O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou, o cancelamento definitivo de 76.665 licenças de pescadores profissionais no Brasil.
No Amazonas, Itacoatiara lidera a lista de exclusões, impactando quem não regularizou pendências após suspensões no final de 2025.
A medida segue a portaria MPA 127/2023, que anula registros de profissionais que não comprovaram exercício da pesca ou deixaram de atualizar o cadastro. Com isso, perdem o direito de vender legalmente sua produção e acessar benefícios como o seguro-defeso.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes. Nosso compromisso é assegurar que o registro seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca”, afirmou Carolina Dória, secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca.
A fiscalização federal atua em parceria com a Polícia Federal para investigar acessos irregulares e fraudes nos sistemas de monitoramento. Licenças também foram canceladas por óbito dos titulares ou determinações judiciais.
O MPA informou que não há recursos, pois os profissionais listados perderam o prazo para recorrer da suspensão prévia.
Fonte: Pedra Pintada FM.
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