quarta-feira, 4 de setembro de 2013

PL que obriga a Prefeitura a publicar na internet cadastro dos contemplado nos programas sociais tem parecer favorável na Câmara


O parecer favorável ao Projeto de Lei N.215 de 2011, que obriga o Executivo Municipal a publicar na internet o cadastro com o nome dos inscritos e contemplados nos programas sociais desenvolvidos pela Prefeitura de Manaus, de autoria do vereador Waldemir José foi aprovado na manhã desta quarta-feira (04) pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). 

De acordo com o Waldemir José, os programas sociais, como o Bolsa Família e o Bolsa Familiar Municipal são importantes porque favorece a distribuição de renda no país, além de proporcionar a milhares de pessoas saída da linha da pobreza, favorecendo-lhes, inclusive, formação profissional para que as mesmas pessoas possam sair desses programas e sustentarem a si e a suas famílias. 

Pela proposta, a iniciativa seria uma forma de evitar que pessoas que não necessitam do auxilio seja beneficiada, além de possibilitar que a sociedade possa também fazer fiscalização da aplicação correta dos recursos públicos. “É nesse sentido que esse projeto se coloca, permitindo que qualquer cidadão ou cidadã possa controlar e verificar quem de fato está sendo beneficiado com os recursos desses programas sociais”, disse o autor da proposta.

O projeto foi encaminhado à 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários (COMASC/CMM) para apreciação e emissão de parecer. O parlamentar espera que seu projeto seja aprovado para promover maior transparência nas ações do Executivo Municipal e zelo com o dinheiro público.

Fonte: Assessoria de Comunicação