo, que tenha caído nos erros e no crime organizado. Alguns jovens me contaram que ao participar da PJ, mudaram de vida, saíram das drogas e das más companhias, porque encontraram um grupo em que se sentiram valorizados, amados e respeitados como seres humanos,filhos/as de DEUS.

E que a própria família, viu a mudança na vida e começaram também a participar da comunidade eclesial de base, onde o adolescente, jovem também deu testemunho em seu lar.

Participar da PJ, não é se isolar do mundo, mas apreender estar no mundo, ser " luz","sal", junto a juventude e no local a onde mora, estuda, trabalha, de lazer.

Saber acima de tudo se descobrir como jovem que sabe fazer história, com muita reza, festa, alegria, contra a violência e extermínio da juventude.Celebrar as trinta primaveras da PJ, é celebrar a vida e a caminhada de milhares de jovens que lutam, cantam,rezam, brincam com alegria e que estão nas ruas, locais de trabalho, comunidades, estudo.

E como ensina a canção cantada em nossos grupos:" Prá frente, Prá frente linda juventude, você é a esperança do país".
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* Membro da Equipe da Pastoral Operária( Arquidiocese de Pelotas/ RS)

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Praciano sugere temas para reuniões da bancada do Amazonas

O deputado federal Francisco Praciano ( PT/AM) encaminhou ofício ao coordenador da bancada federal do Amazonas, Sen. Eduardo Braga (PMDB/AM), com sugestões de temas para discussão nas próximas reuniões. No documento, Praciano faz relato pelo qual julga ser importante a discussão dos temas pelos deputados federais e senadores do Amazonas e lembrando que alguns já forma objetos de indicações apresentadas aos Ministérios do Governo Dilma. 

O petista disse ainda que as propostas não obedecem nenhuma ordem de prioridade para discussão. Veja abaixo o teor e as justificativas contidas no documento enviado ao senador Eduardo Braga:

1. PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO

Motivo: Como bem sabe Vossa Excelência, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, até o próximo dia 31 de agosto, tanto o Projeto de Lei do PPA para o período 2012-2015 quanto o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício 2012.

Por não estarmos em ano de realização de eleições, os referidos Projetos de Lei devem tramitar, como de costume, dentro de um cronograma que estabelece o período de apresentação de emendas até o final do mês de outubro (lembrando que, para o PPA 2008-2011, vigente, o período de apresentação de emendas foi de 19/10/2007 a 01/11/2007.

Sugestão para a Coordenação da Bancada: Principalmente no que diz respeito ao PPA, acho oportuno que nossa Bancada comece a discutir, se possível com a participação do Sr. Governador do Estado do Amazonas, sobre as ações estruturantes que se fazem prioritárias para o nosso Estado e que poderão ser objeto de emendas ao PPA 2012-2015.

2. A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO NAVAL DE MANAUS

Motivo: Desde o início do presente ano tem-se notícias de articulações acontecidas em Manaus referentes à construção do chamado “Pólo Naval de Manaus”. Essas articulações, de acordo com notícias veiculadas nos diversos meios de comunicação da nossa capital, têm envolvido, principalmente, a SUFRAMA, o SINDNAVAL, a UFAM, o IFAM, a UEA, A FIEAM e a Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas. As mesmas notícias informam que os mencionados atores envolvidos nesse Projeto têm promovido reuniões, encontros e debates e têm, como propósito, a busca da construção de um Pólo Naval com características próprias e em condições de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.Sabemos que a proposta de construção do Pólo Naval no Estado do Amazonas é extremamente pertinente e deve ser apoiada incondicionalmente, principalmente em face da real possibilidade de se criar, no Estado, um segmento industrial com capacidade de gerar em futuro próximo - segundo estimativas feitas por alguns dos mencionados atores envolvidos nessa proposta – alguma coisa em torno de 40 mil empregos. Justifica uma proposta como essa, ainda, o fato incontestável de que, paulatinamente e há vários anos, a Zona Franca de Manaus vem sofrendo ataques que a enfraquecem.

Sugestão para a Coordenação da Bancada: Que seja promovida uma reunião (ou mais de uma, se houver necessidade) entre representantes das entidades acima mencionadas (ou, ao menos, de algumas delas) e os membros da Bancada Federal, para que nós, deputados e senadores do Amazonas, sejamos informados sobre: o nível atual de discussões a respeito da construção do Polo Naval de Manaus; os recursos orçamentários que se fazem necessários para tal empreendimento; os possíveis entraves burocráticos, operacionais e legais que poderão surgir; e, principalmente, sobre as medidas políticas cabíveis à Bancada para a concretização de tão importante empreendimento.

3. A EFETIVA OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA (CBA)

Motivo: Desde 1997, encontra-se instalado em uma área de 20 mil m², situada no Distrito Industrial de Manaus, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), uma moderna infra-estrutura físico-tecnológica, com recursos humanos qualificados já recrutados,cujo foco central é a utilização de conhecimentos sobre a biodiversidade amazônica buscados mediante demanda de empresas, disponibilizados pelas instituições que a pesquisam ou desenvolvidos internamente, para gerar produtos/serviços que agregarão valor a essa biodiversidade. Já foram gastos, no CBA, em torno de R$ 100 milhões de recursos públicos.

Desde a sua fundação, no entanto, espera-se uma definição jurídica para o CBA, para que ele tenha operacionalidade imediata, pois nas suas operações com o mercado há necessidade de agilidade decisória, facilidade para pactuar com terceiros, contratação de recursos humanos qualificados, opções para captação e gestão de recursos e outros. Infelizmente, como autarquia pública que é (pois suas operações são, juridicamente, da própria Suframa), isso é inviável.

Em resumo, e embora possa parecer grosseiro, é preciso admitir-se que, apesar do enorme volume de recursos que já foi gasto, o CBA ainda não saiu do papel.

Recentemente, a imprensa nacional noticiou que o Brasil está negociando na Organização das Nações Unidas (ONU) a instalação de um Centro Internacional de Formação de Pesquisadores sobre biodiversidade no País, usando, justamente, a plataforma do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Em entrevista concedida ao “Jornal da Ciência” (jornal de política científica e tecnológica da SBPC), no início do presente mês de agosto, o Ministro Aloísio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, declarou: “Queremos que o CBA seja a sede do processo de formação de profissionais na área de biodiversidade. Estamos negociando no âmbito da ONU para transformar o CBA num grande programa de formação, fazendo parte do programa da ONU”.

