sábado, 8 de julho de 2017

Candidatos pressionam e TRE-AM confirma eleição para Governo em 6 de agosto

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yêdo Simões, confirmou para 6 de agosto as eleições suplementares para o Governo do Estado, conforme calendário original previsto na resolução 07/2017, aprovada no pleno do órgão dia 12 de maio.

Participaram da reunião juízes e desembargadores que integram a Corte, e em determinado momento os candidatos que estavam presentes no TRE também adentraram na reunião. "Tudo volta ao estado que ficou antes. Parte do plenário deu apoio, serão feitos plantões. Determinei a propaganda eleitoral e estão todos dispostos a atender os partidos", afirmou Yêdo Simões.

De acordo com o presidente do TRE-AM, houve também um acerto junto ao Tribunal Superior Eleitoral para definir pela manutenção da data original. "Houve um entendimento com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e houve essa definição. As questões restantes serão mantidas pelo plenário", explicou Yêdo, esclarecendo que segunda-feira começa a propaganda eleitoral nas ruas e, na terça-feira, em cadeia de rádio e televisão.

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Ministro do STF determina retomada das eleições suplementares no Amazonas.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano da Corte, tornou sem efeito a liminar concedida pelo também ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a realização das eleições suplementares no Amazonas. Com a decisão proferida pelo ministro, no final da noite desta quinta-feira, as eleições suplementares para o governo do Amazonas estão mantidas.

No entendimento de Celso de Mello, não competia ao STF “conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem”, ou seja, no TSE, que determinou a cassação de José Melo e Henrique Oliveira e a realização de novas eleições no Amazonas. Com isso, todo o acórdão do TSE foi restabelecido. Celso de Mello diz em sua decisão que levou em consideração “aspectos estritamente processuais”, isto é, o ministro afirma que cabia ao TSE avaliar, primeiramente, o pedido de “efeito suspensivo”.

A ação cautelar nº 4342, de autoria do Solidariedade, do vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD), havia sido encaminhada ao ministro Celso de Mello na tarde de ontem, após a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, se declarar suspeita para decidir sobre a ação.

A ministra alegou motivos de foro íntimo para não julgar a questão, um dia após a entrada do ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, como advogado da coligação de Eduardo Braga (PMDB), no agravo regimental (recurso) dentro da ação cautelar. Cármem Lúcia é prima de terceiro grau de Pertence. Logo, a responsabilidade de decidir o caso foi repassada ao vice-presidente do Supremo, Dias Toffoli, que está fora do País.

“Se o vice-presidente não estiver na cidade, vai na sequência dos mais antigos. É preciso ter uma decisão. Ele pode até dizer que vai deixar para a volta do recesso, mas precisa dizer isso”, havia dito a advogada Maria Benigno, acrescentando que tudo está previsto no regimento interno do STF.

As eleições suplementares no Amazonas estavam marcadas para o dia 6 de agosto e foram suspensas por meio de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski no dia 28 de junho. Agora, o pleito será retomado e, de acordo com o TRE, a eleição vai acontecer dia 6 de agosto.

Ações que tramitam no Supremo

Até ontem, três dos nove candidatos à eleição suplementar haviam apresentado recursos ao STF com o objetivo de derrubar a decisão de Lewandowski. Além de Eduardo Braga, o candidato José Ricardo entrou com um mandado de segurança para derrubar a decisão. Também apresentou recursos pela retomada do processo eleitoral o candidato Luiz Castro.

Fonte: http://www.acritica.com/channels/eleicoes-2016/news/ministro-do-stf-determina-retomada-das-eleicoes-suplementares-no-amazonas

sábado, 1 de julho de 2017

José Ricardo ingressa com Mandado de Segurança no STF contra liminar que suspendeu eleição direta

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O deputado estadual José Ricardo, candidato a governador pelo PT, ingressou ontem (sexta-feira, 30) com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida liminar do ministro Ricardo Lewandowiski, que suspendeu o processo de eleição suplementar para o Governo do Amazonas.

“É muito estranho que essa liminar apareça às vésperas do recesso do STF, mas agimos rápido e apresentamos o Mandato de Segurança ainda nesta sexta-feira. Agora, esperamos que o STF reconheça que a eleição suplementar direta é um ato de Justiça já decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE), e determine o retorno da campanha imediatamente”, afirma José Ricardo.

O deputado questiona a legalidade da liminar: “é um absurdo os argumentos do vice-governador cassado, Henrique Oliveira, para pedir a suspensão da campanha; são insustentáveis e até a entrada da ação no STF foi ilegal, pois devia ser distribuída por sorteio e não diretamente um ministro”.

O Mandado de Segurança sustenta que a ação cautelar movida pelo vice-governador cassado Henrique Oliveira não poderia ser jamais acolhida pelo ministro, pois não cabe embargo de declaração em uma ação que ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), portanto, a liminar é insustentável e deve ser imediatamente suspensa.

José Ricardo também lembra que a suspensão da eleição causa danos irreparáveis ao erário, pois o TRE já mobilizou muitos recursos e realizou gastos na preparação do pleito. “É o dinheiro do povo que já foi gasto para fazer uma eleição, e agora não querem mais deixar o povo votar, isso é inaceitável”, afirmou.

Dentre os questionamentos do Mandado de Segurança, destacam-se a ilegalidade na distribuição por prevenção da Ação Cautelar ao ministro Ricardo Lewandowski, pois isso devia ter se dado por sorteio; e o fato de não existir periculum in mora para interromper o processo eleitoral suplementar já iniciado, pois os embargos de declaração perante o TSE muito provavelmente serão julgados antes da diplomação do pleito suplementar.

“Alguns grupos ainda sonham com a eleição suplementar indireta e isso é um verdadeiro golpe, o povo tem o direito de votar e vamos lutar por Diretas Já no Amazonas. A eleição indireta só garante a continuação de uma velha política que manda no Amazonas há 35 anos, enquanto a eleição direta traz a chance de uma nova política para vencer a crise e construir um futuro melhor. Só pedimos que o STF deixe o povo do Amazonas escolher seu governador e seu destino”, afirma José Ricardo.

Fonte: Assessoria de Comunicação.