O deputado José Ricardo Wendling (PT) citou o preocupante quadro da educação no Amazonas, que caiu seis posições no ranking, ficando na 17ª posição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2013, no Ensino Médio (passou de 3,4 em 2011 para 3 no ano passado), indicador que mede a qualidade da educação básica no País. Nos anos finais (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental), o Estado também ficou abaixo da média nacional, que era de 4,2, mesmo com um leve crescimento, saindo de 3,8 em 2011 para 3,9 em 2013. “É uma vergonha a situação da qualidade do ensino no nosso Estado. Temos que investir mais na educação”.
De acordo com o parlamentar, está previsto no Orçamento do Estado para 2014 de R$ 2,2 bilhões para a educação, além dos recursos dos royalties do petróleo: 75% desses valores federais serão encaminhados aos estados para investimentos na área. “O Amazonas pode investir mais para melhorar esses indicadores. E precisamos fiscalizar para que todos esses recursos, realmente, cheguem aonde devem chegar. Faço minha parte; sempre fiscalizo escolas pelas visitas no interior”, afirmou.
Ele ressaltou dois projetos educacionais de sua autoria e que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam): Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevendo que das receitas dos royalties do petróleo destinados à educação do Amazonas, 60% sejam para a remuneração dos educadores; e a PEC que prevê aumento de 25% para 30% dos investimentos do Estado na educação. “Com mais recursos, poderemos investir melhor nas pessoas. Educação de qualidade passa pela remuneração dos educadores. São projetos importantes e que, até hoje, não foram votados por essa Casa”, reclamou.
José Ricardo ainda destacou Projeto de Lei de sua autoria, aprovado pela Aleam, mas até hoje não promulgado: o que limita o número de alunos por sala de aula. “Faço apelo para que os deputados promulguem essa proposta, que tem como finalidade melhorar a qualidade do ensino”, disse ele, explicando que estados e municípios com menos alunos por sala de aula melhoram o rendimento escolar, ficando nas melhores posições do ranking nas avaliações de ensino nacionais.
E citou outras duas propostas, também de sua autoria, na área da educação: projeto para definir os critérios de escolha dos gestores de escola, acabando com as indicações políticas; e o que prevê a manutenção periódica e programada nas escolas, já que muitas instituições de ensino param suas atividades para reforma e ampliação em pleno período letivo, prejudicando os estudantes. “Esse último projeto, por exemplo, está parado há dois anos e meio, por falta de vontade política da maioria dos deputados. Precisamos, urgentemente, melhorar a nossa educação”, finalizou.
Voto a favor na PEC dos peritos criminais
José Ricardo votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia administrativa ao Instituto de Perícia do Estado do Amazonas e que foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (9). “Há muito tempo, os governantes deveriam ter dado melhores condições aos peritos. Agora, após a aprovação dessa PEC, é importante continuar nessa luta para a regulamentação dessa Emenda Constitucional”, enfatizou ele, lembrando da urgente necessidade de prever na Lei Orçamentária Anual (LOA) dotação orçamentária para a Perícia Criminal.
Para ele, uma das ações para melhorar a segurança pública no Amazonas é investir nas investigações criminais, dando mais condições de trabalho aos peritos da Polícia Civil. “Os crimes só aumentam na cidade e as investigações não acompanham nessa mesma proporção pela falta de investimentos. Daí a grande quantidade de crimes não solucionados. Temos que mudar essa realidade”, disse José Ricardo, citando como exemplo o caso do assassinato do Pe. Ruggero Ruvoletto, em setembro de 2009, no Santa Etelvina, e que até hoje não foi solucionado.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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