terça-feira, 23 de setembro de 2014

As Forças Armadas admitem pela primeira vez que não têm condições de negar a ocorrência de violações dos direitos humanos no período da ditadura.


“Nesta perspectiva, o Estado Brasileiro, do qual este Ministério faz parte, por meio das autoridades legalmente instituídas para esse fim, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos”, diz trecho do documento enviado à Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Os ofícios foram feitos por ordem do ministro Amorim e enviados à comissão 38 dias depois de a CNV submeter ao Ministério da Defesa uma lista com nomes de 24 vítimas, além de informações como locais de torturas e provas de violações. Junto à lista, a comissão enviou uma pergunta: o Ministério da Defesa e as três Forças “confirmam ou negam as informações apresentadas e comprovadas pela CNV?”

Na transcrição das respostas, os comandos das Forças Armadas evitam admitir as responsabilidades de cada uma delas nessas violações. O Exército respondeu: “este comando entende que não lhe é pertinente manifestar-se a respeito dos atos formais e de outras decisões tomadas pelo Estado brasileiro ou, ainda, opinar sobre situações já definidas pelo ordenamento jurídico vigente”.

A Força Aérea disse que, ao pesquisar em documentos históricos, não encontrou informações que corroborem as conclusões apresentadas pela CNV e acrescentou: “o Comando da Aeronáutica também não dispõe de elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro”.

Já a Marinha informou que “não foram encontrados indícios, nem provas documentais ou materiais que permitam confirmar ou negar as informações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade” sobre as violações de direitos humanos.

Apesar do posicionamento evasivo das Forças Armadas, Amorim conclui sua resposta à CNV dizendo que “compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988” e que as respostas dos comandos militares também não “se contrapõem” a esse reconhecimento.

Os integrantes da Comissão Nacional da Verdade vêm reclamando das falta de colaboração por parte dos membros das Forças Armadas – dos comandos e dos militares inativos que participaram dos atos da ditadura – com as apurações.

Fonte: Agência Brasil