sexta-feira, 7 de junho de 2013

Eleição de Vannuchi, mais uma vitória da diplomacia e do governo brasileiro


O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do governo Lula, Paulo Vannuchi, foi eleito na noite de ontem na cidade de Antígua (Guatemala) para uma das três vagas de conselheiro na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA). As outras duas vagas ficaram com os candidatos dos EUA, James Cavallaro, e do México, José de Jesús Orozco Henríquez.

Vannuchi foi eleito para a CIDH da OEA depois da eleição de dois outros brasileiros, José Graziano para diretor-geral da FAO órgão da ONu voltado para a agricultura) e o diplomata Roberto Azevedo para diretor-geral da Organização Mundial de comércio (OMC). Confirmam-se, assim, a liderança do Brasil e o reconhecimento de nosso papel no mundo. Abrem-se, dessa forma, as portas para a conquista, pelo Brasil, da cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, uma reivindicação pela qual trabalham há vários anos nossa diplomacia e nosso governo.

O novo comissário da CIDH-OEA, Paulo Vannuchi, tem todas as credenciais e já deu mais do que provas em toda sua vida de estudante, militante, cidadão, ministro de Estado, de que é talhado para o posto. Vannuchi tem cultura e experiência para o cargo. Em nossa história é um dos mais importantes defensores dos direitos humanos no país, desde que deixou a prisão por lutar contra a ditadura e até mesmo antes, desde seu ingresso na vida pública.

Órgão faz triagem de denúncias de violações de direitos humanos

O trabalho da CIDH consiste na triagem das denúncias violação de direitos humanos enviadas ao órgão jurídico da OEA ao qual ela está jurisdicionada. Ela recebe as denúncias e decide se as leva ou não aos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O regulamento do órgão veta a participação de integrantes no julgamento de casos ocorridos no seu país de origem e também naqueles em que tenham atuado em alguma decisão anterior como conselheiro ou representante dos interessados no recurso.

A Comissão que agora conta com o brasileiro é formada por sete membros e é uma das entidades do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos nas Américas. Vannuchi foi eleito para o posto com o apoio de 19 países dos 22 países votantes. Os três novos membros da CIDH iniciarão seu mandato de quatro anos a partir do 1º de janeiro de 2014.

Os outros quatro integrantes da comissão são Tracy Robinson, da Jamaica; Felipe González, do Chile; Dinah Shelton, dos EUA; e Rosa María Ortiz, do Paraguai, que concluirão o período de quatro anos para o qual foram eleitos no dia 31 de dezembro de 2015. Atualmente diretor do Instituto Lula, ex-preso político, Vannuchi trabalhou pela criação da Comissão Nacional da Verdade, na qual a maioria - quatro dos sete integrantes - já se declarou favorável à punição dos agentes da repressão política por torturas praticadas durante a ditadura militar.

Empenhado na punição dos criminosos da ditadura militar

Esta tem sido uma das questões em que mais se empenhou o Vannuchi recentemente. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010 tenha considerado que os torturadores foram anistiados, Vannuchi também defende as sanções, tanto na esfera penal como na cível.

"A interpretação de que a lei de 1979 protege o torturador de qualquer investigação constitui um equívoco cometido por ampla maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O que se deve fazer é oferecer ao Supremo todas as chances para que essa decisão seja revista. E vai rever, em um ou em vinte anos", disse Vannuchi ainda na semana passada. "Para mim, é inegociável que haja punição e dispensável que haja prisão."