segunda-feira, 24 de junho de 2013

Câmara extingue cargos técnicos e permite acesso de jornalistas ao Plenário


A Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (24), parecer favorável do relator Waldemir José (PT) sobre cargos técnicos e acesso dos jornalistas ao plenário durante a realização das sessões ordinárias. 

A emenda substitutiva do relator propõe a extinção de cargos de técnico legislativo, de nível superior, que os líderes de partidos teriam direito. “Essa emenda do atual Regimento Interno não é mais cabível, pois os vereadores já tem verba de gabinete para essa finalidade”, argumentou Waldemir José.

Além disso, o relator afirmou que essa mudança atende aos princípios da probidade constitucional e da moralidade administrativa, o que não ocorria com a forma anterior.

Foi aprovado, também, o parecer favorável à emenda 085 que garante o acesso de jornalistas ao Plenário durante as reuniões parlamentares, mas com a regulamentação da Mesa Diretora.

Para o relator, essa proposta representa um avanço para a Casa Legislativa, pois a medida contribuirá para maior transparência das ações do Parlamento. “A sociedade exige mais transparência do Poder Público. E o ambiente político que não permite a presença de jornalistas em seu espaço está dando margem para obscuridade. Contudo, se faz necessária a criação de regras para que o ambiente não se torne dispersivo”, disse o parlamentar.