Sugestão: Que a Bancada Federal, após aprofundamento da discussão sobre o tema ora proposto, promova as necessárias audiências com os Ministros Aloísio Mercadante e Fernando Pimentel e proponha aos referidos Ministros que, antes de qualquer medida tomada em relação ao CBA, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)discutam o destino desse importante órgão com o governo do Estado do Amazonas, com as Universidades Públicas existentes no Estado e seus pesquisadores e cientistas e com a própria SUFRAMA. Com sinceridade, tenho sérias dúvidas se a transformação do CBA em uma Escola ou Centro de Formação de Profissionais na área da biodiversidade é o melhor para o Estado do Amazonas ou para a Amazônia Ocidental. Penso, mesmo, que não. O que precisamos, no meu entendimento, é que seja resolvida – e de forma urgente – a questão da identidade jurídica e a efetiva operacionalização do CBA, ainda que o mesmo seja transformado em uma empresa pública, como já se cogitou no âmbito do Governo Federal, a fim de que as pesquisas que vierem a ser desenvolvidas pelo referido Centro resultem em um deslanche de empreendimentos biotecnológicos no Amazonas. 

4. INSTALAÇÃO, EM MANAUS, DE ÓRGÃOS FEDERAIS IMPORTANTES PARA O FUNCIONAMENTO DA ZFM

Motivo: Órgãos federais importantes para o funcionamento da ZFM, como Receita Federal, Ministério da Agricultura, SUDAM, Banco Central e outros ou não existem no Estado ou funcionam de forma precária e sem perspectiva de melhoria.

Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, solicite audiências com os Ministros de Estado da área econômica, do MDIC e da Casa Civil, para a instalação, em Manaus, das instituições públicas federais relevantes para o funcionamento da ZFM e de toda a Amazônia Ocidental, como por exemplo, a Receita Federal, o Banco Central e outras.

5. A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DO BANCO DO BRASIL OU DO BANCO DA AMAZÔNIA EM MUNICÍPIOS AMAZONENSES QUE NÃO DISPÕEM DESSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS

Motivo: Dos 62 municípios do Estado do Amazonas, apenas 21 possuem alguma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco da Amazônia instalada ou em fase de instalação, restando, portanto, 41 municípios sem qualquer agência de Banco Oficial Federal.

Essa situação, que já era um problema para a população do interior do Amazonas, com reflexo, inclusive, sobre o crescimento econômico desses municípios desfalcados de bancos oficiais, principalmente pelas taxas mais baixas cobradas por essas instituições nas concessões de créditos agrícolas, de empréstimos pessoais ou de financiamento de moradias, passou a ser, a partir da edição do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, um sério problema para as administrações desses mesmos municípios.

O Decreto 7.507/2011 determina que os recursos do Sistema Único de Saúde, do Transporte Escolar, do Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB), do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), da Merenda Escolar e do Dinheiro Direto na Escola sejam movimentados em conta específica, em instituições financeiras oficiais federais. Obriga o mencionado Decreto, também, que a movimentação financeira dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal seja unicamente eletrônica, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços e determina, ainda, que os saques em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto não poderão ultrapassar R$ 8 mil ao ano.

Conforme expus em INDICAÇÃO que apresentei ao Ministério da Fazenda, apesar da medida trazida pelo referido Decreto 7.507/2011 ser moralizadora e de grande importância para um maior controle dos repasses de recursos públicos, os 41 municípios amazonenses que não possuem agências de nenhum dos Bancos Oficiais encontrarão enormes dificuldades para cumpri-la, tanto pela falta de instituições financeiras oficiais federais quanto pela falta de acesso regular à internet em seus territórios.

Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, solicite audiência com o Ministro da Fazenda para tratar com este sobre a importância e a necessidade de instalação de agências de Bancos Oficiais Federais, se não em todos os municípios que ainda se encontram desfalcados dessas agências, ao menos em alguns desses municípios.

6. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS INOVADORES E QUE POTENCIALIZEM AS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS E O APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA “TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO” (TFD)

Motivo: Sabemos que na região amazônica e, no Estado do Amazonas, em especial, programas de saúde e educação não podem ser apenas a repetição ou transposição de experiências bem-sucedidas em outros locais. As características peculiares do interior do nosso Estado, como as longas distâncias, as dificuldades de transporte e comunicação e as dificuldades financeiras das prefeituras municipais, que em geral sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios, geram o grande desafio da inclusão das comunidades ribeirinhas aos serviços básicos de saúde. Além das dificuldades causadas pelas características geográficas da região, a Saúde na maioria dos municípios do Estado do Amazonas tem sérios problemas estruturais, ocasionados, em grande parte, pela indefinição de uma política de valorização e fixação dos profissionais de saúde no interior, mas também pelas diversas formas de malversação dos recursos públicos destinados à saúde.

No que tange ao financiamento do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde tem destinado verbas ao setor de saúde para os nossos municípios, quer por transferências automáticas, quer pela celebração de convênios. Porém, ao longo dos anos, observa-se que as ações de prevenção e promoção à saúde junto às populações ribeirinhas são relegadas a um segundo plano.

Dessa forma, grande parte dos investimentos públicos (capital e custeio) são sub-utilizados, aplicando-se os recursos na construção deunidades fixas de saúde em comunidades ribeirinhas que não dispõem de pessoal técnico e de material necessário, não atendendo de forma satisfatória, portanto, as demandas das comunidades.

Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, solicite audiência com o Ministro da Saúde para tratar sobre a possibilidade e a viabilidade de implementação de programas inovadores e que potencializam as ações de saúde no Estado do Amazonas, tais como Saúde Fluvial Itinerante, Telemedicina no maior número possível de municípios e a implantação e estruturação, em Manaus, de um Centro de Referência em Saúde, para a realização de transplantes renais e de fígado e outros tipos de transplantes.

Obs.: Quanto ao “Tratamento Fora do Domicílio” (TFD), este, apesar de ser um programa do Sistema Único de Saúde destinado às pessoas que necessitam de tratamento especializado não disponível em sua localidade de origem, constitui-se o mesmo, hoje, num dos maiores problemas de acesso das populações ribeirinhas do nosso Estado ao tratamento de saúde, principalmente aquelas que vivem mais distantes de Manaus. Para o tratamento fora do domicílio, sofrem os cidadãos do Amazonas que necessitam desse programa problemas como a demora da liberação de passagens aéreas e de recursos financeiros necessários para manter o paciente e/ou seus acompanhantes nos Centros de Referência de Especialidades para os quais são indicados. Sobre o TFD, ainda, são freqüentes as reclamações que chegam ao meu gabinete, oriundas de pacientes do Estado do Amazonas, dando conta de que os recursos liberados pela rede estadual de saúde – para alojamento, deslocamento e alimentação - não cobrem nem de longe os custos que esses mesmos pacientes têm quando se deslocam, em busca de tratamento, para Estados brasileiros das regiões sul ou sudeste, ou até mesmo quando o tratamento é feito em algum Estado da região norte.

