MORRE, AOS 79 ANOS, JOSÉ ALENCAR

Depois de lutar por mais de 13 anos contra o câncer, o ex-vice-presidente da República, José Alencar, morreu nesta terça (29), às 14:41 horas, aos 79 anos, em São Paulo.

Não podemos negar que José Alencar foi um vitorioso na vida. Ele saiu de Muriaé, no interior de Minas e, por 8 anos foi o segundo homem mais poderoso do Brasil. Tinha uma estrela que brilhava diferente e que não se importava em ser coadjuvante de Lula, o melhor presidente do Brasil. E fez esse trabalho muito bem.

Poderíamos escrever laudas e laudas sobre o empresário, sobre o político. Poderíamos destacar a sua luta contra o câncer que durou 13 anos e o submeteu a 20 cirurgias. E ele foi firme! Poderíamos destacar a sua simplicidade, sua mineiridade ou um sem número de qualidades que, certamente, ele trouxe consigo durante esses 79 anos.

Mas vão os homens e ficam os mitos. Que José Alencar seja lembrado por sua batalha pela vida, por ser aquele homem que não desiste e que vai até o fim. O homem que construiu impérios empresariais, que comandou importantes entidades de classe, que foi um político articulado mas que, sobretudo, trabalhou para fazer esse país melhor e mais justo.

ESTUDANTES PROTESTAM CONTRA O CAOS DO TRANSPORTE COLETIVO

Mais de 05 mil estudantes foram às ruas hoje, em Manaus, protestar contra o caos que se transformou o sistema de transporte coletivo.

IRREGULARIDADES NA ESCOLA ALFREDO LINHARES

O vereador Ademar Bandeira (PT) denunciou na manhã desta terça-feira (29) no pequeno expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) irregularidades na escola Alfredo Linhares e seu anexo situado na rua Cambixe, s/n no bairro São José I.

As anormalidades apresentada por parte de pais de alunos ao petista, está à entrega de material escolar com mais de dois anos de vencimento, além de livro escolar para serie diferenciada e já todo rabiscado.

De acordo com Vereador Ademar Bandeira, está situação é critica. “Como um aluno vai estudar com um livro todo rabiscado? Ainda com conteúdo de outra serie inferior do qual ele está estudando?. Dei entrada a um requerimento na CMM pedindo cópias do processo licitátorio do material escolar. Espero que a Secretaria Municipal de  Educação (Semed) dê está resposta o mais breve possível”, disse o vereador

Na ementa do requerimento, o vereador solicita cópias pertinentes a todo o processo licitátorio (Dispensa, Convite, Pregão, Concorrência, Tomada de Preço e etc.). Referente a material escolar distribuídos pela Semed celebrados nos anos de 2009,2010 e 2011.

CAI O COMANDANTE OMISSO DA PM DO AMAZONAS

Uma semana após a posse do novo secretário de Segurança Zulmar Pimentel,  foi definido ontem (28),  mudanças no comando da Polícia Militar do Amazonas.

Para assumir a função de comandante da Polícia Militar em substituição ao coronel Dan Câmara, foi convidou o atual coordenador do Grupo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Coronel Almir Davi Barbosa e como subcomandante, o também coronel José Alves da Silva, no lugar de Raimundo Oliveira Filho.

Cientista que se destaca

Em uma lista de cientistas da área de química com maior impacto de 2000 a 2010 está um brasileiro, nascido no Rio Grande do Sul – o único nome da América Latina. Muito trabalho, força de vontade e gosto por desafios são as matérias-primas que o químico Jairton Dupont, 51, considera essenciais para o crescimento acadêmico e para sua inclusão na lista dos cem químicos mais influentes da última década. Elaborado pela empresa Thomson Reuters, que tradicionalmente mapeia as publicações científicas mundo afora, o ranking traz Dupont como o único brasileiro presente, na 83ª colocação.

As pesquisas de Dupont, que é professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), visam desenvolver e estudar líquidos iônicos orgânicos, principalmente para aplicação na indústria petroquímica. "Do ponto de vista pessoal, fico bastante contente, mas, pensando de forma geral, acredito que temos um reflexo de uma política", diz o químico gaúcho, lamentando a ausência de outros brasileiros e de outros países emergentes, como China e Rússia. Na lista, constam 70 químicos dos EUA, 7 da Alemanha e 4 do Reino Unido. "As instituições em que se concentram 80% dos químicos selecionados têm tradição no ensino por meio da pesquisa e possuem muito mais estudantes de pós-graduação do que de graduação", afirma Dupont. O reconhecimento do valor do brasileiro é, portanto um fato digno de nota. Para ele, "A graduação também é importante, mas instituições conhecidas por sua excelência em pós devem se especializar, focar essa área." O critério para a elaboração da lista foi o número de citações de cada cientista em trabalhos acadêmicos. Todos os seus integrantes publicaram pelo menos 25 artigos e foram citados em pelo menos 50 diferentes publicações.

Ronaldo Bomfim

Coluna Follow-up Empresarial (cieam@cieam.com.br; rbomfim@hotmail.com)

Leia este Artigo na íntegra na edição de amanhã, quarta-feira, no Jornal do Comércio. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2011 NA ALE

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas realizou ontem, 28/03/11, Audiência Pública para debater o tema da Campanha da Fraternidade de 2011: “Fraternidade e Vida no Planeta”, conforme requerimento de autoria dos Deputados José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS). No evento, Padre Alcimar, Coordenador das Pastorais Sociais, destacou que a Campanha da Fraternidade não vai mudar o mundo, mas pode contribuir para conscientizar as pessoas do que está ocorrendo com o nosso Planeta.

O PM que atirou no menino estava ouvindo o funk “morra, morra, morra” do Amazonino

Aquele menino foi baleado em mais uma favela em que a cidade de Manaus se transformou.
A indústria do voto, o golpe eleitoral de trazer manadas de pobres do interior e de outros estados, inclusive do Pará, com promessa de terreno, casa e emprego, estão por trás dessas imensas favelas, tem até uma chamada Amazonino Mendes, outra chamada Gilberto Mestrinho e outra Eduardo Braga.
Esse crime eleitoral foi introduzido pelo inventor desse grupo que está a 25 anos no poder. O Boto Tucuxi fazia isso. Ele inventou essa forma de crime eleitoral e contra a humanidade, pois jogar milhares de pessoas na indigência, feito porcos no chiqueiro, fornecendo titulo eleitoral e transformando em massa de manobra, é uma espécie de genocídio. Todos eles, do Boto ao Omar Aziz são resultado dessa prática política amoral. Tudo farinha do mesmo saco!
Quando o policial e seu instinto assassino apertaram o gatilho contra uma criança indefesa, ele está ouvindo o funk do Amazonino quando fala “morra, morra, morra” para uma pobre mulher paraense vitima dessa indústria de favelas resultado de crime eleitoral. Todos esses indigentes que transformaram Manaus na maior favela a céu aberto do norte, foram trazidos e incentivados por essa gang e seus crimes impunes.
Quando temos na prefeitura de Manaus um cara que diz “morra, morra, morra!” a uma pobre mulher indefesa, e um vice-prefeito acusado com provas veementes de crimes hediondos, prática de assassinatos em serie, grupos de extermínio associados a tráfico de drogas, é que uma cidade está entregue definitivamente, nas mãos de gângsteres.
Portanto, um policial aqui embaixo, se acha liberado pra apertar o gatilho em cima de uma criança indefesa, se não tiver ninguém vendo.
Todos, inclusive quem vota nesses caras, tem culpa nisso, também apertou o gatilho.

