quarta-feira, 19 de junho de 2013

Comissão aprova proporcionalidade de gênero na Mesa Diretora e mais transparência


Durante a reunião da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CERRI/CMM) realizada na manhã desta terça-feira (18), o relator vereador Waldemir José (PT) apresentou para votação o parecer sobre a composição da Mesa Diretora, implantação do orçamento participativo da Câmara e transparência dos votos dos vereadores. 

Com relação à composição da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade o parecer favorável do relator sobre a proporcionalidade partidária na ocupação desses cargos. Além disso, ficou assegurado, sempre que possível, a participação de 30% das mulheres vereadoras da Casa. 

Em sua justificativa, Waldemir José afirma que a proporcionalidade é um princípio seguido na composição de todas as Comissões Permanentes da Câmara, portanto, dever ser estendido, também, à Mesa Diretora. “O Legislativo Municipal é um poder colegiado que se caracteriza pela representação de vários interesses contidos na sociedade. Nada mais coerente do que existir pluralidade na composição de sua diretoria. Isso demonstra transparência.”, disse o vereador. 

E, em relação a participação feminina na Mesa Diretora, o vereador petista alega que é um pleito justo, pois reflete o momento atual de grande inserção das mulheres na política. “Hoje as mulheres estão ganhando notoriedade em importantes cargos diretivos. O legislativo não pode ir na contra mão da história”, opinou o parlamentar.

Outro ponto aprovado pela Comissão foi a possibilidade da promoção do orçamento participativo da CMM. Waldemir José destaca que, na sua proposta, ações do Poder Legislativo relacionados a recursos públicos, tais como: compras de material, autorização de despesas, convênios, contratos de serviços, dentre outros, só poderá ser executado mediante diálogo entre vereadores e servidores da Casa.

“Esse parlamento deve procurar criar mecanismo para efetivar a transparência do uso dos recursos públicos, bem como o diálogo com aqueles que serão contemplados com as políticas a serem implementadas”, afirmou o líder petista, justificando o objetivo de sua proposta.

Na reunião, ficou decidida, também, a adoção do protocolo eletrônico para acolhimento de documentação e a publicidade no site da Câmara dos votos dos vereadores quando as matérias apreciadas forem remetidas a votação nominal. “A adoção do registro eletrônico de protocolo das proposituras dos vereadores garante a transparência e fortalece um dos princípios básicos da Constituição Brasileira; a impessoalidade. E a publicidade dos votos relata os resultados dos debates travados na Casa fortalecendo a democracia e a transparências nas ações do parlamento”, concluiu o relator.

Fonte: Assessoria de Comunicação