Sem dúvida que isso justifica o esforço para que muitos desses tratamentos – principalmente aqueles voltados para a cura de males renais – sejam realizados no próprio Estado do Amazonas, por um Centro de Referência a ser criado em Manaus para transplantes renais e de fígado e outros tipos de transplantes. Como Medida emergencial, no entanto, sugiro que nossa Bancada promova as reuniões que se fizerem necessárias, tanto com o Governo do Amazonas quanto com o Ministro da Saúde, para tratar de aspectos do“Tratamento Fora do Domicílio” (TFD), principalmente quanto ao valor concedido aos pacientes para a cobertura dos custos.

7. A FALTA DE PERITOS DO INSS NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO

Motivo: São constantes as reclamações que chegam ao meu gabinete, oriundas de vereadores, prefeitos e, de modo geral, de moradores de municípios do interior do Estado, atestando a falta dos serviços de perícia médica nas cidades do interior. Essa situação, como sabemos, implica em milhares de processos que, no interior do Estado, ficam por demasiado tempo à espera de laudos ou pareceres que só podem ser emitidos por médicos peritos do INSS. Assim, pois, milhares de cidadãos amazonenses aguardam, sem uma perspectiva de atendimento, emissão de pareceres quanto à capacidade laboral, inspeções de ambientes de trabalho ou caracterização de invalidez e incapacidade para fins previdenciários.

Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, promova as tratativas necessárias junto ao Ministério da Previdência Social para a solução desse problema.

8. SAÚDE INDÍGENA NO AMAZONAS – A NECESSIDADE DE AÇÕES EFETIVAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO PARA EVITAR O CRESCENTE NÚMERO DE MORTES ENTRE A POPULAÇÃO INDÍGENA NO AMAZONAS

Motivo: Diversos são os fatores – apontados, principalmente, por entidades indigenistas – que têm dificultado a regular assistência à saúde aos indígenas do nosso Estado. Sinto-me no dever de compartilhar, tanto com Vossa Excelência quanto com os demais membros da Bancada, pequena parte de uma matéria jornalística publicada no 1º semestre deste ano na revista “AMAZÔNIA VIVA”, edição nº 6, da Editora Vinte e Um. O texto em questão é assinado pela Dra. em Educação da UFRS, Iara Tatiana Bonin. Segue, pois, o mencionado trecho:

“Vale do Javari (AM)

A terra indígena Vale do Javari foi homologada em 2001 e possui 8,5 milhões de hectares. Nela, vivem os povos Marubo, Korubo, Mayoruna, Matis, Kulina, Kanamari, alem de outros em situação de isolamento e risco que, de acordo com dados da FUNAI, são cerca de 20 diferentes etnias. Apesar das insistentes denúncias e reivindicações feitas há quase uma década pelo Conselho Indígena do Vale do Javari – CIVAJA, não há uma ação efetiva do poder público para conter as doenças que afetam diretamente a vida destas populações. A distância geográfica soma-se ao descaso, à má gestão de recursos públicos e aos desvios de verbas, conforme denuncia o Centro de Trabalho Indigenista em um relatório divulgado em dezembro de 2010. A omissão do poder público, em especial no que tange ao atendimento de saúde, tem como conseqüência a morte de centenas de pessoas. Dados relativos aos últimos 11 anos indicam a ocorrência de mais de 325 óbitos resultantes de desassistência – 210 óbitos de crianças menores de 10 anos. Mais grave ainda, quase metade dessas crianças era da etnia Kanamari e pertenciam a uma mesma comunidade. A mortalidade infantil no Vale do Javari é superior a 100 mortes para cada mil nascidos vivos, índice cinco vezes maior que a média nacional, que não chega a 23. O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Vale do Javari atende uma população de cerca de quatro mil índios. E um dado avassalador registrado pelo CTI, que também se relaciona aos altos índices de moralidade infantil, é o decréscimo da população desta área indígena, que está em torno de 8%. Há povos que sofrem muito mais fortemente os efeitos desta situação: “proporcionalmente ao seu tamanho populacional, os Kanamary do Vale do Javari perderam 16% de sua população. Junto com os Korubo, um grupo de contato recente que perdeu 15% da sua população no período, são os povos mais afetados pela grave situação de saúde na região. Os Mayoruna e Matis perderam cada um 8% de sua população total, e os Marubo e Kulina, 7%” (dados divulgados pelo CTI em dezembro de 2010). Doenças como hepatite, pneumonia, infecções respiratórias, meningite, tuberculose são responsáveis pela maioria das mortes. Além disso, a malária é uma enfermidade recorrente na região, quase sempre contraída diversas vezes pela pessoa, o que desencadeia problemas orgânicos crônicos. Há ocasiões em que quase toda uma aldeia é contaminada, dificultando a busca de alimentos, o plantio, a caça e outras atividades produtivas. Este cenário de escassez alimentar, adoecimentos e perda das condições do bem viver responde pela prática de mais de 19 suicídios neste período, 15 deles cometidos por jovens Kanamari.”

Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, promova as tratativas necessárias junto às autoridades públicas federais competentes para que a situação acima exposta tenha uma solução.

9. SAÚDE INDÍGENA NO AMAZONAS – OS PRECÁRIOS E DESUMANOS TRATAMENTOS DISPENSADOS PELA CASA DE SAÚDE INDÍGENA DE MANAUS (CASAI) AOS POVOS INDÍGENAS

Motivo: No último dia 23 (terça-feira), um dos jornais de grande circulação em Manaus publicou reportagem sobre o atendimento aos pacientes indígenas na CASAI de Manaus. Na referida matéria jornalística é narrada a tentativa de marcação de consulta, exame e cirurgia, na CASAI/Manaus, por um indígena de 31 anos de idade, da etnia baniwa. De acordo com a reportagem, após dois meses de tentativa, sem obter resultados, o referido indígena decidiu abandonar sua estada na CASAI e voltar para sua aldeia em São Gabriel da Cachoeira. A mesma matéria jornalística informa que, da mesma forma, mais de 100 pacientes aguardam durante semanas e até meses por uma primeira consulta na CASAI. Um relatório apresentado por esses pacientes à jornalista autora da reportagem aponta os seguintes problemas na mencionada Casa de Saúde Indígena: desorganização por parte dos funcionários da CASAI; falta de interesse em agilizar as consultas; falta de médicos; profissionais com pouca experiência em atuar em saúde indígena; constante ausência, na Casa de Saúde, do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MANAUS).

