quarta-feira, 19 de junho de 2013

Saída de Fonteles é uma grande perda para a Comissão da Verdade

Para além das manifestações sinceras e formais de colegas seus, que deploram sua decisão de deixar o colegiado, realmente é uma perda e tanto (tudo indica para pior) a saída do ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles (foto), da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Por tudo o que se acompanhou neste um ano de funcionamento da Comissão, ele foi um dos mais empenhados e mais dedicados ao trabalho de apuração dos crimes, assassinatos e torturas cometidos pela ditadura militar cuja investigação são a razão de ser da CNV.

Dr. Cláudio Fonteles destacou-se, principalmente, pela divulgação e transparência dos trabalhos da Comissão, fundamentais para o êxito na revisão histórica do período do regime militar (1964-1985). Infelizmente ele anunciou que sua decisão é "irreversível" e já foi comunicada à presidenta Dilma Rousseff pela atual coordenadora da comissão, Rosa Cardoso. Fonteles, também, já a comunicou aos demais conselheiros na reunião semanal da Comissão na última 2ª feira.

"Considerei que meu trabalho na Comissão da Verdade cumpriu-se, chegou ao fim. Então, entendi, por razões absolutamente pessoais, que era o tempo de encerrar. Eu fiz um trabalho, sem ter viés pessoal, participei de vários debates, produzi textos, tem mais de 150 textos escritos por mim. Tudo na vida tem seu tempo, acho que foi meu tempo", declarou Fonteles numa tentativa elegante de justificar sua saída.

Divergências motivaram a saída

Mas, pelo que se acompanha dos trabalhos da Comissão e pelo que registra a imprensa, Fonteles deixa a Comissão por divergências com outros conselheiros. Ele defendia que a divulgação do que fosse apurado deveria ter a máxima transparência e ocorrer durante a execução dos trabalhos, enquanto outros conselheiros consideravam que os trabalhos deveriam ocorrer em sigilo e seus resultados só serem divulgados no relatório final depois de dois anos de funcionamento da Comissão.

Mas, como mobilizar a sociedade, fundamental para o êxito dos trabalhos, como ela poderia fazer suas cobranças, se não estivesse sendo informada? A corrente de Fonteles acabou vitoriosa. Fonteles divergiu de outros conselheiros, principalmente, no tocante a Lei da Anistia recíproca de 1979.

Ele defende que ela seja revogada ou revista e que uma recomendação nesse sentido seja incluída no relatório final da Comissão. Há conselheiros contra e a questão ainda divide a Comissão. "Lamento, profundamente, a saída de Cláudio e enfatizo que ele não teve, não tem e não terá nenhuma divergência comigo. Gostaria muito que ele continuasse conosco", afirmou a coordenadora Rosa Cardoso, em declaração reproduzida pelo site do órgão.

"Outras pessoas virão e continuarão..."

"Quanto ao governo, de maneira alguma (houve divergência). Quanto ao que foi noticiado pela imprensa (divergência sobre divulgação), isso foi sanado. Aqueles que não tinham essa ideia se convenceram de que era muito fundamental para o país que a comissão fosse instrumento da cidadania", explicou Fonteles. Ele disse acreditar que sua saída não prejudicará a comissão. "Não há ser humano insubstituível. Outras pessoas virão e continuarão, isso faz parte do sistema democrático."

De qualquer forma, repito, é uma perda e tanto- e tudo indica para pior. Torço para que não ocorra, mas sem ele poderemos ter, menos transparência e menos radicalidade nas investigações e, principalmente, na luta pela revisão da Lei da Anistia.