Iniciativa privada compra participação em aeroportos por R$ 24,5 bilhões

Em Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, no mínimo, 5,5 milhões de passageiros por ano.

Concessionárias terão de investir mais R$ 16,1 bilhões e dar padrão internacional aos serviços 

A participação da iniciativa privada nos três aeroportos leiloados na segunda-feira (6) foi arrematada pelo valor total de R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes os R$ 5,477 bilhões estipulados inicialmente. Esse montante será recolhido em parcelas anuais, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto, em favor do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

A concessionária de cada aeroporto tem um plano de investimentos previsto no edital, que soma R$ 16,1 bi. No Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro (Guarulhos/SP), serão R$ 4,6 bilhões; no Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP), R$ 8,7 bilhões; e no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek (Brasília/DF), R$ 2,8 bilhões. Além disso, os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço.

Parte deste investimento deverá ser feito até a Copa do Mundo de 2014. A multa por descumprimento é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. 

Para o aeroporto de Brasília, estão previstos nesta fase R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal para, no mínimo, dois milhões de passageiros por ano. Em Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, no mínimo, 5,5 milhões de passageiros por ano. No caso de Guarulhos, os aportes serão da ordem de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros por ano. Além dos terminais, estão previstas obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.

Leilão - O maior ágio (673,39% superior ao preço mínimo) ficou com o aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões. Em segundo lugar ficou o de Guarulhos, com ágio de 373,51% e R$ 16,213 bilhões. No aeroporto de Campinas, a oferta foi de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo.

O leilão, realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e operacionalizado pela BM&FBovespa, durou cerca de três horas e foi disputado por 11 consórcios formados por 28 empresas, entre nacionais e estrangeiras. A disputa pelos três aeroportos ocorreu de forma simultânea, para estimular a competição.

Concessões - Os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, que estão entre os maiores do País, respondem conjuntamente pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Anac, também gestora dos contratos de concessão. 

Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. Os contratos só poderão ser prorrogados, uma única vez, por cinco anos, como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de revisão extraordinária.

Além da contribuição fixa (preço arrecadado com o leilão), que será paga em parcelas anuais corrigidas pelo IPCA, de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto, os concessionários também recolherão anualmente uma contribuição variável ao sistema, cujo percentual será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos. A arrecadação será direcionada ao Fnac, que vai destinar recursos a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil. O objetivo é garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional. O fundo é administrado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Transição - A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero, detentora de participação acionária de 49% em cada aeroporto concedido. Após esse período, o novo controlador assume as operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos aeroportos concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob controle do poder público.