Esta, Sr. Senador, é uma situação que, em 2010, eu mesmo já havia levado ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados (REQUERIMENTO Nº 21/2010, CDHM), solicitando a designação de parlamentares da CDHM para a realização de uma visita à Casa de Saúde Indígena em questão, objetivando a verificação, in loco, dos precários e desumanos tratamentos dispensados aos índios naquele local.

Por oportuno, ressalto que o Requerimento por mim apresentado à CDHM foi motivado por uma reportagem, apresentada à época pelo Jornal da Record, a qual mostrava que, na Casa de Saúde Indígena de Manaus, os indígenas e seus acompanhantes amontoavam-se como animais devido à falta de quartos adequados para atendê-los e abrigá-los. Na enfermaria, ainda segundo a reportagem da TV Record, pacientes dividiam o mesmo leito e alguns dormiam até mesmo fora dos barracões que, com capacidade para 100 (cem) pessoas, abrigava, à época, quase o dobro desse número.

Tanto a reportagem televisiva exibida pelo Jornal da Record (2010) quanto a que foi veiculada recentemente por um respeitável veículo de comunicação de Manaus estão a demonstrar que os indígenas que procuram a CASAI/Manaus para tratamento de seus males de saúde estão sofrendo graves atentados aos seus direitos. Trata-se, mesmo, na verdade, de graves atentados aos direitos humanos.

Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, promova as tratativas necessárias junto às autoridades públicas federais competentes para que a situação acima exposta tenha uma imediata solução.

11. INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFOS NOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS

Motivo: Reportagem publicada no Jornal “O Globo”, no último dia 02 de julho, informa que, no Amazonas, 95% das cidades não têm mamógrafo. A mesma reportagem informa que, dos aparelhos existentes no Estado, apenas dois estavam fora da capital.

Em março do presente ano, durante o lançamento, em Manaus, do programa de “Prevenção e Tratamento de Câncer de Colo de Útero”, o Ministro Padilha afirmou que a primeira ação do Ministério da Saúde seria formar uma “força tarefa” nacional para vistoriar e acompanhar todos os mamógrafos subutilizados. Informou, ainda, que, segundo dados do MS, o Amazonas contava com 28 desses aparelhos.

À época, a imprensa informava que o Governo Federal havia anunciado R$ 4,5 bilhões – para investimento nesses equipamentos - ao longo dos próximos quatro anos e que, destes, R$ 2,6 milhões seriam investidos no Amazonas.

Durante o mencionado evento, o secretário de Estado de saúde, Wilson Alecrim, afirmou que, em abril, o Governo do Amazonas finalizaria o projeto para aquisição dos mamógrafos, que deveriam ser produzidos no Polo Industrial de Manaus e que custariam em torno de R$ 150 mil cada. O ilustre secretário de saúde informou, também, que este ano seriam adquiridos 18 mamógrafos para o interior e que, até 2014, todos os municípios do interior terão um mamógrafo conectado com um sistema de telemedicina.

O fato, Sr. Senador, é que, de Março para cá, nenhum município recebeu qualquer mamógrafo, ressaltando-se que o Amazonas é o primeiro nas estatísticas em câncer de colo do útero (o segundo tumor mais freqüente em mulheres no Brasil).

Sugestão: Que nossa Bancada, por meio de sua Coordenação, promova as tratativas necessárias junto às autoridades públicas da área da saúde, tanto da área federal quanto da área estadual, para que seja agilizada a instalação de mamógrafos nos municípios amazonenses. Ainda, que sejam solicitadas do Secretário de Estado de Saúde, o Dr. Wilson Alecrim, informações sobre os motivos pelos quais, passados já cinco meses desde a promessa feita de instalação dos dito mamógrafos nos municípios de Manaus, não houve instalação de ao menos um desses aparelhos.

12. INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA E À PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, POR MEIO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE E DE OUTRAS VANTAGENS CABÍVEIS, PECUNIÁRIAS OU NÃO.

Motivo: Como bem sabem Vossa Excelência e os demais membros da Bancada, a imensidão territorial do Estado do Amazonas, com uma enorme complexidade na sua logística de deslocamento, considerando as suas dimensões continentais, é responsável pela existência de grandes dificuldades para a alocação de profissionais das mais diferentes áreas em seus municípios, principalmente para aqueles que se encontram mais distanciados da capital. Além disso, as cidades do interior do Amazonas, em regra, principalmente as mais distantes de Manaus, não oferecem, para esses profissionais ou seus familiares, qualquer atrativo cultural (cinemas, livrarias, revistarias, teatros, shows musicais), de lazer (shoppings, clubes de recreação, estádios de futebol, etc.), de serviços públicos fundamentais (hospitais ou postos de saúde devidamente equipados, medicina especializada, saneamento básico, boas escolas, esgotamento sanitário, etc) e, até mesmo, adequadas condições de habitação.

Nesse sentido, o incentivo à transferência e à permanência de profissionais da educação no Amazonas, docentes e técnicos administrativos, por meio de concessão de gratificação de localidade e de outras vantagens cabíveis, pecuniárias ou não, a exemplo de como já acontece com outros servidores federais (os militares, por exemplo), coloca-se como uma alternativa viável de alocar-se, nos municípios do interior, uma mão-de-obra especializada essencial para o desenvolvimento do Estado, ajudando as unidades das instituições públicas de ensino superior a cumprirem as suas funções constitucionais que, em regra, são obstaculizadas pela dificuldade de deslocar efetivos profissionais para as localidades mais distantes.

Sugestão: Que nossa Bancada, após aprofundamento da discussão sobre o tema, promova as necessárias audiências junto ao Ministério da Educação, visando conseguir deste Ministério o incentivo à transferência de profissionais da Educação Superior para os municípios do interior do Estado do Amazonas por meio de concessão de gratificação de localidade e outras vantagens cabíveis, pecuniárias ou não, que contribuam, além disso, para a permanência desses profissionais nos municípios. Informo a Vossa Excelência que idêntica proposta apresentei ao Governo Federal, por meio de Emenda ao Projeto de Lei do PNE – Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020.

José Ricardo e Waldemir José vão ao MPE contra atitude desumana da Prefeitura durante cadastamento do Bolsa-Família e "Leite do Meu Filho"

Tumulto, longas filas e muita confusão, no último sábado (27), durante o recadastramento e a entrega dos novos cartões do Bolsa Família Municipal Consorciada (BFMC), no Parque do Idoso. O deputado José Ricardo Wendling (PT) manifestou nesta segunda (29) sua indignação pela forma desumana na qual a Prefeitura de Manaus tratou a população da cidade, informando que ingressará com representação no Ministério Público do Estado (MPE), juntamente com o vereador Waldemir José, pedindo providências contra essa atitude que considerou humilhante.

