O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), ainda nesta semana, pedidos formais para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados no âmbito da chamada trama golpista. A expectativa é que as representações sejam protocoladas nesta terça-feira (3), data que marca a abertura dos trabalhos do Judiciário em 2026.
Caso o STM acolha os pedidos, a decisão resultará, na prática, na exclusão dos envolvidos das Forças Armadas. O julgamento desse tipo de ação costuma levar, em média, cerca de seis meses no tribunal militar.
As medidas propostas pelo MP Militar decorrem diretamente da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente e a seus aliados. Segundo a decisão da Corte, Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
No julgamento, o STF condenou os integrantes do grupo a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão. Entre os crimes reconhecidos estão golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A condenação transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/mp-militar-deve-pedir-expulsao-de-bolsonaro-nesta-semana
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