quarta-feira, 19 de junho de 2013

Emenda à LDO sobre aumento salarial dos professores é derrubada na Câmara


O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, durante a votação das emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2014, afirmou que mais uma vez o Parlamento Municipal deixou de fazer justiça aos professores da rede municipal de ensino, quando votou contra a emenda N. 089 que assegurava aos profissionais de educação o reajuste salarial de 15%.

De acordo com o parecer contrário da Comissão (CCJR/CMM), essa emenda é inconstitucional, pois deveria ser de iniciativa da Prefeitura e ainda conter um estudo de impacto.

Para o autor da emenda, vereador Waldemir José, a proposta tem justificações legais, porque o inciso 1º do artigo 150 da Lei Orgânica do Município (Loman) permite que qualquer parlamentar faça emendas de aumento de remuneração para qualquer cargo de qualquer Órgão e entidades da administração do Poder Público.

“Tenho convicção de que minhaF proposta está legalmente correta. É o momento de esta Casa cumprir com sua função legisladora”, argumentou o petista.

Apesar dessas justificativas, a Câmara aprovou o parecer contrário da CCJR/CMM a essa emenda, o que, segundo o parlamentar, foi uma perda de oportunidade de se fazer justiça aos profissionais de educação. “A população está nas ruas pedindo por melhorias na educação e essa Casa não atende ao clamor popular”, disse o parlamentar alegando que a valorização dessa categoria atrai os melhores profissionais para atuar nessa área.

“Os trabalhadores em educação são responsáveis pela formação do cidadão, portanto, devem receber do Poder Público o reconhecimento à altura”, concluiu o parlamentar.

Contudo, o líder petista comemorou a aprovação da emenda N. 097, de sua autoria, que inclui nas metas e prioridades do Executivo Municipal a implantação do Plano Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano para assegurar à população de baixa renda o acesso à moradia.

Fonte: Assessoria de Comunicação