“Não podemos aceitar e nem submeter as pessoas a essa situação de correria, sufoco e atropelo. Muitas delas – mães, grávidas e idosos - chegaram de madrugada no local e até o meio-dia de sábado ainda não tinham sido atendidas. Um total ato de desrespeito com todos”, declarou o deputado, ressaltando a necessidade do executivo municipal implantar uma política pública efetiva de combate à fome.

Ele enfatizou ainda o contínuo desrespeito do poder público à Lei das Filas, quando submete o povo a “filas humilhantes”. “Por que não organizaram melhor esse cadastramento e dividiram as entregas por escolas, por exemplo?”, questionou. O parlamentar ameaça ingressar até na Justiça, se assim for necessário.

Programa “Leite do Meu Filho”
O outro desrespeito e um flagrante da falta de planejamento municipal foi a entrega do cadastramento do Programa de Nutrição Infantil Leite do Meu Filho, que iniciou na semana passada e termina nesta terça-feira (30), no Sambódromo. Ele comentou que centenas de mães com filhos de colo aguardavam hoje numa imensa fila desde as primeiras horas da madrugada. E a Prefeitura comunicou já pela manhã que o atendimento iria iniciar somente a partir do meio-dia, tendo como principal motivo a sujeira do local por conta de um evento realizado na noite anterior. “Além de colocar as mães numa situação vexatória, a Prefeitura ainda gastou muito dinheiro com publicidade para tentar consertar essa falta de planejamento. Alguém tem que ser responsabilizado”.
Fonte: Assessoria de Comunicação

domingo, 28 de agosto de 2011

MEGA-SENA: Resultado


Concurso n. 1314: 38 - 42 - 44 - 52 - 58 - 60

Estimativa de Prêmio: R$ 63.000.000,00 - para o próximo concurso, a ser realizado 31/08/2011Valor acumulado: R$ 55.369.062,27
Valor acumulado para o sorteio da Mega da Virada: R$ 42.691.334,54

Faixa de premiação: Quina 122 (R$ 27.514,75) e Quadra 7.797 (R$ 615,03)

Você pode receber prêmios de até R$ 800,00 em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da CAIXA. Acima desse valor, somente nas agências da CAIXA.

As dez finalistas do Festival de Música Popular Canta Tarumã


ORDEM
NOME DA MÚSICA
AUTOR
INTÉRPRETE
Coração Guerreiro
Ewerton José
Ewerton José
Vena
Ede Carlos
Ede Carlos
Luta e Desejo
Silvado William
Luíza de Marilac
Samba em Preto e Branco
Iran Maquiné
Helena Almeida
Caboclo, Terra, Luta, Vida e Esperança
Frank Elias
Alessandro Pena
Floresta Amazônica
Amós Campos
Amós Campos
Chão Batido
Ewerton José
Diego Maia
Valsa da Desilusão
Mário Jacson
M. Jacson/Iran Maquiné
Colhe-se o que se planta
Ney Mendonça
Karol e Thiago
10ª
Ave-Maria Cabocla
Ede Carlos
Dione Ribeiro

sábado, 27 de agosto de 2011

Embaixada brasileira em Washington foi grampeada

Telegramas inéditos, mantidos sob sigilo por mais de uma década, revelam que foram tensas e conflituosas as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos logo depois da redemocratização brasileira.

As reportagens disponíveis na Folha deste domingo, assinadas por Rubens Valente e Fernanda Odilla, ocorrem a partir de despachos guardados há mais de uma década e liberados pelo Itamaraty após pedido da Folha.

Entre as informações que a Folha publica neste domingo está que a embaixada brasileira em Washington foi grampeada, o embaixador brasileiro à época, Rubens Antonio Barbosa, relatou interceptação em telefones em despacho de 2001. Segundo Barbosa, a situação foi passada ao Departamento de Estado americano, mas não houve reação.

Produzidas entre 1990 e 2001, as 261 mensagens confidenciais trazem acusações de espionagem, violação de correspondência e de bagagens de diplomatas, além de críticas à política norte-americana, assuntos abordados na edição de amanhã.

Esses despachos integram um arquivo de 1 milhão de páginas trocadas entre o Itamaraty e as embaixadas do Brasil no exterior. Depois de um pedido da Folha, o governo liberou acesso aos papéis. Por seis semanas, o jornal pesquisou o acervo, guardado em 650 caixas no subsolo do prédio do Itamaraty, em Brasília.

José Ricardo quer debater 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social

Destacando a importância da sociedade acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, principalmente, pelo Amazonas ter entrado no ranking como o campeão em casos de corrupção, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado José Ricardo Wendling (PT) falou ontem (26) sobre a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, promovida pela presidenta Dilma e que acontece em maio de 2012. E ressaltou a necessidade dos municípios amazonenses promoverem suas conferências municipais que subsidiarão com diretrizes e propostas a conferência estadual, a ser realizada entre novembro de 2011 e abril do próximo ano.

Pela relevância do evento, o deputado quer debater o assunto em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). “Nossa maior preocupação é que os 62 municípios do Estado, incluindo Manaus, apresentem suas propostas. São nas cidades do interior onde estão os maiores problemas”, declarou, informando que a Controladoria Geral da União (CGU) é quem coordena a conferência nacional.

Ele também apresentou Indicação na Casa, em junho deste ano, sugerindo que o Governo do Estado inclua representantes da sociedade civil na organização da conferência estadual. Porque no Decreto (nº 31.331, de 30 de maio de 2011) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), só estão contemplados representantes do executivo estadual. Mas já está prevista a participação da sociedade civil na conferência nacional.

Conferências municipais
As prefeituras dos municípios amazonenses têm até o dia 2 de setembro para convocarem as conferências municipais. Caso essa convocação não ocorra, entidades da sociedade civil poderão manifestar-se até o dia 23 de setembro para assim realizarem seus debates até o dia 13 de novembro.
Pelo fato de até agora nenhum município ter feito sua convocatória, José Ricardo, por meio do seu gabinete, está enviando a todas as cidades do Amazonas um documento informativo sobre esses eventos, bem como prazos e regulamentos. “É um bom momento para debater os gastos públicos e combater a corrupção”, afirmou o parlamentar.

Projeto da Transparência Estadual
Está em tramitação na Aleam Projeto de Lei da Transparência Estadual, de autoria do deputado, que busca dar transparência, por meios eletrônicos, às arrecadações, aos pagamentos e aos benefícios financeiros da administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas públicas do Estado e dos Municípios do Amazonas.