COISA DA CIDADE E NOSSA: reflexão para a quaresma

Francy Júnior - Historiadora

Hoje, tentando não pensar nos problemas que afligem a Cidade de Manaus como: falta de água de qualidade, não funcionamento do SUS, a caminhada da escola publica rumo à privatização, sucateamento da universidade publica e a má administração publica.
Na infraestrutura: cidade não planejada, recursos publico jogados pelo ralo, a cidade um verdadeiro picadeiro, andamos nas ruas de Manaus, desviando ora dos entulhos, ora dos caramujos africanos, ora dos assaltos relâmpagos e muitas vezes dos buracos. O transporte coletivo da cidade virou um verdadeiro logro, todos falam e nada acontece.
Poucos anos atrás dois vereadores eleitos chamaram a sociedade para observar a planilha orçamentária do sistema de transporte coletivo, chamaram a sociedade manaura para ir às ruas. Logo o Fórum de Políticas Publica na mesma época, convocou a sociedade e poucos foram em macha fechar os terminais exigir transporte de qualidade e o congelamento da passagem de ônibus – conseguiram – melhor, a sociedade organizada conquistou.
Com toda pressão alguns vereadores e vereadoras saíram dos gabinetes vivenciaram o caos do transporte coletivo. Não passou disso! Colocaram nas ruas microônibus com tarifa mais altas, liberaram o transporte dos motos taxistas, mais não mexeram com o tesouro de poucos, chamado – Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Manaus.
A quem pertence às concessões do transporte coletivo? Qual é o verdadeiro problema desse sistema senil? Outra pergunta. Quem gesta a Cidade de Manaus os donos das empresas dos transportes coletivos ou o gestor eleito (no caso o Prefeito)?
Uma coisa não podemos esquecer! A promessa de ônibus novos é mais antiga do que os ônibus que aportam nessa Cidade pintados, maquiados, prontos para desfilar e parar. O aumento da tarifa não significa melhoria do sistema. E só indo pras ruas, isso já vimos que não resolve a totalidade do problema, mais devemos ir, tomar conta das ruas, das praças, das plenárias, dos centros e bairros. Porém nessa conjuntura em que na Câmara Municipal de Manaus os/as representantes do povo eleitos/as, sua maioria são da base do atual Prefeito, outros/as da base do atual governador, outros/as representam suas famílias e suas igrejas, poucos representam o povo. Nesse sentido, estratégias de pressão, de posição têm que estar recheadas de saberes. Essas olhadas do jurídico ao orçamentário a exemplo do movimento de pela Moradia, do Fórum de Políticas Publicas .
Outra coisa estratégica. Qual a proposta dos movimentos sociais para melhoria do sistema de transporte coletivo? Como gestar esse sistema? Como tornar transparente as planilhas? Como seria se o sistema fosse gestado pela Sociedade Civil, Poder Publico e Privado? Qual o nosso papel hoje? Não calar? Não aceitar? Ou silenciar? Aceitar?
Qual o papel do usuário/a? Andar ariscando suas vidas dependurados/as nas portas dos ônibus? Ou dar respostas aos empresários e gestores desta Cidade?
Nesse momento da quaresma, onde o jejum, o confessar os pecados, conversão espiritual e reflexão sobre suas ações fazem parte do ritual cristã que significa um recomeço, um renascimento para as questões espirituais e de crescimento pessoal. O cristão deve intensificar a prática dos princípios essenciais de sua fé com o objetivo de ser uma pessoa melhor e proporcionar o bem para os demais. Agir com fé é fazer acontecer.
Ser e ter Fé é fazer política. Nessa quaresma somos chamados/as, enviados/as a conversão do ser cristão. Isso se dá no não aceitar o caos da falta de políticas publicas. Não aceitar ônibus sucatas e tarifas descomedida. Não aceitar a violência contra mulheres, violência no transporte, no sistema de saúde, na falta de água e tantas... Somos chamados/as a Luta. Vamos a Luta! A luta não para, não descansa!

Francy Junior participa do Movimento de Mulheres Negras da Floresta – DANDARA, é Secretária Operativa do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus e Voluntária da RECID-AM.

RECICLAGEM: umas das alternativas para o tratamento do lixo urbano

POR UM TRANSPORTE COLETIVO DECENTE!

Destaques na imprensa brasileira

Brasil/Irã – Jornais destacam nas manchetes decisão da ONU apoiada pelo Brasil de enviar relator ao Irã para investigar violações de direitos humanos. Estadão, na manchete “Brasil muda de posição na ONU e irrita regime do Irã”, informa que o país votou favoravelmente no Conselho de Direitos Humanos da ONU ao envio. Segundo o Estado, “a ordem do Itamaraty era a de mostrar que o País terá nova postura em relação ao tema”. Registra que ONGs e países ocidentais comemoraram a decisão. O Irã acusou o governo de Dilma Rousseff de “dobrar-se" à pressão dos Estados Unidos e insinuou traição. "É mesmo lamentável ver o Brasil adotar essa posição", disse o embaixador do Irã na ONU, Sayad Sajjadi. Ainda no relato do Estado, Teerã esperava uma abstenção, repetindo o padrão de votação durante o governo Lula. A avaliação do chanceler Antonio Patriota é que a relação entre os dois países é "madura para não ficar refém de uma ou outra decisão". A proposta teve 22 votos a favor, 7 contra e 14 abstenções. Globo acompanha e mancheta “Brasil muda e agora apoia investigar os abusos do Irã”. Acrescenta que, na visita de sábado, o presidente dos EUA, Barack Obama, havia pedido o apoio de Dilma a resolução, mas não obteve resposta. Globo registra posição da embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo: "Este não é um voto contra o Irã. É um voto a favor do fortalecimento do sistema de direitos humanos". Folha dá manchete “Dilma modifica política de Lula e vota contra o Irã”. Correio compara posicionamento atual ao do governo anterior: “Dilma dá as costas a "Amigão" de Lula”. Editoriais: do JB, “Diplomacia mostra que Dilma não repete Lula”; da Folha, “Mudança e coerência”.

CEF/mudanças – Segundo assunto convergente nas capas é sobre as mudanças no comando da Caixa. Estado diz que “Caso Panamericano derruba cúpula da CEF”. Afirma que a saída da presidente Maria Fernanda Coelho se dá cinco meses após a compra, pela Caixa, de 49% do banco Panamericano, de Silvio Santos, e da fraude contábil envolvendo o balanço divulgado em novembro. Diz que “o empurrão final para a demissão foi a divergência com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, por conta do preenchimento de diretorias da Caixa com políticos aliados do Planalto”. Anota que Maria Fernanda será substituída pelo vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda, nome ligado ao PT. Informa que, além da troca no principal posto da instituição, foram promovidas mudanças nas vice-presidências, preenchidas por técnicos, mas também pelo peemedebista Geddel Vieira Lima, o que desagradou a ex-dirigente da instituição. Folha destaca assunto sob o título “Direção da Caixa muda e atende a pedido de cargos feito pelo PMDB”. Segundo a Folha, “cobiçada pelo PMDB, a vice-presidência de Loterias e Fundos ficou temporariamente vaga com a saída de Joaquim Lima de Oliveira, transferido para a de Tecnologia. O nome indicado pelos peemedebistas do Rio, Francisco Nonato, foi vetado pelo Planalto. O PMDB indicará três novos nomes”. Globo dá chamada de capa “Geddel Vieira é nomeado vice da Caixa”. Também frisa que “rombo no PanAmericano foi o principal motivo da troca na presidência”. Correio acompanha registro de capa com enquadramento de que “PT e PMDB levam caixa”. Valor também faz registro na capa, “Jorge Hereda assume a Caixa no lugar de Maria Fernanda”. Nota de abertura do Painel, “Momento Oportuno”, diz que “o Planalto trabalhou para que a saída de Maria Fernanda Ramos Coelho da presidência da Caixa fosse anunciada de forma "casada" com o seu reposicionamento no BID, numa tentativa de desvincular a medida do mau negócio com o banco Panamericano”. Folha diz que “PMDB arranha reputação e mexe com setor habitacional”.

Agnelli/troca – Valor relata na capa que “Substituto de Agnelli começa a ser definido”. Diz que os acionistas controladores da Vale começam a definir hoje a substituição do executivo Roger Agnelli da presidência da companhia. Informa que o presidente do Conselho do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Ricardo Flores, se reúnem no fim da tarde, na sede do BB em São Paulo, para acertar os detalhes da demissão de Agnelli e da escolha de seu substituto. Ancelmo Gois, no Globo, diz que a substituição do executivo não se daria este ano. Globo diz , em outro matéria, que o Palácio do Planalto acredita que a troca de comando da Vale será uma operação mais complicada do que estava imaginando. Com o vazamento da reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, semana passada, na qual foi pedida oficialmente pelo governo a saída do presidente Roger Agnelli da mineradora, a avaliação de interlocutores da presidente Dilma Rousseff é que o Bradesco está contrariado com a substituição e pode impor algum tipo de resistência.

Aposentadoria/nova fórmula – Folha anuncia na capa que “Planalto tenta nova fórmula de aposentadoria”. Informa que o governo começou a negociar com as centrais nova fórmula para calcular as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo o jornal, a fórmula une tempo de contribuição e idade do trabalhador. Homens poderão parar sem redução dos benefícios com soma de 95. Mulheres, com 85.

