quarta-feira, 3 de julho de 2013

PRACIANO COBRA PACTO CONTRA A CORRUPÇÃO

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional deputado Francisco Praciano (PT/AM), defendeu ontem, um Pacto Republicano e Federativo de Combate à Corrupção que envolva o Poder Executivo, Judiciário e o Poder Legislativo.

O petista disse que o PACTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE deve ser constituído por três eixos:

PRIMEIRO EIXO: Melhor estruturação dos órgãos oficiais de fiscalização e controle dos recursos públicos, sendo essa a principal incumbência no PACTO, cuja criação ora se propõe do Poder Executivo, por envolver a necessidade de aporte de recursos financeiros para órgãos como TCU, TCE, TCM, Ministérios Públicos da União e dos Estados, Varas e Tribunais de Justiça, etc, objetivando um eficaz funcionamento desses órgãos;

SEGUNDO EIXO: Aprimoramento das leis de combate à corrupção, sendo essa uma tarefa a ser desempenhada com a máxima urgência pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, uma vez que, somente na Câmara dos Deputados existem mais de uma centena de proposições legislativas voltadas para o combate à corrupção, todas a espera de apreciação por Comissões Permanentes, por Comissões Especiais ou de votação definitiva pelo Plenário da Casa;

TERCEIRO EIXO: Melhoria na administração e racionalização do Judiciário, a ser viabilizada, principalmente, por meio de medidas administrativas a serem tomadas pelo próprio Poder Judiciário, objetivando maior celeridade – em todas as instâncias e graus de jurisdição - na tramitação dos processos relativos a atos de improbidade administrativa e a delitos que causam prejuízos financeiros à Administração Pública.

Segundo Praciano, os cidadãos residentes neste país são sabedores que, apesar dos trabalhos dos órgãos oficiais de controle e fiscalização dos recursos públicos financeiros, expressivas parcelas desses mesmos recursos têm suas finalidades desviadas a cada ano, devido à prática da corrupção no setor público. Apenas para exemplificar, o sítio da polícia federal, na internet, informa que entre janeiro de 2003 e agosto de 2011 a Polícia Federal realizou mais de 1400 operações policiais e efetuou cerca de 17 mil prisões. “Muitas dessas operações e prisões foram por causa de crimes que desviavam recursos públicos, como os crimes contra o sistema financeiro, os desvios de recursos da saúde e da merenda escolar, as compras superfaturadas por parte de prefeituras, os pagamentos efetuados por gestores públicos sem que as obras pagas tenham sido realizadas. Das 141 operações já realizadas em 2011 (dados relativos ao último mês de agosto), ao menos 30 delas visavam desbaratar quadrilhas que contavam com a participação de servidores públicos e até de autoridades para desviar dinheiro público, os chamados crimes de corrupção” diz Praciano.

O petista lembra que a FIESP- Federação das Indústrias de São Paulo publicou um relatório intitulado “corrupção: custos econômicos e propostas de combate”. O relatório da FIESP informa que, embora o Brasil tenha reduzido a corrupção percebida entre 2008 e 2009, o país ainda apresenta um índice bastante elevado: Entre 180 países, o Brasil ocupou, em 2009, a 75ª colocação no ranking de corrupção percebida elaborado pela ONG Transparência Internacional. Já na apresentação do referido relatório é reiterado que a corrupção pode prejudicar seriamente o desempenho econômico de um país. No caso do Brasil, em particular, atua a corrupção como um potente freio ao almejado crescimento econômico do país, na medida em que: reduz o incentivo ao investimento produtivo; desestabiliza o ambiente de negócios do país; gera a alocação ineficiente dos recursos e a ineficiência na administração pública; provoca queda nas receitas arrecadadas do governo; reduz a eficácia dos recursos distribuídos pelo setor público e, ainda, distorce a composição dos gastos públicos.

Para o parlamentar, combater a corrupção com eficiência, em primeiro lugar, é preciso fortalecer os órgãos já existentes de fiscalização e controle dos recursos públicos e, para isso, é preciso melhor equipar esses órgãos com os necessários recursos humanos e financeiros. Essa incumbência seria do Poder Executivo.

“Tem sido grande e constante a cobrança, por parte de diversos segmentos da sociedade brasileira, de mais eficiência dos órgãos legalmente responsáveis pelo controle dos recursos públicos, incluindo-se, nesses últimos, os Tribunais de Contas, a CGU, os Ministérios Públicos e as distintas instâncias do Poder Judiciário. Alguns desses órgãos, no entanto, é preciso que se reconheça, não dispõem da estrutura necessária para um melhor desempenho de suas atividades” lembrou Praciano.