José Ricardo explicou que já existe uma lei federal sobre o assunto (Lei Capiberibe), mas os Estados podem propor legislações mais específicas que façam um detalhamento dessas publicações, a exemplo de outros estados do País. “Hoje, não há transparência nos gastos públicos”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Começa segunda-feira a terceira etapa dos debates do Plano Diretor de Manaus

A comunidade manauara da zona cento sul (Adrianópolis, Aleixo, Chapada, Flores, Nossa Senhora das Graças, Parque Dez de Novembro e São Geraldo), está sendo convidada para se fazer presente na audiência pública de abertura da terceira fase da revisão do Plano Diretor de Manaus. Que acontecerá no dia 29 de agosto de 2011 (segunda-feira), no auditório do Parque do Idoso, situado à rua Rio Mar, 1324, Nossa Senhora das Graças.

O Plano Diretor tem por objetivo elaborar as estratégias que serão utilizadas nos recursos destinados às obras urbanas e ambientais de nossa cidade a serem aplicadas nos próximos dez anos.


PROGRAMAÇÃO:
HORÁRIO
ATIVIDADES
18h
ABERTURA
18h15
SENSIBILIZAÇÃO
19h15
INTERVALO
19h35
DEBATES
23h
ENCERRAMENTO


DATAS DAS AUDIÊNCIAS NAS DEMAIS ZONAS:
ZONA LESTE
DATA
LOCAL E HORÁRIO
30.8.11
AUDITÓRIO DO SESI - CLUBE DO TRABALHADOR – DAS 18 ÀS 23h.
ZONA SUL
DATA
LOCAL E HORÁRIO
31.8.11
AUDITÓRIO DA FIEAM – AV. JOAQUIM NABUCO – CENTRO - DAS 18 ÀS 23h.


ZONA NORTE

DATA
LOCAL E HORÁRIO
1º.9.11
MARCANTONIO VILAÇA II - MAX TEIXEIRA - DAS 18 ÀS 23h.
ZONA OESTE

DATA
LOCAL E HORÁRIO
2.9.11
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. AV. CEL. TEXEIRA.


ZONA CENTRO OESTE

DATA
LOCAL E HORÁRIO
3.09.11
TEATRO LA SALLE – DOM PEDRO I - DAS 18 ÀS 23h.

PT realiza 4º Congresso que reunirá 1.350 delegados em Brasília


O evento discutirá reforma do estatuto, conjuntura e eleições 2012

A Etapa Extraordinária do IV Congresso Nacional do PT ocorrerá nos dias 2, 3 e 4 de setembro, no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília. O evento reunirá os mesmos 1.350 delegados participantes da primeira etapa realizada em 2010 e que, entre outras decisões importantes, referendou o nome de Dilma Rousseff para disputar a Presidência da República pelo PT.

Nesta etapa extraordinária, os delegados irão discutir e aprovar as alterações no Estatuto do PT, que atualmente estão sendo debatidas pelo conjunto do partido. Além disso, o IV Congresso do PT vai aprovar resoluções sobre Conjuntura e Eleições 2012.

Primeira indústria de "bacalhau-da-Amazônia"

Imagem disponível em: http://www.google.com.br
A cidade de Maraã, a 635 km de Manaus (AM), inaugurou a primeira Indústria de Processamento de Pirarucu da Amazônia. O pirarucu também é conhecido como bacalhau da Amazônia. A unidade é a primeira da América do Sul e tem capacidade para processar até 1,5 mil toneladas por ano. Cerca de 150 empregos diretos e cinco mil indiretos devem ser gerados na região de Maraã, Fonte Boa e entorno, o equivalente a 11% e 13% da população, respectivamente. A obra é fruto de convênio entre a Secretaria de Produção Rural do Amazonas e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia. Outra unidade, feita em parceria com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), está em fase de conclusão no município de Fonte Boa, a 680 km de Manaus. A região produz 85% do pirarucu manejado do Amazonas.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Marcos Cavalcante: De volta para o passado

Era o dia 24 de agosto de 1999, portanto há exatos 11 anos o atual presidente do SMTU, ex- EMTU, Marcos Cavalcante, renunciava ao mandato de vereador depois de um processo de cassação cujo relatório apontou denúncias de irregularidades na Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), presidida por ele entre 1994 e abril de 1996 . Extorsão a kombeiros, que mais tarde se tornariam microempresários de ônibus executivos e que agora o reencontram na mesma SMTU, era uma das principais acusaçoes contra Cavalcante. A denúncia que agora se repete(assim como a de suposta corrupção e improbidade administrativa), se não exige uma nova CPI, impõe, por si mesmo, a sua demissão imediata, em nome do interesse público...

Tirado do limbo por Amazonino
Marcos Cavalcante, tirado do limbo pelo prefeito Amazonino Mendes, foi flagrado "negociando", mediante ameaças, o aluguel de ônibus executivos para o empresario Algacir Gurgacz, sócio de uma das empresas que venceram a licitação para explorar o transporte de passageiros em Manaus. Isso se chama advocacia administrativa. É também acusado de fazer parte de um esquema de propina, supostamente administrado pelo presidente da Cooperativa dos Permissionários de Transporte Alternativo de Passageiros (Coopermo), Julio Mendes de Oliveira.

O dinheiro arrecadado molharia os bolsos de funcionários da SMTU e serviria para alimentar a corrupção no Judiciário, onde juízes, segundo consta, "facilitariam" as coisas para os permissionários. 

Amazonino em saia justa
O prefeito Amazonino Mendes não é de afastar assessores do médio escalão denunciados por corrupção. Prefere o risco de ver a poeira chegar às portas de seu gabinete. No caso de Marcos Cavalcante, agora investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o GAECO, ligado ao Ministério Público, essa estratégia não é apenas arriscada. É suicida, especialmente para quem deseja disputar a reeleição.

Esse advogado...
O advogado José Ricardo de Oliveira é o responsável pela exposição do nome de Marcos Cavalcante. Ele orientou os proprietários de ônibus executivos a colherem provas da extorsão que sofriam e a fazer a denúncia. Resultado: Cavalcante foi colocado de joelhos, enquanto o prefeito Amazonino Mendes, que recentemente, por obra do mesmo advogado, teve que anular, por determinação do Tribunal de Contas da União, uma licitação para compra de alimentos destinados à Merenda Escolar, segundo o TCU "com preços comprovadamente superfaturados", anda perguntando quem é a figura. Para quem não sabe, trata-se de um dos mais experientes profissionais na área do direito administrativo, respeitado pelos colegas de profissão e com trânsito nos tribunais superiores.

E qual a principal qualidade do "Dr. Ricardo", como é chamado pelos amigos: estudar muito e ser ético. Não combina mesmo com Cavalcante. Nem com Amazonino.

Governo desumano

Por: José Ricardo Wendling*

O Governo do Estado tem agido com desumanidade e descaso com milhares de crianças, adolescentes, idosos e deficientes que são atendidos por diversas entidades sociais da cidade.

Durante meses, ficam sem receber recursos de convênios com o governo, tendo suas atividades prejudicadas; algumas delas, correndo o risco de “fechar as portas”.

Há entidades sérias e comprometidas com o social, que chegam a substituir as próprias famílias desestruturadas de centenas de crianças e adolescentes e de idosos abandonados pelos filhos. E quando faltam recursos, que deveriam ser liberados regularmente pelo governo estadual, são obrigadas a “sair com o pires na mão” pedindo doações e promovendo rifas e bingos. Cito como exemplo Casa Mamãe Margarida, Fazenda Esperança, Sociedade Pestalozzi, Casa Vhida e Associação dos Deficientes Físicos (Adefa).

Enquanto isso, ONGs ligadas a políticos são agraciadas pelo Estado, com fins meramente eleitoreiros. No ano de 2008, por exemplo, foram destinados R$ 29 milhões para essas instituições, supostamente filantrópicas, mas que teriam ligações com políticos.

Já ingressei com representação no Ministério Público, juntamente com Praciano, para investigar esses repasses públicos. Na Assembleia, apresentei Projeto de Lei que proíbe destinar dinheiro público às instituições ligadas a políticos. Esta semana, cobrei que o projeto seja logo votado, porque vem caminhando lentamente, talvez, porque não seja do interesse da maioria dos deputados.

A Constituição Federal prevê que é de responsabilidade do poder público atender e até acolher as crianças com HIV, os jovens dependentes químicos e abandonados, os portadores de necessidades especiais e os idosos sem lar. Mas isso não é tratado com prioridade pelo Estado. Essas instituições precisam ser respeitadas. A vida agradece!

*Deputado Estadual (PT-Am).

PARLAMENTARES CONTRA O INGRESSO DE AMAZONINO NO PDT


Um grupo de deputados federais e senadores do PDT aguarda o anúncio oficial da filiação do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, previsto para ocorrer no dia 1º de setembro, para entrar com recurso junto à Executiva Nacional da legenda contra a entrada de Amazonino na legenda. 

Uma representação no Conselho Ética do PDT poderá vir a questionar a “vida pregressa” do prefeito de Manaus. "Tá explicado" o motivo do PTB (do Roberto Jerferson e Sabino) ter liberado-o num piscar-de-olho.    

Rio recém-descoberto é 'reserva' caso bacia amazônica se esgote

A afirmação é da professora da Ufam Elizabeth Tavares Pimentel. Ela refere-se ao rio subterrâneo descoberto durante pesquisas desenvolvidas durante seu doutorado, no Observatório Nacional, no Rio de Janeiro.
FOTO: Divulgação
FOTO: Reprodução

O recém-descoberto rio subterrâneo Hamza, localizado a 4 mil metros de profundidade debaixo do rio Amazonas e medindo 6 mil metros de extensão, tem água potável e pode ser consumida caso, um dia, a água doce da bacia amazônica seque.

“Eu acho que o rio Amazonas nunca vai secar, mas se isso acontecer algum dia, as populações da Amazônia podem contar com essa reserva”, relata a pesquisadora amazonense Elizabeth Tavares Pimentel, referindo-se ao rio subterrâneo descoberto durante pesquisas desenvolvidas durante seu doutorado, no Observatório Nacional, no Rio de Janeiro.

Com formação em Geofísica e bolsista da Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), Elizabeth foi responsável por uma das descobertas para relevantes para a ciência nos últimos tempos. A repercussão da divulgação do trabalho, após ser apresentado em um evento científico e divulgado pelo Observatório Nacional, surpreendeu a pesquisadora.

“Vários jornais do Brasil e do exterior estão me ligando. Ainda não tive tempo para fazer muita coisa hoje”, disse Elizabeth ao portal acrítica.com, em entrevista por telefone, do Rio de Janeiro.

Conforme Elizabeth, a curto e médio prazo, a contribuição científica da descoberta é que os estudos sobre o ciclo hídrico poderão levar em consideração o fluxo do rio Hamza – o nome é uma homenagem ao orientador de Elizabeth, Valyia Hamza.

“Quando se fala nos ciclos se recorre à chuva, aos lençóis freáticos, aos aqüíferos. Todos eles deságuam no oceano Atlântico. Os estudos deste ciclo não incluem até então, o rio subterrâneo”, explicou a pesquisadora.

Uma hipótese sugerida tanto por Elizabeth quanto por Valyia Hamza é que o rio subterrâneo também seja responsável pela baixa salinidade encontrada no Oceano Atlântico.

Os estudos desenvolvidos por Elizabeth Tavares Pimentel foram baseados em dados dos resultados das perfurações realizadas pela Petrobrás nos anos 70 e 80 quando a empresa realizava pesquisas sobre localizações de petróleo.

Os dados, durante todo este tempo, estavam armazenados e não haviam sido analisados.
O trabalho de campo de Elizabeth começa em setembro, quando ela fará pesquisa em poços em todos os Estados da bacia Amazônica. Os dois primeiros serão Roraima em Amazonas.

Elizabeth disse que pesquisa para alcançar o rio subterrâneo exige demanda muito elevada de recursos financeiros e, no momento, não será possível de ser realizada.

Pacientes do SUS têm atenção domiciliar garantida

Foto: Câmara Municipal de Camaçari (BA)

Governo federal garante financiamento de 80% dos custos do serviço
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter acesso ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), que será prestado na residência e com a garantia de continuidade dos cuidados à saúde do paciente. O Ministério da Saúde ampliou a assistência aos usuários do SUS a partir de quinta-feira (25), por meio da Portaria 2.029, publicada no Diário Oficial da União. O SAD é substitutivo ou complementar à internação hospitalar e ao atendimento ambulatorial, com foco na assistência humanizada e integrado às redes de atenção disponíveis na rede pública de saúde.

“É melhor para o paciente terminar a recuperação na casa dele porque ali ele está em um ambiente humanizado, acolhedor e recebendo os cuidados de equipes profissionais capacitadas para dar continuidade ao tratamento”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com a redução do período de permanência de pacientes internados, conseguiremos dar maior autonomia a eles e descongestionar os hospitais, liberando mais leitos para outros usuários do SUS”, completa.

O Serviço de Atenção Domiciliar está inserido no contexto das Redes de Atenção à Saúde do SUS, também conhecidas como “Saúde Toda Hora”. De acordo com a Portaria, o SAD poderá ser oferecido aos pacientes com condições de concluir o tratamento em domicílio, conforme diagnóstico médico. Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, por exemplo, poderão ser cuidados pelo serviço.