Ficha Limpa/validade – Globo, Estado e Correio mantêm na capa a revisão da Lei da Ficha Limpa. Globo diz que “Ficha Limpa também é dúvida em 2012. Relata que ministros do STF, como o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, admitem que a Lei da Ficha Limpa poderá ser questionada nas eleições de 2012, “devido a artigos polêmicos”. Jornal informa que, na sessão de quarta-feira, quatro ministros já reclamaram da possibilidade de declarar alguém inelegível por ato praticado antes da edição da lei: Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso. “Essa exclusão da vida pública com base em fatos acontecidos antes do início de vigência da lei é uma circunstância histórica que nem as ditaduras ousaram fazer. As ditaduras cassaram. Nunca foi editada uma lei para a pretexto de punir fatos praticados antes de sua vigência”, ponderou Peluso. Estado, em “'Ficha Limpa será fatiada como salame'”, reproduz fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, para quem a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa poderá ser questionada antes da eleição de 2012. "A lei será analisada alínea por alínea." Jornal diz ainda que o STF deverá se posicionar sobre a constitucionalidade da lei se alguma autoridade, partido político ou entidade de classe de âmbito nacional provocar formalmente o tribunal por meio de uma ação. Estado relata que não há ainda lista disponível com os nomes dos políticos fichas-sujas que poderão tomar posse em decorrência da decisão do STF. Registra que ontem Lewandowski afirmou que as posses não serão imediatas e que cada caso terá de analisado individualmente pelos ministros relatores. Correio acompanha, “Ficha limpa corre risco de não valer nem em 2012”. Editorial da Folha “De volta ao futuro” defende que, no bojo do debate, o STF reavalie a questão constitucional da presunção da inocência. Editorial do Estadão, “A difícil decisão do STF”.

Santo Antônio/paralisação – Folha registra internamente que uma manifestação de trabalhadores impediu ontem a segunda tentativa de retorno das obras no canteiro da usina de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia. Com isso, o consórcio construtor da hidrelétrica decidiu novamente parar as obras para evitar que a manifestação "tomasse uma dimensão maior". Também internamente, Folha anota que o ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger defendeu ontem alternativas à construção de novas hidrelétricas no Brasil. Noticia que, diferentemente de seu colega de Hollywood, James Cameron, evitou críticas diretas ao governo pela decisão de fazer a usina de Belo Monte, no Pará. Estado traz internamente que “Vale deve substituir Bertin em Belo Monte”. Valor chama na capa que “Odebrecht tem plano B para linhão” para distribuir energia que será antecipada a partir de dezembro caso a linha do rio Madeira não esteja pronta”.

Preocupação de Gilberto Carvalho- No Globo, aparece manifestação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho a respeito de eventuais atrasos no calendário de obras da Copa de 2014 por conta da onda de greves de trabalhadores nas construções do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo não sendo obras ligadas ao evento esportivo, as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, ligaram o sinal de alerta no governo, já que sindicatos estariam por trás dos violentos protestos de seus operários. Para evitar mais problemas, o governo quer firmar um pacto com empresas, sindicatos e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Nesta quinta-feira, houve quebra-quebra e incêndio em outra obra do PAC, a Usina São Domingos, no Mato Grosso do Sul.

“Megaescândalo do DEM no DF ” – Estado chama na capa que “Procurador teve reunião secreta com pivô de mensalão do DF”. Jornal informa que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teve um encontro secreto com o ex-governador José Roberto Arruda em 2 de setembro do ano passado. A reunião, de uma hora, ocorreu no gabinete do procurador Alexandre Camanho, fora da sede da Procuradoria-Geral e sem a presença dos advogados de Arruda. Relata que o teor da conversa foi o esquema de corrupção no Distrito Federal, mas que Gurgel não a relatou nos autos do inquérito conduzido pela subprocuradora Raquel Dodge no Superior Tribunal de Justiça. O procurador-geral disse ao Estado, por meio da assessoria, que se tratou de conversa “preliminar" e que entendeu que não era "útil" transformá-la em depoimento. Correio, em chamada de capa “Contagem regressiva contra Bandarra e Guerner”, informa que, denunciados por vários crimes, muitos relacionados à Operação Caixa de Pandora, o ex-procurador-geral do DF Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner poderão ser demitidos de seus cargos em 6 de abril pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Entre as acusações está a extorsão ao ex-governador Arruda para que um vídeo gravado por Durval Barbosa não fosse divulgado.

Estados/ “guerra fiscal” – Valor dá manchete para “Novos governadores dão sequência à guerra fiscal”. Informa que, com menos de três meses de governo, sete Estados – São Paulo, Acre, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia e Ceará – já ampliaram benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que, segundo o jornal, é indicativo de que a guerra fiscal continua nas novas administrações. Relata que, além de prorrogar incentivos que reduzem a 7% ou 12% o imposto devido por fabricantes de artigos de couro, higiene pessoal, cosméticos, instrumentos musicais, brinquedos, alimentos e têxteis, São Paulo também instituiu novos benefícios. Reduziu a alíquota efetiva do imposto para 7% nas vendas das indústrias de linha branca. Fabricantes de compensados e laticínios também tiveram benefícios.

Dilma/estudantes – Correio, em foto-legenda “Educação à parte”, que mostra estudantes de nível médio e superior no espelho d’água do Congresso, relata na capa que em sua primeira reunião com representantes do movimento estudantil, ontem, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma afirmou que o corte de R$ 3,1 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) não afetará as atividades-fim das universidades (ensino, pesquisa e extensão). Jornal diz que, segundo eles, Dilma disse que essas áreas não serão atingidas.

Preconceito/gênero/educação – JB traz duas notícias ligadas a gênero. Na manchete “Dever de casa: preconceito”, revela que estudo mostra que professoras sofrem muito mais com agressividade dos alunos do que seus colegas homens, e que a violência se alastra em escolas públicas e particulares. Notícia é que, de acordo com a Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), cerca de 80% dos educadores da rede pública já sofreram algum tipo de agressão. 96% dos registros referem- se a insultos verbais. Maria da Penha – A outra chamada do JB é para decisão do Supremo Tribunal Federal que fortaleceu a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) ao decidir, ontem, que é constitucional o dispositivo daquela que proíbe a suspensão condicional da pena do infrator, mesmo quando inferior a um ano de prisão. O voto do ministro Marco Aurélio – relator do habeas corpus de um homem condenado a apenas 15 dias de prisão, por violência doméstica contra a mulher – foi acompanhado por todos os demais ministros. JB destaca que a decisão teve como fundamentos princípios constitucionais, resumidos pelo relator na máxima de Rui Barbosa: “A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.

Imposto/IR – Folha chama na capa que “Imposto para compras fora do país aumenta”. Diz que o Planalto concluiu o texto do decreto que eleva de 2.38% para 6,38%, o Imposto sobre Operações Financeiras das compras no exterior via cartão de crédito. Na mesma chamada, informa que medida provisória reajusta em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. IOF – Brasil Econômico registra na capa que “Após 5 meses, IOF maior inibe estrangeiros, freando entrada de recursos para compra de títulos do Tesouro.

Código Florestal/revisão – Estado informa na capa que “Relator vai rever projeto do Código Florestal”. Notícia é que o relator da proposta de reforma do código, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), também defende reduzir porcentual de reserva legal das propriedades da Amazônia que detenham mais do que 50% de seu território protegido por unidades de conservação. Cita o microblog Rebelo: "Aqui, a legislação florestal quer expulsar os agricultores das várzeas dos rios e fechar a fronteira agrícola. Comigo, não, violão...". Anota que, nos próximos dias, Rebelo colocará no papel uma nova tentativa de consenso. "Tem sugestão de todos os lados, queixas também, tanto de ambientalistas como de produtores", observou.

Mercosul/20 anos – Brasil Econômico dá manchete para “Mercosul chega aos 20 anos tentando superar divergências”. Estas, segundo o jornal, são de interesses, bases de dados, metas macroeconômicas e integrações institucional e de direitos sociais. Destaca ainda que disputas comerciais do Brasil com a Argentina, “que insiste em impor barreiras aos produtos importados do Brasil, estão longe de uma solução”. Caderno “Fim de Semana”, do Valor, trata do assunto.

