quinta-feira, 11 de setembro de 2014

José Ricardo quer que TCE e MPE investiguem contratos da Seduc que aumentaram para R$ 40 milhões.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público do Estado (MPE) contra a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a empresa Aliança de Edificações e Transporte Ltda, que firmaram contrato de prestação de serviço de transporte, armazenamento, separação, expedição e distribuição de materiais do órgão, bem como de retirada de materiais dos polos educacionais para os armazéns da Seduc, por R$ 23,4 milhões no final de 2011 e que saltou para R$ 40,4 milhões em apenas um ano e meio, após quatro aditivos e um novo contrato. “Um absurdo e inexplicável aumento que precisa ser investigado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público”, declarou.

Ele relatou que em dezembro de 2011 foi firmado o primeiro contrato entre a Seduc e a Aliança, no valor de R$ 23,4 milhões; em outubro de 2012, houve o primeiro termo aditivo de R$ 5,3 milhões, um aumento de 22,8%, saltando de R$ 23,4 milhões para R$ 28,7 milhões; em janeiro de 2013, surge o segundo aditivo, agora prorrogando o contrato por um ano; em setembro de 2013; teve o terceiro aditivo, só que reduzindo o contrato em R$ 2,1 milhões, sob a justificativa de que “houve supressão dos serviços então executados no depósito de expediente, limpeza, mobiliário escolar e depósito de material didático”; já em janeiro de 2014, foi firmado o quarto termo aditivo, prorrogando o contrato por mais um ano; mas em julho de 2013, havia sido firmado um novo contrato, porém, no valor de R$ 14,1 milhões para que a empresa Aliança realizasse o serviço que já havia sido suprimido em setembro de 2013, quando houve redução de R$ 2 milhões no contrato. “Os R$ 14 milhões estão sendo pagos pelo serviço que havia sido suprimido por R$ 2 milhões, uma diferença grande de valores”.

Para o deputado, esse contrato é suspeito e deve ser esclarecido à sociedade. “Estamos falando de dinheiro público, que deve ser fiscalizado para que seja bem utilizado em prol da população. A qualidade do ensino público no Amazonas é preocupante, já que estamos abaixo dos indicadores nacionais. E não podemos ‘fechar os olhos’ para contratos que misteriosamente saltam de R$ 23,4 milhões para R$ 40,4 milhões de uma hora para outra. Por isso, precisamos acompanhar esse caso e, se for comprovado irregularidades, que os culpados sejam punidos pela Justiça, inclusive, com a devolução desses recursos pagos a mais”.

Fonte: Assessoria de Comunicação