Juiz suspende licitações de obras na Assembleia Legislativa do Amazonas

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon-AM) teve decisão favorável sexta-feira (10), numa ação movida contra a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O mandado de segurança expedido pelo juiz Ernesto Anselmo Queiroz suspende as licitações para a construção do edifício garagem, de um centro de saúde, de uma passarela e de um prédio para funcionar uma creche.

Segundo o superintendente do Sinduscon-Am, engenheiro civil Cláudio Guenka o juiz decidiu suspender a abertura e prosseguimento da concorrência pública n° 002/2011 por acreditar que existem erros nos itens da mesma.

Entre os itens que consta no deferimento do juiz Anselmo está à inviabilidade e a competitividade, por formularem exigências descabidas para a fase de habilidade que se traduzem em tratamento diferenciado de modo a afastar os competidores, restringir e comprometer a igualdade da disputa.

De acordo com o engenheiro, o primeiro pedido de impugnação do edital foi feita no último dia 16 de janeiro. Na época, na peça protocolada na Aleam, o sindicato contestava alguns itens irregulares que eram mantidos para beneficiar apenas algumas construtoras, deixando a maior parte das empresas amazonenses sem possibilidade de participar da licitação.