BNDES/Lula x FHC – Globo traz na capa que, “Na Era Lula, o BNDES privilegiou grandes grupos”. Noticia que “o BNDES chegou ao fim da Era Lula com um perfil completamente diferente do que tinha durante o governo FHC”. Relata que o balanço de 2010, divulgado esta semana, mostra que enquanto o apoio à privatização “foi a marca do banco na gestão tucana, na era petista o BNDES retomou seu foco de agente de fomento, porém ficou marcado pela ajuda a grandes grupos, como Petrobras, JBS/Friboi, Braskem, AmBev, Vale e as empresas de Eike Batista”. Globo destaca que mudou também o perfil dos segmentos atendidos: antes o grande "cliente" do BNDES eram as montadoras de automóveis, nos últimos oito anos empresas do setor de alimentos e de química e petroquímica ganham espaço e a Petrobras dominou, com folga, as liberações em 2009 e 2010: foram mais de R$50 bilhões. Seção “Toda Mídia”, da Folha, registra avaliação do historiador Perry Anderson, em artigo que é capa do “London Review of Books”, de que “por qualquer critério, Lula é o político mais bem-sucedido de seu tempo”.

Justiça/ “ações encerradas” – Valor chama na capa que “Justiça gasta milhões para guardar ações encerradas”. Informa que enquanto avançam os programas do Judiciário para ampliar a informatização processual no Brasil, os tribunais gastam milhões de reais para guardar ações em papel já finalizadas. Cita o Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem milhões de caixas de papelão com cerca de 70,5 milhões de processos em galpões e prédios, acumulados desde 1874, ano em que a Corte estadual foi criada. O tribunal gasta mensalmente R$ 1,7 milhão para conservar a maior parte de seu acervo. Acrescenta que na Justiça Federal de São Paulo a situação não é muito diferente. O gasto mensal é praticamente o mesmo do Judiciário estadual para a manutenção de milhões de processos e documentos administrativos arquivados.

Satiagraha – Folha reporta que a Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Banco Central Persio Arida em um dos inquéritos da Operação Satiagraha, por suposta prática de gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha, à época em que ele foi um dos dirigentes do Opportunity Fund, do banqueiro Daniel Dantas. Também foram indiciados sob a acusação de evasão de divisas 42 cotistas do fundo, segundo o inquérito.

Infraero – Folha informa que, além de obras, os aeroportos no Brasil precisam de uma autoridade aeroportuária para coordenar a solução dos problemas do dia a dia que afetam milhões de pessoas em todo país. A avaliação é do novo presidente da Infraero, Gustavo do Vale. Globo traz entrevista com Vale, que garante, na conversa, que “Se a Copa fosse hoje, não teria problema”.

Dengue – Com chamada de capa, “Combate à dengue sofre com falhas”, Globo afirma que em meio ao aumento do número de casos de dengue e à chegada do vírus 4, que pode provocar uma epidemia no próximo verão, já que todos os moradores do Rio estão vulneráveis, as vítimas do Aedes aegypti ainda encontram dificuldades, como diagnósticos errados e despreparo de atendentes do serviço de informações sobre a doença. Estadão, internamente, diz que “Disseminação do vírus 4 da dengue é previsível”, avaliação do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Jarbas Barbosa.

Governo do PSDB/desgaste – Deputado tucano por Minas Paulo Abi-Ackel, no artigo “Transparência política”, publicado na Folha, diz que “a proposta de uma emenda constitucional que põe fim às leis delegadas se destina, na verdade, a desgastar o governo do PSDB em Minas”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT na Câmara dos Deputados

Centro de Formação em Economia Solidária do Amazonas - CFES realiza encontro

O Centro de Formação em Economia Solidária do Amazonas – CFES Amazonas realiza encontro para construir o Projeto Político Pedagógico - PPP, de 31 março a 01 de abril de 2011, das 08h00 às 17h00 horas, no Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/AM.

Encerra-se amanhã o Seminário de Formação de Técnicos e Gestores de Base de Serviço e Comercialização do MDA

Com a participação das Regiões Norte, Nordeste, Centro – Oeste e Sudeste, encerra-se amanhã, 25/03, o seminário de capacitação de Técnicos e Gestores para atuar junto as entidades representativas e agricultores familiares visando o acesso aos programas PNAE e PAA.

Estão participando representantes do Amazonas, Acre, Amapá, Brasília, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

FICHA LIMPA: day after

Os dep­utados Cabo Ma­ciel e Wash­ington Régis, devem ter dormido muito pre­ocu­pados ou pas­sado a noite em claro. São os dois, os mais prováveis dep­utados a deixarem saus cadeiras com a de­cisão do STF. Os eleitores de Ma­ciel estão irados em Ita­coa­t­iara. Eles sus­peitavam que haveria gente ten­tando tirar o mandato do hu­milde e de­ter­mi­nado cabo. Mas, não sus­peitavam que Cabo Ma­ciel perderia suas "patentes par­la­mentares" desta forma, via tri­bunal.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com

BALANÇO DE QUATRO ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Dados mostram que Lei Maria da Penha é um avanço, mas ainda há muito a melhorar. O balanço do Conselho Nacional de Justiça divulgado na V Jornada Maria da Penha revela que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei, mas apenas um terço resultou em decisão. Também foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher.

Enviado por: Francy Guedes (Articuladora da Mulher & Mídia)

 

CPI DA CONSLADEL: quatro vereadores retiram assinaturas da ação

Depois de ser protocolado pelo vereador Waldemir José (PT), que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), quatro dos 15 vereadores que haviam aderido ao requerimento, retiraram as assinaturas da ação.

 

EIS OS TRAÍRAS:

 

Wilton Lira (PTB):

Elói Abreu (PTN);

 Dr. Denis (PTB); e 

Dr. Modesto (PTdoB).

Policial do grupo raio é flagrado em boca de fumo

Policial esconde o rosto ao ser encaminhado para depoimento na delegacia (Antônio Lima)

O Policial do grupo Raio, Janderson Nunes Ferreira de 29 anos, foi flagrado fardado e usando a motocicleta da corporação, em boca de fumo na rua coronel Gonzaga, no bairro Educandos.

O policial encontrado no horário de serviço comprando drogas foi encaminhado à Delegacia Especializada em Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre).

Fonte: http://acritica.uol.com.br

Policiais do Amazonas atiram covardimente em garoto de 14 anos.wmv

Supremo derruba ficha limpa

Lei que barra candidatos condenados só valerá em eleições de 2012.

Débora Santos Do G1, em Brasília

 
Ministros do STF durante a votação de recurso contra Lei da Ficha Limpa (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

 A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.

Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.

Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.

Desempate

Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.

Com a posse do ministro Luiz Fux, no início do março, houve grande expectativa em relação ao seu voto, que decidiu o resultado do julgamento. De acordo com a tradição do STF, o primeiro a votar, depois do relator, é o mais novo integrante de Corte, ministro Fux. Ele argumentou que a lei não poderia ser aplicada no mesmo ano das eleições.

“A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, concluiu Luiz Fux.

Julgamento
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, também afirmou em seu voto que a norma não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. “O princípio da anterioridade é um princípio ético-jurídico fundamental: não mudar as regras do jogo com efeito retroativo”, disse o relator.

Os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso mantiveram suas posições anteriores e também votaram pela aplicação da lei apenas a partir de 2012.

A defesa da ficha limpa nas eleições de 2010 foi feita pelos ministros Cármen Lúcia, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie.

Fonte: http://g1.globo.com

I Seminário sobre Políticas Públicas para a Juventude

A Secretaria Estadual da Juventude do PT (JPT) realiza o I Seminário sobre Políticas Públicas para a Juventude nos dias 25 e 26 de março em Manaus - Am., no SINTRACOMEC (Rua São Raimundo, 203 – Santo Antonio, atrás do Estádio da Colina.

O “I Seminário de Políticas Públicas para a Juventude” é uma estratégia que tem como finalidade a mobilização  da juventude voltada para o desenvolvimento de capacidades, avaliação do impacto da gestão municipal e da participação social na vida dos jovens.

Informações com Délio Alves: (92) 8166-5644 (jptamazonas@gmail.com)

CPI DA CONSLADEL

Depois de conseguir 15 assinaturas e protocolar a proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Consladel, o próximo passo do vereador Waldemir José (PT) será cobrar a instalação da mesma pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Depois disso, elegem-se os membros e, a partir daí, iniciam-se os trabalhos que incluem convocações de empresas e órgãos públicos envolvidos no caso para prestar esclarecimentos, bem como o pedido de documentos que contribuam com o assunto.

