quarta-feira, 10 de julho de 2013

Duas emendas de José Ricardo à LDO foram aprovadas pela Comissão de Finanças Públicas da Aleam

Foram aprovadas duas emendas do deputado José Ricardo Wendling (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo uma em conjunto com os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), na reunião da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta terça-feira (9). As emendas ainda serão apreciadas e votadas no plenário da Casa nesta semana.

Uma emenda prevê recursos ao desenvolvimento da economia solidária, juntamente com o apoio ao micro e pequeno empresário, cooperativas e outras formas associativas de produção, estimulando o empreendedorismo. E outra emenda coletiva para garantir a regularização para o transporte hidroviário do Estado, por meio de projeto de lei debatido com as entidades e o parlamento.

José Ricardo apresentou 24 das 50 emendas à LDO, com sugestões vindas da sociedade e que ampliam a participação popular, que destacavam recursos em áreas da economia e da interiorização e que tratam da transparência e dos impactos sociais. Oito dessas propostas foram assinadas em conjunto com os deputados Luiz Castro e Marcelo Ramos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimentos do poder público, com diretrizes, objetivos, prioridades e metas.

De acordo com o deputado, deveria ser dada mais importância à LDO, que deve conter as ações prioritárias que serão contempladas pelo Governo do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O que não for previsto na LDO, não poderá ser aprovado no orçamento, que para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 14 bilhões, cerca de 7,65% a mais do que em 2013”, explicou ele, ressaltando que irá, no plenário, defender a aprovação de todas as emendas.