sábado, 8 de junho de 2013

Com mãe e pai - Por José Ricardo Wendling*


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura às crianças, aos adolescentes e aos jovens o direito de possuir os nomes de seus pais no Registro de Nascimento. Porém, esse direito é negado para milhões de crianças. No Estado, por exemplo, esse número chega a 16 mil. Os motivos são diversos: falta de comprometimento do pai ou da mãe, dificuldades financeiras, envolvimento em crimes e no tráfico de drogas, desestruturação familiar.

Infelizmente, essa triste realidade acarreta em uma séria de discriminações às crianças e aos adolescentes, principalmente, no dia a dia da escola. Sofrem constrangimentos porque um de seus pais nunca aparece em reuniões e festas escolares. São, muitas vezes, motivos de ‘chacota’, podendo resultar em problemas no desenvolvimento escolar e psicológico desses alunos.

Buscando resolver esse problema no Amazonas, apresentei na Assembleia Projeto de Lei, em conjunto com a deputada Conceição Sampaio, que obriga a inclusão do nome do pai ou da mãe no registro de nascimento das crianças, quando um deles não consta no documento. E são os gestores das escolas que irão ajudar na identificação desses casos, no ato da matrícula ou da transferência, convocando o pai ou a mãe, de forma sigilosa, a informar os dados completos sobre a filiação de seus filhos. E depois o diretor escola deverá preencher um formulário para encaminhamento ao Cartório de Registro Civil em que foi lavrado o registro dessa criança ou adolescente para formalizar o ato e completar a ficha de filiação.

Caso não haja uma certeza quanto à paternidade ou à maternidade, este caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público, para propor ação de investigação quanto à filiação.

Essa proposta foi inspirada no Projeto ‘Toda criança tem direito à filiação’, desenvolvido pela juíza Mafalda Lucchese, titular da 1ª Vara da Família de Duque de Caxias (RJ).

Esperamos que esse Projeto seja aprovado pela Assembleia do Amazonas, para, assim, garantir o direito de meninos e de meninas do Amazonas.

O autor é deputado estadual eleito pelo PT