Assinaram a proposta os vereadores Cida Gurgel (PRP), Ademar Bandeira (PT), Dr. Modesto (PTdoB), Elias Emanuel (PSB), Joaquim Lucena (PSB), Jaildo dos Rodoviários (PRP), Marcel Alexandre (PMDB), Massami Miki (PSL), Mário Frota (PDT), Reizo Castelo Branco (PTB), Vilma Queiroz (PTC), Wilton Lima (PTB), Dr. Dênis e Elói Abreu (PTN), além da assinatura do proponente.

A CPI pretende investigar a atuação em Manaus das empresas Consladel e Dataprom, envolvidas em um esquema de corrupção como licitações fraudulentas, recebimento de propinas, com diversas prefeituras brasileiras que foi divulgado pelo Fantástico no último domingo. Ambas empresas ganharam licitação com a Prefeitura de Manaus em 2009. A Dataprom realiza serviço de "mídia embarcada", com monitoramento via  Geoprocessamento (GPS) nos coletivos de Manaus. Já a Consladel opera com radares e lombadas eletrônicos que ainda estão em fase de instalação.

Segundo Waldemir, a instalação de redares é desnecessária em determinados pontos da cidade onde há congestionamento e próximo à viadutos, onerando assim os cofres públicos e prejudicando ainda mais o trânsito. Ele constatou a situação após fazer visitas aos locais onde possuem radares eletrônicos na cidade.

O vereador Waldemir José (PT) informou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) criou uma comissão interna para investigar o contrato com a Consladel. Agora é o assunto está sendo tratado na  esfera  administrativa e no âmbito do Ministério Público do Estado (MPE) como inquérito civil.

MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS

 A 12ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Mineração acaba de ocorrer em Brasília e, como de costume, estavam convidados apenas os interessados na aprovação do Projeto de Lei do Senador Romero Jucá que autoriza a mineração em terras indígenas. O Amazonas foi representado pelo Dep. Estadual Sinésio Campos, sempre mais sintonizado com o poder e seus interesses e cada dia mais distante da causa do povo pobre e espoliado. Presente também o secretário de Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Nava, que não perde oportunidade de levar a proposta da mineração em áreas indígenas, mesmo que seja sob vaias, como ocorreu na 1ª. Conferência Nacional de Meio Ambiente em Brasília / 2004. Bonifácio Baniwa representou a Secretaria de Assuntos Indígenas, uma criação do Governo do Estado para amolecer a resistência dos povos indígenas, desde 1500 roubados e prejudicados com a mineração em suas terras.

Gostaria de lembrar a esses companheiros, defensores do projeto de Lei sobre mineração em terras indígenas que o autor da mesma, Romero Jucá, já é um velho ator da ditadura da mentira. Como presidente da FUNAI em 18 de maio de 1987 assinou a Portaria DNPM/01/87, que autorizaria a exploração de minério em áreas indígenas não fosse derrubada pelo Congresso Nacional. E expulsou um casal de professores da área Waimiri-Atroari por esclarecerem os índios sobre a atuação da Mineradora Paranapanema que se apossara de suas terras. Romero os acusou de servirem “a interesses estrangeiros”, acobertando assim, pela mentira, as empresas estrangeiras que então controlavam o minério estratégico do Pitinga, as japonesas, Marubini e Industrial Bank of Japan. E o casal de professores brasileiros foi substituído por um casal de lingüistas norte-americanos. Mais recentemente, a Paranapanema passou ao controle de peruanos. Tanto o já senador Jucá, como o deputado Sinésio Campos e Daniel Nava, silenciam o fato.

A proposta do deputado Sinésio de querer “trabalhar a exploração mineral em Terras Indígenas no Amazonas nos moldes da mineração praticada pelos indígenas no Canadá” é, no mínimo, cínica. Se tiver dúvidas sobre esta grave acusação peço ao deputado que leia National Geographic de março 2009: “O Boom do Petróleo no Canadá: Terra Devastada”. Leia com atenção e interprete o texto com toda a sinceridade. Veja os Chipewyan e Cree que viveram até 1963 felizes e sadios em sua terra. Veja o destino que lhes foi imposto com a invasão das empresas de betume Syncrude e Suncor. É por esse caminho que vocês querem levar as comunidades e os povos indígenas da Amazônia? E meu caro Bonifácio Baniwa, sim, “O indígena de hoje, não é o mesmo da época do descobrimento do Brasil”, mas a entrada na academia não lhe garante maior sabedoria sobre aqueles que ao longo da História, vendo seu povo ludibriado e roubado, morreram resistindo contra a iniqüidade.

Ao longo de toda a História brasileira, a exploração mineral tem sido sempre uma atividade feita “na escuridão”. E como no tempo do Brasil Colônia, hoje, o minério (bem não renovável) continua saindo do país sem vantagem para a população local. Enquanto os pobres e excluídos não ocuparem as cadeiras no painel das discussões, interesses poderosos continuarão “conquistando leis” e, como em Vila Rica e em Sabará, os índios, os garimpeiros e até os “bandeirantes” e os “descobridores” das minas desaparecem de mãos vazias. Apenas, lá do outro lado, alguns “emboabas”, ou estrangeiros, apoiados por políticos e funcionários corruptos daqui, se enriquecem.

Uma das Crateras de Pitinga que contaminam as águas dos Waimiri-Atroari.

Foto: Ângelo Ricardo S. Chaves (Dezembro de 2008).

Situação emblemática assistimos aqui em Presidente Figueiredo, onde desfilam diariamente mais de uma centena de carretas, carregadas de minério, deixando para trás apenas crateras e a rodovia BR-174 cheia de buracos. Há meio ano, reunidos na Câmara Municipal e na presença do deputado Sinésio e de Daniel Nava, o próprio Prefeito Municipal se queixou dos donos da Mineração Taboca ou Paranapanema, hoje peruanos que sequer se teriam apresentado ao mandatário municipal. E exploram aqui no Pitinga a maior mina de minérios estratégicos do país, enquanto as principais obras do município são todas financiadas pelo Governo Federal.

Em 1991, a Associação Profissioal dos Geólogos do Amazonas estimou a perda de receita, somente no projeto Pitinga, na ordem de US$ 63 milhões. E o Prof. José Aldemir de Oliveira, da Universidade Federal do Amazonas, na tese de doutoramento “Cidades na Selva” cita as palavras de um funcionário da SEFAZ que assim descreveu o mecanismo de fiscalização: “Não sabemos na verdade quanto nem o que está sendo fiscalizado. Mesmo que parássemos as carretas e fiscalizássemos, teríamos dificuldades para identificar se o minério que a empresa diz ser cassiterita realmente o é. Então não fazemos nenhuma fiscalização. Mensalmente, um funcionário da Taboca nos telefona comunicando o número da guia e o valor correspondente que eles recolheram ao Banco referente ao imposto”.

Quando leio o relato de Frei Carvajal, sobre a viagem do Conquistador Orellana pelo rio Amazonas em 1540 e comparo o que passava pelas suas cabeças naquele tempo, com o que passa pelas cabeças do Governador do Amazonas e de seus secretários e assessores, Sinésio e Daniel hoje, não vejo diferença alguma. Mesmo navegando diariamente no meio da felicidade e da abundancia das aldeias indígenas, eles só sonhavam com minério, minério e mais minério, oficializando ao longo do rio Amazonas o que os espanhóis já praticavam na costa do Pacífico e no Altiplano. O bem-estar das aldeias, a abundância de comida, só era motivo de admiração e de inescrupuloso saque. Nada mais interessava ao Orellana e seus acompanhantes, inclusive, ao “santo” dominicano Carvajal. Mutantis mutandi, o que interessa aos governantes do Amazonas e de seus assessores, Sinésio e Daniel, é oficializar o que a Paranapanema já vem praticando na terra roubada aos índios Waimiri-Atroari no Pitinga ou o que a Syncrude e Suncor praticam nas terras dos Chipewyan e Cree, no Canadá.

Travestir uma ou outra liderança em “empresário” para serviços sujos da firma, como o faz a Syncrude com Jim Boucher e a Mineração Rio do Norte com lideranças quilombolas no Rio Trombetas / PA, é mero engodo.

Concluo com National Geographic: O índio “tem consciência do preço que tem de ser pago. ’É uma luta para equilibrar as necessidades de hoje e as de amanhã, quando se pensa no ambiente em que vamos viver’, diz Boucher. Na região norte da província de Alberta (Canadá), a questão de como alcançar tal equilíbrio foi colocada nas mãos do mercado, e uma das respostas dele foi deixar de lado o futuro. O amanhã não é de sua conta.”

