quinta-feira, 6 de junho de 2013

Congresso promulga criação de 4 tribunais regionais federais


O vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), promulgou na manhã desta quinta-feira a emenda à Constituição que amplia de cinco para nove o número de tribunais regionais federais (TRFs) no País. Coube a Vargas a tarefa de promulgar a matéria, já que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), viajou ontem a Portugal por conta de um compromisso oficial. A partir de hoje os novos tribunais têm até seis meses para serem instalados. A estimativa é que a criação das estruturas custe R$ 700 milhões por ano - cerca de R$ 175 milhões por tribunal.

A matéria é polêmica e sofreu críticas do próprio presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, que também é o chefe do poder Judiciário. O argumento é que a criação dos tribunais vai acelerar o julgamento de processos parados nestas instâncias e aumentaria a arrecadação com as execuções fiscais que advêm desses processos.

Para o CNJ, no entanto, há formas mais baratas de conseguir o mesmo efeito, como a implantação de sistemas eletrônicos. "Na Justiça Federal, o uso da tecnologia para ganho de produtividade e economicidade já está consolidado e cada vez mais dispensa a presença física de advogados e procuradores no que tange à atuação junto aos processos, mesmo nos recursos para os tribunais de segundo grau", diz o estudo do CNJ.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), no entanto, defende a proposta. Segundo a entidade, a combinação entre um número reduzido de tribunais e a elevada demanda processual é a principal causa do atraso no julgamento dos processos. A Ajufe estima que os desembargadores federais têm, em média, cinco vezes mais processos do que os colegas das justiças Estadual e do Trabalho.

Veja como ficará a divisão dos tribunais:

TRF 1ª REGIÃO – Sede em Brasília (DF)
Atendia 14 Estados: Acre, Amazonas, Roraima, Roraima. Amapá, Pará, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia e Minas Gerais. Agora, atenderá 8 Estados: Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí e Tocantins.

TRF 2ª REGIÃO – Sede no Rio de Janeiro (RJ)
Permanece igual: atende Rio de Janeiro e Espírito Santo

TRF 3ª REGIÃO – Sede em São Paulo (SP)
Atendia São Paulo e Minas Gerais, mas vai passar a atender exclusivamente as demandas do Estado de SP.

TRF 4ª REGIÃO – Sede em Porto Alegre (RS)
Atendia toda a Região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), mas vai passar a atender exclusivamente o Estado do Rio Grande do Sul.

TRF 5ª REGIÃO – Sede em Recife (PE)
Atendia Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Este último Estado foi removido para outro TRF.

TRF 6ª REGIÃO – Sede em Curitiba (PR)
Atenderá Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

TRF 7ª REGIÃO – Sede em Belo Horizonte (MG)
Atenderá apenas o Estado de Minas Gerais.

TRF 8ª REGIÃO – Sede em Salvador (BA)
Atenderá Bahia e Sergipe.

TRF 9ª REGIÃO – Sede em Manaus (AM)
Atenderá Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas.