sexta-feira, 7 de junho de 2013

Povos indígenas participarão das decisões do governo


Quatro líderes indígenas encaminharam à Secretaria-Geral da Presidência uma carta pedindo garantias do governo nas negociações em curso sobre suas terras no Estado do Pará. A resposta foi imediata, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) garantiu que o governo ouvirá os povos indígenas sempre que houver planos de instalação de novos empreendimentos na bacia do rio Tapajós.

Nesta semana, o ministro recebeu um grupo de líderes indígenas que pediu o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma determina que os povos indígenas têm direito a consulta sobre os atos administrativos e legislativos que possam afetá-los. O governo se comprometeu a integrá-los nessas decisões sobre os futuros empreendimentos.

Em sua carta, o ministro afirma que "os resultados da consulta devem incidir e serem considerados pelo governo federal na decisão final, de forma a conciliar e garantir os direitos dos povos indígenas e todos os demais segmentos da sociedade brasileira".

"Reitero que o governo federal mantém seu compromisso de dialogar com todos os indígenas da região do Tapajós para a garantia que seus direitos sejam respeitados e que suas posições e propostas sejam consideradas no que diz respeito aos possíveis aproveitamentos hídricos na bacia do rio Tapajós", pontua Carvalho.

O texto também frisa que "nos termos da Constituição Federal e da Convenção 169 da OIT", "as posições do povo Munduruku terão fundamental importância no processo de tomada de decisão do governo federal, na perspectiva de garantir integralmente os direitos constitucionais dos povos indígenas".

Um excelente exemplo esta carta do Gilberto Carvalho e as posições do governo, aberto ao diálogo e respeitoso da Constituição e da Convenção 169 da OIT.