 Egydio Schwade (Casa da cultura do Urubuí)

Boca do Acre e Carauari recebem subvenção da Conab

 Os seringueiros que fazem parte da ATAPAEA (Associação dos Trabalhadores de Antimary), em Boca do Acre, e da ASPROC (Associação de Produtores de Carauari), no município de Carauari, receberam a subvenção federal pela produção de aproximadamente 15 toneladas de borracha. De acordo com o gestor local da Conab, os seringueiros negociaram ao preço de R$ 2,50 kg enquanto o governo federal garante a remuneração mínima de R$ 3,50 kg. Nesse caso, os seringueiros de Boca do Acre e Carauari receberam mais R$ 1,00 kg por quilo produzido, finalizou Thomaz Silva. A ação beneficiou 95 extrativistas envolvendo R$ 14,9 mil.

Documentação
Este instrumento de sustentação de preço é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e sua execução cabe à Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, empresa pública, vinculada ao MAPA. A documentação exigida ao extrativista é a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), nota fiscal de venda e CPF regular. “Para cooperativas e associações é necessária a apresentação da DAP jurídica, nota fiscal de compra, certidões negativas do INSS e FGTS e conta corrente em banco oficial em nome do grupo formal.

Produtos Amparados
Buscando garantir a sustentação de preços aos extrativistas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) articularam a inclusão de alguns produtos na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), entre eles a borracha natural, açaí, piaçava e castanha-do-brasil. Está sendo estudada a inclusão do cacau nativo e do pirarucu de área manejada nessa política, afirmou Thomaz Silva. Em 2009 e 2010, a Conab já liberou mais de R$ 1,2 milhão para seringueiros e coletores de castanha-do-Brasil, ação que envolveu os municípios de Norte, Boca do Acre, Itaocoatiara, Borba, Itamarati, Pauiní, Carauari, Lábrea, Canutama, Beruri, Eirunepé, Manicoré e Jutaí.

Fonte: http://www.amazonasnoticias.com.br

Entrevista da Dilma

A entrevista de Dilma ao jornal Valor Econômico

 "Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil".

 

Valor: Qual o impacto do desastre no Japão sobre a economia mundial e sobre o Brasil?
Dilma Rousseff: Primeiro, acho que ficamos todos muito impactados. A comunicação global em tempo real cria em nós uma sensação como se o terremoto seguido do tsunami estivessem na porta de nossas casas. Nunca vi ondas daquele tamanho, aquele barco girando no redemoinho, a quantidade de carros que pareciam de brinquedo! Inexoravelmente, a comunicação faz com que você se coloque no lugar das pessoas! Essa é a primeira reação humana. Acredito, numa reflexão mais fria depois do evento, se é que podemos chamar alguma coisa de fria no Japão, acho que um dos efeitos será sobre o petróleo.

Valor: Aumento de preço?
Dilma: Vai ampliar muito a demanda de petróleo ou de gás para substituir a energia nuclear. Pelo que li, 40% da energia de base do Japão é nuclear. Os substitutos mais rápidos e efetivos são o gás natural ou petróleo. Acredito que esse será um impacto imediato. Nós sempre esquecemos da diferença substantiva entre nós e os outros países.

Valor: Qual?

Dilma: Água. Nesse aspecto somos um país abençoado. Não tenho ideia de qual vai ser a política de substituição de energia. Não sei como a Alemanha, por exemplo, vai fazer. Os Estados Unidos já declararam que não vão interromper o programa nuclear. Nós não temos a mesma dependência. Temos um elenco de alternativas que os outros países não têm. A Europa já usou todo o seu potencial hídrico. Energia é algo que define o ritmo de crescimento dos países e o Brasil tem na energia uma diferença estratégica e competitiva.

Valor: E tem o pré-sal. O governo poderia acelerar o programa de exploração?

Dilma: Não. Vamos seguir num ritmo que não transforma o petróleo em uma maldição. Queremos ter uma indústria de petróleo, desenvolver pesquisas, produzir bens e serviços e exportar para o mundo. Não podemos apostar em ganhos fáceis. Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo. Esse é um país continental com uma indústria sofisticada e uma das maiores democracias do mundo. Não somos um paisinho.

Valor: A sra. acha que a tragédia no Japão vai atrasar a recuperação da economia mundial?

Dilma: Acredito que atrasa um pouco, mas também tem um efeito recuperador, de reconstrução. O Japão vai ter que ser reconstruído. É impressionante o que é natureza. Nem nos piores pesadelos conseguimos saber o que é uma onda de dez metros.

Valor: O esforço de reconstrução de uma parte do Japão deve demandar grandes somas de recursos. Isso pode reduzir o fluxo de capitais para o Brasil?
Dilma: Pode ter um efeito desses. Acho que vai haver um maior fluxo de dinheiro para lá e isso não é maléfico. Tem dinheiro sobrando para tudo no mundo. Para a reconstrução do Japão, para investir aqui e para especular.

Valor: O governo, preocupado com a taxa de câmbio, tem mencionado a necessidade de novas medidas. Uma delas seria encarecer os empréstimos externos para frear o processo de endividamento de bancos e empresas? A sra. já aprovou essas medidas?

Dilma: Primeiro, é preciso distinguir o que é dívida para investimentos do que é dívida de curto prazo. Imagino que quem está se endividando esteja fazendo "hedge". Todo mundo aí é adulto.

Valor: Mas o governo prepara um pacote de medidas cambiais?

Dilma: Tem uma coisa que acho fantástica. Às vezes abro o jornal e leio que a presidenta disse isso, pensa aquilo, e eu nunca abri minha santa boca para dizer nada daquilo. Tem avaliações de que um ministro subiu, outro desceu, que são absurdas. Absurdas! Falam que tais ministros estão desvalorizadíssimos na bolsa de apostas. Acho que o governo não pode se pautar por esse tipo de avaliação. Nenhum presidente avalia seus ministros dessa forma. E nenhum presidente pode fazer pacotes de acordo com o flutuar das coisas. Toma-se medidas que tem a ver com o que se está fazendo. Mas posso lhe adiantar algumas coisas.

Valor: Quais?

Dilma: Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte. Também não acredito nas regras que falam, em março, que o Brasil não crescerá este ano. Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano. Não tem nenhuma inconsistência em cortar R$ 50 bilhões no Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES garantir os financiamentos do programa de sustentação do investimento. Não tem nenhuma inconsistência com o fato de que o país pode aumentar a sua oferta de bens e serviços aumentando seus investimentos. E ao fazê-lo vai contribuir para diminuir qualquer pressão de demanda. Hoje, eu acho que aquela velha discussão sobre qual é o potencial de crescimento do país tem que ser revista.

Valor: Revista como?

Dilma: Você se lembra que diziam que o PIB potencial era de 3,5%? Depois aumentou, e baixou novamente durante a crise global, pela queda dos investimentos, não? E aumentou em 2010, com crescimento de 7,5% puxado pelo aumento de bens de capital. Então, isso não é consistente.

Valor: A sra. comunga ou não da ideia de que é possível ter um pouquinho mais de inflação para obter um pouco mais de crescimento?

Dilma: Isso não funciona. É aquela velha imagem da pequena gravidez. Não tem uma pequena gravidez. Ou tem gravidez ou não tem. Agora, não farei qualquer negociação com a taxa de inflação. Não farei. E não acho que a inflação no Brasil seja de demanda.

Valor: Não?

Dilma: Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos. Nós não achamos que ela é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores, mas é inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já reduziu. Teve aumento do preço do material escolar, dos transportes urbanos, que são sazonais.

Valor: E a inflação de serviços que já passa de 8%?

Dilma: Há crescimento da inflação de serviços e isso temos que acompanhar. Mas o que não é possível é falar que o Brasil está crescendo além da sua capacidade e que, portanto, tem um crescimento pressionando a inflação. O mundo inteiro, na área dos emergentes, está passando por isso. Houve um processo de pressão inflacionária que tem componente ligado às commodities e, no Brasil, tem o fator inercial. Mas é compatível segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável para o país. Caso contrário, é aquela velha tese: tem que derrubar a economia brasileira.

Valor: Derrubar o crescimento?

