quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.

O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O deputado Francisco Praciano (PT/AM) votou favorável a proposta porque entende que a educação e a saúde são prioridades dos governos e o povo cobra melhoria dos serviços. " É muito precário os serviços públicos de educação e saúde. Temos que alocar mais recursos para essas áreas" disse o petista.