segunda-feira, 10 de junho de 2013

Waldemir quer a devolução dos R$0,10 cobrados a mais da tarifa de ônibus à população


O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, anunciou na manhã desta segunda-feira (10), que solicitará ao Ministério Público do Estado (MPE), a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (Tac) para que as empresas de ônibus da cidade devolvam à população de Manaus os R$0,10 cobrados a mais da tarifa de ônibus desde o dia 1 de junho, período em que o Governo Federal concedeu a desoneração das alíquotas do Programa de Integração Social (Pis) e para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano de todo o país. Que somam aproximadamente R$670 mil.

Outra medida tomada por Waldemir José foi solicitar à Mesa Diretora da CMM a realização de Audiência Pública para debater se o valor reajustado, que resultou na diminuição do preço da tarifa, está correto.

Para o parlamentar petista, apesar da atitude positiva do prefeito Arthur Neto (PSDB), ainda fica a dúvida se o preço que está sendo cobrado a partir de hoje é real ou não. “Temos que nos debruçar sobre as planilhas de custo para saber se esses cálculos estão corretos. Temos que agir em defesa da população. É preciso saber se é essa ou não a redução que a Administração Municipal deveria praticar”, disse Waldemir José.

Além disso, o petista afirmou que a população de Manaus está sendo lesada desde o início desse mês, quando a presidenta Dilma Rousseff (PT) abriu mão de arrecadar alguns impostos federais para que as tarifas de ônibus das cidades brasileiras fossem reduzidas. “O Governo Federal deixou de receber esse recurso, mas as empresas não. Elas lucraram a mais, portanto, têm o dever de devolver para o conjunto da população esse valor”, comentou.

Por esse motivo, o vereador Waldemir José e os parlamentares petistas, deputado estadual José Ricardo, vereador Prof. Bibiano Garcia e deputado federal Francisco Praciano vão solicitar que o MPE faça a defesa da população, por meio do TAC, obrigando as empresas a devolver os valores arrecadados a mais da tarifa de ônibus.

Fonte: Assessoria de Comunicação