quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Parlamentares pedem intervenção em Coari

A representação de autoria dos deputados estaduais José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN) requerendo a intervenção do governo estadual em Coari foi protocolada hoje (21) no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A peça jurídica pede o afastamento do prefeito do município, Adail Pinheiro (PRP) devido todas as condenações e as inúmeras denúncias declaradas contra ele, mas principalmente pelo atentado aos direitos humanos e em defesa das vidas das vítimas.

Um dos embasamentos jurídicos suscitados no pedido feito ao órgão para que haja uma intervenção é o atentado ao princípio constitucional referente ao direito da pessoa humana, previsto no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal. “Não é hoje nossa luta contra os desmandos em Coari. Esperamos que com essa comoção social devido os crimes que vem ocorrendo no município os órgãos competentes tomem providências urgentes. Porque enquanto as dezenas de processos contra o prefeito tramitam em passos lentos na Justiça, as crianças continuam sofrendo estupros, atentados contra seus direitos e até ameaças de morte”, salientou o deputado petista. 

Depois de protocolada a representação, os deputados José Ricardo e Luiz Castro e os assessores jurídicos dos demais parlamentares foram recebidos pelo procurador e corregedor-geral de Justiça do MP-AM, Roque Nunes. O procurador disse que, apesar da Constituição Federal ter um rol taxativo para a intervenção estadual em municípios, o órgão estará prestando um tratamento especial a essa representação analisando todas as possibilidades elencadas no pedido e que dará resposta a representação no prazo de três dias.

CPI Pedofilia

Os deputados buscam ainda, apoio entre seus pares para instalar uma CPI visando a investigação dos casos de pedofilia no município e também no intuito de verificar se a estrutura do Poder Executivo estaria sendo usada em benefício do atual prefeito, no sentido de custear despesas com advogados ou mesmo na coação das vitimas e denunciantes.

“É de estranhar que após tantos processos e provas contundentes até hoje nada tenha acontecido. A impressão que temos é que “forças ocultas” protegem o prefeito de Coari”, disse José Ricardo. 

Fonte: Assessoria de Comunicação