quarta-feira, 26 de novembro de 2014

CNV vai exigir que Brasil cumpra tratados internacionais sobre direitos humanos.


Tem toda razão de ser e é mais um ponto positivo a contar a favor do trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) esse levantamento mostrando que o Brasil nem sempre – diríamos, até, que na maioria dos casos – não respeita os tratados internacionais que subscreve relativos aos direitos humanos. Por essa falta de respeito constatada, a CNV decidiu incluir em seu relatório final, a ser entregue no próximo dia 10 à presidenta Dilma, uma cobrança e uma recomendação ao governo: que respeite as convenções internacionais de que faz parte.

Exemplo mais flagrante desse desrespeito, inclusive, é recente. Há pouco tempo, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a localizar e, também, a explicar as circunstância e responsabilidades pelo desaparecimento dos 70 militantes da resistência à ditadura que atuaram na guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 70. O Brasil não cumpriu a sentença até hoje.

“Não dá para entender por qual motivo o Brasil discute o tratado, leva ao Congresso Nacional, aprova, se torna parte dele e depois não cumpre o que ele determina. Isso não tem lógica”, disse o coordenador da CNV, advogado Pedro Dallari. Ele antecipou ao repórter Roldão Arruda, do Estadão, mais essa cobrança que constará do relatório final dos 3 anos de trabalho da comissão. “O que vamos propor é que se respeite, de forma consistente, aquilo que o País já aprovou.”