Dilma: Nós não vamos fazer isso. Não vamos e não estamos fazendo. Estamos tomando as medidas sérias e sóbrias. Estamos contendo os gastos públicos. Tanto estamos que os resultados do superávit primário de janeiro e fevereiro vão fechar de forma significativa para o que queremos. Vamos conter o custeio do governo. Estamos esfriando ao máximo a expansão do custeio. Agora, não precisamos expandir o investimento para além do maior investimento que tivemos, que foi o do ano passado. Vamos mantê-lo alto. Olhe quanto investimos em janeiro: R$ 2,5 bilhões pagos. O pessoal fala dos restos a pagar. Ninguém faz plano de investimento de longo prazo no Brasil sem fazer restos a pagar.

Valor: São mais de R$ 120 bilhões. Não está muito alto?

Dilma: Por quê? Ou nosso investimento é baixo ou é alto. Eu levei dois anos - 2007 e 2008 - brigando para fazer a BR-163, entre o Paraná e o Mato Grosso. É todo o escoamento da nossa produção e agora ela decolou. Está em regime de cruzeiro. Estamos nos preparando para ter uma forte intervenção nos aeroportos.

Valor: Intervenção como?

Dilma: Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias. Porque não fizemos a BR-163 quando eu era chefe da Casa Civil?

Valor: Por quê?

Dilma: Quando cheguei na Casa Civil havia um projeto para privatizá-la completamente. Esse projeto virou projeto de concessão e eu o recebi assim. Fomos olhá-lo e sabe quanto era o cálculo da tarifa média? R$ 900. Isso mostra que essa rodovia não era compatível com concessão. Talvez no futuro, quando tivesse que duplicar, fosse por concessão porque ela já teria se desenvolvido e criado fontes geradoras para si mesma. A Regis Bittencourt dá para fazer concessão, pois ela se mantém. O que não é possível é usar o mesmo remédio para todos os problemas.

Valor: E como será para os aeroportos?

Dilma: Vamos fazer concessão do que existe - fazer um novo terminal, por exemplo. Posso fazer concessão administrativa com cláusula de expansão. Posso fazer concessão onde nada existe, como a construção de um aeroporto da mesma forma que se faz numa hidrelétrica. É possível que haja necessidade de investimentos públicos em alguns aeroportos. O Brasil terá que ter aeroportos regionais. Nós vamos criar a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, porque queremos uma verdadeira transformação nessa área. Para ela irá a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política.

Valor: Quando a sra. vai mandar para o Congresso a medida provisória que cria a secretaria?
Dilma: Estou pensando em mandar até o fim deste mês.

Valor: Quem vai ocupar a pasta da Aviação?
Dilma: Ainda estamos discutindo em várias esferas um nome para a aviação civil.

Valor: O nome do Rossano Maranhão não está confirmado?
Dilma: Nós sempre pensamos no Rossano para várias coisas. Não só eu. O presidente Lula também. Nós o consideramos um excepcional executivo.

Valor: Eu gostaria de voltar à questão da inflação. A sra. disse que não vai derrubar a economia e vai derrubar a inflação. É isso?
Dilma: Não é só isso. Eu não negocio com inflação.

Valor: Há quem argumente, na ponta do lápis, que não é possível reduzir a inflação de 6% para 4,5% e crescer 4,5% a 5% ao ano.
Dilma: Você pode fazer várias contas. É só fazer um modelo matemático. Agora, se ela é real...

Valor: Mesmo com o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos, a política fiscal do governo não é contracionista de demanda. Ela é menos expansionista do que foi no ano passado.
Dilma: Ela é uma política de consolidação fiscal.

Valor: O que significa isso?

Dilma: É porque achamos que o que estamos fazendo não é... É como cortar as unhas. Vamos ter que fazer sempre a consolidação fiscal. Na verdade, temos que fazer isso todos os anos, pois se você não olhar alguns gastos, eles explodem. Se libera os gastos de custeio, um dia você acorda e ele está imenso. Então, você tem que cortar as unhas, sempre. Nós estamos cortando as unhas do custeio, vamos cortar mais e vamos fazer uma política de gerenciar esse governo. Estamos passando em revista tudo o que pode ser cortado e isso tem que ser feito todos os anos.

Valor: O que significa não negociar com a inflação do ponto de vista de cumprimento da meta?

Dilma: Significa que a meta é de 4,5% e nós vamos perseguir 4,5%. Tem banda para cima, banda para baixo (margem de tolerância de 2 pontos percentuais), mas nós sempre tentamos, apesar da banda, forçar a inflação para a meta até tê-la no centro.

Valor: Os mercados não estão acreditando nisso. Acham que o Banco Central foi frouxo no aumento dos juros, até porque o Palácio do Planalto teria autorizado um aumento de 0,75 ponto percentual e o presidente do BC (Alexandre Tombini) não usou essa autorização...
Dilma: Eu não vejo o Tombini há um mês, não vejo e não falo. Aproximadamente... eu lembro uma vez que ele viajou e a última vez que falei com ele foi antes dessa viagem.

Valor: O Tombini é "dovish" [neologismo inglês derivado de 'dove', pombo, que indica um defensor de juros mais baixas e com postura mais tolerante com a inflação]?
Dilma: E eu sou arara (risos).

Valor: Preocupa a descrença dos mercados na política antiinflacionária?

Dilma: O mercado todo apostou que esse país ia para o beleléu em 2009. E no fim de 2009 a economia já tinha começado a se recuperar. O mercado apostou numa taxa de juro elevadíssima quando o mundo já estava em recessão. Então eu acho que o mercado acerta, erra, acerta, erra, acerta. Não acho que temos que desconsiderar o mercado, não. A gente tem que sempre estar atento à opinião dele, que integra um dos elementos importantes da realidade. Um dos principais, mas não o único. Eu vou considerar essa história de "dovish" e "hawkish" (pombo ou falcão) uma brincadeira, um anglicismo.

Valor: Mas o BC, no seu governo, tem autonomia?

Dilma: O Banco Central tem autonomia para fazer a política dele e está fazendo. Tenho tranquilidade de dizer que em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça. Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo. Não sei se não estão tentando diminuir a importância desse BC.

Valor: Por quê?
Dilma: Porque não tem gente do mercado na sua diretoria.

Valor: Mas pode vir a ter?
Dilma: Pode ter, sim. Falar que tem que ser assim ou assado é um besteirol. Desde que seja um nome bom, ele pode vir de onde vier.

Valor: A opção por fazer uma política monetária diferente, mesclada de juros e medidas prudenciais, pode estar criando um mal-estar?

Dilma: O mercado tem os seus instrumentos tradicionais, mas tem também os incorporados recentemente, no pós-crise. Você tem que fazer essa combinação. Não pode ser fundamentalista, não é bom. Conte com os dois que o efeito ocorre.

Valor: A sra. reiterou a meta de inflação de 4,5%, mas não mais para este ano, não é?

Dilma: Sobre isso, tem um artigo interessante escrito pelo Delfim (na edição de terça-feira do Valor), a respeito de que não existe uma lei divina que diz que a taxa de crescimento será de 3% e que a inflação será de 6%. Eu acho que isso é adivinhação.

Valor: As condições para o ano de 2011 não estão dadas?

Dilma: Não, depende da gente. Nós mostramos que não estava dado na hora da crise e vamos mostrar que não está dado também na hora da inflação e do crescimento sustentado da economia brasileira. Quando eu digo que tenho firme convicção de que não se negocia com a inflação, é para você saber que nós passamos todo o tempo olhando isso. Por isso eu acredito no que faz o Banco Central, no que faz o Ministério da Fazenda.

Valor: Tem um elemento já dado para 2012 que preocupa os analistas: a superindexação do salário mínimo no momento em que o país estará em plena luta antiinflacionária. Não seria hora, depois de 17 anos de plano de estabilização, de se desindexar tudo?

Dilma: No futuro nós vamos ter uma menor preocupação com a valorização do salário mínimo. Quando? Quando houver um crescimento sustentado nesse país.

Valor: Isso não dificulta o combate à inflação?

Dilma: O que aconteceu com o salário mínimo ao longo do tempo? Uma baita desvalorização. Seja porque ele não ganhava sequer a correção inflacionária, seja porque vinha de patamares muito baixos. Acho que o processo de valorização do salário mínimo ainda não se esgotou. Foi isso que nós sinalizamos aquele dia na Câmara (na votação da proposta de correção pela inflação e pelo PIB até 2015). Nós não fazemos qualquer negócio. Quando a economia vai mal, nós não vamos dar reajuste, ele será zero. Vamos dar a inflação. Quando a economia vai bem, com um atraso de um ano, nós damos o que a economia ganhou ali, porque acreditamos que houve um ganho global de produtividade e de crescimento sistêmico. O prazo de um ano (o reajuste é dado pelo PIB de dois anos anteriores) amortece, mas transfere ao trabalhador um ganho que é dele, é da economia como um todo.

