terça-feira, 25 de junho de 2013

Os cinco pactos em favor do Brasil propostos por Dilma


Apesar de ter chamado mais atenção, a proposta de um plebiscito sobre a reforma política não foi o único anúncio da presidenta Dilma Rousseff ontem em reunião com prefeitos de 26 capitais e 27 governadores. Ela propôs cinco pactos em favor do Brasil, áreas social, econômica e política.

Sobre a reforma política, Dilma afirmou que o plebiscito pode aprofundar a participação popular. O processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política. A presidenta lembrou que o debate da reforma política entrou e saiu várias vezes da pauta nas últimas décadas. "Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", disse.

Na economia, a proposta é de um pacto pela responsabilidade fiscal, pela estabilidade da economia e pelo controle da inflação. “É uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações”, disse a presidenta.

Na saúde, ela pediu aos governadores e prefeitos para acelerar os investimentos na área. Dilma afirmou que o governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento. Quando não houver brasileiros disponíveis, a ideia é contratar médicos estrangeiros para atuar exclusivamente no SUS.

As vagas serão oferecidas primeiramente para brasileiros. Se não forem preenchidas, serão preenchidas por estrangeiros. "Sei que vamos enfrentar um debate democrático. Gostaria de dizer à classe médica que não se trata de medida hostil ou desrespeitosa, tendo em vista que temos dificuldades de encontrar médico para trabalhar nas áreas mais remotas", disse Dilma.

No pacto pelo transporte, a presidenta propôs um "salto de qualidade". Ela lembrou a desoneração fiscal do setor feita pelo governo federal, o que permitiu a redução de tarifas. “Estamos dispostos agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos Estados e municípios com a desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão sensíveis a isso", afirmou.

A presidenta ainda anunciou mais R$ 50 bi em obras de mobilidade urbana. "Essa decisão é reflexo do pleito pela melhoria do transporte coletivo no país, onde as grandes cidades crescem e onde no passado houve a incorreta opção de não se investir em metrôs." Dilma também anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários.

Para a educação, a presidenta pediu apoio para o projeto em tramitação no Congresso que destina 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação. "Avançamos muito nas últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos, vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao Congresso Nacional para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação."