sexta-feira, 14 de junho de 2013

Comissão aprova novas mudanças no Regimento Interno da CMM


Durante a reunião da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CERRI/CMM), realizada na manhã desta quinta-feira (10), o relator da Comissão, vereador Waldemir José (PT), apresentou propostas sobre renomeação, extinção, fusão e funcionamento das Comissões Permanentes da CMM.

De acordo com a proposta do relator Waldemir José, as ausências consecutivas ou intercaladas dos vereadores nas reuniões das Comissões Permanentes serão passivas de penalidade. Em caso de 3 faltas, o parlamentar receberá advertência verbal e na 4ª receberá advertência por escrito. Com 5 faltas ininterruptas ou intercaladas, o parlamentar perderá o cargo na comissão e será censurado publicamente, sendo publicado no site da Câmara.

“Hoje, a participação nas comissões é obrigatória, mas não existe nenhuma penalidade em caso de ausências. Com essa nova regra, o vereador poderá até perder a vaga na comissão”, disse o relator.

Em se tratando de renomeação de Comissão, a 10ª Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (COMTIC), passou a ser denominada de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda que tratará de temas relacionados ao desenvolvimento econômico na cidade de Manaus e, também, questões pertinentes a trabalho, renda, indústria, comércio e turismo.

Com relação à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a presidência e a relatoria será formada pelos maiores blocos partidários na Câmara.

Também foi aprovado, pela maioria absoluta, o quórum para iniciar as reuniões. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM) será de 4 vereadores e nas demais apenas três.

Ficou estabelecida, ainda, a criação de uma comissão especifica para tratar das questões de Água, Saneamento e Serviço Público da cidade.

Outra proposta aprovada foi a mudança da nomenclatura da Comissão de Direitos Humanos que passou a ser Comissão dos Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias. “Essa medida é importante uma vez que, o estado do Amazonas comporta a maior população indígena do país e em Manaus há, também, um grande número de indígenas que não pode ser deixado de lado pelo Poder Público, bem como, as minorias, como; afrodescendentes, gays, lésbicas e simpatizantes que precisam sempre ser ouvidos em seus direitos. Isso é importante para democracia”, comentou o vereador.

Além disso, ficou decidido que a Comissão de Educação (COMED/CMM) terá como tarefa propor que a Câmara crie políticas para promoção dos profissionais da educação.

Fonte: Assessoria de Comunicação