Valor: Esse é um assunto resolvido até 2015, portanto?

Dilma: Dar ao trabalhador o direito de receber o ganho decorrente do crescimento do país, com o cuidado de não ser automático para você poder ter acomodação necessária, é fundamental. Acho que o acordo feito entre as centrais e o governo do presidente Lula dá conta dessa época que estamos vivendo, em que estamos valorizando o salário mínimo.

Valor: E depois, negocia-se outra regra?

Dilma: É, porque esta não vai dar conta de uma época futura neste país, onde teremos mantido uma taxa de crescimento sistemática, durante um período mais longo, mais de cinco anos, por exemplo. Aí, sim, você terá tido um nível de recuperação da renda que justifica você ter outra meta. Agora, o que nós fizemos e explicamos para as centrais foi manter o acordo que tinha uma sustentação política, uma sustentação de visão econômica da questão do salário mínimo.

Valor: O reajuste de 13,9% de 2012 corrigirá também as aposentadorias?

Dilma: Esse aumento vai para 70% dos aposentados que ganham salário mínimo. Quem ganha mais do que um mínimo não tem indexação. Em 2014 nós teremos que apresentar uma política para os anos seguintes.

Valor: Nessa ocasião ele poderá ser atrelado à produtividade?
Dilma: Não sei. Não acho que isso (a regra atual) seja uma indexação e quem está falando que é uma indexação tem imensa má vontade com o trabalhador brasileiro. Temos que fazer com que algumas regiões do país e alguns setores da sociedade cresçam a uma taxa maior do que a média para reduzir as desigualdades. Isso vale para o Nordeste, para o Norte, para a metade sul do Rio Grande do Sul, para o Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais e o Vale do Ribeira, em São Paulo. O mesmo se aplica a alguns setores da sociedade. Há, aí, uma estratégia que olha para o Brasil. O país não pode ser tão desigual. Isso não é bom politicamente, socialmente, e não é bom para a economia. O que nos aproxima da Índia, da Rússia e da China, os Bric, não é tanto o fato de sermos emergentes.

Valor: O que é?

Dilma: É o fato de que países que têm a oportunidade histórica de dar um salto para a frente, países continentais com toda a sorte de riquezas, quando sua população desperta e passa a incorporar o mercado, isso acelera o crescimento. É o que explica que o nosso crescimento pode ser maior do que o crescimento dos países desenvolvidos. Outro fator é se conseguirmos criar massivamente um processo de educação em todos os níveis para a população, e formação de pessoas ligadas à ciência e tecnologia que permita que o país comece a gerar inovação. Essas três coisas explicam muito os Estados Unidos e é nelas que temos que apostar para o Brasil dar um salto. Nós temos hoje uma janela de oportunidade única. Além disso temos petróleo, biocombustível, hidrelétrica, minério e somos uma potência alimentar. Não queremos ser só "commoditizados". Queremos agregar valor. Por isso insistimos em parcerias estratégicas com outros países. Agora mesmo vamos propor uma para os Estados Unidos.

Valor: Na visita do presidente Obama? Qual?

Dilma: Na área de satélites, especialmente para avaliação do clima, e parcerias em algumas outras áreas. Vou lhe dar um exemplo: acho fundamental o Brasil apostar na formação no exterior. Todos os países que deram um salto apostaram na formação de profissionais fora. Queremos isso nas ciências exatas - matemática, química, física, biologia e engenharia. Queremos parceria do governo americano em garantia de vagas nas melhores escolas. Nós damos bolsa. Vamos buscar fazer isso não só nos Estados Unidos, e de forma sistemática.

Valor: O que a sra. espera de fato dessa visita?

Dilma: Acho que tanto para nós quanto para os Estados Unidos o grande sumo disso tudo, o que fica, é a progressiva consciência de que o Brasil é um país que assumiu seu papel internacional e que pode, pelos seus vínculos históricos com os Estados Unidos e por estarmos na mesma região, ser um parceiro importantíssimo. Isso a gente constrói. Agora, essa consciência é importante. Nós não somos mais um país da época da "Aliança para o Progresso", um país que precisa desse tipo de ajuda. Não que a aliança para o progresso não tenha tido seus méritos, agora não é isso mais que o Brasil é. O Brasil é um país que os EUA tem que olhar de forma muito circunstanciada.

Valor: Como assim?

Dilma: Que outro país no mundo tem a reserva de petróleo que temos, que não tem guerra, não tem conflito étnico, respeita contratos, tem princípios democráticos extremamente claros e uma forma de visão do mundo tão generosa e pró-paz? Uma questão é fundamental: um país democrático ocidental como nós tem que ser um país que tenha perfeita consciência da questão dos direitos humanos. E isso vale para todos.

Valor: Para o Irã e para os EUA?

Dilma: Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, eu também não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantânamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil. Também não posso dar uma de bacana e achar que o Brasil pode ficar dando cartas e não olhar para suas próprias mazelas, para o seu sistema carcerário, por exemplo, sua política com relação aos presos. E isso chega ao direito de uma criança comer, das pessoas estudarem. Isso é direito humano. Mas é também, no sentido amplo da palavra, o respeito à liberdade, a capacidade de conviver com as diferenças, a tolerância. Um país com as raízes culturais que nós temos, que tem uma cultura tão múltipla, e que tem esse gosto pelo consenso, pela conversa, tudo isso caracteriza uma contribuição que o Brasil pode dar para a construção da paz no mundo. Acho que o mundo nos vê como um país amigável.

Valor: A sra. disse recentemente que não fará reforma da previdência social. Mas a regulamentação da reforma da previdência do setor público que está parada no Congresso, será feita?

Dilma: Isso é outra coisa. Já está no Congresso e vamos tentar ver se ele vota. Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não. Nem vem que não tem!.

Valor: A regulamentação da previdência pública, com a criação dos fundos de previdência complementar, não seria apenas para os novos funcionários?
Dilma: É. Mas aí temos que ver como será feito. Não estamos ainda discutindo isso.

Valor: E a reforma tributária? Há informações que a sra. enviará quatro projetos distintos, mudando determinados tributos. É isso mesmo?

Dilma: Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor. Mas não vou adiantar o que vamos enviar ao Congresso porque não está maduro ainda. Vamos mandar medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada. Mandaremos também o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e o programa de Erradicação da Pobreza.

Valor: Como serão esses dois?

Dilma: Não posso lhe adiantar porque também não estão fechados. O Pronatec vai garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissional, de um lado, e, de outro lado, garantir que tenha uma formação para os trabalhadores brasileiros de forma que não sobre trabalhador numa área e falte em uma outra. Isso é um pouco mais complicado e não posso dar todas as medidas por que elas interferem em outros setores. Já a questão do ICMS é uma regulamentação que já está no Senado.

Valor: E a desoneração de folha salarial sai?
Dilma: Não posso lhe falar sobre as medidas tributárias.

Valor: São para este ano?
Dilma: Na nossa agenda é para este semestre.

Valor: Qual a proposta para a erradicação da pobreza?
Dilma: É chegar ao fim de quatro anos mais próximo de retirar da pobreza os 19 milhões de brasileiros que ainda faltam.

Valor: O instrumental é o Bolsa Família?

Dilma: Nos já começamos a mexer no Bolsa Família, aumentando a parte de crianças. É com isso, com uma parte do Pronatec, que vai ajudar, é com microcrédito, incentivo à agricultura familiar de uma outra forma. Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa. E tem que ter sintonia fina. Há profissionais dedicados ao estudo da pobreza que diz que se você não focar, olhando a cara dela, você não consegue tirar as pessoas. E nós queremos, desta vez, estruturar portas de saída.

Valor: Para todos e não só para os 19 milhões a que a sra se referiu?
Dilma: Para todo mundo.

Valor: Uma porta de saída será o Pronatec?
Dilma: Também. As saídas estão aí e estão em manter a economia crescendo.

Valor: A reunião anual da Assembleia de Acionistas da Vale será dia 19 de abril. Nessa reunião deve se decidir sobre a permanência ou não do presidente Roger Agnelli, cujo contrato de trabalho termina dia 30 de abril. Ele será substituído ou pode ser reconduzido?

Dilma: Não sei.

Valor: A sra. não sabe?
Dilma: Você vai ficar estarrecida, mas não sei.

 

Enviado por Vera Barreto (Brasília/DF)