terça-feira, 11 de junho de 2013

Comissão Especial do Regimento debate sobre a participação nas Comissões Permanentes


Em reunião da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CERRI/CMM), realizada na manhã desta terça-feira (11), o relator da Comissão, vereador Waldemir José (PT), apresentou proposta sobre a participação dos vereadores nas Comissões Permanentes da CMM.

De acordo com a proposta do vereador relator, a atual Comissão de Ética terá a denominação de Comissão Especial Permanente, que atuará quando houver demanda específica.

Em relação à participação dos membros da Mesa Diretora em comissões, foi aprovado o parecer do relator que limita a participação do presidente e o vice-presidente em comissões. “As atribuições desses dois cargos já são muito extensas. Enquanto os outros membros atuam esporadicamente, esses dois representam a Câmara diariamente, portanto, ficaria inviável a participação em comissões”, disse o vereador.

Além disso, Waldemir José propôs, ainda, que a ausência dos membros na reunião de Comissão seja registrada e, portanto, descontada em folha de pagamento. “Acredito que as Comissões são o ‘coração’ da Câmara; por isso, se elas funcionarem, como devem, a qualidade das reuniões do plenário aumentam. Logo, devemos considerar essa atividade como fundamental para os trabalhos desta Casa ”, concluiu o relator.

Apesar das justificativas, essa proposta não foi aprovada pelos membros a da CERRI, ficando apenas a obrigatoriedade da presença nas reuniões e, em caso de falta, tem que ser apresentada a justificativa.

Fonte: Assessoria de Comunicação