Profissionais – Os profissionais do SAD serão organizados em Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), que darão suporte às EMADs, quando necessário. Cada EMAD deverá atender, em média, a uma população de 60 habitantes e também poderá contar com o auxílio de profissionais que atuam no Saúde da Família.

As equipes farão visitas regulares às residências dos pacientes. As EMADs atuarão durante a semana e aos sábados e domingos (em regime de plantão). Os equipamentos e materiais necessários para o trabalho das equipes deverão ser garantidos pelas unidades do respectivo município ou estado aos quais as EMADs estão vinculadas.

Habilitação ao Serviço
Para a habilitação do SAD, as secretarias de saúde deverão apresentar, ao ministério, o detalhamento do Componente Atenção Domiciliar inserido no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências. A previsão é que 250 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar estejam estruturadas até o final do ano. A meta é chegar a mil equipes até 2014.

O ministério financiará 80% dos custos de cada equipe. Por mês, serão garantidos R$ 34.560 para o custeio das EMADs, recursos que serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais ou estaduais de saúde.

Os estabelecimentos de saúde já credenciados como Serviços de Internação Hospitalar permanecerão habilitados para oferecer este tipo de assistência. Aqueles que prestam atendimento público também poderão optar pela adequação aos critérios do SAD.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Deputado quer saber sobre a viabilidade econômica da fábrica de bacalhau

Ao mesmo tempo em que enalteceu a inauguração da primeira fábrica de bacalhau, no Município de Maraã, como alternativa econômica para o Estado, o deputado José Ricardo Wendling (PT) também manifestou preocupação quanto à viabilidade econômica do projeto.

“Ainda não temos conhecimento sobre os detalhes dessa nova atividade, como a industrialização, a venda, a exportação e até o consumo interno, com preço acessível, como ainda sobre os financiadores e mantenedores, sobre a logística e fornecimento de energia elétrica e, principalmente, sobre os benefícios para os trabalhadores”, declarou o deputado, que irá apresentar requerimento convidando o secretário de Estado da Produção Rural (Sepror), Eron Bezerra, para fazer esses esclarecimentos, por meio das comissões de Ciência e Tecnologia; Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável.

De acordo com o parlamentar, há alguns projetos de incentivo ao desenvolvimento regional que não tiveram continuidade no Estado, por algum motivo. Ele citou exemplos da fábrica de açaí, em Codajás, e da fábrica de palmito, em Barcelos. “São empreendimentos importantes para a nossa região, mas que não surtiram o efeito esperado”, comentou ele, na esperança de que essa nova fábrica de bacalhau, por meio do aproveitamento do pirarucu, realmente, seja uma boa alternativa econômica para a região.
Fonte: Assessoria de Comunicação

Iphan lança livro didático sobre arqueologia e patrimônio cultural “dos Marajós”



Remando por Campos e Florestas: Memórias & Paisagens dos Marajós, organizado pelos professores doutores da Universidade Federal do Pará, Denise Pahl Schaan, Agenor Sarraf Pacheco e Jane Felipe Beltrão, será lançado na próxima segunda-feira (dia 29), às 19h30, na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no Pará. Patrocinado pelo Iphan e CNPq, o livro é resultado do projeto Popularização do conhecimento sobre a história e a arqueologia da Ilha de Marajó, com o objetivo de levar à população do Marajó dos Campos e do Marajó das Florestas, por intermédio do público escolar, o conhecimento sobre a história e a arqueologia do lugar onde vivem, além de divulgar os processos de construção do conhecimento inerentes às atividades de arqueólogos, historiadores e antropólogos. A ideia é despertar vocações científicas, incentivar a valorização de seu patrimônio cultural e sensibilizar as comunidades para a necessidade de sua proteção e preservação. O projeto foi desenvolvido em três etapas, durante os anos de 2008 e 2009, e contou com a participação de 24 professores marajoaras. Trata-se do primeiro livro didático sobre o patrimônio cultural da região marajoara, destinado ao Ensino Fundamental, especialmente 5ª a 8ª série, hoje 6º ao 9º ano. Além de ser distribuído para todos os autores e secretarias municipais de educação do arquipélago, está disponível para download no site Marajoara.
Fonte:http://www.fundacaoastrojildo.org.br
 

Deputado quer criar casa de passagem e hospital para pacientes renais

Nesta quinta-feira (15), o deputado José Ricardo (PT-AM), se pronunciou sobre os pacientes renais crônicos do Estado, informando que existem cerca de 3,5 mil pessoas com esse problema, sendo que 1,1 mil estão sem atendimento. “Muitas dessas pessoas morrem por falta de infraestrutura nos serviços públicos de saúde, porque há demora e longa fila para o tratamento”.

O parlamentar está apresentando Indicação ao Governo do Estado para criação de uma casa de passagem e de um hospital especializado no atendimento a esses pacientes, como ainda está encaminhando ofício à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) relatando situação repassada pela Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Amazonas. De acordo com a entidade, o Estado tem gasto cerca de R$ 180 mil com hemodiálise por paciente, como ainda tem financiado Tratamento Fora de Domicílio (TFD), quando deveria estar economizando caso já tivesse criado a Central de Transplante de Doadores não Vivos, cuja cirurgia custa em torno de R$ 60 mil.

“Soubemos que existem cerca de 80 pacientes aptos a submeter-se ao transplante. Mas porque o Governo não está realizando essas cirurgias, se o custo é bem menor? Será que há outros interesses, já que todo esse tratamento é feito em clínicas particulares, mas custeado pelo SUS?”, questionou o deputado, cobrando mais sensibilidade do Estado, que tem responsabilidade nesse tipo de atendimento em saúde e que tome as devidas providências para que vidas sejam salvas.

Ministérios ressaltam importância da Conab


Representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura (Mapa) estiveram reunidos, ontem, com o presidente Evangevaldo Moreira dos Santos e os diretores da Conab, para discutir as ações de política pública relativas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o papel da Companhia no Plano Brasil sem Miséria. O debate aconteceu no terceiro dia do Encontro de Superintendentes e Gerentes da Conab, que segue até sexta-feira, em Brasília.

Durante sua exposição, o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Erikson Chandoha, ressaltou a importância da Conab para a agricultura brasileira. A opinião foi seguida também pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Maya Takagi, e pelo secretário Nacional de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Muller. A Conab é considerada estratégica para que algumas metas do Plano Brasil Sem Miséria sejam alcançadas. Uma delas, por exemplo, é aumentar em quatro vezes o número de produtores rurais atendidos pelo PAA.