Empreiteira que tem como atividade econômica a " construção de rodovias e ferrovias" foi a vencedora de licitação para locação de veículos que vão ser usados no programa Ronda no Bairro.
Por ANDRÉ ALVES
O programa ' Ronda no Bairro' não prevê aquisição de viaturas, mas sim a locação dos veículos, contratos de locação nunca foram revelados.
A empreiteira Delta Construção S.A, responsável por obras viárias na BR-174 (que liga o Amazonas a Roraima) foi a principal vencedora das licitações para o programa “Ronda no Bairro”. As notas de empenho do Estado com a empreiteira somam R$ 143,8 milhões (em números exatos, R$ 143.851.323,08). Na Junta Comercial do Amazonas (Jucea), a atividade econômica registrada pela empreiteira é a “construção de rodovias e ferrovias”.
No acordo comercial da empreiteira com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), a Delta Construção aparece como “empresa especializada na locação de veículos”. Em um dos contratos mais volumosos que a empreiteira conquistou para alugar veículos à Secretaria de Segurança (Pregão Eletrônico 890/2011) , a quantia empenhada é de R$ 103.179.999,08.
O dinheiro tem como destino pagar um consórcio encabeçado pela Delta Construção, batizado de “Consórcio DPV”, para o aluguel de 252 veículos da marca Mitsubishi (com equipamentos embarcados, sistema integrado de captura, processamento e transmissão de dados, sinalizador multifuncional e demais itens).
Neste contrato, do valor global de R$ 103,1 milhões, 73% destinam-se à Delta Construção, 18% à empresa Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos e 9% para a empresa Fast One Sistemas Tecnológicos S.A.
Em outro contrato, para a locação de 66 viaturas tipo SUV (sem equipamentos embarcados), da marca Mitsubishi, a Delta ganhou licitação de R$ 16.450.200. O despacho de homologação da licitação (Pregão Eletrônico 967/2011) foi publicado em 21 de outubro de 2011.
A empreiteira ainda venceu outro pregão eletrônico (de número 003/2011) para o programa “Ronda no Bairro”, no valor de R$ 8.021.124,00, para a locação de veículos tipo “Station Wagon” - com cela, rádio de comunicação, sinalizador e rastreador. A vigência do contrato é de 36 meses. A quantia mensal a ser paga à Delta é de R$ 222.809.
A Delta Construção S.A ainda logrou êxito em uma quarta licitação para o aluguel de viaturas à SSP/AM, desta vez para disponibilizar veículos tipo picape cabine dupla, tração 4 x 4, a diesel, carroceria aberta, com rádio comunicação, sinalizador, rastreador e grafismo. Pelo serviço, a empreiteira receberá R$ 16,2 milhões ou R$ 450.000 em 36 meses.
O Governo do Estado já divulgou que pretende investir R$ 250 milhões em programas de segurança para o Amazonas. Mais da metade está comprometido com a Delta Construção. O programa Ronda no Bairro não prevê a aquisição de viaturas, mas sim, a locação dos veículos.
Teor dos contratos não revelados
Há 90 dias a assessoria de imprensa da pasta esconde a informação. O titular da pasta, coronel Roberto Vital, também já foi questionado sobre o tema, mas não quis comentar o assunto.
Em princípio, a assessoria de comunicação da SSP/AM alegou estar produzindo um “levantamento das informações” requisitadas (empresas vencedoras e valores dos contratos) e justificava a demora com a argumentação de que os dados seriam muito detalhados e volumosos. Depois de dois meses do primeiro pedido de informações, a assessoria de imprensa declarou que não poderia fornecer os dados.
A Delta Construção não foi a única a vencer os pregões voltados para o programa, mas o contrato com as demais empresas - assim como também com a empreiteira - nunca foi revelado pela SSP/AM. As empresas Locavel Serviços, Norauto Rent a Car, Tupã Importação, Egel Locação de Veículos disputaram com a Delta pregões em que a empreiteira saiu vencedora.
Licitação considerada ‘viciada’
O contrato do governo do Amazonas com a Delta Construção é, de acordo com a própria empreiteira, uma “adesão” ao contrato que a empresa mantém com o governo do Pará. No Pará, o Ministério Público Estadual move ação na Justiça para derrubar um contrato de locação de viaturas entre a Delta e o Estado vizinho, que foi fechado com base numa ata de adesão de preços do Estado de Goiás.
De acordo com promotores do MP paraense, a ata de adesão de preços de Goiás, sendo transferida para o Pará, é “viciada”.
Em nota, a Delta Construção informou que “é responsável pela locação e manutenção da frota da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, que aderiu ao contrato estabelecido com o Estado do Pará e receberá cerca de 200 veículos para equipar as polícias civil e militar”.
Ainda de acordo com a nota, a empresa diz ter participado de apenas dois pregões eletrônicos, “nos quais foi vencedora por oferecer melhor proposta entre os participantes”, afirma. “Em decorrência do primeiro pregão, a empresa faz a locação e manutenção 66 modelos SUV (sigla em inglês para Veículo Utilitário Esportivo), que fazem a rota nos bairros. No segundo pregão, a Delta, líder do consórcio formado com as empresas Veotex e Polsec, faz a locação e manutenção de 252 SUV equipados com cela, rádio, sinalizador, câmeras, computador, entre outros aparelhos”.
O Portal da Transparência do governo do Amazonas informa que a Delta mantém quatro contratos com o Estado, e não apenas dois, como descreve a nota.
Endereço
A sede da Delta Construção está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Em julho de 2008, a empresa abriu um escritório no município de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), como base para as obras da BR-174, pagas pelo Governo Federal. Em abril de 2010, a empreiteira mudou o endereço do escritório para o conjunto Morada do Sol, Aleixo, Zona Centro-Sul, em Manaus. Na Junta Comercial do Amazonas (Jucea/AM), conforme documento obtido pela reportagem, a atividade econômica da empresa é definida como “construção de rodovias e ferrovias”.
A Delta Construção oferece o aluguel de veículos para governos em alguns Estados do Brasil como em Goiás, onde aluga 1.935 veículos para as polícias Civil e Militar. No Pará, a empreiteira diz ter fechado contrato com a Polícia Militar para alugar 450 veículos. Em Mato Grosso, a Delta também presta serviço de locação para a PM.
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