segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Petistas acionam MPE para apurar os motivos que levaram a Prefeitura a não cobrar as multas aplicadas à empresa Manaus Ambiental


A denúncia de que a empresa Manaus Ambiental tem cerca de R$ 20 milhões em multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) e que essa dívida não está sendo cobrada, levou o vereador Waldemir José, o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, todos do PT, a solicitarem do Ministério Público do Estado (MPE) investigação para apurar as razões pelas quais a Prefeitura de Manaus não está realizando essas cobranças. A representação foi protocolizada na manhã desta sexta-feira (26).

De acordo com o documento, mesmo a Procuradoria Geral do Município (PGM) – órgão municipal responsável em atuar em casos de cobranças de multas – se posicionando a respeito dessa situação, a Prefeitura, sem qualquer motivo justo, criou um novo órgão para que fosse feito uma nova avaliação a respeito das multas, atrasando ainda mais a cobrança das mesmas, o que acabou beneficiando a empresa concessionária de abastecimento de água. Além disso, esse valor se trata de recursos públicos, portanto poderiam ser aplicados no próprio município, ao invés de continuarem nos cofres da concessionária.

Para Waldemir José, o que se verifica nesse caso é uma total inversão de interesses, ou seja, o interesse público ficou subordinado ao interesse particular. “Isso é um absurdo. Ao invés da Manaus Ambiental servir à população é a população que se vê obrigada a se submeter aos interesses financeiros e econômicos da concessionária”, lamentou o parlamentar, afirmando que, na medida em que essas multas não são pagas à Prefeitura, a empresa sai ganhando duas vezes; com a má prestação de serviços e com os ganhos financeiros oriundos da utilização dos valores da dívida com o município.

Já José Ricardo questiona a postura da Prefeitura diante do fato de que, efetivamente, a empresa Manaus Ambiental, após todos esses anos de concessão, não vem cumprindo o contrato e, apesar disso, não recebe nenhuma punição por parte da Administração Municipal. “Para a concessionária tudo, para o cidadão de bem a péssima prestação de serviço, reajuste de 100% na tarifa de esgoto, prorrogação do contrato e, mais recentemente, a criação de uma delegacia para punir aqueles que desviarem serviços públicos. Mas para a concessionária, que penalidade ela terá?”, questionou o deputado.

Por esses motivos, os parlamentares petistas acreditam que a instauração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) poderá obrigar a Prefeitura a realizar as cobranças necessárias das multas que foram aplicadas à empresa Manaus Ambiental.

Fonte: Assessoria de Comunicação