sábado, 20 de julho de 2013

PRACIANO REAGE ÀS PROPOSTAS DE COLLOR DE MELO QUE TENTAM AMORDAÇAR E INTIMIDAR AUDITORES DO TCU

O Deputado Federal Francisco Praciano (PT/AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, recebeu ontem (18/07) em seu gabinete, em Brasília, o Presidente da AUDITAR (Associação que representa os auditores do Tribunal de Contas da União). Na pauta da reunião, as estratégias que deverão ser adotadas, tanto pela Frente Parlamentar quanto pela Associação dos Auditores, para barrar duas propostas de proposições legislativas sugeridas pelo Senador Fernando Collor de Melo no último dia 3 na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

A primeira das propostas sugeridas por Fernando Collor é um Projeto de Lei determinando que as medidas cautelares por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) que consistam em determinações para suspender a execução de contratos administrativos ou reter pagamentos decorrentes desses contratos - mesmo daqueles altamente suspeitos de irregularidades - somente produzirão efeitos após aprovação do Congresso Nacional.

A segunda proposta é uma Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO estabelecendo punições civis, administrativas e penais para técnicos (auditores) do TCU que, em razão de ações consideradas pelo Senador como "descuidadas" ou "exageradas", causarem atraso, paralisação ou suspensão de obras. A LDO para 2014 será votada pelo Congresso no próximo mês de agosto.

O deputado Praciano, os Auditores do TCU e também os Procuradores do Ministério Público de Contas daquele órgão entendem que as proposições sugeridas pelo Senador Fernando Collor não estão em sintonia com as aspirações do povo brasileiro que, recentemente, foi para as ruas exigir mais rigor no combate à corrupção.

"Tanto a proposta de deixar para o Congresso - que é uma Casa política e não uma Corte de Contas - a decisão de suspender ou não o pagamento de um contrato com suspeitas de irregularidades, quanto a proposta que ameaça os Auditores do TCU com penas de demissão, de pagamento de "prejuízos" a empreiteiras, e até de prisão, são propostas que, ao invés de fortalecer o combate à corrupção, irão encorajar ainda mais aqueles que desejam se locupletar com o dinheiro público. Vamos tentar impedir que essas sugestões prosperem", disse Praciano.

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO