Implantada como política pública para ajudar no desenvolvimento da agricultura familiar no norte do Estado do Pará , a produção do dendê por moradores de comunidades rurais sofreu alterações em seu modelo original. O Pará é o maior produtor do dendê no país. O projeto faz parte do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).
Estudo realizado pela ong Repórter Brasil divulgado nesta quarta-feira (12) aponta que os pequenos produtores e a economia tradicional estão sendo engolidos pela produção agroindustrial, enquanto que os principais benefícios são direcionados às grandes empresas para a produção do biodiesel. Os núcleos familiares que aderiram à expansão da dendeicultura têm “conquistado” mais danos econômicos e sociais que benefícios.
O relatório intitulado “Expansão do dendê na Amazônia brasileira: elementos para uma análise dos impactos sobre a agricultura familiar no nordeste do Pará” é uma realização do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil.
Os efeitos de uma produção baseada em uma espécie exótica da Amazônia e que foi imposta e pouco discutida entre os moradores de comunidades rurais são inúmeros, segundo o levantamento: descaracterização do modelo de produção de subsistência, impactos ambientais, como contaminação de igarapés, e impactos econômicos, inclusive com influência na alta de preços de outros produtos locais, como a farinha de mandioca, devido à substituição de roçados tradicionais pela do dendê.
Os reflexos também atingem a própria segurança alimentar dos moradores das comunidades, com profundas alterações sociais e no seu modo de vida.
Entre os dados apresentados pela equipe da Repórter Brasil estão as distorções entre o que diz cálculos positivos divulgados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em parceria com a empresa Dendê do Pará S.A. (Denpasa) em 2010 e o que se observa na prática.
Segundo o estudo do órgão federal e da Denpasa, o Pronaf Eco Dendê do Banco da Amazônia, atualmente disponibiliza até R$ 80 mil por família com prazo de 14 anos (prorrogáveis por mais seis) para quitação dos débitos.
A estimativa das empresas é que, se manejado de acordo com as indicações técnicas, uma família poderá produzir de 80 toneladas de dendê por ano, em 10 ha, a partir do terceiro ano, e até 280 t/ano, a partir do 10º ano.
Mas levantamento da Repórter Brasil aponta que os cálculos apresentam algumas distorções se fossem aplicados ao pé da letra em 2013. Além da inflação dos últimos três anos, que aumentou os custos com insumos, mão-de-obra, equipamentos de proteção individual, instrumentos de trabalho (como pulverizadores) e horas-máquina, muitos agricultores produzem bem menos e utilizam bem mais agrotóxicos, mão-de-obra e outros itens do que o previsto pela Embrapa.
“O modelo monocromático de desenvolvimento da dendeicultura já apresenta indícios de que a segurança alimentar da região produtora será afetada. Seus efeitos sobre a renda da agricultura familiar, sobre a reconcentração de terras, sobre a transformação de pequenos agricultores em trabalhadores assalariados – muitas vezes em condições precárias e expostos a problemas como a dependência de drogas -, sobre as comunidades tangenciadas pelas áreas de dendê e sobre a biodiversidade, rios e igarapés, carece de estudos mais aprofundados, mas, novamente, indícios de problemas se multiplicam”, diz trecho do relatório.
Em análise apresentada no estudo, o juiz do trabalho Marcus Barberino diz que o o modelo adotado pelo programa do dendê além de evidenciar uma assimetria (a desigualdade de armas) entre as partes contratantes, incentiva a desconstrução da diversidade representada pela agricultura familiar.
Para os autores do relatório, ” é preciso questionar se os recursos e investimentos em tecnologia reservados à dendeicultura, outrossim, não poderiam ser aplicados na consolidação de uma agricultura familiar diversificada e social, ambiental e economicamente saudável”.
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